Governo de transição anuncia nomes para compor equipe
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira (10) novos nomes da equipe de transição de governo. Entre eles estão os ex-ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega, além da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O ex-governador paulista, que é o coordenador da transição, fez o anúncio no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), complexo que recebe o gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição de Lula foi dividida em 31 áreas temáticas. O presidente eleito tem o direito de nomear 50 cargos remunerados para a transição e de contar com trabalho de voluntários. Veja a lista dos novos nomes da equipe de transição anunciados nesta quinta: Comunicações Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações;Jorge Bittar, ex-deputado federal;Cezar Alvarez, ex-secretário do Ministério de Comunicações;Alessandra Orofino, especialista em economia e direitos humanos formada na Universidade de Columbia. Direitos Humanos Maria do Rosário, deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos;Silvio Almeida, advogado;Luiz Alberto Melchert, doutor em economia;Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+;Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT para pessoas com deficiência;Emídio de Souza, deputado estadual (SP);Maria Victoria Benevides, socióloga, professora doutora. Igualdade Racial Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Igualdade Racial;Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em sociologia;Douglas Belchior;Thiago Tobias, do Coalizão Negra;Ieda Leal;Martvs das Chagas, secretário do Planejamento de Juiz de Fora;Preta Ferreira, movimento negro e movimento de moradia. Planejamento, Orçamento e Gestão Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda;Enio Verri, deputado federal (PT-PR);Esther Dweck, economista e professora da UFRJ;Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia. Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul;Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea;Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai Nacional;Marcelo Ramos, deputado federal (AM);Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária;Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e do Instituto Lula;Paulo Feldmann, professor da USP;André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mulheres Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco;Roseli Faria, economista;Roberta Eugênio, mestre em direito, pesquisadora do Instituto Alziras e ex-assessora de Marielle Franco;Maria Helena Guarezi, ex-diretora de Itaipu e amiga pessoal de Janja;Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres;Aparecida Gonçalves, ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher. Outros nomesAlckmin anunciou na terça-feira (8) os primeiros nomes da equipe de transição. Ele oficializou o ex-ministro Aloizio Mercadante como coordenador do grupo técnico do gabinete; o ex-deputado Floriano Pesaro como coordenador-executivo do gabinete; e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como coordenadora da articulação política do gabinete de transição. O vice-presidente também anunciou os coordenadores de dois grupos temáticos, o de economia e do de assistência social. Veja a seguir: Economia: André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa.Assistência social: Simone Tebet (MDB-MS), Márcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão. Da Redação
Municípios precisam melhorar a organização para obtenção de recursos para financiar suas políticas, diz Hélio de Matos
Experiente profissional em elaboração de projetos de financiamento para municípios, Hélio de Matos, comenta abaixo a sua percepção dos principais problemas enfrentados pelas Prefeituras na busca de alternativas para financiar suas políticas públicas, ampliando a capacidade financeira, além do tesouro municipal. Aborda também as mudanças que vem ocorrendo no Sistema de Convênios (SÍCONV) incorporado ao Portal Mais Brasil. Na entrevista abaixo comenta alguns pontos sobre recursos disponíveis para as Prefeituras, políticas públicas e alternativas de crédito. Sempre temos a sensação, diante da conjuntura econômica, de que não há recursos disponíveis para as Prefeituras desenvolverem suas políticas públicas. É fato ou versão? Hélio de Matos – Se olharmos de uma maneira pragmática, quantidade municípios x recursos disponíveis, a respostas seria que de fato não haveria disponibilidade de recursos suficientes para atender a solicitação simultânea das quase 5.000 unidades federativas. No entanto, a situação prática demonstra que a oferta de recursos aos municípios é muito maior do que as solicitações. Discutiremos alguns “porquês” deste quadro. Pela sua experiência, quais as maiores dificuldades que os municípios enfrentam para acessar as alternativas de créditos disponíveis? Hélio Matos – Temos percebido que uma das maiores dificuldades é a ausência de organização no município. Para que vamos buscar o recurso? Com qual o objetivo? E por que precisamos de recursos? São três pontos fundamentais. Outra dificuldade é o desconhecimento das alternativas possíveis de financiamento para cada tema, como saneamento, sustentabilidade, modernização administrativa, entre outros. E, claro, a maior de toas, a dificuldade em formatar a proposta: do pedido ao projeto. Muitas vezes ficamos tão focados, preocupados com a falta de recursos financeiros, que esquecemos de verificar com atenção nossas demandas, compatibilizando ao momento, classificando, priorizando e planejando a melhor forma de captação recursos para cada tema. O SICONV, hoje está integrado na Plataforma Mais Brasil, e ainda em m processo de mudanças. As alterações são positivas? Vão facilitar a relação com as Prefeituras? Irá tratar desse tema no webinário? Hélio Matos – O SICONV foi um avanço, quando de sua implantação em 2009. Possibilitou agilidade e maior interatividade da União com as unidades federativas, no tocante a convênios e repasses de recursos. A mudança é uma tendência, para que toda relação institucional do Governo Federal com os demais entes federativos esteja centralizada, em uma só ferramenta, facilitando o acesso e dando maior transparências a um tema tão importante. Com informações da Associação Brasileira de Municípios
Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS a partir de 2025
Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais. “Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular ainda mais a qualidade da educação paulista, recompensando os municípios que mais investem no ensino de crianças e adolescentes”, disse o secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), Felipe Salto. O cálculo do chamado ICMS Educacional irá considerar o desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do ensino fundamental. Também serão medidos o resultado e a evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano. Além disso, o resultado também será medido por um indicador que considera a população, pelo número de matrículas na rede municipal e pela quantidade de alunos vulneráveis no município. O projeto prevê fornecer meios de transição para os municípios se adequarem às novas regras. Com a sanção, o Governo deverá propor ainda, em até dez anos, a ampliação do escopo do IQEM, incorporando avaliação de desempenho e informações do fluxo escolar dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal. Com isso, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá atrelado o critério educacional reportado em 2024. A validade das novas regras para fins dos repasses do ICMS começará a partir de 2025. Da Redação Foto: Agência Brasil
Programa de Integração Tributária publica pontuação definitiva dos municípios no primeiro semestre
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Até o primeiro semestre de 2022, 18 municípios gaúchos ainda não haviam renovado o convênio com o PIT. O convênio, cujo prazo de vigência é de cinco anos, é renovado periodicamente e é requisito para participação no Programa. Portanto, os municípios que não assinaram o novo convênio não foram avaliados e não receberam pontuação neste semestre. Entre os municípios avaliados, 155 municípios melhoraram o seu resultado, 253 registraram queda e 71 permaneceram estáveis em comparação ao segundo semestre de 2021. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no primeiro semestre de 2022 foi de 28.922, número 2,4% inferior ao semestre anterior (29.620 pontos), mas ainda assim o segundo melhor resultado da história do Programa. O semestre foi marcado pelo aumento da quantidade de municípios que executaram as ações referentes à Comunicação de Verificação de Indícios – Grupo III (97 municípios) e ao Programa de Combate à Sonegação – Grupo V (158 municípios), em ambos os casos a maior participação já registrada no programa. Além disso, a pontuação obtida no grupo de ações associadas ao Programa de Educação Fiscal – Grupo I cresceu 1,4% em relação ao semestre anterior, atingindo o melhor resultadohistórico. A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da Receita Estadual, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Dentre os participantes, seis municípios obtiveram pontuação máxima no primeiro semestre de 2022: Caibaté, Estação, Humaitá, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Santiago, com cem pontos no total. Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela Receita Estadual para o envio da documentação de comprovação das ações. Clique aqui e confira a Portaria Nº 101/22, publicada no Diário Oficial do Estado de 03de novembro (páginas 302 a 311). Saiba mais sobre o PIT Coordenado pela Receita Estdual, o PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, distribuídas em cinco grupos (veja abaixo). A pontuação corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Grupo I – Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha. Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária. Grupo IV – Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais. Grupo V – Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadoriaspor meio de Turmas Volantes Municipais. Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz
Movimento Municipalista aprova carta a ser entregue aos candidatos à presidência da República
A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no final da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista. O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao iniciar a leitura do documento, o presidente da CNM reforçou que vamos encaminhar a carta através de um grupo de prefeitos. “Isto é um documento que vai nortear os nossos trabalhos. Talvez possamos tirar algo daqui. É uma manifestação do movimento e é oportuna”, completou, ressaltando que “a nossa luta é a que conhecemos da pauta”. Entre as estratégias apontadas no documento, a discussão e a revisão do sistema federativo onde o poder político e decisório fica concentrado na União, que propõe, regulamenta e implementa as políticas públicas que interferem nos Municípios. Para tanto, o documento pede o comprometimento para ajustar equilibradamente a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos. Educação, Saúde e Assistência Social Pontos importantes voltados para Educação, Saúde e Assistência Social integram a carta. Na área de Educação, o Movimento Municipalista pede permissão para que Estados e Municípios participem igualitariamente da formulação e da definição das políticas educacionais. A medida se daria desde a sua concepção, instituindo mecanismos permanentes de financiamento da educação básica pública brasileira. Já na área da Saúde, o documento reforça a importância do estabelecimento do equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão, no financiamento e na atenção à saúde. A medida visa a equidade e a sustentabilidade do Sistema, na construção de uma relação federativa mais justa. O equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Assistência Social (Suas) objetiva a equidade na oferta, no financiamento e na gestão dos serviços públicos. Entre elas a recomposição do orçamento do Suas e o reajuste anual nos valores do cofinanciamento federal para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais, garantindo o repasse obrigatório, regular e automático, na modalidade fundo a fundo, além de permitir maior flexibilidade em sua utilização tanto para custeio quanto para investimento. Ao passar ponto por ponto, Ziulkoski reforçou o pedido de correção dos repasses de programas federais. “Os programas não são corrigidos há anos. Ou seja, foram criados e não mudaram mais. Esse é o maior cancro do país”, reforçou Ziulkoski. Saneamento Básico e Defesa Civil Entre as medidas no âmbito do Saneamento Básico, a carta pede alternativas aos Municípios regionalizados de oferta de investimento em Saneamento Básico para impulsionar o setor e possibilitar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos nos arranjos em que a iniciativa privada não demonstrar interesse. Já na área de Defesa Civil, os municipalistas pedem a ampliação dos investimentos acerca do apoio técnico e financeiro por parte da União e Estados fortalecendo as estruturas locais de proteção e defesa civil com o objetivo de melhorar as ações municipais de prevenção, monitoramento, preparação, resposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais. No Congresso, um grupo de prefeitos e vereadores no Congresso Nacional reforçou a pauta prioritária do movimento municipalista. Com esforços focados na coleta de assinaturas para PEC que adiciona 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a 156 o número de deputados federais que apoiam o pleito. Para que o texto passe a tramitar na Câmara dos Deputados é preciso reunir 171 assinaturas. O principal objetivo da proposta é tornar possível o financiamento do piso da enfermagem, criado pelos parlamentares sem previsão orçamentária para custeio e, atualmente, suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja esclarecida a viabilidade econômica da medida. “O impacto é estimado em R$ 10,5 bilhões por ano só para os Municípios. Então, estamos apresentando uma fonte de financiamento, que é o que precisa ser feito antes de tudo”, reforçou Ziulkoski à imprensa, durante a ação na Câmara. Durante o encontro no Congresso, um dos deputados federais que assinou o documento em apoio à PEC foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Maia. “Nós estivemos antes aqui, nesta comissão, para aprovar o piso e agora estamos apoiando a PEC que garante o aumento de 1,5% do FPM para que os Municípios possam custear [o piso dos enfermeiros], esse é o passo final”, afirmou. Sugerida pela CNM e apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a PEC pode receber apoio dos deputados federais por meio de assinatura eletrônica. Portanto, todos os municipalistas podem dialogar e pedir o apoio dos parlamentares do seu Estado. O código da PEC no sistema da Câmara é CD225051673400. Antes da coleta de assinaturas, o grupo de gestores que foi à Câmara se reuniu no auditório Freitas Nobre. Além de dar seguimento do debate da pauta prioritária, iniciado pela manhã na sede da CNM, os municipalistas também trataram dos pleitos com os deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Benes Leocádio (União-RN). Da Redação, com informações da CNM
Orçamento secreto: 500 municípios estão na mira da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora cerca de 500 municípios suspeitos de cometerem ilegalidades no uso dos repasses feitos pelo governo federal via emendas do chamado “orçamento secreto”. Na prática, segundo indica a apuração da CGU, gestores estariam lançando informações falsas nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) para inflar os indicadores e conseguirem receber verbas maiores. A fraude, na maioria das vezes, envolve procedimentos de média e alta complexidade na saúde desses municípios. A partir disso, de acordo com as apurações da CGU, outras ilegalidades estariam sendo praticadas em conluio com prestadores de serviços ou mesmo falsos prestadores de serviços. “Há casos de serviços que nem chegam a ser prestados. […] E situações em que o valor cobrado é superestimado, com o intuito claro de ser convertido em benefício para integrantes do esquema”, diz trecho do relatório da CGU a que a CNN teve acesso. Semana passada, uma ação realizada pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulou, em municípios do Maranhão, um desses grupos suspeitos. Na Operação Quebra-Ossos, dois homens foram presos, 16 mandados de busca e apreensão compridos e R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios foram bloqueados por ordem da Justiça Federal. Ofensiva A CGU montou uma ofensiva não só para coibir essas ilegalidades, como também para tentar dar mais transparência aos repasses envolvendo o orçamento secreto. O ministro da pasta, Wagner Rosário, usou o perfil que mantém numa rede social, no domingo (16), para explicar como o cidadão pode ajudar na fiscalização desses recursos. Mas reconheceu que ainda há um limitador: saber quem indicou a emenda. “Infelizmente não [é possível]. Quem tem essa informação é somente o relator [do orçamento]. Quando tivermos [mais detalhes] colocaremos no Portal. O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, disse o ministro ao responder uma das interações de internautas. Rosário também afirmou que pretende melhorar a comunicação sobre o tema. “Vamos tentar comunicar de uma maneira mais efetiva”, completou. Segundo ele, essa mudança de postura seria uma forma de estimular a sociedade a denunciar malfeitos e, ao mesmo tempo, desmistificar que, se bem usado, o orçamento é benéfico sobretudo para as regiões mais pobres do Brasil. Da Redação
Após medida do TCE-PI mais municípios com Regimes Próprios de Previdência aderem à Emenda Constitucional 103/2019
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (DFESP-5/DFRPPS), procedeu a um levantamento visando avaliar a aplicação, pelos 68 municípios do Estado com RPPS ativo, do disposto no artigo 09, parágrafo 4º, e artigo 11, da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que trata da majoração da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Hoje (13), após pouco mais de dois anos da publicação da referida EC e da atuação da equipe técnica do TCE-PI, 67, dos 68 municípios, aplicaram a Emenda. Na ocasião, foi constatado que 13 desses municípios não haviam regulamentado o texto constitucional por lei municipal, visando a operacionalização da alíquota (como ilustra o gráfico acima). Após a publicação dos resultados do levantamento, esse número sofreu redução, de 13 para 01 município, ou seja, atualmente, apenas o município de Fronteiras não implementou a medida constitucional (como mostra o gráfico abaixo), permanecendo com alíquotas no percentual de apenas 11% no âmbito do custo normal do RPPS. Os dados atuais estão disponibilizados no painel desenvolvido pelo TCE Piauí, podendo ser acessado pelos jurisdicionados e demais interessados clicando aqui. O Tribunal ressalta que o relatório de janeiro deste ano foi produzido com base nas publicações efetuadas pelas cidades no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial de Parnaíba e de Teresina, em observância aos Princípios da Legalidade e da Publicidade. “Embora o levantamento integre o controle concomitante, seu teor poderá repercutir nos demais instrumentos de controle a cargo deste Tribunal de Contas, tais como contas de governo, representação, denúncia, entre outros”, pontuou Girlene Silva, chefe da DFESP-5. Em caso de maiores esclarecimentos, o Tribunal disponibiliza o contato (86) 3215-3827, da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (DFESP-5). Da Redação
Governo investe mais de 7 bilhões em obras municipalistas
Desde 2015, ano em que Reinaldo Azambuja assumiu o Governo do Estado mais de R$ 7,9 bilhões foram investidos em obras que vão desde a pavimentação de rodovias, passando por infraestrutura urbana até a construção de hospitais, conforme dados da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O governo destaca que o municipalismo foi a palavra-chave e as parcerias com os prefeitos foram essenciais para garantir investimentos que melhoram a qualidade de vida da população, como é o caso de Campo Grande que teve diversos bairros pavimentados, avenidas importantes como a Mato Grosso e Euler de Azevedo restauradas, entre tantas outras obras. Somente na Capital foram mais de meio bilhão (R$ 765,2 milhões) dos quais R$ 74 milhões são de contrapartida, quando o Poder Executivo repassou o dinheiro para que o município executasse a obra. Dourados também recebeu ao longo dos quase oito anos de gestão, mais de meio bilhão (R$ 701 milhões) para obras que foram além da infraestrutura rodoviária e urbana, como é o exemplo da nova sede do DOF, entregue recentemente, um anseio antigo da segurança pública. Os investimentos do Governo do Estado na segunda maior cidade do Estado também tirou do papel a revitalização da Coronel Ponciano, que já iniciou. As melhorias em infraestrutura atraíram grandes investimentos para Mato Grosso do Sul que beneficiam também pequenas cidades. Em Ribas do Rio Pardo, por exemplo, município com 24,9 mil habitantes, está sendo construída a maior fábrica de celulose do mundo, a Suzano Papel e Celulose. Um dos maiores investimentos do Estado em Ribas é a pavimentação da MS-338 que vai ligar a BR-262 a BR-060, criando um corredor de mais de 100 km beneficiando toda a região produtora. Na Costa Leste, Três Lagoas recebeu mais de R$ 400 milhões em diversas obras estruturantes. O mais recente investimento da Agesul foi a construção do Hospital Regional Magid Thomé. Entregue em junho deste ano, a construção do novo complexo de saúde que já atende a população de diversos municípios tirando do papel o plano de regionalização da saúde. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio, o investimento em obras nas mais diversas áreas só foi possível através de uma política fiscal responsável e respeito com o dinheiro. “Devemos reconhecer que o trabalho desenvolvido em todos esses anos reflete a responsabilidade que toda a equipe liderada pelo governador Reinaldo Azambuja teve com o dinheiro da população sul-mato-grossense”, afirmou. O governador Reinaldo Azambuja destaca que o maior presente que pode dar à população são os investimentos que melhoram a qualidade de vida. “Quando chegamos ao governo adotamos medidas duras, porém necessárias para equilibrar as contas do Estado. Isso nos deu capacidade de investir ouvindo os prefeitos através do programa Governo Presente. O melhor presente que podemos dar a Mato Grosso do Sul é o maior volume de investimento em infraestrutura de sua história”, finalizou. Da Redação