Rio deseja atrair investimentos da Arábia Saudita e formar hub para Data Centers – até mesmo submarinos
O prefeito Eduardo Paes traz um pouco do plano A prefeitura do Rio de Janeiro estuda a melhor forma de atrair investimentos para a criação de hub de data centers na cidade — e está em busca de investidores. Uma oportunidade para apresentar as ideias aconteceu no FII Priority, evento do fundo de investimentos da Arábia Saudita também conhecido como Davos do Deserto. “Um tema atual é a questão dos data centers. Estamos apresentando uma política clara de estabilidade de negócios e incentivos para que data centers, em um país com energia limpa, possam ser feitos aqui no Rio de Janeiro. Temos consolidado o Rio como capital de inovação e tecnologia da América Latina, além do setor de turismo e óleo e gás”, diz em entrevista exclusiva à EXAME o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na abertura do evento, Yasir Al-Rumayyan, o saudita à frente do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita (o PIF), com US$ 925 bilhões sob gestão, e presidente do conselho de administração da Saudi Aramco, a maior petroleira do mundo, destacou que a demanda por energia só vai crescer com o avanço da inteligência artificial. “Não sabemos para onde a IA vai, mas podemos concordar que vai demandar uma enorme infraestrutura”, disse o executivo saudita. Al-Rumayyan calcula que as ferramentas de IA, sozinhas, ampliarão a demanda global por energia em 3% a 6% ao ano. Segundo ele, em um único dia o ChatGPT consome a mesma energia que 280 mil casas na Califórnia consomem em um ano. Paes está de olho justamente no cenário desenhado pelo executivo saudita. Segundo o prefeito, o “grande desejo” para os data centers é utilizar a proximidade com a água como argumento favorável. “Talvez subterrâneos no mar”, diz. Os data centers submarinos são vistos como a nova fronteira para o armazenamento de dados. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), 40% da energia utilizada por eles vem do resfriamento. E estar na água poderia auxiliar a economizar. Um experimento da Microsoft também se mostrou mais confiável, com uma taxa de falhas no servidor de 20% em relação à dos data centers que ficam em terra. Partidários desses tipos de data centers também listam vantagens como menor latência na rede e segurança (por serem mais difíceis de acessar). “Mas sabemos que no Brasil as aprovações ambientais são complicadas. Temos algumas propostas e é importante que venham com um diálogo com investidores. Temos condições e disposição. Esse diálogo com o investidor é crucial, e nosso time está travando esses diálogos”, afirma o prefeito do Rio. Imagem do Rio de Janeiro — e do Brasil O prefeito conversou com a EXAME durante o evento. Em sua avaliação, o fato de o Rio ter sido escolhido consolida uma posição importante para a capital fluminense. “A cidade mais importante do ponto de vista econômico e estado mais importante é São Paulo, mas quando se pensa no Brasil, se pensa no Rio. Temos muito orgulho de poder representar o grande país que é o Brasil. Isso vai consolidando esse papel e gera um legado intangível de desejo de estar na cidade”, afirma. Para Paes, o aumento de investimentos sauditas no Brasil mostra o “papel de vendedor” do país que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito. “Funciona muito bem”, diz, em aceno claro ao petista — a quem defendeu durante o evento após um discurso de Lula ter gerado ruídos negativos no mercado financeiro. “Ter o ‘Davos do Deserto’ aqui é uma demonstração de que as coisas podem caminhar, e vamos tentar pegar uma parte desses investimentos para o Rio”, diz o prefeito. Para Paes, a cidade tem uma carteira de projetos com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões robusta. “O Rio tem um ambiente e uma institucionalidade de experiências recentes do passado muito bem-sucedidas, em que o investidor saiu satisfeito. Esse é o aspecto fundamental”, afirma Paes. O prefeito fez um breve balanço de sua terceira gestão à frente da cidade carioca. “Passamos por um período de crises nacionais que foram mais intensas no Rio. Nos últimos três anos e meio, conseguimos interromper o processo de esvaziamento e decadência. O encontro aqui é um exemplo disso. O crescimento do PIB da cidade é maior que o do Brasil. Retomamos o ritmo de crescimento, os serviços e infraestrutura funcionam”, diz. “O Rio oferece uma qualidade de vida incomparável. Com os incentivos econômicos adequados, não tenho dúvidas de que vamos avançar.” A quatro meses das eleições municipais, quando buscará seguir à frente da cidade carioca, Paes desconversa quando perguntado sobre as articulações com o presidente Lula sobre seu vice de chapa. “Quando não estamos governando, pensamos em eleição com muita antecedência. Quando estamos governando, os adversários e a imprensa pensam nisso. Não é um tema de agora”, diz. “Sei que tem eleição, mas estamos focados em governar, cuidar da cidade, tratar bem e atrair investimentos. Esse é o meu papel como prefeito.” Fonte: Exame
Senado discutirá ideia no plenário, depois de reações ao PL da Câmara sobre aborto
Sessão está marcada. Senadores querem discutir o procedimento de assistolia fetal, que é utilizado em gestações acima de 22 semanas O Senado Federal agendou uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil. A Câmara aprovou na semana passada a urgência para votar um projeto que equipara aborto a crime de homicídio. O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado. A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos. De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debate temáticos têm como fundamento “tratar de tema relevante de interesse nacional”. A solicitação foi feita para discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, que é feito em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. Entretanto, conforme o sistema do Senado, Girão convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto. Girão baseou o pedido na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em abril, que proíbe o procedimento mesmo em casos previstos por lei, a exemplo de gestação após estupro. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. O que é assistolia fetal A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. Se o procedimento é feito antes das 22 semanas, o Ministério da Saúde orienta que o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a ser empregada: o abortamento farmacológico (induzido por medicamentos), procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem. No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal. Aborto previsto em lei O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal: Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido. Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual – e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica. Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário “comprovar” a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal. Descriminalização do aborto no Brasil O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa. Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento. Fonte: Portal G1
SP: Moradora da zona norte ganha R$ 1 milhão na Nota Fiscal Paulista de junho
Sortuda fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais; quatro consumidores receberão R$ 500 mil A 187ª extração da Nota Fiscal Paulista vai transformar a vida de uma mulher da zona norte da capital paulista. Com apenas três bilhetes eletrônicos, a moradora da Vila Albertina acaba de ser sorteada no programa da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) e receberá o prêmio de R$ 1 milhão, livre de impostos. Isso porque ela fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, além de ter se cadastrado no Portal da Sefaz-SP. Outros quatro consumidores receberão R$ 500 mil, que é o segundo maior prêmio do sorteio. Eles são moradores de Valinhos, Boituva e São Paulo (nos bairros Cerqueira César e Mooca). A Nota Fiscal Paulista também premiou cinco entidades do estado que estão cadastradas no programa. Agora em junho, quem leva os R$ 100 mil são a Apae de General Salgado, Casa de Oração Amor e Luz, de São José dos Campos; Hospital Espírita Fabiano de Cristo, de Caieiras; Associação Confraria dos Miados e Latidos, de São Paulo; e o Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação (IBTE), também da Capital paulista. As instituições filantrópicas concorreram ainda a outros 50 prêmios de R$ 10 mil. Outras pessoas físicas e condomínios foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como. Resultado O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 187. Consumidores com “cadastro bloqueado por segurança” devem realizar a primeira transferência bancária, valor mínimo de R$ 0,99 para confirmação de titularidade e desbloqueio do sistema. Assim que confirmada a primeira transferência, o consumidor terá acesso às demais funcionalidades do sistema e poderá visualizar os prêmios os valores disponíveis para resgate. Confira os valores e municípios dos principais premiados Prêmios principaisdo 187º sorteio Bairro/Município/Estado 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 Vila Albertina/São Paulo/SP 2º Prêmio – R$ 500.000,00 Chácara Flora/Valinhos /SP 3º Prêmio – R$ 500.000,00 Pq. N. Sra. das Graças/Boituva/SP 4º Prêmio – R$ 500.000,00 Cerqueira Cezar/São Paulo/SP 5º Prêmio – R$ 500.000,00 Mooca/São Paulo/SP 6º Prêmio – R$ 100.000,00 Vila Lambari/Mococa/SP 7º Prêmio – R$ 100.000,00 Resid. Alto Andorinhas/São José Do Rio Preto/SP 8º Prêmio – R$ 100.000,00 Centro/São Roque/SP 9º Prêmio – R$ 100.000,00 Barra Funda/São Paulo/SP 10º Prêmio – R$ 100.000,00 Jd. Santo Antonio/Santo André/SP 11º Prêmio – R$ 100.000,00 Caxambu/Jundiai/SP 12º Prêmio – R$ 100.000,00 Jaraguá/São Paulo/SP 13º Prêmio – R$ 100.000,00 Ville Medalha/Piraju/SP 14º Prêmio – R$ 100.000,00 Piratininga/Osasco/SP 15º Prêmio – R$ 100.000,00 Casa Verde Alta/São Paulo/SP Entidades premiadas Prêmios principaisdo 187º sorteio Entidade/Município R$ 100.000,00 Associação Confraria dos Miados e LatidosSão Paulo/SP R$ 100.000,00 Hospital Espírita Fabiano De CristoCaieiras/SP R$ 100.000,00 Casa De Oração Amor E LuzSão José Dos Campos/SP R$ 100.000,00 IBTE – Instituto Braseiro de Transformação Pela Educação São Paulo/SP R$ 100.000,00 Apae Assoc. dos Pais e Amigos dos Excep.General Salgado/SP Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 187 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Governo de SP
RJ: Episódio sobre licitações municipais será realizado em Miguel Pereira
Entre os dias 31 de julho e 02 de agosto, o município de Miguel Pereira recebe o SECOMP – Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais, o maior evento sobre licitações do Rio de Janeiro. Voltado ao setor de licitações de Prefeituras e Câmaras Municipais, além de Prefeitos e Vereadores, o encontro promove a capacitação, a troca de conhecimentos e o aprimoramento das práticas relacionadas às contratações públicas municipais. O encontro visa contribuir com os profissionais responsáveis pelos processos licitatórios nos municípios, elevando a qualidade da prestação e do desempenho das funções públicas para melhores resultados na administração pública. O SECOMP – RJ busca ainda proporcionar um ambiente ideal para ampliar a rede de contatos no setor de licitações municipais, conectando os profissionais, pregoeiros e especialistas para trocar conhecimentos e boas práticas. Um dos temas em destaque no evento será a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), em vigor desde 1º de janeiro de 2024. Além da nova lei, o encontro vai abordar ainda temas como improbidade administrativa e a NLCC, execução de convênios federais, contratos administrativos, contratações diretas, o PCA e suas vantagens, tecnologia e controle externo, entre outros. O SECOMP reunirá alguns dos profissionais mais renomados da área, com a presença de autoridades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, entre outras. Entre os nomes confirmados estão o presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo, os desembargadores do TJ/RJ, Humberto Dalla, Cláudio Brandão e Inês Trindade, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Verzani, o procurador do MPC/RJ, Henrique Lima e o procurador Municipal Rafael Oliveira. Os participantes do encontro poderão conferir também as palestras do conselheiro do TCE/RJ, Marcelo Verdini, do auditor do TCE/RJ, Carlos Leandro, do promotor do MP/RJ, Guilherme Pena, do Mestre em Administração Pública, Vinicius Geronasso, da Diretora da Central de Compras, Lara Brainer, da presidente da Imprensa Oficial do RJ, Patrícia Damasceno, da secretária Municipal Dayane Aragoso, e dos especialistas em licitações Felipe Ansaloni, Thaís Marçal, Francisco Saint Clair e Juliano Brito. “O evento busca capacitar e qualificar a atuação dos gestores e agentes públicos de todos os níveis, contribuindo para que os agentes que atuam com contratações públicas as realizem da melhor forma possível, conduzindo-as adequadamente, dentro da legalidade, com economicidade e eficiência. ”, ressalta o coordenador técnico do evento, Vinicius Geronasso. O SECOMP – RJ é realizado pelo CEAP Brasil com apoio institucional do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, da ANB, da Prefeitura de Miguel Pereira e da Faculdade de Miguel Pereira. O evento ocorre nas modalidades on-line e presencial com vagas limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/evento/secomp-rj/2473362?referrer=br.search.yahoo.com Fonte: Jornal A Voz da Cidade
Lula: indica governança global para inteligência artificial
Lula propõe governança global para inteligência artificial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo. O evento começou em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética. “Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse. Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes. As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais. “Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo. “Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente. O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Fonte: Agência Brasil
Empresas são certificadas com ‘Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos’
A Prefeitura de Jundiaí concedeu, em cerimônia realizada no auditório do Ciesp, o Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos para 40 empresas participantes do processo. A iniciativa visa integrar a iniciativa privada com práticas sustentáveis e um olhar voltado aos direitos humanos e bem-estar das pessoas. A certificação foi dividida em três categorias – ouro, prata e bronze – de acordo com o trabalho desenvolvido dentro das corporações. O Selo é uma iniciativa das Unidades de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio da Assessoria de Políticas de Direitos Humanos, e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UGDECT), com apoio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão (UGIRC) e Escola de Gestão Pública (EGP). No evento, o Prefeito Luiz Fernando Machado foi representado pelo Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael. “Jundiaí é uma cidade privilegiada e se destaca no cenário nacional, pois há pujança econômica, boa oferta de serviços públicos e qualidade de vida”, disse. “O Selo chega para complementar todas as características da cidade, juntamente com o setor privado, que é quem gera a riqueza. Ser amigo dos direitos humanos representa a empatia, a solidariedade e a redução das desigualdades”, completou. O gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sami Mansour, destacou o principal objetivo do Selo: melhorar a cidade. “Acreditamos no poder de transformação das empresas. Passamos grande parte do dia no trabalho, portanto, é fundamental que tenhamos um ambiente saudável e que valores e princípios sejam cultivados, pois estes são transmitidos para as famílias dos funcionários”, comentou. Para ser certificada, as empresas passaram por trilhas de conhecimento que abordaram temas como formação e atividades educativas com emprego da temática direitos humanos no ambiente corporativo; Governança corporativa e direitos humanos; Sustentabilidade e direitos humanos; Direitos humanos nos canais de relacionamento e comunicação nas empresas; e Due Diligence, monitoramento, identificação de riscos, ações de prevenção, entre outras. Presidente do conselho da Astra, ganhadora do Selo Ouro, Ana Oliva acredita que a iniciativa foi incrível, pois cada vez mais as pessoas se preocupam com aspectos como a inclusão e responsabilidade social. “A ação da Prefeitura é capaz de incentivar a orientar as empresas a terem esse olhar voltado aos direitos humanos. Desde sempre somos uma empresa com conceitos ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) e a conquista consolida as nossas práticas. Queremos fazer cada vez mais pelos nossos colaboradores e pela sociedade”, afirmou. Também estiveram presentes no evento a Diretora Presidente da EGP, Camila Murin; a Coordenadora Geral de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Maisa Costa; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Albino; o vereador Cristiano Lopes; e o diretor titular do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Em compromisso com Ministro das Cidades, Rodrigo busca novas aplicações para substanciar abastecimento d’água em Mogi Guaçu
O prefeito Rodrigo Falsetti esteve em Brasília, para uma agenda de trabalho no Ministério das Cidades. Acompanhado pelo vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel, pelo deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, e por prefeitos da região, ele se encontrou com o ministro Jader Filho para apresentar demandas de investimentos para o setor de saneamento – mais especificamente para melhorias no sistema de abastecimento d’água de Mogi Guaçu. De acordo com o prefeito, a meta do município é alcançar a destinação de aproximadamente R$ 30 milhões em recursos que serão aplicados na ampliação e modernização do tratamento e distribuição de água encanada a fim de que a cidade tenha mais reserva para enfrentamento de períodos de estiagem. “Construímos essa agenda com apoio do Baleia Rossi, que tem sido um importante parceiro do Guaçu em Brasília. Estamos investindo R$ 5 milhões em novo reservatório no Jardim Itacolomy com apoio dele. E a meta, agora, é ampliar esse trabalho para que nossa cidade tenha mais volume e segurança para abastecimento em tempos de falta de chuvas”, disse. A construção de outro novo reservatório – este no Parque dos Eucaliptos, também na Zona Sul – foi contratado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o SAMAE. O reservatório terá capacidade de armazenamento para cerca de 2,8 milhões de litros de água tratada. “Trabalhamos muito nos últimos anos para trazer investimentos de fora para o Guaçu. São recursos que nos ajudam a fazer o que precisa ser feito. Estou certo de que a demanda será apreciada com muito respeito pelo ministro, que se mostrou disposto a nos ajudar nesse sentido”, destacou Rodrigo. Fonte: Prefeitura de Mogi Guaçu
Política de prevenção a acidentes com animais em rodovias estaduais é aconselhada por deputado
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O deputado Carlos Cezar (PL) presidiu uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que marcou o lançamento de um livro que retrata um projeto-piloto da Polícia Rodoviária sobre a prevenção e o pronto atendimento a acidentes com animais. Motivado pela iniciativa, o parlamentar apresentou um projeto de lei que institui uma política unificada para sinistros envolvendo animais em todas as rodovias paulista. O Projeto de Lei 294/2024 quer expandir para todo o Estado o modelo da Plataforma Unificada para Responder a Acidentes de Trânsito Envolvendo Animais em Rodovias (PURAA), operacionalizada em 381 quilômetros de rodovias nas regiões de Limeira, Pirassununga e Casa Branca, sob a coordenação do então subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv), major Marcelo Estevão de Olive. A partir desta experiência, o major Estevão desenvolveu uma tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, defendida junto ao Centro de Altos Estudos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES), ligado à Universidade de São Paulo (USP). E uma adaptação da tese resultou no livro “Um novo olhar aos sinistros de trânsito envolvendo animais: do diagnóstico ao resultado prático. Carlos Cezar destaca que a pesquisa do major Estevão constatou que as rodovias paulistas registraram mais de 27 mil acidentes envolvendo animais em dez anos, que poderiam ter sido evitados com um planejamento melhor articulado. “Com este projeto de lei, queremos multiplicar por todo o Estado o modelo bem-sucedido da PURAA, visando prevenir acidentes e dar uma resposta rápida às ocorrências com animais e, principalmente, preservar vidas”, ressalta o deputado. Plataforma integrada O PL 294/2024 propõe a instituição de uma política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em vias públicas, em especial, atropelamentos e acidentes causados por irregularidades no transporte de animais. Caso se torne lei, todas as rodovias do Estado de São Paulo passariam a ter uma ação integrada e coordenada entre os órgãos de segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, universidades, agricultura, pecuária, entre outros. Nas rodovias na área do 4º BPRv, a implantação do PURAA reduziu em cerca de 40% os acidentes com animais entre os anos de 2017 a 2021 em comparação aos registros no período 2013 a 2017. A plataforma facilitou o trabalho operacional no atendimento a sinistros com animais e nas fiscalizações de transporte de animais, possibilitando maior integração na gestão das informações entre a Polícia Rodoviária, USP, Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, a concessionária de rodovias Intervias e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado. No mesmo sentido, a propositura do deputado Carlos Cezar prevê “a construção de uma gestão eficiente e capacitada para coordenar a implementação, avaliação e monitoramento” desta política estadual voltada às rodovias. Apresentado no último dia 29 de abril, o PL 294/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser pautado para apreciação dos demais membros do colegiado. Entre outras autoridades civis e militares, esteve presente na sessão solene o comandante da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Coronel PM Hugo Araújo Santos, que agraciou Carlos Cezar com a medalha “Challege Coin 75 anos do Policiamento Rodoviário”. Fonte: Alesp