Como a má execução fiscal compromete a gestão
A gestão municipal tem como desafio buscar a eficiência e a transparência na oferta dos seus serviços. Por essa razão, a maneira como gerencia a execução fiscal municipal é determinante. Afinal, é a partir da otimização da aplicação dos recursos públicos, que provêm também dos ajuizamentos, que a administração pública garante o bem-estar da população, mantém as escolas e o atendimento em saúde, por exemplo. Nesse contexto, dois decretos são muito importantes: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Licitações e Contratos. Descumpri-las pode fazer a gestão municipal ser punida por improbidade administrativa. Sendo assim, é inquestionável a atenção a ser dispensada a elas. No entanto, engana-se o administrador público que acredita que cuidar para não ferir a legislação é suficiente para uma gestão municipal saudável. Embora cumprir as leis já seja uma segurança, a administração pública atual, interessada em ser realmente eficiente, precisa transcender o regramento e incorporar recursos para elevar a arrecadação a partir da execução fiscal municipal. Implicações A LRF permite que os prefeitos, os secretários de Finanças e os procuradores municipais planejem o orçamento público de maneira adequada. Ela determina como aplicar os recursos disponíveis, inclusive os oriundos de execução fiscal municipal, de forma responsável. Ainda, informa as implicações existentes no caso de não cumprimento da legislação. Licitações e Contratos Já a Lei de Licitações e Contratos tem acompanhado as inovações institucionais na intenção de garantir o emprego correto dos recursos públicos com legalidade, moralidade, publicidade e igualdade de oportunidades entre os participantes do processo licitatório. Por essa razão, só é permitido à gestão pública adquirir produtos e contratar serviços dentro da lei e de forma neutra. Um exemplo disso é a prática do pregão, instituída pela Lei 10.520/2002, que garante agilidade e eficiência para as licitações. A maioria dos recursos públicos vem da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Por isso, é muito importante que se cumpra as legislações que versam sobre esses temas. Dentro de uma prefeitura ou Estado, os principais responsáveis pela previsão e a arrecadação de recursos são a secretaria da Fazenda e a Procuradoria. Caso a gestão municipal não administre devidamente os tributos, os gestores podem ser responsabilizados pela renúncia de receita. Portanto, serão penalizados pela má execução fiscal municipal. Arrecadação Uma má execução fiscal municipal é aquela que provoca a prescrição da dívida do cidadão, segundo Ariel Siqueira, especialista em sistemas de gestão para Procuradorias. Basicamente, existem duas formas de cobrar os tributos dos contribuintes inscritos em dívida ativa: Quando a gestão municipal deixa a dívida prescrever, o contribuinte fica desobrigado de pagar seu débito. Com isso, entende-se que o gestor público fez uma renúncia de receita sem medida compensatória. Por consequência, advém o risco de a administração pública ser indiciada por crime de responsabilidade fiscal. Execução fiscal Evitar as punições em resposta à má execução fiscal municipal exige planejamento para promover ações compensatórias que incentivem o contribuinte a quitar seu débito. Uma das opções mais utilizadas é a realização de campanhas para o financiamento da dívida. Nesse caso, o cidadão que concordar em fazer a negociação com a Procuradoria, pode saldar o débito em algumas parcelas ou em cota única. Mesmo quando é possível realizar a penhora para a instituição garantir a quitação total ou parcial da dívida por meio de bens móveis e/ou imóveis de propriedade do contribuinte, há chances de o município não arrecadar os valores que lhe são devidos. No fim, ter uma gestão da execução fiscal municipal que reverta em benefícios para a sociedade parece ser sempre um desafio. Assim, é interessante voltar a atenção para as novas ferramentas capazes de contribuir para transpor esses reveses. Benefícios A tecnologia é um recurso à disposição da gestão municipal, pois permite: evoluir no atendimento às necessidades dos cidadãos; visualizar novas maneiras de trabalhar para gerar melhores resultados. Especialmente porque tecnologias, como as aplicadas à gestão de cobrança de dívida ativa, são focadas no gerenciamento dos processos de execução fiscal municipal. Na prática, significa que o Procurador que dispõe de uma solução para auxiliar na recuperação de créditos, consegue estruturar a cobrança de dívida ativa a partir das diversas formas de cobrança existentes. O que possibilita isso é o fato de a tecnologia não se limitar à oferta de uma ou duas possibilidades de cobrança. Afinal, no hall das diversas formas de cobranças extrajudiciais da dívida ativa, todas podem ser realizadas de forma combinada com a automação. Isso significa que podem ser enviadas desde mensagens de texto a e-mails, até carta e, por fim, Protesto. Dessa forma, a Procuradoria pode atuar com maior eficiência, já que não precisa despender de tempo e nem do Tribunal para obter as informações para localizar o devedor. Por Diane Ziemann
399 municípios no Paraná discutem sustentabilidade e inovação
O Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) reuniram prefeitos e gestores dos 399 Municípios do Paraná de 16 a 18 de novembro, no Hotel Rafain Palace & Convention, em Foz do Iguaçu (Região Oeste), com o objetivo de fortalecer a gestão pública na área de sustentabilidade. O evento “Governo 5.0 – Desenvolve Paraná – Sustentabilidade a serviço da população” promoveu workshops, painéis e palestras com nomes como Leandro Karnal e Willian Rigon. O encontro teve o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, Itaipu Binacional e contou com a participação de todas as Secretarias, órgãos, autarquias e empresas públicas do Estado. Um grande número de prefeitos foi atendido pelos técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, durante o evento. Eles conheceram as formas e exigências legais para a obtenção de recursos que viabilizem obras ou a aquisição de serviços e produtos voltados à promoção de melhorias na vida da população. “Sempre há um dado que pode ser esclarecido e que auxilia nas decisões dos gestores municipais. Ao saber os detalhes sobre os trâmites e o que é necessário, a aprovação de um projeto ganha em velocidade”, afirmou o secretário Augustinho Zucchi. A importância do contato direto com os responsáveis pela gestão municipal foi lembrada pelo diretor geral da SEDU, Lucio Mauro Tasso. “Estar em um evento aberto, à disposição dos prefeitos e outras autoridades municipais, ajuda a consolidar a forma de administração do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, assegurou Tasso. De acordo com o governador Ratinho Júnior, o encontro foi fundamental para alinhar as diretrizes dos próximos anos, nessa área, com os municípios. “O bom posicionamento das cidades paranaenses e do Estado, como um todo, em diversos rankings demonstra que estamos no caminho correto, e queremos continuar evoluindo”, enfatizou o gestor. O presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, destacou ainda que ‘o objetivo do evento foi proporcionar aos municípios ações de fortalecimento e disseminação de políticas públicas, por meio do trabalho em rede, capacitações e soluções de inovação, para a gestão pública’. Da Redação, com informações da SEDU
FNDE disponibiliza curso sobre políticas públicas do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por intermédio do Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), disponibilizou para os entes federativos o curso Políticas Públicas de Transporte Escolar. O curso tem como objetivo principal apresentar conceitos e práticas relativas aos programas de transporte, aspirando a melhoria da qualidade da educação nas redes educacionais públicas dos municípios, estados e Distrito Federal. No curso será possível conhecer melhor os programas que integram a política de transporte escolar e acompanhar o processo e repasse de recursos financeiros, a execução e a prestação de contas dos programas. Isso permite que os cursistas saibam, por exemplo, se os recursos estão, de fato, sendo destinados corretamente com as orientações legais e de maneira eficaz. A divisão de tutorias do curso foi feita em seis unidades, com carga horária de 60h, para oferecer uma discussão aprofundada, debates de temas como aspectos introdutórios da política pública de transporte escolar, gestão e planejamento de operações, metodologia de custo, aspectos regulatórios, gestão de frota e conhecimento do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), que é obrigatório para todos os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Caminho da Escola. Também serão disponibilizados minicursos (sem tutoria) com conteúdo específico sobre transporte escolar para cursistas que demonstrem interesse. Para acessar o curso basta ir ao Portal Oficial do FNDE Para mais informações sobre o curso e a plataforma de ensino, acesse o Portal do Educação Corporativa do FNDE. Fonte e foto: FNDE
Inep republica conjunto de microdados do Enem e Saeb
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou, em seu portal, mais um conjunto de microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os arquivos do Saeb são referentes à base de dados de 1995 a 2005. Já os do Enem são das edições 1998 a 2003. Todos foram reestruturados para atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de evitar a identificação de pessoas. Com essa republicação, o Instituto encerra o cronograma de republicação dos microdados do Enem e inicia o do Saeb. Os próximos arquivos do Saeb a serem republicados seguirão o seguinte cronograma: Edição Previsão de publicação Saeb 2021 Janeiro/2023 Saeb 2019 Fevereiro/2023 Saeb 2017 Fevereiro/2023 Saeb 2015 Março/2023 Saeb 2013 Março/2023 Saeb 2009 Abril/2023 Saeb 2007 Abril/2023 Saeb/ANA 2016 Maio/2023 Saeb 2011 Maio/2023 Saeb/ANA 2014 Junho/2023 Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizar análises e tabulações de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Reestruturação – A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao Inep (PF-Inep), além de terem sido apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Saiba mais sobre os microdados Acesse a LGPD Saiba mais sobre o Sedap Fonte: Inep
Prefeitos propõem a Alckmin criação de comitê permanente com Estados e municípios
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, afirmou no dia 23 de novembro, após reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que propôs ao coordenador-geral da transição a criação de um comitê interfederativo, com participação do presidente, de governadores e de chefes de municípios. “Achamos que é muito importante a questão do pacto federativo e sua retomada. Há uma inversão do federalismo brasileiro em que os municípios que hoje têm carga grande de trabalho e prestação de serviço à comunidade ficam com a menor parte do bolo tributário”, disse. Segundo ele, temas como fome, reforma tributária, transporte público e saúde foram debatidos com Alckmin. Nogueira declarou que as filas para realização de cirurgias eletivas precisam ser enfrentadas, além do aumento da despesas com subsídios para tarifas de ônibus. “A tarifa não sustenta o transporte coletivo. As prefeituras estão colocando milhões de reais em subsídios e precisamos ter um novo ordenamento. Na questão tributária, os municípios não aceitam perder o que conquistaram. Concordamos e queremos uma reforma tributária que simplifique e diminua os impostos, mas os municípios não podem perder posição. A reforma tributária tem que manter o pacto federativo”, declarou.
Portaria anuncia critérios para integração entre programas socioeducativos
Os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiram a publicação na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União Os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Cidadania (MCid) lançaram uma portaria conjunta para fortalecer a articulação e os fluxos entre as equipes dos programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e meio fechado. O documento, que estabelece as normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo, foi publicado na edição desta quinta-feira (24), do Diário Oficial da União (DOU). O ato normativo entra em vigor em 1º de dezembro de 2022. De acordo com a portaria, o MMFDH e MCid prestarão apoio e incentivo à implantação das Comissões Intersetoriais do Sistema de Atendimento Socioeducativo em nível estadual e municipal conforme previsão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, com a participação dos conselhos de direitos, familiares e usuários, especialmente em Municípios que sejam sede de unidades de atendimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação, conforme o disposto no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2023). A publicação traz direcionamentos práticos e efetivos que orientam os operadores das medidas socioeducativas sobre aspectos fundamentais do atendimento ao adolescente, o acompanhamento de suas famílias e a alimentação das bases de informação para o adequado monitoramento da execução dessas políticas. De acordo com a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Fernanda Monteiro, a Portaria é um documento essencial para garantir a operacionalidade de diretrizes e de garantias já consolidadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A titular da SNDCA reforça, ainda, que todos os programas e serviços de execução das medidas socioeducativas devem ser integrados no país “a fim de garantir o atendimento mais qualificado ao adolescente, à luz dos princípios do SINASE”, salienta. Da Redação
Kassab deve chefiar a secretaria do governo Tarcísio em SP, enquanto negocia espaço para o PSD com Lula
Presidente do PSD negocia ministérios no novo governo petista enquanto emplaca a pasta de Governo na gestão paulista A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira (25) os nomes de Gilberto Kassab como futuro secretário de Governo, Arthur Lima para a Casa Civil e Natália Resende como chefe da “supersecretaria” que vai unir Infraestrutura, Meio Ambiente, Logística e Transportes. Kassab, será o responsável pela articulação com a Assembleia Legislativa (Alesp). Nomeado para a Casa Civil da gestão do ex-governador João Doria, ele nem sequer chegou a assumir o cargo. Passou dois anos licenciado para se defender de denúncias de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Apesar de também ser cotado para assumir um ministério no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Kassab se dedicou nas últimas semanas a conversar com deputados estaduais de São Paulo, além de articular o novo grupo político de Tarcísio. A informação do papel formal do dirigente do PSD na gestão paulista foi adiantada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão. Ao comentar o que espera do novo governo federal em evento do Esfera, Kassab disse que prevê que este será um governo “sob o comando” de Lula, que, nas palavras deles, é “uma pessoa habilidosa e que vai necessariamente ter que somar as diversas posições que tem nessa aliança”, disse. “Entendo que será um governo de centro-esquerda (…) Em contraponto com o que está acontecendo em São Paulo, um governo de centro-direita”, disse Kassab, que afirmou ainda que o governo de São Paulo e o governo federal terão desafios semelhantes. “O Lula tem oportunidade de somar o Brasil, que possa encontrar respaldo para aprovar os bons projetos que o Brasil precisa”, disse. Sua futura nomeação também consolida o avanço do PSD na gestão Tarcísio e diminui a influência do bolsonarismo. Ele é o segundo nome do partido escolhido para integrar uma secretaria na gestão Tarcísio, que também conta com o vice-governador eleito Felicio Ramuth (PSD). Gilberto Kassab, foi prefeito da capital paulista de 2006 a 2013. Na primeira vez, assumiu como prefeito após a renúncia do titular José Serra (PSDB), para se candidatar ao governo do estado, e, na segunda vez, em 2009, foi reeleito para um segundo mandato. Da Redação
São Paulo: Sábado (26/11) recomeça o uso obrigatório de máscaras no transporte
O governo do estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram retomar a obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público a partir deste sábado (26), seguindo análise técnica do Conselho Gestor da Secretaria Estadual de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde contra o avanço dos casos de Covid-19. O decreto com a nova regulamentação será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25. O governo recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios do estado de São Paulo e reitera que é “fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o coronavírus”. Nota do Conselho Gestor Nas últimas semanas, o estado de São Paulo tem apresentado aumento na transmissão, que se reflete principalmente nos indicadores de internações por Covid-19 em leitos de enfermaria e UTI, que nos últimos 14 dias mostram crescimento de 156% e 97,5%, respectivamente, chegando a uma média diária de mais de 400 novas internações. A velocidade de aumento de internações (5% ao dia para pacientes em UTI e 7% por dia para pacientes em enfermarias) e taxas de ocupação de leitos de UTI (44% no Estado de São Paulo e 59% na Região Metropolitana de São Paulo) é acentuada e começa a pressionar os sistemas de saúde público e privado. Embora existam sinais de que a curva de internações esteja chegando a um patamar na RMSP, observa-se a interiorização, com crescimento de novas internações e ocupação de leitos de UTI nas regiões do interior e litoral paulista. Soma-se a isso um número crescente de profissionais de saúde se afastando do trabalho por apresentarem Covid-19. “Circulam atualmente diversas subvariantes da variante Ômicron, ainda com predominância da subvariante BA.5 e crescimento progressivo da casos relacionados à subvariante BQ1. As internações referem-se principalmente a pacientes mais idosos e/ou com comorbidades/imunodeprimidos, mais vulneráveis a descompensações e complicações relacionadas à infecção pelo Sars-Cov-2, o que permite prever aumento de óbitos nas próximas semanas.” Recomendações: – Reforçar com maior ênfase a necessidade de que todos os adultos com mais de 18 anos recebam as doses de reforço das vacinas. São 10 milhões de adultos que não tomaram a 1a dose de reforço e 7 milhões sem a 2ª dose de reforço, e a necessidade de aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Tem sido observado aumento de internações nesse grupo populacional e a vacinação é necessária e segura para proteger nossas crianças e adolescentes. – Reforçar a necessidade de disponibilidade de tratamento com antivirais a pessoas com Covid-19 com sintomas leves ou moderados, especialmente nos grupos vulneráveis para evitar quadros graves que possam levar a internação e eventualmente a perda de vidas. – Reiterar a recomendação de volta da obrigatoriedade de utilização de máscaras em situações de maior risco de transmissão do vírus, notadamente no transporte público, reforçando a necessidade de uso obrigatório de máscaras em serviços de saúde, incluindo farmácias, onde há maior probabilidade de pessoas sintomáticas procurarem testagem e medicamentos sintomáticos para quadros gripais. – Recomendar o uso de máscaras para os grupos populacionais mais vulneráveis, incluindo os mais idosos e pessoas com comorbidades. Da Redação