Maceió: Secretários municipais deixam a prefeitura
Pastas da Saúde, Educação e Relações Federativas sofreram alterações na mesma semana O secretário de Saúde, Luiz Romero Cavalcante Farias, e a secretária de Educação, Jó Pereira, deixaram os cargos na Prefeitura de Maceió. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município. Desde abril de 2023, o médico Luiz Romero comandava a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a ex-deputada estadual Jó Pereira era a titular Secretaria Municipal de Educação e o ex-deputado estadual Davi Davino Filho era o gestor da Secretaria Municipal de Relações Federativas (Serf). Essa foi a terceira mudança no secretariado do prefeito JHC (PL) nesta semana, Davi Davino Filho foi exonerado do cargo de secretário de Relações Federativas. Os três são filiados ao Partido Progressistas (PP), do presidente do deputado Arthur Lira. Jó Pereira é prima de Lira. Em 2020, Davi Davino Filho disputou o cargo de prefeito de Maceió, na mesma eleição em que JHC foi eleito. Fonte: Portal G1
O mundo que iniciou no “Dia D” está finalizando atualmente
Vamos ver como o Brasil vai participar da formação dessa nova ordem Cerimônias de grande pompa lembram os 80 anos de uma das maiores e mais famosas operações militares da história. O desembarque de tropas aliadas nas praias da Normandia, na França, marcou o início da fase final da Segunda Guerra Mundial e a total destruição da Alemanha Nazista. Cabe lembrar — inclusive como homenagem ao heroísmo de nossos pracinhas — que o Brasil também participou desse esforço. Mandando naquela mesma época 25 mil soldados para lutar na Itália, dos quais 467 perderam a vida. Pode-se dizer que naquele dia de 1944 nascia o mundo no qual vivemos até agora. Foi a presença maciça dos Estados Unidos na Europa e o início de uma ordem internacional, sob liderança americana, que está acabando nestes momentos. Da derrota alemã e da presença militar americana nasceu, pouco tempo depois, a Comunidade Europeia e sua sucessora, a atual União Europeia, um dos principais blocos políticos e econômicos do planeta. Que enfrenta hoje a maior guerra em sua região desde a Segunda Guerra — a brutal invasão da Ucrânia pela Rússia. E a perspectiva de retirada americana de seus compromissos de defesa do bloco, da quebra das cadeias produtivas criadas pela globalização e da própria unidade interna. A vitória final iniciada pelo Dia D na Normandia criou um mundo cuja formação o Brasil também participou. Passados 80 anos daqueles memoráveis feitos militares, a ordem mundial está de novo numa espécie de balanço entre autocratas e os países que, mal ou bem, com todos seus defeitos e contradições, simbolizam democracia e direitos. Vamos ver como o Brasil vai participar da formação dessa nova ordem. Fonte: CNN
Servidores municipais são instruídos em capacitação para fiscalização e gestão de contratos
Servidores municipais que atuam na elaboração, gestão e fiscalização de contratos receberam uma capacitação realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura, em parceria com a Secretaria da Procuradoria-Geral, representada pelos servidores Bianca Vanessa Ribeiro Machado e Eduardo Ferraz Kotsifas, que abordaram a importância da fundamentação nos contratos aditivados. No evento foi apresentado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, elaborado pela Controladoria Interna do Município, que é um recurso fundamental para orientar os procedimentos de gestão e fiscalização, garantindo conformidade com as normas legais e administrativas. O documento está disponível para consulta pública no Portal da Transparência municipal, na aba ‘Controle Interno’. O prefeito Celso Pozzobom deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância da lisura, da transparência e da observância à legalidade na elaboração e gestão dos contratos. De acordo com ele, a administração pública exige atenção, conhecimentos e seriedade, por tratar com dinheiro público e também para atender aos dispositivos cada vez mais exigentes dos órgãos fiscalizadores, entre os quais o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na opinião do prefeito, não basta ter boa vontade. “Os processos precisam ser realizados conforme a legislação, atendendo a todos os quesitos, exigências e sob o olhar atento do controle interno. Por isso é importante participar da capacitação, estar ligado nas mudanças e adequações da lei e dos sistemas”, destacou. O evento foi conduzido pelo controlador interno da Prefeitura, Daniel Dutra de Souza. Segundo ele, para se ter ideia de volume, em 30 de abril deste ano (data do levantamento) a administração contava com 1.169 contratos ativos – a maioria (50,9%) na área de saúde. Depois aparecem as secretarias de Administração e Assistência Social (8% cada), Educação (5,6%) e Obras (5,3%). “Nosso objetivo com esta palestra é padronizar e normatizar conceitos, procedimentos e práticas dos gestores e fiscais de contrato do município de Umuarama, bem como informar e instruir as secretarias a respeito da maneira em que devem ser exercidas suas atividades nesta área”, afirmou Daniel. O controlador orientou sobre como acessar e utilizar corretamente o manual disponível no Portal da Transparência do município. Reforçou que para que a gestão e a fiscalização ocorram de maneira efetiva, é necessário que os contratos administrativos sejam elaborados da forma mais completa possível, “com todas as suas caracterizações e diretrizes do bem adquirido ou serviço contratado, incluindo as fases pré e pós-contratuais”, e alertou que a má execução contratual é um dos maiores problemas na Administração Pública. “Isso costuma gerar enormes prejuízos financeiros. A falta de controle na execução contratual, a ineficiência, o desperdício, os desvios e a corrupção são evidências de ausência de fiscalização no controle dos contratos administrativos. Não foi à toa que o legislador brasileiro criou, por meio da Lei Geral de Licitações, a figura do fiscal do contrato”, reforçou. Discorreu sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública, a relação e as diferenças entre gestão e fiscalização – que são atividades interligadas, porém distintas, com objetivos e resultados específicos, e detalhou as responsabilidades do gestor e do fiscal de contrato. O controlador Daniel Dutra concluiu explicando que a gestão de contratos administrativos requer acompanhamento diário. “Nesse cenário, é imperativo que os gestores públicos estejam conscientes da importância de designar fiscais e gestores de contrato qualificados para essa responsabilidade. Além da nomeação adequada, é essencial proporcionar condições que permitam fiscalização e acompanhamento eficientes ao longo da execução de cada contrato”, finalizou. Fonte: Prefeitura de Umuarama
STF: Estados, DF e municípios têm potencial para alterar ordem de fases de licitações
Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados, Distrito Federal e municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das licitações, desde que observados as regras constitucionais sobre licitações e contratos e os princípios da administração pública. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1188352, com repercussão geral (Tema 1.036), julgado na sessão virtual encerrada em 24/5. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que assentou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.345/2014, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação realizado por órgão ou entidade do Distrito Federal. Alteração procedimental O Tribunal acompanhou o voto do ministro Luiz Fux (relator) no sentido de que a inversão da ordem das fases de licitação não usurpa a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, por consistir em mera alteração procedimental, não afetando as modalidades licitatórias ou fases existentes. Na avaliação do ministro, a alteração das fases “não põe em risco a uniformidade dos parâmetros entre os entes federativos, muito menos constitui circunstância alheia às condições estabelecidas na licitação”. A ministra Cármen Lúcia ficou vencida. Para ela, o Distrito Federal legislou sobre normas gerais de competência da União ao tratar de tema central do processo licitatório. Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “São constitucionais as leis dos Estados, Distrito Federal e Municípios que, no procedimento licitatório, antecipam a fase da apresentação das propostas à da habilitação dos licitantes, em razão da competência dos demais entes federativos de legislar sobre procedimento administrativo”. Fonte: STF
Comissão gera prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Parkinson e cria documento de identificação para esses indivíduos. A medida valerá, por exemplo, para atendimentos em bancos e hospitais. O PL 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e segue agora para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Além de incluir as pessoas com a doença de Parkinson na lista de atendimentos prioritários, a proposta também altera a Lei 14.606, de 2023, para determinar que o poder público emita documento de identificação para essas pessoas, de forma a que seja garantido o atendimento com prioridade. O documento deverá ser emitido conforme pedido feito pelo cidadão. — Esse é um projeto simples, singelo, de autoria do nobre senador Romário, mas de grande alcance social — declarou o relator. Para Marcelo Castro, o novo documento de identificação vai aumentar a segurança jurídica das pessoas com Parkinson. “Permitirá que elas sejam rapidamente reconhecidas e tenham seus direitos de atendimento prioritário garantidos, minimizando desconfortos e agilizando procedimentos”, afirma no relatório. A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que pode causar, entre outros sintomas, tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. “Isso impossibilita a permanência por tempo demorado em diferentes lugares em razão do evidente desconforto provocado pela doença”, explica Romário na justificativa da proposta. A legislação atual (Lei 10.048, de 2000) confere direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas com mais de 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, aos obesos, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue. Fonte: Agência Senado
Conselhos Municipais discute a garantia de direitos em Plenária conjunta
Evento aberto propõe debates, apresentações e a aprovação de resolução A reunião é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania para discutir as políticas de garantia de direitos no município. A reunião extraordinária acontecerá no espaço do Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, que fica localizada na avenida Ver. Abrahão João Francisco, n° 3825, bairro Ressacada. O evento é aberto ao público. Entre os conselhos participantes, estão o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADEFI); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itajaí (CONDIM); Conselho Municipal da Juventude (COMJUV); Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itajaí (CMPII); e o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (CONEGI). Na programação, é prevista ainda uma palestra com a temática “Políticas Públicas e a importância e finalidade dos conselhos de garantia de direitos”. O evento será apresentado por Danilo Melo, professor do Departamento de Governança Pública da UDESC, coordenador do Laboratório de Inovação Social e Sustentabilidade e doutor em Administração, em conjunto com Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, chefe do Departamento de Governança Pública da UDESC, coordenador do Laboratório de Participação e Controle Social e doutor em Administração. Confira a composição do evento: Cerimonial de abertura para contextualização da atividade;Composição da mesa de abertura com os presidentes dos conselhos;Pronunciamento dos presidentes;Explanação dos palestrantes sobre as “Políticas Públicas e a importância e finalidade dos Conselhos de garantia de direitos”;Abertura de momento para debate e falas da plenária;Leitura e aprovação da Resolução conjunta;Encerramento com coffee break. Fonte: Município de Itajaí
Proarte tem de abrir edital com R$ 250 mil para projetos culturais e artísticos
Quem faz projetos artísticos e culturais deve receber nos próximos dias, mais um grande incentivo através da Fundação de Cultura e Arte (Proarte). Cerca de R$ 250 mil devem ser direcionados por intermédio de editais. De acordo com a Prefeitura, um dos editais faz parte da Lei Aldir Blanc, que contemplará 10 projetos com até R$ 10 mil cada. Além deste valor, a Política Nacional Aldir Blanc custeará eventos municipais e ofertará atividades de formação. Ainda segundo o Executivo, os fazedores culturais também poderão acessar sobras de recursos da Lei Paulo Gustavo e o edital do Fundo Municipal de Cultura. Cabe lembrar, que todos os projetos contemplados possuem contrapartidas revertidas para a comunidade. O que se insere nos editais Fonte: Estação FM 89.5
Luciana Santos trata investimentos do Novo PAC em infraestrutura científica e apoio ao RS no Bom Dia, Ministra
Titular da Ciência, Tecnologia e Inovação é a convidada do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é a convidada do “Bom Dia, Ministra”. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, ela vai detalhar investimentos do Novo PAC para fortalecer a ciência brasileira, como o investimento de R$ 1 bilhão para a construção do laboratório de máxima contenção biológica – NB4, que será visitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 7 de junho. O laboratório permite condições inéditas para o monitoramento e o desenvolvimento de pesquisas com agentes biológicos das classes 3 e 4 (capazes de causar doenças graves e com alto grau de transmissibilidade). Outro investimento a ser tratado pela ministra são os R$ 800 milhões aplicados para a fase 2 do acelerador de partículas Sirius, maior e mais complexa infraestrutura científica do país. Até 2026, a máquina vai ter 10 novas estações de pesquisa e 38 linhas de luz. A luz síncrotron é usada para investigar a composição e a estrutura da matéria em variadas formas, possibilitando o desenvolvimento de soluções para saúde, agricultura e meio ambiente. RIO GRANDE DO SUL — Luciana Santos vai comentar ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foi aberta linha de crédito emergencial no valor de R$ 1,5 bilhão para empresas de inovação, R$ 65 milhões para reparos de equipamentos de pesquisa e antecipação do pagamento de auxílios CNPq, além da prorrogação do prazo de mais de 5,5 mil bolsas a pesquisadores. A ministra também vai tratar dos eixos de apoio do Governo Federal ao estado, norteados em resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas institucionais e medidas para municípios e governo estadual. AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministra” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC. PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa. Fonte: Gov.br