Raquel Lyra divulga secretários
O novo secretariado de Pernambuco tomou posse na manhã desta segunda-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Além dos 27 novos secretários, também foram empossados os secretários executivos e outros cargos do segundo escalão, totalizando 40 gestores. A governadora Raquel Lyra, com seu filho mais velho, e a vice-governadora Priscila Krause acompanharam a cerimônia de posse da nova equipe. Também estiveram presentes no ato o deputado federal Mendonça Filho, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a desembargadora Dayse Andrade e o ex-governador João Lyra Neto. Empossada no último domingo (1°), a nova governadora de Pernambuco escolheu dois secretários para falar durante a solenidade do secretariado: um representando os secretários homens e outra representando as secretárias mulheres. Confira os novos secretários estaduais Da Redação, com informações do G1 e Folha de Pernambuco
SP: 25 secretários de governo
O novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá 25 secretários de governo a partir deste 1º de janeiro, data da posse dele do novo gabinete. No total, o governo do Republicanos terá 24 secretarias, mesmo número da atual gestão, do PSDB. Porém, uma das pastas será uma secretaria especial, que não tem toda estrutura de pessoal de uma secretaria comum. A Secretária Especial de Projetos Estratégicos será tocada por Guilherme Afif Domingos, que foi coordenador do governo de transição e é um dos principais aliados do novo governador paulista desde a campanha. Anteriormente, o desenho do governo tinha sido anunciado com apenas 23 secretarias, sem a pasta das Pessoas com Deficiência, que seria incorporada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Porém, após pressão de ONGs e entidades do setor, o governador voltou atrás e decidiu manter a pasta com status de secretaria. A posse dos novos secretários aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, logo após o governador eleito e o vice dele, Felício Ramuth (PSD), tomarem posse na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Das personalidades anunciadas, apenas parte deles têm filiação partidária. Os demais são nomes técnicos de confiança da equipe de transição ou de algum órgão da gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal. Tarcísio também empossou outros nomes responsáveis por empresas, institutos e autarquias estaduais, como o Instituto Butantan, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Procuradoria Geral do Estado, Agência InvesteSP, entre outros órgão da administração paulista. Veja abaixo todos os integrantes do governo paulista: Secretaria de Educação – Renato FederSecretaria de Saúde – Eleuses PaivaCasa Civil – Arthur LimaSecretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Natália ResendeSecretaria de Governo e Relações Institucionais – Gilberto KassabSecretaria de Segurança Pública – Guilherme DerriteSecretaria de Turismo e Viagens – Roberto de LucenaSecretaria de Gestão e Governo Digital – Caio Paes de AndradeSecretaria de Comunicação – Lais VitaSecretaria de Negócios Internacionais – Lucas FerrazSecretaria de Parcerias em Investimentos – Rafael BeniniSecretaria de Fazenda e Planejamento – Samuel KinoshitaSecretaria de Desenvolvimento Social – Gilberto Nascimento JúniorSecretaria de Administração Penitenciária – Marcello StreifingerSecretaria de Desenvolvimento Econômico – Jorge LimaSecretaria de Políticas para as Mulheres – Sonaira FernandesSecretaria de Justiça e Cidadania – Fábio PrietoSecretaria de Transportes Metropolitanos – Marco AssalveSecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo BrancoSecretaria de Cultura e Economia Criativa – Marília MartonSecretaria de Agricultura e Abastecimento – Antônio JunqueiraSecretaria de Esportes – Coronel Helena ReisSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Vahan AgopyanSecretaria de Pessoas com Deficiência – Marcos da CostaSecretária Especial de Projetos Estratégicos – Guilherme Afif Domingos Outros departamentos estaduais que também já foram anunciados: Controlador Geral do Estado: Wagner de Campos RosárioProcuradoria Geral do Estado: Inês CoimbraInstituto Butantan: Esper KallásComandante Geral da Polícia Militar de SP: Cássio Araújo de FreitasSecretário-Executivo da SSP: Delegado Osvaldo Nico GonçalvesDelegado Geral da Polícia Civil: Artur José DianChefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil: Coronel Henguel Ricardo PereiraDepartamento de Estradas de Rodagem (DER): Coronel Sergio CodeloAgência InvestSP: Rui Gomes Junior Da Redação, com informações do G1
Publicada Medida Provisória que extingue a Funasa
Foi publicada nesta segunda-feira (2/01) a Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo que estão sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no domingo (1°). As atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo. A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência. Com a mudança, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público. De acordo com o texto, a extinção da Funasa não trará nenhuma alteração nos direitos e vantagens dos servidores e empregados. A lotação desses servidores também será definida em ato da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck. Os servidores de outros órgãos que estão cedidos para a Funasa poderão continuar nas funções. A proposta de mudanças na Funasa foi feita em dezembro no relatório da equipe de transição do governo, que recomendou a retirada da fundação do Ministério da Saúde e a mudança para o Ministério das Cidades. Após o anúncio, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se manifestou contra a mudança e apontou prejuízos à área de saneamento. Da Redação, com informações do Senado Federal
Governo Federal retomará o antigo comitê de articulação com os municípios e sociedade civil
O novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2/01), em Brasília, durante a cerimônia de transmissão do cargo, que o foco do novo governo será no diálogo amplo com a sociedade, governos, municípios e partidos políticos, incluindo a oposição. “Esse é o ministério do diálogo. Não existe aqui alguém que vai falar de metralhada contra a oposição. Nós teremos o diálogo com os partidos que compõem a nossa base, e teremos o diálogo e o respeito com os partidos que hoje se afirmam na oposição”, destacou Padilha. Padilha chegou a comentar ter conversado por telefone com o novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a necessidade de manter a melhor relação possível entre os governos do estado e o federal. A SRI, pasta originalmente criada nas primeiras gestões petistas na Presidência, é responsável pela articulação política do governo. No discurso como chefe da pasta, Padilha também fez uma defesa enfática da democracia e do processo eleitoral brasileiro. “Nós estaremos aqui neste ministério defendendo a democracia. O povo brasileiro optou pela democracia nas eleições. O voto soberano, eletrônico e auditável do povo brasileiro optou uma frente democrática”, disse. O evento foi acompanhado por diversas personalidades políticas, incluindo os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff. Conselhão Sobre a participação social, Padilha confirmou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, conhecido como Conselhão. O órgão foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ainda em 2019. A recriação do colegiado, que passará a se chamar Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, já consta na Medida Provisória assinada ontem (1º) pelo presidente Lula, durante a cerimônia de posse, que estabelece a nova estrutura do governo. “Quero convidar a todos os segmentos pra gente refundar juntos o Conselhão e criar um novo ambiente de diálogo social e concertação nesse país”, afirmou Padilha. Além do Conselhão, o ministro anunciou o restabelecimento de um canal institucional de diálogo com as entidades que representam os municípios, o Comitê de Articulação Federativa, colegiado criado pelo próprio Padilha durante sua gestão anterior à frente da SRI, entre 2009 e 2010. Ele ainda citou a necessidade de defender os direitos humanos e construir “um ambiente regulatório de segurança econômica nesse país”. “Temos urgência para combinar responsabilidade social, ambiental e a responsabilidade.” Da Redação, com informações recebidas da Agência Brasil
Estimativa de arrecadação com isenção não entra na cota dos municípios, diz STF
O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado, e não a expectativa de arrecadação. Esse entendimento foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, no julgamento de uma ação apresentada pelo município de Edealina (GO). O caso foi julgado em sessão virtual e tem repercussão geral. O município questionou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que afastou a integração da isenção tributária do cálculo da cota municipal porque o benefício, previsto nos programas Fomentar e Produzir, havia sido concedido antes do recolhimento do tributo. A decisão questionada considerou que deve valer a tese fixada pelo Supremo no Tema 653, segundo a qual é constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas cotas devidas às municipalidades. No recurso extraordinário, o município alegou que a interpretação do tribunal estadual foi contrária ao entendimento firmado pelo Supremo no Tema 42, segundo o qual a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitucionalmente devida aos municípios em razão da concessão de incentivos fiscais configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O governo de Goiás, por sua vez, sustentou que a repartição do ICMS só pode ser calculada sobre o produto efetivo da arrecadação, e não sobre a expectativa de valores que ainda não ingressaram nos cofres estaduais. Entendimento predominante O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que os programas não violam o sistema de repartição de receitas tributárias, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos municípios quando do efetivo ingresso do tributo nos cofres públicos estaduais. Segundo Gilmar, em relação à parcela fomentada, basta que se cumpram as obrigações acessórias de cada um dos programas, inexistindo qualquer previsão de recolhimento, ainda que indireto, desse montante para os cofres públicos estaduais antes da quitação do saldo devedor financiado. “Entendo que a parcela de ICMS fomentada, nos dois programas, por não ser efetivamente paga no período em que a parcela não incentivada é arrecadada, tem o seu recolhimento diferido/postergado.” Dessa forma, ele entendeu que a parcela fomentada é mensalmente apurada e escriturada como saldo devedor de ICMS, a ser pago posteriormente, conforme procedimentos próprios dos programas. “Sendo assim, forçoso concluir que, em não havendo ingresso desse montante no erário estadual, o presente caso comporta particularidades que, invariavelmente, distinguem o seu objeto da discussão travada no julgamento do Tema 42.” Gilmar ainda argumentou que o programa Prodec, discutido no Tema 653, contava com sistemática diferente daquela prevista nos programas Fomentar e Produzir. “Diferentemente das parcelas do Prodec, os valores diferidos/postergados no bojo do Fomentar e do Produzir (ainda) não podem ser considerados receita pública, eis que não houve, nem ao menos de forma indireta, a entrada do tributo no patrimônio do estado de Goiás”, explicou ele. Dessa forma, o ministro considerou que, à luz do conceito técnico de arrecadação, não se pode exigir o repasse da parcela diferida ou postergada de ICMS no caso em tela. “Partindo-se de uma visão concreta do modelo implementado pelo estado de Goiás, entendo que houve a concessão de incentivo fiscal que não fere o critério de repasse do ICMS aos municípios”, concluiu. Foi fixada a tese para o Tema 1.172, com repercussão geral: Os programas de diferimento ou postergação de pagamento de ICMS — a exemplo do Fomentar e do Produzir, do estado de Goiás — não violam o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias previsto no art. 158, IV, da Constituição Federal, desde que seja preservado o repasse da parcela pertencente aos municípios quando do efetivo ingresso do tributo nos cofres públicos estaduais”. O entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski, Roberto Barroso, Nunes Marques, Rosa Weber e André Mendonça. DivergênciaO ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento do relator ao considerar que o repasse da cota constitucionalmente devida aos municípios não pode se sujeitar à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual, aplicando-se a orientação fixada no Tema 42. “Considero que o entendimento desta Suprema Corte no sentido de que o repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios não pode se sujeitar à condição prevista em programa de benefício fiscal de âmbito estadual aplica-se também à hipótese dos autos.” Segundo Alexandre, o fato de o recolhimento do ICMS se dar de forma diferenciada e postergada não é suficiente para justificar o adiamento do repasse aos municípios da cota que lhes corresponde. “Se o estado, no exercício de sua competência tributária, opta por criar programas de pagamento diferenciado/postergado do ICMS, ele deve suportar os encargos e consequências do respectivo programa, não podendo repassá-los aos municípios. Não se diga que tal fato traria prejuízos ao estado instituidor dos programas, posto que receberá as diferenças correspondentes da forma por ele próprio estabelecida nos programas correspondentes.” Com informações do Conjur
Posse do governador de SP: “Vamos iniciar imediatamente estudos para desestatizações, começando pela Emae e Sabesp”
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou hoje (1º), em entrevista coletiva após tomar posse no cargo, que a primeira medida de seu governo será cuidar das pessoas. Ele destacou ainda o combate à falta de professores no estado e às filas para atendimento na área da saúde. “Eu diria que, em primeiro lugar, nós vamos cuidar das pessoas. O esforço todo do secretariado agora está em resolver problemas, principalmente aqueles problemas que chamam nossa atenção, como a questão das pessoas que hoje estão em situação de rua”, disse o governador em entrevista no Palácio dos Bandeirantes. “Nós temos ainda uma situação para resolver, de déficit de professores, e redução de filas para cirurgia eletivas e para exames”, acrescentou. Tarcísio afirmou também que uma pauta será construída logo nas primeiras reuniões do secretariado, com destaque para o leilão do Rodoanel que, segundo ele, deverá ocorrer até março, e o leilão do trem intercidades, que pode sair ainda no primeiro semestre. O novo governador destacou ainda a pauta de privatizações. “Vamos iniciar imediatamente estudos para desestatizações, começando pela Emae [Empresa Metropolitana de Águas e Energia] e Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo].” Tarcísio, que teve apoio do então presidente Jair Bolsonaro em sua campanha eleitoral, disse esperar uma relação de harmonia com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Espero uma relação de harmonia com o governo federal. A união do estado de São Paulo com o Brasil é indissociável, porque não existe a possibilidade, a hipótese, de o Brasil ir bem com São Paulo indo mal.” “São Paulo representa um terço da riqueza produzida no Brasil, é fundamental que São Paulo ande bem para que o Brasil também possa andar bem. Por isso, eu acredito numa relação muito profissional, muito republicana, em que a gente consiga perceber objetivos que são comuns e a possa caminhar em conjunto”, acrescentou. Tarcísio foi empossado na manhã de hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em seguida, deslocou-se até o Palácio dos Bandeirantes onde deu posse aos novos secretários estaduais e recebeu cumprimentos de autoridades. Da Redação
Congresso Nacional empossa Lula e Alckmin na Presidência da República
O Congresso Nacional deu posse neste domingo (1º) a Luiz Inácio Lula da Silva, 39º presidente do Brasil e primeiro governante do Executivo federal a conquistar três vitórias em eleições diretas. Na mesma solenidade, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, tomou posse o vice-presidente Geraldo Alckmin. Eleito em segundo turno com 60,3 milhões de votos, na mais acirrada disputa presidencial após a redemocratização, Lula assumiu seu terceiro mandato afirmando em discurso o compromisso de resgatar os milhões de brasileiros que vivem na pobreza, assim como retomar áreas negligenciadas nos últimos anos, como educação, saúde, ciência, cultura e meio ambiente. Filiado ao PT, Lula sucede o presidente Jair Bolsonaro nos próximos quatro anos. Ele já esteve à frente do Palácio do Planalto entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011. Essa é a terceira vez, portanto, que participa dos atos formais e simbólicos que marcam as posses presidenciais, obrigatoriamente conduzidas pelo Congresso Nacional, de acordo com o que manda a Constituição. Após prestar o compromisso constitucional e assinar o termo de posse com uma caneta que ganhou em 1989 de um eleitor do Piauí, estado que mais o apoiou proporcionalmente nas urnas, Lula confirmou ao plenário lotado sua proposta para esse terceiro mandato: “fazer melhor do que fizemos”. Mas antes de superar a si próprio, cumpre, conforme Lula, reverter o quadro de devastação deixado pelo governo Bolsonaro, ao qual atribuiu atos de “barbárie”: — Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra. (…) Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre! Nesse sentido, Lula agradeceu à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro, em referência à necessidade de apresentar ao Congresso Nacional “propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para sobreviver”. O presidente também destacou “a consciência política da sociedade brasileira e a frente democrática formada”, assim como a coragem do Poder Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral, para “fazer prevalecer a verdade”: — Nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício que vamos dirigir todos os nossos esforços. Cooperação A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que de início solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstumas a Edson Arantes do Nascimento, Pelé, falecido na quinta-feira (29), e ao Papa Bento XVI, falecido sábado (31). Assim como Lula, Pacheco enfatizou que nas eleições de 2022 a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa: — É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá. O presidente do Congresso Nacional salientou ainda que o novo governo chega com “desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal”. Mudanças estruturais e equilíbrio entre política fiscal, monetária e social foram citadas por Pacheco, que recordou a crise sanitária da pandemia vivida nos últimos anos e as prioridades da agenda econômica. Pacheco destacou ainda questões urgentes da pauta nacional, como emprego e renda, preocupações climáticas e ambientais, carência de investimentos em infraestrutura, educação e cultura e a concretização de reformas, entre as quais a tributária. — Da parte do Poder Legislativo, quero assegurar que o espírito dos deputados, das deputadas, dos senadores e das senadoras, é de cooperação. Tanto é verdade que, antes mesmo da posse do novo governo eleito, abrimos diálogo com o governo de transição para aprovar a Emenda Constitucional 126, de 2022, oriunda da chamada “PEC da Transição”. Foi absolutamente louvável o empenho do Congresso Nacional na célere aprovação da proposta, que impediu a redução, já neste mês de janeiro, do valor pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que será novamente intitulado Bolsa Família. Fonte: Agência Senado
Em parceria com os municípios, Maranhãolança campanha de incentivo à multivacinação
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), em parceria com os municípios maranhenses, inicia, no próximo sábado (19), a campanha “O Meu Time é da Vacina”, que incentiva a multivacinação no estado. Durante a ação, serão oferecidas todas as vacinas disponíveis na Rede Estadual de Saúde. “Seguimos empenhados em ampliar a cobertura vacinal no estado. Por isso, estamos realizando mais uma campanha de incentivo à vacinação em parceria com os municípios. Disponibilizando ainda novos pontos de vacinação na rede estadual. Essa é mais uma oportunidade para que a população aproveite para se proteger e proteger os que amam”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. A abertura oficial da campanha será realizada na cidade de Rosário, no sábado (19), com a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que acompanha a ação na UBS Sede. Além deste local, na cidade de Rosário, as vacinas também serão oferecidas nas UBS Cohab 2, Cidade Nova, Curral Velho, Malvinas e São Simão. Na capital, as ações da campanha de multivacinação incluem, dentre outras atividades pelo estado, a vacinação nos dias 19, 20, 26 e 27, nos Shoppings da Ilha, Rio Anil, Pátio Norte, Golden e São Luís, além do Valparaíso Adventure Park. Também como pontos de vacinação da campanha, estão os postos municipais de saúde, o IEMA Rio Anil e as Policlínicas Vinhais e Cidade Operária, da rede estadual de saúde. As vacinas oferecidas proporcionam proteção contra doenças como Difteria, Hepatite A e B, Febre Amarela, Sarampo, Caxumba, Coqueluche, Pneumonia, Poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, Rubéola, Tétano, Meningite, Câncer do colo do útero, Influenza, Covid-19, dentre outras.