Fundação Municipal de Cultura promove prorrogação de prazo para inscrição nos editais da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Teresina (PMT), por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), anuncia a prorrogação do prazo de inscrições para os editais da Lei Aldir Blanc. A nova data segue até 23 de maio. A Lei Aldir Blanc apresenta dois segmentos no edital: Execução de Projetos Culturais e Mestres da Cultura Popular, distribuídos nos editais “My Brother” e ” Wellington Sampaio”, cujo os selecionados serão contemplações com premiações que totalizam R$ 3.853.008,7. Para se inscrever, basta que o candidato seja domiciliado ou estabelecido no município de Teresina, com comprovação através de comprovante de residência ou declaração de residência; tenha atuação cultural em Teresina há pelo menos dois anos comprovados por portfólio cultural; e no caso de pessoas jurídicas, além das comprovações acima, que tenha CNPJ com sede no Município de Teresina a mais de dois anos, da data da publicação deste edital. Edital “My Brother” Para se inscrever no Edital, basta que o candidato seja domiciliado ou estabelecido no município de Teresina, com comprovação através de comprovante de residência ou declaração de residência; tenha atuação cultural em Teresina há pelo menos dois anos comprovados por portfólio cultural; e no caso de pessoas jurídicas, além das comprovações acima, que tenha CNPJ com sede no Município de Teresina a mais de dois anos, da data da publicação deste edital. A documentação obrigatória, descrita no edital, deve ser encaminhada por meio do e-mail: editalfomentopnab.fmc@pmt.pi.gov.br com o assunto INSCRIÇÃO EDITAL FOMENTO CULTURAL. Edital “Wellington Sampaio” Pode se inscrever qualquer candidato que seja residente no município de Teresina, comprovado através de comprovante de residência ou declaração de residência e que tenha atuação cultural comprovada há pelo menos três anos na capital, comprovados através de portfólio cultural. As inscrições acontecem de forma presencial, na sede da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (Rua Felix Pacheco, 1430 – Centro Sul), de segunda à sexta-feira no horário de 8h da manhã às 13h da tarde, ou se forma online, através do e-mail: editalmestrespnab.fmc@pmt.pi.gov.br, com a documentação obrigatória em um único arquivo em formato PDF. Fonte: cidadeverde.com
Investimentos em novidade aumentam competitividade da celulose
Exportações do Brasil praticamente dobraram em 10 anos. Segundo especialistas, resultado é fruto do capital aplicado em ciência, tecnologia e desenvolvimento Maior exportador mundial de celulose, o Brasil viu a produção destinada ao mercado internacional praticamente dobrar na última década: passou de 9,4 milhões de toneladas, em 2013, para 18 milhões, em 2023, segundo dados da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores). Resultado de investimentos que potencializaram condições naturais, aumentando a produtividade e, consequentemente, a competitividade do setor. O solo fértil, a disponibilidade hídrica e o clima tropicalizado favorecem o crescimento de árvores como o eucalipto, responsável por ocupar mais de 3/4 das áreas de florestas plantadas do país. Por causa dessas características locais, o ciclo de vida dura, em média, 7 anos –cerca de metade do tempo necessário em países nórdicos. No entanto, o protagonismo brasileiro no mercado global se deve, principalmente, ao capital aplicado em ciência, pesquisa e desenvolvimento. Segundo especialistas, esse trabalho começa com biotecnologia em viveiros e laboratórios, para ter uma variação genética das árvores cada vez mais resistente a pragas e doenças, por exemplo. De acordo com dados da Ibá, a produtividade do eucalipto no Brasil também cresceu. Na década de 1970, era de 10 m³ por hectare ao ano. Em 2023, esse número passou para 37 m³/ha/ano. Ao todo, são 9,9 milhões de hectares de áreas produtivas, combinadas à preservação de mais 6,7 milhões de hectares de florestas nativas. Para o presidente-executivo da associação, Paulo Hartung, esse “sistema de mosaico” é um exemplo para outros países, ao formar corredores de biodiversidade e contribuir para a preservação ambiental. “É um diferencial para o consumidor do Brasil e do mundo, principalmente, para o mais moderno, mais exigente”, disse. Os investimentos, porém, não se limitam ao ambiente florestal. Há inovações também na vertente industrial, com o desenvolvimento de novos produtos a partir da celulose e a capacitação de mão-de-obra. Além do interesse em obter certificações internacionais, como o selo FSC (Forest Stewardship Council), de manejo ambiental responsável. “As empresas têm investido fortemente no aperfeiçoamento dos processos produtivos, de tal sorte que a produtividade das florestas brasileiras na fabricação de celulose é alta, senão uma das maiores do mundo”, afirmou Rafael Barisauskas, professor da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) e economista sênior para América Latina da Fastmarkets Forest Products. Fonte: PODER 360°
Câmara informa reajuste de salários de servidores públicos
Projeto trata, principalmente, de carreiras na Funai e ANM, mas foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública. De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026. Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026). O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio. Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categoria e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse. Fonte: Carta Capital
Geosistemas conclui licitação dos projetos da Transnordestina
O governo federal não retomou quando nem como as obras do trecho pernambucano da Transnordestina serão retomadas A empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda foi a primeira colocada na concorrência para fazer os projetos básico e executivo do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina numa licitação on line realizada pela estatal Infra na plataforma de licitações digitais do Banco do Brasil. Este resultado é preliminar e o oficial será divulgado pela Infra depois de analisar a documentação das participantes. O trecho pernambucano liga Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, ao Porto de Suape, no Grande Recife. A Geosistemas Engenharia foi a empresa que ofereceu o menor preço, com uma proposta no valor de R$ 12,4 milhões. E, neste tipo de licitação, um dos requisitos para vencer a concorrência é apresentar o menor preço, além de cumprir todas as exigências previstas no edital, incluindo apresentar a documentação necessária. A Infra está analisando a documentação enviada pelas nove empresas que apresentaram propostas na concorrência. A maior proposta de preço foi da Strata Engenharia Ltda, que cobrou R$ 24,5 milhões para elaborar os projetos executivo e básico do trecho pernambucano da Transnordestina. Na classificação divulgada pela Infra nesta segunda-feira, a Strata ficou em último lugar entre as classificadas por ter apresentado o maior valor. A partir de agora, também serão cumpridos todos os prazos dos recursos previstos no edital. A licitação só será concluída com a homologação, na qual o vencedor é de fato contratado para executar o serviço. Para isso ocorrer, todos os prazos estabelecidos na concorrência devem ser cumpridos, incluindo a fase de recursos. Segundo informações da Infra, é a primeira contratação após 14 anos para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia de novos trechos ferroviários e destinada à implementação de obras públicas. Ainda de acordo com a estatal, o edital estabelece que a primeira etapa do projeto, visando a execução de 55 quilômetros de linha férrea, será entregue quatro meses após a assinatura do contrato. Não foram divulgados prazos. Pelo release divulgado pela Infra, na prática, isso possibilitará que a Infra S.A. inicie a licitação para as obras assim que o projeto básico/executivo seja aprovado. O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, destaca que o modelo traz celeridade para o projeto que será custeado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) do terceiro governo Lula (PT). Confira a lista das empresas, por ordem de classificação, na concorrência com os respectivos valores apresentados: Geosistemas Engenharia e Planejamento (R$12,4 milhões), Estratégica Engenharia (R$ 15,2 milhões), Nova Engevix Engenharia e Projetos (R$ 16,4 milhões), KL- Serviços de Engenharia (R$ 19,8 milhões), Engespro Engenharia (R$ 19,9 milhões), TPF Engenharia (R$ 20,6 milhões), R. Peotta Engenharia e Consultoria (R$ 21,6 milhões), Eagle Consultoria Econômica e de Engenharia (R$ 22,5 milhões) e Strata Engenharia (R$ 24,5 milhões). A Infra não informou o prazo de conclusão da concorrência, pois isso depende do cumprimento de todos os prazos previstos em edital, incluindo os recursos, que podem contribuir para a concorrência levar mais tempo para ser concluída. Entenda o nó da Transnordestina Com as suas obras iniciadas em 2006, o trecho pernambucano da Transnordestina tem 520 quilômetros e está paralisado desde 2016. Desse total, 180 km foram construídos. Há uma previsão de que o empreendimento receba R$ 500 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) do terceiro governo Lula (PT). Até agora, a estimativa é de que sejam necessários cerca de R$ 5 bilhões para concluir o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. A obra é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura de Pernambuco e Estados próximos, como a Paraíba e Alagoas, além de contribuir para o crescimento de setores da economia, como a avicultura instalada no Agreste pernambucano, o polo gesseiro do Araripe e viabilizar a exploração das jazidas de minério de ferro existentes no Sul do Piauí, entre outros. Dono da concessão da ferrovia, o governo federal não definiu quando nem como a obra será retomada. A contratação para os projetos básico e executivo do trecho pernambucano ocorre 18 anos depois que as obras começaram. Originalmente, a Ferrovia Transnordestina começava no Sul do Piauí, seguia até a cidade de Salgueiro e a partir desta cidade surgiam dois ramais: um seguindo para Pecém, na Grande Fortaleza, e o outro para Suape, na Região Metropolitana do Recife. A empresa que estava à frente da construção da obra, a TLSA, – uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – entregou o trecho pernambucano ao governo federal em dezembro de 2022 e as obras do trecho cearense continuam avançando financiadas por dinheiro público, incluindo fundos administrados pela Sudene. Até 2022, a obra era realizada por uma empresa privada. Fonte: Movimento Econômico
Pavimentação de estradas rurais em nove comunidades é anunciada licitações em cascavel
O valor total estimado para a obra é de quase R$ 10 milhões A Prefeitura de Cascavel anunciou a abertura da licitação Concorrência Eletrônica Nº 3/2024, visando a pavimentação de várias estradas rurais no município. O projeto inclui o tratamento superficial triplo em diversas vias: 6.450 m² na Estrada Rural Rio do Salto – Coluna Prestes, no Distrito de Rio do Salto; 6.450 m² na Estrada Rural Acampados – São Luiz – São Roque, no Distrito de São Salvador; 2.900 m² na Estrada Rural Scanagatta, também no Distrito de São Salvador; e 4.060 m² na Estrada Rural São Martin, no Distrito de Sede Alvorada. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 11 de junho de 2024, às 09h00min, e será realizada online através do portal www.gov.br/compras. A licitação, regida pela Nova Lei de Licitações, será do tipo Menor Preço, considerando o preço global. O valor total estimado para a obra é de R$ 9.713.015,24. Os interessados podem acessar o edital de licitação e demais documentos relacionados ao processo a qualquer momento no Portal do Cidadão do Município de Cascavel, disponível no endereço https://cascavel.atende.net/cidadao. Fonte: Catve&com
Segundo ministro, nova presidente da Petrobras vai cumprir plano de investimentos
A próxima presidente da Petrobras, Madga Chambriard, vai cuidar da política de preços de combustíveis e petróleo e cumprirá rigorosamente o plano de investimentos já divulgado pela companhia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que o nome de Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o “caminho natural” é que ele seja aprovado pelo conselho de administração e que ela já tome posse do cargo. O ministro não comentou, porém, se a aprovação de Chambriard poderá ocorrer em reunião de conselho já nesta sexta-feira. “O que depender do presidente Lula, do conselho de administração, do ministro de Minas e Energia do Brasil, é sem barulho, com serenidade, cumprir aquilo que foi estabelecido, o plano de investimento”, afirmou Silveira, acrescentando que “a palavra intervencionismo é completamente inadequada na Petrobras”. Jean Paul Prates, que foi demitido por Lula, sofreu críticas e pressões públicas para que a Petrobras investisse mais em gás natural e acelerasse investimentos de interesse do governo, como o setor de fertilizantes e indústria naval. A troca no comando da estatal se deve ainda à cobrança por maior velocidade na execução dos projetos anunciados pela empresa, principalmente em relação à encomenda de navios aos estaleiros brasileiros. Fonte: ISTOÉ Dinheiro
Sabesp: Prefeitos paulistas aprovam último passo para a privatização
Representantes de 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp aprovaram hoje um contrato unificado para a concessão da Sabesp à iniciativa privada. O que aconteceuAprovação é o último passo para a privatização da companhia de saneamento básico do estado. É o que diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Decisão foi tomada durante a primeira reunião do conselho da Urae-1. A Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste é composta por 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp —305 dos 316 representantes presentes no Palácio dos Bandeirantes votaram “sim” à proposta (89,9%). O contrato passa a valer a partir da conclusão da privatização, explicou a secretária do Meio Ambiente. Natália Resende informou que ele vale até outubro de 2060. Assim, os contratos atuais dos municípios com a Sabesp serão extintos e substituídos por acordos com o novo controle da empresa em caráter “irrevogável e irretratável”, segundo o texto aprovado. Conselho também aprovou Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Votaram “sim” 308 dos 316 presentes (93,7%). A participação final do estado de São Paulo na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo Executivo paulista. Expectativa é que governo anuncie daqui a pouco, em entrevista coletiva, o lançamento da oferta de ações, prevista para junho. O processo pode acontecer até agosto. Conta de água fica mais cara em São Paulo a partir deste mês. As tarifas da Sabesp subiram 6,5% em 10 de maio. O aumento foi aprovado pela Arsesp em abril e publicado no Diário Oficial do Estado. Fonte: Portal UOL
Comissão argumenta as implicações da adoção da bula digital de medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. “Vale destacar que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Temos ainda uma população de 22 milhões de idosos que, embora dependam diariamente de diversos medicamentos, têm grandes dificuldades com os meios e as plataformas digitais”, aponta o deputado Reimont (PT-RJ), que pediu a realização do debate. “A possibilidade da supressão da bula impressa de um grande número de medicamentos implicará no impedimento de acesso a informações de suma importância para milhões de brasileiros”, afirma. O debate será realizado no plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias