Saúde Estadual de Sergipe discute obstáculos e avanços do PlanificaSUS junto a municípios
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), realizou nesta terça-feira, 08, uma reunião de colegiado do grupo condutor do Programa PlanificaSUS, agenda voltada a gestores da região de Lagarto e Itabaiana, onde o programa é implementado. Durante a ação, foi realizada uma oficina de planejamento onde os gestores (as) discutiram a atual situação do programa, as principais dificuldades, avanços e alternativas para solucionar os obstáculos. A coordenadora estadual de Atenção Primária à Saúde (APS) e referência técnica do PlanificaSUS, Fernanda Barreto, explicou que a Saúde Estadual convidou os(as) secretários(as) de Saúde que compõe as duas regiões que estão no projeto, junto às suas referências técnicas municipais, para discutir o andamento das ações. “Abordamos pautas importantes para que a gente consiga avançar com o Planifica SUS nos territórios. Lançamos o cronograma das novas etapas e vamos discutir a situação dos ambulatórios de Atenção Especializada em Lagarto e Itabaiana, assim como discutimos o perfil e a necessidade de atuação do gestor municipal, das referências técnicas e dos tutores nos municípios”. Para o secretário adjunto de Lagarto, Joacir Souza Santos, o Planifica SUS é um projeto muito importante porque tem embasamento de atores como o Cosems e o Hospital Albert Einstein, além de experiências de diversos municípios do país “que garante e proporciona a segurança de que, implementando o Planifica adequadamente, é possível obter resultados a médio prazo. Quando trabalhamos com prevenção, podemos otimizar custos, tempo, fluxo de trabalho, engajamento de equipes, ou seja, o todo que se soma. Ressalto que é um processo muito importante para Lagarto”, disse. Presente na agenda, a representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e coordenadora do projeto Rede Colaborativa do SUS, Eliosônia Moura, afirma que a agenda é bastante significativa para os municípios. “O Cosems congrega e apoia os municípios nessas decisões, para que um bom trabalho seja realizado. O Planifica é um projeto de grande importância, que visa a integração desse cuidado na Atenção Primária, com especialidades, com a busca da continuidade da rede, na comunicação entre as redes, para que o serviço no SUS seja fortalecido. Por isso temos esse objetivo constante de estar ao lado do município, para agregar e somar nessa participação”. De acordo com o diretor de Atenção Primária à Saúde da SES, João Paulo Brito, a SES conseguiu grandes avanços na implementação do programa, mas há dificuldades em superar algumas barreiras. “São barreiras históricas que já esperávamos que o programa identificasse. Somando os esforços já feitos anteriormente com novos esforços, com as novas estratégias que vêm sendo construídas, pretendemos superar esses desafios e chegar nas próximas etapas do PlanificaSUS de uma forma melhor e mais afinada”, destacou. Da Redação |Prefeitos & Governantes
Deficiências nas leis urbanas das cidades
Demora na atualização do Plano Diretor e falta de instrumentos regulatórios completos dificultam o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades brasileiras O Plano Diretor é o principal responsável por coordenar o desenvolvimento urbano das cidades. Tem como prioridade o regimento das principais diretrizes do planejamento urbano e suas predefinições. Deve orientar o caminho a ser seguido por outras leis complementares e decretos, que definem propostas, trazendo sua aplicabilidade. Elas são, enfim, inseridas no contexto do espaço urbano por meio do mapa de macrozoneamento e do mapa de zoneamento. O Mapa de Zoneamento é o grande astro da legislação urbana, mas o que muito não se nota, é que o Macrozoneamento tem grande e talvez até maior importância, pois é a ferramenta responsável por guiar e coordenar o zoneamento. Ele é o primeiro nível de definição das diretrizes espaciais do planejamento, estabelecendo “um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana” (BRASIL, 2002, p. 41). Além de ser o “guia” para o Zoneamento, o Macrozoneamento, que geralmente é apresentado por meio do Plano Diretor, tem em si outros importantes dados que regulamentam na escala de cidade, o que inevitavelmente afetam todo o organismo. Os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo ganharam, a partir do Estatuto da Cidade (Lei federal de n.º 10.257 de 2001),* novos instrumentos capazes de interferir na dinâmica da urbanização do Brasil. Paralelamente, novos parâmetros de desenho urbano começaram a se difundir dentro e fora do País. No entanto, pesquisas recentes mostram que a maioria das legislações brasileiras ainda não incorporaram ou tornaram aplicáveis instrumentos urbanísticos que valorizem a esfera pública sem renunciar à qualificação ambiental. Embora o Plano Diretor esteja nesta posição de diretório, a ser aplicado por leis específicas complementares, em muitas cidades brasileiras de interior ou de menor porte, este conjunto se encontra incompleto e/ou com falhas. Exemplo de Sorocaba Em Sorocaba (SP), por exemplo, a estrutura do marco regulatório é compactada no Plano Diretor: engloba todas as diretrizes, orientações e estratégias que o Zoneamento Ambiental, a LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e a Lei de Parcelamento do Solo abordariam, trazendo maior facilidade de acesso, mas acarreta algumas falhas. O Plano Diretor de Sorocaba* não dá definição de Macrozoneamento geral, e sim de Macrozoneamento Ambiental. O mapa, que apresenta este mapeamento de macrozonas, não delimita o perímetro urbano e o perímetro rural ou, possivelmente, uma área de expansão, embora explicite no Artigo 7º desta lei tal exigência. Dessa forma, o Plano Diretor não define estes limites básicos iniciais do Macrozoneamento, e deixa para o Zoneamento, por sua vez, mapear as Zonas Rurais entre as outras. O município ocupa uma área de 450,38 km², com uma área urbana de 367,8 km². As Zonas Rurais correspondem a apenas 18,33% do perímetro do município de Sorocaba, o que deixa 81,66% do território municipal para o perímetro urbano. Acaba que, mesmo o Macrozoneamento sendo de cunho ambiental, a estratégia desvia de sua própria função, a de proteção ambiental. Ainda segundo o Plano Diretor, em seu artigo 13, a Área Urbana corresponde às porções de território já urbanizadas e àquelas passíveis de urbanização, onde a Prefeitura de Sorocaba, entidades integrantes da Administração Indireta e concessionárias operam e poderão atender, no âmbito de seus planos vigentes, à demanda de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas. O Plano permite que, na Área Urbana, a Prefeitura de Sorocaba pode aprovar novos parcelamentos para fins urbanos, bem como novas urbanizações em glebas e lotes urbanos. Já a Área Rural é destinada predominantemente a atividades econômicas não urbanas, onde são admitidos imóveis e parcelamentos do solo destinados a atividades rurais, bem como estabelecimentos isolados e equipamentos urbanos cuja localização em área urbana seria inadequada. Embora haja um macrozoneamento ambiental que procura promover a proteção do meio ambiente em relação à ocupação do solo, há uma grande disparidade porcentual entre as áreas consideradas perímetro urbano e perímetro rural dentro do município, que a restrição pode não ter sucesso efetivo. Terrenos localizados dentro do perímetro urbano têm maiores permissões do que nas zonas rurais, como a possibilidade de parcelamento das glebas. Quantidade de área em excesso com possibilidade de desenvolvimento não é tão atraente ao mercado imobiliário quanto parece, e tão pouco benéfico para a cidade, pois acarreta numa expansão horizontal dispersa, desfragmentando o crescimento urbano da cidade, resultando no fenômeno chamado de espraiamento. Buscando soluções A partir do Plano Diretor é possível explorar as oportunidades encontradas na dinâmica da cidade ao mesmo momento que se protege áreas onde a ocupação urbana deve ser controlada, pois os fatos dependem um do outro. Em complemento ao Plano Diretor, que sozinho é disfuncional pois apenas apresenta diretrizes e não traz aplicabilidade, está a LUOS, a lei de Uso e Ocupação do Solo. Esta, por sua vez, apresenta o Zoneamento, principal ferramenta espacial, baseada no Macrozoneamento, onde é possível localizar a efetiva aplicação dos parâmetros, permissões e restrições para a ocupação, os quais são imprescindíveis para o planejamento urbano. Portanto, destaco a importância da existência do Macrozoneamento para a compreensão de onde permite-se parcelamento e aplicação de instrumentos (perímetro urbano e expansão) e a necessidade de marcos regulatórios completos, onde haja a atualização dos Planos Diretores em conexão com suas leis complementares De acordo com o Estatuto das Cidades, já citado anteriormente, a validade para revisão do Plano Diretor é de 10 anos. Esse período já é longo considerando a velocidade com que as cidades têm mudado atualmente, principalmente nos últimos dois anos, com a chegada da pandemia e a necessidade de mudanças estruturais profundas nas cidades. A revisão em período inferior a 10 anos pode ser feita mediante Lei Municipal, algo que diversas cidades brasileiras, principalmente as metrópoles, estão fazendo para possibilitar a revisão de seus planos diretores. Revisões essas, que ultrapassem o obrigatório por lei e tragam uma real melhoria na qualidade de vida. A Urban Systems, por meio da análise estratégica do desenvolvimento da cidade, planejamento sustentável para curto, médio e longo prazo, com o apoio da gestão pública, tem trabalhado em estudos de revisão de planos diretores, com o objetivo de
Governadores discutem manter ICMS sobre combustível congelado por mais 90 dias
O avanço das discussões no Congresso sobre o projeto que mexe nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, visando reduzir os preços dos produtos nas bombas, à custa de menor arrecadação estadual, governadores passaram a discutir um novo congelamento do tributo por mais 90 dias. No fim de janeiro, os chefes de Executivos locais decidiram manter a alíquota fixa por mais 60 dias —portanto, o prazo expira no fim deste mês de março. De acordo com o governador Wellington Dias (PI), que coordena o Fórum dos Governadores, a decisão sobre o novo congelamento deve sair até o próximo dia 20. “Será, novamente, uma contribuição dos estados brasileiros para garantir um preço adequado para os combustíveis. Considerando que também, neste momento, temos a guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia, com real possibilidade de impacto ainda maior no preço dos combustíveis, por conta do aumento do barril do petróleo, será uma demonstração do interesse e do compromisso dos estados com o povo brasileiro”, disse o governador. De acordo com Dias, os governadores entendem que, hoje, o melhor caminho para diminuir o preço nas bombas é a criação de um fundo de equalização formado com fontes de receitas do petróleo. Em janeiro, o movimento dos governadores tinha como objetivo conter o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual. Naquele momento, eles divulgaram uma nota afirmando que a proposta traduzia “mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”. No documento, os governadores também cobraram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios de SP adequam leis para abrir mercado para agroindústrias
Cidades pequenas, médias e grandes do estado de São Paulo estão criando ou alterando suas legislações municipais para poder adotar uma política de abertura de mercado para agroindústrias. Atualmente, produtos de origem animal, como lácteos, cárneos, ovos, pescado e mel inspecionados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) só podem ser comercializados dentro do limite do município. Caso a cidade decida aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), os empresários podem se beneficiar e vender seus produtos para qualquer local do Brasil. A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), que representa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no estado, vem fomentando a adesão ao Sisbi-POA. Em 2021, mais de 1.800 interações com técnicos, prefeituras e serviços de inspeção foram realizadas a partir da SFA-SP. Expandir mercados é a expectativa de médicos veterinários que atuam nos serviços municipais de inspeção e que têm apoiado suas prefeituras nessa adequação. Em Pederneiras, por exemplo, a legislação que instituiu o SIM na cidade é de 2014, mas a regulamentação começou a ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do município em 2018. Segundo a veterinária Letícia de Souza, responsável pelo Serviço de Inspeção da cidade, a lei complementar ficou pronta em 2019, mas a pandemia afetou o desenvolvimento dos serviços. A veterinária aproveitou o período de restrições para apostar na divulgação do serviço de inspeção e nas vantagens que a adesão traria ao município. O trabalho surtiu efeito e as primeiras empresas interessadas começaram a aparecer. Pederneiras tem 54 mil habitantes e naquela região ainda não existem municípios que já tenham aderido ao Sisbi-POA. Atualmente, o SIM está funcionando, mas ainda precisa de pequenos ajustes que a veterinária acredita que serão contemplados até o meio do ano. Quando a primeira agroindústria estiver com toda a documentação correta e a inspeção em dia, o município deve requerer a adesão ao serviço brasileiro. “Sou otimista e acredito que até o final do ano teremos condições de fazer a solicitação”, disse ela. Empresas paulistas que conseguiram o selo do Sisbi-POA tiveram crescimento em suas receitas, ampliando a produção e o número de empregos gerados. Outra cidade que acaba de regulamentar a legislação de olho no Sisbi-POA é Marília, com aproximadamente 242 mil habitantes. O decreto foi publicado no dia 2 de fevereiro. O veterinário Fábio Saraiva, responsável pelo Serviço de Inspeção municipal, conta que a legislação original era de 1993 e a prefeitura optou por substituí-la. Em agosto do ano passado foi publicada a nova legislação, que agora foi regulamentada. “Mudou muita coisa de lá para cá e a nova lei é bem mais completa”, explicou. Segundo ele, a intenção do município também é requerer a adesão ao Sisbi. Marília tem 27 empresas ativas e inativas cadastradas. O abatedouro municipal, que foi o primeiro da lista, não existe mais. Mas há empresas interessadas em expandir mercado – principalmente laticínios –, o que acaba incentivando o município a modernizar o sistema. Desde 2018, o SIM tem um veterinário exclusivo. O secretário de Agricultura de Marília, Renato Argollo Haber, confirma que a meta é buscar a equivalência. “Temos um grupo técnico muito importante que está trabalhando no fomento local. Isso vai incentivar nossa agroindústria”, disse. Renato afirmou ainda que, além de favorecer as pequenas empresas da cidade, que poderão ampliar suas atividades, a adesão ao Sisbi tende a atrair outras agroindústrias para Marília. Esse fenômeno já ocorreu nos municípios que completaram a adesão. Outros exemplos Em Campinas, um dos maiores municípios do estado, com 1,2 milhão de habitantes, a lei foi publicada em dezembro. Andrea Paula Bruno Von Zuben, diretora do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde, disse que a demanda do setor de agroindústria era grande e a Prefeitura adotou a adesão ao Sisbi como uma bandeira. Campinas tem cerca de 2% de área rural em seu território, mas o setor cárneo tem crescido muito. Também há produção de mel e de queijos artesanais. O SIM ficará instituído na recém-criada Coordenadoria Setorial do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. Enquanto o decreto é preparado, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já procurou a prefeitura para propor uma consultoria e fomentar as agroindústrias. A diretora entende como fundamental um trabalho educativo, para que as empresas percebam as vantagens da inspeção municipal e a perspectiva de adesão ao Sisbi. Natividade da Serra é um pequeno município, com menos de 7 mil moradores, localizado no Vale do Paraíba. A legislação foi aprovada em setembro e o decreto foi assinado no dia 6 de dezembro. Diferente dos outros municípios, que assumiram sozinhos a tarefa de regularizar a inspeção e abrir mercados, Natividade da Serra optou por aderir a um consórcio intermunicipal, o Três Rios. Agora, a ideia é aderir ao Sisbi-POA para expandir o mercado. A diretora do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura, Sandra Regina dos Santos Rezende, disse que trocou informações com outros municípios, como Cunha e Joanópolis, esse último já aderido ao sistema brasileiro. A equipe da Associação Paulista de Queijos Artesanais, o Sebrae e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O consórcio começou com quatro municípios e agora tem 15. Natividade tem nove empresas em condições de aderir ao SIM, quatro praticamente prontas para serem inspecionadas pelo Sisbi e uma lista de 15 agroindústrias interessadas. “Com o SIM, queremos estimular boas práticas para que as empresas evoluam, como sanidade, higiene, o uso de equipamentos compatíveis e a potabilidade da água. Não abrimos mão disso. Também queremos um veterinário exclusivo para a inspeção”, concluiu a diretora. Da Redação Prefeitos & Governantes
Contratos e concessões garantem mais de R$1 bi a 61 municípios alagoanos
O Governo do Estado, 61 prefeituras alagoanas e as empresas Águas do Sertão e Verde Ambiental assinaram, nesta terça-feira (08), os contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata). A solenidade foi realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções) e contou com a presença do govenador Renan Filho, de secretários estaduais e de prefeitos. Para o chefe do Executivo estadual, o processo concessão e seus efeitos representam um salto civilizatório para Alagoas. “As cidades deixarão de viver na Idade Média para colocar os pés no século 21 com esses investimentos que, somados, Região Metropolitana e interior, totalizarão algo em torno de R$ 6 bilhões em investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso vai gerar emprego, melhorar a qualidade de vida das pessoas e dá, também, autonomia e independência financeira às prefeituras”, disse Renan Filho. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação dos blocos B e C tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhão, diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e R$ 2,9 bilhões ao longo dos próximos anos. Nesta terça-feira, os 61 municípios alagoanos receberam do Governo do Estado R$ 1,050 bilhão, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão; e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental. “A outorga foi dividida em duas partes: metade hoje e metade com seis meses. As indenizações foram pagas 100% hoje, então os municípios já receberam, já tá na conta. Qual o passo agora, após a assinatura do contrato? As empresas vão assumir os sistemas, se organizar e começar os investimentos para levar água aonde não tem, para coletar e tratar o esgoto e, assim, não descartá-lo in-natura nos córregos, nos mananciais”, explicou o governador. Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúnem players novos e outros já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs). De acordo com o projeto, os 61 municípios atendidos terão seu abastecimento de água e esgotamento universalizado em até cinco anos, sendo que, no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, falou em “conciliação de esforços” entre os poderes Executivo e Legislativo, e destacou, ainda, a segurança jurídica como fator primordial para o sucesso das concessões. “O importante foi montar um bom projeto, com segurança jurídica. O ambiente de Alagoas, hoje, permite atrair investidores privados. Então, temos um ambiente com segurança, com investimentos. Todo esse conjunto de medidas propiciou isso”, considerou Santoro. Projeto O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do BNDES. Para a sua realização, o Governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Presente à solenidade, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, falou em nome dos prefeitos. “Foi uma luta árdua o planejamento dessa concessão, o trabalho de convencimento dos prefeitos e, hoje, nós vemos aqui gestores realizados; primeiro em visualizar os investimentos que serão feitos para a melhoria do abastecimento de água, como também do saneamento. Isso vai proporcionar melhor qualidade de vida, novos investimentos para essas cidades”, declarou o presidente da AMA. Hugo Wanderley é prefeito de Cacimbinhas. Ele informou que o município já recebeu R$ 10 milhões referentes à primeira parcela do contrato e, dentro de seis meses, receberá a segunda, de igual valor. “Nós já estamos preparando projetos importantes de infraestrutura, na área da educação, que vão, com certeza, melhorar a qualidade de vida do povo de Cacimbinhas, como de todas as cidades que receberam esse recurso”, completou Wanderley. Da Redação Prfeitos & Governantes
No Paraná, 16 municípios têm leis de incentivo à distribuição gratuita de absorventes
Dos 399 municípios do Paraná, 16 possuem leis de incentivo à distribuição de absorventes a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade e ao combate à pobreza menstrual. Veja lista abaixo. O levantamento foi feito pela Procuradoria Especial da Mulher (Promu) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pelo Coletivo Igualdade Menstrual que monitoram a distribuição de propostas do gênero nas cidades. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de saúde pública. O acesso aos itens, porém, é mais difícil entre as mulheres com baixas condições econômicas. Em Curitiba, ao menos 155.413 mulheres vivem em situação de vulnerabilidade social, segundo dados do CadÚnico compilados pela prefeitura. Confira a lista de municípios com leis aprovadas sobre o tema: Quatro Barras Piraquara Turvo Guarapuava Campo Mourão Cornélio Procópio Candói Quedas do Iguaçu Pinhão Foz do Jordão Apucarana Boa Ventura de São Roque Londrina Maringá Paiçandu Paraíso do Norte A maioria das leis aprovadas no Paraná até terça-feira (8), segundo a Procuradoria da Mulher, teve origem no próprio Poder Legislativo. Direcionamento A maioria das legislações contém orientações que incentivam a distribuição de absorventes nos municípios. As que tiveram origem no Poder Legislativo, porém, não necessariamente garantem o acesso aos itens, uma vez que Câmaras não podem, legalmente, gerar gastos ao Poder Executivo sem que seja indicado de onde sairá o recurso. Mesmo assim, lideranças femininas percebem avanços com as leis aprovadas. Um exemplo é Guarapuava, na região central do estado. Leia mais abaixo. Direitos básicos à dignidade humana A especialista em direito da mulheres e coordenadora da Promu, Alessandra Abraão, explica que a pobreza menstrual não se resume apenas à impossibilidade acesso ao absorvente higiênico. Ela explica que a falta de acesso ao absorvente é considerada um dos tipos de pobreza, caracterizado pela privação de direitos básicos à dignidade humana: o acesso à moradia, água, saneamento e educação. “O número de municípios que já possuem legislações sobre o tema demonstra o avanço das pautas que tratam do direito das mulheres quando existe representatividade feminina e união”. Ainda segundo dados da Promu, três municípios paranaenses contam, até esta terça (8), com projetos em tramitação nas câmaras de vereadores sobre distribuição de absorventes: Arapoti Pitangueiras Campo Largo Lei estadual No Paraná, em outubro de 2021 o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou lei de incentivo à doação de absorventes, autorizando o Governo do Estado, inclusive, a receber doações dos itens de fontes variadas, como empresas, para distribuição. A lei fala em “garantir saúde básica menstrual para pessoas com útero ativo”, abrangendo, por exemplo, a população transexual. A lei estadual é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (Cidadania), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Michele Caputo (PSDB), Goura (PDT) e Romanelli (PSB). Pouco tempo após a sanção, o governo anunciou a aprovação e liberação de R$ 2,5 milhões, recurso com origem no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para distribuição de absorventes a jovens vulneráveis em idade escolar. O g1 questionou a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que tem gerência sobre conselho, se o dinheiro foi aplicado ou quais os planos para o uso da verba. Porém, não houve resposta. Funcionamento no interior A aprovação e sanção das leis municipais é o primeiro passo para garantir mais efetividade às articulações que pretendem combater à pobreza menstrual, por meio de programas municipais, por exemplo. Em Guarapuava, na região central do estado, o prefeito Celso Góes (Cidadania) sancionou uma lei garante a distribuição de absorventes para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa foi efetivado em setembro de 2021, um mês após a aprovação da lei, proposta pela vereadora Bruna Spitzner (Podemos), que pedia a regulamentação da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. Guarapuava e outros municípios do interior contam, também, com o suporte do Coletivo Igualdade Menstrual, localizado em Curitiba, mas que auxilia diversas cidades na construção de políticas sobre o tema. Coletivo Igualdade Menstrual realiza ações, com sede em Curitiba, desde 2020 — Foto: Divulgação/Coletivo Igualdade Menstrual De acordo com Andressa Carmo, integrante do grupo, atualmente mais de 20 municípios do Paraná contam com o apoio do coletivo, além de cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Em Curitiba Na terça (8), vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei de autoria da vereadora Maria Letícia (PV), que visa promover ações educativas nas escolas municipais para conscientizar sobre a pobreza menstrual. O projeto volta à pauta nesta quarta (9). Uma proposta similar, que pretende instituir uma política pública de combate à pobreza menstrual em Curitiba, tramita na Câmara desde 2021. A autoria do projeto é do vereador Dalton Borba (PDT). Auxílio no Paraná Cada município que conta com programas de auxílio e distribuição de absorventes possui regramento próprio para jovens e mulheres conseguirem acesso aos itens. Em Curitiba, por exemplo, há distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade, por meio da Fundação de Ação Social (FAS). Segundo a prefeitura, as distribuições ocorrem da seguinte forma: Unidades de Acolhimento; Casas de Passagem para Mulheres Centros de Referência Especializados para Atendimento à População em Situação de Rua (Centros Pop) Central de Encaminhamento Social 24 Horas Via abordagem social e pelo Consultório na Rua O Coletivo Igualdade Menstrual, porém, disse que mulheres vulneráveis de Curitiba, e até mesmo de outras regiões do estado, podem solicitar ao grupo a doação de absorventes. O grupo arrecada os itens por meio de doações. “De março de 2020, quando nossas ações no coletivo começaram, até hoje, já doamos mais de 310 mil absorventes de 3.600 coletores menstruais”, detalhou Andressa Carmo, integrante do Igualdade Menstrual. No Brasil Na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A edição do decreto aproveitou o Dia Internacional da Mulher e se deu, porém, após o próprio presidente da República vetar projeto de lei do mesmo gênero aprovado
IBGE atualiza dados geográficos de estados e municípios brasileiros
O IBGE está lançando hoje a atualização de três estudos anuais de Geociências: Malha Municipal Digital 2021, Mapas Municipais das Estimativas Populacionais e Áreas Territoriais de Estados e Municípios. O IBGE promoveu uma série de atualizações na Malha Municipal Digital, que incorpora a representação político-administrativa dos estados e municípios brasileiros, subsidiando novos Mapas Municipais e novas Áreas Territoriais. Nesse conjunto de dados estão aplicadas as determinações provenientes de decisões jurídicas, novas leis estaduais, relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e ajustes cartográficos das linhas divisórias aos melhores insumos disponíveis, tendo reflexos no cálculo de áreas e limites considerados nas Estimativas Populacionais 2021. O Brasil tem 5.568 municípios, além do distrito insular de Fernando de Noronha e do Distrito Federal, totalizando uma extensão territorial de 8.510.345,540 km², o que representa um ajuste de 0,02 km² do valor publicado em 2020 (8.510.345,538 km²). Para 2021, como a área foi calculada sobre um único arquivo com os limites do Brasil, em vez de calculada pela soma das áreas de cada município, não houve necessidade de arredondamento dos valores parciais, ocasionando a diferença no total. O IBGE também atualizou os Mapas Municipais de 342 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2020 e abril de 2021. O estado com mais municípios atualizados foi Goiás (246 municípios). Veja aqui a lista de municípios que tiveram alterações. UNIDADE DA FEDERAÇÃO Nº DE MUNICÍPIOS ATUALIZADOS MA 3 PI 3 CE 2 AL 6 BA 2 SP 8 PR 15 RS 9 MT 48 GO 246 TOTAL 342 Além disso, em função da necessidade da atualização contínua da Base Territorial, especificamente em relação ao desenho da malha municipal, foram realizados ajustes cartográficos em vários municípios, em função da disponibilidade de novos insumos cartográficos, em especial no que se refere a quantidade nos estados do Maranhão e Goiás. Todas as atualizações passam a influenciar estudos e pesquisas demográficas do IBGE. Embora a Malha Municipal Digital, os Mapas Municipais e as respectivas Áreas Territoriais sejam utilizadas como referência para diversas atividades por órgãos públicos, privados e pela sociedade em geral, o IBGE não tem como atribuição a definição e delineamento dos limites do território. Da Redação Prefeitos & Governantes
Reinaldo cita que gestão municipalista fez MS superar crise e liderar crescimento
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), disse hoje que a ‘tendência’ é ficar no Parque dos Poderes até o final do seu mandato, em dezembro deste ano. “Tenho muito a agradecer por duas vezes ter sido eleito para governar o meu Estado, temos muito a entregar ainda, não penso em me candidatar a nada nesse ano”, afirmou durante entrevista ao Programa Tribuna Livre, da Capital 95 FM. Ele lembrou que o municipalismo foi o carro- chefe do Governo de Mato Grosso do Sul desde que assumiu em 2015. “Os investimentos nas mais diversas áreas da administração pública foram realizados pela gestão estadual, mesmo diante de crise econômica em 2015 e 16 e durante aa pandemia do Covid-19 em 2020 e 21”, afirmou. Ao destacar o alcance dos investimentos em ações sociais e de fomento ao esporte, lazer e melhoria na qualidade de vida da população, Reinaldo disse que o Estado não tem nenhuma área excluída do processo de desenvolvimento. As ações no esporte, segundo o governo, são um exemplo de política pública capaz de integrar e desenvolver os municípios, contribuindo enormemente para a melhoria dos indicadores sociais, principalmente educação e saúde. “Investir na vida saudável das nossas crianças e jovens não tem preço”, disse o governador, considerando que por trás de uma política forte de investimentos está um modelo de gestão municipalista. “Adotamos novos conceitos e hoje Mato Grosso do Sul pode avançar”. Como exemplo de investimento, contou que todos os 79 município terão um campo de grama sintética. “Todos, quem quiser bater um bola, em Selvíria ou Tacuru, ou qualquer cidade de MS terá mais essa opção”, comemorou. Para o governador o municipalismo vem mostrando, nos últimos sete anos, ser o melhor modelo de gestão, porque permite o desenvolvimento ordenado, sem discriminação. Todas as ações e programas executados pelo Governo do Estado foram e são pensadas buscando atender as necessidades da população, em ambiente de diálogo, parcerias e responsabilidade. Reinaldo disse que a parceria com os prefeitos, apoio do Legislativo, responsabilidade na tomada de decisões e interiorização das ações ajudaram Mato Grosso do Sul a manter o ritmo de produção e reforçar a capacidade de investimentos em infraestrutura e políticas sociais. Para tornar Mato Grosso do Sul o 6° Estado mais competitivo no país (1° do Centro Oeste), o governo reforçou a presença e criou programas para potencializar as vocações econômicas dos municípios. Em todos eles há obras estruturantes, dando condições para o desenvolvimento urbano e ampliação das oportunidades. Eleições Sobre o processo eleitoral deste ano, deixou claro que o secretário de Infraestrutura do Estado, Eduardo Riedel, “não é meu candidato, é candidato do grupo político que represento”, diz. Para Reinaldo, desde que Riedel deixou a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para ingressar no governo “lá em 2015, ele deu mostras de sua capacidade. Hoje o resultado que obtivemos tem muito do trabalho dele {Riedel}, que vem tocando todas obras. Tenho que dar o crédito a ele, ninguém governa sozinho”, afirmou. Para Reinaldo o cenário ainda está indefinido. “O prefeito Marquinhos tem que renunciar, isso é um problema dele. A Rose, grande companheira, quer alçar voos mais altos, o ex-governador André Puccinelli colocou seu nome na disputa também. Acho por experiência que apenas em junho, quando as convenções são realizadas é que teremos um cenário real para analisar”, calculou. O governador ainda disse em resposta ao prefeito da Capital, que ele não fez o dever de casa, não se atentou para os índices que medem a saúde financeira do município. “Campo Grande era nota A caiu para D, acho que o prefeito não conhece do assunto. Bom, começou o período de eleição. Vou lembrar que pegamos o Estado com nota C e hoje somos A, fizemos o dever de casa. Ao invés disso ele {Marquihnos}tenta culpar os outros por sua incapacidade”, respondeu. Calculando os recursos investidos na Capital, o governador lembrou que sem o Estado muitas obras não seriam realizadas “A prefeitura não tem recursos para tocar obras, por isso estendemos a mão, não por causa do prefeito, e sim por causa dos campo-grandenses” Reinaldo lembrou que disputou 7 eleições e perdeu uma, para prefeito de Campo Grande em 2012, “foi um grande aprendizado, mas em 2014 e 2018, fui o mais votado na disputa pelo Governo do Estado em Campo Grande”, Finalizou. Da Redação Prefeitos & Governantes