SP estuda adotar tarifa gratuita de ônibus; confira onde isso já foi adotado e quais os desafios
Política se restringe aos municípios pequenos, mas São Paulo estuda implementá-la O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse ter pedido um estudo sobre a viabilidade de uma tarifa zero para os ônibus da capital paulista. A análise será feita pela SPTrans. Atualmente, a tarifa na rede municipal da cidade é de R$ 4,40. O valor não sofreu reajuste neste ano. O custo da implantação do passe livre é estimado em R$ 8 bilhões. Nesta semana, porém, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans, Anderson Clayton Maia, alertou em audiência pública que o subsídio, dinheiro que a prefeitura desembolsa para as empresas de ônibus não aumentarem o valor, pode alcançar neste ano R$ 7,4 bilhões. Atualmente, o valor é de R$ 4,6 bilhões. Os estudos estimados pela prefeitura são focados em uma possível gratuidade para 2024. Roberto Andrés, urbanista e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que o passe livre pode melhorar a relação da população com a cidade ao, por exemplo, ampliar o acesso a serviços básicos a partir do transporte. Custo Falar da viabilidade da tarifa zero em São Paulo é também falar dos efeitos que essa política traz. “Há uma série de benefícios que, se forem contabilizados, passam a equilibrar esses custos”, diz o professor Andrés, lembrando de benefícios ambientais, trazidos pelo estímulo ao transporte coletivo, e sociais, com a ampliação do acesso a serviços públicos. Para o urbanista, um caminho para custear a tarifa zero nos ônibus paulistanos seria manter o arrecadamento via Vale Transporte. Assim, a tarifa zero iria conviver com um valor de Vale Transporte custeado pelas empresas. E não é só a vida de quem pega ônibus que a tarifa zero pode mudar. Com um maior estímulo ao transporte coletivo, a tarifa zero vira “melhor ferramenta para reduzir os índices de congestionamento na cidade”, afirma o professor Santini. “A tarifa zero em São Paulo deveria interessar não só quem anda de ônibus”, completa. Cidades com tarifa zero no Brasil Caso a proposta da tarifa zero avance em São Paulo, a cidade tem alguns exemplos a seguir pelo Brasil. De acordo com o Anuário 2021/2022 da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), existem 44 cidades no Brasil que possuem serviços de transporte público por ônibus sem a cobrança de tarifa dos usuários. Segundo a NTU, a maioria dos casos aparece em cidades com menos de 100 mil habitantes. Um levantamento feito por pesquisadores da área de mobilidade constatou que haviam 15 cidades em São Paulo com tarifa zero universal até setembro. Conheça algumas delas: Morungaba Na Estância Climática de Morungaba, o transporte coletivo é gratuito desde 26 de dezembro de 2019. Esse modelo foi implantado na gestão do prefeito Marquinho Oliveira e foi acompanhado pela chegada de novos itinerários de ônibus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade de Morungaba tem 13,9 mil habitantes. Em 2021, foram investidos R$ 397 mil para garantir o sistema. Já 2022 deve terminar com um investimento de R$ 450 mil, segundo o Departamento de Finanças da cidade. Para se ter uma ideia, o valor que a Prefeitura de São Paulo teria que investir para ter o passe livre nos ônibus da capital é cerca de 22 mil vezes mais que isso. Holambra Holambra, com 15,6 mil habitantes, é mais uma cidade do interior paulista a contar com tarifa zero no transporte. A política do passe livre existe na cidade desde 2010. De acordo com a Prefeitura, o custo deste serviço, contabilizando funcionários, combustível e manutenção de veículos, é de, em média, R$ 580 mil por ano. Agudos Com 37 mil habitantes, Agudos é uma das cidades que possui ônibus gratuito há mais tempo. A 330 quilômetros de São Paulo, o município oferece o modelo desde 2002.Com relação ao financiamento dessa política, uma pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) constatou que, em 2019, o sistema de transporte da cidade de Agudos custava menos de R$ 1,5 milhão. Potirendaba Ainda antes que Agudos, Potirendaba implantou o transporte coletivo gratuito em 1998. Na disputa de quem tem o transporte gratuito há mais tempo no Brasil, o município paulista só perde para Monte Carmelo, em Minas Gerais, que implantou o modelo em 1994. As duas iniciativas, porém, vieram depois que uma das primeiras propostas de tarifa zero para o transporte chegou à cidade de São Paulo. Era 1989 quando Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989 a 1992), idealizou o projeto de lei que levaria à gratuidade nos coletivos. De acordo com a prefeitura, Potirendaba gasta, em média, R$ 80 mil por ano para custear a tarifa zero. Vargem Grande Paulista No site da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, não é difícil descobrir a política adotada para o transporte da cidade. “Tarifa Zero – Transporte para todos”, aparece no selo que também estampa a frente dos ônibus da cidade. O programa Transporte para Todos começou por lá em novembro de 2019. De acordo com a prefeitura, a medida contribuiu para estimular o uso do transporte coletivo na cidade: o número de passageiros, por mês, foi de 36 mil antes de a medida ser implantada para 100 mil em novembro de 2021. O professor Santini, inclusive, alerta para os efeitos colaterais da tarifa zero: “A situação vai mudar a partir do momento que o transporte público for pensado como prioridade. Não basta aplicar tarifa zero, tem que pensar na consequência direta e imediata que é o aumento substancial da demanda. Temos que estar prontos para isso. Tem que prever a demanda e como estruturar isso bem.” Macatuba A política da tarifa zero existe em Macatuba desde 2002 e se aplica a todos os públicos. A cidade, que tem 17 mil habitantes, investe anualmente R$ 84 mil para ter a tarifa zero. O valor considera o preço do combustível e da manutenção do sistema de transporte. Só em cidades pequenas? Atualmente, a maior cidade do Brasil a contar com a tarifa zero universal é
Novo governo e seus desafios
Lula e Alckmin articulam novos processos com o objetivo de tentar desenvolver um início de mandato mais tranquilo junto a prefeitos e governadores Desenvolvido no mês de novembro, o Gabinete de Transição Governamental nunca esteve com tantos holofotes como agora. A ferramenta, que tem por objetivo reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal, tem uma figura à frente já conhecida pelos brasileiros, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, responsável por nomeações e articulações com o centro, direita e os remanescentes do ainda atual governo de Jair Messias Bolsonaro. O ex-governador de São Paulo também prepara o caminho para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá o Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2023. Entre os desafios da nova equipe gestora estão as pastas: Cidades, Educação, Saúde e Economia, além da retomada do diálogo com prefeitos e governadores. Educação Geraldo Alckmin, disse que a retomada do pacto federativo na educação, rearticulando em termos respeitosos e produtivos a relação entre municípios, estados e a União, é um dos compromissos do novo governo.“Embora muito da execução das políticas seja do município, você pode apoiar muito. Bons modelos pedagógicos, cases de sucessos, podem ter uma articulação super importante”, explicou Alckmin. Ele ressaltou que os municípios são os responsáveis pela oferta da educação infantil, e lembrou que o presidente eleito assumiu o compromisso de zerar a fila neste nível de ensino. Outro compromisso assumido será a realização de uma reunião com os 27 governadores já na primeira semana de governo. O objetivo é traçar prioridades para a colaboração entre União e estados em áreas prioritárias como educação, saúde e obras de infraestrutura. Alckmin afirmou que o novo governo tem claro as suas prioridades, entre elas a qualificação do Ensino Médio, mas que a mais urgente e a que será alvo de ação imediata é a primeira infância. “Nosso tempo é o da mudança. Velocidade das transformações, das profissões, e uma velocidade impressionante”, comentou o vice-presidente eleito. Isso coloca um desafio para a educação, especialmente nos ensinos médio, técnico e tecnológico. Saúde De acordo com Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, uma das atuações será aumentar os índices de vacinação contra a covid-19, em especial, entre crianças. Outro ponto a ser questionado será a demora para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial da vacina bivalente da Pfizer. O grupo temático de Saúde da Transição já se reuniu com 28 representantes de laboratórios públicos e privados, universidades e dirigentes da área farmacêutica e de equipamentos para a Saúde. Foram tratados temas como acesso a insumos e medicamentos de alto custo, além de dificuldades na produção de aparelhos. São necessários cerca de R $1,8 bilhão para recompor o orçamento da Farmácia Popular, segundo dados do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica, menor previsão orçamentária desde 2013. O montante considera os recursos destinados a gratuidades e modalidades de pagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte. Outras áreas dessa pasta ainda estão sendo analisadas. Economia Nos dois mandatos de Lula, o PIB cresceu pouco mais de 4% ao ano, a melhor média em décadas. Na ocasião, o cenário externo era favorável, o que não ocorre agora. A dúvida, ainda não esclarecida, é qual será a política econômica e o estímulo para a atividade econômica. Até metade do mês de novembro poucas pistas foram dadas. Entre elas, a retomada de grandes obras, o estímulo às micro e pequenas empresas e a promessa de uma reforma tributária. Lula ainda terá de conciliar o compromisso de zelar pelas contas públicas às promessas de manter o valor de 600 reais de Auxílio Brasil e de isentar o imposto de renda quem ganha até R$ 5000 por mês. Uma das ideias em estudo é aprovar uma regra que permita ir além do teto de gastos no caso de algumas despesas específicas, como o programa de transferência de renda. Prefeitos Como presidente do Brasil, Lula sabe da importância de ter ao seu lado o maior número de gestores que conseguir, porém até o momento [mês de novembro], não é o que tem acontecido. Apenas quinze prefeitos e ex-prefeitos que declararam apoio político ao petista apresentaram presencialmente uma carta com demandas locais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); o documento entregue ao petista foi aprovado de forma apartidária por mais de 500 dirigentes que compõem a CNM e enviado, por e-mail, a Lula. Estados Lula já se propôs a se reunir com os 27 governadores em Brasília na primeira quinzena de seu mandato para conversar e atender demandas. Em São Paulo, o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, tem uma peça-chave para fazer um elo entre o governo do PT e o governador eleito Tarcísio Freitas (Republicanos). Já no Rio de Janeiro, uma aproximação com Cláudio Castro foi articulada pelo deputado estadual e candidato derrotado ao Senado André Ceciliano (PT-RJ). A principal dificuldade, na avaliação da comitiva de Lula, será nos estados do Centro-Oeste e Norte, onde Jair Messias Bolsonaro ficou à frente na última eleição. Com base no agronegócio, a aliança pró-Bolsonaro conseguiu eleger todos os governadores de Roraima ao Mato Grosso do Sul. O atual presidente só perdeu no Amazonas. Governo Os partidos da coligação de Lula elegeram 122 deputados federais e também não fizeram maioria no Senado. O presidente terá de negociar no Congresso Nacional a fim de aprovar projetos. As conversas com partidos de centro, como o MDB e o PSD, já estão em andamento. Edição do Texto: Diana Bueno Com informações da Agência Senado, Câmara dos Deputados e CNM
Governador eleito de SP já tem 14 nomes anunciados entre autarquias e secretarias
A menos de um mês para a posse, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já anunciou 14 nomes confirmados para autarquias e secretarias que farão parte do primeiro escalão do seu governo, a partir de 1º de janeiro de 2023. Das personalidades anunciadas até esta quarta-feira (7/12), apenas quatro têm filiação partidária. Os demais são nomes técnicos de confiança da equipe de transição ou de algum órgão da gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal. Tarcísio também anunciou os nomes de outros três responsáveis por empresas, institutos e autarquias estaduais, como o Instituto Butantan, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Procuradoria Geral do Estado. No total, a promessa é que o governo tenha cerca de 23 secretarias, mesmo número da atual gestão, do PSDB. Com isso, ainda restam pelo menos 13 nomes a serem indicados pela futura administração. Veja abaixo todos os integrantes do governo paulista que toma posse em 2023 e já foram anunciados pela equipe do governador eleito: Quem são Renato Feder – Educação O futuro secretário de Educação do governo de São Paulo Renato Feder. Natural de São Paulo (SP), Feder é formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP). Ele foi professor, gestor e diretor de escolas. Feder também atuou como assessor voluntário por oito meses na Secretaria da Educação de São Paulo. No Paraná, foi anunciado pelo governador Ratinho Junior em 2018. Feder defende um projeto de parcerias com empresas privadas para a gestão de escolas da rede pública de ensino. Para 2023, o governo do Paraná abriu um edital para selecionar empresas que vão auxiliar na gestão educacional de 27 escolas estaduais. Eleuses Paiva – Saúde Ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, Paiva atualmente é filiado ao PSD, partido de Gilberto Kassab. Ele também foi presidente da Associação Médica Brasileira, entre 1999 e 2005, e é especializado em Medicina Nuclear pela Universidade de São Paulo (USP). Durante a pandemia, foi a favor das máscaras e da vacina contra a Covid-19. Arthur Lima – Casa Civil Arthur Lima é advogado formado pela Universidade de Brasília, bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e especialista em Bases Geo-históricas para Formulação Estratégica pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro. Ele foi diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e diretor-executivo do Fundo de Saúde da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal. Foto: divulgação Natália Resende – Infraestrutura, Meio Ambiente, Logística e Transportes Natália Resende é procuradora federal e consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, onde trabalhou ao lado de Tarcísio de Freitas. Mestre e doutoranda em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de Brasília (UnB) tem como foco Regulação de Infraestruturas de Rede. Ela também é membro titular do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio e coordenadora da Câmara Nacional de Infraestrutura e Regulação (CNIR/CGU). Foto: divulgação Gilberto Kassab – Secretário de Governo Presidente Nacional do PSD, Kassab já foi ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e também chegou a ser indicado como secretário da Casa Civil do ex-governador João Doria (sem partido). Por conta de denúncias da Lava Jato de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa a partir de uma delação premiada de executivos da J&F, ele acabou se licenciando do cargo no governo anterior de São Paulo e não retornou. Foto: divulgação Guilherme Muraro Derrite – Segurança Pública Derrite tem 38 anos e é formado em Direito e pós graduado em Ciênciais Jurídicas. Também é oficial da reserva da PM. Tem formação pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco/SP (2003–2006). Deputado federal desde 2019; é filiado ao PL e tem 2, 8 milhões de seguidores nas redes sociais. Já comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, também o módulo específico do Curso de Formação de Soldados do CPA/M5 e esteve à frente do Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana. Foi reeleito ao cargo de deputado federal com 239.768 votos em 2022. Roberto de Lucena – Republicanos Pastor da Igreja O Brasil para Cristo, Lucena já exerceu o cargo de secretário de Turismo de São Paulo durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (na época no PSDB), entre 2011 e 2015. Atual deputado federal, o parlamentar é filiado ao Republicanos, mesmo partido de Tarcísio. A legenda é comandada por membros da Igreja Universal do Reino de Deus. Em 2022, Lucena tentou a reeleição para a Câmara dos Deputados, mas não conseguiu a quantidade de votos necessários para continuar na Casa. Lucena é deputado federal há três mandatos, chegando a ocupar a vice-presidência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, além de ser membro da Frente Parlamentar do Turismo no Congresso Nacional. Caio Paes de Andrade – Gestão e Governo Digital Atual presidente da Petrobras, Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista em São Paulo (Unip), pós-graduado em Gestão em Harvard e mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Ele foi o quinto presidente da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro (PL) e assumiu o cargo diante da pressão pública em virtude do aumento dos preços dos combustíveis. Ocupou a presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e foi secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Andrade vai comandar a pasta de Gestão e Governo Digital em 2023. Atualmente, a secretaria está junto com Orçamento, que deve passar para a Secretaria de Finanças no desenho do novo governo. Lais Vita – Comunicação Lais Vita é bacharela em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestra em Comunicação Política pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha. Atualmente é coordenadora de transição e foi coordenadora da comunicação da campanha de Tarcísio para o governo paulista. Também foi chefe da Assessoria Especial de
Encontro de Gestores Municipais no Mato Grosso
O Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, participou na tarde desta quinta-feira (01.12), do Encontro de Gestores Municipais, no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento abordou os desafios e metas relacionadas à Gestão Educacional para o ano de 2023 e foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime MT e Dirigente Municipal de Educação do município de Canarana, agradeceu o envolvimento de parceiros como a Seduc-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em prol da educação no estado. “Existe uma Política Estadual e Municipal de Educação sincronizada, pensando em uma única ferramenta possível de entregar à sociedade um estudante pensante, que possa contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso país. São com ações assim que se alcança realmente o sucesso”, ponderou o gestor. Durante a fala de abertura, Adriana Tomasoni, vice-presidente da Undime-MT e Dirigente de Educação em Primavera do Leste, ressaltou o comprometimento com todos os 141 municípios e a contribuição com o avanço da educação. “Nossa luta é pela equidade e qualidade da educação que ofertamos. Temos a preocupação, ainda, de primar pela gerência de um sistema eficiente lá ponta”, afirmou. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que também participou da abertura do evento, analisou sobre a importância de tratar a educação como prioridade em sua gestão. Além disso, ele chamou atenção dos secretários municipais e assessores de Educação, sobre a necessidade de se conhecer as várias áreas que caminham com o sistema responsável pela boa gestão dos municípios de Mato Grosso. Para o Secretário de Estado, só é possível atingir os resultados e melhorar os índices de aprendizagem falando de ações e de gestão. “´É muito importante a realização desse encontro para troca de experiências e informações para saber de fato o que cada um está fazendo de positivo em seu município. Além de ajudar a entender como o estado está contribuindo para o avanço da aprendizagem em Mato Grosso’’, pontuou. O secretário ainda chamou atenção para o regime de colaboração entre o Estado e os municípios e positivou o ato como forma de argumentar sobre uma educação de qualidade. “O encontro é importante para que possamos, juntos, discutir uma educação de qualidade e colocar em prática um plano de ação que vai fazer a diferença para os nossos estudantes”, finalizou Alan Porto. Da Redação Foto: Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso
Novo módulo da Plataforma Geográfica Interativa do IBGE calcula distâncias entre municípios
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza a partir de hoje (6/12) a base de referência de distâncias rodoviárias, hidroviárias e aéreas. O produto apresenta rotas, distâncias e tempos de deslocamento estimados entre municípios brasileiros, de acordo com as conexões intermunicipais presentes na pesquisa Regiões de Influência das Cidades 2018 (REGIC 2018). Essas informações podem ser acessadas em um módulo da Plataforma Geográfica Interativa (PGI). Trata-se de um painel interativo que permite buscar, por município, rotas rodoviárias, hidroviárias ou aéreas para outros municípios do país entre as 71 mil ligações intermunicipais da REGIC 2018. As consultas individuais podem ser visualizadas ou baixadas em formato de tabela ou arquivo vetorial, assim como toda a base de dados de rotas das ligações. Diferentemente de outros recursos digitais de geolocalização que fazem parte do dia a dia das pessoas, esta base de referência não se destina ao usuário comum. Seu público-alvo é integrado, principalmente, por usuários que trabalham com um grande volume de dados de rotas, além de pesquisadores de políticas públicas de acessibilidade e acadêmicos em geral. A Base de referência de distâncias rodoviárias, hidroviárias e aéreas é uma alternativa para comparação da acessibilidade geográfica entre os municípios do Brasil. O amplo conjunto de informações contido na plataforma é oferecido a partir de um mesmo critério para cada modal. Além de apresentar rotas, distâncias e tempos de deslocamento, o produto tem como um de seus diferenciais a possibilidade de calcular distâncias hidrográficas, incluindo os municípios amazônicos onde o transporte hidroviário é predominante. Essas localidades frequentemente não estão cobertas por rotas e estimativas de distância e tempo em outras ferramentas digitais “Essa base de referência, no entanto, não substitui outras plataformas de consulta de rotas, pois os trajetos mostrados por ela são apenas entre sedes municipais, ou seja, não há busca por endereço. Os caminhos são os mais curtos entre o par de municípios conectados, segundo o modelo aplicado”, explica Bruno Hidalgo, gerente de Redes e Fluxos Geográficos do IBGE. Para trajetos rodoviários, o tempo de deslocamento é estimado de acordo com a classificação do porte da via. Já nos trajetos hidroviários, leva-se em conta uma velocidade média de embarcações usadas no transporte. Dessa forma, os tempos de deslocamentos são aproximações que podem ser mais bem aproveitadas quando comparadas entre trajetos dentro da própria base. Devido ao grande volume de dados necessários para a concepção do produto, um dos maiores desafios enfrentados foi em relação às questões tecnológicas. “Nós trabalhamos com uma grande quantidade de informações. Estamos falando de mais de 10 milhões de ruas, 80 mil conexões, volume de dados que leva ao limite a capacidade de processamento dos softwares”, afirma Felipe Cronemberger, Tecnologista de Geoprocessamento do IBGE. Entre as malhas utilizadas para os cálculos de rotas, destacam-se o Open Street Maps e a Base Cartográfica do IBGE, processadas segundo critérios específicos que podem ser consultados na Nota Metodológica que acompanha a publicação. Com informações e imagens do IBGE
Financiamento do SUS e orçamento são os principais desafios na saúde pública
Crédito/Foto: Agência do Governo do Paraná Governo eleito deve direcionar melhor a verba e fazer aportes para os municípios com base em indicadores Em janeiro de 2023 o novo governo eleito assumirá também com desafios na saúde pública. A falta de recursos é apontada por especialistas como o principal entrave para garantir, de fato, o amplo acesso aos cuidados previstos como direito na Constituição. O atual projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento de R$ 149,9 bilhões para 2023, o menor valor desde 2014. O montante praticamente não tem “sobra” em relação ao piso estabelecido por lei e ainda será composto por emendas de relator, o que afeta o planejamento, segundo profissionais da área. Em um cenário onde falta verba para ampliar o atendimento aos municípios, especialistas apontam os três pontos a seguir como os principais desafios na saúde: · Equacionar o financiamento do SUS · Ampliar a cobertura vacinal com o Programa Nacional de Imunização (PNI) · Atender a demanda represada pela pandemia SUS O ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, afirma que o desafio primordial do próximo governo e dos municípios é o financiamento do Sistema Único de Saúde, o SUS. “Se a gente tirar o que teve de gasto extraordinário com a Covid, a gente nota a diminuição de gasto em relação ao percentual do PIB. Gastamos menos hoje do que em 2017, com só 3,8%.” Assim como outros especialistas, Carlos Lula explica que a origem das restrições orçamentárias na área veio com a emenda nº 95, aprovada em 2016. Ela fixou um limite para os gastos com saúde e educação independentemente do crescimento do PIB. Na prática, ela congela os investimentos por um período que vai durar mais 15 anos. Ou seja, de 2017 a 2036 o orçamento da União com saúde e educação não poderá superar o do ano anterior. Desde então, o montante é calculado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reajustado pela inflação acumulada, o que não acompanha o ritmo do crescimento da população, na avaliação dos especialistas. Quando ainda tramitava no Senado, a proposta foi tachada como a “PEC da Morte” por colocar em xeque os avanços feitos nas políticas sociais ao estagnar a aplicação de recursos. Em comparação com outros países que possuem sistemas universais de saúde, como o Reino Unido, o Brasil gasta pouco. “Não é que gasta pouco com saúde no geral, gasta mais de 9% do PIB, mas mais da metade disso é gasto com saúde privada. Somos o único país com sistema universal que gasta dessa maneira. O desafio do ministério é fazer mais do SUS, com um financiamento melhor para municípios e estados, que é quem realiza a saúde pública de modo concreto”, diz o ex-presidente do Conass. A Tabela SUS, detalhamento do custo para o governo de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados a prestadores privados, não tem correção desde o primeiro mandato do governo Lula, somando 20 anos de defasagem. Carlos afirma que às vezes é pago duas ou três vezes o valor da tabela para dar conta do que seria razoável de ser pago. “É pouco em relação ao custo efetivo dos procedimentos. É uma pauta bomba para o governo que assume, porque é arcar com mais custo em um momento de redução orçamentária”, finaliza. Uma aposta para direcionar melhor o dinheiro é fazer aportes para os municípios com base em indicadores, tarefa nada fácil e que exige um trabalho de campo prévio para mapear as necessidades de cada localidade. “Da maneira que é, por produção, acontece muito desperdício. Seja pelo preenchimento errado de planilhas, seja porque recebe mais onde tem mais pessoas. A gente pensa em regionalização, mas não tem um fundo de gestão regional de saúde. Na hora que vai pra região, acaba que o município central toma conta dos recursos”, explica Carlos Dourado, médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Outro problema no mesmo cenário é a importância que as emendas de relator assumiram nesta área. Estas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência e equidade na distribuição dos recursos. Para o especialista em Direito Sanitário, Thiago Campos, um dos principais desafios do SUS será ofertar cobertura diante do cenário de “desfinanciamento” da política pública de saúde, por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95. “A EC 95, conhecida como a emenda do Teto de Gastos, fixa um limite para ampliação dos recursos alocados em áreas sociais. Exigindo dos municípios, já pressionados pelas demandas sociais, o aumento da sua parcela no financiamento das ações e serviços de saúde”, explica o advogado. Segundo Thiago Campos, o projeto de lei orçamentário da União prevê valores ao nível do ano de 2019, ao não incorporar no teto mínimo da saúde em 2021 os valores acrescidos ao orçamento da saúde, cerca de 35 bilhões de reais, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Aumento da demanda Os gestores terão de enfrentar a pressão da demanda reprimida de pacientes que deixaram de procurar atendimento médico por medo de contaminação. Foram mantidos atendimentos presenciais apenas em casos de emergência. A suspensão de ações de saúde, como cirurgias eletivas, junto ao adiamento de necessidades dos pacientes podem sobrecarregar o sistema de saúde, as demandas represadas virão com intensidade. Tal intensidade compromete o sistema de saúde que corre o risco de colapsar. Aumentando o número de filas, exigindo aprimoramento e, ao mesmo tempo, com um valor de financiamento cada vez menor. Esses fatores precisam ser considerados no planejamento das ações e serviços de saúde, aliados aos problemas decorrentes da pandemia, inclusive eventuais sequelas causadas pelo vírus. Será preciso equipar as redes para garantir a assistência em âmbito nacional. Orçamento A proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2023 representa o menor nível em dez anos e está fixada em R$ 149,9 bilhões. Se mantido pelo Congresso, representa uma redução de R$ 22,7
As concessões rodoviárias
A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato – posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há consenso da outra parte, na confluência de interesses – em eixo sinalagmático. Enquanto tais aspectos são contumazes ao Direito, de se reconhecer que, nessas avenças – concessões -, a dificuldade em entender sua equação financeira parece ser questão intrincada a quem a ela se dedica, sobretudo nas concessões rodoviárias. Induvidoso que qualquer investimento deve vir garantido pelo retorno financeiro seguro do que se pretende contratar. Isso porque, caso assim não o fosse, dificilmente seriam captados licitantes ou investidores para a consecução do objeto. Dentro de tal panorama, se ressalta que as áreas econômicas sempre estão devidamente previstas, formando parte inerente ao quanto pactuado. Busca-se, assim, a adequada remuneração do serviço e, concomitantemente, sua apropriada prestação. Por isso que, nas concessões, vê-se que o retorno financeiro é cuidadosamente planejado, de forma a que não se torne frustrada a empreitada, em prejuízo ao interesse público – que, ao fim e ao cabo, é seguramente o principal objetivo da contratação. Trata-se de atividade de relevância coletiva, que não se restringe ao usuário de determinada rodovia. Por isso, usualmente há previsão milimétrica do aumento ou da diminuição da demanda, ponderando-se sempre a variação entre o planejamento do total de usuários e a efetiva constatação do resultado obtido. Nesse panorama, as concessões parecem ser negócios altamente atrativos, que começam com inadiáveis reajustes de preços e desaguam no encontro de contas, sempre a favor da concessionária – que, claro, não pode trabalhar no vermelho. Noutros termos, observa- -se que, primordialmente, é feita a manutenção da equação econômica do contrato visando à recomposição do valor dantes pactuado para a contratada, em razão do regime inflacionário da economia. Ocorre que a vantagem no aumento da demanda – que, destaco, está em escalada permanente diante do crescente aumento de veículos – não tem socorrido o eventual prejuízo por conta dos investimentos promovidos, segundo consta. Há a premissa comum de que a concessão tem sua vigência original fixada para garantir a amortização dos investimentos da contratada e aufira os lucros originalmente pactuados. Assim, quando tal margem não é lograda, prorroga-se a avença. E essa tem sido a solução: a dilatação da vigência contratual que, celebrada para 20 anos, pode alcançar até 40 anos. O fenômeno chama a atenção, já que o capital investido não pode ficar sujeito à sua diminuição; em outro ponto, se rescindido o contrato, certamente pesadas serão as indenizações. Tal cenário revela a recomendável – e urgente – necessidade de alteração desta ‘política permanente de prorrogações’, a título de compensação. Isso porque a prática parece levar as contratações à espécie de vitaliciedade, em detrimento da realização de um novo certame. Outrossim, o adiamento acaba por revelar, inerentemente, a manutenção de incorreções e a ausência de melhorias, dado que a realização de nova licitação certamente viria cercada de mudanças colhidas com as experiências anteriores, buscando a superação de entraves dantes enfrentados. De se ressaltar que tal ponderação não objetiva discutir a qualidade da malha rodoviária e do atendimento disponível. Antes, somente visa à reflexão sobre a injustificada permanência de avenças realizadas, mantidas com o fito de “recuperação de investimentos”. Abandona-se, portanto, a possibilidade de que a concessão do serviço seja pactuada (e prestada) com menos custos para o Poder Público e, principalmente, para o cidadão. Por fim, trata-se de opinião pessoal que não vincula qualquer decisão. Sérgio Ciquera Rossi é Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
Prefeitos debatem desafios e perspectivas para municípios
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu no dia 4 de novembro, governantes do g100, grupo que representa municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade econômica, para conversar sobre perspectivas e oportunidades para esses governantes. A prefeita de Caruaru/PE e vice-presidente do g100 pela FNP, Raquel Lyra, conduziu os trabalhos e apresentou os desafios e as iniciativas que podem ajudar o grupo, que hoje conta com 112 municípios. O prefeito de Aracaju/SE e presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, também participou da reunião e reafirmou o compromisso da FNP com essas prefeitas e prefeitos. “A iniciativa de constituir o g100 é fruto dessa contradição, de municípios grandes e de baixa arrecadação de impostos. Esses municípios cresceram e muitos estão nas regiões metropolitanas ou são polos regionais, com grande população, mas que não têm recursos suficientes para dar conta dessa tarefa maravilhosa e complexa que é governar uma cidade. Se para os municípios com finanças mais ou menos equilibradas já é difícil, imagina para os do g100, que contam com muita gente e muito trabalho”, disse. Edvaldo disse, ainda, que “nenhuma dificuldade é tão grande que não possa ser superada” e que “possamos dar passos maiores para diagnosticar problemas e procurar soluções coletivas a fim de escolher as principais linhas de ação para agir e diminuir essas distorções.” Raquel Lyra reconheceu que esse trabalho é feito a muitas mãos e que tem buscado, junto com a FNP, abrir caminhos para esses municípios. “O nosso desafio é estruturar políticas que, de fato, possam focar no g100. O objetivo hoje, com esse encontro, é trazer algumas iniciativas que estão voltadas para esse grupo e promover oportunidades em diversas áreas, em um desenho conjunto que se encaixe na realidade desses municípios”, completou. Antes de apresentar as ações desenvolvidas para esses municípios, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, fez um resgate histórico de como nasceu essa iniciativa. “O grupo existe há quase dez anos e nasceu a partir da percepção de prefeitas e prefeitos de que as receitas de suas cidades não eram suficientes para cumprir as expectativas da população. Eles identificaram que as receitas estavam muito aquém da média nacional”, explicou. Atualmente, o indicador que identifica se o município faz parte ou não do g100 é mais “sofisticado”, segundo Gilberto, e envolve outras variáveis além da receita. “Hoje, prevalece a receita líquida per capita e três indicadores sociais, que envolvem saúde, educação e assistência social”, elencou. “Esse grupo vem romper com uma lógica que existia no federalismo, que dizia que cidade grande e populosa é necessariamente rica e a pequena é necessariamente pobre. As cidades populosas, na década de 60, eram de fato ricas e as pequenas se voltavam mais para agricultura, mas essa lógica não se aplica mais”, continuou Perre. “O que a FNP tem feito nesses dez anos é reivindicar especialmente junto ao governo um tratamento diferenciado para esses municípios, que têm elevada demanda, mas não têm recursos suficientes para isso.” Ações Entre os parceiros de iniciativas voltadas para o g100, estão Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Vetor Brasil, Impulso Previne e Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Pela Fiocruz, Rômulo Paes apresentou o projeto que identifica obstáculos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios do grupo. “Esse projeto busca articular com os países participantes da Agenda 2030 soluções que alterem a forma como produzimos e consumimos coisas no mundo. A proposta é aproximar a experiência de planejamento e gestão dos municípios com ODS com forma já realizada nos outros países.” A prefeita Raquel Lyra acrescentou a esse projeto que “’linkar’ nosso planejamento com os ODS é a única forma de conseguir dialogar com o mundo lá fora.” Pela Vetor Brasil, Beatriz Ramos apresentou um programa de residência em gestão pública com foco em atenção primária em saúde, com o objetivo de “apoiar e ajudar governos municipais a tirar as políticas públicas do papel.” Já Isabel Opice, representando a Impulso, organização não governamental sem fins lucrativos, apresentou um programa de financiamento da atenção básica para vencer os desafios na área da saúde, a partir do uso de dados e da tecnologia no setor público. Pela Enap, Rodrigo Torres Lima fez o convite para o programa Liderando para o Desenvolvimento, que ajuda altas lideranças, como prefeitos(as) e secretários(as) a promover o desenvolvimento local e melhorar a entrega de políticas e serviços públicos aos cidadãos. Saiba mais. César Medeiros, coordenador de projetos da FNP, apresentou o AcessoCidades, iniciativa da entidade com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos/Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI/Itália) e cofinanciamento da União Europeia. O objetivo é qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. Da Redação, com informações da FNP