Diário Oficial: Lívio espera publicação para assumir vaga na Câmara
O suplente Lívio Viana Leite (União Brasil) aguarda publicação no Diário Oficial para assumir vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. O ex-vereador anunciou que pedirá afastamento de suas funções como perito no INSS e também médico legista da Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) para poder sentar na cadeira de Cláudio Serra Filho (PSDB). Lívio era do PSDB e foi para o União Brasil, mas poderá assumir a cadeira no Legislativo mesmo após mudar de partido porque respeitou a “janela partidária”, prazo fixado para o parlamentar trocar de legenda sem perda de mandato. Desta maneira não há impedimentos legais para ele assumir como suplente. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), já havia informado ontem que iria convocar o 3º suplente de Claudinho Serra, afastado desde o dia 30 de abril após ser preso e, após ser libertado, apresentar um atestado médico. A dúvida agora é sobre quanto tempo Claudinho ficará afastado, já que pode renovar o atestado mês a mês. “Vou honrar os 2.772 votos que me foram confiados na última eleição pelo tempo que me for permitido nesse momento”, disse Lívio que é pré-candidato ao legislativo municipal nas eleições deste ano. Carlão diz que já enviou a convocação para ser publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer até amanhã. Sobre Claudinho, o presidente da Câmara diz que o vereador “pode pedir até 150 dias de licença, não renumerada”. Segundo ele, a opção pelo “mandato tampão” ocorre por pressão externa. “A imprensa sempre está cobrando da Câmara que são 29 vereadores e nós estamos com 28. Então eu convoquei o vereador… Se ele vai ficar 15 dias no cargo ou 20 dias… O regimento fala que não precisava chamar, mas eu estou decidindo chamar”, comentou. O PSDB perde mais uma cadeira na Câmara, mas não vê isso como problema, diz o vereador tucano Victor Rocha. “A gente tem os aliados… temos o PSB, Podemos, os Republicanos, que são os partidos que estão aí compondo na coligação junto com o PSDB para o Executivo Municipal. A gente acredita que não vai ter um desequilíbrio de forças aqui nessa casa, mesmo porque é algo temporário”. Do União Brasil, o vereador José Jacinto Luna Neto, o Zé da Farmácia reclama justamente da falta de uma solução definitiva. “Precisa ser resolvida logo essa situação, porque está chato para a Câmara também, né, o Claudinho não renunciar e gera essa turbulência aqui dentro”, avalia. Além de servidor público estadual e federal, Lídio é médico oftalmologista e ex-vereador por dois mandatos em Campo Grande. Também já foi diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e secretário adjunto de Saúde do Estado. Fonte: Campo Grande News
Senado discute situação fiscal e financeira dos municípios
Uma sessão especial no plenário do Senado discutiu, a situação fiscal e orçamentária dos municípios, além da Lei promulgada pelo Congresso que estendeu aos municípios brasileiros os benefícios da desoneração das folhas de pagamento. A lei está suspensa por determinação do STF, após o governo ingressar com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que a medida provocaria uma redução na arrecadação sem que outra fonte fosse indicada para recompor o caixa da União. “O objetivo desta sessão é um buscar um caminho federativo que posso trazer soluções desta questão. O momento não poderia ser mais propício à essa discussão. O exemplo de solidariedade que vem da união em torno dos atingidos pela tragédia do Rio Grande do Sul deve ser seguido e traz esperança diante desse grave problema que vivemos”, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura da sessão. “Nosso intuito é a construção do consenso em busca de uma solução para a questão fiscal e orçamentária dos municípios brasileiros”, explicou Pacheco. Em pronunciamento, o relator do projeto que desonera a folha dos municípios, senador Ângelo Coronel (PSD), acusou o governo de mentir ao dizer que não houve indicação compensação ao Caixa Federal. “Eu mesmo fui o relator da PEC de regularização das apostas online posso garantir que de lá tem recursos suficientes para bancar a desoneração da folha das prefeituras. Sou da base do governo, mas não sou da bancada do amém e não posso concordar com a precarização do municipalismo no Brasil”, disse Coronel. Pela Lei (suspensa pelo SFT), os municípios com até 80 mil habitantes teriam direito a uma redução de 20% para 8% na tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. Isso beneficia cerca de 80% das cidades brasileiras. “Por que um time de futebol pode pagar 5% sobre sua folha e um município não? Que gera mais empregos, que é mais importante para os cidadãos?”, questiona o senador baiano. Coronel se queixa que os programas federais que os municípios são obrigados a aderir, como o programa de creches e a implantação de equipes de Saúde da Família, não têm os repasses reajustados há anos, o que obriga os municípios a pagarem a diferença. “Há 10 anos, a implantação de uma equipe do PSF custava em torno de 15 mil ao mês aos municípios. Hoje esse custo é da ordem de 50 mil por mês, mas não houve reajustes nos repasses. Por isso estou apresentando uma PEC para corrigir pela inflação todos os benefícios e programas federais”, anunciou o senador baiano. Segundo dados apresentados durante a sessão, os municípios têm 248 bi em dívidas previdenciárias. Deste total, 20%, quase 48 bi, devido apenas pelas prefeituras baianas. Fonte: Bnews
Prefeitura de Porto Velho cresceu quantidade de licitações em mais de dez vezes, desde 2017
Município aumentou investimento em obras e ações, demandando atuação expressiva da SML Com o avanço em obras e ações da Prefeitura de Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em 2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões. A Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$ 4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e gerando uma economia de R$ 893.941.997,47. Entre as licitações e processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica; contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos; aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário); concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. Guilherme Jaquini e César Wanderley falam sobre a importância do planejamento De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, “temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter caixa, tem que ter orçamento para poder licitar”. Já o superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que “outro ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue captar nem investir recursos”. Guilherme Jaquini reforçou que “uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade, de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um ambiente de economicidade”. César Wanderley disse que outro ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos, contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas fizeram a sua função”. Legislação A Prefeitura de Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML, adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente. De acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema de registro de preços. O planejamento e a governança são as duas principais mudanças na nova lei das licitações. “A grosso modo, seria que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios para toda a estrutura”, pontuou Jaquini. A SML A criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a isonomia com os participantes e celeridade no processo. “O município tem credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que faz com que tenhamos processos competitivos”. Ele aponta ainda como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade, no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na tomada de decisões. Fonte: Tudorondonia.com
Investimentos nos EUA governo mineiro está em busca de parcerias
Comitiva se reuniu com a diretoria da Wabtec, empresa líder na indústria ferroviária, e com a diretoria do Bank of America O Governo de Minas Gerais está em comitiva nos Estados Unidos (EUA) em busca de parcerias e investimentos para o estado. O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com a diretoria da Wabtec, empresa líder na indústria ferroviária, e com a diretoria do Bank of America, com o objetivo de apresentar “os potenciais de Minas Gerais”. De acordo com o governador, objetivo é atrair empresas norte-americanas para investirem em Minas Gerais, com o intuito de gerar mais emprego e renda. “Nós mostramos que já fizemos diversos projetos de concessões bem sucedidos no estado. Minas é o estado que mais tem projetos de concessões, e nós ainda temos novos projetos, principalmente ligados a concessões na área de rodovias. O banco se mostrou muito interessado. É um banco que tem contato com investidores de todo o mundo, e com certeza nos nossos próximos leilões o banco estará levando para participar novos interessados”, disse o governador Romeu Zema sobre o encontro com a diretoria do Bank of America. O encontro foi acompanhado dos secretários de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, e de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, além do diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. Já em relação a reunião com a Wabtec, o objetivo foi apresentar os potenciais de investimento do estado para uma futura ampliação dos negócios. A empresa está presente no Brasil desde 1962, e já atua em Minas Gerais. “Tivemos ainda um contato com uma empresa da área de transporte ferroviária, que está pretendendo escolher um país aonde ela vai instalar um centro de desenvolvimento, que vai empregar 300 engenheiros. E nós mostramos para essa empresa o potencial que Minas tem. Inclusive, somos o estado do Brasil que tem a maior malha ferroviária e temos muito a crescer”, disse o governador mineiro. O secretário de Casa Civil Marcelo Aro também esteve presente no encontro. Fonte: Estado de Minas
Lula não repôs estoques de arroz zerados sob Bolsonaro e terá de importar
Quase um ano depois de ter anunciado que retomaria a formação de estoques púbicos de alimentos, o governo Lula não fez nenhuma reposição nas reservas de arroz, que estão zeradas. Com as cheias no Rio Grande do Sul, o Executivo decidiu autorizar a importação de até um milhão de toneladas do produto. O que aconteceuOs estoques públicos de arroz foram zerados em dezembro de 2022. Essas reservas, que servem para controlar preços e garantir abastecimento durante emergências, são mantidas desde a década de 1960, mas foram esvaziadas na última década. Hoje, segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não há estoques de arroz, feijão, trigo e café, entre outros alimento. Não há previsão de faltar arroz. Apesar dos danos às lavouras no RS, o maior produtor do país, mais de 80% da safra atual já foi colhida. O governo afirma que autorizou a importação do produto, na sexta-feira (10), apenas para evitar alta nos preços, o que é uma das funções do estoque público. A política de estoques públicos vinha sendo abandonada nos últimos governos. As reservas de arroz, que ainda eram de um milhão de toneladas há dez anos, caíram para 25 mil no início do governo Bolsonaro. A gestão do ex-presidente vendeu o que ainda restava e ainda fechou 27 armazéns no país, o que reduziu em 500 mil toneladas a capacidade de estocagem da Conab. Para economistas ouvidos pelo UOL, a perda dos estoques públicos foi uma falha do Estado. Eles avaliam que as reservas de arroz, se existissem, poderiam não apenas ter sido distribuídas à população atingida pelas cheias, mas também evitariam ou reduziriam a necessidade de o Brasil importar agora, pagando mais caro. “Na década de 1980, durante a hiperinflação, o Brasil usou estoques públicos justamente para isso que o Lula quer agora: regular preço. Os estoques foram criados para garantir segurança alimentar no caso de uma quebra de safra, por exemplo, e também para o controle de preço. E hoje o governo não tem essa opção” José Guilherme Vieira, professor de economia da UFPR. “Os estoques públicos foram pensados exatamente para eventos como essa enchente, ou seja, situações que possam gerar um problema de oferta interna. O governo poderia estar usando esse estoque para distribuição de alimentos à população desabastecida e também para evitar a necessidade dessa importação emergencial”. Izete Bagolin, professora titular de Economia do Desenvolvimento e Serviço Social da PUC-RS Fonte: Portal UOL
Lula: vai propor suspensão da dívida do Rio Grande do Sul; veja o impacto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta segunda-feira 13, um projeto de lei que pretende autorizar o adiamento do pagamento da dívida de estados afetados por calamidade pública. Na prática, a proposta beneficiará diretamente o Rio Grande do Sul, afetado por chuvas e enchentes. Como citado, de início, a proposta tem como principal beneficiário o Rio Grande do Sul, onde 147 pessoas já morreram e mais de 2 milhões de pessoas afetadas. Por lá, 447 cidades registram ocorrência causadas pelo evento climático extremo. O projeto de Lula, vale frisar, será enviado ao Congresso Nacional, que precisaria autorizá-lo antes de ser posto em prática. Caso haja o aceite dos parlamentares, o adiamento do pagamento da dívida do RS duraria três anos. As dívidas dos entes federativos com a União – e desta para com os entes – é dos principais temas orçamentários do país. No caso do RS, por exemplo, o pagamento chegou a ser suspenso, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é de 90 bilhões de reais. Segundo informações do site G1, a minuta do projeto indica que o RS conseguiria deixar de pagar, de imediato, 11 bilhões de reais. O valor deve ser destinado unicamente a ações de reconstrução do estado. Entre as iniciativas previstas, além das obra estão melhorias ou ampliação de infraestrutura afetadas, mitigação de efeitos do fenômeno que causou a calamidade e a contratação de mão de obra temporária. A remoção de famílias de áreas de risco também poderá entrar no escopo das iniciativas a serem pagas com o dinheiro economizado. Ainda de acordo com a publicação, um dos trechos determina que o adiamento será condicionado à calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos. “Na ocorrência de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional […], fica a União autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos […] dos entes federados afetados pela calamidade pública”, diz um trecho do projeto. Antes de encaminhar o texto ao Congresso, Lula terá um encontro virtual com o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). A reunião servirá para acertar os últimos detalhes da medida.
Até 31 de maio inscrições para Prêmio Gestor Público de municípios estão abertas
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) estão abertas até o dia 31 de maio. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as melhores práticas na gestão pública municipal do Estado. Os interessados podem inscrever projetos no site oficial do prêmio. A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com colaboração da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cooperação da Associação dos Municípios do Paraná e apoio técnico da Universidade Livre do Meio Ambiente. O evento também conta com apoio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, além da Celepar e da Fomento Paraná. O tema em 2024 é “Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar!”. Com isso, o prêmio buscará reconhecer projetos que promovam a compreensão sobre impostos e incentivem a participação cidadã para a construção de uma sociedade mais justa e transparente. Estão aptos a se inscrever projetos de diversas áreas da administração pública, incluindo educação, habitação, saúde, meio ambiente e cultura. Podem inscrever-se prefeitos, secretários, bem como Fundações e Autarquias Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Câmaras de Vereadores e Consórcios de Municípios. PRÊMIO – Com 1.611 projetos homologados e 436 premiados ao longo de uma década, o PGP-PR se estabeleceu como uma das premiações mais destacadas do Brasil no campo da gestão pública. Os projetos são contemplados nas categorias: melhor do ano; tema do ano, tecnologia e inovação; saúde; assistência social; educação; desenvolvimento econômico; e sustentabilidade. Além de receberem troféus e certificados, os projetos selecionados servem como modelos inspiradores para gestores públicos em todo o País. BANCO DE PROJETOS – Todas as iniciativas registradas são incluídas no Banco de Projetos no site da premiação. Neste espaço, os gestores podem acessar informações detalhadas sobre o funcionamento e o planejamento orçamentário de cada projeto. Isso permite que as iniciativas sejam implementadas em diferentes locais com mais facilidade. Cronograma: – Inscrição de projetos: até 31 de maio de 2024 – Avaliação dos projetos homologados e apresentação dos projetos para o Comitê Técnico: 02 de abril a 05 de julho de 2024 – Apreciação da Comissão Julgadora: 14 de agosto de 2024 – Divulgação dos projetos classificados: 15 de agosto de 2024 – Encerramento: 17 de setembro de 2024 Fonte: Paraná Governo Do Estado
Ceará garante investimentos de US$ 10 bilhões em Hidrogênio Verde para ZPE, com parceria em Roterdã
Em busca de mais investimentos para o Ceará e visando construir um futuro sustentável, o governador Elmano de Freitas deu início à agenda oficial da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste em Roterdã, na Holanda. Os compromissos na Europa têm como objetivo discutir questões ambientais e climáticas cruciais para o desenvolvimento sustentável da região Nordeste. Participando do World Hydrogen 2024 Summit, reconhecido como o maior encontro global sobre hidrogênio e sua cadeia de valor, Elmano enfatizou a importância deste momento para o Nordeste. “Estou muito orgulhoso de participar deste encontro do Consórcio Nordeste, com o apoio da Apex. Ficamos muito felizes por termos construído esta participação, esta missão dialogada, um diálogo muito intenso entre o Governo Federal e os governos estaduais. Vamos discutir vários interesses do Nordeste nesta missão, como o Fundo Caatinga ou a apresentação do Nordeste como um grande polo mundial de transição energética”, ressaltou o governador. Com um grande potencial para a produção de Hidrogênio Verde, o Ceará já assinou 36 Memorandos de Entendimento (MoU) para a implantação de projetos de hidrogênio e amônia verde no Estado. Além disso, seis pré-contratos já foram firmados, correspondendo a investimentos de aproximadamente US$ 10 bilhões, em uma área já reservada, no Setor 2 da ZPE Ceará, com mais de 300 hectares. Reunião com KLM Continuando a agenda na Holanda, o chefe do Executivo Cearense se reuniu com a diretoria da companhia aérea KLM. O objetivo foi discutir projetos e possíveis parcerias entre o Governo do Estado e a KLM. A empresa aérea já operou no Estado, com três frequências semanais, conectando Amsterdã a Fortaleza, mas interrompeu suas operações no Ceará durante a pandemia. Fonte: FOCUS.jor