Rodoanel Norte tem licitação marcada para janeiro de 2023
O governo do estado de São Paulo marcou o leilão para a concessão à iniciativa privada do trecho norte do Rodoanel Mário Covas para 12 de janeiro de 2023, na sede da B3, na capital paulista. O novo edital, com a data do leilão, foi publicado no dia 13 de agosto. A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 12 de janeiro, às 14 horas. O Rodoanel Norte é o último trecho que ainda falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho norte terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros. Com a promessa de desafogar o trânsito, principalmente de caminhões, da capital, o Rodoanel teve suas obras iniciadas em 1998. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão agora é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia na capital. Confira a matéria completa na Edição 65 da Prefeitos & Governantes: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Da Redação, com informações do Governo do Estado de São Paulo/Agência Brasil Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
Municípios com até 100 mil habitantes são os que mais avançam na modernização da iluminação pública
Avanços das PPPs, os impactos da telegestão, e características técnicas que possibilitam o uso da iluminação de forma mais eficiente e consciente estãotransformando os cenários urbanos e apontando os novos rumos do setor Os investimentos em projetos de modernização da iluminação pública (IP) no Brasil já se aproximam dos R$ 23 bilhões e, apesar do movimento das grandes metrópoles em inovar seus parques, são os municípios com até 100 mil habitantes que respondem por mais da metade das concessões público-privadas de iluminação (PPPs): cerca de 53%, segundo dados apresentados por Pedro Vicente Iacovino, diretor presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), na palestra Concessões de iluminação pública: Uma oportunidade aos municípios brasileiros, atração do II Fórum Brasileiro de Iluminação Pública, realizado na quinta-feira (4), na Expolux. “Antes, os contratos eram de manutenção, atualmente, estão atrelados à modernização e a um plano diretor da iluminação pública e as PPPs viabilizam a inovação em curto prazo”, contou Iacovino. Como forma de destacar a expansão da iniciativa, o especialista revelou que a primeira PPP aconteceu há oito anos, e que, atualmente, 78 cidades contam com as parcerias, sendo nove capitais. Neste sentido, a população beneficiada chega a 40 milhões de pessoas, representando 25% da população brasileira, e 436 cidades estão desenvolvendo projetos de concessões, o que impactará mais 50 milhões de habitantes. “Se viabilizarmosisso, chegaremos a quase metade da população brasileira atendida por regimes de PPPs de concessão pública”. Para o Dr. Oswaldo Sanchez, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), que conduziu a palestra o Futuro da Iluminação Pública, o processo deve ter como foco quatro pilares: social, econômico, cultural e ambiental (sustentável). Além disso, ele destacou alguns temas que devem ser monitorados por profissionais que atuam no setor, como projeto de IP via software com uso de arquivos de dados padronizados como o Building Information Modeling, o BIM, a chegada do 5G, a nova norma ABNT NBR 5101, que traz alguns requisitos de instalação, e estudos de Human Centric Light (HCL) associados às necessidades humanas. “Tanto para a sinalização viária, quanto para iluminação, e, nesse caso, não estou mencionando apenas o IP, mas considerando também projetos residenciais e comerciais, a preocupação com a saúde, com a relação da diferença dos comprimentos de onda e com o nosso ciclo circadiano, irão fazer cada vez mais diferença”, afirmou Sanchez. Na palestra Qualidade de Iluminação Pública, Luciano Rosito, diretor comercial da Tecnowatt Iluminação, reforçou algumas necessidades técnicas dos projetos em esfera pública, como, por exemplo, a importância de se pensar melhor a distribuição de luz, maior atenção à iluminação vertical, ou seja, aquela que atinge os olhos das pessoas, ao invés de valorizar apenas aquela que ilumina uma determinada área de superfície; evitar a poluição luminosa que afeta também a saúde humana e discutir questões relacionadas ao espectro de cor e não apenas à temperatura. “Iluminar de maneira correta, não é colocar mais luminárias, mas iluminar o necessário, mas com inovação, é mais do que substituir lâmpadas a vapor de sódio por LED, é, além disso, apostar na iluminação adaptativa, no uso de telegestão e aplicar os conceitos de cidade inteligente”. Telegestão foi o tema da palestra apresentada por Adalberto Battistini, responsável pelo suporte e desenvolvimento de novos negócios da Signify na América Latina e um dos coordenadores da norma latino-americana de telegestão. “O Brasil representa um dos principais mercados de telegestão do mundo. Isso porque temos as oportunidades que estão surgindo com as PPPs, onde quase todas pedem a instalação de sistemas para melhorias dos indicadores de serviços”. Entre os benefícios operacionais apontados estão: gerenciamento preventivo, manutenção rápida e facilitada, obtenção de informações em tempo real, possibilitando verificar se a lâmpada está com falha, acesa ou apagada, além do acesso aos dados de campo. “No ano passado, saiu uma resolução da Aneel e, recentemente, uma do Inmetro, que permitirão o uso dos dispositivos de telegestão para faturamento de energia elétrica, não só para o monitoramento do grau de desempenho e das condições operacionais, permitindo, por exemplo, a aplicação de dimerização em vias de acordo com o fluxo”, explicou Battistini. A palestra Nova Norma de Iluminação Pública, com Plínio Godoy, engenheiro, lighting designer e coordenador do Comitê ABNT-CE 003:034 – Ampliações Luminotécnicas e Medições Fotométricas – Iluminação Viária, encerrou a edição do Fórum. Soluções modernas para iluminação pública estão à disposição dos visitantes nos estandes. A HGE, por exemplo, trouxe para a Expolux, um lançamento exclusivo: uma luminária com dispositivo de proteção contra surdos (DPS) externo, equipamento que protege os pontos de iluminação de danos durante picos de tensão, que possibilita a troca ou revisão do componente, sem a necessidade de retirar e descer a luminária do poste. “As luminárias convencionais têm o componente interno, a manutenção envolve abrir o item e, na maioria das vezes, o anel de vedação e outras peças precisam ser substituídas. A novidade facilita a revisão de iluminação pública, porque reduz muito o trabalho, o tempo e o custo das empresas”, explicou Augusto Luiz de Almeida, representante de vendas da HGE. Soluções de autossuficiência energética também têm chamado a atenção no evento em iluminação exterior. “Estamos tendo uma demanda muito grande, tanto de empresas que estão trocando suas luzes, quanto de pessoas físicas interessadas em substituir os pontos de iluminação convencionais por sistemas de captação de energia solar em sítios e jardins”, acrescentou Almeida. Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestão Educacional: o que é responsabilidade do município?
A Constituição prevê que as prefeituras precisam garantir o aprendizado na infância e adolescência, mas ainda falta um longo caminho para que a universalização do ensino se torne uma realidade nas escolas A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. A Constituição Brasileira prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e das famílias. Nesse contexto, a responsabilidade do poder público é dividida entre os municípios, os estados e a União. Mas qual é o papel da gestão municipal para garantir um ensino de qualidade? Pelo texto da Carta Magna, as prefeituras municipais devem garantir a educação de base: creches para crianças de até 3 anos, pré-escolas para alunos entre 4 e 5 anos e o ensino fundamental para estudantes de 7 a 14 anos. Governo Municipal O município tem o compromisso, desse modo, por gerir os recursos direcionados para os gastos com a educação. Parte desses recursos vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo básico da educação brasileira. É também atribuição assegurar o cumprimento do piso salarial estabelecido para os professores da educação básica e o emprego adequado da verba que deve ser direcionada à merenda escolar. Nesse nível municipal é que se encontram os prefeitos e vereadores. Quanto à educação pública, cabe ao município garantir creches e escolas de educação infantil, assim como a primeira parte do ensino fundamental. Ele deve criar suas próprias políticas públicas e aplicar as políticas da União e do Estado. Acesse gratuitamente a matéria completa no link da revista online: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Esse é um conteúdo exclusivo da Revista Prefeitos & Governantes/ Edição 65
Saneamento: 7 perguntas para Roberto Muniz, diretor da GS Inima
Com 27 anos de história, a GS Inima Brasil tem se destacado como uma das empresas brasileiras de saneamento mais inovadoras em termos de aplicação de tecnologias visando a sustentabilidade sob todos os pontos de vista: empresarial, social e ambiental. Tanto que este ano, uma de suas operações do grupo, a SESAMM – Serviço de Saneamento de Mogi Mirim, acaba de tornar-se uma das 20 mil empresas no mundo a conquistar a certificação da ISO 50.001, norma internacional que estabelece práticas para a implantação de Sistemas de Gestão de Energia Elétrica. Nesta entrevista exclusiva a Prefeitos e Governantes, o engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade do grupo GS Inima Brasil, fala porque a inovação tecnológica está entre os pilares e como está sendo aplicada em suas 14 unidades operacionais. Prefeitos e Governantes – A GS Inima Brasil é reconhecida pelo seu pioneirismo e novamente sai na frente sendo a primeira empresa do setor de saneamento a conquistar a Certificação ISO 50.001, com a SESAMM, na categoria de Gestão de Energia. O que isso significa para o grupo? Roberto Muniz – Com essa certificação conquistada em junho de 2022, a SESAMM passou a ser reconhecida, em nível mundial, por operar com eficiência energética e mais conectada à sustentabilidade, reduzindo emissões de gases do efeito estufa. Isso se deve à implantação de uma usina fotovoltaica para captação da energia solar, gerando até 35% do consumo operacional da Estação de Tratamento de Esgoto Mogi Mirim. Essa mesma unidade operacional utiliza o efluente tratado como água para fins não potáveis, tais como limpeza dos equipamentos, lavagem das ruas e rega dos jardins da SESAMM. PEG – Em que medida a incorporação de novas tecnologias impacta os serviços prestados pelas concessionárias de saneamento básico? RM – Do ponto de vista das empresas reduz custos operacionais e melhora a eficiência dos serviços. Para o poder concedente, as concessionárias entregam para o município soluções tecnológicas de ponta que a prefeitura não teria recursos para investir. Para a população, a melhoria dos serviços essenciais de água e esgoto, melhor atendimento e água de qualidade, sem contar o impacto positivo para o meio ambiente. PEG – Sabemos que a GS Inima Ambient, pioneira na concessão de serviços públicos de saneamento, investe frequentemente em pesquisa, e novas tecnologias. Quais ações podem ser destacadas, tendo em vista o cenário da universalização do saneamento no Brasil? RM – A GS Inima tem muito claro que o papel de suas operações é contribuir para a universalização do saneamento no Brasil com as melhores práticas. Tanto que a GS Inima AMBIENT, responsável pelo esgotamento sanitário do município de Ribeirão Preto desde 1995, foi a primeira empresa de saneamento do país a implantar um sistema de geração de energia elétrica a partir do biogás produzido pela digestão do lodo resultante do processo de tratamento do esgoto, o que lhe valeu vários prêmios de sustentabilidade. A GS Inima AMBIENT também produz água de reuso a partir dos efluentes para fins não potáveis na planta de tratamento de esgoto. PEG – Ainda no cenário de sustentabilidade, a GS Inima Brasil foi pioneira com a criação do secador do lodo de esgoto, na GS Inima Samar, em Araçatuba. Como essa iniciativa tem impactado positivamente na operação? RM – Quando a GS Inima SAMAR implantou uma planta para a secagem do lodo do esgoto por meio da radiação solar, passou a reduzir o resíduo enviado para o aterro sanitário em mais de 80% do volume. O transporte do resíduo, que era feito diariamente, só ocorre uma vez por semana, visto que o volume do lodo tratado diminuiu de 450 para 90 toneladas por mês. Um ganho significativo. PEG – A SANAMA, empresa da GS Inima Brasil que atua na Região Alta de Maceió, possui uma tecnologia inédita no Brasil para sanear os efluentes e produzir água de reuso. Conte a respeito dessa metodologia. A tecnologia inédita no Brasil adotada pela SANAMA é CFIC (Continuous Flow Intermittent Cleaning), que emprega um biofilme especial para estimular o crescimento de microorganismos aeróbios, que otimizam o consumo do lodo para obter água de reuso de qualidade. Essa tecnologia permitiu uma redução de até 30% do consumo de energia para levar com maior eficiência tratamento do esgoto de 350 mil moradores de uma das áreas mais densamente povoadas da capital de Alagoas. Acesse gratuitamente a matéria completa no link da revista online: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Esse é um conteúdo exclusivo da Revista Prefeitos & Governantes/ Edição 65
Morre rainha Elizabeth II, a mais longeva monarca da história do Reino Unido
A rainha Elizabeth II, que por mais de sete décadas ocupou o trono britânico como a mais longeva monarca britânica, e se tornou um símbolo da monarquia em todo o mundo, morreu nesta quinta-feira, 8, aos 96 anos, no Castelo de Balmoral, onde ela estava. O filho mais velho, príncipe Charles, e sua esposa, Camila, já são tratados como rei e rainha consorte. “A rainha morreu tranquilamente em Balmoral nesta tarde. O rei e a rainha consorte permanecerão em Balmoral esta noite e retornarão a Londres amanhã”, confirmou a família real em uma publicação nas redes sociais. Da Redação
Maringá: revitalização na Iluminação Pública garante economia de R$ 1,5 milhão mensal
A gestão municipal investe em soluções inovadoras, sustentáveis e que proporcionam mais eficiência aos serviços prestados à comunidade. Por meio da revitalização da iluminação pública da cidade, com a troca das antigas lâmpadas de sódio por modernas luminárias de LED, o município vai proporcionar mais segurança à população, promover o desenvolvimento sustentável com a redução da emissão de carbono e garantir economia de R$ 1,5 milhão mensal. Para realizar a troca das 50 mil lâmpadas localizadas em praças, ruas e avenidas da cidade e aumentar a eficiência energética, o município realizará uma Parceria Público Privada (PPP), iniciativa inovadora nos contratos da gestão pública. Por meio da PPP, a empresa contratada será responsável pela prestação dos serviços de iluminação pelo período de 25 anos, incluindo instalação e manutenção de novas luminárias. O prazo foi estabelecido no estudo desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para modernização da iluminação pública. De acordo com o estudo, o período é necessário para garantir o ressarcimento da empresa ganhadora pelos investimentos que serão realizados. O processo foi baseado em projeto desenvolvido pelo Programa Felicity, iniciativa implementada pela empresa alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI). O projeto de lei que autoriza a PPP foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Ulisses Maia. O secretário de Governo, Hércules Kotsifas, destaca que a parceria público-privada traz modernidade para a gestão pública e proporciona mais eficiência aos serviços prestados. A iluminação pública é a campeã de solicitações na Ouvidoria Municipal. Apenas neste ano, foram mais de 10 mil solicitações para troca, instalação ou manutenção de lâmpadas. “Com esse novo formato de prestação de serviço, que representa o que há de mais moderno e consolida Maringá como ′Smart City′, vamos economizar com o processo de manutenção, tornando ainda mais ágil”, destaca o secretário. Ele também reforça que a iluminação de LED, além de ser uma fonte renovável de energia e não emitir gases poluentes, tem vida útil maior e necessita de menos manutenção. “Além de garantir uma iluminação moderna e sustentável, as novas lâmpadas são mais claras, ou seja, têm maior capacidade luminosa, o que proporciona mais segurança à comunidade nos espaços públicos e pode até mesmo reduzir acidentes de trânsito noturnos”, afirma Hércules Kotsifas. Ele explica que a Bolsa de Valores de São Paulo será responsável por gerenciar o processo licitatório, o que vai garantir ainda mais transparência à concorrência e a busca por valores menores. A expectativa é que a licitação ocorra ainda este ano e que todas as lâmpadas sejam substituídas em 2023. A estimativa é que a licitação tenha valor máximo de R$ 150 milhões, que pode ser reduzido durante o processo. Em pouco mais de oito anos, o município vai economizar o montante pago pelo contrato. Da Redação, com informações da Prefeitura de Maringá.
Niterói será o primeiro município do Brasil a fazer uma pesquisa por amostra de domicílios
Niterói será o primeiro município do Brasil a fazer uma Pesquisa Amostral de Domicílios. O objetivo é aprimorar as políticas públicas desenvolvidas na cidade a partir de informações detalhadas sobre a população. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), responsável pela pesquisa niteroiense, realizou uma reunião para trocar experiências e alinhar parcerias com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está fazendo o Censo Demográfico 2022 em todo o Brasil. A Pesquisa Municipal por Amostra de Domicílios (PMADNit), prevista para ir a campo em 2023, é um dos instrumentos do Sistema Municipal de Avaliação e Gestão da Informação (Simagi) de Niterói. A pesquisa deve ser realizada a cada quatro anos e será importante para ampliar os dados produzidos pelo Censo e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, ambas do IBGE. Isso porque a PMADNit identificará em detalhes as condições demográficas, de saúde, educação, mercado de trabalho, atividades produtivas e de geração de renda, habitação e moradia da cidade, dentre outros dados. A PMADNit vai produzir dados que possibilitam uma comparação de Niterói com a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o estado do Rio e o país. Será possível analisar informações mais detalhadas sobre raça, gênero, idade e território, assim como a cobertura dos serviços municipais a partir de segmentos populacionais, como taxas de crianças atendidas pelos programas de saúde infantil, de adolescentes matriculados nas escolas municipais, famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, entre outros. “Temos no IBGE uma referência importante para o entendimento da nossa população e do nosso território. Pensamos a PMADNit para ser articulada com o Censo e qualificarmos ainda mais os dados sobre os niteroienses, ao passo que aprimoramos com evidências a nossa gestão orientada para resultados”, afirmou Yanca Borges, diretora do Núcleo de Projetos e Parcerias da Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SSAGI) da Seplag. Jorge Teles, diretor de Avaliação de Políticas Públicas, detalhou a proposta metodológica que está sendo construída para entrevistar cerca de 15 mil domicílios de Niterói. Esta amostra permitirá ampliar ainda mais a compreensão da realidade de todas as regiões da cidade e dos moradores. “A realização da PMADNIT trará à luz aqueles mais marginalizados e não atendidos pelas políticas públicas, bem como alimentará gestores, controladores, pesquisadores e a população em geral com informações atualizadas sobre a situação socioeconômica do município. Neste momento, estamos na fase de contratação da empresa que será responsável pela nossa pesquisa. Por isso, a experiência do IBGE é fundamental para a nossa organização”, enfatizou Jorge Teles. Para José Francisco Teixeira Carvalho, chefe da unidade estadual do IBGE no Rio de Janeiro, a proposta da Prefeitura de Niterói em lançar uma pesquisa amostral municipal é muito avançada e inovadora à medida em que permitirá ao município aprimorar ainda mais os dados sobre a população em todas as regiões. “O projeto de Niterói será referência para outros municípios, com potencial de replicação em todo Brasil. Nossa unidade poderá contribuir com insumos técnicos e operacionais nesta parceria” afirmou José Francisco, acompanhado da equipe responsável pela operação do Censo e da PNAD Contínua. Mais informações sobre a PMADNit e o Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (SIMAGI): https://www.youtube.com/watch?v=30I1DAbq4-M.Censo Demográfico 2022 – Com a duração de três meses, o Censo realizado pelo IBGE/Governo Federal tem como objetivo visitar 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios e cerca de 215 milhões de pessoas. Qualquer morador acima de 12 anos e capaz de fornecer as informações pode responder ao recenseador pelos demais moradores do domicílio. Este ano, além da coleta presencial e do autopreenchimento pela internet, será possível responder ao Censo pelo telefone. Os recenseadores do IBGE estão uniformizados, com colete e boné do Censo, crachá de identificação e o aparelho para respostas. Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site a partir de um QR code no crachá do entrevistador. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador. Da Redação, com informações da Prefeitura de Niterói
Prefeituras começam a receber adicional de setembro do FPM na próxima quinta-feira (8/09)
Resultado de intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo de cinco anos e conquista do movimento municipalista, as prefeituras começam a receber neste mês o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro. Para relembrar a trajetória, a entidade disponibiliza um portal com os principais momentos desta conquista. A estimativa é de que seja partilhado entre as gestões locais o valor de R$ 1, 1 bilhão e não incide nesse montante a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão é de que o repasse seja creditado na conta das prefeituras na próxima quinta-feira, 8 de setembro. Neste primeiro ano de vigência da lei e em 2023, o fundo terá um incremento de 0,25%. O percentual aumenta para 0,5% em 2024 e passa a ser de 1% a partir de 2025. O montante transferido foi calculado com base em relatórios de arrecadação federal da Receita Federal do Brasil (RFB). Os documentos indicam a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) deste ano. A divulgação da estimativa é importante para auxiliar os Municípios na execução de seus orçamentos no exercício de 2022. A Confederação destaca que os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação. Essa avaliação é importante para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM que, por ser a principal fonte de receita de boa parte dos Municípios, tende a ser a maior preocupação dos gestores municipais. Isso se justifica pelo fato de os valores estimados pelo governo federal tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades que envolvem os Municípios e pode assim inviabilizar o planejamento orçamentário das gestões locais. CálculoO cálculo do repasse adicional do 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos repasses do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente. De acordo com a EC 112/2021, será levada em consideração a arrecadação do IR e do IPI de janeiro a agosto de 2022. Apesar de não incidir no Fundeb, a CNM destaca que o 1% de setembro é uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Consulta no Conteúdo ExclusivoPara auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma em que podem ser acompanhadas todas as transferências constitucionais. Por meio da ferramenta denominada Conteúdo Exclusivo, é feito o monitoramento dos 12 repasses. Nela, o gestor pode consultar tanto o decêndio por mês como fazer a busca dos repasses dos últimos anos. A plataforma está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Caso o Município não tenha acesso ao Conteúdo Exclusivo, o representante municipal deve acessar o endereço e preencher o cadastro prévio para a criação de uma senha de acesso, que será enviada pela equipe da CNM. A entidade também apoia tecnicamente os gestores municipais com o passo a passo, materiais de apoio e estudos técnicos. Acompanhe o portal da CNM e as redes sociais para ficar sabendo de outras informações relevantes da gestão municipal. Da Redação, com informações da CNM