Municipalismo, o único caminho
Um trabalhador sai de casa todas as manhãs em Campinas, no município de São José, na Grande Florianópolis, para cumprir expediente no Norte da Ilha de Santa Catarina. O trajeto diário de cerca de 40 quilômetros começa pela Josué Di Bernardi, uma avenida josefense; alcança a Via Expressa, nome popular da BR-282,uma rodovia federal; atravessa a Ponte Pedro Ivo Campos, perímetro estadual; prossegue pela Avenida Beira Mar-Norte, uma via florianopolitana, e passa pela SC-401, a estrada estadual mais movimentada de Santa Catarina. Cada ocorrência, seja um buraco, falta de sinalização ou problema em semáforo, que ele encontre pelo caminho e queira reportar terá um destinatário diferente. Poderá recorrer às prefeituras das duas cidades, ao governo federal ou ao governo do Estado. A rotina diária e as diferentes e intrincadas jurisdições que, talvez sem perceber, o trabalhador percorre num simples deslocamento de casa para o trabalho diz muito sobre o Pacto Federativo no Brasil. Qual o papel, em uma análise simplificada, dessas diferentes esferas responsáveis pelas ruas, avenidas, rodovias? Em primeiro lugar, garantir segurança e conforto das milhares de pessoas que por ali passam todos os dias. Para que isso seja possível, faz mais sentido que os recursos arrecadados pelos impostos fiquem centralizados em Brasília ou nos cofres do Estado ou estejam à disposição dos municípios? Cabe aos governos simplificara vida do cidadão. Todos moram no município, e em geral é ao prefeito que as demandas são direcionadas, sejam de incumbência dele ou não. Não é papel do cidadão saber quem cuida do quê e por quê. É papel do governante atendê-lo,da maneira mais rápida e próxima possível, de forma propositiva, evitando o jogo de empurra. Isso exige autonomia, e sobretudo, recursos. Mais Brasil, menos Brasília. O governo de Santa Catarina optou pelo municipalismo. As transferências diretas de recursos às prefeituras, na ordem de mais de R$ 3,5 bilhões nos últimos três anos, e a implantação do Plano 1000, que viabiliza investimentos estruturantes em todos os 295 municípios catarinenses na proporção de R$ 1000 por habitante, aproximam os recursos do Estado de onde ele deve estar. Afinal, é este o papel do governo do Estado: atender aos 7,3 milhões de catarinenses, seja por meio de investimentos diretos, de repasses às prefeituras, do pagamento de emendas parlamentares ou do aporte em obras que não seriam de sua atribuição, desde que respeitados todos os preceitos legais. O governo de Santa Catarina atende a todos, independentemente departido, ideologia política, mapa eleitoral ou localização geográfica. Porque para a população não importa quem paga ou quem faz,e sim que seja feito. E feito com qualidade, celeridade, lisura e transparência. Só o municipalismo preenche esses quatro requisitos. Governador de Santa Catarina E-mail: gabinete@gce.sc.gov.br
Sancionada Lei de Uso de Precatórios para Pagamento de Profissionais da Área
O projeto de lei que determina o rateio de precatórios para profissionais da educação foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A Lei nº 14.325/2022 acrescenta o art. 47-A à Lei nº 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para tratar dos recursos extraordinários recebidos pelos Entes em decorrência de decisões judiciais no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundeb, incluindo a versão vigente de 2006 a 2020 e o Fundeb permanente em vigência desde 2021. A novidade da Lei nº 14.325/2022 é que – caso surjam precatórios do Fundeb – está prevista, por antecedência, que a destinação do recurso será para pagamento dos profissionais da educação. Em relação ao Fundef, a Emenda Constitucional 114/2021 já dispõe que, no mínimo, 60% dos precatórios devem ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão. De acordo com a Lei nº 14.325/2022, recursos de precatórios do Fundef e do antigo Fundeb (2006-2020) devem ser repassados aos profissionais do magistério. Já os valores de precatório do Fundeb permanente serão destinados aos profissionais da educação básica. Nos dois casos, o benefício é para o profissional com efetivo exercício no período relativo aos recursos recebidos. Também têm direito ao pagamento os profissionais hoje aposentados que estiveram em exercício nos períodos relativos aos precatórios e, no caso de falecimento, os seus herdeiros. O valor a ser pago a cada profissional deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício – a quantia é de caráter indenizatório e não pode ser incorporada aos vencimentos ou proventos dos servidores beneficiados. A Lei ainda estabelece que Estados, Distrito Federal e Municípios devem definir em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos entre os profissionais. Caberá à União suspender o repasse de transferências voluntárias aos Entes que descumprirem a regra de destinação dos precatórios dos Fundos da educação. Orientação da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, inicialmente, a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) consistia no entendimento de que os recursos dos precatórios do Fundef deveriam ser aplicados somente em manutenção e desenvolvimento do ensino e que a esses recursos não se aplicava a subvinculação do mínimo de 60% para pagamento dos profissionais do magistério. Em consequência do caráter excepcional desses recursos, os mesmos deveriam ser destinados a investimentos na educação básica pública. Entretanto, essa posição foi vencida no debate legislativo que, em função da pressão do movimento sindical dos professores, terminou por tratar desse tema na EC 114/2021 e, agora, na medida sancionada na Lei nº 14.325/2022. A Confederação alerta os gestores para que fiquem atentos à possibilidade de novos precatórios, o que implicará na elaboração da lei local prevista na nova legislação. Lei 14325/2022:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14325.htm Lei 14113/2020:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151 Da Redação Prefeitos & Governantes
Portarias de ampliação de unidade Básica de Saúde e custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
Nesta quarta-feira (13/04) foram publicadas seis portarias relacionadas à Saúde, que habilitam o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde e Especialização. A portaria estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;As propostas de que tratam dessas portarias serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde- www.portalfns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120. Confira as portarias abaixo: PORTARIA Nº 807, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 808, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 809, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 810, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 811, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. PORTARIA Nº 812, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Da Redação Prefeitos & Governantes
Desembarcam no Brasil os novos Gripens da FAB
Já estão nas redes sociais as primeiras fotos dos 2 novos aviões de caça Saab F-39E Gripen da Força Aérea Brasileira (FAB). O navio holandês Marsgracht atracou no Porto de Navegantes (SC) no início do mês de abril (01/04) e os aviões foram desembarcados na tarde de ontem os 2 aviões estão sem os pneus do trem de pouso principal, que serão adicionados mais tarde para que os Gripens possam ser levados até o Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor, este que deverá ser realizado a noite com as escolta militares da FAB e da Polícia Militar de Santa Catarina . De lá, os avioes irão voando para a sede da Embraer em Gavião Peixoto , onde elas irão passar por um processo de certificação militar. Após serão enviados ao 1º Grupo de Defesa Aérea, o Esquadrão Jaguar, da Base Aérea de Anápolis, onde iniciarão sua vida operacional. A FAB deve receber ainda mais outros dois F-39 Gripen ainda no primeiro semestre de 2022.
Paranacidade atualiza base cartográfica urbana de 218 Municípios
A base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios será atualizada e disponibilizada gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano. Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A base cartográfica urbana subsidia, ainda, análises de projetos e o planejamento urbano em áreas como a habitação, defesa civil, meio ambiente, sistema viário, infraestrutura, elaboração e atualização de Planos Diretores e uso do solo, garantindo melhoria ao município. O produto final resulta de séries de fotografias aéreas, agrupadas e com as correções necessárias em consequência das deformações do relevo. A alta qualidade das imagens finais é um dos destaques do processo e permite identificar detalhes do espaço urbano como os meios-fios das ruas. Sobre essas imagens, são aplicadas vetorizações que identificam, por exemplo, localizações e especificações dos equipamentos urbanos, áreas de vegetação, o traçado de rios, as dimensões e limites de edificações e propriedades. De acordo com a coordenadora de Projetos do Paranacidade, Virginia Thereza Nalini, as prefeituras são avisadas, uma a uma, assim que os trabalhos são completados e passam a ter acesso ao conjunto de imagens via Portal dos Municípios, aplicativo para a troca de informações técnicas entre as prefeituras e o Paranacidade. “Para tanto, basta que a administração municipal responda a e-mail enviado pelo Paranacidade e se comprometa a informar as alterações da estrutura urbana local à medida em que acontecerem”, afirma. O analista de Desenvolvimento Municipal, Cristiano José Zaclikevicz, lembra que é importante reforçar que para as prefeituras não há custo nenhum, basta responder ao e-mail e enviar o Termo de Compromisso. “Em seguida, liberamos o acesso ao técnico municipal responsável pelo Plano Diretor ou outro indicado”, afirmou. O trabalho, contratado pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), está em execução pelos Consórcios Smart Cities e Paranatech, com o investimento de R$ 27 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É uma das ações do Programa Paraná Urbano III. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prêmio InovaCidade recebe inscrições de ações inovadoras para cidades inteligentes
Prefeituras, entidades e empresas que tenham causado impactos positivos, mensuráveis e reconhecidos pela sociedade, podem se inscrever na 9ª edição do Prêmio InovaCidade até o próximo domingo (17). Os projetos vencedores serão conhecidos pelo público durante o Smart City Business Brazil Congress 2022, evento que reúne todo ecossistema de Cidades Inteligentes, que acontecerá em São Paulo entre os dias 24 a 26 de maio, no Centro de Eventos Pro Magno. A premiação ocorrerá no primeiro dia do evento (24/05) e será uma vitrine de bons projetos para as principais empresas de tecnologias, prefeitos, secretários, governadores e todo ecossistema de cidades inteligentes interessados no conceito de Smart Cities – ou seja, aquele que utiliza novas tecnologias, modelos e práticas disruptivas para resolver problemas antigos, como o trânsito, segurança pública ou limpeza urbana. Com problemas cada vez mais complexos, as inovações tecnológicas, vêm assumindo um papel decisivo para solucionar demandas de pequenos municípios e também em grandes centros urbanos. Para isso, é preciso divulgar e valorizar iniciativas que já apresentaram resultados positivos e que podem servir de inspiração para outras cidades. Interessados em inscrever um projeto no Prêmio InovaCidade podem acessar mais informações e a ficha de inscrição no site: https://www.scbamerica.com/formul%C3%A1rio-inovacidade-2022 Após a edição virtual em 2020, os atores do ecossistema de cidades inteligentes, líderes, gestores e agentes governamentais e da iniciativa privada que pensam, planejam e estruturam a infraestrutura digital dos municípios, voltam a se encontrar presencialmente no Smart City Business Congress 2022 (SCB-Br22). A programação e os palestrantes confirmados também podem ser acompanhados através do endereço eletrônico ou pelas redes sociais do evento. Smart City Business Brazil CongressDe 24 a 26 de maioDas 9h00 às 18h00Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo site: www.scbamerica.com Da Redação Prefeitos & Governantes
Petrobras revela descoberta de mais petróleo no pré-sal
A Petrobras descobriu nova acumulação de petróleo no pré-sal da porção sul da Bacia de Campos, em poço pioneiro no bloco Alto de Cabo Frio Central. O poço 1-BRSA-1383A-RJS (Alto de Cabo Frio Central Noroeste) está localizado a 230 km da cidade do Rio de Janeiro-RJ, em profundidade d’água de 1.833 metros. A informação foi repassada pela estatal por meio de nota à imprensa. O intervalo portador de petróleo foi constatado por meio de perfis elétricos e amostras de óleo, que serão posteriormente caracterizados por meio de análises de laboratório. O consórcio dará continuidade às operações de perfuração do poço até a profundidade final, originalmente prevista, visando avaliar as dimensões da nova acumulação, além de caracterizar a qualidade dos fluidos e dos reservatórios constatados. O resultado é fruto de uma estratégia bem-sucedida do consórcio baseada na máxima utilização dos dados, e na aplicação de novas soluções tecnológicas em Big Data e Inteligência Artificial, potencializadas pelo uso de supercomputadores e recursos de HPC (High Performance Computing), possibilitando o processamento dos dados adquiridos em tempo real e permitindo tomadas de decisão de forma ágil e segura. O bloco Alto de Cabo Frio Central foi adquirido em outubro de 2017, na 3ª rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de Partilha de Produção, tendo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como gestora. Da Redação
Frente quer avançar iniciativas pelo desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil
.Desde o dia 24 de março, uma nova frente parlamentar mista luta pelo desenvolvimento de cidades inteligentes, um conceito relativamente novo que define a cidade como um espaço urbano orientado para o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para conectar serviços que elevem a qualidade de vida dos moradores. A frente é coordenada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que explica que o termo “cidade inteligente” remete a tecnologia, mas não é apenas isso. Uma cidade inteligente diminui a necessidade de deslocamento das pessoas para obter um serviço. “Quando você organiza a cidade de tal modo que as pessoas têm próximos à sua moradia todos os serviços de que ela precisa, você economiza o deslocamento, economiza no sistema de transportes coletivo, economiza combustível, emite menos gás carbônico”, disse. Para Ramos, uma cidade inteligente é uma cidade mais eficiente, que é capaz de “prestar melhores serviços a um custo menor porque ela facilita a vida das pessoas com inteligência.” Parcerias A finalidade da frente parlamentar é reunir deputados, senadores e instituições públicas e privadas na missão de promover avanços sociais e de cidadania a partir de soluções tecnológicas e inovadoras. Por isso, o coordenador da frente parlamentar explica que não é possível abrir mão da tecnologia. O desafio, aí, passa a ser outro, que se torna viável com o reforço das parcerias público-privadas. “Não adianta nada eu criar um novo mecanismo de controle do sistema de transporte coletivo que permita que o cidadão saiba por aplicativo de celular a hora que o ônibus dele vai passar se a população mais humilde não tem condições de comprar um smartphone”, afirmou. Para o deputado, é preciso “linkar” dentro da parceria público-privada ações de espaços compartilhados de acesso digital ou mesmo ações de inclusão digital para as comunidades mais carentes. Uma das palavras de ordem de uma cidade inteligente, disse Marcelo Ramos, é sustentabilidade. Em todos os sentidos, inclusive a sustentabilidade econômica, mas também a ambiental. “Não existe cidade inteligente que polui muito, que emite mais CO2. Nós temos dois desafios para o futuro do Brasil e da Humanidade. O primeiro é entregar às próximas gerações um planeta habitável. Não podemos brincar com essa questão de emissão de gás de efeito estufa. E a segunda é perceber que a redução de emissões é hoje um instrumento econômico poderosíssimo que pode gerar riqueza, que pode combater a pobreza em vários estados da federação na medida em que a gente regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil.” Marco regulatório Uma das primeiras missões da frente parlamentar é fazer avançar a atualização de marcos regulatórios e a instituição da Política Nacional de Cidades Inteligentes, prevista em um projeto apresentado em 2021 (PL 976/21). A PNCI define os princípios gerais e objetivos que deverão ser seguidos pelos municípios, responsáveis constitucionais pela política urbana. A proposta prevê apoio federal na implantação das medidas, com a criação de um fundo de financiamento. Projeto de lei A Frente Parlamentar se estabelece estrategicamente numa legislatura em que o Congresso Nacional discute a consolidação e a atualização de marcos regulatórios diversos relacionados direta ou indiretamente à temática, a exemplo da instituição da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) – formulada no Projeto de Lei 976/21. “Precisamos de municípios mais eficientes e cidade inteligente tem tudo a ver com município que presta melhor serviço à população a menores custos. Isso não significa somente embarcar tecnologia, medidas criativas, inovadoras, como aproximar serviços dos cidadãos, evitando grandes deslocamentos nas cidades”, disse Marcelo Ramos. O deputado lembra que os membros da frente estão aprofundando os debates sobre o tema na Câmara e no Senado. “Firmo, hoje, o compromisso de fortalecer, através da Frente Parlamentar, os municípios brasileiros por meio de um Marco Regulatório das Cidades Inteligentes”, disse Ramos. Engajar os jovens Para o deputado Evair Melo, cidade inteligente é sinônimo de conectividade, tecnologia e inovação. “É a melhor forma de engajarmos os nossos jovens na criação e no desenvolvimento de soluções. Na era digital que vivemos, a juventude deve ocupar posição de protagonismo, com liberdade para pensar e agir, de modo que a gestão municipal seja cada vez mais eficiente e integrada”, destacou Melo. Já o senador Izalci Lucas apontou que a existência de cidades mais acessíveis, diante de uma população cada vez maior, é um grande desafio. “A população reivindica mais segurança e mobilidade. E as cidades inteligentes também atingem outros setores como a educação e o meio ambiente”, afirma o senador. Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados