MinC divulga redistribuição do saldo remanescente da PNAB
Entes federativos elegíveis a receber os recursos adicionais deverão fazer a adequação dos planos de ação; municípios já podem realizar o procedimento Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir de segunda-feira (9), os municípios já podem fazer a adequação de seus planos de ação na plataforma Transferegov para terem acesso aos valores. Depois será a vez dos estados e Distrito Federal. O saldo total a ser redistribuído é R$ 11.421.293,08. Nesta fase, R$ 5,6 milhões serão destinados aos estados e R$ 2,3 milhões aos municípios, num total de R$ 7,9 milhões. O valor restante diz respeito aos municípios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual será somado e redistribuído posteriormente ao respectivo estado. “Os entes federativos elegíveis nessa redistribuição terão a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e ações que já se encontram em fase de execução. Com isso, conseguirão promover ajustes em ações em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. É possível aumentar o número de bolsas culturais, de prêmios em editais, ou ampliar o número de vagas em atividades formativas, por exemplo. É uma boa oportunidade para aumentar, de forma ágil, o alcance de suas ações de fomento no âmbito da PNAB”, afirma a diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira. Conforme o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei que instituiu a PNAB, e o artigo 10 da Portaria MinC nº 80/2023, os recursos que não foram destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e prazos serão redistribuídos aos outros pela união. O artigo 6º do Decreto nº 11.740/2023 reafirma os critérios para a partilha. Clique aqui para ver seu município ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores. Os recursos serão repassados da seguinte forma: – 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;– 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:– em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e– façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil. O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos. Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames. O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme o Tutorial: Redistribuição PNAB 2023. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição. Planos de ação A adequação dos planos de ação em decorrência do novo saldo será realizada na plataforma Transferegov no seguinte período:– de 9 a 13 de setembro para municípios;– de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal. Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas. Orientação Para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação, os plantões de atendimento desta terça (10), quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h, serão exclusivos para os municípios que estão na lista do comunicado. Quem explica é o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro. “É fundamental que os gestores compreendam plenamente os requisitos e procedimentos para recebimento e execução destes recursos. Por isso, estamos disponibilizando plantões de atendimento exclusivos esta semana, com o objetivo de oferecer o suporte necessário, tirar dúvidas e orientar de forma prática sobre os próximos passos em relação a este tema”, reforça. Clique aqui para agendar data nos plantões de atendimento exclusivo. Sobre a PNAB A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, em termos de investimento direto da União. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para o desenvolvimento de ações, programas e projetos culturais em todo o país. Com os recursos, os entes federativos podem implementar ações e políticas públicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. Fonte: Gov.br
Dispondo de R$ 800 milhões setor audiovisual conta com linhas de investimento para 2024
Anúncio foi feito durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual O Ministério da Cultura (MinC), em conjunto com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), deu um passo importante para fortalecer o setor audiovisual brasileiro. Durante a reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual (CGFSA), realizada em 21 de agosto, foram discutidos e aprovados os principais pontos do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância das linhas e critérios aprovados na reunião para revitalizar o setor, especialmente após os desafios enfrentados recentemente. “Quero começar festejando isso, porque passamos por momentos difíceis e acho importante que entendamos o processo em que estamos — o processo de escuta, o processo de reconstrução e avanços — onde buscamos fazer uma política alinhada às necessidades do setor, fortalecendo a indústria do audiovisual e, ao mesmo tempo, potencializando a diversidade cultural brasileira, nossa maior riqueza”, disse a ministra Com a aprovação de R$ 800 milhões para o plano das ações de 2024, novas linhas de investimento e critérios específicos foram estabelecidos para o apoio ao setor audiovisual. Entre as linhas e critérios aprovados estão os Seletivos de Cinema e TV/VoD, com um novo modelo de seleção de filmes e séries, o de Desempenho Comercial Cinema, voltado para produtoras e distribuidoras, o de Desempenho Artístico Cinema, destinado a produtoras premiadas, e o de Desempenho Comercial TV/VoD, para produtoras e programadoras. O apoio por desempenho tem como objetivo estimular tanto a qualidade artística da nossa produção, investindo na constante revitalização da linguagem audiovisual, quanto o sucesso comercial das produções audiovisuais brasileiras, reforçando a ocupação do mercado brasileiro pela produção nacional. Além disso, a possibilidade de investimento em desenvolvimento de projetos foi retomada. Em um setor em que a produção exige altos investimentos, o reforço para que esta etapa inicial tenha qualidade é essencial para otimizar os investimentos nos momentos seguintes, de produção e distribuição. A iniciativa também ajuda na captação de recursos para além do FSA e assegura a continuidade e evolução de projetos ao longo do tempo. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a importância dessas decisões para o setor. “Hoje demos um passo importante no Comitê Gestor, aprovando o retorno das chamadas seletivas, que é uma demanda do setor e uma prioridade do Ministério nesse momento. Todas as aprovações foram feitas por consenso, garantindo reserva de vaga e, portanto, mais diversidade entre os produtores e nas obras que serão desenvolvidas. Também reforçamos a nacionalização dos investimentos no audiovisual, com o aumento do patamar para as cotas regionais, e introduzimos cotas para empresas vocacionadas e para gênero, buscando superar os desequilíbrios raciais e de gênero no histórico de investimentos no audiovisual. Além disso, adotamos medidas que evitam a concentração dos investimentos em poucos agentes, promovendo uma maior distribuição de recursos”, afirmou o secretário-executivo Essas diretrizes fortalecem a indústria audiovisual e promovem a diversidade cultural do Brasil, reafirmando o compromisso do MinC e da Ancine em construir um setor inclusivo e sustentável. Próximos passos Além das decisões já tomadas, a próxima reunião do Comitê Gestor se concentrará em discutir os Arranjos Regionais e as linhas de apoio às TVs Públicas, visando ampliar ainda mais o alcance e a inclusão no setor audiovisual. Com essas iniciativas, o MinC e a Ancine demonstram seu compromisso em revitalizar o mercado audiovisual brasileiro, promover a inclusão social e cultural, e garantir que o Brasil se consolide como um protagonista na produção cultural internacional. As ações do FSA para 2024 prometem fortalecer a indústria, gerar empregos e ampliar o acesso do público a conteúdos nacionais de qualidade, refletindo a riqueza e a diversidade cultural do Brasil. Fonte: Agência Gov
Encontro Paulista de Gestores Municipais de Cultura contou com a participação do MinC
Ministério é representado pelas secretarias dos Comitês de Cultura e Cidadania e Diversidade Cultural Com representações de aproximadamente 300 municípios de São Paulo, o Encontro Paulista de Gestores Municipais da Cultura promoveu debates sobre a implementação nos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) e da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos territórios, além do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A atividade também faz parte da celebração aos 20 anos da Cultura Viva, que conta atualmente com cerca de seis mil pontos de cultura certificados em todo o país. Desse total, 1.274 estão localizados em 239 municípios paulistas. O estado tem ainda dois Pontões de Cultura Territoriais fomentados pelo MinC (Areté e o Jacarandá) e quatro Pontões Temáticos: Cultura e Infância; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Patrimônio e Memória; e Comunicação Mídia Livre e Cultura Digital. Na cerimônia de abertura, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, parabenizou o estado e seus municípios por terem uma rede forte na PNCV. “Isso é muito importante porque a Cultura Viva é a ampliação dos direitos culturais. É uma política que diz para o conjunto dos fazedores de cultura que a sua prática cultural é importante para a cultura nacional. Então, é o reconhecimento dos grupos culturais que por muito tempo não foram valorizados. Mas a gente ainda tem várias lacunas e demandas no conjunto da diversidade”. A secretária citou ainda as ações da Pasta para a retomada da Cultura Viva, como os editais de premiação Sérgio Mamberti e Reconstrução Nacional do Hip-Hop, além do edital de fomento a rede 42 Pontões de Cultura no país. Ela também convidou os gestores a refletirem sobre os novos desafios dessa política. “É um processo de construção normativo, tecnológico, sistêmico, mas, principalmente, de compromisso, de formação dos gestores, de formação da sociedade civil, e de pensar nos novos horizontes, na superação de alguns limites. Como a gente vai superar os editais? Quais seriam os implicamentos mais importantes nesse momento? Como fazer com que os territórios de quilombo, as culturas indígenas, as culturas ribeirinhas acessem as políticas de cultura?, questionou Márcia. Sistema Nacional de Cultura Já a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a importância da articulação entre União, estados e municípios para tornar mais efetiva a aplicação as políticas nacionais e os recursos destinados à cultura. “Temos duas proposições centrais para fazer a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, que engloba conselho, plano, fundo, formação e estabelecer quais as políticas nacionais a gente quer induzir. Precisamos desse debate, porque é prerrogativa do MinC fazer o decreto de regulamentação. Mas só faz sentido se a gente promover o diálogo com a sociedade. Dialogar para entender as demandas específicas e as demandas nacionais para a transformação do Brasil”, completou. Roberta reforçou que o Sistema Nacional de Cultura não pode ser enxergado como o sistema de gestão, exclusivamente, governamental e que a participação social, por meio dos conselhos de cultura e dos fóruns, é fundamental para o campo da cultura. Ela pontuou ainda o papel estratégico do setor cultural para a defesa da democracia e para o enfrentamento a todas as formas violência. “Precisamos entender o quanto o campo da cultura contribui para a real construção de um Estado democrático. Para mim, isso resume o nosso fazer. O nosso compromisso é com a vida, com a democracia, e isso articulado tem que combater os princípios da violência. Portanto, a promoção do discurso de paz tem que ser reconstruída por nós” PNAB e Paulo Gustavo Marcelo das Histórias, do Pontão de Cultura Areté, lembrou o papel estratégico das redes de gestores municipais e dos movimentos de cultura na aprovação das Leis Paulo Gustavo a Aldir Blanc, hoje política nacional. “A gente foi para o Congresso Nacional e conquistou as duas legislações importantes de financiamento da cultura. Essa é a força dessa coalisão que eu gosto de chamar de constelação de ponto ORG e ponto GOV. A gente acerta mais quando a gente faz o ponto nós. É a força do nosso pacto federativo. Essa força dos fóruns de secretários, dos secretários, prefeitos e governadores nos deram, então, a aprovação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura”. Comitê de Cultura Eleilson Leite, do Comitê de Cultura no estado de São Paulo, enfatizou a importância do trabalho em conjunto entre governo e sociedade civil. Em seguida, explicou a atuação dos Comitês de Cultura para territorialização das políticas de cultura. “A gente quer estar junto do movimento cultural nos municípios, nos territórios, muito articulado com a política cultural, porque o nosso papel é fazer a política cultural chegar na ponta, é territorializar a política. A ideia de territorializar é muito forte, ela é muito mais que descentralizar. Descentralizar é um verbo que você conjuga a partir do centro, então você está no centro e você descentraliza, mas territorializar é um verbo que você conjuga de baixo para cima. Esse é o nosso papel”, defendeu. Os Comitês de Cultura são constituídos por redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil que, selecionadas por meio de editais e mediante parcerias com o MinC desenvolvem ações de mobilização social; formação em direitos e políticas culturais;apoio à elaboração de projetos e parcerias; e comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais. No estado de São Paulo, o Comitê de Cultura tem a articulação de quatro entidades: Ação Educativa, Projeto Social Unijovem, Museu Caiçara e Aprecaba – Associação para Preservação, Resistência e Resgate da Cultura Afrobrasileira de Araraquara. Organização do Encontro O encontro é realizado pelo Ministério da Cultura – por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Culturas, do Pontão de Cultura Areté, da Secretaria dos Comitês da Cultura, do Escritório Regional do MinC SP e do Comitê de Cultura de São Paulo – e a Prefeitura Municipal de Campinas, via Secretaria de Cultura e Turismo. Conta com a parceria da Associação dos Dirigentes Municipais