População do Jardim Tarumã comemoram licitação para mais uma etapa de pavimentação das ruas
Os moradores do Jardim Tarumã estão contentes com o início do processo licitatório para execução da Etapa B do projeto de drenagem e pavimentação de mais três importantes vias do bairro: as ruas Zona Sul, Antonio Luiz de Freitas e Manoel Francisco Leal. A licitação foi realizada na semana passada e agora a empresa vencedora aguarda o prosseguimento das próximas etapas para a assinatura do contrato e início das obras. Na etapa anterior, a Prefeitura pavimentou as ruas Maria Isabel, Portela e França. Agora, o investimento beneficiará a região que vem crescendo e ganhou o residencial Portal das Laranjeiras. Eduardo Marques Pereira da Silva é síndico do Lote I do condomínio, e diz que o asfalto é esperado há tempos pelos moradores. “Esta obra de pavimentação é muito importante para os moradores do Bairro Jardim Tarumã, pois trará mais conforto para as pessoas irem ao mercado, as crianças para escola e também é um apoio à linha circular de ônibus”, comentou ele. O Lote I do Parque dos Laranjais tem 144 apartamentos, onde moram aproximadamente 240 pessoas. Brenda Hellen destaca que com o asfalto virá a melhoria para os usuários do transporte coletivo. “Com o asfalto melhora muito, acaba com a poeira nos dias secos e com o barro quando chove”. Outra moradora na expectativa do asfalto é a Nislaine Aquino Souza. Ela mora há três anos no Jardim Tarumã. “Com o asfalto vai ser uma maravilha, pois vamos parar de sofrer com o barro quando chove, e com a poeira na época de tempo seco.” Melhoria também para quem vive do comércio, como a família da Adriane Souza Eusébio, que tem uma pequena mercearia em frente ao residencial Parque dos Laranjais. “Com o asfalto o movimento deve melhorar muito, pois as pessoas vão conseguir trafegar tranquilamente e atravessar para cá, ajudando também a não perdermos clientela, já que hoje saímos fazendo entregas para lá e para cá”, afirma a comerciante. “A gente esperava esse asfalto há muito tempo. É uma obra muito importante e estou muito feliz que será asfaltada o restante das nossas ruas.”, alegra-se a dona Luzia da Costa Borges, que mora há 31 anos no Jardim Tarumã, na Rua Manoel Francisco Leal. Morando há 34 anos na Rua Antonio Luiz de Freitas, Joel da Costa Borges diz que o asfalto chegou até a Rua França, há poucos metros de sua casa. Agora com a notícia de que a rua da moradia também receberá pavimentação, ele ficou bem contente. “Asfaltando essa rua vai ser uma maravilha para gente. Na época da obra aqui da Rua França tive expectativas de chegaria, mas encerraram aquela etapa. Com essa novidade de que terei asfalto na frente de casa, tenho só a comemorar”. Contrato pela Nova Lei de Licitações A abertura da Concorrência Eletrônica (CE nº 002/2024) desta obra no Jardim Tarumã ocorreu nos moldes da Nova Lei de Licitações, na Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp). Esse é o segundo processo licitatório entre tantos outros previstos, que agora são norteados pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essa nova modalidade prevê a redução de tempo do processo licitatório em até 40% em comparação à lei anterior, Lei Federal nº 8.666/1993, em que a modalidade de Concorrência era exclusivamente presencial. A equipe da Superintendência de Obras e Serviço de Engenharia (Supoeng) fez a abertura da Concorrência Eletrônica e três empresas apresentaram propostas, sendo a proposta da empresa Projevia Engenharia LTDA., a de menor valor. Para o superintendente, Humberto A. Figueira Jr., o trabalho alcançou o êxito esperado graças ao preparo e empenho da equipe envolvida, que se capacitou na nova legislação por vários meses em parceria aos demais setores da Secretaria-Executiva de Compras e Secretaria de Obras. O secretário-executivo da Secomp, André de Moura Brandão, enfatiza que esse trabalho de excelência só é possível graças ao esforço, estudo e comprometimento das equipes, tanto da Secretaria de Compras quanto da Secretaria de Obras. “A Prefeitura tem avançado bastante com um olhar muito futurista e legalista. A implantação da nova Lei de Licitações vem nesse mesmo sentido, de dar mais efetividade nos procedimentos licitatórios de obras e serviços de engenharia, como também proporcionar mais transparência, mais agilidade, mais eficiência, e atendendo de forma excelente ao interesse público.” Até dia 31 de dezembro de 2023, a concorrência era feita somente em processo presencial, o que a tornava mais lenta, burocrática e que durava até 60 dias. A nova Lei de Licitações permite um processo mais rápido e prático, o que significa que as empresas podem participar de qualquer lugar, sem precisar se deslocar. Com ela, a administração pública fica mais eficiente e as empresas têm mais oportunidades. Fonte: Prefeitura de Campo Grande
MEC produz Política Nacional de Equidade para educação
Objetivo é fortalecer ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Serão impactados 5.570 municípios das 27 unidades federativas Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles: Fonte: Gov.br
Municípios devem responder questionário do TCU sobre Lei de Licitações
Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo até esta sexta-feira (17) para responderem questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações. Prefeitura de Uberaba informou que já enviou os dados ao órgão federal. Segundo as informações do TCU, os questionários fazem parte de um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e identificar dificuldades na internalização das normas. Os questionários eletrônicos foram disponibilizados no início deste mês para coleta de dados que vão subsidiar a fiscalização do órgão. Na primeira etapa da fiscalização, serão abrangidos os municípios com mais de 20 mil habitantes e a participação é obrigatória, por ser decorrente de ação formal de controle do Tribunal de Contas da União. Em resposta ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba informou que já respondeu ao questionário e comunicou que o Município foi um dos primeiros do país a começar a utilizar a Nova Lei de Licitações em janeiro de 2023, antes do prazo de aplicação obrigatória da nova legislação. Fonte: JM Online
Segurança Pública progride contra criminalidade com investimentos em mais de R$ 500 milhões, em Alagoas
Nos últimos dois anos foram inaugurados 15 Centros Integrados e mais de 1.650 policiais foram nomeados para reforçar as ações integradas A Segurança Pública de Alagoas tem recebido cada vez mais investimentos para aumentar o combate à criminalidade em todo o território do estado, conseguindo dados históricos na redução da violência. Nos últimos dois anos, no governo Paulo Dantas, houve a maior destinação de recursos para área com a inauguração de Centros Integrados, delegacias e compras de equipamentos de altíssima qualidade internacional. Liderada pelo secretário Flávio Saraiva, a SSP-AL utilizou, de forma responsável, mais de R$ 510 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Segurança Pública, para aquisição de pistolas Glock; coletes balísticos; viaturas blindadas; embarcações; instrumentos de menor potencial ofensivo; equipamentos e insumos para a Polícia Científica; laboratório móvel de perícia criminal; drones com visão termal; softwares para extração de dados; escudos balísticos; trajes antibomba para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope/PM); quadriciclos; caminhões tanques e autobombas; aeronaves e equipamentos de proteção individual como capacetes de combate a incêndio, para o Corpo de Bombeiros Militar, entre outros. Os investimentos, destaca o secretário, devem continuar sendo feitos para garantir a prestação de um serviço que melhore a qualidade de vida das pessoas. “Também já compramos um helicóptero multimissão H135, que é de última geração e vai ajudar no socorro aeromédico e nas atividades policiais que se fizerem necessárias. A aeronave também é preparada para utilização de óculos de visão noturna e visão sintética dos obstáculos, o que vai facilitar a captura de delinquentes. Em tudo o que compramos, fizemos comercializações com uma economia média de praticamente 50% em cima dos valores propostos no início dos processos licitatórios. Graças a essa eficiência, que contou com o auxílio da Amgesp [Agência de Modernização da Gestão de Processos], conseguiremos fazer mais investimentos para a área da segurança, que está recebendo a maior quantidade de recursos da história”, afirma Flávio Saraiva. Novas unidades Além de equipamentos e meios de transporte destinados às forças de segurança e salvamento, o Governo de Alagoas inaugurou prédios públicos que dão mais conforto e qualidade de vida para o efetivo das instituições que integram a Segurança Pública. Entre as entregas feitas, estão 17 Centros Integrados de Segurança Pública, instalados em municípios estratégicos que reforçam a atuação conjunta contra todo tipo de crime e contam ainda com as Salas Lilás, para atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e aos vulneráveis. Dois Cisps tipo III receberam mais de R$ 32 milhões para uma estrutura bem mais reforçada e atualmente abrigam as sedes do Bope e da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/PC). Outros dois Centros Integrados do tipo III estão sendo construídos em Santana do Ipanema e União dos Palmares e devem ser entregues no segundo semestre deste ano. Nos últimos dois anos, Alagoas também recebeu delegacias especializadas, como a de Crimes contra Vulneráveis, de Estelionato e o Núcleo de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas no combate aos casos de violência doméstica, familiar e sexual. Duas novas Centrais de Flagrantes foram inauguradas, melhorando o atendimento de registros de ocorrência: uma unidade virtual, que é a primeira do Nordeste, e a outra com um prédio moderno às margens da Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Também foram inauguradas as novas instalações do 3º Grupamento de Bombeiro Militar, em União dos Palmares; da Academia dos bombeiros em Arapiraca, que está realizando o 1º Curso de Formação de Oficiais do estado; do Comando de Aviação do Estado, em Marechal Deodoro; do Aeroporto de Arapiraca e o Heliponto de Delmiro Gouveia. A Polícia Científica ganhou postos de identificação em mais municípios do interior alagoano, como Traipu e Anadia, e a institucionalização da autonomia administrativa dos Institutos de Criminalística do Agreste e Sertão, além de inaugurar uma extensão do Instituto Médico Legal na Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly visando atender vítimas de violência sexual com mais comodidade e facilidade. O Corpo de Bombeiros Militar também recebeu novos postos salva-vidas e a sede da Secretaria da Segurança Pública passa por reforma. O prédio também possui o novo Centro Integrado de Comando e Controle. Sobre a aplicação desses investimentos, o secretário Flávio Saraiva assegura que a atenção à população tem sido prioridade, além de valorizar o servidor. “São estruturas novas que reforçam os cuidados do governo com seus profissionais e, claro, com o serviço que é prestado à população. Temos lutado pela valorização do nosso efetivo para que possamos trabalhar com as melhores condições possíveis. O resultado depende muito de como o trabalho é feito e o desempenho das equipes precisa ter esse respaldo com equipamentos de qualidade e ambiente propício para o desenvolvimento das atividades”, disse o secretário da Segurança Pública. Qualificação e reforço As forças de segurança e salvamento de Alagoas também têm ganhado reforço no efetivo. No total, nos últimos dois anos, cerca de 1.700 policiais e bombeiros foram convocados pelo governo. Deste total, mais de 300 policiais civis e 120 policiais científicos já estão atuando nos diversos setores das instituições para as quais foram nomeados. Mil policiais militares e 148 bombeiros militares estão concluindo o Curso de Formação e, no final do mês serão formados para estarem efetivamente nas unidades das corporações. Outros cerca de 80 policiais e bombeiros estão no segundo ano do Curso de Formação de Oficiais e em breve vão estar aptos para reforçar o efetivo nas ruas. O Estado também está promovendo um concurso para o preenchimento de cem vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil. Além da formação de novos integrantes, a SSP tem promovido, junto com as instituições a ela vinculadas, diversas capacitações, como os cursos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático), onde foi destinado R$ 1,2 milhão, e os estágios de Plano de Defesa, que tem recebido elogios do Governo Federal e vem sendo expandido para outros estados da federação. Conforme o secretário Saraiva, as qualificações também ajudam no desempenho das funções diante das situações do dia a
Governo de Minas investe na Emater para ampliar qualidade de serviços prestados em 800 municípios do estado
Recursos aplicados em infraestrutura e equipamentos somam mais de R$ 43 milhões O Governo de Minas tem realizado diversos investimento na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho na empresa visando aprimorar, cada vez mais, o serviço prestado aos produtores rurais e agricultores familiares com investimentos robustos em infraestrutura, compra de equipamentos e na renovação da frota de veículos. Entre 2022 e 2024, a empresa adquiriu 312 novos veículos. O valor do investimento foi de R$ 30,1 milhões. Recursos provenientes da Emater-MG. Somente neste ano, foram entregues 159 viaturas para as unidades regionais da empresa. “O carro é um instrumento indispensável para que o extensionista possa ir até as propriedades rurais atendidas. Temos de investir em equipamentos de qualidade para nossos profissionais”, afirma o diretor Administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini. No mesmo período, a empresa também priorizou a reestruturação de escritórios e unidades regionais distribuídas em todas as regiões do estado. No total, 24 imóveis passaram por reforma, com investimento de R$ 2,8 milhões. Houve também a compra de 150 conjuntos mobiliários (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros) no valor de R$ 369 mil. Escritórios Pensando no bem-estar dos funcionários, a Emater-MG adquiriu ventiladores, climatizadores e frigobares para escritórios, num valor de R$ 622 mil. Mais 1.050 aparelhos de ar-condicionado foram comprados e serão entregues nos próximos dois anos. Neste caso, o investimento foi de R$ 2,3 milhões. Outra preocupação da empresa tem sido se manter atualizada com as novas tecnologias de comunicação. Nos últimos três anos, a Emater-MG adquiriu 1,3 mil smartphones corporativos para extensionistas e mais 820 celulares para os escritórios. Para esta ação foram investidos R$ 2,4 milhões de reais. Além disso foram adquiridos 420 computadores e mais 1.162 notebooks. O valor destinado para a compra destes equipamentos foi de R$ 6,8 milhões. “ A Emater-MG tem um compromisso muito forte com a qualidade do serviço prestado ao público e com bem-estar e condições de trabalho dos funcionários. Priorizamos todo esse investimento, acreditando que terá reflexo em um atendimento cada vez mais profissional e de qualidade”, afirma o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Fonte: Agência Minas
Em audiência na Câmara representante da CNM comunica que ‘consórcios são um “braço” do município’
A atuação dos consórcios intermunicipais como “braço” do poder público local foi reforçada durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 14 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no debate, proposto pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), que discutiu a necessidade de fortalecer essa modalidade de gestão compartilhada para atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas locais e gerar desenvolvimento. “São 723 consórcios municipais ativos no país e mais de 4,7 mil Municípios consorciados a esse instrumento de cooperação que se consolidou ao longo do tempo”, disse o analista técnico da CNM, Augusto Fortunato, mencionando pesquisa da entidade. Ao representar o presidente Paulo Ziulkoski, o especialista apontou a atuação conjunta nas mais diversas áreas, principalmente Saúde e Saneamento. “Os consórcios atuam onde os Municípios atuam, são parceiros e não estão ali para competir recursos ou protagonismo, são um braço dos Municípios”, ressaltou. Fortunato mencionou os marcos legais – a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 – e o desenvolvimento dos consórcios ao longo desses 18 anos. Para ele, quanto assunto é como o Congresso Nacional pode atuar para fortalecer essa ferramenta e assim promover desenvolvimento regional, o ganho de escala é um dos principais objetivos. Os Municípios podem economizar em uma aquisição de medicamentos, por exemplo, quando a licitação inclui a demanda de 50, 100 Municípios. Até 50 mil habitantes“É importante destacar que desses 4,7 mil Municípios consorciados, mais de 4,1 mil são de Municípios abaixo de 50 mil habitantes. A grande maioria dos nossos Municípios têm até 50 mil habitantes e o grande número de Municípios consorciados vai nessa linha, de Municípios de pequeno porte, justamente por uma eventual falta de capacidade técnica, ausência de recursos financeiros. Então, enxerga-se no consorciamento uma saída para mitigar os desafios e enfrentar as desigualdades”, relatou o técnico da Confederação. Sobre a possibilidade de captar recursos internacionais, a experiência do projeto InovaJuntos foi citada, mostrando que por meio do consórcio um Município pequeno pode pleitear recursos de organismos internacionais. Fortunato chamou a atenção para a obrigatoriedade de disposição adequada de resíduos e o fim dos lixões, que o prazo termina este ano, em que o consórcio foi a solução encontrada por muitos gestores municipais. Além de viabilizar o fechamento de lixão, a ferramenta também pode impulsionar a economia local por meio do envolvimento das cooperativas e/ou criação de usinas para aproveitamento sustentável dos resíduos. AutonomiaNão há limitação do número de Entes para formação da gestão compartilhada, a partir de dois Municípios já pode se consorciar, contou o representante municipalista, destacando a atuação da CNM em favor da autonomia em relação à quantidade, a área de atuação e a gestão. A comissão, Fortunato, contou que os consórcios podem exercer articulação política representativa e receber emendas parlamentares; e relatou os principais desafios. Em um futuro próximo, quase a totalidade dos Municípios estarão em algum consórcio, estima o analista. Segundo o deputado que propôs o debate, os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes Entes unem esforços e recursos para alcançar objetivos comuns que, muitas vezes, transcendem suas capacidades individuais. Nesse mesmo entendimento, representantes de consórcios e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional participaram da audiência. Alguns dúvidas foram respondidas. Fonte: Agência CNM de Notícias
Comissão testemunha novos critérios de decisão em licitação para favorecer mulheres e idosos
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência (PL 1405/23). Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas em lei. A proposta altera a Nova Lei de Licitações. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a medida é justa, necessária e aprimora a legislação vigente. “[O projeto] permite que as contratações públicas sejam utilizadas para alcançar objetivos sociais relevantes”, afirmou a parlamentar. Próximos passosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governador de SP contribui com painéis nos EUA para falar sobre investimentos privados
Carteira de projetos foi debatida em eventos com empresários e investidores globais em Nova York No terceiro dia do roadshow do Governo de São Paulo para apresentar os principais projetos de infraestrutura, saneamento, logística e mobilidade do Estado, o governador Tarcísio de Freitas mostrou iniciativas a executivos de fundos globais de investimentos na conferência “Brazil & World Economy”, promovida pelo BTG Pactual. Tarcísio foi um dos debatedores do painel “Oportunidades e Desafios no Brasil”, em Nova York, nos Estados Unidos, e detalhou o portfólio do programa paulista de parcerias, concessões e desestatizações, que já conta com 20 iniciativas qualificadas e 44 leilões previstos. “Estamos falando de uma carteira de investimentos que vai passar dos R$ 200 bilhões, com projetos inovadores de saneamento, mobilidade, rodovias e sociais. Por isso, estamos estruturando o estado do ponto de vista fiscal e administrativo para ampliar nossa capacidade de investimento gerando um ganho de produtividade”, afirmou o governador Ainda nesta quarta-feira (15), Tarcísio de Freitas participou, junto a outras autoridades nacionais, do Summit Brasil-USA, promovido pelo Valor Econômico. Na ocasião, o governador atualizou os investidores sobre o andamento do projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre. “Temos um programa muito ambicioso de infraestrutura e estamos levando ele a termo. Fizemos o leilão do Rodoanel, do Lote Litoral, do Trem Intercidades Campinas-São Paulo e estamos estruturando os próximos. Estamos procurando trazer o máximo de investimentos possíveis e, para isso, fazemos todo esforço para eliminar a burocracia e atrair os investidores”, disse Tarcísio durante o Summit Brasil-USA. O governador encerra a missão internacional nesta quinta-feira (16) na conferência do Itaú BBA Latin América. Na ocasião, Tarcísio apresentará as oportunidades de investimentos no estado a cerca de 30 investidores e representantes de grupos privados. A experiência de São Sebastião Durante a primeira agenda do dia, o governador Tarcísio de Freitas foi questionado sobre resiliência ambiental e os impactos dos eventos climáticos extremos na gestão pública. O chefe do Executivo paulista ressaltou que as mudanças climáticas são uma realidade e que compete aos governos elaborar projetos e políticas capazes de suplantar os desafios impostos por esses eventos extremos. Tarcísio relembrou algumas medidas adotadas pela gestão paulista em São Sebastião, no litoral norte, após o desastre de 2023. Foram realizadas obras de contenção, drenagem, desassoreamento, além da instalação de novos radares meteorológicos, sirenes e de plano de emergência em situações de emergência. O governador também destacou a mudança da política habitacional do estado, voltada agora à remoção de pessoas de área de risco. “Estamos com a maior política habitacional da história de São Paulo. O Estado, que fazia cerca de 30 mil habitações a cada quatro anos, vai construir 260 mil unidades habitacionais nesse período. Nosso foco é retirar as pessoas de encostas e áreas várzeas, mitigando riscos diante de eventos extremos”, concluiu. Fonte: Governo de São Paulo