Orçamento: Governo dirige 472,9 milhões de euros para política externa
O Governo português destina 472,9 milhões de euros para a representação externa em 2025, mais 10,1% do que a despesa estimada este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado, que afirma apostar na lusofonia e valorização da diáspora. De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), hoje entregue no parlamento, a despesa total estimada para este ano é de 429,4 milhões de euros. A proposta de OE de 2024 previa uma despesa total consolidada de 673,4 milhões de euros. Para o próximo ano, a receita total consolidada cai 23,3%, de 616,9 milhões de euros estimados até ao final de 2024 para 472,9 milhões de euros, montante igual ao da despesa total prevista. Quase metade desta verba é destinada a despesas com pessoal, no valor de 218 milhões de euros (mais 8,9% que a estimativa deste ano). O Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Paulo Rangel, destina 68 milhões de euros para pagamento de quotas de organizações internacionais, menos 2,8% que os 70 milhões estimados para este ano. Esta verba é financiada por receitas de impostos (62,5 milhões de euros) e por transferências do Fundo para as Relações Internacionais (5,5 milhões de euros). A cooperação econômica externa tem uma dotação de 103,9 milhões de euros, que representa 17,8% do total, “com maior expressão no orçamento do Instituto Camões, I.P.”, segundo o relatório, valor que não é descriminado. Sobre a dotação do Camões, Instituto de Cooperação e da Língua para 2025, no relatório deixa-se de descriminar as verbas para a Cooperação e Desenvolvimento, que em 2024 eram de 40 milhões de euros – 20 milhões de receita consignada e outros 20 milhões das receitas de IRC, especialmente consignadas a essas políticas públicas. O orçamento total da instituição em 2024 foi na ordem dos 102 milhões de euros. O Governo destina ainda um milhão de euros ao “impacto do choque geopolítico” – no OE anterior, o valor era de 890 mil euros. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram afetos 24,3 milhões de euros, destinados a projetos no domínio da reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital. O executivo considera que a ação externa é “fundamental para a afirmação” de Portugal enquanto “país aberto, competitivo e humanista”. No documento, o Governo “reafirma os quatro eixos essenciais da política externa portuguesa”: União Europeia, lusofonia, cooperação transatlântica e “compromisso irrenunciável” com as organizações multilaterais. Portugal quer promover o ensino do português no estrangeiro e o seu reconhecimento como língua oficial e de trabalho pelas Nações Unidas e outras organizações multilaterais, afirmando a “aposta convicta na lusofonia” e na “essência atlântica”, em particular aprofundando a relação com Reino Unido, Estados Unidos da América e Canadá. O executivo compromete-se ainda a “valorizar mais a sua diáspora” e continuar a “apostar na melhoria da rede consular portuguesa através do reforço dos respetivos meios humanos e técnicos, e da respectiva modernização tecnológica, bem como através da revitalização do ensino de português no estrangeiro”. O relatório que acompanha a proposta do OE2025 manifesta a intenção do Governo “contribuir” para as “comemorações dos 50 anos das independências de Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”, que se celebram no próximo ano, bem como para as “comemorações dos 200 anos do reconhecimento por Portugal da independência do Brasil”. Relativamente à CPLP, no texto destaca-se ainda o empenho do Governo na “operacionalização do Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros” da organização lusófona. Fonte: Mundo Lusíada
IBGE: Brasil tem 212,5 milhões de habitantes
Estimativa representa crescimento em 4,68% da população desde última atualização em dezembro de 2023 O Brasil tem 212.583.750 de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União A nova estimativa do IBGE representa um aumento populacional de 4,68% em relação a última atualização do instituto, em dezembro de 2023, que estimava 203.080.756 de pessoas. O estado de São Paulo continua com o maior número de habitantes: 45.973.194. Os dados são referentes ao total de pessoas em todas unidades federativas até o dia 1° de julho de 2024. Veja o ranking de habitantes nos estados: A pesquisa mostra que São Paulo tem mais habitantes do que os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos, os quais somam 38.542.370 pessoas, cerca de 7 milhões a menos que o estado paulista. O IBGE ainda estima que Roraima tem a menor população do Brasil, com 716.793 habitantes. Porém, teve um aumento populacional de 12,58%, a maior variação entre todos os estados, desde o último registro do instituto, que apontava 636.707 pessoas em 2023. A menor variação de habitantes foi no Alagoas com 2,95%. O órgão estimava 3.127.683 pessoas no ano passado. As Estimativas da População do IBGE são importantes para referências em diversos indicadores socioeconômicos. Além disso, os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular a distribuição de recursos aos estados e municípios. Fonte: CNN Brasil
Segunda etapa da obra da nova adutora de Matias Olímpio entra na fase de conclusão, com aplicações de R$ 7 milhões
O principal benefício será a redução de vazamentos, evitando interrupções no fornecimento de água e transtornos para a população A segunda etapa da obra de implantação da nova adutora de água tratada do município de Matias Olímpio já está com 85% dos serviços concluídos. Nesta fase, estão sendo investidos cerca de R$ 7 milhões, com recursos próprios e do Governo do Estado, e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em novembro deste ano. O canal é responsável por levar água da estação de tratamento para os reservatórios e distribuição na cidade. O principal benefício viabilizado pelo investimento será a redução de vazamentos, evitando interrupções no fornecimento de água e transtornos para a população. Serão mais 10,5 quilômetros de tubulações de 200 mm, que somados aos cinco já implantados na primeira etapa, vão totalizar 15,5 quilômetros. Um dos trechos substituídos na fase inicial fica localizado na saída do sistema de captação, foco de frequentes rompimentos devido à pressão da água. Além da adutora, a Agespisa está finalizando a construção de um reservatório com capacidade para 500 mil litros de água. Elevado, o reservatório vai distribuir água com maior pressão na rede, beneficiando o abastecimento nas regiões altas da cidade. A reforma e reestruturação da estação de tratamento de água já estão com 70% dos serviços concluídos. Já o sistema de captação será otimizado com a montagem e instalação de um novo flutuante, painel elétrico e conjunto motobomba, resultando em uma estrutura mais eficiente. “Estamos aguardando a entrega de equipamentos para iniciar as montagens e instalações na captação e no novo reservatório. Quando toda a estrutura estiver concluída, daremos início aos testes operacionais para garantir um funcionamento correto e eficaz”, destaca o presidente da Agespisa, José Santana. Fonte: Governo do Piauí
Inaugurada escola, em Anápolis, com investimento de R$ 3,8 milhões
O governador Ronaldo Caiado entregou a nova sede do Colégio Estadual General Curado, em Anápolis, que antes funcionava em placas pré-moldadas. A escola recebeu investimentos de R$ 3,8 milhões e tem capacidade para atender cerca de 1,3 mil alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. “Mais importante do que construir um colégio, é dar dignidade para nossas crianças, nossos alunos e professores, que não tinham condições de trabalhar antigamente. Até o final do nosso Governo, não terá mais nenhum colégio construído com placas, toda a estrutura será de alvenaria, bonito e arrumado para todos os alunos do nosso estado”, destacou o governador Ronaldo Caiado. Escola A nova sede do colégio conta com oito salas de aula, bloco de administração, cozinha com refeitório, quadra de esportes coberta, passarelas e estacionamento. Em uma segunda etapa do empreendimento, a unidade terá outras oito salas de aula. “Esse colégio será ampliado e nós vamos poder atender ainda mais alunos nessa região”, enfatizou o governador. Aluna da instituição desde o sexto ano, a adolescente de 15 anos, Isabella Garcia, aprovou a nova estrutura. “O outro colégio era muito abafado, pequeno. Aqui as salas são frescas e iluminadas, para nós estudantes é uma realização muito grande”, comemorou a estudante. “O que nós queremos é que não tenhamos mais as escolas de placa. A cada uma que é extinta é um sonho realizado, um sonho da secretária, um sonho do governador”, ressaltou a secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Helena Bezerra. Ideb Durante a entrega, o governador Ronaldo Caiado voltou a comemorar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023, divulgados na semana passada. Goiás teve a melhor nota do país no ensino médio, com 4,8 pontos. O Estado também ficou em primeiro lugar nos Anos Finais do Ensino Fundamental, com média 5,5, ao lado do Ceará e do Paraná. A nota no Ensino Fundamental, Anos Iniciais, foi 6,3. O Colégio Estadual General Curado, que é uma unidade de ensino regular, obteve a melhor nota, acima da média de Goiás, que foi 5,7. “Nunca se dedicou tanto à educação em Goiás, como nós temos dedicado no nosso mandato”, ressaltou o governador, ao comentar os dados do Ideb. Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias
GEA: Licitação para pagamento de empresa no valor de R$ 20 milhões está sob suspeita de erros
Um pedido para suspensão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024, que pretende contratar serviços especializados para realização de Estudo Técnico Preliminar de Viabilidade Econômico- financeira – EVEF – da Folha de Pagamento, foi protocolado junto ao Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Compras e Licitações. O certame vai ocorrer no próximo dia 09 de agosto e deve chamar atenção do Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). A referida contratação da empresa vai resultar no pagamento de R$ 20 milhões dos cofres do Estado, irá subsidiar o secretário da Fazenda, Jesus Vidal e a secretaria de Estado da Administração, na tomada de decisão quanto ao melhor valor a ser obtido com a centralização dos serviços decorrentes da venda de ativos proveniente da gestão da Folha de Pagamento de servidores e concessão de crédito consignado em folha de pagamento, para um determinado banco. Contudo o pedido que foi protocolado, ressalta que há incompatibilidades no referido Pregão Eletrônico em diversos aspectos, que motivou o pedido de impugnação. “A incompatibilidade com o conceito de Pregão é notória e clara. O próprio objeto classifica como serviço técnico, pois dará ao Estado subsídios de natureza técnica. Neste sentido, por este raciocínio, é inaplicável a modalidade pregão para o referido objeto”, afirma o pedido que o site Ponto da Pauta teve acesso. Além da falta de exigência dos atestados de capacidade técnica há uma outra contestação é em relação à exigência do profissional Atuário. O que segundo o pedido de suspensão do certame, poderia até indicar possível direcionamento na licitação. “O Edital exclui do rol os Administradores que por previsão Legal da Lei Federal n° 4.769/65 podem emitir pareceres, consultorias, estudos, pesquisas,pertinentes ao objeto em questão, restringindo a competitividade e a competição do certame. Por sua vez, atuário trabalha com cálculo atuarial para fins de atualização e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de sistemas previdenciários. Não guarda relação direta com o objeto Estudo de folha depagamento”, adverte. “Que a presente impugnação seja acolhida em seu inteiro teor; Que seja determinada a revogação do Edital e de todos os instrumentos da presente licitação, em sua integralidade”. Fonte: Ponto da Pauta
MS: Aeródromo de Cassilândia ganha aplicações de R$ 6,7 milhões para melhorias
O Governo de Mato Grosso do Sul informou que está promovendo obras de restauração no aeródromo de Cassilândia, incluindo a pista de pouso e decolagem (PPD), a pista de taxiway e o pátio de aeronaves. As obras, que já estão 15% concluídas, fazem parte de um investimento total de R$ 6.765.545,83. O objetivo da obra é proporcionar melhores condições logísticas e turísticas, além de atrair novos investimentos da iniciativa privada, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Helio Peluffo. “Essas obras não apenas melhoram a infraestrutura local, mas também contribuem significativamente para a chegada de novas empresas e investimentos, fortalecendo a economia regional“, afirma. Além de Cassilândia, nesta fase do Plano Aeroviário Estadual os investimentos contemplam outros municípios como Jardim, Naviraí, Camapuã, Paranaíba, Água Clara e Inocência. Esse esforço faz parte do “maior plano de investimento aeroviário da história do Estado“, que prevê a aplicação de R$ 250 milhões na construção, estruturação e reforma de aeroportos e aeródromos. O Plano Aeroviário Estadual visa atender à crescente demanda turística e empresarial, posicionando Mato Grosso do Sul como um importante polo de desenvolvimento aéreo. Até o final de 2026, o Governo planeja investir outros R$ 174 milhões, além dos R$ 9 milhões já aplicados em obras concluídas em Porto Murtinho, Camapuã, Jardim, Paranaíba, Cassilândia e Naviraí. “O plano aeroviário não só visa o crescimento do setor, mas também busca trazer facilidades aos turistas, promover o desenvolvimento econômico do estado e atrair novos investimentos para as cidades envolvidas“, destaca o superintendente Logístico e coordenador de Transporte Aéreo, Hidroviários e Ferroviários da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza. Fonte: AEROIN
Polícia Federal incentiva recuperar R$ 49 milhões de licitação do Consórcio Nordeste
Certame visava a compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19; empresa nunca entregou o combinado A Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) à época da pandemia de Covid-19. Na primeira, em abril de 2022, irregularidades na licitação apontavam para um prejuízo estimado em R$ 49 milhões. Segundo a Força, agentes cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia no estado e no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa (veja penas abaixo). O consórcio, formado pelos nove estados da região foi alvo de acusações da oposição durante a CPI da Pandemia, estes pediram sua investigação em represália às denúncias de má gestão que implicavam o ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, a PF realizou busca e apreensão na casa de aliados de Rui Costa, então governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não há informações de que o ex-governador tenha sido alvo da nova movimentação do caso — sua assessoria, como a do ministério que ocupa, não responderam, o espaço segue aberto. As licitações, segundo a Polícia, contaram com irregularidades, efetuando o pagamento por parte de membros federados a empresas que não apresentavam garantias contra eventuais inadimplências. Acarretando, ao final das contas, a entrega de nenhum respirador. O caso Em 2020, o Consórcio Nordeste contratou a HempCare para a entrega de 300 ventiladores pulmonares para tratar a Covid-19, mas a auditoria da CGU revelou irregularidades. Não havia justificativa para a escolha da empresa, que vendia medicamentos à base de Cannabis, e faltavam comprovações de sua capacidade para cumprir o contrato. A investigação pelo MPF, PF e CGU revelou um esquema criminoso na Bahia e São Paulo. O pagamento antecipado de quase R$ 49 milhões foi feito sem garantias e os respiradores nunca foram entregues, resultando em prejuízo de R$ 48.748.575,82 aos cofres públicos. Os desvios da empresa contratada e dos envolvidos deixaram a população de 1.793 municípios e quase 60 milhões de pessoas, sem equipamentos essenciais para tratar os casos graves de Covid-19 e/ou sem recursos que poderiam ser usados em outras ações de combate à pandemia. O SBT News tentou contato com o Consórcio Nordeste, mas não teve retorno. Caso condenados, infratores podem estar sujeitos a: + Crime licitatório: consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame. A pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa. Há em tramitação no Congresso um projeto de lei que intensifica a represália aqueles agentes públicos que cometeram o crime durante a pandemia, já foi aprovado na Câmara; Licitações: processo público por meio do qual governos contratam obras ou serviços, por exemplo, de empresas terceiras. Funciona como um leilão, mas no sentido contrário. Isso quer dizer que não vence o licitante que oferece mais, mas ganha a competição aquele que oferecer o menor preço pelo bem ou serviço desejado pelos órgãos públicos. + Desvio de recursos públicos: a corrupção passiva, a concussão e o peculato são crimes que apenas os servidores públicos podem cometer, ou seja, não podem ser atributos a particulares. Apesar de apresentarem conceitos parecidos, existem algumas diferenças. Na concussão, a lei fala em “exigir” algum benefício ou valor, enquanto no crime de corrupção, “solicitar” ou “receber”, e no peculato, “apropriar-se”. Os referidos crimes estão previstos no Código Penal, artigos 317, 316 e 312, respectivamente, e a pena varia de dois a doze anos de reclusão e multa; + Lavagem de dinheiro: previsto na Lei nº 9.613 de 1998. Reclusão de três a dez anos e multa; + Organização criminosa: previsto na Lei nº 12.850 de 2013. Reclusão de três a oito anos, além de multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Fonte: SBT News
Verificação de contrato em rodovia economiza R$ 64,8 milhões, com auxílio de tecnologia
Após alerta do robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, auditores evitam desvios em projeto nas rodovias BR-282 e BR-158, em Santa Catarina A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, o resultado da avaliação referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 0009/2024-16, publicado pela Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado de Santa Catarina, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção (conservação/recuperação) nas rodovias BR-282/SC e BR-158/SC, englobando uma extensão total de 124,1 km, por cinco anos, com preço estimado inicial de R$ 284.531.086,68. Durante a análise da documentação disponibilizada pelos gestores, a CGU questionou sobre possíveis impropriedades constatadas na orçamentação da obra de manutenção rodoviária. Em resposta, foi confirmada pelo DNIT/SC a necessidade de ajustes no orçamento do objeto licitado, o que já seria feito conjuntamente com ajustes identificados previamente pela própria autarquia, levando à suspensão do processo licitatório. Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorre da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta desenvolvida pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial, que são avaliados e confirmados por uma equipe de auditores do Órgão. Após a revisão final da planilha orçamentária de serviços, o novo valor passou a ser de R$ 219.746.354,93, uma diminuição global de R$ 64.784.731,75 em relação ao orçamento originalmente licitado, sendo marcada nova data para sessão de abertura do pregão. Desse montante, R$ 60.401.968,58 foram decorrentes, basicamente, de equívoco no quantitativo de aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70), bem como de acerto nos preços de defensa metálica, ancoragem, dreno superficial e aquisição e transporte de emulsão asfáltica para reciclagem de base, observados na planilha final corrigida. Os outros R$ 4.382.763,17 ajustados decorrem de impropriedades apontadas pela CGU no serviços de pintura de faixa com termoplástico por aspersão, pintura de setas e zebrados com termoplástico por aspersão e no transportes de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70). É importante destacar que, neste trabalho de avaliação, não foram encontradas no edital cláusulas ou exigências excessivas, que pudessem caracterizar restrição à competitividade do certame ou direcionamento para determinada empresa. O sistema robótico Alice, desenvolvido pela CGU, está disponível para governos estaduais e municípios que queiram utilizá-lo, uma vez que a tecnologia é oferecida gratuitamente pelo desenvolvedor. Para saber mais como, clique aqui. Fonte: Agência Gov