O Novo Municipalismo na Construção da Democracia
Acontece até o próximo dia 30 de março a 64° edição do Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão. A programação já começou na manhã desta segunda-feira, 28, com palestras, porém, a abertura oficial está marcada para ocorrer às 17h em um centro de convenções localizado no bairro do capivari. Com a presença do vice-governador do estado de SP, Rodrigo Garcia, a abertura também contará com Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios. Também participam do evento o presidente do Tribunal de Contas da União, Dimas Ramalho, o presidente da Assembleia Legislativa de SP, deputado Carlos Padovan e o prefeito de Campos do Jordão, Marcelo Padovan; além de outros políticos e autoridades. A 64° edição terá como tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia” e irá discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce. O presidente da APM, Fred Guidoni explica que a intenção foi tratar no auditório principal os assuntos mais caros ao universo político, abordando os grandes temas do municipalismo e tratar, em profundidade, os temas mais técnicos na programação ampliada. “Com este sistema, abrigamos no Congresso os gestores eleitos e também secretários e técnicos que podem aproveitar a ocasião para aprimorar conhecimentos, trocar experiências e fazer novos contatos, fortalecendo assim o protagonismo da administração pública municipal, na relação com os demais entes federados”, destaca. Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, o evento visa garantir a melhoria do ambiente de negócios da região tendo o empreendedorismo como elemento principal da estratégia de reconstrução econômica e social pós-pandemia. “Empreender gera renda e cria empregos. A inclusão produtiva, com capacitação em gestão e orientação técnica, é o que precisamos neste momento e o Sebrae-SP está bastante comprometido com isso. Com o apoio de todos os representantes dos municípios, dos líderes públicos, da nossa rede local de parceiros, dos empreendedores e empreendedoras e da sociedade como um todo, vamos conseguir potencializar o desenvolvimento econômico regional”, comenta. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa de apoio a prefeituras dá posse a nova diretoria
A Amurc, em parceria com a Uesc, realizou nesta segunda-feira (28) a cerimônia de posse da nova diretoria dos Fóruns de Secretários Municipais do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR-LS). O evento foi o último ato de Marcone Amaral como presidente da Amurc, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa. “Por questões eleitorais, a partir desta terça-feira (29), o nosso vice-presidente já estará na ativa, na Amurc, como presidente, fazendo valer as pautas municipalistas. Uma Associação que busca a todo tempo se fortalecer, se unir de forma suprapartidária, fazendo com que os prefeitos e prefeitas associados consigam atender às demandas da população local”, declarou Marcone. Presente no evento, o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, que assumirá a presidência da Associação, destacou o empenho dos secretários municipais e o trabalho que vem sendo desenvolvido nos fóruns do AGIR. “Nós, que estamos na ponta, buscando fazer o melhor para os nossos municípios, temos o reconhecimento da fundamental importância desse projeto, dessa parceria da Uesc, em trazer a capacitação para que possamos melhorar cada vez mais o nosso trabalho”. Colaboração com frutos O trabalho desenvolvido pelo Programa AGIR-LS ganhou evidência pelos resultados alcançados nos municípios da região nos últimos anos, e foi observado pelo vice-reitor da Uesc, Maurício Moreau. “Ficamos felizes de criar essa rede de colaboração entre os prefeitos e os secretários municipais, que já têm os seus frutos e tem tido bastante valor para a comunidade regional, e extrapolando os laços regionais para o atendimento às diversas áreas em que os municípios atuam”. Secretários municipais de vários municípios da região marcaram presença no evento e ressaltaram a importância dos fóruns para fazer frente ao fortalecimento das áreas de atuação. A cerimônia ainda contou com a participação do Pró-reitor de Extensão, Neurivado José de Guzzi, do coordenador geral do AGIR-LS, Francisco Mendes, e da consultora do Forsec, Gilvânia Nascimento, do Departamento de Educação da Uesc. Da Redação
Publicada alteração que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos
Foi publicada nesta sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou fortemente no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021), o que foi concretizado no dia 17 de março. A Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. A determinação inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que seriam forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida prejudicaria as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprimiria a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão. Pesquisa da entidade com 3.285 Municípios mostrou que a vedação da transferência dos recursos do Fundeb representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil. DestaqueO trabalho da CNM em relação à pauta foi destacada em matéria da Agência Senado com grande repercussão na imprensa nacional e local. Segundo o texto, “entre as entidades que atuaram no Parlamento visando a derrubada do veto esteve a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, a nova política traz um alento a gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente do BB ou da Caixa”.
DOU traz resultado das propostas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado das propostas cadastradas no programa Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional vinculadas ao Programa Casa Verde e Amarela. A Portaria 899/2022, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, traz os 156 Municípios que obtiveram aprovação das 245 propostas distribuídas em 13 Unidades Federativas, com área de intervenção, número de famílias a serem atendidas e valor estimado. O resultado já havia sido prorrogado em função da alta demanda de envio de propostas, ao todo, 1.324 propostas de Municípios foram apresentadas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pela Secretaria Nacional de Habitação. A Bahia foi a Unidade Federativa com mais propostas aprovadas, com 35, seguido por Rio Grande do Sul, com 34, Pernambuco com 31 e Ceará com 25. Logo após estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina e Sergipe. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as gestões locais contempladas que acompanhem os normativos e etapas do cronograma. Para a entidade, é fundamental o fortalecimento de programas de apoio às municipalidades e aporte de recursos, uma vez que, das 1054 propostas elegíveis, apenas 23% foram contempladas. Da Agência CNM de Notícias com informações Ministério do Desenvolvimento Regional
O municipalismo que faz diferença
Foram três anos de trabalho para implementar ações efetivas e pioneiras em prol da elevação da qualidade de vida da população, em todas as regiões de São Paulo. Este é o cerne do livro Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo, que lançamos em 22 de março. Destaca todas as iniciativas de desenvolvimento e a luta pela redução das desigualdades regionais. Muito foi feito ao longo do último triênio e me sinto realizado com a publicação do livro. De fato, trata-se de prestação de contas de tudo o que foi feito até aqui pela gestão Doria – em 31 de março, deixo minhas funções como secretário para me dedicar às campanhas eleitorais do PSDB. Na obra são registrados todos os programas desenvolvidos ao longo deste período, Vale do Futuro, no Vale do Ribeira, Parcerias Municipais, Canal Direto – SP+Perto, entre outros tantos programas conceituados. ‘Nosso governo é municipalista, na linha do legado do governador Franco Montoro; somos municipalistas em planejamento e execução por respeito ao trabalho de prefeitos das 645 cidades paulistas’, diz o governador Doria. Volume mostra como, ao priorizar o municipalismo, a inovação e o desenvolvimento regional, São Paulo fortalece os municípios e ajuda o País a se desenvolver. Mostra ainda, nas palavras do vice-governador Rodrigo Garcia, como as ações do Executivo estadual ‘estreitaram e intensificaram a relação com os municípios, representando integração e inovação, e comprovando que as parcerias Estado-municípios são impulsionadoras de desenvolvimento’. Esta interação permitiu que São Paulo atingisse recorde de mais de 3.600 convênios e R$ 2 bilhões em recursos que chegarão aos 645 municípios. O Grande ABC também está sendo impactado pelos maiores investimentos da história do governo paulista. A região registra 53 convênios de infraestrutura urbana firmados nesse período com a SDR, num total de R$ 279 milhões. Eles abrangem revitalização de espaços, recapeamento e pavimentação de vias, reforma de praças e centros esportivos etc. Destaco os convênios de R$ 120 milhões para a construção do Viaduto Estaiado Robert Kennedy, em São Bernardo; as obras de conclusão do Complexo Hospitalar Santa Luzia, em Ribeirão Pires, para incrementar a capacidade hospitalar local, sendo R$ 16 milhões em investimentos, e Santo André com cerca de R$ 30 milhões para intervenções que incluem melhorias na Avenida dos Estados. Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também possuem convênios relevantes e muitos desses investimentos seguem em curso. É o governo do Estado com políticas públicas inovadoras e sustentáveis para progresso econômico e social do Brasil. O livro está disponível à população, gratuitamente, no site da SDR. Marco Vinholi é secretário estadual de Desenvolvimento Regional
Projeto InovaJuntos lançará segundo processo seletivo de Municípios/Consórcios
O Projeto InovaJuntos – Cooperação Urbana Triangular para Inovação e Sustentabilidade, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, Portugal, irá lançar, nesta sexta-feira, 25 de março, o segundo edital para a seleção de 10 Municípios/Consórcios brasileiros. Além do edital, o Projeto divulgará o nome dos 6 Municípios/Consórcios com título de Menção Honrosa que foram selecionados para integrar plenamente o InovaJuntos. Neste edital, serão selecionados 10 Municípios/Consórcios para comporem a 2ª fase do projeto e fecharem o total de 20 Municípios/Consórcios brasileiros selecionados. Os candidatos que participaram do primeiro processo seletivo e que não foram contemplados receberam o título de Menção Honrosa, permitindo assim que participassem de todas as atividades do Projeto, com a única contrapartida de arcarem com os custos inerentes a elas. Sendo assim, dentre esses participantes, 6 foram selecionados para a 2ª fase do Projeto, com base na interação ao longo das atividades desenvolvidas. Para a inscrição nas 10 vagas disponíveis, os Municípios/Consórcios interessados poderão acessar o site do Projeto em inovajuntos.cnm.org.br e, por meio do edital completo, conhecer esta nova etapa do processo seletivo. Além do preenchimento de um formulário no ato da inscrição, será necessário cumprir com alguns requisitos e critérios. Saiba mais sobre o Projeto InovaJuntosO InovaJuntos é um projeto de cooperação internacional executado pela Confederação Nacional de Municípios, em parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, com o cofinanciamento da União Europeia. O projeto visa fortalecer o desenvolvimento urbano integrado para inovação, com vistas a contribuir com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU). Também visa estabelecer espaços de inovação territorial nos Municípios/Consórcios brasileiros por meio da cooperação triangular com cidades portuguesas e latinoamericanas. Os Municípios/Consórcios selecionados participarão de um dos 4 clusters temáticos, sendo eles o de desenvolvimento econômico e inovação; desenvolvimento territorial e consórcios; cidades verdes e mudanças climáticas; e espaços inclusivos e inovação cultural e social. Os atuais participantes do Projeto, no Brasil e em Portugal, já estão sendo beneficiados com inúmeras atividades realizadas entre as equipes. Acesse o site do Projeto e fique por dentro do processo seletivo. Da Redação Prefeitos & Governantes
Senado aprova criação de Frente de Defesa das Fronteiras Internacionais
Senadores aprovaram a criação da Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Internacionais. A medida pretende defender os interesses do Brasil na proteção de suas fronteiras, de acompanhar políticas e ações públicas dirigidas, relacionadas ou que interfiram nas fronteiras brasileiras. Também devem ser realizadas audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados ao tema das fronteiras brasileiras. A Frente pretende acompanhar a tramitação no Congresso Nacional de acordos internacionais celebrados pelo Brasil com os países membros do Mercosul e associados (Bolívia, Peru, Colômbia e Guiana). Nesse contexto,a expectativa é de atuar em assuntos de interesse e repercussão fronteiriça e com visão justa e propositiva sobre os interesses da União, dos Estados e dos Municípios no que diz respeito à Faixa de Fronteira, sua legislação e políticas públicas incidentes. A faixa de fronteira do Brasil com dez países da América do Sul envolve 11 Estados e 588 Municípios, com cerca de 17 mil quilômetros de extensão. Isso corresponde a 27% do território nacional. A segurança nas fronteiras preocupa as autoridades no país por colocar o país na rota do tráfico internacional de drogas. Por serem fronteiras mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta de entrada de narcotráfico, contrabando, de criminosos ambientais e tráfico de pessoas. Essa temática deve fazer parte de um fórum de discussão sobre os problemas e desafios enfrentados pelos gestores municipais dos Municípios da Faixa de Fronteira, principalmente aqueles caracterizados como cidades gêmeas no processo de integração entre os nacionais fronteiriços. Da Redação Prefeitos & Governantes
Avança licitação para nova iluminação da BR-277 em três municípios da região Oeste
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) abriu na quarta-feira (23) os envelopes de preços da licitação da nova iluminação rodoviária da BR-277 na região Oeste, contemplando os municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. Cinco participantes apresentaram propostas, variando de R$ 11.824.811,42 a R$ 8.806.060,98. Os serviços serão feitos em uma extensão de cerca de 20 quilômetros, com a instalação de novos postes com luminárias led no canteiro central da rodovia e rede elétrica subterrânea. O prazo para execução da obra será de 540 dias (18 meses) após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A comissão de julgamento da licitação está analisando as propostas e publicará o resultado em diário oficial, já convocando as classificadas para a abertura de envelopes com documentos de habilitação. A publicação também dará início ao prazo de cinco dias úteis para recursos, seguidos por outros cinco dias úteis para contrarrazões. A licitação acontece na modalidade concorrência pública, em que será declarada vencedora a empresa ou consórcio que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública e cujos documentos de habilitação sejam todos aprovados. PARCERIA – A obra é mais um resultado de convênio entre o Governo do Paraná, governo federal e a Itaipu Binacional, sendo esta última responsável pelos recursos que serão utilizados. A parceria com Itaipu inclui ainda a nova Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a nova perimetral leste de Foz do Iguaçu, a duplicação da BR-277 e do Contorno Oeste de Cascavel, a pavimentação da Estrada Boiadeira entre Umuarama e Icaraíma, a pavimentação entre Ramilândia e Santa Helena, a restauração da Ponte Ayrton Senna, em Guaíra, e, futuramente, a implantação de um contorno neste mesmo município.