MEC continua no debate sobre a Política Nacional de EPT
Segunda reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional contou com resumo dos debates das câmaras setoriais, que voltam a se reunir na próxima semana Ministério da Educação (MEC) coordenou a segunda reunião do pleno do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que tem a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Na reunião, o colegiado aprovou o sumário executivo, que vai nortear o relatório final do grupo, previsto para ser entregue em novembro. Também foi apresentado um resumo dos debates das Câmaras Setoriais, que compõem o GTI, e as propostas de contribuições de temas para o relatório, sobre os quais cada uma deverá se aprofundar. As câmaras se reúnem mensalmente e abordam os seguintes eixos temáticos: itinerários formativos; avaliação e indicadores; observatório de demandas; diagnóstico; articulação e intersetorialidade das redes de educação profissional e tecnológica (EPT). O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, ressaltou a importância do debate coletivo para a construção da PNEPT. “A educação profissional está na ordem do dia do País e precisamos avançar nessa área para gerar mais vagas, mais oportunidades para a juventude e para os trabalhadores e, com isso, contribuir com a melhoria na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou. GTI – Coordenado pelo Ministério da Educação, o colegiado é formado por diversas instituições, como órgãos do governo federal, entidades representativas das redes de ensino e instituições da sociedade civil que atuam com a temática. O grupo deve apresentar um diagnóstico sobre a situação da EPT no Brasil, propor metodologias para identificar e atualizar a demanda pela modalidade e elaborar subsídios para a definição de metas, estratégias e ações. A instituição do GTI está prevista no Decreto nº 11.985, assinado em abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Gov.br
Pacto EJA: estão iniciadas as adesões de municípios e estados
Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho. Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos Ação/programa/estratégia Valor em quatro anos (R$) Programa Brasil Alfabetizado 954 milhões Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) 1,07 bilhões Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) 45,8 milhões Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 5,7 milhões Pé-de-Meia-EJA 1,550 bilhão Chamada pública 3,2 milhões Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 250 milhões Formação em EJA e educadores populares 118 milhões Total 4,02 bilhões Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja). Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. Ações previstas no Pacto para os estudantes Fonte: Gov.br
MEC faz nova revisão no edital de cursos de medicina
Alteração vai ampliar prazo para submissão de propostas e esclarecer questionamentos frequentes por parte das instituições de ensino superior Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), realizará uma nova retificação ao Edital nº 1/2023, que trata da seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina. A retificação, prevista para ser formalizada em breve, alterará os prazos de submissão de propostas, que serão prorrogados para todas as instituições de educação superior. A iniciativa foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública e emergência no Rio Grande do Sul. A fase de apresentação de propostas estava prevista para se encerrar em 5 de julho, mas o MEC pretende adiar esse prazo por 90 dias. A retificação também visa esclarecer questionamentos frequentes encaminhados à Seres e evitar que a prorrogação na submissão de propostas impacte na data de divulgação do resultado final do edital. Além disso, para resolver eventuais desconformidades na apresentação de propostas, a Seres publicou um manual para anexação de gráficos, planilhas e/ou figuras, referentes ao mérito das propostas. Fonte: Gov.br
Atual Plano de Educação adiciona metas para alfabetização e mira cidadania digital e equidade
Documento elaborado pelo governo federal que traça estratégias para os próximos dez anos será enviado ao Congresso O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá metas maiores para índices de alfabetização, além de abordar objetivos para garantir equidade e cidadania digital. De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo plano terá 18 objetivos educacionais, dois a menos que o PNE atual. Os objetivos se extrapolam a 58 indicadores, ou seja, cada um possui metas mais específicas que o compõem. Além das intenções sobre alfabetização e cidadania digital, o plano define metas para um número maior de matrículas no ensino integral e de crianças em creches. Melhorar a qualidade do ensino no que tange à infraestrutura e aos recursos humanos também são objetivos definidos no novo PNE. Há ainda diretrizes específicas voltadas para a redução da desigualdade de raça, de sexo e de região, considerando diferentes modalidades educacionais e investimentos para a educação de indígenas, quilombolas e comunidades rurais. “Se fosse para ter um slogan, eu diria que queremos endereçar um plano nacional da equidade. Um plano nacional de combate à desigualdade na educação. Esse é o escopo que perpassa o desenho dos 18 objetivos desse plano”, disse Gregório Grisa. Segundo o secretário, a média de alcance das metas no PNE atual foi de 76%. Apenas quatro dos 56 indicadores presentes no documento chegaram a ser 100% cumpridos, e 47 ultrapassaram 50% de nível de alcance. O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de traçar metas para que redes de educação melhorem a qualidade do ensino brasileiro. Ele tem validade de 10 anos. O atual, publicado em 2014. O novo plano assinado por Lula será enviado ao Congresso Nacional para análise. No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não foi analisado. Fonte: CNN
Política Nacional de Assistência Estudantil vai ser implantada pelo MEC
Aprovada no Congresso nesta semana, lei que cria a Pnaes segue para sanção do Presidente Lula. Política será articulada com outros programas do governo federal Ministério da Educação (MEC) vai implementar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), aprovada pelo Senado Federal. O texto ainda seguirá à sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e busca garantir a permanência dos estudantes de baixa renda na educação superior e na educação profissional e tecnológica. Para sua implementação, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais do governo federal, em especial com aquelas que fazem transferência de renda. Com a nova lei, estudantes de mestrado e doutorado de instituições federais, estaduais, municipais e distritais de educação superior também poderão ser alvo de políticas de assistência estudantil, por meio de convênios, desde que haja disponibilidade orçamentária para tal. Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, “a aprovação da Pnaes é um marco para a educação superior no País e uma demonstração inequívoca do apoio e atuação do MEC, em consonância com o que é defendido publicamente pelo Presidente da República para a valorização da universidade pública, bem como dos institutos federais, em suas totais dimensões, o que inclui a permanência estudantil”. Articulação – Com a Pnaes, os estudantes brasileiros passarão a contar não apenas com ações pontuais de assistência estudantil, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também chamado de Pnaes) e o Programa Bolsa Permanência (PBP), mas com uma política de estado. Esta será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essas instituições receberão recursos da nova política, proporcionais ao número de estudantes matriculados que se enquadram como beneficiários da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Por sua autonomia administrativa, as universidades e instituições federais de educação superior definirão os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários. O secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, explicou que o estabelecimento de procedimentos para implementação da Lei vai contar com a participação da sociedade. “O MEC se une aos movimentos estudantis e às instituições federais de ensino superior, no sentido de estabelecer, de forma dialogada, a regulamentação e os procedimentos necessários para que mais estudantes tenham acesso às políticas de assistência estudantil”, afirmou. Ampliação – Nesta semana, o MEC anunciou a ampliação do Programa Bolsa Permanência, que, atualmente, beneficia 13 mil estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de educação superior, com bolsa no valor de R$ 1.400. Ainda este ano, o PBP ofertará 5.600 novas bolsas para indígenas e quilombolas, por meio de um aporte de mais R$ 35 milhões, o que deixa o programa com um orçamento de R$ 233 milhões (um aumento de 135% em relação a 2022 e de quase 60% em relação a 2023). Além desse e de outros programas já existentes, são criados pela norma programas que passam a compor a Política Nacional de Assistência Estudantil. São eles: Fonte: Gov.br
Iniciou-se a temporada do Programa de Fometo para prestação de contas a Escolas em Tempo Integral, Pronatec e Programa Educação Infantil
Entes federados devem registrar recursos recebidos e executados no exercício de 2023 Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI), Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nas categorias Qualifica Mais, TD, Mediotec e Prisional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e o encaminhamento dos dados via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) – Contas Online, conforme prazos a seguir: PROGRAMA PRAZO FINAL PARA ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DE 2023 Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI) 30/06/2024 Programa Educação Infantil – Apoio Suplementar 07/07/2024 Programa Educação Infantil – Novas Turmas Programa Educação Infantil – Novos Estabelecimentos Pronatec Qualifica Mais 14/07/2024 Pronatec TD Pronatec Mediotec Pronatec Prisional A partir das informações prestadas sobre recursos recebidos e executados no exercício de 2023, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) de cada localidade terão a responsabilidade de analisar os registros e emitir o Parecer Conclusivo sobre a Prestação de Contas da Entidade Executora. A prestação de contas é um requisito obrigatório para todos os entes que recebem recursos dos programas mencionados, e consiste na comprovação dos objetivos dos programas, na correta aplicação dos valores repassados e no cumprimento das regras técnicas e financeiras relacionadas à execução dos programas. É importante ressaltar que o não envio da prestação de contas pode causar a suspensão dos repasses financeiros dos programas e a adoção de medidas de exceção previstas. Categoria: Educação e Pesquisa Fonte: Gov.br