Rodrigo Pacheco, do PSD, é reeleito e comandará Senado até 2025
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis, 57. O número mínimo de votos é 41. A candidatura dele contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). No primeiro mandato, Pacheco também foi apoiado pelo Planalto, mas, na ocasião, Jair Bolsonaro (PL) era o presidente. Marinho foi o candidato de oposição ao governo Lula e reuniu a ala bolsonarista do Senado a seu favor. Bloco PL (13), PP (6) e Republicanos (4) sustentou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro. Marinho também angariou votos dentro dos partidos que oficialmente estavam do lado de Pacheco. Às vésperas do pleito, três senadores do partido do presidente do Senado, o PSD, afirmaram que votariam em Marinho. Devido a essa falta de unidade as bancadas, a eleição foi acirrada. Rogério Marinho recebeu mais apoios públicos individuais porque Pacheco foi alvo de uma campanha de bolsonaristas nas redes sociais contrários à sua reeleição. Uma senadora relatou que recebeu mais de 2 mil e-mails em apenas um fim de semana com as frases: “mal elemento vota em Pacheco” e “você será expulsa da vida política”. Como contraponto à rede bolsonarista, artistas, como Caetano Veloso, declararam nas redes apoio presidente do Senado. A disputa no Senado refletiu a polarização política no país. De um lado, aliados do presidente Lula fecharam com Pacheco. Bolsonaristas apoiaram Marinho. Da Redação Fonte: Senado, G1
Senadores tomam posse na primeira reunião preparatória
Os 27 senadores eleitos em outubro passado tomaram posse nesta quarta-feira (1º) no Plenário. Eles representam um terço da composição da Casa e terão oito anos de mandato. Os quatro primeiros anos se referem à 57ª legislatura do Senado (2023-2027). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comandou os trabalhos. Após a execução do Hino Nacional, o senador mais idoso entre os eleitos, Otto Alencar (PSD-BA), leu o juramento de posse em nome de todos os parlamentares. — Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil — declarou Otto, que foi reeleito em 2022. Em seguida, cada um dos 27 novos senadores foi chamado a prestar o juramento e a repetir: “Assim o prometo”. Alguns aproveitaram para agradecer aos seus eleitores e às suas famílias. A reunião durou menos de 20 minutos. Além de familiares e convidados dos novos senadores, representantes dos Três Poderes acompanharam a solenidade, entre eles, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; a ministra do Planejamento, Simone Tebet; e Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que se licenciou temporariamente do cargo para tomar posse como deputado federal também nesta quarta-feira. Ministros Quatro dos senadores eleitos em outubro — e agora empossados — haviam sido nomeados ministros de Estado em 1º de janeiro. Eles se afastaram temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo. São eles: Camilo Santana (PT-CE), da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. De acordo com a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Os quatro devem retornar aos seus respectivos ministérios e deixar as cadeiras na Casa com seus suplentes. Composição O Senado é composto por 81 parlamentares. Cada estado têm três representantes na Casa — assim como o Distrito Federal. As bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços). Mais cedo, os 513 deputados federais eleitos em outubro também tomaram posse. Fonte: Agência Senado
Deputados federais tomam posse na Câmara; oposição protesta contra Lula
Os 513 deputados eleitos para a 57ª legislatura (2023-2027) da Câmara dos Deputados foram empossados nesta quarta-feira, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Em protesto contra o presidente Luis Inácio Lula da Silva, alguns deputados da oposição tomaram posse com adesivos “fora Lula”. Em chamada nominal por estado, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” após a leitura do juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. No início dos trabalhos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou a renúncia da deputada reeleita Rejane Dias (PT-PI) – em janeiro, ela foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa do Piauí. O deputado Merlong Solano (PT-PI) ocupa a vaga para o terceiro mandato. A posse dos deputados reeleitos Talíria Petrone (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ) ocorreu por meio de sistema virtual. A parlamentar, em licença-maternidade desde janeiro, inicia agora o segundo mandato. Braga, afastado nesta quarta por motivo de saúde, chega ao quinto mandato. MinistrosOito parlamentares deverão se licenciar para exercer cargos no Poder Executivo. São eles as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP); dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol-SP); e do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), que usa o nome parlamentar Daniela do Waguinho; e os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS); da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP); das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP); e do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP). No início a solenidade chegou a ser suspensa por 11 minutos para socorrer o ex-deputado e ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara. Atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), ele desmaiou e foi levado ao serviço médico por brigadistas. Considerados os quatro convidados a que cada parlamentar tinha direito, a sessão na Câmara reuniu mais de 2.600 pessoas. Além de integrantes do Poder Executivo, participaram representantes de 48 missões diplomáticas no Brasil. Protesto Deputados bolsonaristas tomaram posse com adesivos contrários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Opositores endossaram frases como “fora Lula” e “fora ladrão”. Deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG) também participou do ato e postou um vídeo dizendo que não haverá paz de agora em diante. “Vamos para cima. Porque a paz, não vai ter aqui. Vai ter guerra. Fizeram 4 anos de guerra contra a gente, agora chegou a época da colheita”, declarou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretaria de Relações Institucionais cria Conselho da Federação
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a criação do Conselho da Federação, uma instância permanente de diálogo entre União, governadores e municípios. O anúncio foi feito após a reunião do presidente com os 27 governadores, na última sexta, 27 de janeiro. Para o prefeito de São Leopoldo-RS, Ary Vanazzi, com este conselho, a relação federativa será recuperada, já que foi inexistente no governo anterior. “Os prefeitos ficaram reféns de emendas parlamentares e não tinham canais sérios de acesso a projetos, financiamentos e subsídios”, diz Vanazzi. “A partir deste novo governo, renascem nossas esperanças de tratamento digno, diálogo, acesso a estruturas administrativas importantes para o trabalho das prefeituras.” Segundo Padilha, o Conselho será composto por: Presidente e Vice-Presidente da República; Ministro das Relações Institucionais, seis representantes de Governadores/as, sendo um representante do Fórum de Governadores e um de cada um dos 5 Consórcios Regionais, e seis representantes das prefeituras, indicados pelas entidades nacionais – ABM, FNP e CNM. Padilha anunciou ainda que a intenção é que o Conselho tenha reuniões periódicas, como quatro reuniões anuais. Da Redação Fonte: ABM
Cenário Educacional 2023
Iniciamos mais um ano e como todo mês de janeiro no segmento educacional direcionamos todos nossos esforços para o planejamento do ano letivo organizando deste final de ano passado as atribuições de aula, calendário escolar, manutenção da infraestrutura física das unidades escolares, aquisição de materiais didáticos pedagógicos, além de merenda escolar e transporte. Enfatizamos além de toda esta estrutura para receber nossos profissionais e alunos em um ambiente educativo receptivo e motivado enfatizamos no currículo, regras do Novo Fundeb, BNCC, Recomposição de Aprendizagem e avaliação do feedback do ano letivo anterior para mediarmos ações pedagógicas reais e possíveis de acordo com cada contexto educacional, de cada unidade escolar. Neste ano, além dos novos possíveis programas do novo governo e do financiamento a educação que tanto enfatizamos, buscamos também o aprimoramento as defasagens educacionais, a busca ativa ao direito constituído de se fazer e ter uma educação que atenda as necessidades individuais de cada aluno. Neste cenário de 2023 cheio de expectativas lembramos de nossos históricos educacionais onde estávamos e para onde vamos para além de desenvolver e estimular boas políticas públicas educacionais possamos ter na prática estas ações que enfatizem realmente o processo de ensino aprendizagem. Ser além de ter e somar para concretizar unidos em uma bandeira educacional, em missões e valores que enfatizem o ser humano no processo da construção de seu conhecimento. Para este inicio de ano letivo cheio de expectativas, formações a nossos profissionais, Novo Fundeb e VAAR, repasse de programas do PDDE e todos demais programas que vinculam as necessidades educacionais de nossas unidades nos preparando para preparar nossa escola para receber nossos alunos com uma educação pública de qualidade que tanto buscamos. Palmira Tolotti Assessora pedagógica e palestrante educacional. Doutora Honoris Causa em Educação, é Diretora de Captação de Recursos da Aunipi – American Association of UN Peacekeeping Forces International Brazil, Comendadora Chanceler pela Ordem do Mérito Cívico e Cultural oficializada pelo Ministério da Educação. Escritora. Analista de Políticas Públicas pelo Instituto Singularidades com parceria pelo CLP, com Módulo na Universidade de Harvard Kennedy School – Boston/EUA (não concluído).
Perdas com ICMS: “Vamos ter que discutir”, diz Lula a governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos. Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares. Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse. Investimentos O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores, havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas. Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse. Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula. Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República. Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas. “Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou. Fonte: Agência Brasil
Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
A palavra holocausto tem origem grega (holókaustos) e latina (holocaustum), e na história antiga nomeava o sacrifício religioso de animais pelo fogo. Após a Segunda Guerra Mundial, o termo ganhou um novo significado: “homicídio metódico de grande número de pessoas, especialmente judeus e outras minorias étnicas, executado pelo regime nazista”, como descreve o aplicativo do Dicionário Priberam, editado no Brasil e em Portugal. O genocídio em massa – sistemático e organizado – faz parte da memória de sobreviventes dos campos de concentração. Lá, apenas duas possibilidades existiam para os inimigos do regime: trabalho forçado e extermínio. Mais de 200 estabelecimentos desse tipo foram criados por nazistas, dentro e fora de território alemão, durante as décadas de 1930 e 1940. Os campos serviam para explorar e eliminar principalmente judeus, mas também ciganos, homossexuais, comunistas, testemunhas de Jeová, pessoas com deficiências físicas e mentais, prisioneiros de guerra soviéticos e poloneses. O Holocausto é considerado por muitos historiadores como o maior crime já cometido contra a humanidade.“Víamos a fumaça e um fogo enorme ardendo dia e noite, e a Kapo [funcionária também prisioneira da SS alemã] nos dizia ‘vocês vão virar fumaça. Olha aí. Fogo, fumaça, é o que vocês vão virar, se não me obedecerem’”, descreve Lulu Landwehr, ex-prisioneira sobrevivente de Auschwitz (Polônia) no livro de memórias “…E Pilatos lavou as mãos”. Barbárie elevada à enésima potência Historiadores e a comunidade judaica apoiam a lembrança da data com solenidades. “O holocausto foi uma das construções mais conhecidas do nazismo, que foi a barbárie elevada à enésima potência no século 20. [O Holocausto] não pode ser esquecido. Tem que ser lembrado e relembrado insistentemente, principalmente para as gerações mais jovens, até para se precaver”, defende o historiador Antônio José Barbosa, professor aposentado de História Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB). “O objetivo [da data] é fazer que conheçam a história do holocausto, e que isso não aconteça nunca mais a nenhum povo ou nação”, complementa Ilana Iglicky, orientadora pedagógica do Memorial do Holocausto, que funciona na antiga sinagoga do bairro de Bom Retiro em São Paulo. O museu já recebeu mais de 25 mil pessoas desde a inauguração em 2017. “O holocausto não aconteceu do dia para a noite, mas começou com a intolerância – com o não em relação ao outro, com a xenofobia”, alerta. Da Redação Fonte: Agência Brasil
Pendências no SNHIS pode sofrer restrições nos repasses de contratos habitacionais
Os municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). As pendências no Sistema podem gerar restrições ao recebimento da última parcela dos desembolsos firmados anteriormente. Além disso, as pendências no SNHIS restringem o acesso a programas que utilizem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Pendências no SNHIS As pendências no SNHIS podem ser verificadas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caso o Município consultado se encontre na situação ‘pendente’, é recomendado a equipe da prefeitura entrar em contato com a Centralizadora de Fundos Garantidores e Sociais da Caixa Econômica Federal (Cefus), órgão responsável pelo recebimento, análise e arquivamento da documentação dos Municípios relativa ao SNHIS. O gestor pode, ainda, verificar as pendências e como resolvê-las por meio de e-mail: cefus13@caixa.gov.br. Acesse o SNHIS:http://app.mdr.gov.br/situacao_snhis/src/situacaoSnhis/formSituacoes?view=site Já para as situações de ‘pendente’ relacionado ao Plano Local de Habitação em sua modalidade simplificada, encontra-se disponível um formulário online que deve ser preenchido por gestores de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Nas situações que o gestor não possua mais acesso ou precise atualizar seu login com usuário e senha, o líder municipalista deve entrar em contato pelo e-mail: assessoria.snh@mdr.gov.br. Outro ponto a ser observado pelos gestores é verificar os contratos com recursos no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Os gestores podem consultar o site da Caixa, selecionar órgãos de controle e informar o número do contrato.