Linha Verde tem obras do lote 4.1 licitadas pela prefeitura de Curitiba
A Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), publicou no dia 5 de março o edital de licitação para as obras do lote 4.1 da Linha Verde Norte, entre as estações Solar e Atuba. A medida é necessária para a conclusão das obras remanescentes neste trecho final do eixo de transporte. Serão investidos R$ 123,6 milhões, com recursos próprios do município e repasses da Caixa Econômica Federal, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para Mobilidade Urbana e Trânsito, Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. “Em nome de Curitiba, renovamos o esforço para a finalização das obras da Linha Verde no trecho Norte. Buscamos que os serviços sejam cumpridos com qualidade e efetividade para que essa estrutura fundamental à integração metropolitana seja concluída para o benefício da capital e dos seus vizinhos”, afirma o prefeito Rafael Greca. A licitação será feita em Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), do tipo maior desconto, modo de disputa fechada e empreitada por preço unitário. O envelope contendo a proposta de preços deverá ser registrado no Serviço de Protocolo da Smop até as 9h do dia próximo dia 4 de maio. Os envelopes serão abertos no mesmo dia, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Rua Emílio de Menezes, 450, São Francisco. Rescisões contratuais Em dezembro passado, o município rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar (formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo S/A) pela não realização dos serviços contratados. O Consórcio Estação Solar, segundo colocado na licitação original para a execução do Lote 4.1, havia assumido as obras do trecho após o distrato com a empresa Terpasul, ocorrido em agosto de 2019, também por descumprimento contratual. A Terpasul havia vencido a licitação para o lote 4.1 em 2018, com previsão da entrega das obras e 2020, mas entregou apenas 4% dos serviços, após ter recebido 144 notificações decorrentes de atrasos e inconformidades na obra. Com o consórcio Estação Solar tendo assumido os serviços, as obras, no trecho de 2,84 quilômetros entre as estações Solar e Atuba, deveriam ter sido finalizadas em novembro de 2021. Em dezembro, quando da rescisão contratual, menos de 20% dos serviços haviam sido executados pelo consórcio responsável, menos de um quinto do total. O desembolso dos recursos é feito conforme a entrega dos serviços. Durante a execução do contrato, a Prefeitura de Curitiba pagou rigorosamente em dia pelos serviços executados, tendo inclusive aplicado reajustes solicitados pelo consórcio. O município agiu completamente dentro da legislação que rege a contratação de obras públicas. O valor pago ao Consórcio Estação Solar por serviços medidos e executados incluindo reajustes no contrato executado no lote 4.1, foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64. Trecho O Lote 4.1 da Linha Verde Norte compreende o trecho entre a Estação Solar e Estação Atuba, numa extensão aproximada de 2,84 km. A obra conta com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. Em razão de atrasos e não cumprimento de prazos o contrato com a empresa Terpasul, executora da obra, foi rescindido em agosto de 2019. A obra foi reiniciada em dezembro de 2019, executada pelo consórcio Estação Solar, formado à época pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório realizado para eleger a empresa que executaria a obra. O prazo para término dos serviços era de 720 dias, porém, menos de 20% dos serviços foram executados e após mais de 95 notificações e ou intimações ao consórcio, entre elas em decorrência de atrasos, o contrato foi rescindido em dezembro de 2021. Linha Verde A Linha Verde é o 6º eixo de transporte e de integração viária de Curitiba. São 22 quilômetros de extensão de uma via urbana ao longo do eixo da BR 476 ligando a cidade do Sul ao Norte, desde o Pinheirinho ao Atuba, com estrutura de transporte e urbanização, beneficiando a 22 bairros em uma área de abrangência onde vivem de perto de 300 mil pessoas. As diretrizes urbanísticas para a área de influência do corredor de transporte são estabelecidas pela Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), criada pela Lei 13.909 de 19 de dezembro de 2011. A Operação Urbana tem garantida a captação de recursos por meio da alienação, em leilões públicos, de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), sob a gestão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM). O total arrecadado nos leilões da venda de potencial construtivo da Linha Verde é depositado em conta específica do Banco do Brasil e os recursos, obrigatoriamente, investidos nas obras e intervenções no eixo viário. Os títulos da Operação Urbana Linha Verde têm lastro no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção em toda a extensão da via urbana. Da Redação Prefeitos & Governantes
Conheça o calendário das eleições de 2022 e as principais regras do TSE
Veja o prazo para transferir ou tirar o título de eleitor e até quando políticos podem se candidatar No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República. As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral. A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos. Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral. O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem. Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor. Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022 A partir de 1º de janeiro de 2022, começaram a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Programas sociais – janeiro de 2022 A partir de 1º de janeiro de 2022 ficou proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente. Título de eleitor – abril de 2022 O prazo para tirar o título de eleitor foi encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro. Desincompatibilização – abril de 2022 O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato. Já os chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Biometria A biometria foi suspensa nas eleições de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para mais informações. O TSE deverá debater ainda se a suspensão será mantida para as próximas eleições de 2022. O planejamento do órgão é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026. Prestação de contas Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno deve ser encaminhada à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito. Novas regras Formação de coligações O órgão de direção nacional do partido político ou federação deve publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que excedam a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Fundo partidário A partir dessas eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política. Fundo Eleitoral Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho. Financiamento coletivo Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Federações partidárias Dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Quociente eleitoral Poderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente —número é obtido a partir da divisão da quantidade de votos válidos pelas vagas disponíveis na Casa Legislativa. Fidelidade partidária Deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem
Governo Federal prorroga prazo para ações de atividade física no SUS e receber verba
O prazo para solicitar o credenciamento de ações de atividade física na Atenção Primária em Saúde (APS). Com isso, é possível receber recursos na categoria Incentivo da Atividade Física na APS. A solicitação para receber o incentivo financeiro deve ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/. Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os Postos de Saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e as Unidades Móveis Fluviais (código 32). Sobre o recursoO incentivo tem o objetivo de implementar atividades físicas na Atenção Primária em Saúde (APS), incluindo a contratação de educadores físicos, compra de materiais de consumo e qualificação de ambientes relacionados à atividade física. A iniciativa também visa melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, com a inserção de atividade física na rotina dos usuários das unidades de saúde. Os incentivos estão divididos em três modalidades, a depender da composição das equipes e tipo de estabelecimento, conforme disposto na Portaria 1.105/2022. Tipo de estabelecimento Modalidade 1 – sem profissional de educação física Modalidade 2 – 20h de profissional de educação física Modalidade 3 – 40h de sem profissional de educação física Centro de Saúde/Unidade Básica R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 Posto de Saúde R$ 500,00 R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 Unidade Móvel Fluvial R$ 500,00 R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 Da Redação Prefeitos & Governantes
Decreto exclui custo capatazia do imposto de importação
Nesta quarta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.090, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. De acordo com o Ministério da Economia, a exclusão reduzirá os custos de importação e promoverá a abertura comercial transversal da economia, o que impacta positivamente na competitividade do país e na integração aos fluxos comerciais globais. A capatazia é a atividade de movimentação de carga em uma instalação dentro de um porto, incluindo recebimento, inspeção, transporte interno, desembalagem de carga para inspeção alfandegária, manuseio, armazenamento e entrega de carga e descarga de navios, de acordo com a nova lei portuária. O Decreto altera o artigo 77, inciso II, do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e está alinhado com os compromissos internacionais do Brasil com os parceiros do Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Da Redação Prefeitos & Governantes
FGM e AGM reúnem-se com o Presidente do Senado para discutir alteração do ICMS
A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) representadas por seus Presidentes, Haroldo Naves e Carlão da Fox, participaram de reunião, nesta terça-feira (07), junto ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A oportunidade foi para demonstrar as preocupações do municipalismo quanto a aprovação da PLP 18/2022, que trará alterações do entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, as comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Os Presidentes das entidades expuseram ao Parlamentar a situação crítica em que os municípios estão com a possível aprovação da medida, sendo que para Goiás, a previsão é de que o estado perca R$ 4,5 bilhões em receitas. O Movimento Municipalista colocou ainda a solução para mitigar os danos da PLP 18/2022, a Emenda colocada pelo Senador Lasier Martins, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Proposta para mitigar os danos A Emenda apresentada pelo Senador Lasier Martins, com autoria da CNM, é defendida pelo Movimento Municipalista como uma alternativa para a aprovação da PLP 18/2022. Na normativa dispõe que para mitigar os efeitos fiscais nos Municípios decorrentes dos termos desta Lei Complementar, a União transferirá 10 % dos dividendos recebidos da Petrobrás até dezembro de 2030, aos municípios pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue no primeiro decêndio do mês subsequente ao recebimento dos dividendos previstos. Visto que, no ano passado o lucro das petroleiras no Brasil chegou a R$ 170 bi, este ano deverá atingir a cifra de R$ 300 bilhões. Com estes resultados a União deverá receber R$ 50 bi de dividendos em 2022. Articulação com Rodrigo Pacheco Com os assuntos apresentados, a reunião pairou sobre a busca de uma compensação para os municípios. Em declaração, o Presidente Haroldo Naves afirmou que o movimento municipalista goiano não medirá esforços. “Estamos mobilizando. Levamos 30 prefeitos à Brasília para esse diálogo. Após o encontro ainda me reuni com a CNM em busca de outra proposta. Observamos que o Governo Federal está contra a compensação sugerida pelo municipalismo, em relação aos dividendos da Petrobras, mostrando-se intransigente.” afirma. O líder da FGM, expressa-se estar extremamente preocupado com a falta de diálogo com a União, não observando nenhuma sinalização de favorecimento aos municípios. Durante o encontro, o Senador Rodrigo Pacheco, ao receber os Gestores Goianos, declarou que vai procurar um entendimento. “Entendo a dura posição em que encontram os municípios. Vou buscar juntos aos colegas de bancada uma alternativa para uma compensação”, afirmou o Presidente do Senado. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estado lança manual para ajudar municípios a fomentar rotas cicloturísticas
O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (3) um Manual de Planejamento de Rotas Cicloturísticas , elaborado pela Paraná Projetos e o Programa Paranaense de Ciclomobilidade (Cicloparaná). A ideia é fomentar o cicloturismo no Estado e ajudar os municípios no processo de planejamento. O lançamento ocorreu no I Encontro Paranaense sobre Rotas Cicloturísticas, em Curitiba, em alusão ao Dia Mundial da Bicicleta. De acordo com levantamento feito em 2020 pela Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, 50 municípios paranaenses contam com algum caminho que une turismo, bicicleta e meio ambiente. O Estado possui algumas rotas bem consolidadas, como o Circuito Pé Vermelho, na região de Londrina; a rota da Caiçara, que será oficializada como rota cicloturística; e a Estrada da Graciosa, que ainda não foi sinalizada, mas já é utilizada em passeios. Ou seja, há margem para crescer ainda mais. “Esse manual é destinado a prefeituras, técnicos municipais, estudantes, cicloativistas e a todos que atuarão no planejamento de uma rota cicloturística, servindo tanto para o setor público como para o setor privado”, destaca Marta Takahashi, gerente de Planejamento da Paraná Projetos. Segundo o Ministério do Turismo, o cicloturismo é reconhecido como uma atividade que faz parte do turismo de aventura em vias convencionais e não convencionais. Em 2014, último dado disponível, era a principal motivação de viagem de 450 mil estrangeiros que visitaram o Brasil. De acordo com o manual, diante desse quadro, o cicloturismo é fundamental para contribuir com a geração de novos fluxos de visitantes, motivados pela temática da proposta, pelos aspectos culturais e ambientais do território, mas também pela infraestrutura ofertada. O perfil geral do cicloturista leva em consideração uma média de 4 e 7 dias de viagem, pedalando entre 50 a 75 km por dia. Quase 50% gasta até R$ 250 por dia e mais de 90% organiza a sua rotina de forma autônoma. De acordo com o diretor-geral do Detran e presidente do Conselho Paranaense de Ciclomobilidade (Conciclo), Adriano Furtado, o Estado tem ajudado a liderar o debate de trânsito com os municípios para a implementação de educação no trânsito e formas sustentáveis de deslocamento e integração dos modais, o que necessariamente passa pela bicicleta. “Quando se apresenta ao prefeito um manual bem estruturado, isso traz uma segurança e mostra o caminho para organizar uma rota cicloturística com o esforço para prestigiar os talentos locais e entendendo que podemos extrair um nicho de negócio importante para a economia”, comentou. EVENTO – O objetivo do evento, que teve apoio do Governo do Estado, foi divulgar essas atividades, o manual e direcionar o planejamento de rotas de cicloturismo como forma de incentivar o desenvolvimento local e o turismo sustentável. Entre os temas debatidos estiveram a viabilidade técnica e a infraestrutura necessária para desenvolver o segmento, além de informações para subsidiar futuros projetos técnicos sobre a atividade. Outro fator levantado no evento foi a pandemia. De acordo com a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), o aumento das vendas de bicicletas no Brasil durante a emergência em saúde pública foi de 118%. A busca pelo contato com a natureza fez com que a atividade evoluísse, tanto da parte da oferta (instituições e prefeituras que priorizaram rotas cicloturísticas) quanto da demanda (turistas que começaram a voltar seus interesses ao cicloturismo). “O cicloturismo foi um dos setores que puxaram a retomada econômica no pós-pandemia, mostrando novas tendências de destinos turísticos e potencializando cidades. Dessa forma, ele também contribui para a geração de emprego e renda”, acrescentou o diretor-presidente da Paraná Turismo, Irapuan Cortes. O evento foi uma realização do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Paraná Projetos/Secretaria de Estado de Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL), Ciclovida/Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paraná Turismo/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Celepar, Câmara Técnica de Saúde e Esporte e Cicloturismo/Conciclo. SEGMENTO – Pedalar auxilia na diminuição da emissão de gases poluentes, na melhoria da qualidade de vida com o estímulo e promoção de atividades ecológicas, turísticas e de lazer com a bicicleta, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Em março de 2020 passou a vigorar a Lei Estadual nº 20.146, que instituiu a “Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta”, o que ajuda a engajar Estado, municípios e sociedade civil nessa causa. A nova lei estimula atividades ecológicas, turísticas e de lazer com a bicicleta; apoia a cooperação entre municípios para a junção de rotas intermunicipais, visando o turismo e o lazer; e promove a mitigação dos chamados custos ambientais. Da Redação Prefeitos & Governantes
Dia Internacional da Educação
No ano 2000, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) organizou o Fórum Mundial da Educação, em Dakar, capital do Senegal, marcando, daquele ano em diante, a data do encontro como o Dia Mundial da Educação. O evento de 28 de abril foi um marco: representantes de centenas de países estabeleceram um pacto global pelo desenvolvimento e implementação de medidas que garantiriam o acesso de toda criança e adolescente à Educação Básica e Secundária. A ONU fez desse pacto um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: não simplesmente garantir o acesso, mas assegurar uma educação de qualidade a todos e todas é a meta proposta pela entidade ao Mundo. O Oi Futuro nasceu no ano seguinte ao Fórum Mundial e, desde a sua fundação, assumiu o compromisso com a Educação em seu espectro amplo e integral. Garantir uma educação de qualidade que se traduza em inclusão, equidade e justiça social vai além do acesso à escola e à educação formal. É investir no processo de desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos. “A educação está na origem da fundação do Oi Futuro, que completou 20 anos no último ano. Desde seu primeiro dia de existência, o instituto investiu em empoderar jovens e educadores por meio da tecnologia e da inovação para transformarem o mundo. Hoje, focamos em contribuir para a evolução do Ensino Médio e também para formar empreendedores comprometidos com impacto social”, aponta a presidente do instituto, Sara Crosman Com o Programa de Educação NAVE o Oi Futuro investe na formação técnica e na qualificação do jovem para o mundo do trabalho, assim como na capacitação e formação continuada de educadores de todo o Brasil. Já foram mais de 3,3 mil estudantes formados pelo NAVE e outros mil alunos atualmente matriculados nas duas unidades do programa, que oferecem cursos técnicos profissionalizantes de Programação e Multimídia. Ao mesmo tempo, o NAVE conecta-se aos princípios de cidadania global, valorização das diversidades, promoção das habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos e formação de consciências críticas, com indivíduos protagonistas de seus projetos e histórias de vida. As escolas possuem instalações acessíveis, seguras e adequadas para o processo de ensino e aprendizagem e experiências pedagógicas que dialogam com as demandas do mundo em transformação digital. Somente no ano passado, os materiais didáticos digitais produzidos pelo NAVE alcançaram cerca de 61 mil usuários e tiveram mais de 134 mil visualizações. Para além dos muros da escola, a educação engloba a formação de competências técnicas e profissionais para emprego, trabalho decente e empreendedorismo – frentes que o Oi Futuro promove com seus projetos, programas, espaços e editais que proporcionam ciclos de aceleração para empreendedores da economia criativa e de impacto social como Impulso, MOVE_MT e Mentorias Oi Futuro. Em 2021, o Programa Educativo do Centro Cultural Oi Futuro e Musehum – Museu das Comunicações e Humanidades – alcançou 12,8 mil pessoas. Assim, o instituto reconhece o poder da arte e da cultura como caminhos complementares para uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, que apoie atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e auxilie no compartilhamento de conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável. Dentro desses valores, o Arte Sônica Amplificada – ASA e o Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados já contemplaram milhares de profissionais e projetos em seu editais promotores de uma educação que não é formal, mas que contribui para a formação humana, econômica e social com valorização da diversidade. Como instituto de inovação e criatividade que atua no campo da educação e da cultura por meio do uso de novas tecnologias, o objetivo do Oi Futuro é construir coletivamente futuros mais diversos e inclusivos. Assim, o instituto trabalha por uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, com acesso a trabalho decente e crescimento econômico das camadas mais vulneráveis da população e com consequente redução das desigualdades, destinos somente possíveis se pavimentados a partir da educação. Da Redação Prefeitos & Governantes
Entrega de maquinário reforça municipalismo e união de esforços
Pequenos agricultores dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam nesta segunda-feira (18) a entrega de 363 equipamentos, com recursos de emendas parlamentares e contrapartida estadual. O evento, ocorrido no Centro de Pesquisa e Capacitação da Agraer, contou com a presença de diversos deputados estaduais e em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o presidente Paulo Corrêa (PSDB), elogiou a iniciativa. “A festa que estamos tendo aqui hoje, enche nosso coração de orgulho, porque o governador Reinaldo Azambuja começou lá atrás a falar do municipalismo e eu estou vendo o municipalismo aqui agora. Quero agradecer a bancada federal pelo recurso também. Estamos vendo o benefício chegar na ponta, porque os prefeitos sabem onde aperta o calço. Esse é o novo tipo de gestão, que atende o cidadão e só é possível quando unem as forças. Isso questiona o jeito antigo de governar. Quando se divide o poder, quando é compartilhado, funciona. Poder concentrado é imperialismo e não queremos mais isso nunca mais”, ressaltou o presidente. São 363 equipamentos com recursos federais e contrapartida estadual De acordo com o Governo do Estado, os maquinários foram adquiridos ao custo de R$ 31,3 milhões, sendo R$ 19,4 milhões de emendas federais de 2017 a 2019, com contrapartida estadual em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em R$ 11,9 milhões. Até o final deste ano, Agraer planeja entregar 1,8 mil máquinas, caminhões e implementos agrícolas para os 79 municípios sul-mato-grossenses. “Nosso trabalho é para fortalecer ainda mais nossa economia”, disse o deputado Marcio Fernandes (MDB), quem preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALEMS. “Essa é uma reinvindicação antiga dos pequenos produtores e uma causa que tenho defendido na ALEMS”, afirmou Renato Câmara (MDB). Também participaram do evento os deputados Herculano Borges (Republicanos), Mara Caseiro (PSDB), Professor Rinaldo (Podemos), Pedro Kemp (PT), Londres Machado (PP), Evander Vendramini (PP), Paulo Duarte (PSB) e Gerson Claro (PP). Da Redação Prefeitos & Governantes