Tribunal de Contas inicia ciclo de debates sobre nova lei de licitações com universidades públicas
Em evento na Unicamp, especialistas abordaram a aplicação da legislação nas instituições de ensino superior O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está organizando o segundo ciclo de encontros técnicos com as três universidades públicas paulistas – Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – Lei nº 14.133/21) e sua aplicação. O primeiro encontro aconteceu no último dia 10 (segunda-feira), na Unicamp. Os próximos acontecerão no dia 23 de agosto, na Unesp, no dia 14 de outubro, na USP, e no dia 9 de dezembro, no TCE-SP. Segundo o chefe do Gabinete do Reitor, Paulo Cesar Montagner, que representou o reitor Antonio José de Almeida Meirelles no encontro da semana passada, a Unicamp investiu muito em capacitação, mas ainda há muitas dúvidas a respeito dos processos. “Temos muitos desafios a vencer. Passamos mais de 30 anos trabalhando com a Lei 8.666. Então não será fácil fazer as mudanças”, explicou. O diretor-executivo de Administração, Zigomar Menezes, também esteve presente na abertura do evento. Assuntos abordados Os palestrantes Alexandre Violato Peyerl (chefe técnico da Fiscalização do TCE-SP), Bruno Mitsuo Nagata (assessor técnico e procurador do TCE-SP), Elias Santos Ferreira (diretor técnico de divisão do TCE-SP) e Robson Luís Correia (diretor técnico de divisão do TCE-SP) falaram sobre a fase preparatória e o planejamento exigidos pela nova lei, destacando os principais desafios que as universidades enfrentarão na transição para o novo regime. Os representantes da administração das três universidades Lina Amaral Nakata (diretora-geral de administração da Unicamp), Marcos Roberto Santiago (diretor-geral adjunto da USP) e Marilda de Pontes Ribeiro (coordenadora de administração da Unesp) destacaram a importância da parceria e da troca de experiências entre as três instituições e as contribuições realizadas. Assista à gravação do 1º Encontro Técnico – NLLC e sua aplicação pelas Universidades do Estado de SP: Fonte: Unicamp
Renan Filho comenta sobre calendário de concessões e aumento de investimentos em rodovias
Titular dos Transportes é o convidado do programa que reúne radialistas de todo o país O ministro dos Transportes, Renan Filho, é o convidado do “Bom Dia, Ministro”. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país, a partir das 8h. O principais temas a serem tratados pelo ministro durante o bate-papo com radialistas são a melhora significativa no Índice de Condição de Manutenção das rodovias federais, o aumento no volume de investimento no setor e o calendário de leilões de concessões rodoviárias, previsto para o segundo semestre de 2024. Em 2023, o Ministério investiu R$14,4 bilhões em obras em todo país. Em 2024, o investimento será ainda maior: cerca de R$ 24 bilhões. A expectativa para 2024 é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário. Há ainda a possibilidade da pasta de otimizar 14 contratos, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões. Entre as principais entregas que serão abordadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, importante para a Região Norte; a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém; no Centro-Oeste, a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS; a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba; a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses. PELO PAÍS – Sobre ações em outras regiões do país, estão na pauta leilões previstos para o segundo semestre. O primeiro leilão de concessão rodoviária de 2024 abrangeu o trecho Belo Horizonte – Juiz de Fora da BR-040. O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu a concorrência e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos. O próximo leilão previsto em Minas será no dia 29 de agosto e o edital de concessão da rodovia BR-381/MG, entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, já foi publicado. O trecho a ser concedido, de 304 quilômetros de extensão, receberá investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões para ampliar a capacidade e aumentar a segurança da via. RIO GRANDE DO SUL – Em decorrência das fortes chuvas que atingem todo o Rio Grande do Sul, com interdições de importantes rodovias federais no estado, Renan Filho vai detalhar os esforços do Governo Federal para desobstruir vias e garantir assistência à população afetada, com liberação de caminhos assistenciais e abertura de fluxos viários em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento do estado com itens essenciais — oxigênio, remédio, comida, água e combustível. Fonte: Agência Gov
Senado determina texto-base do projeto que cria marco legal para produção de hidrogênio verde
Objetivo é criar um marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono O Senado aprovou o texto principal do projeto que cria uma política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O objetivo da proposta é inserir, de forma competitiva, o chamado “hidrogênio verde”, na matriz energética brasileira. Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões. A votação ainda não foi concluída. O plenário do Senado ainda precisará analisar sugestões de mudança ao projeto, o que deve ficar para próxima sessão. Como os senadores mudaram o conteúdo do texto, esse precisará passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados, antes de virar lei. A matéria dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio, com menos emissão de carbono, por meio de energias renováveis. O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água, oxigênio e hidrogênio. Se fonte limpas de energia, como solar ou eólica, forem usadas neste processo há baixa emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa. Fonte: Portal G1
Comissão valida acordo de cooperação militar entre Bahrein e Brasil
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em 2022. O projeto será analisado agora pelo Plenário. Pela Constituição, acordos deste tipo, assinados pelo governo brasileiro, dependem de referendo do Congresso Nacional para entrarem em vigor. O acordo aprovado prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Prevê também as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras dos países. Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França. A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável à proposta. Segundo ela, o projeto atende às regras da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso. O encontro serviu para estreitar relações entre os dois países. Desde 2022 a Câmara possui um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho Municipal de Saúde agenda plenária no sábado
O Comus (Conselho Municipal de Saúde) realiza no sábado (22), das 8h às 18h, a 2ª Plenária Municipal de gestão do Trabalho e Educação na saúde. A Plenária será realizada no CEFE (Centro de Formação do Educador), localizado na Av. Olivo Gomes, 250, Santana, na região norte. Para participar é necessário fazer a inscrição na abertura do evento que acontece das 8h às 8h30, com início da Plenária previsto para às 9h. A Plenária conta com o apoio da Prefeitura de São José dos Campos e é aberto aos profissionais da saúde e a população em geral. Será um momento importante que visa traçar ações para a construção de políticas públicas para um Sistema Único de Saúde mais forte, científico e humano. Ao longo do encontro três eixos principais serão trabalhados: Ao final da Plenária os participantes deverão elaborar e aprovar uma diretriz para cada um dos eixos de trabalho, que serão encaminhadas pelo Comus à etapa estadual. A partir daí outras propostas serão criadas e enviadas para a Conferência Nacional, etapa final de junção de todas as propostas de cada um dos estados participantes. Conselho O Conselho Municipal de Saúde (Comus) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social. O conselho foi instituído na cidade pelo artigo 274, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 1990, e é regulamentado pela Lei 9.172. De caráter deliberativo, formula e controla as ações. É composto, de forma paritária, por representantes de usuários, trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços e representantes governamentais e tem como objetivo Avaliar a situação do município e estabelecer as diretrizes do setor. Fonte: Prefeitura São José dos Campos
PGE-RJ Permite Lançamento de Livro Sobre Contratos na Lei de Licitações
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, o debate sobre o livro “Contratos Administrativos na Lei de Licitações”, de autoria do Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia e do Professor da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira. O encontro foi aberto pelo Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Rodrigo Távora, que apresentou os autores do livro e o debatedor Rodrigo Zambão, ex-Procurador-Geral do Estado. Em seguida, o professor Egon Bockmann e o Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia explicitaram as razões que motivaram o enfoque específico no tema associado aos contratos administrativos e discorreram sobre algumas inovações trazidas pela nova Lei de Licitações. Após o debate, os autores participaram de sessão de autógrafos no auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ. Fonte: PGE-RJ
Guarulhos consegue R$ 53 milhões para investimentos na área da saúde
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou o aporte de R$ 53 milhões para a saúde pública de Guarulhos. A informação foi divulgada pela manhã no Complexo Hospitalar Padre Bento e contou com a presença do prefeito Guti e do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado. Do total, R$ 30 milhões serão destinados ao complemento das obras no Hospital Pimentas-Bonsucesso (HMPB), com a conclusão do segundo e terceiro andares e mais metade do quinto. Outros 10 milhões de reais serão usados na retomada das obras do Instituto da Saúde da Mulher, que estão paralisadas desde 2015, ainda na gestão anterior. Por fim, os restantes R$ 13 milhões irão para a atenção primária em saúde, a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). O governador também anunciou a aquisição de um equipamento de ressonância magnética nuclear para o Hospital Padre Bento, uma antiga reivindicação da instituição. “Faremos de tudo para honrar o nosso compromisso de deixar a saúde pública no lugar em que ela deve estar: servir ao cidadão. Hoje me sinto muito feliz pelo fato de, no dia do meu aniversário, poder dar esse presente a Guarulhos”, disse Tarcísio. O prefeito Guti também agradeceu ao governador, ao secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e a todos os funcionários dessa área estadual. “Sempre soubemos que podíamos contar com o apoio do governador. Na verdade, apoio que nos dá desde a época em que era ministro (da Infraestrutura, durante o governo Bolsonaro)”, enfatizou. Paiva falou que um dos fatos que se transformou em pilar do crescimento da saúde pública em São Paulo é a nova tabela SUS paulista. “Essa é uma iniciativa inédita e tem como objetivo aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas por meio do complemento do valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde pelos procedimentos hospitalares, com possibilidade das unidades receberem até cinco vezes a tabela adicional do SUS”, disse. Na cerimônia de assinatura de liberação de recursos para Guarulhos também estiveram presentes o secretário da Saúde municipal, Adam Kubo, o vice-prefeito, professor Jesus, além de deputados estaduais e vereadores. Fonte: Cidade de Guarulhos
Rua Bilac ganha pavimentação asfáltica em Cajamar
Ação faz parte do programa Asfalta Cajamar, que visa melhorar a infraestrutura viária do município A Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, está empenhada em melhorar as condições das vias do município. Na última semana, foi realizada a pavimentação asfáltica na Rua Bilac, localizada no Pq. Jaraguá, distrito do Polvilho, como parte das ações do programa Asfalta Cajamar. Os trabalhos incluem a regularização de base, reparo e manutenção de guias e sarjetas, além da pavimentação asfáltica. A Rua Bilac, que possui aproximadamente 140 metros de extensão, está recebendo toda a atenção necessária para garantir uma via de qualidade para os moradores da região. Vale lembrar que recentemente a Prefeitura também realizou a pavimentação da Rua Bernardino de Campos, situada no mesmo bairro, demonstrando o compromisso contínuo da administração municipal com a melhoria da infraestrutura e bem-estar da população, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana em diversos pontos da cidade. Fonte: Prefeitura de Cajamar