Gestores municipais já podem encontrar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2025 no site do IEPHA-MG
A tabela definitiva foi publicada no site do IEPHA-MG. O Governo de Minas, por meio da Secult-MG e o IEPHA-MG tem a alegria de anunciar que neste ano de 2024, 840 dos 853 municípios pontuaram no ICMS Patrimônio Cultural, o que representa 98,47% de participação, significando um grande alcance territorial do programa e o sucesso da política de incentivo, gestão e promoção do patrimônio cultural mineiro. De acordo com a Diretoria de Promoção, responsável pelo programa no Instituto, foram analisados em torno de 5.481 conjuntos documentais do ano de ação e preservação 2024/Exercício 2025 para análise pelo lEPHA-MG. Os municípios pontuados recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, ao comprovarem que a política municipal de patrimônio cultural está bem estruturada, desenvolvida de acordo com as orientações propostas pelo IEPHA-MG, e com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais. Como receber os recursos: Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade deve construir e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo IEPHA à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. O cálculo segue o estabelecido na lei n° 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural. Encontros virtuais e presenciais Este ano, o IEPHA-MG já realizou sete Rodadas do Patrimônio Cultural sendo 02presenciais e cinco virtuais, para tirar dúvidas dos gestores municipais e da sociedade em relação à política de patrimônio cultural do estado. Cada encontro, realizado no canal do Instituto no Youtube, atinge, em média, cerca de 700 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados no Youtube possuem grande alcance e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada. Clique aqui para assistir as Rodadas Virtuais no canal do IEPHA-MGno Youtube. ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL:28 ANOS DE UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MINEIRO O ICMS Patrimônio Cultural, é um programa do IEPHA-MG que há 28 anos incentiva à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes. O Programa ICMS Patrimônio Cultural do IEPHA-MG é a política pública na área da preservação, conservação e gestão do patrimônio cultural mais importante já desenvolvida no Brasil. Este ano de 2024, 839 municípios receberam recursos advindos dessa política, cerca de R$51.032.594,00 (cinquenta e um milhões e trinta e dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais) foram repassados entre janeiro e maio. Somente no ano passado (2023) foram destinados mais de R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) para os municípios. Nos últimos anos foram mais de R$320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões) de repasse de recursos nessa área. Grande parte do dinheiro é destinado para que as cidades invistam na manutenção e conservação de seus bens materiais como casas, praças, igrejas, salvaguarda de patrimônios imateriais, ações de educação para o patrimônio cultural. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O repasse de recursos é feito através da redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural. Para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais. O IEPHA-MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais. ORIENTAÇÕES O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento por telefone (31) 3235-2889 / 2891 ou Whatsapp: (31) 98208-2982 Veja como foi a participação do seu município na pontuação definitiva – exercício 2025 no site www.iepha.mg.gov.br. Fonte: Iepha Minas Gerais
MG: Taxa de conversão de aplicações privadas supera 50% e projetos tornam-se realidade
Taxa de conversão dos investimentos supera os 50%, de acordo com a Invest Minas Minas Gerais atraiu R$ 444 bilhões em investimentos privados desde 2019 até o momento. Nesse período, foram formalizados 797 projetos, com potencial para gerar mais de 218 mil empregos diretos – se todos se tornarem realidade. Atualmente, a taxa de conversão de investimentos (projetos que estão saindo do papel ou foram finalizados) está em mais de 50%. Os dados são de um levantamento da Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais (Invest Minas), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Espalhados por diversas regiões mineiras, os investimentos atraídos são de vários setores, como mineração, siderurgia, energia solar, infraestrutura, sucroenergético e automotivo. É válido destacar ainda os ramos de alimentação e bebidas, farmacêutico e de cosméticos e perfumaria. Por exemplo, em abril deste ano, a farmacêutica Biomm inaugurou uma fábrica em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na qual investiu R$ 800 milhões. O empreendimento, que marcou a retomada da produção de insulina no Brasil após mais de duas décadas, tem a estimativa de gerar 300 postos de trabalho de forma direta e 1,2 mil indiretos. Um mês antes, ocorreu a inauguração da primeira fábrica do mundo com a tecnologia de eletrólise de óxido fundido (MOE), que extrai metais de alto valor agregado a partir de rejeitos minerais. A Boston Metal do Brasil aportou R$ 50 milhões na planta piloto que fica em Coronel Xavier Chaves, no Campo das Vertentes. A empresa pretende aportar, no total, até 2026, R$ 573 milhões na unidade, que deve empregar diretamente 250 colaboradores quando estiver completa. Também em março, a EuroChem iniciou a produção do Complexo Mineroindustrial de Serra de Salitre, localizado em município homônimo da região do Alto Paranaíba. O investimento da companhia no projeto, que será responsável por 15% da produção nacional de fertilizantes, foi na casa de US$ 1 bilhão. A operação vai contar com 1,5 mil trabalhadores diretos e indiretos. Fábrica da Heineken e Vale do Lítio Além dos investimentos já concluídos, grandes projetos estão em curso, como o da Heineken. A cervejaria holandesa está construindo uma fábrica em Passos, no Sul de Minas, com aporte de R$ 1,8 bilhão. A unidade deve ser inaugurada no segundo semestre de 2025. O empreendimento irá gerar 350 empregos diretos e 11 mil postos de trabalho indiretos quando estiver em operação. Enquanto isso, a área de minerais críticos promete transformar regiões mineiras que historicamente sofrem com a pobreza, como o Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Mineradoras como a Atlas Lithium, Latin Resource, entre outras, anunciaram investimentos para a extração de lítio nos locais. A Sigma Lithium, por sua vez, já opera por lá e está investindo em uma expansão. Ações do Estado para atrair investimentos Ao Diário do Comércio, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, disse que, por meio da atração de investimentos privados, Minas Gerais tem se destacado no cenário nacional no aspecto do desenvolvimento econômico. Conforme ele, esse patamar reflete o sucesso de um conjunto de políticas públicas executadas pelo governo, através da Sede. O gestor citou como exemplo a desburocratização do ambiente de negócios, investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio de parcerias público-privadas, e ações para a diversificação econômica pela integração de cadeias produtivas. “Sendo assim, trata-se de ações concatenadas que fazem com que grandes empresas sintam aqui segurança jurídica e um potencial de crescimento, buscando instalar, ou mesmo expandir, suas operações em Minas, gerando emprego e renda para nossa população”, reiterou. Fonte: Diário do Comércio
Em Minas Gerais: Cemig aplica R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre
Recursos representam crescimento de 43% em relação ao valor investido no mesmo período do ano passado A Cemig destinou mais de R$ 2,4 bilhões na melhoria das instalações em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, valor 43% superior aos recursos destinados no mesmo período do ano passado, quando foi aportado R$ 1,7 bilhão. Até o final deste ano, a empresa planeja investir R$ 6,2 bilhões em Minas Gerais. As informações foram divulgadas pela companhia ao mercado na noite de terça-feira (13/8). O destaque do plano de investimento da Cemig no primeiro semestre foi a área de distribuição de energia, que recebeu a destinação de quase R$ 2 bilhões. Neste período, a empresa entregou nove novas subestações (SEs) de energia, reforçando ainda mais o sistema elétrico da companhia. Em junho passado, a Cemig inaugurou, em Belo Horizonte, a centésima subestação do Programa Mais Energia, que está ampliando a oferta de energia e a confiabilidade do sistema para os mais de 9 milhões de clientes. Somente na RMBH, a Cemig investiu R$ 229,3 milhões em sua rede de distribuição. Para conectar novas cargas e manter a liderança de Minas Gerais no segmento de geração distribuída no Brasil, a Cemig destinou R$ 205 milhões em infraestrutura na sua área de concessão. Por meio da Gasmig, foram investidos R$ 118 milhões para ampliar sua presença em gás natural canalizado no estado. Em suas linhas de transmissão, a Cemig aportou R$ 105 milhões. Em busca de ampliar e modernizar o seu parque gerador – que é 100% limpo e renovável – a empresa investiu R$ 57 milhões. Foco no cliente O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, destaca o fortalecimento do programa de investimentos da empresa e o foco na melhoria do atendimento à população mineira. “A Cemig está realizando o maior plano de investimentos da sua história em Minas Gerais. Ao longo de dez anos, a empresa está investindo cerca de R$ 50 bilhões no estado. E vamos fazer ainda mais para garantir uma rede elétrica moderna, resiliente e que seja a indutora do desenvolvimento de Minas”, afirma. Neste ano, a Cemig atualizou o plano de investimentos para o ciclo 2024-2028. Neste ciclo, a companhia está investindo R$ 35,6 bilhões, sendo que, deste total, R$ 23 milhões estão sendo destinados para o setor de distribuição. Já entre 2019 e 2023, a companhia aportou R$ 13,5 bilhões em Minas Gerais. Fonte: Agência Minas
Trabalho da Sudene projetado ao setor produtivo contará com novas aplicações em seis estados
13 empresas passaram a integrar a política de incentivos da autarquia. Empreendimentos poderão realizar novos aportes a partir da dedução tributária futura Mais 13 empresas foram autorizadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a contar com a redução do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) como fonte para a realização de novos investimentos. A decisão da diretoria colegiada da autarquia comunicada abre espaço para novos aportes em projetos de implantação, modernização e aquisição de equipamentos em seis estados da área de atuação da instituição federal: Bahia (5), Ceará (2), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Dos pleitos de incentivos fiscais avaliados pelo colegiado gestor da Sudene nesta ocasião, dez foram de redução de 75% do IRPJ. A partir da fruição deste benefício fiscal, os investimentos irão apoiar a modernização de seis indústrias, além de quatro projetos de implantação. Outras quatro empresas apresentaram o pedido de reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para complementação de equipamentos em suas unidades fabris. “Os incentivos são uma ferramenta importante de apoio à competitividade do nosso setor produtivo”, avalia o superintendente Danilo Cabral. “Por um lado, eles funcionam como um atrativo para as empresas estarem presentes na área da Sudene, sendo um instrumento de diminuição das desigualdades regionais. Por outro, nós, enquanto instituição de estímulo ao desenvolvimento regional, procuramos melhorar a infraestrutura e a qualificação dos recursos humanos para que estes passem a ser os diferenciais do Nordeste”, complementou. As indústrias que passarão a contar com os incentivos oferecidos pela Sudene empregam atualmente 2369 trabalhadores. Estima-se que outros 922 postos de trabalho foram gerados de forma indireta, compondo a cadeia produtiva estimulada por estas empresas. De acordo com o relatório apreciado pela Coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, o projeto que já recebeu o maior aporte de recursos privados anteriores ao benefício fiscal foi o da Ipiranga Produtos de Petróleo, localizada em Fortaleza (CE). Pertencente ao grupo Ultrapar, a unidade é responsável pela produção de combustíveis e recebeu R$ 45 milhões em investimentos. Os titulares apresentaram pedido de incentivo à implantação deste empreendimento na capital cearense. Ainda segundo a unidade técnica da autarquia, o maior quadro de pessoal das empresas beneficiadas ocorre na Minasligas S.A, instalada em Pirapora (MG). A empresa do ramo de metalurgia produz ferro silício e silício metálico emprega 725 pessoas, gerando 525 postos de trabalho indiretos. À Sudene, os proprietários solicitaram o incentivo de reinvestimento de 30% do IRPJ. Após o aval da Sudene, as empresas deverão procurar a Receita Federal para homologação do benefício. Uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos. Neste período, a equipe técnica da superintendência realiza vistorias periódicas para acompanhar a aplicação dos recursos conforme dispositivos legais. Fonte: Gov.br
Cemig e Governo de Minas divulgam editais do Natal da Mineiridade 2024
Companhia vai selecionar projetos com temáticas natalinas na capital e no interior do estado; incentivo cultural é de R$ 10 milhões O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), e a Cemig, divulgaram, dois editais que têm o objetivo de selecionar projetos culturais, a serem realizados em Belo Horizonte e nas cidades do interior do estado, que trabalham a temática natalina. As iniciativas inscritas e aprovadas nos chamamentos públicos farão parte da programação do Natal da Mineiridade Cemig 2024. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões, o dobro do valor disponibilizado no edital do ano passado. As inscrições são gratuitas e começaram às 14h desta terça no site da Cemig. Durante o lançamento dos editais, a diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Cemig, Cristiana Kumaira, falou sobre a importância desses incentivos para o fortalecimento do setor de cultura em Minas, além do impacto positivo na ampliação e democratização do acesso às práticas artísticas no estado. “Reforçando seu compromisso com a cultura e o desenvolvimento sustentável, a Cemig ampliou em 100% o apoio ao Natal em Minas, atendendo os projetos voltados para o Circuito Liberdade, na capital, mas com grande e especial atenção ao interior de Minas”, ressaltou. “Percebemos, nos últimos anos, o quão significativo é para esses municípios esse apoio, esse incentivo. O quanto isso impacta nas cidades, movimentando o turismo e o comércio local, o que coloca Minas como um destino importante nesta época de Natal”, afirmou a diretora. O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, afirmou que o Natal deste ano será um importante momento para o encontro de todos na celebração da mineiridade. “Serão disponibilizados recursos para projetos na Praça da Liberdade, no Palácio da Liberdade, para as cidades da região metropolitana e o interior de Minas”, listou. “Todas as regiões poderão apresentar projetos, para que os recursos sejam distribuídos por toda Minas Gerais e não fiquem concentrados somente em Belo Horizonte e cidades do entorno. Esse investimento em dobro vai permitir uma maior participação, atendendo mais municípios mineiros”, destacou. Rotas turísticas Além de ressaltar a iluminação do Palácio da Liberdade, que será contemplado pela primeira vez na iluminação de Natal no edital específico para a Praça da Liberdade e entorno, o secretário destacou outra novidade: a criação das rotas do Natal da Mineiridade Cemig. “Nesta época do ano, há um fluxo muito grande de turistas, que vão ao interior de Minas Gerais e circulam nas cidades decoradas com iluminação. São turistas que vêm de outros estados e até internacionais, visto que nós somos hoje o estado que mais cresce no turismo nacionalmente. Então, nós vamos fazer as rotas do Natal da Mineiridade Cemig”, explicou. “As pessoas poderão, por meio de um catálogo, saber quais praças, quais pontos, quais lugares elas poderão visitar. Seja em Belo Horizonte, porque não será apenas a Praça da Liberdade, seja a região metropolitana e cidades do interior, criando um circuito da Mineiridade no Natal”, acrescentou Oliveira. Dois editais No primeiro edital (Chamamento Público 001/2024), serão destinados R$ 4 milhões para o projeto de curadoria que ficará responsável pela programação e ocupação da Praça da Liberdade, do Palácio da Liberdade e arredores, tanto no Natal quanto no Ano Novo. Será selecionada a iniciativa que apresentar a melhor proposta de atrações para serem realizadas no período de 2/12/2024 a 6/1/2025 nesses espaços. Os interessados podem inscrever a proposta até às 23h59 do dia 18 de agosto. É importante que os proponentes desse edital apresentem projetos que contemplem a decoração para o Palácio da Liberdade e para a Praça da Liberdade com temas natalinos tradicionais; iluminação predial e da praça; presença do Papai Noel para foto e recebimento das famílias; apresentações artísticas e musicais, entre outras atrações previstas no documento. Depois do período de inscrição dessas propostas, a Cemig fará, até o dia 27 de agosto, reuniões on-line com os pré-selecionados para análise das iniciativas. O resultado será divulgado em 29 de agosto. Já para o segundo edital (Chamamento Público 002/2024), estão previstos R$ 6 milhões para projetos a serem executados em Belo Horizonte e em cidades das diferentes regiões mineiras. Do valor total do segundo edital, R$ 2,5 milhões serão para as atrações realizadas na capital mineira (área central e regiões periféricas) e nas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os outros R$ 3,5 milhões serão disponibilizados para as ações promovidas no interior do estado. As atrações a serem patrocinadas deverão ser relacionadas com temática natalina, incluindo decoração e ações culturais, tais como apresentações musicais, teatrais, dança, artes visuais e/ou outras manifestações. Para esse edital, serão dois períodos de inscrição: o primeiro prazo tem início nesta terça-feira (6) e termina às 23h59 do dia 25 de agosto. O segundo período começa em 30 de setembro e termina às 23h59 do dia 8 de outubro. Critérios Podem ser incentivados, por meio desses editais de Chamamento Público voltados para o Natal da Mineiridade, pessoa física e/ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, cujos projetos com foco nas comemorações natalinas sejam aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Leic). Para seleção e aprovação das propostas, serão utilizados critérios como: cumprimento dos requisitos; apresentação do custo; adequação e aderência em relação ao tema Natal da Mineiridade; exequibilidade da proposta; relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU); criatividade e inovação; realização de parcerias e articulação da rede; e acessibilidade e inclusão. Fonte: Diário do Comércio
Política de abrigo aos animais tem parecer favorável
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia analisou, projeto que trata da preservação da biodiversidade A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.216/ 2020. Na forma aprovada, ele cria a Política Estadual de Proteção aos Animais. O relator, deputado Tito Torres (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Originalmente, a proposta, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), era criar um Código Estadual de Direitos dos Animais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, restringiu seu escopo para uma política de proteção aos animais. A decisão da CCJ levou em consideração a existência de outras normas no Estado que já abrangem dispositivos originalmente apresentados. O parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concordou com a proposta de mudança. Apesar disso, sugeriu novo substitutivo para incluir, entre as normas a serem observadas para a proteção dos animais, a Lei Complementar Federal 140, de 2011, que trata da atuação interfederativa em ações como as voltadas para proteção da fauna. O novo texto estabelece como diretrizes para a política de proteção dos animais: Entre os objetivos, estão: garantir e incentivar a guarda responsável dos animais domésticos; estimular a execução de políticas de controle populacional de cães e gatos; e contribuir para a execução de políticas públicas de controle de zoonoses. O texto também determina que a política será coordenada pelo órgão ou entidade estadual competente e executada em conjunto com a União e os municípios, com a participação da sociedade civil. A matéria tramita em 1º turno e ainda será apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a Plenário. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Investimentos em malha rodoviária é questionado por parlamentares
Em reunião de Prestação de Contas, Pedro Barros de Souza também respondeu sobre obras do rodoanel e do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte Em reunião de Prestação de Contas do governo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deputados questionaram o secretário Pedro Bruno Barros de Souza, da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, em especial sobre prazos para obras importantes . Foi tema das conversas, em especial, as obras do rodoanel, do metrô e da malha rodoviária do Estado. As comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização comandaram a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sobre o rodoanel e o metrô, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quem questionou o secretário sobre o cronograma das obras foi o deputado Thiago Cota (PDT). Em ambos os casos, Pedro Barros de Souza informou que o fim das intervenções está previsto para 2028. Essas obras estão, atualmente, em fase de licenciamento ambiental. No caso do metrô, o convidado ressaltou melhorias já em andamento, como reformas nas estações existentes e no sistema de bilhetagem. A construção da Linha 2, segundo ele, deve ser iniciada ainda em setembro deste ano. De acordo com dados do site metroBH, a Linha 2 terá mais de 10,5 quilômetros de extensão e prevê sete estações: Barreiro, Ferrugem, Vista Alegre, Nova Cintra, Nova Gameleira, Amazonas e Nova Suíça. Malha rodoviária foi a principal preocupação dos parlamentares O deputado Thiago Cota também questionou o secretário sobre o patamar de investimentos previstos para as rodovias mineiras. Em resposta, Pedro Barros de Souza informou que o orçamento previsto para estradas em 2024 é de R$ 1,94 bilhão, que abarca 47 obras de recuperação de rodovias no âmbito do Pro-Vias. Além do Pro-Vias, o secretário destacou o Conserva Pro, voltado para conservação das vias. Segundo ele, os novos contratos preveem um rol maior de ações para conservação e triplicam o valor investido por quilômetro. Segundo ele, 21 contratos já estão nesse formato. Além disso, houve investimentos em balanças de carga, com vistas a fiscalizar o excesso de peso dos caminhões, que prejudica os asfaltos. Segundo o convidado, o estado contava com seis balanças em 2022 e, hoje, são 35 em funcionamento, 27 delas com funcionamento 24 horas diárias. A malha rodoviária foi a preocupação dos outros deputados presentes na reunião, que questionaram sobre trechos específicos de rodovias carentes de reparos. A deputada Nayara Rocha (PP), por exemplo, perguntou sobre a rodovia MG-424, que tem trechos sem drenagem. Como resultado, nos períodos de chuva, as estradas ficam alagadas. Pedro Barros de Souza informou que o trecho em questão terá edital voltado à sua recuperação entre julho e agosto deste ano. O passo seguinte, segundo o secretário, será incluir a rodovia em um pacote de concessão de vias. O pacote, com outras estradas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser licitado no primeiro trimestre do próximo ano. Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou, entre outros pontos, sobre a rodovia que liga os Municípios de Pimenta (Centro-Oeste) e Guapé (Sul). Ele disse que há um edital para desapropriações em andamento, mas que esse processo é demorado. Assim, o parlamentar afirmou que os empresários da região estão se organizando para doar os terrenos com vistas a agilizar as obras na estrada. O secretário disse que tais obras terão recursos federais, e as desapropriações são passo previsto para o convênio com a União. Diante da informação sobre as doações, porém, ele afirmou que fará tratativas com o Ministério dos Transportes com vistas a flexibilizar esse ponto, favorecendo o andamento dos trabalhos. A necessidade de asfaltar via que dá acesso ao Município de Santa Rita do Itueto (Rio Doce) foi, por sua vez, uma das demandas apresentadas pelo deputado Zé Laviola (Novo). O convidado respondeu que o asfaltamento já teve seu orçamento aprovado e o edital deve ser publicado ainda este ano. Outro trecho que precisa de melhorias e foi destacado pelo deputado Tito Torres (PSD) é o que liga Ouro Preto a Ouro Branco (Central). Pedro Barros de Souza afirmou que tem dialogado com mineradoras para alcançar soluções definitivas para a estrada, que sofre com a passagem de caminhões de minério. Nesse sentido, estão em estudo a construção de rotas alternativas para os caminhões e de shortlines ferroviários para escoar a produção. As MGs 108, 314 e 416 estiveram entre as preocupações do deputado Enes Cândido (PP). O convidado não apresentou previsões para as melhorias nos trechos, mas disse que toda rodovia apontada pelos parlamentares é avaliada para lista de priorização da secretaria. Secretário também apresenta ações voltadas para ferrovias De acordo com apresentação do secretário Pedro Barros de Souza, no que se refere ao transporte ferroviário, a política federal atual é, segundo ele, que pelo menos 50% dos valores arrecadados com outorgas, indenizações e multas do setor devem ser investidos nas malhas ferroviárias dos estados com trilhos. Minas Gerais, com quase 5 mil quilômetros de linhas férreas, deve, portanto, receber valores substantivos. Nesse sentido, ele destacou que uma das ações do governo estadual tem sido articular, junto ao Ministério dos Transportes, esses repasses. O objetivo é que os valores sejam direcionados a uma conta específica, Ferrovias Minas Gerais, para que o dinheiro não seja incluído no caixa único do governo federal. Em outro momento da apresentação, o convidado expôs ações no campo das edificações. Ele informou que, atualmente, 59 obras estão em andamento, com investimentos próximo a R$ 1 bilhão. São obras, por exemplo, de finalização de hospitais regionais e de drenagem para os períodos chuvosos. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Lula noticia investimentos em educação, patrimônio e energia em Minas Gerais
Presidente estará na capital mineira nesta sexta-feira (28), a partir de 10h, no Minascentro Para anunciar investimentos nas áreas de energia, educação e patrimônio histórico, o presidente Lula (PT) chegou em Minas Gerais na quinta-feira (27). Ele cumprirá agendas em Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Nesta sexta-feira (28), o ponto de encontro é no Minascentro, na capital mineira, a partir das 10h. Na cerimônia, Lula anunciará o lançamento do Circuito Mineiro de Investimentos em Transição Energética Nacional e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para patrimônio histórico. O presidente também deve assinar um decreto do programa Luz para Todos integrado ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contratos do primeiro leilão de transmissão de 2024, com investimentos de R$3,5 bilhões em Minas Gerais. Para o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e deputado federal Rogério Correia (PT), a visita à capital é uma oportunidade para o governo federal prestar contas de obras importantes para o município. “São investimentos que contemplarão a área do antigo aeroporto Carlos Prates, o Anel Rodoviário, a UFMG e que trarão resultados muito satisfatórios para o povo belo-horizontino”, observou. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH (RMBH), o presidente percorreu as obras da Avenida Maracanã. A via conecta a cidade aos municípios de Esmeraldas, Betim e Belo Horizonte. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o petista participa, na sexta-feira, da inauguração do Viaduto Roza Cabinda, a partir das 15h. Investimentos na educação No setor da educação, serão apresentadas ações para expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais, como a criação de dois novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) nos municípios de São João Nepomuceno e Minas Novas, além de consolidar investimentos para um novo campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga. Para a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), o investimento em Ipatinga é importante para o avanço da ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável no Vale do Aço, região que sofre com a mineração. “Muitas vezes se extrai tudo e deixa muito pouco para a comunidade. Então, é um momento da gente pensar em novas alternativas para alavancar o desenvolvimento daquela região e a universidade é o melhor caminho para isso”, argumenta. Em relação aos novos IFs, a parlamentar lembra que a proposta partiu do Plano Plurianual Participativo (PPA), cujo objetivo era construir uma instituição no Vale do Jequitinhonha com olhar focado nas comunidades quilombolas do estado. “Acho que isso dialoga muito com a pauta do presidente Lula, e com o que a gente viu naquela cerimônia de posse. Na educação, a gente tem agendas importantes. A construção de uma universidade indígena está sendo debatida pelas principais lideranças do país”, sinaliza. Fonte: Brasil de Fato