Nova lei obriga setor público e privado a inserir dados étnico-raciais em documentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que obriga empregadores a incluirem um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). A medida é válida tanto para o setor público, quanto para o setor privado. Os documentos que devem receber a identificação, que deverá feita pelo próprio funcionário, são: questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Relação Anual de Informações Sociais (Rais); formulários de admissão e demissão; registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine); formulários de acidente de trabalho e documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social. A Lei 14.553/23 altera o Estatuto da Igualdade Racial e os dados referentes a raça e etnia inseridos nos documentos deverão ser coletados e utilizados na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). A nova lei também prevê que o IBGE realize, a cada cinco anos, um levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público para também colaborar com a PNPIR. A PL — agora já sancionada sem vetos — foi uma iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), aprovada pela Câmara, em 2019 (PL 7720/10), e pelo Senado em março deste ano. A lei já está em vigor e segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”. Em nota, o Palácio do Planalto também disse que a lei tem a finalidade de “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. No último mês, o governo Federal tomou a decisão de destinar, no mínimo, 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal, a pessoas negras até dezembro de 2025.
Brasil e dólar no radar: quais expectativas para o próximo mês?
BrasilNas últimas semanas o mercado financeiro sugeriu uma melhora no ambiente econômico e maior otimismo nos negócios, isso em decorrência da desaceleração da inflação, a queda do dólar e as boas expectativas com a proposta de arcabouço fiscal. Os investidores esperam que, uma recente melhora no ambiente macroeconômico possa ajudar a abrir espaço para a queda dos juros antes do que o mercado vinha projetando. A expectativa é de que a Selic (taxa básica de juros que hoje está em 13,75% ao ano) tenha a primeira redução em agosto, em vez de apenas no quarto trimestre, como era o esperado. As duas razões para o otimismo são o resultado da inflação de março, de 0,71%, que foi bem abaixo do esperado, e o câmbio mais favorável, o que ajuda a conter os preços e o índice inflacionário. Nessa semana, o dólar fechou no menor patamar desde junho do ano passado. Outra surpresa positiva é o recebimento positivo do mercado com relação à nova regra fiscal proposta pelo governo, com os últimos ajustes, se demonstra mais restritiva do ponto de vista do gasto público. A versão apresentada foi bem recebida porque tem controle dos gastos, mas ainda existem dúvidas com relação a tramitação no Congresso. Dá até para dizer que a redução dos juros em junho já é mais provável, mas ainda não é tão claro que esse movimento possa acontecer no primeiro semestre. Sobretudo, é preciso ver como isso vai impactar em inflação mais baixa. O BC tem que aguardar para avaliar os efeitos concretos, tanto do arcabouço fiscal quanto da apreciação do real sobre a dinâmica da inflação. Apesar da melhora no cenário macroeconômico, existem incertezas que permanecem no horizonte e que precisarão ser monitoradas, já que podem impactar na política monetária. Entre eles, tem o debate sobre a meta de inflação que é válido, mas é complicado pela forma como tem sido conduzido, além da transição dos diretores do Banco Central, cujos nomes indicados devem ser conhecidos em breve. A dúvida é se será um nome que vai contrapor as ideias do presidente do BC. CâmbioO dólar acumulou baixa de -2% na semana passada, atingindo seu menor patamar desde junho de 2022. A moeda americana está refletindo o resultado da inflação menor que a esperada A perspectiva de fim da alta de juros nos EUA é um dos principais fatores de impacto para essa queda forte. Esse fator externo se intensificou com a crise bancária em meados de março e com uma sequência de dados mais fracos da economia americana, culminando na quarta-feira com a taxa de inflação dos EUA (CPI) em uma tendência de desaceleração. Isso impacta diretamente o câmbio porque juros mais altos nos EUA atraem capital ao país, valorizando a moeda americana. Assim, o fim da alta favorece as moedas de países emergentes, como o real, no Brasil. Um segundo fator externo é a redução da aversão ao risco após a crise bancária que afetou Silicon Valley Bank (SVB), Signature Bank e Credit Suisse. Quando uma crise dessa magnitude acontece, todo mundo foge de investimentos de risco, porque ninguém sabe o que pode acontecer. O dólar se fortalece em momentos de aversão ao risco, mesmo quando o risco vem dos Estados Unidos. Mas, agora, há uma percepção de que essa crise não vai se tornar sistêmica, porque os reguladores agiram rápido e não houve quebradeira. Um terceiro fator externo é a recuperação da China, que tem impulsionado o preço das commodities brasileiras e, consequentemente, a entrada de dólares no país. Basicamente, é uma questão de oferta e demanda. Se tem mais moeda estrangeira, ela vale menos. No Brasil, o arcabouço fiscal é o principal fator para o fortalecimento da moeda brasileira. De modo geral, ainda que tenham alguns problemas, o arcabouço veio melhor do que se imaginava. Existia nos investidores muito temor em relação a um risco de descontrole de gastos e, consequentemente, um descontrole da dívida pública. Mas o arcabouço trouxe de fato um mecanismo de limitação de despesas, que era a grande preocupação do mercado. Contudo, lá fora ainda não está claro se o Fed realmente vai ter espaço para reduzir juros tão cedo. Aqui, o arcabouço tem um lado positivo, mas ainda tem toda a tramitação no Congresso, e ainda há muito ruído na relação entre governo e Banco Central. Além destes riscos, a mudança da meta de inflação, a nomeação do futuro presidente do BC em 2024, a política de preços da Petrobras e a atuação do BNDES, são fatores de atenção para o real brasileiro. Mesmo com as últimas boas notícias, ainda tem muito risco no ar: o arcabouço ainda nem foi apresentado ao Congresso, não sabemos o que tem exatamente dentro da regra, as taxas de juros nos EUA ainda não começaram a cair e ainda não há dados concretos sobre a economia da China. Em poucas palavras, ainda tem muita água para rolar. *Luiz Felipe Bazzo, formou-se em administração de empresas pela FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), e pós-graduado em finanças empresariais pela Universidade Positivo.
PGR opina para STF não analisar ação contra serviço de estatal de saneamento sem licitação
A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir de contratos sem licitação – o que, na visão do setor privado, é uma afronta ao marco legal do saneamento. O processo na Corte se tornou ainda mais importante no último mês porque os decretos de Lula para o setor de água e esgoto validaram essa alternativa de prestação de serviços. O modelo é ensaiado antes mesmo dos atos assinados pelo presidente – pelo menos desde 2021. Em janeiro deste ano, a Abcon levou o caso à Suprema Corte ao questionar uma lei da Paraíba, que previa a prestação direta da empresa estadual de saneamento – Cagepa – nas microrregiões de água e esgoto desenhadas após o marco legal. A argumentação feita por quem defende a brecha à licitação é de que, no formato de microrregião, a lei federal menciona que a titularidade dos serviços é também dos Estados. Com isso, o entendimento é de que, sendo a estatal uma empresa do governo estadual, a prestação direta, sem licitação, seria possível. O setor privado, no entanto, rechaça essa interpretação. Na ação apresentada ao STF, a Abcon afirma que a lei deixou expresso que a prestação direta só pode ser realizada por entidade formada exclusivamente com a participação dos municípios – o que não seria o caso das empresas públicas estaduais de saneamento. Após a ação da Abcon no Supremo, contudo, a assembleia estadual da Paraíba revogou os artigos que previam a prestação direta da Cagepa nas microrregiões. Antes disso, por sua vez, uma das microrregiões – a do Litoral – chegou a autorizar a contratação da estatal. Pelo fato de os artigos terem sido revogados, o Estado da Paraíba pediu a extinção do processo na Corte. A PGR foi na mesma linha. “Com a revogação expressa dos incisos VIII e XI do art. 7º da LC 168/2021, que tratam das atribuições do Colegiado Microrregional nesse campo, não resta norma estadual em vigor que, em abstrato, possibilite a configuração da situação reputada inválida pela requerente e que pudesse ter a sua validade examinada pela Corte”, disse Aras, sem entrar no mérito sobre se entende o modelo como correto ou não. Antes da manifestação da PGR, a Abcon já havia dito à Corte que a revogação dos artigos não ensejaria o encerramento do processo no STF. “O STF possui o entendimento de que a revogação de lei objeto de ADI ‘não subtrai à Corte a jurisdição nem a competência para examinar a constitucionalidade da lei até então vigente e suas consequências jurídicas’”, declarou a entidade. Parte do mercado vê nessa ação uma possibilidade de o STF declarar o modelo estudado na Paraíba como ilegal, o que, se ocorrer, atacaria também o decreto editado por Lula. “A revogação se deu em três dias de processo legislativo, com a finalidade deliberada e expressa de ‘abreviar o trâmite da ADI 7.335-PB’ – ou seja, impedir a jurisdição do E. STF. Com respeito, trata-se de tentativa clara de fraude processual, o que enseja o prosseguimento da ação, nos termos da jurisprudência do E. STF”, disse a Abcon.
Governo federal pretende destravar 153 projetos de PPPs nos estados e municípios
O Ministério da Fazenda calcula que existam 153 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em fase de estruturação ou licitação pelo País. O governo federal vai passar a apoiar essas modelagens de Estados e municípios por meio de operações com garantia do Tesouro Nacional. Basicamente, a garantia poderá ser usada em aportes feitos nas PPPs para obras ou para as contraprestações que são devidas pelo poder público nesses projetos – medida classificada como a mais importante pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. As PPPs são utilizadas para obras ou prestação de serviços na área de infraestrutura quando não há viabilidade financeira ou social na concessão do ativo público na forma de concessão “pura”. Na lista de PPPs em estruturação ou licitação divulgadas hoje pela Fazenda, a maior parte (58) é de Iluminação Pública, setor que vem se consolidando nos últimos anos a partir de PPPs realizadas por Estados e municípios. Em segundo lugar, vem a área de Resíduos Sólidos, com 23 projetos. Com o novo sistema de garantias, o governo espera impulsionar também as PPPs na área de água e esgoto. Hoje são apenas quatro em preparação – além de 19 com contratos iniciados. Recentemente, nas mudanças efetuadas pelo governo no marco regulatório do saneamento, o Palácio do Planalto retirou uma limitação que existia para a consolidação de PPPs no setor. Outra medida foi tomada pela Fazenda para destravar esse instrumento nos Estados e municípios, relativa à contabilização de despesas em PPPs dentro do limite de 5% da Receita Corrente Líquida dos entes. Bancos demonstram interesse para financiamento Para flexibilizar essa regra, o governo estabelece um nova portaria que não entram no cômputo as despesas relativas a serviços já prestados que apenas substituem despesas preexistentes, tendo em vista que não foram criadas pelo contrato de PPP, nem as despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, tendo em vista que não têm o caráter continuado. Ceron comentou ainda que bancos já demonstraram interesse em fechar operações com Estados para financiamento de PPPs com o novo modelo de apoio do Tesouro. “O BID já formalizou uma linha para PPPs de Estados e municípios. O BB, o BNDES e os bancos privados estão em estágio avançado para disponibilizar linhas para PPPs”, disse. Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo, Eduardo Rodrigues e Antonio Temóteo) Imagem: Shutterstock
Correios abre consulta pública para contratação de transporte aéreo internacional
Os Correios divulgaram uma consulta pública sobre contratação do serviço de transporte aéreo de carga internacional. O aviso está publicado no Diário Oficial da União e tem como objeto a coleta de subsídios para formatação de futura licitação para a contratação do serviço de transporte de carga aérea internacional para a estatal, nos termos do projeto básico e da minuta de contrato. Os interessados em participar da presente consulta deverão encaminhar suas manifestações por escrito, para o e-mail licitacoes@correios.com.br , aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação dos Correios. Os pedidos deverão fazer referência à Consulta Pública nº 23000001/2023 – CS e conter as seguintes informações: identificação do interessado (nome, telefone, e-mail, endereço); tipo da manifestação (pedido de esclarecimento, sugestão de aperfeiçoamento ou questionamento); e o teor da manifestação em relação ao conteúdo do projeto básico e da minuta do contrato, o qual deverá ser apresentado de forma concisa, clara e objetiva, no idioma português, e sempre referenciando diretamente o item questionado. Os pedidos de esclarecimento serão respondidos somente por e-mail, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de seu recebimento. O edital com todo o detalhamento está disponível no Portal do Fornecedor, no site dos Correios, e pode ser acessado pelo endereço https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/index.php ou no Diário Oficial da União do dia 05/04/2023, edição 66, seção 11, a Consulta Pública 23000001/2023 – CS. Todas as respostas às solicitações apresentadas serão publicadas e disponibilizadas para consulta geral diretamente no site www.correios.com.br. O processo estará aberto até o dia 2 de maio de 2023. Da Redação
Assembleia do Piauí vai contratar 4 agências de publicidade por R$ 14 milhões
A Assembleia Legislativa do Piauí está anunciando licitação para o dia 30 de maio, para a contratação de quatro agências de publicidade para fazer o que já faz através da sua assessoria de imprensa, que tem em seus quadros, a maioria dos jornalistas de Teresina. O valor do contrato é de R$ 14 milhões em um ano, com pagamentos mensais em torno de R$ 1 milhão e 100 mil. Diz no edital que: “o objeto da presente concorrência é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse”. Pelo enunciado no item acima não se tem noção sequer do que será realizado por quatro agências, quando o normal seria uma licitação para a escolha de uma, apenas. O edital segue divagando: “Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento, relacionados à execução dos contratos;b) à produção e à execução técnica de peças, materiais e projetos publicitários, de mídia e não mídia, criados no âmbito dos contratos;c) à criação, à implementação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, destinadas a expandir os efeitos das mensagens e das ações publicitárias, em consonância com novas tecnologias.2.1.1.1. A contratação dos serviços, elencados no subitem 2.1, tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, ou informar e orientar o público em geral. 2.1.1.2. O planejamento, previstos no subitem 2.1, objetiva subsidiar a proposição estratégica das ações publicitárias, tanto nos meios e veículos de divulgação tradicionais (off-line) como digitais (on-line), para alcance dos objetivos de comunicação e superação dos desafios apresentados e devem prever, sempre que possível, os indicadores e métricas para aferição, análise e otimização de resultados. O legislativo do Piaui já mantém na folha de pagamentos dezenas de jornalistas que se encarregam de fazer o serviço de divulgação dos atos pertinentes às ações dos deputados. Não se vê como relevante a contratação de quatro agências para a realização ao mesmo tempo dos mesmos serviços. Leia o edital na íntegra
Obra de duplicação da Avenida Cuiabá tem licitação marcada para o dia 23 de maio
A licitação, tipo menor preço, para a contratação de empresa para execução da obra de duplicação da avenida Cuiabá, no trecho entre o viaduto e a avenida Tancredo Neves, em Santarém, oeste do Pará, está marcada para o dia 23 de maio deste ano. O valor total estimado dos serviços, conforme planilha orçamentária é de R$ 17.955.978,96. A obra será executada em parceria com o Governo do estado do Pará e, também, receberá recursos indicados por emendas parlamentares. Além da pavimentação asfáltica, a obra de compreende drenagem, calçadas e sarjetas, ciclofaixa, baias de paradas de ônibus e sinalização horizontal e vertical. O trecho vai receber duas rotatórias, que serão instaladas na Tancredo Neves e outra na Olavo Bilac. Aqui você tem acesso ao edital “Uma obra completa que dá continuidade ao maior projeto de mobilidade urbana que Santarém já recebeu”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Daniel Simões. A obra, aguardada há muito tempo pelos moradores, promete trazer benefícios significativos para a cidade. A duplicação da rodovia trará não só melhorias para o tráfego de veículos, mas, também, estimulará a urbanização ordenada dos bairros cortados pela via, o que poderá trazer mais qualidade de vida para os moradores locais. A BR-163 tem uma importância econômica e histórica para a cidade. A rodovia é responsável pelo transporte de mercadorias, conectando a região com outras importantes cidades do país. A duplicação do trecho trará um aumento na capacidade de escoamento da produção local e também melhorias para o turismo, com um acesso mais fácil e seguro às atrações da região. Segundo o prefeito Nélio Aguiar, a obra é um passo importante para o desenvolvimento da região e um investimento que trará retorno a longo prazo. Com a duplicação, a expectativa é de que haja uma redução significativa nos congestionamentos e uma maior segurança para os usuários da rodovia. “A duplicação da BR-163 é uma grande conquista para a cidade e para a região como um todo, trazendo benefícios para a economia, turismo e qualidade de vida dos moradores. A obra representa um marco na história da região e um importante investimento para o futuro”, finalizou Nélio Aguiar. Fonte: G1 Santarém e Região
Edital da Feira de São Cristóvão prevê investimento privado de quase R$ 100 milhões
A Prefeitura do Rio lançou um edital de licitação para concessão do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a Feira de São Cristóvão, na Zona Norte. O vencedor desse edital deverá investir R$ 97 milhões em intervenções para renovação da estrutura do imóvel e do entorno. A empresa privada, que será a responsável pela gestão pelos próximos 35 anos, terá como obrigatoriedade manter o local exclusivamente como um centro de tradições nordestinas, como explica o presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, Gustavo Guerrante. “É isso que a Prefeitura busca com essa concessão. Um parceiro privado que faça esses investimentos que estimamos em R$ 100 milhões. Depois, faça a exploração comercial do lugar e a manutenção e operação, desde que mantidas, evidentemente, as características de tradições nordestinas, isso é inalterável.”. Segundo o Secretário Municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, os trabalhadores do local terão suas atividades de tradições nordestinas mantidas e respeitadas durante o processo. “A ideia é manter os atuais ocupantes da Feira e agregar outros comerciantes, outros tipos de uso, especificamente vinculados à tradição nordestina. Seja do ponto de vista gastronômico, cultural ou do ponto de vista do folclore da região.”. Inaugurada em 1962, a Feira de São Cristóvão conta com cerca de 600 boxes e restaurantes e média mensal de 150 mil visitantes. A licitação está marcada para o dia 25 de maio. Da Redação