The Global New Economy acontece nesta semana
Começa hoje, 09/11, no Brasil, o The Global New Economy Forum. A Organização é do Chairman e Jornalista Victor Borges. Participarão cerca de 30 países com seus Embaixadores, Presidentes e Diretores de grandes Empresas, Bancos, Fundos de Investimentos, representantes de Ministérios, além de Presidentes de Câmaras de Comércio e Associações Empresariais. O objetivo do Fórum é debater as bases da Nova Economia Mundial, em áreas como : ESG, Sustentabilidade, Economia Verde, Energias Renováveis, Segurança Alimentar, Produção de Alimentos, Produção de Vacinas, além da agenda do Mercado Financeiro. O Fórum também tem como metas mostrar o que os países e as empresas estão fazendo para tornar o mundo mais Sustentável e o comprometimento com a diversidade cultural, com os refugiados e com a garantia de acesso à geração de riquezas e oportunidades de crescimento para todos. As informações sobre o The Global New Economy Forum , programação e palestrantes podem ser acessadas no: https://eventos.congresse.me/gne-forum-2023
Confira lista com os 20 municípios do Brasil com mais mulheres
Dos 20 municípios com mais mulheres proporcionalmente, a metade é formada por capitais; Santos lidera lista; veja Dos 20 municípios com mais mulheres proporcionalmente, a metade é formada por capitais. Dos 20 com mais homens, apenas três não são municípios paulistas. Todos os 20 municípios com mais jovens ficam na região Norte do país. E apenas um município que não é do Rio Grande do Sul está na lista dos 20 com mais pessoas de 65 anos ou mais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a revisão conduzida nos dados populacionais obtidos pelo Censo Demográfico 2022 resultou em pequenas alterações nas estimativas de 566 municípios. Os ajustes também atingirão as divulgações já feitas para as populações quilombolas e indígenas, mas ainda não há data para publicação das revisões sobre os dados desses grupos especiais do levantamento censitário. Em 31 de agosto deste ano, o IBGE já tinha informado que a população brasileira totalizava 203.080.756 pessoas entre 31 de julho e 1º de agosto do ano passado, 18,244 mil pessoas a mais que as 203.062.512 informadas pelo instituto quando divulgados os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, em 28 de junho de 2023 Confira 20 municípios com proporcionalmente mais mulheresSantos (SP) – 54,68%Salvador (BA) – 54,40%São Caetano do Sul (SP) – 54,32%Niterói (RJ) – 54,19%Aracaju (SE) – 54,11%Recife (PE) – 54,09%Olinda (PE) – 54,09%Porto Alegre (RS) – 53,99%Vitória (ES) – 53,71%Águas de São Pedro (SP) – 53,63%Fortaleza (CE) – 53,60%Rio de Janeiro (RJ) – 53,59%Paulista (PE) – 53,57%Belo Horizonte (MG) – 53,54%Natal (RN) – 53,50%Itabuna (BA) – 53,47%Jaboatão dos Guararapes (PE) – 53,43%Maceió (AL) – 53,43%Feira de Santana (BA) – 53,43%Cruz das Almas (BA) – 53,41%
A força da educação na prevenção à corrupção: a contribuição da Receita
Enquanto os “refletores” apontam para as conquistas das operações judiciais e policiais de combate à corrupção no Brasil, um contingente bem maior de agentes públicos promove incontáveis conquistas no campo da prevenção à corrupção e à sonegação fiscal, de forma singela, mas não menos contundente. Servidores da Receita Federal, em conjunto com servidores de diversos órgãos públicos dos três níveis de governo da Federação, desenvolvem ações educativas para disseminar a função socioeconômica dos tributos, o sistema tributário nacional, a moral tributária e os mecanismos de controle social da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma mudança de cultura, expondo os males da sonegação fiscal e da corrupção. O fenômeno da corrupção tornou-se mais amplo a partir de 1988 no Brasil. Entendido inicialmente como ato de desonestidade dos agentes públicos, a corrupção no Brasil atualmente se reveste da quebra do acordo constitucional, que busca o bem-estar de todos os integrantes da sociedade. Desta forma, todos são responsáveis pela integridade do agir. Agentes públicos, empresários, instituições sem fins lucrativos e cada cidadão comum pode ser responsabilizado por corromper o acordo de vida em sociedade, ao praticar as mais diversas ilegalidades contra o bem comum. A Receita Federal iniciou em 1969 suas primeiras campanhas educativas na área da administração tributária. Por três décadas desenvolveu ações conjuntas com o sistema de educação pública, para disseminar informações sobre a função social e econômica dos tributos, por meio de projetos de educação tributária. Um esforço nacional e articulado de educação tributária teve início em 1996, por meio do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal, celebrado em reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz). Em 1999 o programa incluiu em seu escopo a disseminação de informações sobre o controle social da aplicação dos recursos públicos, passando de educação tributária para Educação fiscal. O aumento da abrangência do programa agregou novos atores públicos e conquistou o apreço do setor privado e da sociedade em geral. Atualmente denominado Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), suas ações foram confirmadas como um importante instrumento de transformação social. Tendo como pilares a função socioeconômica dos tributos e a participação do cidadão no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos (controle social), a educação fiscal dissemina conhecimentos para o desenvolvimento de habilidades e atitudes necessárias ao exercício pleno da cidadania, sempre buscando o bem comum. Além disso, ela amplia o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão e fomenta o desenvolvimento do espírito participativo e do empoderamento do cidadão perante o Estado, para auxiliar no aperfeiçoamento da gestão pública. Quando o cidadão entra em contato com estes temas, tem início uma mudança de cultura que aos poucos apresenta resultados expressivos na prevenção da corrupção e da sonegação. Um resultado expressivo das ações de educação fiscal no Brasil foi o surgimento dos observatórios sociais em 2006. Os cidadãos da cidade de Maringá (PR) decidiram acompanhar as licitações da prefeitura, para garantir que o dinheiro público fosse bem gasto. Esta pequena mudança de atitude causou o afastamento da corrupção e resultou numa economia de 9 milhões de reais em poucos meses. A ideia foi adotada por outros municípios vizinhos e, até dezembro de 2022, o Brasil contava com 151 observatórios sociais em 17 estados. Juntos eles contribuíram para que 4 bilhões de reais não escoassem pelo ralo da corrupção, de 2013 a 2019. Mais importante que os números são os resultados observados no campo do comportamento dos cidadãos, das empresas e dos agentes públicos, ou seja, o desenvolvimento do espírito participativo e da busca do bem comum. Assistimos a melhoria da administração pública, em termos de respeito, eficiência e transparência, promovendo ambientes livres da corrupção, do desperdício e da má aplicação dos recursos públicos. No livro que será publicado esta semana pela Procuradora da Fazenda Nacional, dra. Regina Hirose, intitulado “Carreiras Típicas de Estado – Prevenção e Enfrentamento à Corrupção sob a Perspectiva Internacional”, traz artigos brilhantes e neles os leitores poderão encontrar as modernas ações de Cidadania Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal, por meio de parcerias com inúmeras instituições públicas e privadas. As metodologias aplicadas no Brasil despertaram a atenção dos países latino-americanos. A partir de 2007, a Receita Federal do Brasil e outras entidades da federação iniciaram trabalhos de intercâmbio internacional de informações sobre eventos e projetos de educação fiscal. Reginaldo Pereira de Araújo Sobrinho é analista tributário da Receita Federal do Brasil e um dos autores do livro Carreiras Típicas de Estado — Prevenção e Enfrentamento à Corrupção sob a Perspectiva Internacional.
Reforma e o novo critério da distribuição do IBS pertencente aos municípios
O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos municípios. Durante muitos anos, o sistema tributário caracterizou-se por um desequilíbrio notável, em que a arrecadação de impostos sobre o consumo, de maneira quase exclusiva na origem, gerou distorções significativas. Essas distorções se tornaram ainda mais acentuadas com a crescente expansão das vendas online [1]. O cenário era claro: estados e municípios mais populosos frequentemente se viam em desvantagem frente aos estados produtores ou àqueles onde as empresas e indústrias tinham suas sedes, exacerbando assim as disparidades regionais. Essa questão tem sido debatida por mais de três décadas. Parecia, então, que uma reforma tributária poderia finalmente solucionar essa desigualdade, trazendo uma mudança substancial ao direcionar toda a arrecadação para o destino, em vez de mantê-la predominantemente na origem, como era o caso do IBS, que compreende tanto o ICMS quanto o ISS, bem como a cota-parte destinada aos municípios [2]. Há um estudo do Ipea que norteia essa mudança. Mas um único estudo norteando a mudança dos critérios não pareceu ser a melhor opção para uma decisão acertada. A partir dessa consideração, ainda que com pouco tempo disponível, um grupo de tributaristas e economistas de diversas instituições no Brasil, incluindo professores de mestrado e doutorado se debruçaram por algumas semanas para compreender se a modificação pretendida iria realmente produzir o que se esperava, maior justiça no equilíbrio do pacto federativo. O resultado foi de que aquela solução aparentemente, simples, de mudar toda a arrecadação e os mecanismos de equalização para o destino e para os entes mais populosos, escondia armadilhas que podem ameaçar o equilíbrio do pacto federativo, comprometendo o desenvolvimento do nosso país. O estudo analisou dois cenários possíveis, um considerando dados do Siconfi e outro considerando dados das Secretarias Estaduais de Fazenda. A pesquisa revelou a necessidade de encontrar, um caminho do meio. A concentração da arrecadação na origem pode causar distorções, enquanto a concentração da arrecadação no destino pode agravar ainda mais essas distorções, afetando os municípios produtores. É fundamental descobrir um caminho intermediário. Nesse sentido, considerando que a construção do IBS, proposto no texto da reforma tributária, implica na arrecadação no destino, uma possível solução seria a aplicação de critérios de equalização para os entes federativos que acrescentam valor por meio de sua produção. O Valor Adicionado Fiscal, que já existe há pelo menos 40 anos, se mostra adequado para desempenhar essa função. Não restam dúvidas que a atual versão da reforma tributária apresentada no relatório disponibilizado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, representa um marco importante para o Brasil, mas, como em qualquer transformação, acarreta consequências variadas, inclusive, no desenho da federação e não atende ao interesse do desenvolvimento do país, ferindo interesses, principalmente de municípios Dentre as modificações, há uma que diz respeito exatamente às políticas públicas, qual seja: a modificação do parágrafo único do artigo 158 e essa modificação deriva de duas importantes alterações. A primeira é a extinção do Valor Adicionado Fiscal, que representa para os municípios produtores um percentual proporcional à sua respectiva participação no bolo da arrecadação. A outra é a extinção do critério de distribuição feito por lei estadual, que impacta nas escolhas regionais para privilegiar políticas públicas referentes à educação, saúde e proteção ao meio ambiente, por exemplo. A partir dessa premissa, foi realizado um estudo, com tributaristas de diversas instituições para compreender os efeitos específicos dessa reforma sobre os municípios e explorar alternativas que preservem os benefícios do projeto, ao mesmo tempo em que atenuem seus impactos negativos sobre as administrações municipais. A pesquisa se concentrou no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que atualmente está em pauta para discussão no Senado, e teve o relatório divulgado na CCJ no Senado na tarde do dia 25 de outubro de 2023, com votação prevista a primeira quinzena de novembro. O resultado, em todos os cenários estudados, aponta para um impacto significativo na política regional de desenvolvimento local, isso porque atualmente, o VAF assume uma relevância singular nas receitas municipais, constituindo-se em um dos principais fatores de sustentabilidade financeira para as prefeituras. O cálculo do VAF leva em consideração o valor adicionado às operações de circulação de mercadorias e a prestação de serviços, refletindo diretamente a atividade econômica local. Assim, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) emerge como um elemento-chave na distribuição do ICMS aos municípios brasileiros, extrapolando sua dimensão meramente fiscal para se tornar um instrumento de fomento ao crescimento e desenvolvimento local. Hoje os estados gozam de certo grau de liberdade para definir os parâmetros referentes à distribuição do ICMS, podendo criar instrumentos de incentivos para o desenvolvimento econômico e de políticas públicas de acordo com sua realidade e suas necessidades regionais e locais. Ressalta-se que, por força da Constituição, todas as leis estaduais utilizam 65%, no mínimo, para o VAF e 10%, no mínimo, para o critério educacional, neste caso, aqueles estados que regulamentaram a EC 108/2020. Essa liberdade de cada estado definir os parâmetros reflete não apenas a diversidade e as particularidades de cada estado, mas também a consideração primordial da questão populacional. Todos os estados, de maneira unânime, adotaram o critério populacional para a distribuição de recursos, ainda que não preponderante, equilibrando-o com outros critérios específicos de suas regiões. Por exemplo, no Ceará, o foco em saúde e meio ambiente evidencia o compromisso com o bem-estar da população e a preservação do ecossistema local. Minas Gerais adota uma abordagem abrangente, considerando uma variedade de critérios, desde educação até recursos hídricos, refletindo o compromisso do estado com o desenvolvimento abrangente e sustentável. Em Goiás, o índice ecológico demonstra a preocupação com a conservação do meio ambiente, ao passo que se impulsiona o progresso econômico. Em Rondônia, a distribuição do ICMS considera o índice de população, de território, de produção agropecuária, de unidade de conservação e o fixo, buscando promover um crescimento econômico e social sustentável. No Paraná, a alocação do ICMS leva em
Receita disponibiliza a todos os municípios do País acesso às notas emitidas por MEI
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 27, que todos os municípios do País estão com acesso ao sistema de notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Desde o dia 03 de abril, os MEIs prestadores de serviços de todo o Brasil passaram a emitir suas notas fiscais de serviço exclusivamente pelo ambiente nacional através do Portal de Gestão NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. A emissão de notas dentro do padrão nacional é realizada de maneira facultativa desde o início deste ano, em ambos os canais disponibilizados pela Receita. Além da emissão de notas, o sistema também permite consulta aos documentos já lançados e checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. Os microempreendedores individuais que optarem pela emissão do documento eletrônico devem efetuar um cadastro inicial no Emissor Web para criação de uma senha de acesso. A partir das informações cadastradas, as notas emitidas na plataforma poderão ser acessadas pelos municípios via Application Programming Interface (API).Todos os documentos necessários para integração à API também podem ser acessados no Portal NFS-e. Os agentes municipais autorizados também poderão acessar o ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal, responsável pelas configurações municipais na plataforma em relação às suas respectivas legislações. As informações inseridas pelos municípios neste ambiente não possuem validade jurídica, servindo de testes e familiarização dos agentes municipais ao novo ambiente. O primeiro acesso deve se dar via certificado digital do gestor municipal. Como emitir a NFS-e?Para emitir uma nota, o aplicativo ou o Portal solicita CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. Protegido por senha ou biometria, o aplicativo ainda permite a emissão de NFS-e mesmo sem acesso à internet, e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida. Outra novidade é que o cliente receberá uma notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem pelo celular. Para que o contribuinte emita a nota pelo aplicativo, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal da Nota.
Segundo FPM de outubro: Municípios recebem R$ 1,9 bilhão na sexta-feira (20)
A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação. Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022. Além disso, as duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%), e com a inflação a redução é -9,5%. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%. PreocupanteDe janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o fundo apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de -2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela Confederação, a retração seria de -6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento dos Estudos Técnicos da CNM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, tem apresentada decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, afirma. ⇒ Confira o levantamento completo AQUI⇒ Leia também: Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10 Por Raquel MontalvãoDa Agência CNM de Notícias
Entrevista com Hélio Daher, secretário de estado de Educação do Mato Grosso do Sul
O titular da pasta deu um balanço do primeiro semestre no ano letivo das escolas, assim como uma visão geral sobre a gestão das regionais Em entrevista, o secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, fez um balanço do primeiro semestre no ano letivo de MS. Entre os destaques, o titular da pasta afirmou que o Governo vem trabalhando que 100% dos municípios tenham escolas em tempo integral. “Neste momento, já estamos oferecendo ensino integral em 50% de nossa rede, abrangendo 71 municípios”, detalha. Confira a entrevista na integra: Como o senhor avalia o primeiro semestre letivo na Rede Estadual de Ensino (REE) em Mato Grosso do Sul? Hélio Daher: No primeiro semestre, enfrentamos desafios e superamos questões delicadas, como a violência nas escolas. Agora, com a situação mais tranquila, é hora de refletirmos sobre nossas conquistas. Mesmo em meio à pandemia, nossa rede obteve êxito. Nossos dedicados professores e diretores garantiram um semestre proveitoso, e agora estamos iniciando ações para fortalecer a aprendizagem. Acreditamos no sucesso da nossa rede e buscamos melhorias para que o segundo semestre seja ainda mais focado no aprendizado dos estudantes. Como que a secretaria hoje está observando o desempenho dos alunos da REE? Hélio Daher: A educação pública enfrenta desafios significativos para melhorar o aproveitamento dos alunos, e entre esses desafios, destaca-se o abandono e a evasão escolar. Esses fatores têm uma influência direta no desempenho acadêmico dos estudantes. Quando os alunos têm dificuldades na aprendizagem, normalmente buscam aprimorar-se e melhorar seu rendimento, mas, infelizmente, alguns podem ser desencorajados a continuar os estudos e acabar desistindo da escola. Assim, as escolas têm um importante trabalho a ser realizado, que consiste em identificar os estudantes que precisam melhorar seu aproveitamento, de forma a evitar que cheguem ao final do ano com risco de reprovação. Recentemente, foi desenvolvido um trabalho nas escolas, no final do semestre, com o objetivo de identificar tais alunos. A abordagem preventiva adotada pelas escolas é valiosa, pois permite que os estudantes se conscientizem de suas dificuldades e se empenhem em melhorar ao longo do ano, evitando surpresas desagradáveis no fim do período letivo. É gratificante, saber que a escola está atenta a essas questões e proporciona o apoio necessário para que os estudantes superem suas dificuldades acadêmicas. Como que se observa hoje as dificuldades, as vantagens também de determinados municípios para implantar uma regionalização da Educação? Hélio Daher: Todas as escolas têm suas particularidades, e é por isso que não dá para compará-las entre si. Cada instituição possui uma identidade única, mesmo quando estão localizadas no mesmo município, como é o caso de Campo Grande e Dourados. Por exemplo, em Dourados, você tem a escola Presidente Vargas e a educadora São João, que são completamente diferentes e têm perfis de alunos distintos. É essencial tratarmos cada escola de acordo com suas necessidades específicas, e é por isso que além das políticas estaduais, é fundamental termos orientações e políticas regionais. Nossas regionais atuam de forma intensa, cada uma em sua área de jurisdição, reconhecendo as dificuldades particulares de cada escola. Compreendo que uma escola em Corumbá pode enfrentar desafios diferentes daquela em Três Lagoas, pois lidam com realidades sociais e culturais distintas. Portanto, a rede de ensino deve ser flexível e adaptar-se a essas diversidades. Nosso foco principal é ajudar cada escola a superar suas próprias dificuldades, sempre se comparando consigo mesma ao longo do tempo. Por exemplo, quando tratamos da reprovação, é importante olharmos para os números internos. Se uma escola reprova 15% dos estudantes em um ano, nosso objetivo é trabalhar para reduzir esse índice para 12% ou 10% no próximo ano, buscando sempre a melhoria contínua. E se tratando do período integral… Como que estão as demandas das escolas? Existe um planejamento de aumentar? Hélio Daher: O governador Eduardo Riedel tem colocado um foco significativo na educação em tempo integral como parte de sua plataforma de gestão. Ele defende a ideia de educação integral em tempo integral. Atualmente, já alcançamos 71 municípios com esse modelo. Nosso principal objetivo é universalizar a oferta de ensino em tempo integral na rede estadual. O que isso significa? Basicamente, qualquer estudante da REE, independentemente do município onde esteja, pode optar por frequentar uma escola de tempo integral. Queremos garantir que todas as cidades tenham escolas estaduais com esse modelo. Estamos trabalhando arduamente para alcançar esse objetivo o mais rápido possível, e nossa meta é atingi-lo até 2025, mas estamos buscando encaixar essa conquista talvez já em 2024. Neste momento, já estamos oferecendo ensino integral em 50% de nossa rede, abrangendo 71 municípios. Como as escolas estão atuando quando o assunto é capacitação de jovens e adolescentes? Hélio Daher: Para que possamos verdadeiramente preparar os jovens para ingressar no mundo do trabalho, garantindo que eles se sintam confiantes, preparados e com potencial reconhecido pelos empregadores, o Estado precisa buscar parcerias. Atualmente, temos excelentes parceiros nesse sentido, como o Sesi e o Senai, que desempenham um papel fundamental em nossa rede. O Senac também é um parceiro crucial em nossas iniciativas. Além disso, estabelecemos vínculos com instituições federais de ensino, reconhecendo a importância dessas colaborações. Internamente, estamos comprometidos com o trabalho já em andamento pelo secretário, que tem buscado investimentos para o nosso estado. Com o crescimento significativo de indústrias, como as fábricas de celulose, que estão se instalando em nossa região, é imprescindível que entreguemos jovens capacitados e aptos a trabalhar nessas áreas de grande investimento. Essa é uma expectativa até mesmo dos investidores, e o Estado precisa estar alinhado a ela. Passado um tempo após vários atentados nas escolas País a fora, como a REE está lidando com isso hoje? Hélio Daher: A modernização da educação é essencial em diversos aspectos, e a segurança nas escolas não é exceção. O governo do Estado agiu rapidamente e implementou uma resposta abrangente para enfrentar esse desafio. Criamos um núcleo de inteligência que trabalha tanto na prevenção quanto no enfrentamento das questões de segurança nas escolas. Ao identificar jovens que
Plano Nacional da pasta será encaminhado ao Congresso em 2024
O Ministério da Educação (MEC) informou que encaminhará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse não considerar que o trâmite está em atraso e que a intenção é debater as novas metas com a sociedade, nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência. O MEC disse reconhecer que o cenário é desafiador e que está trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos. Para tanto foi constituído um grupo de trabalho (GT), com caráter consultivo e propositivo, para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034. “No momento, os membros do GT sistematizam os macro problemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, informou o MEC por meio de nota. A proposta que está sendo desenhada a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado. O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. No total, são 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência. Ações O MEC reconhece o cenário desafiador e vem trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos. Na educação básica, foi lançado o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios ampliem as matrículas de tempo integral em suas redes. O programa prioriza secretarias com menor expansão, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo. O ministério também quer ampliar as vagas em creche e pré-escola. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica vai retomar quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas. O total de investimentos é R$ 4 bilhões até 2026. Outra meta do governo, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. Para isso, o investimento será de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais. Há ainda o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento das novas matrículas. Neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrículas na educação infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educação infantil. A educação infantil está inclusa e contemplada também no Programa Escola Em Tempo Integral. Da Redação Fonte: MEC