SP: empresas italianas estão interessadas em investir em parcerias no setor ferroviário
Felício Ramuth apresentou oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas que fazem parte da agenda do Governo de SP O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, recebeu 13 empresas da Itália interessadas em investir no setor ferroviário do estado de São Paulo. O encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do cônsul-geral, Domenico Fornara, e de outras autoridades governamentais da comitiva italiana. Felício Ramuth apresentou as oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas (PPPs) que fazem parte da agenda do Governo de São Paulo, destacando os projetos como o Trem Intercidades de Sorocaba, que já está em estudo; as concessões das Linhas 11, 12, 13 da CPTM e as expansões das linhas do Metrô de São Paulo. Também apresentou o projeto do túnel imerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá e falou sobre o interesse do Governo em modernizar as oito travessias litorâneas do estado de São Paulo. “O nosso país e o nosso estado têm um sistema jurídico complexo, e garantir segurança para esses futuros parceiros é fundamental para atrair negócios. O nosso foco é simplificar a burocracia do Estado para as empresas privadas”, disse o vice-governador, acrescentando que todos os projetos estão focados na sustentabilidade. Os empresários italianos, que estão em missão no Brasil para prospectar novos negócios, demonstraram interesse nos projetos de modal sobre trilhos de São Paulo e acreditam que há possibilidade de futuras parcerias com o Governo do Estado, que tem um grande leque de oportunidades. Ramuth disse que o Governo está receptivo a novos investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento do estado e melhorar a qualidade de vida dos paulistas, além de empenhado em fortalecer as relações comerciais com a Itália. “Conte com o Estado de São Paulo para que possamos continuar construindo uma relação com a Itália cada vez mais próspera e mais próxima”, finalizou, considerando muito positiva a reunião, com grandes oportunidades de negócios, visto que a Itália tem excelência e experiência no setor. Atualmente, São Paulo é o estado brasileiro que mais importa da Itália e o segundo que mais exporta para os países europeus. Fonte: Governo Do Estado De São Paulo
Governo prepara pacote bilionário de obras de drenagem, com foco no RS
Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos O governo federal trabalha em um pacote bilionário de obras em sistemas de drenagem, com foco no Rio Grande do Sul, a fim de melhorar o escoamento das águas e evitar a repetição de enchentes de grandes proporções no estado. O Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos e dará atenção especial aos municípios gaúchos. Na segunda-feira (13), o ministro deverá ter um encontro virtual com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é mapear as necessidades dos prefeitos em áreas como habitação e prevenção de enchentes. Jader Filho relatou à CNN que “será preciso pegar os prefeitos pela mão” a fim de que, em meio a uma situação tão complicada, eles apresentem projetos minimamente bem embasados para viabilizar a entrega de recursos federais para obras de drenagem, por exemplo. Segundo ele, o governo pode ajudar na elaboração e refinamento dos projetos, colocando à disposição técnicos do próprio quadro de servidores federais, além de auxiliar em parcerias com profissionais de universidades. O diagnóstico é que na última década, com o volume cada vez mais baixo de investimentos públicos, muitos governos municipais e até estaduais deixaram de contratar projetos de engenharia. Em alguns casos, esses projetos chegam a custar até 5% do valor da obra efetivamente. Como diminuiu a perspectiva de saírem do papel, muitos prefeitos e governadores simplesmente desistiram de ter esse gasto e não contrataram novos projetos para repor suas prateleiras de empreendimentos. Em 2023, no âmbito do Novo PAC, o governo chegou a abrir um processo de seleção para estados e municípios apresentarem projetos de drenagem urbana. Foram orçados R$ 4,8 bilhões para os próximos anos — R$ 2 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a fundo perdido, e R$ 2,8 bilhões em financiamentos a juros baixos com recursos do FGTS. Agora, essa seleção deverá ser redimensionada, especialmente no caso do Rio Grande do Sul. Duas razões para isso. Uma: as propostas que estavam sendo preparadas por municípios precisarão ser refeitas e ampliadas à luz do novo cenário de alagamentos (jamais vistos). Outra: pelo menos 200 cidades gaúchas que foram afetadas pelas enchentes, desta vez, nunca haviam passado por problemas de tal magnitude. Com isso, será preciso expandir o escopo de localidades contempladas por obras de drenagem. Fonte: CNN
Licitação: PBH quer introduzir passarela para aproximar UPA Noroeste à Odilon Behrens
A Prefeitura de Belo Horizonte abriu licitação para a construção da passarela em estrutura metálica entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB) e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Noroeste, na Rua Saldanha Marinho, s/n, Lagoinha. O empreendimento está orçado em aproximadamente R$ 2,9 milhões, com recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde, provenientes do financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e dos recursos próprios da Prefeitura (ROT). A nova passarela terá cerca de 53 metros de extensão, vedada na lateral por vidros, com cobertura, piso em concreto e corrimãos e guarda-corpos ao longo da extensão. A gestão da obra será da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O prazo de execução é de 240 dias, a serem contados a partir da assinatura da primeira ordem de serviço. O prazo de recebimento das propostas das empresas interessadas é exclusivamente por meio eletrônico até o dia 27 deste mês. O Edital e os anexos encontram-se disponíveis para acesso na aba de licitações no portal da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Fonte: PBH
RS: Trinta fake news, fraudes e golpes em meio as enchentes
A enchente gaúcha e todas as suas consequências está produzindo também um mal terrível no meio de toda a população – gente que também sofre algum problema, como falta de água, luz, gás, combustível e alimentos. O mal é a propagação insana de notícias falsas, as fakes, os alarmes, os excessos, as mentiras de grandes proporções, que só prejudicam e não causam nenhuma ajuda a quem precisa. Junto com as falsidades disseminadas na Internet, a enchente alimentou e virou prato cheio para fraudadores, golpistas, exploradores, ladrões, bandidos, gente negacionista. Um verdadeiro pavor de coisas que se recebe no telefone celular. Como disse a secretária de limpeza do meu prédio, hoje: “Não imaginava que tivesse tanta gente ruim neste mundo. Aqui do nosso lado, nossos vizinhos, parentes e conhecidos mentindo, abusando da nossa confiança e espalhando na Internet um montão de absurdos. Tá tudo perdido”. Confira aqui algumas das milhares de notícias falsas, golpes e fraudes que estão atormentando e deixando muita gente desconfiada. 1 – Avisos indicando abastecimento de água com caminhões pipa para prédios por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Pedem adiantamento da metade do valor. Não entregam. Não existem. Olho vivo, aí, síndicos! 2 – Ligações da Caixa para liberação imediata de qualquer empréstimo, FGTS ou qualquer outra coisa. Pedem número da conta, CPF, senha, ou qualquer outro número vital para a liberação dos recursos. É golpe dos brabos! 3 – Receita Federal estaria impedindo a entrada de caminhões com doações para o RS por falta de nota fiscal. Não há exigência de nota fiscal para veículos que transportam donativos para as vítimas das enchentes. Além disso, as autoridades gaúchas e de Santa Catarina não impuseram qualquer bloqueio na fronteira. Mentira! 4 – Caminhões com doações de galões de água estariam sendo barrados nas entradas do RS por falta de pagamento de impostos. O governo estadual negou a informação, afirmando que todas as doações passam sem cobrança de tributos. Um açoite na inteligência alheia! 5 – Crianças boiando nas águas dos rios do Sinos e Gravataí por falta de socorro das autoridades. Não é verdade! 6 – Proibição de helicópteros e barcos nos resgates de vítimas das enchentes, especialmente em Canoas. Não houve veto a helicópteros de voluntários e nem há provas de que barcos estejam sendo proibidos de ajudar nos resgates. A prefeitura de Canoas, inclusive, pede a colaboração de voluntários para realizar os resgates nos bairros mais afetados. 7 – Mensagens em profusão anunciando volta da água em bairros afetados em Porto Alegre. Autoridades pedem que só se dê crédito aos boletins oficiais. Muita gente postando sem conhecimento. Fique atento! 8 – Oferta de aluguel de lanchas para retorno para casa em Eldorado. As pessoas pagam, os supostos donos das embarcações não aparecem nunca no lugar combinado. Não caia nessa! 9 – Não receba visitas de agentes da Defesa Civil, da imobiliária, do governo ou do raio que o parte pedindo para vistoriar casas e edifícios. É roubo. Bandidagem em ação! 10 – Áudio de um homem que relata ter visto centenas de pessoas mortas boiando em rios que desembocam no Guaíba. Não há qualquer evidência de veracidade. É um criminoso tentando se passar por autoridade ou uma pessoa preocupada com o próximo. Ignore. Nem ouça! 11 – Vídeo na Internet mostra suposto desmoronamento de um túnel na estrada Rota do Sol, na Serra, quando na verdade a cena é de uma estrutura que ruiu na Turquia em 2023, após deslizamento de terra em rodovia que liga o Mar Negro ao Mediterrâneo. Tem muita gente desocupada por aí! 12 – Fazer estoque de arroz devido às enchentes não é ideia legal. Estado é o maior produtor do cereal no Brasil e as enchentes podem causar perdas na safra, mas não há evidências de que haverá escassez na oferta ao consumidor. O mesmo vale para os ovos. Não deve faltar ou estão sendo repostos lentamente. Não vale a pena ser ganancioso! 13 – Estocar alimentos em doses extremas, como se fosse o fim dos tempos, como muitos pedem no WhatsApp, é aumentar a especulação e, consequentemente, inflacionar os preços, dificultando assim o acesso por quem mais precisa. Não seja egoísta, pense no próximo! 14 – A história de uma cheia recorde nas Cataratas do Iguaçu (Paraná) devido às enchentes no RS é falsa. Um vídeo que voltou a circular nas redes sociais é antigo: 2014. E já foi utilizado em outras fake news durante os anos de 2019 e 2023. As Cataratas do Iguaçu não tiveram cheia recorde recente. Além disso, o vídeo não tem relação com as enchentes gaúchas em 2024. Desinformação e mau-caratismo! 15 – Boato atual afirmando que a distribuição de donativos para vítimas das enchentes foi proibida até nova viagem de Lula ao RS. O vídeo é o mesmo gravado em setembro de 2023, quando o presidente foi a Lajeado. É pura ideologia de bolsonaristas. Não há cabimento! 16 – Post revelando humanidade de Neymar, atualmente no futebol árabe, mas afastado por lesão, ao alugar dez helicópteros para ajudar nos resgates de vítimas das enchentes. Neymar anunciou em suas redes nesta terça-feira (7) o envio de itens para os atingidos – a publicação não lista os itens nem sua quantidade, mas não há helicópteros envolvidos. 17 – Doação de R$ 10 milhões da cantora Madonna aos desabrigados, exaltando as virtudes e a bondade da cantora norte-americana. Não houve nenhuma confirmação do envio do dinheiro. Coisa de algum fã de Madonna! 18 – Falsos brigadianos estariam recolhendo doações de mantimentos ou pedindo Pix em visita a casas e prédios. Golpe refutado pela BM! 19 – Uma publicação no X, antigo Twitter, alega que a única internet que está funcionando no Estado é a Starlink. É fake! 20 – Demissões em massa de trabalhadores do comércio e indústria em virtude de alagamentos. Sindilojas diz que ninguém está pensando no assunto. Não é hora para isso! 21 – Litoral Norte, praias utilizadas por muitas pessoas para enfrentar a crise, estaria sofrendo falta total de gasolina, gás, água, luz e comida. Verdade apenas parcial. Há controle, mas não falta absoluta. Tem gente que não perdoa nos teclados do telefone e do computador! 22 – Vídeo mostrando o momento em que a força da água arrasta várias cabeças de gado
PAC Seleções no segundo momento irá aplicar R$ 26 bilhões em cidades brasileiras
A primeira fase garantiu verbas de R$ 18 bilhões no país. Ao todo, o Pará recebeu 41 novas obras, no valor total de R$ 836 milhões Após o governo federal ter divulgado nesta quarta-feira (8) os investimentos do PAC Seleções, que vai destinar mais de R$ 18 bilhões para investimentos nos municípios brasileiros, o ministro das Cidades, Jader Filho, informou na manhã desta quinta-feira (9) que o montante diz respeito apenas à primeira etapa do programa. Já a segunda fase, que deve ser divulgada em até três semanas, somará mais R$ 26 bilhões. A informação foi dada durante o “Bom dia, ministro”, quadro no canal do governo federal no YouTube em que autoridades são sabatinadas por jornalistas de todo o país. A resposta foi a um questionamento a Rodolfo Sousa, da Liberal +. Questionado sobre os riscos de Belém sofrer uma calamidade parecida com a que ocorre no Rio Grande do Sul, em que chuvas fortes, enchentes e inundações deixaram 100 mortos e mais de 100 desaparecidos, além de mais de um milhão de pessoas afetadas, o ministro respondeu que a capital paraense terá algumas obras voltadas para saneamento, que “vão ajudar nessa questão das águas de Belém”. Alguns projetos neste âmbito anunciados nesta quarta-feira (8) são obras no canal do Tucunduba, no canal do Mata-Fome e no Ariri Bolonha. “Estamos no processo final de seleção de novas obras de drenagem que vão atender a diversos problemas como os que aconteceram no RS e em diversas cidades brasileiras. Quando une a chuva com as marés precisamos dar atenção”. Os projetos na Região Metropolitana de Belém, segundo ele, são de urbanização de favelas, incluindo ações de drenagem, do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), para levar água, saneamento, asfalto e melhorar a qualidade de vida de diversos moradores de Belém e de Ananindeua. Jader Filho também disse, em resposta à Liberal +, que as novas obras que serão apresentadas na segunda etapa do PAC Seleções incluem as áreas de drenagem, água para municípios de grandes, médias e pequenas populações, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e de mobilidade urbana. “Deve ser anunciado nessas próximas semanas”, pontuou. Ao todo, o Pará receberá 41 novas obras, no valor total de R$ 826 milhões, na primeira fase. Fonte: O Liberal
Política Nacional de Assistência Estudantil é aceita pela Comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para análise pela Comissão de Educação (CE). Segundo o projeto, a Pnaes tem como fim ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos. O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada. Na justificação, ela argumenta que programas que incentivam o ingresso na educação superior de estudantes de camadas sociais mais pobres devem estar acompanhados de ações que promovam a permanência desses estudantes ao longo da sua trajetória escolar, principalmente na educação superior. — O desafio de chegar à universidade é enorme, porque nós temos ainda um sistema de educação excludente, mas só chegar não serve. Como esse jovem, como esse estudante adulto vai permanecer e permanecer com sucesso? E como essa instituição tem condição de dar a condição de acesso, permanência e sucesso dentro do ensino superior? — questionou a senadora ao defender a proposta. A Política será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, para atender estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio. Recursos As instituições federais de ensino superior receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), admitidos em cada instituição. Relator do texto, Alan Rick afirmou que o seu parecer foi debatido com representantes da classe estudantil e com representantes dos reitores das universidades federais. Para ele, os números da evasão e os números de desistência são “alarmantes”. Ele destacou que a proposta não traz impacto econômico-financeiro para a União, pois não há consignação de novas dotações orçamentárias para os programas que compõem a política. Apesar de o projeto ter foco principal nas instituições federais, se houver disponibilidade orçamentária, a política poderá atender ainda estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal por meio de convênios. A Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda, e o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder o Benefício Permanência na Educação Superior a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior. Na presidência da comissão de forma substituta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o projeto é “uma declaração de amor aos alunos” e fortalece os estudantes para a permanência nas universidades. Fonte: Agência Senado
Municípios 9°episódio mostra o início da neutralidade tributária
O princípio da neutralidade tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o tema central do nono episódio da série “Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária”. O auditor do Município de Luis Eduardo Magalhães (BA) Nuremberg Batista explica os motivos para a implementação deste princípio. “A função fiscal é, por muitas vezes, renegada a segundo plano, dando espaço para o tributo como indutor da economia local ou regional e isso deu margem à prática da guerra fiscal”, comenta. De acordo com o auditor, para atrair empresas para as localidades, muitos gestores utilizam a concessão de benefícios fiscais, objetivando a manutenção ou desenvolvimento de arranjos produtivos e criação de postos de trabalho. Para reverter essa questão, o IBS será informado pelo princípio da neutralidade. “A criação do novo princípio tem o objetivo de proporcionar ao setor produtivo uma racionalidade maior em suas operações. É claro que nenhum tributo é completamente neutro, mas é um objetivo a ser perseguido”, completou. Divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) duas vezes por semana, a série tem como objetivo principal levar orientações aos gestores municipais quanto ao tema da Reforma Tributária, que tem sido amplamente debatido com a participação da entidade. Para acompanhar a divulgação dos vídeos, basta se inscrever no canal da CNM no YouTube. youtube.com/tvportalcnm. Fonte: Agência CNM de Notícias
Licitação: PF planeja método decom para pagamento de propina na prefeitura de Mucajaí, em Roraima
Investigação federal indica que eram desviadas verbas da Saúde e Educação. Prejuízo aos cofres públicos com o esquema pode girar em torno de R$ 2 milhões A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), 10 mandados de busca e apreensão numa operação de investiga o esquema de licitações na prefeitura de Mucajaí, no Sul de Roraima, e no município de Altos, no Piauí. São investigados empresários e servidores públicos. Até agora, a PF identificou a existência de um esquema voltado à prática de fraudes em processos licitatórios, que eram direcionados para empresas específicas, que recebiam os valores, sacavam e repassavam aos envolvidos no suposto esquema. Procurada pelo g1, a prefeitura de Mucajaí não enviou resposta até a última atualização. Dentre as fraudes investigadas, a PF destacou a dispensa ilegal de licitação, além da fraude do caráter competitivo do procedimento. “As apurações também indicaram que o valor da propina correspondia a 10% do preço do contrato, e cada servidor público envolvido recebia uma quantia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil”, detalhou a PF. Durante a operação, a Justiça também foi autorizou a apreensão de valores eventualmente localizados na posse dos alvos da operação. Os recursos desviados eram do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí. Além disso, a PF suspeita que os esquemas envolviam verba pública da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com a operação desta quarta, os policiais federais buscam desarticular o grupo criminoso investigado e coletar elementos imprescindíveis para a delimitação do real valor do prejuízo suportado pelos cofres públicos que pode girar em torno de R$ 2 milhões. Além dos crimes licitatórios, os investigados poderão responder por peculato, concussão, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Fonte: G1