Prazo para regularização de pendências para manter verba de custeio para equipes de Saúde
O governo federal prorrogou o prazo para que municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de dezembro de 2022 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para resolver possíveis pendências. As mudanças foram publicadas na Portaria GAB/SAPS 51/2022, disponível na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira, 20 de setembro.Medida prevista na Portaria 3.510/2019, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017, instituiu incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da APS. Este recurso é repassado fundo a fundo aos municípios, para apoiar os gestores municipais na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional. Os critérios para a suspensão e o cancelamento dos recursos estão na Portaria 3.510/2019. O cancelamento automático da habilitação do município ocorre após seis competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo. Cabe ainda esclarecer aos gestores municipais que a prorrogação do prazo aplica-se exclusivamente aos municípios habilitados nas seguintes Portarias: Portaria GM/MS 1.739/2020, Portaria GM/MS 2.068/2020, Portaria GM/MS 3.484/2020 e Portaria SAPS/MS 56/2021. Da Redação
Informatiza CEO: municípios já podem cadastrar proposta para receber recursos
A partir desta semana (04/10), gestores de saúde de todo o País podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde divulgou um manual que explica o procedimento, além de uma nota técnica que prevê repassar R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs. O coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta, Wellington Mendes Carvalho, explica que o incentivo servirá para implementar de forma eficiente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) – cuja versão 5.0, que inclui os CEOs, foi lançada em agosto deste ano. “Isso possibilita a troca de informações clínicas entre os vários serviços e níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, melhorando a qualidade dos dados e do atendimento ao usuário”, pontua. Nesse cenário, o especialista do CEO poderá dar continuidade a um atendimento iniciado por uma equipe de Saúde Bucal da atenção primária – e vice-versa – de forma rápida e automatizada. Os recursos variam de R$ 30,4 mil a R$ 60,8 mil, de acordo com o tipo de CEO, e podem ser utilizados para adquirir equipamentos de infraestrutura para informatizar o estabelecimento. “Nesse plano de reestruturação, o processo ocorrerá gradualmente. Neste ano, vamos contemplar até 380 dos 1.186 CEOs existentes, e até 2025 a informatização de todas as unidades deve ser finalizada”, conclui. Passo a passo De acordo com o manual, para receber o incentivo, o gestor municipal, estadual ou distrital deverá cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Na plataforma, basta clicar no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecimento ambulatório. Após o cadastro, que deve ser feito até 4 de novembro, os pedidos passarão por análise de mérito e técnico-econômica. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos recursos financeiros serão publicados em portaria de habilitação, no Diário Oficial da União, ainda este ano. A normativa também apresentará os valores a serem repassados aos respectivos entes federativos. Caso o número de propostas ultrapasse o limite orçamentário disponível para 2022, serão priorizados municípios que utilizam PEC na atenção primária e tenham CEO habilitado pelo Ministério da Saúde; CEOs que já alcançam as metas mínimas de produção mensal; e, em casos de empate, o critério de pesos do município no programa Previne Brasil. Confira todos os detalhes na nota técnica. Da Redação
A sociedade brasileira revelada pelas urnas
As eleições são um momento importante para ouvir a sociedade, não apenas para saber quem serão os novos governantes, mas também, para saber quais são os problemas que a afligem e o que pretende. Os candidatos fazem seus discursos e a sociedade responde pelo voto. Assim, combinando os discursos e a postura dos candidatos é possível inferir quais são os valores, as preocupações, e as soluções que cada camada da sociedade vislumbra. O mapa dos resultados traz a primeira grande informação. Primeiro, não houve um predomínio completo de nenhum dos postulantes. O país está dividido, e a julgar pelo mapa é quase meio a meio. A predominância do atual presidente candidato à reeleição começa no Sul do país, passa pelo Sudeste, vai ao Centro Oeste e até consegue alguns rincões no Norte. A predominância do ex-presidente é significativa no Nordeste, atingiu os maiores estados da região Norte, e ainda pinta (em vermelho) várias áreas incrustadas no Sul, Sudeste e até no Centro-Oeste. Como se sabe, das campanhas eleitorais, o ex-presidente Lula e seu partido dos trabalhadores sempre teve uma pauta de defesa dos desfavorecidos da sorte e das chamadas minorias. A campanha do Fome Zero, a política de aumentos reais para o salário-mínimo, auxílios assistenciais para os mais pobres sempre estiveram na pauta do partido. Também, a luta por moradia e terras para a agricultura familiar. Não foi por acaso que o tema da fome voltou aos debates eleitorais no país. O atual presidente possui outras bandeiras. Algumas das mais visíveis são a pauta de costumes conservadora, o liberalismo na economia com a promessa de privatizações, a defesa do agronegócio e a pauta armamentista. Para o ex-presidente, o Estado deve proteger e ajudar a população, com ênfase nos mais pobres; para o atual presidente, basta que o Estado não atrapalhe os negócios que as pessoas sabem e podem resolver suas vidas, ou seja, um discurso que soa como violino para os agentes do mercado financeiro. O Nordeste é onde se concentra a maior parte da população com problema alimentar no país. A região possui riqueza, mas concentrada em poucas famílias. Algumas das grandes fortunas brasileiras estão lá. A faixa litorânea e grandes cidades do sertão registram a presença de profissionais liberais, prestadores de serviços, comerciantes e, portanto, possuem, também, classe média, mas não na mesma dimensão que as demais. A industrialização e as águas chegaram recentemente e a região está em crescimento. Todavia, a população carente ainda é gigantesca. O país tem apresentado demora para integrar essa parcela da população no sistema produtivo mais avançado e na distribuição de renda. Falta infraestrutura e investimentos públicos. Nessa região, a presença mais forte do Estado, ainda, se faz necessária. Daí, a propensão dos nordestinos votarem num candidato que prometa maior presença do Estado na economia. Lá, isso se faz imprescindível. Obviamente, isso não ocorre apenas no Nordeste, mas em todas as microrregiões onde o desenvolvimento ainda não atingiu um grau que permita a iniciativa privada seguir por si só. A infraestrutura de um país é construída, em grande parte, pelo seu Estado. A iniciativa privada pode colaborar e muito, mas o planejamento e até parte considerável dos recursos e da execução, invariavelmente, vêm do Estado. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, escolas e hospitais, muitos foram planejados e erguidos pela ação estatal; ou contam com o auxílio do Estado, vale exemplificar com o caso do SUS repassando recursos dos impostos para hospitais particulares atenderem a população carente. Na região Sul, um dos redutos eleitorais do atual presidente, a população local possui uma renda melhor. O número de pobres é pequeno; de forma que, nessa região, o discurso contra a fome não encontra muitos eleitores. Para quem já está com a vida financeira resolvida ou bem-organizada, o discurso contra os impostos, contra a presença do Estado na economia, e até as privatizações, possuem maior ressonância. Não é por acaso que cada região, com sua realidade, leva a propostas de solução diferentes, e, portanto, a candidatos com perfis e discursos diversos. A região Centro-Oeste, atualmente, vive um boom de desenvolvimento provocado pelas exportações do agronegócio. É natural que um candidato pró agro seja bem recebido e um candidato pró MST seja repelido com veemência. Todavia, há municípios com pequenos agricultores sem terras, o que ainda gera demanda por distribuição de títulos agrários. Ocorre que diante da gigantesca urbanização que o país experimentou nas últimas décadas, o contingente de demanda no campo diminuiu assombrosamente. A população, hoje, está nos centros urbanos. As pessoas perceberam como é bom morar nas cidades e se mudaram. Ninguém quer ficar no campo. A geração mais jovem vive conectada, está nas redes sociais. Suas demandas são de uma população urbana. Não é por outra razão que o líder do Movimento dos Sem-Teto foi eleito em São Paulo com votação gigantesca. A demanda nas cidades não é por terra para plantio, mas por moradia. Na região Sudeste, há muita riqueza, classe média significativa, e pobreza em menor número. A região não é tão homogênea como o Sul do país, apresenta maior desigualdade, mas a população que possui boas condições de vida já é maioria. Claro, a situação é desigual nas microrregiões dos estados; mas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo possuem boa infraestrutura e bons serviços. As capitais são populosas, apresentam alguns grotões de pobreza, mas de forma geral, concentram grande parte da riqueza. Viver nas grandes capitais, de Norte a Sul, é uma experiência deliciosa. Custa mais caro, é verdade. Nos pequenos municípios, as despesas são menores, mas a infraestrutura não é tão boa e faltam oportunidades, inclusive para diversão. Não é à toa que as pessoas preferem viver nas capitais. Nas grandes aglomerações urbanas está a melhor infraestrutura e os melhores serviços. Quem dispõe de recursos para viver numa grande cidade possui outras demandas, mas não está na linha da miséria, nem será conquistado pelo discurso contra a fome. Já, a questão da segurança pública está presente na vida das metrópoles. E, também, os impostos e a
Eleições 2022: abstenções superam 31 milhões e correspondem a 20% dos eleitores
Com 99,99% das urnas apuradas, a taxa de abstenção no 1º turno das eleições de 2022 foi de 20,95%, superior à registrada 4 anos atrás (20,3%). De acordo com dados do TSE até 3h de 3 de outubro de 2022, 32.765.540 eleitores não comparecerem às urnas no domingo (2.out.2022). Leia no infográfico abaixo a evolução da taxa de abstenção desde 1994. O número de abstenções chegou a mais de 31 milhões, o que representa 20% do eleitorado. Foi a maior porcentagem desde 1998. Tiveram que ser substituídas 4063 urnas e em cinco seções nos estados do Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo a votação foi manual. Entre os dias 16 de agosto e o dia da eleição, mais de 37 mil denúncias foram registradas pelo tribunal. A tendência para o 2º turno é que a abstenção aumente. Motivo: em 15 das 27 unidades da Federação a disputa já foi decidida em 1º turno, ou seja, é possível que os eleitores desses Estados + Distrito Federal sintam-se menos motivados a sair de casa em 30 de outubro de 2022, data do 2º turno. Em 2018, a abstenção foi de 20,3% (29.941.265 eleitores). Os índices mais altos do não voto registrados desde a redemocratização do país foram constatados em 1998. Os votos brancos, nulos e abstenções somaram 40,2%. Na época, concorriam à Presidência Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (na época pelo PPS).
Constituição Cidadã, símbolo da democracia, comemora 34 anos
Nesta quarta-feira (5 de outubro), a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a promulgação da atual Constituição, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo. A Justiça Eleitoral na Constituição Garantias que permitem uma atuação marcante da Justiça Eleitoral, que desempenha papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição. A Carta Magna também deu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. Assim como as demais instâncias máximas da Justiça brasileira, o TSE também tem as competências, atribuições e composição definidas na Constituição Federal. Voto secreto A partir da promulgação da Constituição de 1988, ficou restabelecida a soberania popular em relação ao direito ao voto e ao poder de escolher seus governantes pelo sufrágio universal, com voto direto, secreto e com o mesmo valor para todos os eleitores e eleitoras. O direito ao voto também foi assegurado aos não alfabetizados e aos jovens, a partir dos 16 anos, que ganharam o direito de ajudar a decidir o futuro da nação. A Constituição determina ainda a periodicidade das eleições, que devem ocorrer a cada dois anos, e fixa o primeiro turno eleitoral no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término dos mandatos. Já o segundo turno, se houver, deve ocorrer no último domingo de outubro. Além disso, apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, a liberdade partidária, a garantia dos direitos políticos individuais, a liberdade de imprensa, o voto direto e eleições livres e regulares em todos os níveis. Da Redação
Municípios e consórcios podem participar de chamamento público para PPPs em Iluminação Pública
Municípios e consórcios podem participar do chamamento público para financiar a Estruturação e o Desenvolvimento de Projetos de Parceria Público-Privada (PPPs) pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de PPP e Concessões (FEP CAIXA) para Iluminação Pública. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os Municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 Municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes. A submissão das propostas inicia no dia 6 de outubro, e termina no dia 11 de novembro. Os municípios interessados podem participar, ainda, do webinar no dia 11 de outubro às 10 horas para tirar suas dúvidas. Os municípios podem apresentar proposta individual ou integrar proposta de consórcio público simultaneamente. Já os consórcios públicos podem apresentar mais de uma proposta com diferentes Municípios participantes, desde que cada proposta seja com Municípios distintos, beneficiem mais de 100 mil habitantes e atendam a todos os critérios de habilitação previstos no edital. Não há necessidade de aporte de contrapartida prévia pelo Ente Público para a assinatura do contrato, sendo os custos da estruturação da PPP integralmente financiados pelo FEP CAIXA. Contudo, o modelo de contrato prevê a transferência parcial de risco para o Ente Público, no caso de insucesso técnico da estruturação prevista nas regras do chamamento. Setor de IluminaçãoO setor de Iluminação Pública atualmente é o principal segmento para a implementação de projetos de Parcerias Público-Privadas no Brasil. A previsão legal dos Municípios para instituir contribuição para custear estes serviços favorece condições necessárias para uma modelagem econômica sustentável e segura sob a ótica dos investidores e Entes públicos e minimiza a insegurança jurídica. Da Redação
Nos estados, PL e PT são partidos com mais deputados em assembleias legislativas
O PL, partido de Jair Bolsonaro, e o PT, partido de Luiz Inácio Lula da Silva, não elegeram apenas o maior número de deputados federais, mas também de deputados estaduais. Segundo levantamento feito pelo portal g1, o PL chegou a 129 deputados nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e triplicou o número em relação a 2018, quando elegeu 43 deputados estaduais. O partido conquistou 12,18% do total de eleitos. O partido de Bolsonaro tem maioria nas assembleias do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e de São Paulo, além do Distrito Federal. Já o Partido dos Trabalhadores teve 118 deputados estaduais eleitos, sendo que em 2018 foram 85. A legenda tem maioria em Minas Gerais, no Piauí e no Rio Grande do Sul. O levantamento mostra que o partido que mais aumentou o número de deputados foi o Republicanos, que subiu de 42 para 76. O PSDB, por outro lado, teve queda de 26%: elegeu 54 deputados estaduais este ano, enquanto, em 2018, foram 73. O União Brasil foi o partido com a terceiro melhor número: elegeu 100 deputados para as assembleias legislativas. A legenda é a junção do DEM com o PSL. Da Redação
Quais partidos avançaram e quais perderam cadeiras na Câmara dos Deputados nestas eleições?
O partido do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) consolidou nestas eleições a posição de maior bancada da Câmara dos Deputados, com crescimento dos 76 deputados atuais para 98 na próxima legislatura. São 22 a mais do que na legislatura anterior. Mesmo que não se inviabilize uma eventual eleição de Inácio Lula da Silva e sua governabilidade em caso de vitória no segundo turno, este resultado revela que o campo da direita mais extremada veio para fincar suas bandeiras no Congresso. E não define governabilidade porque o alinhamento com Bolsonaro, dado o histórico do PL, é fisiológico e só existe, de fato, no caso de vitória de Bolsonaro. Uma vez definida a eleição, o PL volta a ser Centrão e deixa de ser governo, passando a negociar de acordo com seus interesses como sempre fez. Na cola do PL, vem a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados eleitos (PT – 68, PCdoB – 6, e PV – 6). Doze a mais do que os três partidos possuem na legislatura atual, com 68 parlamentares. Mas a conta real que precisa ser feita é que os partidos do campo progressista ou como se convencionou chamar, à esquerda, somam 138 cadeiras. O que em caso de vitória do petista, se transformará na base do governo. Isso inclui os dez partidos que apoiam Lula, mais o PDT de Ciro Gomes – indeciso sobre o apoio –, mas que também é de Carlos Lupi, mas suscetível apoiar Lula. Juntas, as legendas somam 59 vagas. Já o PSL se uniu ao DEM e se tornou União Brasil, que hoje tem 51 deputados e terá a terceira maior bancada a partir de 2023, com 59 deputados. O cenário repete a aparente polarização política iniciada em 2018, quando o PT elegeu 54 deputados e o PSL, então partido do presidente Jair Bolsonaro, 52. Confira quem cresceu e quem encolheu PL – 98 (22 a mais) PT/PCdoB/PV – 80 (12 a mais) União – 59 (8 a mais) PP – 47 (11 a menos) PSD – 42 (4 a menos) REP – 42 (2 a menos) MDB – 42 (5 a mais) PSDB/Cidadania – 18 (11 a menos) PDT – 17 (2 a menos) PSB – 14 (10 a menos) PSol/Rede – 14 (4 a mais) Podemos – 12 (3 a mais) Avante – 7 (1 a mais) PSC – 6 (2 a menos) Solidariedade – 4 (4 a menos) Patriota – 4 (1 a menos) Novo – 3 (5 a menos) Pros – 3 (1 a menos) PTB – 1 (2 a menos) 19 partidos Conforme dados do site da Câmara dos Deputados, a fragmentação partidária continua sendo uma marca do sistema político-eleitoral brasileiro, embora novas regras venham diminuindo ao longo do tempo o número de partidos com representação. Em 2018, saíram das urnas deputados de 30 partidos diferentes, número que foi reduzido para 23 na composição atual da Câmara. Após as federações e as eleições de 2022, haverá 19 partidos com representação na Câmara dos Deputados. Atuação no Congresso O tamanho das bancadas é fundamental na atuação parlamentar. As presidências das comissões e as vagas na Mesa Diretora são definidas a partir da proporcionalidade partidária, ou seja, as maiores legendas ou blocos ocupam os cargos mais importantes da Casa. A composição das casas do Congresso (Câmara e Senado) também tem impacto direto na governabilidade do presidente eleito, já que ele terá de negociar a votação das pautas prioritárias com as legendas. Tamanho das bancadas e financiamento O tamanho das bancadas no Congresso também tem impacto direto no financiamento dos partidos, pois a maior fatia dos recursos do Fundo Partidário é repartida entre os partidos de acordo com a votação para deputado federal. Bancadas maiores também recebem mais recursos do fundo especial que financia as campanhas eleitorais e do tempo de televisão. Justiça Eleitoral pode alterar configuração do Congresso Os resultados finais para ocupação de cadeiras no Congresso do último ainda poderão ser alterados em decorrência de eventuais recursos decididos pela Justiça Eleitoral. O Judiciário analisa ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, ou se o candidato registrado de fato tem todos os requisitos para exercer o cargo. Da Redação Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão