Petrobras: licitações para FPSO de Sergipe alcançam único concorrente
Apenas uma empresa apresentou propostas para os dois contratos de afretamento de FPSO para o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) da Petrobras, na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Nordeste. A empreiteira brasileira IFM Construções e Montagens Industriais ofereceu R$ 49,4 bilhões (US$ 9,16 bilhões) para cada um dos contratos de 21 anos referentes às unidades SEAP I e SEAP II. Lançadas em abril de 2023, as licitações são para FPSOs com capacidade de produzir 120 mil barris por dia de petróleo e 10-12 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia) de gás cada, com conteúdo local mínimo de 40% para SEAP I e 30 % para o PAES II. A IFM não possui experiência em afretamento de FPSOs, o que pode levar a Petrobras a cancelar e relançar as licitações. “Para se qualificar, a empresa deve ter experiência com FPSOs, tendo construído pelo menos um com capacidade 20 mil toneladas”, disse uma fonte da indústria local à BNamericas, sob condição de anonimato. A IFM não respondeu quando contatada pela BNamericas Uma tentativa anterior de contratação das unidades foi cancelada em maio de 2022 após a Petrobras desclassificar a Ocyan por incluir condições não previstas no regulamento da licitação, além de apresentar um preço fora dos parâmetros esperados. No início deste ano, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou um financiamento prioritário de R$ 8,5 bilhões para a construção dos FPSOs. A aprovação representou um marco importante para o projeto, que foi adiado por alguns anos devido a dificuldades de financiamento. O plano de negócios 2024-2028 da Petrobras, divulgado no final de 2023, adiou a data de início das operações dos FPSOs de 2027 para 2028. Fonte: BNamericas
SP: Usinas solares vão ser construídas no interior com investimentos de R$ 30 milhões
Empreendimentos da Orbis Energia contam com apoio da InvestSP e, além de gerar empregos, promovem capacitações no setor de energia renovável A Orbis Energia, empresa brasileira especializada em soluções de energia renovável, anunciou, com apoio da InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a construção de duas usinas para geração de energia solar no interior paulista: uma no município de Igarapava e outra em São Joaquim da Barra. Cerca de R$ 30 milhões serão investidos para a construção das unidades, que terão capacidade para gerar 5 MWp de energia cada uma. Além da oferta de empregos, a empresa irá promover capacitações para profissionais do setor de energia ou interessados em aprender sobre o funcionamento de usinas solares. A InvestSP atuou junto às prefeituras para viabilizar o projeto, além de orientar a empresa quanto às licenças ambientais necessárias para a implantação das usinas. A Orbis foi fundada em 2017 e já trabalha com instalação e manutenção de sistemas de energia solar fotovoltaica em Minas Gerais. Os novos empreendimentos em São Paulo inauguram a atuação da empresa no Estado. “Nosso estado tem um potencial altíssimo no segmento e esse investimento vai contribuir diretamente na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional, diretrizes do governador Tarcísio de Freitas”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima. “Nosso objetivo é, com apoio da InvestSP, contribuir para a transição energética em São Paulo, que já é destaque no uso de energia solar no país, e promover ganhos que vão além da economia gerada para os nossos clientes, mas também com benefícios para o meio ambiente e a sociedade, como as capacitações profissionais”, diz CEO da Orbis Energia, Hugo Andrade. Já o presidente da InvestSP, Rui Gomes, afirma que “É mais um projeto alinhado às trilhas de desenvolvimento definidas pela SDE, que colocam a transição energética como uma das prioridades de São Paulo. E, para isso, é preciso enxergar o setor privado como parceiro estratégico e garantir condições favoráveis para esse tipo de investimento”. Em 2023, a InvestSP passou a apoiar a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), responsável pelo Plano Estadual de Energia 2050 (PEE), que tem como meta uma matriz de carbono líquido zero. Com a iniciativa, o Estado se compromete a criar políticas que incentivem agentes públicos e privados a buscar tecnologias menos poluentes ou compensar as emissões de gases do efeito estufa com processos que removam CO2 da atmosfera. Para dar suporte às diretrizes do plano, a InvestSP mapeou 23 projetos privados em andamento em São Paulo, focados em transição energética, que devem receber quase R$ 25,7 bilhões em investimentos e gerar 7,7 mil empregos. Fonte: Portal do Governo de SP
BH: Comissão do Trabalho considera situação de terceirizados em escolas municipais
Denúncias apontam excesso de carga horária, ambiente insalubre, assédios e descontos ilegais em salários A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (19), para debater a situação e as condições de trabalho dos funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), começa às 10 horas, no Auditório José Alencar, no prédio principal da Assembleia. Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate De acordo com informações do gabinete do deputado, atualmente 6 mil trabalhadores da educação atuam de forma terceirizada na rede municipal da Capital. Denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) dão conta de que os funcionários ultrapassam jornada de 44 horas semanais, sob condições insalubres. Eles teriam contato com caixas de gordura e sob altas temperaturas, por exemplo, sem uso de equipamentos de proteção. Há, ainda, denúncias de intimidações e assédios pelas chefias e descontos irregulares nos salários. “Tenho acompanhado as mobilizações do SindRede e visto que são centenas de trabalhadores sob condições preocupantes e sem diálogo algum com a Prefeitura de Belo Horizonte e com a MGS, que sequer recebe a categoria. Por isso, a Comissão do Trabalho pretende dialogar com a Prefeitura e a MGS para melhorar a atuação desses profissionais em Beagá”, justifica Betão. Conforme o gabinete, desde junho do ano passado, a prefeitura conta com pelo menos 1.749 postos de trabalho para a função de cantineiro, por exemplo, com um custo anual que ultrapassa R$ 75 milhões. Para o cargo de porteiro escolar seriam 566 postos de trabalho; e de vigia escolar, 200 postos. Em nota publicada dia 14 no site da instituição, o SindRede comunicou que os terceirizados conseguiram o adiamento, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), da substituição de todos os trabalhadores contratados sem processo seletivo. Ficaria adiado o prazo final de substituição dos auxiliares de apoio ao educando para o dia 15 de janeiro de 2026 e para os demais cargos para o dia 31 de maio de 2025. Já confirmaram presença na audiência pública, o diretor-presidente da MGS, Marcelo Magalhães Rosa Isoni; a agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE/MG), Maria Antônia Santos Almeida e representantes do sindicato da categoria. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Alex Martins enumera aplicações da gestão municipal em qualificação e obras na área da Educação
Na sessão ordinária o vereador Alex Martins (PP) reconheceu o trabalho conjunto das secretarias da Educação e de Obras que, segundo ele, atende às demandas apresentadas pela comunidade escolar e pela população em geral. Citou a construção de muro e calçadas em escolas como a João Amélio, no Bairro de Lourdes, e a Lindolfo Pereira da Silva, na Vila Harmonia. Alex destacou ainda que a Secretaria da Educação conduz pelo menos 15 obras simultâneas atualmente, em várias regiões da cidade. O vereador do PP entende que essas obras vão qualificar o ensino-aprendizagem em Anápolis e fazer da educação do município referência em Goiás. Sobre a construção de muro e calçada nas escolas dos distritos de Interlândia e Sousânia. “A licitação foi feita e o dinheiro está depositado. Acompanhamos o trabalho dos secretários Flávia Ribeiro e Wederson Lopes, e tenho certeza que essas obras serão concluídas ainda neste ano”, disse. Ao final, falou de emendas que destinou à unidade escolar de Bramápolis, para uma quadra esportiva, como ocorreu em Interlândia, que recebeu uma quadra com investimentos de R$ 700 mil, nos padrões exigidos pelo Governo Federal. Fonte: Câmara Municipal de Anápolis
STN inicia consultas públicas sobre alterações para 2025
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2025. A participação poderá ser efetivada por meio do formulário próprio de coleta mediante a identificação do interessado. As sugestões e os comentários devem ser enviados exclusivamente para o email enoc@tesouro.gov.br, identificando a minuta no campo “Assunto”. O prazo para o encaminhamento das contribuições se encerra dia 30 de junho. Estão em consulta públicas as seguintes proposições: 1. Inclusão de Códigos de Natureza da Receita NR no Anexo da Portaria 831/2021. 2. Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos – Portaria STN 710/2021. 3. Inclusão de Códigos de Aplicação (CO) no Anexo II da Portaria STN nº 710, de 2021. 4. Inclusão e exclusão de Natureza da Despesa (ND). Alerta CNM A CNM destaca que é necessária a adequação dos marcadores orçamentários para refletir corretamente os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, pois as mudanças podem causar desconforto às contadorias municipais quando acontecem sem observar o ciclo do planejamento orçamentário dos Municípios e suas especificidades locais. Para a entidade, as alterações chegam no momento em que as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foram encaminhadas às Câmaras Municipais e as Leis Orçamentárias Anuais já se encontram em fase de elaboração, com prazo até 30 de agosto. O instrumento de consulta pública é fundamental para coletar percepções dos usuários e adaptar as mudanças ao cenário local sem causar muito problema. Por essa razão, a CNM alerta aos contadores públicos municipais que se posicionem e demonstrem sua condição de adaptabilidade e concordância às mudanças propostas. Esse espaço de participação é disponibilizado pelo órgão central de contabilidade da União, que é responsável por editais e normas de contabilidade aplicadas ao setor público, até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). Acesse o site da STN e baixe o formulário padrão da Consulta Pública aqui. Fonte: CNM
Prefeitura de SP informa não possuir mais vacina contra dengue; novo lote deve ser enviado até julho pelo Ministério da Saúde
Segundo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, imunizante da Covid também está em falta na maioria das unidades. Gestão municipal diz aguardar recebimento para conseguir aplicar doses de reforço. O secretário Municipal da Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, disse que a capital paulista não tem mais vacinas contra a dengue nos postos. O imunizante é aplicado em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. “Praticamente não temos mais vacinas contra a dengue para fazer para a população alvo. Essa população está estimada em 600 mil crianças. Nós recebemos 177 mil do Ministério e 8 mil que foram remanejadas de outros municípios. Nós já aplicamos todas essas doses”. A prefeitura enviou ao Ministério da Saúde um ofício cobrando um novo envio de lotes, principalmente para aplicar a segunda dose e garantir a imunização completa, que deve ser aplicada três meses depois da primeira. Segundo o secretário, o governo federal disse que irá enviar as doses até julho. Na resposta, entretanto, de acordo com Zamarco, o Ministério não sinalizou se irá enviar um número maior para que a capital possa vacinar mais crianças e adolescentes. Desde o final de abril a gestão de Nunes cobra o encaminhamento de um lote maior de vacinas. À época, o Ministério da Saúde afirmou que o governo federal adquiriu “todo o estoque disponível de vacinas da dengue do fabricante – 5,2 milhões de doses entregues entre fevereiro e novembro de 2024”. Tendência de queda e alerta Apesar da tendência de queda nos números diários, diversos bairros ainda registram alta incidência de casos de dengue. Itaim Paulista, na Zona Leste, lidera o ranking, com mais de 20 mil casos. Até segunda-feira (17), a cidade registava 222 mortes e mais de 480 mil casos da doença. Vacina contra Covid-19 em falta Zamarco também afirmou que há poucas doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo ele, existem na capital apenas mil doses, que estão sendo remanejadas. “É muito pouco. São Paulo vacina aproximadamente 11 mil doses por dia.” Ainda de acordo com o secretário, a cidade precisa, para manter a dose de reforço para a população, receber mais ou menos 220 mil doses por mês da Covid. “Esse mês nós recebemos 191 mil desde o dia 20 de maio até agora. Estamos aguardando receber mais doses. O Ministério informou que vai encaminhar.” Fonte: Portal G1
Inovações na Lei de Licitações e Função de Controle; palestra de Jacoby Fernandes no TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) receberá nesta quarta-feira (19) o professor Jacoby Fernandes, que ministrará a palestra “Inovações na Lei de Licitações e a Função de Controle”, voltada aos servidores públicos, do Tribunal de Contas e de outros órgãos, que trabalham na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos, assim como assessores e servidores da área de controle. O evento vai acontecer no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), às 08h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste link. A palestra de Jacoby Fernandes abordará a nova Lei 14.133/2021, que moderniza os processos de licitação no Brasil. Ele destaca as mudanças introduzidas pela lei, incluindo a implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. Ele também enfatiza o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente, segundo informa a sua página no You Tube. Jacoby Fernandes é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. A palestra é gratuita. Todos os participantes terão acesso a certificado. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Macaé quer investimentos em infraestrutura e saúde do Governo do Estado
Prefeito pressiona por investimentos do Estado para serviços essenciais na região Macaé cobrou do governo estadual a garantia de repasses financeiros para a saúde e a liberação de verbas para obras de infraestrutura nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, durante uma reunião realizada no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. Durante o encontro promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), o prefeito Welberth Rezende se reuniu com o governador Cláudio Castro e reforçou a necessidade de auxílio financeiro, conforme apontado pelos prefeitos da região. Eles destacaram a urgência de apoio orçamentário para cobrir despesas com serviços essenciais à população. “Os municípios do Norte e Noroeste são fundamentais para a economia do Estado. Por isso, precisam de investimentos em serviços que crescem conforme a demanda da população”, enfatizou o prefeito. A pauta discutida pelo Cidennf com o governador incluiu a redistribuição do orçamento estadual para financiar serviços de urgência e emergência em saúde, acompanhando a expansão populacional gerada por setores como o petróleo, a agroeconomia e serviços. Fonte: O Dia