Confira: 26 editais previstos para o mês de junho
O mês de maio trouxe excelentes oportunidades no mundo dos concursos públicos e, de junho em diante, não deve ser diferente! Isso porque, diversos editais já foram oficialmente anunciados ou estão com banca organizadora definida/contratada. Ao longo deste artigo, reunimos os principais editais previstos para o mês de junho, assim como informações de número de vagas, cargos, salários e banca. Confira: Concurso Polícia Penal GO Concurso Polícia Penal BA Concurso PM ES Concurso Bombeiro RJ Concurso PCDF Concurso TJ MT Concurso MP PR Concurso TJ MG Concurso TRF 1 Concurso TRT CE Concurso TJ RR Concurso ALE RR Concurso SEFAZ RJ Concurso ISS Nova Iguaçu (RJ) Concurso ISS Macaé (RJ) Concurso ISS Feira de Santana (BA) Concurso CGM Vitória (ES) Concurso TCE AC Concurso TCE PI Fonte: Estratégia Concursos
Com investimentos de US$ 145,9 milhões Alupar ganha dois projetos de transmissão de energia no Chile
A Alupar venceu dois projetos de transmissão de energia em leilão no Chile, que somados devem exigir investimentos de US$ 145,9 milhões. O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ALUP11). Segundo a companhia, a receita anual permitida (RAP) total dos empreendimentos soma US$ 19,4 milhões de dólares, o que equivale a uma relação RAP/Capex (investimento) média de 13,3%. Os novos ativos estarão localizados na região norte do Chile, nos Estados de Antofagasta e Atacama, e devem entrar em operação em até 42 meses. A prestação de serviços será de 25 anos para ambos os projetos. Segundo a Alupar, a companhia está consolidando um novo ciclo de crescimento através de projetos com retorno consistente e expansão geográfica em países com regulação sólida. A previsão é investir um total de US$ 270 milhões até 2027 em Chile, Peru e Colômbia, com uma RAP total contratada de US$ 35,7 milhões. Fonte: ADVFN
Orçamento Participativo: entidades de bairros e secretarias municipais podem inscrever projetos até dia 10
As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm até o dia 10 de junho para a inscrição de projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Para isso, devem acessar o hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo . Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria. PROPOSTAS Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial. As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta. Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros). Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais). TREINAMENTO No último dia 27, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, realizou no auditório do Paço Municipal um treinamento específico do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho. Fonte: Prefeitura de Santos
São Pedro do Ivaí tem licitação suspensa para fornecimento de vale-alimentação
Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 86/2023, lançado pela Prefeitura de São Pedro do Ivaí para contratar empresa fornecedora de cartões de vale-alimentação para utilização pelos servidores públicos desse município da Região Norte do Paraná. A paralisação do certame foi determinada via medida cautelar emitida em 27 de maio, por meio de despacho de autoria do conselheiro Durval Amaral. A decisão foi homologada, de forma unânime, na Sessão Ordinária nº 16/2024 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), realizada na última quarta-feira (dia 29). O relator acolheu pedido feito em Representação da Lei de Licitações apresentado pela empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda., na qual ela apontou para a existência de possíveis irregularidades no edital do procedimento licitatório. Para conceder a liminar, Amaral considerou procedentes dois dos argumentos apresentados pela representante: a exigência, presente no instrumento convocatório, de apresentação de rede credenciada de estabelecimentos para fins de habilitação no certame, bem como o número excessivo dos estabelecimentos credenciados requeridos – sendo dez no próprio Município de São Pedro de Ivaí e mil ao todo. Decisão Conforme o conselheiro, “a escolha de um número mínimo de estabelecimentos credenciados está dentro do poder discricionário da administração, entretanto, mostra-se devido que a administração demonstre no processo licitatório que esse quantitativo mínimo exigido é razoável, proporcional e está embasado em levantamentos estatísticos ou estudos técnicos previamente realizados, o que não foi possível constatar no presente caso com base nos elementos contidos nos autos”. Amaral destacou ainda que a apresentação de rede credenciada de estabelecimentos não pode ser exigida para fins de habilitação no certame, mas sim tão somente na fase de contratação, com a concessão, à licitante vencedora, de prazo razoável para o cumprimento da demanda. O Município de São Pedro do Ivaí e seus representantes legais receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas na medida cautelar. Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Fonte: TCE/PR
Vice-governador visita cooperativa de produtores de leite em Catolé do Rocho e evidencia investimentos do Governo na agricultura familiar
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, visitou a Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados de Catolé do Rocha (Catoleite), que recebeu um investimento de mais de R$ 762 mil por meio do Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável, destinados a melhorias na infraestrutura da cooperativa e modernização dos equipamentos, possibilitando ampliação da produção. Durante a visita, o vice-governador destacou a importância dos investimentos do Governo na agricultura familiar, ressaltando que ações como essa fortalecem a economia local e garantem melhores condições de trabalho e produção para as famílias envolvidas. “Estamos comprometidos em apoiar iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos nossos produtores. Esse investimento, assim como outros que temos realizado através do Cooperar, PB Rural Sustentável, do Procase, do Incluir PB, caminham nessa direção”, afirmou Lucas Ribeiro. O coordenador do Projeto Cooperar, Omar Gama, que acompanhou a visita junto ao vice-governador, enfatizou o impacto positivo do investimento. “Com esse apoio, a Catoleite poderá aumentar significativamente sua produção, elevando a renda dos agricultores familiares e contribuindo para a segurança alimentar da região”, destacou. Por sua vez, o presidente da Catoleite, Manoel Pedro, expressou sua gratidão e entusiasmo com a nova fase da cooperativa. “Este investimento chega em um momento muito necessário. Com a modernização e ampliação das operações, podemos atender a um número maior de famílias e expandir nossa presença no mercado. Agradecemos esse apoio do governo que vai possibilitar a gente dobrar a capacidade de produção”, comentou. Atualmente a cooperativa possui 42 sócios, com cerca de 80% agricultores familiares. Além dos sócios formais, mais 84 produtores fornecem leite para a cooperativa. São cerca de 2.171 famílias atendidas diariamente com o leite produzido pela Catoleite. Com o novo contrato firmado, esse número deverá aumentar para 4.088 famílias, reforçando a importância da cooperativa para a região. Fonte: Governo da Paraíba
Polarização política e compras internacionais ameaçam empregos brasileiros
O confronto entre os polos políticos em relação ao PL 914/24 não pode suplantar o debate honesto, substituir a discussão verdadeira para aquilo de que o país precisa A polarização política é um fenômeno muito intenso no Brasil. E trata-se de uma condição das disputas eleitorais, mas que não se restringe a elas: também é algo com efeito muito significativo em uma série de temas que afetam a todo tempo, toda a sociedade. Eu tenho minha opinião particular sobre temas político-eleitorais, mas não vou aqui exercitá-la. O que quero trazer à discussão é como a polarização política está prejudicando um tema crucial para o nosso desenvolvimento econômico e para a geração e a preservação dos empregos. Em síntese: além de ressaltar como o tema que vou apresentar merece atenção, creio ainda que pode servir para uma reflexão sobre como a polarização política e o debate superficial prejudicam o Brasil. Estou falando da discussão sobre a tributação envolvendo indústria e varejo nacionais e as plataformas internacionais de e-commerce. Recapitulando: no último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, iniciativa do governo federal relativa ao Programa Mover. Trata-se de um programa de grande alcance, voltado à descarbonização da economia e estímulo ao desenvolvimento econômico, com uma série de dimensões. Ao ser analisado na Câmara dos Deputados, o PL aprovado também agregou iniciativa para a preservação dos empregos e a atividade de dezenas de setores econômicos. Isso se deu com a decisão dos deputados federais de terminar com a injustificável isenção do imposto federal de importação nas compras de até US$ 50 feitas nas plataformas. Essa medida foi um primeiro passo importante na busca por igualdade entre dezenas de segmentos da indústria e do varejo brasileiros e entre empreendimentos que são sediados em outros países e que, portanto, geram divisas e empregos não no Brasil. O fim da isenção nas compras internacionais de até US$ 50 e a fixação de uma taxa do imposto federal de importação em 20%, como foi definido pelos parlamentares, permite vislumbrarmos a possibilidade de preservação de 18 milhões de empregos. E são empregos em setores que vão do têxtil ao eletroeletrônico, do farmacêutico ao de brinquedos, de máquinas para confecção a cosméticos, e uma série de outros. São segmentos que concentram atividades econômicas em cadeias produtivas em todas as regiões do Brasil. A situação de inexplicável “reserva de mercado às avessas”, que é essa isenção trazida pela portaria MF 612/23 do Programa Remessa Conforme, rendeu uma grande manifestação conjunta de entidades empresariais e de representação dos trabalhadores. Essas entidades se mobilizaram e levantaram o debate na opinião pública, sensibilizando a sociedade e o Congresso Nacional sobre a importância de igualdade de condições de atuação entre esses atores no aspecto tributário. Associações empresariais e sindicatos de trabalhadores, portanto, juntos, em defesa do desenvolvimento e do emprego. Agora, o assunto começará a ser debatido no Senado Federal. O PL 914/24 precisa ser aprovado na Câmara Alta, mas vemos aqui e ali — algo que é observado principalmente nas redes sociais — manifestações contrárias ao tema, que nitidamente são influenciadas pela polarização que vivemos no Brasil. Nos últimos dias, vimos os polos políticos da esquerda e da direita fazendo acusações mútuas. Vimos diferentes atores ligados a esses dois polos políticos fomentando as redes sociais contra essa iniciativa que está em favor do emprego, da renda e do desenvolvimento. Esse confronto não pode suplantar o debate honesto, substituir a discussão verdadeira para aquilo que o país precisa. E como dirigente de entidade representativa do varejo têxtil, que congrega empresas responsáveis por 1,7 milhão de empregos, faço uma última ressalva: a carga tributária para produzir ou comercializar é um assunto fundamental, mas o varejo nacional desse segmento arca com tributos que sempre passam de 90%, muito superior, portanto, aos 20% que o PL 914/24 estabelece para as plataformas. Fonte: Correio Braziliense
Chapadão do Sul demonstra licitação para obras de iluminação em avenidas e ruas
O objetivo é contratar uma empresa, que seja especializada na área de arquitetura ou engenharia por meio da licitação O município de Chapadão do Sul divulgou, a abertura de processo de licitação para realizar a implantação da iluminação pública em várias ruas e avenidas do município. Conforme o aviso, que saiu no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é contratar uma empresa, que seja especializada em na área de arquitetura ou engenharia, para executar o serviço. As empresas interessadas poderão participar do pregão eletrônico, que será realizado no dia 20 de junho, às 9h, horário de Brasília, através do site bll.org.br. Ainda segundo o documento, a contratação deverá ocorrer com base no critério de empreitada por menor preço global. O município fica localizado a 330 km de Campo Grande. Licitação Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é como a Administração Pública pode comprar e vender. Fonte: Mídia Max
RS: governo irá priorizar por modernização de sistemas contra enchentes
Projetos que requalificam, trocam bombas, refazem diques, diz ministro O governo federal anunciou, que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana. “Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil. Novos projetos O ministro disse também que novos projetos de infraestrutura de sistemas de proteção já existentes contra as enchentes que estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado. “Nós queremos que esses projetos sejam revistos com os últimos dados. Porque não adianta licitar uma obra com os parâmetros anteriores ao que aconteceu porque estarão desatualizados”. Para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul para propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio. Sistema centralizado Rui Costa revelou também que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sugerir que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. O governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações. “Gostaríamos que o governo do estado assumisse essa responsabilidade da gestão desse sistema. Entendemos que isso envolve várias cidades e não pode ser um somatório de cuidados pulverizados. Para manter esse sistema integrado funcionando, precisamos que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos. E nós entendemos que o lugar mais adequado é um órgão ou empresa estadual ou uma superintendência”. Fonte: Agência Brasil