200 títulos de regularização fundiária são entregues aos moradores do Jardim Esperança pela Prefeitura Municipal
Esta é a 6ª etapa do processo de entrega de títulos de regularização no município O salão da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Tia Dejane Pereira da Silva ficou lotado de moradores do Residencial Jardim Esperança que aguardavam a entrega do tão sonhado título de regularização fundiária dos imóveis. Mais de 200 pessoas receberam o documento que proporciona segurança jurídica, dignidade e ainda a possibilidade de obter financiamento habitacional. Essa é a 6ª etapa do processo de regularização fundiária no município. Os moradores do Jardim Esperança aguardavam desde 2008 pelo documento. “Nos proporcionamos ao longo desses anos várias obras e melhorias para essa região. E essa ação de hoje é uma das mais importantes porque não estamos entregando apenas títulos, estamos entregando a realização de sonhos”, comentou o prefeito Leonardo Bortolin. A secretária de Assistência Social, Leninha Riva, destaca o comprometimento do Executivo com a entrega dos títulos. “Dentro do plano de governo, lá no início do mandato desta Gestão, já estava a meta e a solicitação de que uma das prioridades era que nós concluíssemos a regularização fundiária em Primavera do Leste. E nós somos gratos por conseguirmos realizar essa solicitação que nos foi feita, de trabalharmos incansavelmente para regularizar os imóveis pendentes no município, tanto na área urbana quanto na área rural”. Segundo a Coordenadoria de Habitação, que integra a Secretaria de Assistência Social (SAS), desde 2021 já foram entregues mais de 600 matrículas de imóveis nos bairros Jardim Esperança, Primavera III, São Cristóvão e Santa Clara I, II e III. Participaram do evento ainda a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal, Cartórios do 1º e 2º Ofício e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Congresso permitirá investimentos da Petrobras no exterior crédito esta em análise
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 14/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 67,3 milhões para investimentos da filial da Petrobras na Holanda A empresa vai adquirir participações em projetos para perfuração de poços pioneiros em novos mercados no exterior. “O não atendimento do pleito, segundo a empresa, inviabilizaria seu plano estratégico, impactando negativamente na descoberta de novas reservas de óleo e gás natural no exterior”, afirma mensagem que acompanha o projeto. O crédito será custeado com recursos próprios da empresa. A mudança não tem impacto em relação à meta fiscal porque as empresas do grupo Petrobras estão fora do cálculo da meta. A filial da Petrobras está localizada em Roterdã, que, segundo a empresa, tem uma longa tradição de investimentos na indústria de petróleo e gás. A cidade ainda tem o maior porto da Europa. O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Fonte: Agência Câmara de Notícias
ONU: Oficial do Hamas fala que concorda com resolução sobre cessar-fogo em Gaza
Grupo palestino afirma estar pronto para negociar detalhes de plano para acabar com a guerra O Hamas aceita uma resolução da ONU que apoia um plano para acabar com a guerra com Israel em Gaza e está pronto para negociar detalhes, disse um alto funcionário do grupo militante palestino no que o secretário de Estado dos EUA chamou de “um sinal de esperança”. As conversas sobre os planos para Gaza após o fim da guerra Israel-Hamas continuarão nesta tarde nos próximos dias, disse o secretário de Estado, Antony Blinken, em Tel Aviv, após negociações com líderes israelenses. “É imperativo que tenhamos esses planos.” Blinken se encontrou com autoridades israelenses nesta terça-feira em um esforço para encerrar a guerra aérea e terrestre israelense contra o Hamas, que já dura oito meses, e que devastou Gaza, um dia depois que a proposta de trégua do presidente Joe Biden foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. Antes da viagem de Blinken, Israel e o Hamas repetiram posições de linha dura que minaram a mediação anterior para pôr fim aos combates, enquanto Israel prosseguiu com ataques no centro e no sul de Gaza, um dos mais sangrentos da guerra. Na terça-feira, porém, Sami Abu Zuhri, alto funcionário do Hamas, baseado fora de Gaza, disse que aceitava a resolução de cessar-fogo e estava pronto para negociar os detalhes. Cabia a Washington garantir que Israel o cumprisse, acrescentou. Ele disse que o Hamas aceitou a fórmula que estipula a retirada das tropas israelenses de Gaza e a troca de reféns mantidos em Gaza por prisioneiros palestinos presos em Israel. “A administração dos EUA enfrenta um verdadeiro teste para cumprir os seus compromissos de obrigar a ocupação a acabar imediatamente com a guerra, numa implementação da resolução do Conselho de Segurança da ONU”, disse Abu Zuhri à Reuters. Blinken disse que a declaração do Hamas era “um sinal de esperança”, mas ainda era necessária uma palavra definitiva da liderança do Hamas dentro de Gaza sitiada por Israel. “Isso é o que conta e é isso que ainda não temos.” Fonte: CNN
Prefeitura de Presidente Prudente reembolsa aos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente verbas sacadas do IR
Devolução do dinheiro acata a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através do promotor de Justiça Marcelo Creste Após cobrança do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) devolveu aos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 2,3 milhões em verbas arrecadadas pelo Imposto de Renda que haviam sido resgatadas parcialmente pelo Poder Executivo. A denúncia foi formulada pelos órgãos e protocolada na Câmara Municipal e no MPE-SP, com a finalidade de investigar o saque da Prefeitura de cerca de R$ 2,3 milhões nos dois fundos municipais, alimentados, em grande parte, pela destinação do IR e por multas que vêm da Justiça do Trabalho. Além disso, contam com uma destinação certa para os projetos desenvolvidos no município. Conforme o assessor da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Miguel Francisco Pereira, informou à TV Fronteira, os recursos, direcionados à manutenção dos projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos, seriam utilizados para saldar todos os compromissos da administração municipal. Neste sentido, o posicionamento da Prefeitura foi de que o saque teria sido realizado de forma legal, baseado em uma lei federal. No entanto, a justificativa da administração para explicar o uso das verbas citou um artigo inexistente na Constituição Federal. Ao g1, o poder público disse que houve um “equívoco” na redação do ofício enviado ao Ministério Público e que o documento queria se referir a outro artigo. A Prefeitura divulgou um comunicado oficial informando que devolveria, até esta segunda-feira (10), o dinheiro que havia sido retirado dos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Poder Executivo alegou que, embora entenda estar amparado pelo disposto no artigo 74-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, resolveu efetuar a devolução dos recursos, em relação à transferência de 30% dos fundos. “A devolução será efetuada até o dia 10 de junho, em razão de ajustes de recursos e cálculos da correção monetária das verbas”, concluiu a administração municipal. A devolução das verbas acata a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através do promotor de Justiça Marcelo Creste. Fonte: Portal G1
Audiência analisará situação de idosos após ocorrência de desastres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá, na quarta-feira (12), audiência pública sobre a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres. O debate atende a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e será realizado às 15 horas no plenário12. Aihara afirma que, em situações de crise, os desafios muitas vezes são agravados pela idade avançada, fragilidades físicas e sociais, limitações de mobilidade, dependência de cuidados e acesso limitado a recursos. O deputado quer esclarecimentos sobre as políticas públicas existentes destinadas a proteger idosos durante e após desastres. A intenção é identificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos em situações pós-desastres, incluindo riscos à saúde e à segurança, abrigo, acesso a alimentos, água potável e cuidados médicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Anuncio do RioSaúde para dois editais de processos seletivos para médicos
RioSaúde abre processos seletivos para médicos em Neonatologia, Obstetrícia e Ortopedia. Salários até R$ 8.366,31 A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde anunciou a abertura de dois novos processos seletivos para o preenchimento de três vagas para o cargo de Médico. As oportunidades são distribuídas entre as seguintes áreas: neonatologia (1 vaga) e obstetrícia (1 vaga) através do Edital nº 170/2024 e ortopedia (1 vaga) conforme o Edital nº 171/2024. RioSaúde anuncia dois editais de processos seletivos para médicos (Foto: Divulgação) Para concorrer, é necessário que o candidato tenha ensino superior completo em Medicina, registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), e comprovação de experiência, residência, título de especialização ou pós-graduação na área de atuação. Os profissionais admitidos terão que cumprir jornadas de 12 a 18 horas semanais e receberão remuneração mensal que varia de R$ 5.671,67 a R$ 8.366,31. Como participar do processo da RioSaúde As inscrições estarão abertas de 7 a 16 de junho até às 23h59 e podem ser realizadas pelo site da Prefeitura Municipal. A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular, seguindo os critérios de pontuação estabelecidos nos editais. O prazo de validade dos processos seletivos será de um ano a partir da data de homologação pela RioSaúde, podendo ser prorrogado por igual período conforme os interesses e necessidades da empresa. Fonte: Folha Dirigida por Qconcursos
Novo PAC: Governo Federal assegura R$ 5,5 bilhões em investimentos para universidades
Novas obras, reformas e ampliações estão garantidas para o ensino público superior em todo o Brasil. Anúncio foi feito pelo presidente Lula, em Brasília, e alcança as 69 universidades do país Desde janeiro de 2023, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022) com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Novo PAC, com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do país. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior. Os valores destinados asseguram a expansão e a consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários. Os investimentos são para a instalação dos novos campi e para a retomada de obras e consolidação dos projetos de estruturação da rede federal. Com o Novo PAC voltado às universidades, o Governo Federal oferta mais assistência estudantil com a construção de novos refeitórios, moradias, centros de referência e de convivência e garante R$ 60 milhões para implantação de cada novo campus. Deste valor, R$ 50 milhões destinados às obras e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos. Para ampliar as estruturas, os investimentos previstos são para as construções de blocos de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios e complexos esportivos e culturais. No total, são R$ 3,17 bilhões para 338 obras para todas as 69 universidades federais – 223 são novas obras, além da retomada de 95 e a conclusão de 20 que já estão em andamento. Mais de um milhão de estudantes universitários serão beneficiados. Novo PAC – Expansão e Consolidação A prioridade dessa etapa do Novo PAC é ampliar a assistência e a qualidade da educação superior. Em 2023, foram destinados recursos para 41 obras em um total de R$ 112 milhões. O Novo PAC também garante investimentos para retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com o apoio da Itaipu Binacional, no montante de R$ 750 milhões. Nesta etapa, as universidades de todas as regiões do país estão contempladas: Centro-Oeste – R$ 205 milhões (35 obras); Norte – R$ 271 milhões (51 obras); R$ Sudeste – R$ 815 milhões (76 obras); Nordeste – R$ 808 milhões (117 obras); Sul – R$ 322 milhões (58 obras). Para a expansão, as universidades federais ganharão dez novos campi, com investimento total de R$ 600 milhões, que totalizam 28 mil novas vagas para estudantes de graduação, em todas as regiões brasileiras. Cada novo campus vai ofertar seis novos cursos, com 2.800 novas vagas na graduação, estrutura de laboratórios, salas de aula, biblioteca, administração, restaurante e urbanização. Novos Campi Com os anúncios, o Governo Federal busca ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões historicamente desassistidas. A instalação de novos campi de ensino superior assegura a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE). Os campi oferecerão seis cursos, cada, para 2.800 estudantes. Para isso, serão contratados 388 servidores por unidade. As localidades foram definidas tendo como finalidade a ampliação da oferta de vagas em regiões com baixa cobertura de matrículas públicas na educação superior. A ampliação vai resultar em 28 mil novas vagas para estudantes de graduação. Hospitais Universitários Além do novo valor anunciado para as universidades (R$ 3,77 bi), no lançamento do Novo PAC, em 2023, foram divulgados recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão e já destinados para estruturação dos hospitais universitários da Rede Ebserh/MEC, garantindo a melhoria das condições e do funcionamento das unidades e a formação médica e multiprofissional da área da saúde, com incremento na capacidade de assistência e qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde. Com esta nova etapa, o Novo PAC garante recursos adicionais na ordem de R$ 250 milhões para hospitais universitários. O investimento total passa para R$ 1,75 bilhão. São, ao todo, 37 obras em 31 hospitais, das quais 24 são de consolidação de hospitais universitários existentes. São 2 hospitais no Centro-Oeste, com um investimento de R$ 66 milhões; 14 no Nordeste, onde o repasse chegará a R$ 572 milhões; 3 no Norte, onde serão investidos R$ 160 milhões; 7 no Sudeste, onde o custo previsto é de R$ 550 milhões, e 5 no Sul, a R$ 385 milhões. Os oito novos hospitais são unidades ligadas às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE). Fonte: Gov.br
Política Nacional de Assistência Estudantil é analisada por Plenário
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um dos três itens a serem votados pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). A pauta traz ainda para a análise dos senadores a proposta que regulamenta o estágio de intercambista e o projeto que busca inibir o bullying no esporte. A sessão começa às 14h. O PL 5.395/2023, que cria a Pnaes, foi apresentado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos. A iniciativa cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada. Na justificação, ela argumenta que programas que incentivam o ingresso na educação superior de estudantes de camadas sociais mais pobres devem estar acompanhados de ações que promovam a permanência desses estudantes ao longo da sua trajetória escolar, principalmente na educação superior. Na Comissão de Educação (CE), a proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). A Política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, para atender estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio. As instituições federais de ensino superior receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 2012, admitidos em cada instituição. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente da República. PBP O PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro. As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica prestarão as informações referentes à implementação, à execução e à avaliação das ações da Pnaes no Sistema Nacional de Informações e de Controle a ser criado, sob pena de suspensão do repasse de recursos financeiros até a regularização das informações. Intercambista Já o PL 6.294/2019, também da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), para regulamentar o estágio de intercambistas de forma a permitir que o estágio seja realizado por alunos matriculados em instituições no exterior, e que o intercâmbio no exterior seja equiparado ao estágio. Na Comissão de Educação, a matéria foi aprovada com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Bullying no esporte Outro projeto que pode ser votado é o PL 268/2021, proposto pelo ex-deputado Roberto de Lucena, para combater no ambiente esportivo a prática de intimidação sistemática, o bullying. O texto inclui na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) o combate à prática de intimidação sistemática. O relatório favorável aprovado na CE foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). No voto, ele argumenta que, ao estabelecer a previsão de adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática da intimidação sistemática, além de conceituar o termo, a matéria auxilia na criação de um ambiente esportivo cada vez mais seguro, inclusivo e acolhedor. “Para prevenir e combater a intimidação sistemática no esporte, é essencial que as organizações esportivas implementem medidas concretas. Isso inclui a criação de políticas claras de tolerância zero para o bullying e a promoção de uma cultura de respeito mútuo e inclusão dentro das equipes. Além disso, é crucial oferecer treinamento regular para técnicos, atletas e funcionários sobre como reconhecer, prevenir e lidar com o bullying de maneira eficaz”, explica ele no parecer, ao ressaltar que o poder público deve se fazer presente por meio de políticas e programas educacionais que abordam o combate à intimidação sistemática de forma abrangente. Em caso de aprovação, a matéria também segue para sanção. Fonte: Agência Senado