FMS divulga licitações de R$ 28 milhões para compra de serviços e medicamentos
A expectativa é que a compra exercida pela Fundação Municipal de Saúde possa solucionar as dificuldades enfrentadas no sistema atendimento da capital Após a aprovação de um empréstimo de R$ 17 milhões para a compra de medicamentos e insumos, a Fundação Municipal de Saúde publicou dois avisos de licitação que totalizam R$ 28 milhões para prestação de serviços técnicos de engenharia clínica e aquisição de medicamentos injetáveis para o sistema de saúde de Teresina. Os processos foram protocolados no sistema de licitação da Prefeitura. A expectativa é que a compra exercida pela Fundação Municipal de Saúde possa solucionar as dificuldades enfrentadas no sistema atendimento da capital que passa por instabilidades no fornecimento de medicamentos e insumos. O primeiro aviso de licitação, no valor total anual de R$ 22.196.577,00 milhões, da diretoria de compras públicas da FMS, foi disponibilizado no sistema na última segunda (22) e tem como objeto “eventual prestação de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, abrangendo gerenciamento do parque tecnológico das unidades de saúde vinculadas à DAE e DAB / FMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas”. Os serviços serão executados junto a Diretoria de Atenção Especializada (DAE) e a Diretoria de Atenção Básica (DAB). Já a segunda licitação, no valor de R$ 5.985.942,15 milhões, foi publicada hoje e tem como objeto a “aquisição de medicamentos injetáveis e não injetáveis fracassados nos p.e. 93/2022, pe 95/2022 pe 101/2022 e pe 115.22 e que necessita de substituição, a ser processada através do sistema de registro de preços e serão suficientes para abastecer todas as unidades desta fms por 12 (doze) meses”. Os dois processos são assinados pelo presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ítalo Costa, e pela Diretora de Compras Públicas FMS, Rebecca Melo de Cordeiro. O empréstimo de R$ 17 milhões junto ao banco do Brasil foi sancionado no último dia 17 de julho pelo prefeito Dr. Pessoa, pelo texto, os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no empréstimo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento. O Sistema O Dia entrou em contato com a Fundação Municipal de Saúde e questionou onde serão utilizados os medicamentos e serviços adquiridos. De acordo com o órgão “os medicamentos serão para toda a rede de saúde e que os objetos da contratação já definem a destinação”. Fonte: Portal O Dia
Procon-SP: pesquisa anual aponta diferenças superiores a 600% entre medicamentos
Pesquisa feita nos sites constata que, em média, os medicamentos genéricos estão 66,83% mais baratos do que os de referência O levantamento anual de preços de medicamentos feito pelo Procon-SP encontrou diferenças expressivas entre os valores praticados para a venda de 48 medicamentos genéricos e de referências – de até 685% entre os genéricos e de até 134% entre os de referência. Também foram comparados os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma apresentação. O levantamento foi feito pela equipe da capital em sites de seis grandes drogarias a partir de um endereço do IP localizado no centro expandido e sem um perfil especificado de consumidor. E presencialmente pelos especialistas que atuam nos núcleos regionais do órgão em lojas físicas das cidades de Araçatuba, na Baixada Santista (Santos e São Vicente), Bauru, Campinas, Jaú, Jundiaí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os dados foram coletados entre os dias 27, 28 e 29 de maio. Esta iniciativa do Procon-SP em um segmento controlado e com descontos significativos que variam conforme o perfil do consumidor, seus vínculos com estabelecimentos e/ou convênios, tem como objetivo oferecer ao público referências de preços, além de reforçar a necessidade da pesquisa de preços antes de se fazer a compra do medicamento. Levantamento no interior e litoral do estado Entre as cidades em que o levantamento foi feito presencialmente, a maior diferença de preços apurada foi nos medicamentos genéricos em Presidente Prudente – em um estabelecimento o valor de venda do medicamento Nimesulida (apresentação 100 mg 12 comprimidos) era de R$ 23,49 e em outro, R$ 2,99 – uma diferença de 685,62%. Já entre os de referência, a maior diferença foi na Baixada Santista: em uma farmácia o medicamento Amoxil (Amoxicilina) da Glaxosmithkline (apresentação: 500 mg 21 cápsulas) foi encontrado por R$ 67,08 e em outra por R$ 29,95 (diferença de 123,97%). Os Procons municipais conveniados de Araçatuba, Campinas, Jaú e Jundiaí participaram da pesquisa nos respectivos municípios. Veja abaixo os relatórios completos de cada cidade: Comparação dos preços das drogarias online No levantamento feito pela equipe de pesquisadores do Procon-SP na capital, entre os preços praticados por sites de seis grandes redes de drogarias, a maior diferença de preço encontrada, de 229,54%, foi entre os medicamentos genéricos. O medicamento Dipirona Sódica (apresentação: 500 mg/ml gotas 10 ml) foi encontrado em um site por R$ 7,81 e em outro, por R$ 2,37. Já entre os medicamentos de referência, a maior diferença foi de 134,77% no preço do medicamento Dexason da Teuto (apresentação: 1 mg/g creme dermatológico 10 g), em um site era vendido por R$ 9,79 e, em outro, por R$ 4,17. Na comparação entre os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma apresentação, o levantamento feito nos sites constata que, em média, os medicamentos genéricos estão 66,83% mais baratos do que os de referência, o que pode representar uma grande economia ao bolso do consumidor. Levantamento nos sites Na comparação de 24 itens comuns às pesquisas deste ano e da realizada em 2023, foi constatada uma variação positiva de 4,33% no preço médio dos medicamentos de referência. Já na comparação em relação aos medicamentos genéricos, houve uma variação negativa de 5,47%. Como referência, o IPCA (IBGE) do período analisado apresentou variação de 3,69%. Sobre a pesquisa A pesquisa foi concebida com base em duas tabelas de medicamentos, contendo itens do Programa “Dose Certa”, sendo 39 da FURP (Fundação para o Remédio Popular) e 28 produtos “não FURP”. Os medicamentos que formam a pesquisa anual do Procon-SP são aqueles mais vendidos sem a necessidade de receita médica. Inicialmente foi realizado um levantamento prévio, utilizando-se as tabelas da ABCFARMA e sites especializados, com o objetivo de verificar quais as apresentações e laboratórios dos itens disponíveis no mercado, já que algumas apresentações de medicamentos constantes das tabelas apresentadas não estão disponíveis para o consumidor final. Identificou-se 956 itens, incluindo medicamentos similares e genéricos, produzidos por diversos laboratórios. Foram pesquisados medicamentos de referência e respectivos genéricos e divulgados somente os encontrados em no mínimo três estabelecimentos. Considerando que para cada medicamento de referência pode haver a oferta de um ou mais medicamento genérico, fabricado por diferentes laboratórios, o critério usado para viabilizar a coleta e a comparação foi constatar o preço do genérico de menor preço (com a mesma apresentação do de referência), independentemente do laboratório, encontrado no mesmo momento da coleta de preço do seu equivalente de referência. No caso das lojas online, os preços coletados foram para pagamento à vista anunciados no dia e horário do acesso ao site, sem considerar eventuais descontos na finalização da compra ou o valor de frete. No levantamento feito nas lojas físicas, foi considerado o “preço com desconto máximo para o cliente comum” (aquele que não possui nenhuma condição especial, como aposentado, empresas, planos de saúde conveniados etc.). A coleta foi feita pessoalmente em farmácia/drogaria de médio e grande porte, escolhidas aleatoriamente, distribuídas pelos municípios. Procon-SP orienta Farmácias e drogarias não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. A lista de preços máximos (PMC) é disponibilizada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente. Respeitado o PMC, as variações de preço encontradas no mercado podem ocorrer em razão dos descontos concedidos pelos estabelecimentos, de acordo com critérios livremente estabelecidos pelo fornecedor. Medicamentos controlados, ou seja, os que possuem tarja preta na sua embalagem, antibióticos e alguns outros definidos pela Anvisa não podem ser vendidos sem apresentação e retenção da receita médica original. Assim, os sites podem oferecer o remédio, informar o seu preço, mas não podem fornecê-los sem a prévia apresentação e devida retenção da receita. Alguns medicamentos podem ser adquiridos por meio de programas sociais que são oferecidos pelo governo federal, estadual ou municipal, de forma gratuita ou com grandes descontos. Antes de comprar,
Rio Bom deve eliminar licitação para comprar medicamentos no modelo “outsourcing”
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Rio Bom (Região Central) que, no prazo de dez dias, demonstre ter anulado o Pregão Eletrônico nº 46/22 e os atos dele decorrentes. A licitação refere-se ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecer, por meio de outsourcing, medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos, com a utilização de solução informatizada customizada. O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros do TCE-PR julgaram procedente Representação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, em razão da inadequação do outsourcing para a aquisição de medicamentos. Outsourcing é o mecanismo de gestão por meio do qual uma empresa ou órgão público contrata serviços ou recursos de uma empresa externa, em vez de mantê-los internamente. Em razão da decisão, o TCE-PR recomendou ao município que utilize o arcabouço jurídico normativo das contratações públicas para os medicamentos, com a realização de procedimentos licitatórios para compra dos produtos, sendo permitida a contratação direta em casos extremos e imprevisíveis. Na instrução do processo, a CAGE reafirmou a existência da irregularidade; a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou pela procedência da Representação; e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) sugeriu a expedição de determinação. Decisão O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, ressaltou que o modelo questionado incentiva a realização de compras frequentes e em pequenas quantidades, prejudicando o planejamento anual de aquisições e a economia de escala; representa afastamento indevido da casuística legal que permite a dispensa de licitação para casos distintos; despreza o modelo legal e jurisprudencial da pesquisa de preços em produtos de saúde; e prejudica o controle externo e o controle social das compras de medicamentos realizadas. Amaral destacou que, em consulta ao Portal de Transparência do Município de Rio Bom, foi possível verificar que o Pregão Presencial nº 46/22 estava suspenso desde 9 de dezembro de 2022, em razão do Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) nº 26230 da CAGE, mas não havia sido anulado, como requerido pela unidade técnica do TCE-PR. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 8/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 9 de maio. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1226/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 22 de maio na edição nº 3.214 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: TCE/PR
Plenário escolhe autorização para órgão público contratar Embratur sem licitação
Órgãos públicos podem passar a contratar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. O PL 545/2024, que está na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira (5), a partir de 14h, também permite que a agência receba recursos do Orçamento da União. A pauta inclui, ainda, projetos sobre a obrigatoriedade de campanhas sobre os riscos da automedicação e sobre a divulgação de dados de censos educacionais. O PL 525/2024, da Câmara dos Deputados, inclui entre as atribuições da Embratur o apoio à preparação e à organização de grandes eventos internacionais com o objetivo de impulsionar a imagem do Brasil no exterior. Para atuar nesses eventos e fazer ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior, a agência poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação. O texto também permite que a Embratur receba recursos do Orçamento da União por meio de contrato de gestão assinado entre agência e o Ministério do Turismo. Além disso, o projeto revoga um dispositivo da Lei 14.002, de 2020, que restringe o uso de recursos da Embratur exclusivamente para a promoção de turismo doméstico durante situações de estado de emergência. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu emendas de redação. No relatório, Castro destacou que estruturas semelhantes à Embratur, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), não precisam seguir certos procedimentos licitatórios, o que garante agilidade aos processos. Outros projetos Na mesma sessão, pode ser votado projeto que determina ao poder público a divulgação e o compartilhamento de dados educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica e da educação superior. O PL 454/2022, da Câmara, foi aprovado na Comissão de Educação (CE) com mudanças feitas pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), para que os dados sejam ser tratados e divulgados de forma anonimizada, isto é, com a ocultação de nomes e outras informações que permitam a identificação dos estudantes vinculados a eles. A promoção de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação também está na pauta da sessão deliberativa. O PL 1.108/2021, da Câmara, determina a realização dessas campanhas de forma permanente no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial. O projeto tem parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Fonte: Agência Senado
Comissão argumenta as implicações da adoção da bula digital de medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. “Vale destacar que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Temos ainda uma população de 22 milhões de idosos que, embora dependam diariamente de diversos medicamentos, têm grandes dificuldades com os meios e as plataformas digitais”, aponta o deputado Reimont (PT-RJ), que pediu a realização do debate. “A possibilidade da supressão da bula impressa de um grande número de medicamentos implicará no impedimento de acesso a informações de suma importância para milhões de brasileiros”, afirma. O debate será realizado no plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rodrigo Garcia afirma que bolsas sociais terão valores aumentados
Unificação de programas sociais e criação de auxílio de R$ 500 pelo governo de São Paulo O governo João Doria (PSDB) anunciou a criação de um novo programa social denominado Bolsa do Povo, com repasses de até R$ 500 por pessoa. Em momento que o governo federal também passa a pagar um auxílio, o governador anunciou o novo programa por meio da ampliação e unificação de vários outros programas. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, na zona oeste de São Paulo, em entrevista coletiva com medidas sobre o coronavírus. “Estamos acompanhando o crescimento acelerado da pobreza, da miséria, da vulnerabilidade em São Paulo e no Brasil. Um governo responsável segue dando atenção a saúde e à vida, mas também pelo alimento e proteção social“, disse Doria Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, os programas Ação Jovem e Renda Cidadã terão valor aumentado de R$ 80 para R$ 100. Além disso, serão contratados 20 mil pais e mães de alunos da escola estaduais para colaborar no retorno às aulas. O pagamento será de R$ 500 por quatro horárias diárias.
São José dos Campos publica concorrência de transportes
A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, publicou nesta terça-feira, 06 de abril de 2021, aviso da minuta do edital para a gestão financeira do novo sistema de transportes coletivos da cidade que será implantado por meio de uma licitação. A novidade em relação à boa parte das concessões de transportes públicos é que o sistema vai se tratar de duas concessões: uma da operação em si dos ônibus, linhas e equipamentos e outra é a concessão da gestão financeira. Essa gestão será por meio de uma PPP (Parceria Público Privada). Na publicação oficial, a prefeitura diz que o procedimento possibilitará ter acesso à “disponibilidade de tecnologias de informação que viabilizem sistemas de transportes inteligentes, novos modelos de concessão que dialoguem com a iniciativa privada e o aprimoramento da gestão dos serviços” A minuta ficará disponível por 30 dias para que empresas e cidadãos encaminhem sugestões e críticas até a elaboração do edital final. O modelo de transportes para São José dos Campos foi elaborado após estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e, além de separar a operação da gestão do sistema, prevê descontos tarifários conforme linhas e horários e a implantação de ônibus sob demanda, por aplicativo, como complementares ao sistema principal no subsistema de alimentação. A cidade será dividida em dois lotes por região, sendo que a concessão do lote 01 vai ter linahs comuns e também englobar a operação da Linha Verde, composta por modelos elétricos de 22 metros que trafegarão em corredor exclusivo. A concessão é por dez anos, tanto da operação como da gestão. Os contratos de operação, somando o lote 1 e o lote 2, serão de R$ 1,85 bilhão (R$ 1.854.421.109). A frota total é estimada em 513 veículos de transporte coletivo para 112 linhas. LOTE 01O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos). No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação. Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura. Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos) A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 1 a ser proposta pelos licitantes deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 5,24 Frota do lote 01: 271 veículos, sendo seis articulados; 188 padrons; 67 mini/midi; 10 vans/micro Linhas do lote 01: 56 linhasLOTE 02:O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste. Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos). A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94 Frota do lote 02: 242 veículos, sendo seis articulados; 178 padrons; 22 mini/midi; 36 vans/micro Linhas do lote 02: 58 linhasIDADE DA FROTA: A frota total incluirá 513 veículos de transporte coletivo para 112 linhas: – 12 veículos tipo articulado, que podem operar até dez anos – 366 veículos tipo padron, que podem operar até dez anos – 89 veículos tipo mini-ônibus/midi-ônibus, que podem operar até cinco anos – 46 veículos tipo van/micro-ônibus, que podem operar até dez anos HISTÓRICOO modelo de transportes para São José dos Campos foi elaborado após estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e, além de separar a operação da gestão do sistema, prevê descontos tarifários conforme linhas e horários e a implantação de ônibus sob demanda, por aplicativo, como complementares ao sistema principal no subsistema de alimentação. A cidade será dividida em dois lotes por região, sendo que a concessão do lote 01 vai ter linahs comuns e também englobar a operação da Linha Verde, composta por modelos elétricos de 22 metros que trafegarão em corredor exclusivo. A concessão é por dez anos, tanto da operação como da gestão. Os contratos de operação, somando o lote 1 e o lote 2, serão de R$ 1,85 bilhão (R$ 1.854.421.109). A frota total é estimada em 513 veículos de transporte coletivo para 112 linhas. LOTE 01 O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos). No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação. Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura. Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos) A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 1 a ser proposta pelos licitantes deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 5,24 Frota do lote 01: 271 veículos, sendo seis articulados; 188 padrons; 67 mini/midi; 10 vans/micro Linhas do lote 01: 56 linhas LOTE 02: O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste. Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos). A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94 Frota do lote 02: 242 veículos, sendo seis articulados; 178 padrons; 22 mini/midi; 36 vans/micro Linhas do lote 02: 58 linhas IDADE DA FROTA: A frota total incluirá 513 veículos de transporte
Joaquim Barbosa articula oposição para 2022
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa está articulando nos bastidores uma oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Crítico do atual governo, Barbosa tem a intenção de aliar seu nome à esquerda para as eleições 2022. Aposentado do STF em 2014, o ex-ministro quase foi candidato à presidência em 2018. Chegou a filiar-se ao PSB, mas desistiu da campanha. Porém, em 2022, o nome de Barbosa deve estar atrelado a alguma campanha. A informação é da colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Por ora, o ex-ministro fala que não quer se candidatar, mas a possibilidade não é descartada. O que parece certo é que Barbosa não quer ser vice de ninguém, mas, sim, cabeça de chapa. Barbosa também não descarta apoio a uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seus direitos políticos restabelecidos recentemente. Porém, o ex-ministro acredita que Lula não queira ser candidato em 2022. A coluna lembra que Barbosa e Lula não são amigos, e que um apoio do ex-ministro ao petista seria “irônico”. “Afinal, em 2012, como relator do mensalão, o ministro votou pela condenação dos principais agentes políticos do governo do petista no maior escândalo de corrupção do país conhecido até então”, lembra a jornalista.