Plano de combate à violência contra mulher é impulsionado em municípios e estados
Lula sanciona lei e fala em “estatuto de bom comportamento do homem” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos. Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor. Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Mais divulgação Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou. Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto. O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. “O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala. Fonte: Agência Brasil
Lula: indica governança global para inteligência artificial
Lula propõe governança global para inteligência artificial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo. O evento começou em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética. “Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse. Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes. As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais. “Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo. “Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente. O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Fonte: Agência Brasil
Humberto celebra investimentos para infraestrutura no ensino superior
Após o anúncio do presidente Lula de investimentos de R$ 5,5 bilhões em infraestrutura no ensino superior, o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou o que considera um marco para a educação no Brasil. Durante pronunciamento em Plenário, o parlamentar declarou que esse investimento, a ser inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reafirma o compromisso do governo federal com a qualidade educacional e a interiorização das instituições de ensino. — Os investimentos são destinados a melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e à construção de dez novos campi. Serão repassados ainda recursos a 31 hospitais universitários, oito deles a serem construídos. Entre os novos campi, que gerarão 28 mil vagas em todo o Brasil, um deles Pernambuco receberá com muita alegria na cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no nosso estado. É um campus que vai se somar a outros três da nossa universidade federal, no Recife, em Vitória de Santo Antão e no Agreste, e oferecer 2,8 mil vagas em seis cursos — afirmou. O senador também destacou o programa Pé-de-Meia, que prevê até R$ 9,2 mil para estudantes da rede pública que concluírem o ensino médio, e enfatizou que Pernambuco recebeu R$ 129 milhões no ano passado para programas educacionais com a finalidade de atender programas como o Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. — O que o presidente Lula tem construído, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, é um cenário muito animador e muito promissor para o nosso país. É um ambiente de mudanças profundas por meio da educação, um patrimônio que aqueles que dele se apropriam o levam por toda a vida, gerando para si mesmos grandes e profundos ganhos pessoais com reflexos transformadores para a nossa sociedade — disse. Fonte: Agência Senado
Lula: Brasil tem equilíbrio de sobra para ofertar aos investidores
No Fórum de Investimentos Prioridade 2024, realizado pela primeira vez na América Latina, presidente apresenta avanços da economia brasileira e destaca oportunidades de negócios sustentáveis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024, promovido pelo Instituto da Iniciativa de Investimentos Futuros (FII Institute), no Rio de Janeiro (RJ). Sob o lema “investir em dignidade”, o evento promove discussões sobre alternativas de investimento em áreas como transição energética sustentável, avanço em tecnologia e inovação, e inclusão social, temas importantes para a construção de uma nova ordem global que priorize a dignidade para todos. “Estou aqui hoje para mostrar que o Brasil é digno dessa confiança. Sempre digo que a coisa mais importante para um investidor é a estabilidade. E isso o Brasil tem de sobra para oferecer” LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPresidente da República “É a primeira vez que o Brasil sedia uma edição da Iniciativa de Investimento Futuro. Este espaço confirma a consolidação de atores emergentes no debate econômico mundial, para além dos centros tradicionais. Já é passada a hora de reconhecer o crescente peso de países como a Arábia Saudita e o Brasil, sócios cada vez mais próximos e parceiros nos BRICS”, ressaltou o presidente Lula em seu discurso. Lula pontuou que a escolha do Rio de Janeiro para receber o evento sinaliza a confiança que os mais de mil participantes depositam no país. “Estou aqui hoje para mostrar que o Brasil é digno dessa confiança. Sempre digo que a coisa mais importante para um investidor é a estabilidade. E isso o Brasil tem de sobra para oferecer”, afirmou. AVANÇOS — Para demonstrar que o Brasil é um país seguro e atrativo para os investidores estrangeiros, o presidente citou resultados econômicos obtidos entre este e o ano passado. “Contrariando as expectativas pessimistas, nosso PIB cresceu 2,5% nos últimos 12 meses. Caminhamos para ser a oitava maior economia do mundo neste ano. Até o final do mandato, podemos voltar a ser a sexta economia mundial, como fomos em 2011. Nossa balança comercial bateu recorde em 2023, com o maior saldo da história. As exportações entre janeiro e abril deste ano alcançaram a marca recorde de 108 bilhões de dólares, com aumento da participação de produtos da indústria de transformação”, disse. No campo social, Lula citou avanços como o restabelecimento da política de valorização do salário mínimo e a reestruturação de programas sociais, além do fato de o desemprego no trimestre de fevereiro a abril ter sido o menor do país desde 2014. “O tema deste Fórum é ‘investir na dignidade’. Essa é nossa prioridade. Muito dinheiro na mão de poucos significa fome, doença, analfabetismo e criminalidade. Mas se muitos têm pelo menos um pouco, a sociedade muda para melhor”, defendeu. Sobre a posição do Brasil no cenário internacional, o presidente reforçou que o país é comprometido com a paz e com o desenvolvimento sustentável. “Somos um país amante da paz e avesso a rivalidades geopolíticas. Dialogamos e negociamos com todos os que possam e queiram contribuir para o progresso do país e do mundo. É esse o espírito das nossas presidências do G20 e dos BRICS e da COP do Clima em Belém. O Brasil que vislumbramos é um gigante da sustentabilidade e um peso pesado da segurança alimentar. É um país capaz de ampliar sua produtividade agrícola com respeito ao meio ambiente e de renovar sua vocação industrial a partir da energia limpa e da inovação tecnológica”, declarou. Lula indicou, ainda, que o Brasil construirá esse futuro com base no Novo PAC e na Nova Indústria Brasil. O primeiro visa criar as condições necessárias para aumentar a competitividade da economia brasileira, com previsão de investimentos de fontes públicas e privadas da ordem de US$ 320 bilhões (75% dos quais até 2026) para modernização da infraestrutura logística. Já a Nova Indústria Brasil vai mobilizar linhas de financiamento, compras governamentais e melhorias regulatórias para fomentar setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável. O Governo Federal já aprovou US$ 15 bilhões para projetos voltados à inovação, sustentabilidade e ampliação da produtividade e da capacidade exportadora brasileira. “Em um mundo cujas bases econômicas serão revolucionadas pelas transições energética e digital, o Brasil desponta como celeiro de oportunidades”, destacou. OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO – O Fórum de Investimentos Prioridade, realizado pela primeira vez em uma cidade da América Latina, reúne líderes e executivos de todo mundo em torno de uma agenda voltada para debater oportunidades de investimentos que proporcionem crescimento sustentável aos países. O encontro também visa estreitar as relações entre o Brasil e a Arábia Saudita, de modo a potencializar investimentos e projetar o Brasil como um polo de ideias e iniciativas sustentáveis que atraiam cada vez mais investimento global. O presidente do FII Institute e governador do fundo soberano da Arábia Saudita, Yasir Al-Rumayyan, falou sobre as áreas de interesse para investimento do país no Brasil. “Estamos interessados em investir em tecnologia, energia renovável, mineração e espero que também em futebol. Considerando a população da Arábia Saudita, com 65% ou 70% com 35 anos de idade, uma das coisas que nós estamos interessados é recriar a questão do entretenimento também no esporte. Por isso, nós temos grandes iniciativas em diferentes esportes, incluindo futebol. E eu penso que aqui é o melhor lugar para discutir futebol”, afirmou. Na sequência da abertura do evento, o presidente Lula se reuniu com empresários árabes, acompanhado dos ministros Renan Filho (Transportes), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), além do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Depois da reunião, Lula disse à imprensa que considera alta a possibilidade do fundo da Arábia Saudita investir no Brasil. As oportunidades discutidas foram nas áreas de energia renovável, portos e aeroportos e mineração. “A presença de vocês aqui na Cidade Maravilhosa marca um grande passo. Nós estamos promovendo a cooperação internacional, fortalecendo os laços entre o Brasil e o reino da Arábia Saudita e buscando novas parcerias e oportunidades de crescimento. Como capital do G20, convidamos vocês a se juntar à nossa jornada
China adquiri 200 mil toneladas de soja dos EUA, após governo Lula publicar MP que taxa exportações
Medida tornou o produto brasileiro mais caro e abriu espaço para os norte-americanos conquistarem espaço no mercado O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que a China adquiriu mais de 200 mil toneladas de soja dos americanos desde a terça-feira 4. Essas negociações acontecem em paralelo à divulgação da Medida Provisória (MP) 1.227, que impõe impostos sobre as exportações para equilibrar a continuação da isenção da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O preço da soja brasileira é aumentado por essa taxa. Isso ocorre porque os produtores, que antes não tinham despesas com exportações, agora precisam levá-las em conta. Com a ratificação da MP, é esperado que os produtores incorporem o valor da taxa ao preço final do produto, o qual será suportado pelos consumidores. Neste contexto, a China e os EUA ganham destaque. Devido ao aumento do preço da soja brasileira, os chineses procuraram uma alternativa mais econômica: a fornecida pelos norte-americanos, que não cobram taxa de exportação sobre o mesmo produto. Devido a essa situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está considerando reverter a decisão, conforme relatado pela agência Bloomberg em uma reportagem publicada na terça-feira, 11. Comemoração na China causa alarme no mercado financeiro O grupo industrial Abiove, que representa grandes comerciantes de produtos agrícolas, incluindo “Archer-Daniels-Midland Co.”, “Bunge Global SA”, “Cargill Inc.” e “Louis Dreyfus Co.”, já havia emitido um alerta sobre os riscos da MP. Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira.Operadores do setor financeiro removeram novas propostas de commodities, tais como “soja” e “milho”, do mercado. Além da “soja”, os EUA comercializaram 152 mil toneladas de “milho” para locais não revelados no mesmo intervalo de tempo, e alguns negociantes associam essa ação à recente política fiscal brasileira. Entidades do comércio e da saúde criticam “MP do Fim do Mundo” A medida provisória do governo Lula foi criticada novamente. Agora, as áreas de comércio, serviços, biodiesel e saúde expressaram seu descontentamento com o texto do Executivo, chamando-o de “MP do Fim do Mundo”. A “profunda preocupação e repúdio” à MP foi expressa pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs), afirmou que a medida prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins. “A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, argumenta a Unecs. A Medida Provisória possui poder legal e é implementada de imediato. Contudo, é necessária a sua aprovação pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. Já existe uma resistência entre os parlamentares em relação ao texto. “Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável”, afirma a Unecs. “Em vez de promover um ambiente de negócios estável e previsível, o governo tem tomado ações que aumentam a carga tributária e a insegurança jurídica, desestimulando investimentos e prejudicando a recuperação econômica do país.” Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) expressaram críticas à MP. “O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins”, afirmam as entidades. “A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes.” De acordo com estimativas do time econômico, a desoneração da folha de pagamentos das empresas em 2024 resultará em um impacto de R$ 15,8 bilhões, enquanto que para os municípios será de R$ 10,5 bilhões. A Medida Provisória foi promulgada após um acordo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. As informações são da Revista Oeste. Fonte: Contra Fatos
Padilha: pauta do Congresso não deve estimular a violência política
Ministro diz que Lula pediu foco em projetos sociais e econômicos O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e violência política. A declaração foi dada a jornalistas após encontro que reuniu os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros do governo. “O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não sejam projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, projetos que se concentrem em desafios econômicos e sociais do nosso país”, afirmou o ministro. “[O Congresso] deveria se concentrar na pauta econômica e social, com divergência, com projetos de autores da oposição, da base, isso independe, mas concentrar nesse tema para gente reduzir esse grau de beligerância, de intolerância, que ficou explícito na semana passada, levou ao limite da agressão e impactou diretamente numa deputada que é um símbolo muito importante para a democracia do país, que foi parar no hospital por conta desse clima”, reforçou Padilha, em referência à deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), que ficou hospitalizada após uma sessão tensa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara, que discutia uma medida sobre identificação de pontos de tortura durante a ditadura militar. Outras iniciativas em pauta no Congresso, como o projeto de lei que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas, a proposta que equipara aborto a homicídio, elevando a pena para 20 anos, e um projeto que pode privatizar áreas de acesso às praias, vêm causando alvoroço entre os parlamentares. Padilha, que é o ministro da articulação política do governo Lula, pediu que, ao menos até 17 de julho, quando o Congresso Nacional entrará de recesso e a pauta ficará estagnada por conta das eleições municipais, o Parlamento foque em pautas já em andamento, como a Programa Mover, que trata de mobilidade verde e inovação; o programa Acredita, de acesso a crédito para pessoas de baixa renda; e a regulamentação da reforma tributária, bem como outras pautas econômicas e sociais. Fonte: Agência Brasil
Lei é sancionada sobre cuidado de pessoas com Alzheimer
Política abrange ações em tratamento, prevenção e pesquisas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. “A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades. O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual. Fonte: Agência Brasil
Reforma tributária: segundo projeto é publicado, porém tempo fica reduzido para aprovar o primeiro antes do recesso
O governo anuncia o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas o tempo vai ficando cada vez mais curto até para se aprovar o primeiro projeto relacionado ao tema antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido aprovar os projetos da regulamentação antes da segunda quinzena de julho, mas até agora o primeiro projeto pouco andou na Casa. A comissão criada para relatar o primeiro texto ainda está na fase preliminar. Lira segue garantindo que os projetos serão aprovados antes do recesso parlamentar, mas no Palácio do Planalto o tempo curto gera preocupação. Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa é que a regulamentação seja aprovada pelo menos até o fim deste ano. Neste primeiro semestre, a avaliação é que dificilmente será votado na Câmara dos Deputados. Afinal, em junho acontecem as tradicionais Festas Juninas no Nordeste, que esvaziam a Câmara dos Deputados, ainda mais em ano de eleição municipal. E, no segundo semestre, o Congresso ficará esvaziado por causa das disputas municipais. O segundo projeto a ser anunciado nesta terça trata da criação do Comitê Gestor dos novos tributos, IBS e CBS; e da distribuição federativa da receita e do contencioso administrativo do novo tributo, isto é, litígios na esfera administrativa envolvendo o novo tributo. E vai prever também medidas como a tributação de Previdência Privada. O presidente Lula acredita na aprovação da regulamentação ainda neste ano, porque tanto Arthur Lira como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem deixar a marca de terem aprovado a reforma tributária completa durante seus mandatos à frente das duas Casas do Legislativo. Fonte: Portal G1