Apenas 1.421 Municípios homologaram nesta quarta (02/03) informações de despesas no Siops
Terminou no dia 2 de março o prazo para homologação das informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021 Até o meio-dia desta quarta-feira, apenas 1.421 Municípios homologaram informações no Siops. Ou seja, 4.147 localidades ainda não transmitiram os dados. Se o Município não cumprir com a obrigatoriedade, pode ter sanções aplicadas. Entre elas, está o bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais do Município, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode inviabilizar a gestão, impactar a cobertura vacinal contra a Covid-19 e prejudicar o início do ano letivo de ensino. O prazo final para atendimento da demanda foi divulgado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/MS), por meio do Comunicado CSiops 3/2022. O documento orienta sobre a nova versão do sistema para a transmissão e homologação do último bimestre de 2021. A atualização foi disponibilizada dia 18 de fevereiro. HistóricoPor conta das dificuldades enfrentadas pelos Municípios – para preenchimento, transmissão e homologação das informações, a CNM solicitou a prorrogação do prazo de homologação dos dados. Além disso, a CNM também lembra que o exercício de 2021 foi marcado pelos maiores índices de transmissão da Covid-19, alto número de casos confirmados e de óbitos pela doença. No mesmo período, o Siops registrou instabilidades para transmissão e homologação das informações do 1º bimestre, e o Sistema só foi disponibilizado aos Municípios em 20 de outubro, sete meses após o encerramento do prazo de homologação. (Comunicado 5/2021). Por conta dos problemas técnicos, confirmados pelos comunicados 3/2021 e 1/2022 do Ministério da Saúde, a liberação das demais versões do Sistema para preenchimento teve atraso, a transmissão e a homologação dos dados também foram prorrogados. Consulte aqui a situação de entrega dos dados do Siops do seu Município. Da Redação Prefeitos & Governantes
Janela partidária fica aberta de hoje a 1º de abril
Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada “janela partidária”, que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato. O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril. A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto. Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE. Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024. A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato. Da Redação Prefeitos & Governantes
Definidos os procedimentos operacionais para averiguação e revisão do CadÚnico
Os procedimentos operacionais e cronograma de Averiguação e Revisão Cadastral referente ao ano de 2022 foram publicados pela Instrução Normativa (IN) 1/2022 das Secretarias Nacional de Renda e Cidadania e do Cadastro Único Ministério da Cidadania (Senarc/Secad/MC). As regras foram divulgadas nesta sexta-feira, 25 de fevereiro. As informações registradas no Cadastro Único são averiguadas e registradas no sistema federal, analisadas e comparadas devidamente, permitindo a identificação de inconsistências nos cadastros. Após o procedimento de averiguação, é solicitado a revisão cadastral dos cadastros identificados como desatualizados, que estejam há mais de dois anos sem alteração. Dessa maneira, os processos de Averiguação Cadastral e Revisão estão considerando os beneficiários dos seguintes programas: Auxílio Brasil (PAB); Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é responsabilidade dos coordenadores dos programas sociais promover a atualização cadastral com as famílias cadastradas. Esses gestores devem divulgar a atualização cadastral para que o beneficiário não sofra sanção de suspensão ou bloqueio dos repasses previstos nos programas. Informações sobre o cronograma AQUI! Da Redação Prefeitos & Governantes
Política Nacional de Resíduos Sólidos é tratada em audiência do Tribunal de Contas da União
Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, no último dia 24 de fevereiro, de audiência promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que discutiu a matriz de planejamento da auditoria sobre Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A matriz vai subsidiar a realização da auditoria do TCU para verificar a atuação do governo federal na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), constante na Lei 12.035/2010. Durante a audiência, a atuação de membros do TCU se deu com o objetivo de avaliar a atuação federal. O analista técnico em saneamento da CNM, Pedro Duarte, pontuou alguns aspectos fundamentais da política federal que impactam no descumprimento da PNRS. “É preciso entender que se trata de uma política nacional, com obrigações e responsabilidades atribuídas ao governo federal, Estados, Municípios e ao setor privado, sendo que o êxito na implementação da PNRS depende de uma atuação coordenada entre estes atores”, disse enaltecendo que após 12 anos da promulgação da Lei 12.305/2010, o governo federal sequer elaborou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). “Os Municípios são penalizados se não fazem seus planos, mas o instrumento de planejamento nacional ainda inexiste em 2022”, continuou o analista. Na oportunidade, Duarte criticou a falta de integração entre os dois sistemas federais, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). “Os gestores precisam preencher as mesmas informações sobre resíduos sólidos em dois sistemas desintegrados, o que acaba os confundindo e demonstra ineficiência da política federal”, completou. CapacitaçãoDurante o evento, os participantes apresentaram a temática capacitação. O representante da entidade reconheceu a importância do uso da plataforma EAD empregada atualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas salientou que não podemos basear toda a estratégia federal de capacitação de forma remota, sendo fundamental a realização de eventos presenciais em articulação com os governos estaduais. Por fim, o analista criticou a redução do aporte de recursos federais não onerosos para os Municípios nos últimos anos, o que também se configura como um entrave para o êxito na implementação da PNRS. Da Redação Prefeitos & Governantes
XXIII Marcha: edição recebe candidatos à presidência para debater pauta municipalista
Entre os dias 25 e 28 de abril, os prefeitos de todo Brasil devem se reunir em Brasília para participar da 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, o evento receberá os pré-candidatos à presidência da República e os gestores terão a oportunidade de apresentar a pauta prioritária dos Municípios aos concorrentes ao Executivo nacional. O local do evento será o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998, a Marcha teve duas edições canceladas em decorrência da pandemia de Covid-19. Diante do atual cenário, a entidade destaca que continua acompanhando o cenário epidemiológico e segue as recomendações das autoridades sanitárias e as determinações do Governo do Distrito Federal (GDF), podendo, dessa forma, haver alterações de datas e protocolos até a realização do evento. “A Marcha é o símbolo da luta incansável pela autonomia municipal e pelo fortalecimento do poder local, sendo que todos vocês são parte fundamental dessa história. Dessa forma, a presença dos gestores municipais na Marcha de 2022 é fundamental a fim de fortalecer o movimento e dar voz às nossas demandas”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Acesse o site do evento e faça sua inscrição gratuita. Dúvidas sobre o evento podem ser esclarecidas com a equipe de Relações Institucionais à sua disposição pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: marcha@cnm.org.br. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeito diz que Kiev está perto de ‘catástrofe humanitária’; porta-voz nega cerco
Atualização: Depois da publicação desta reportagem, o jornal ucraniano “Kyiv Independent” informou que um porta-voz do prefeito negou que a cidade estivesse cercada. Ele disse que o prefeito “se expressou mal” e classificou a informação como “uma mentira e uma manipulação”. Enquanto as tropas russas cercam a capital da Ucrânia, Kiev, o prefeito da cidade diz que sente orgulho de seus cidadãos, mas não sabe por quanto tempo conseguirão aguentar a pressão russa. Em entrevista para a agência de notícias Associated Press (AP) neste domingo (27), depois de uma noite de ataques russos nos arredores da cidade, ficou em silêncio por vários segundos quando perguntado se havia planos para evacuar civis caso as tropas russas consigam tomar a cidade, até finalmente admitir: “Não temos como fazer isso porque todas as saídas estão bloqueadas. No momento, estamos cercados”. Inicialmente, quando as tropas russas invadiram a Ucrânia, na última quinta-feira (24), a cidade de mais de 2,8 milhões de habitantes reagiu com preocupação, mas com um sentimento de segurança. As pessoas começaram a se preocupar apenas quando lojas e mercados começaram a fechar as portas e o sistema de metrô da cidade, conhecidamente profundo, foi oficialmente transformado em abrigo contra bombas. O prefeito, Vitali Klitschko, confirmou à AP que nove civis em Kiev já foram mortos, incluindo uma criança. Um toque de recolher foi ordenado por Klitschko e começou no por do sol do último sábado (26) e não deve terminar antes da manhã de segunda-feira (28). As ordens diziam claramente que qualquer pessoa não-autorizada encontrada nas ruas da cidade seria considerada um infiltrado russo. “Estamos caçando os infiltrados e será muito mais fácil fazer isso sem ninguém nas ruas”, explicou Klitschko, acrescentando que alguns russos já foram mortos na cidade na noite de sábado (26). Nos últimos dias, de acordo com a AP, longas filas de pessoas – tanto homens quanto mulheres – foram formadas para coletar armas em diversos pontos da capital depois que autoridades decidiram distribuir armamentos livremente para qualquer um disposto a defender a cidade. Havia preocupações, no entanto, sobre armar civis nervosos e sem treinamento militar enquanto relatos davam conta de que infiltrados russos estavam se passando por policiais e jornalistas ucranianos. “Para falar a verdade, não temos 100% de controle,” afirmou Klitschko. “Nós montamos essa linha de defesa muito rapidamente, essas pessoas são patriotas. Agora, a nossa única prioridade é defender nosso país,” acrescentou. Respondendo a perguntas sobre a capacidade da cidade de repor estoques de comida e remédios, Klitscho demonstrou preocupação. “Nós estamos a beira de uma catástrofe humanitária. Agora, temos eletricidade, água corrente e aquecimento nas nossas casas. Mas a infraestrutura para recebermos remédios e comida foi destruída”. Ex-campeão mundial de boxe peso-pesado, o prefeito quis passar uma mensagem de força: “A mensagem para todos é: Apoiem a Ucrânia de forma unificada. Nós somos fortes. Cada ucraniano aqui é orgulhoso de ser independente, orgulhoso de ser ucraniano, orgulhoso de ter seu próprio país.” Da Redação Prefeitos & Governantes
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Na última quarta-feira (23/2), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o piso da enfermagem aprovou o relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui um piso salarial para enfermeiros, técnicos, entre outros, faz parte da lista de propostas que tramitam no Legislativo e que podem causar um grande impacto fiscal aos municípios. Entre os PLs que podem gerar repercussão financeira considerável às prefeituras, também estão os projetos sobre combustíveis que preocupam os estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que algumas dessas propostas sobre a gasolina podem gerar uma perda R$ 6,4 bilhões por ano ao municípios. A CNM ainda teme pelo reajuste salarial do magistério e pela mudança na taxa de isenção do imposto de renda. Confira os projetos que mais impactam os municípios PL 3.776/2008 O PL 3.776/2008 pretende alterar o indexador do reajuste do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). O texto original da proposta dispõe que o reajuste seja feito anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Na lei em vigência, a atualização do piso deve ser feita anualmente com base no percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF-MIN) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM tenta, desde 2008, alterar a lei devido ao impacto fiscal que os reajustes trazem aos municípios. Os professores são contra o projeto e alegam que, se aprovado, ele anistiaria gestores públicos que não cumpriram o investimento constitucional mínimo em educação. Em 2022, o governo anunciou um reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”: “Mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”. A CNM estima que esse reajuste teria impacto de R$ 30 bilhões por ano nas finanças municipais. PL 2.564/2020 O PL 2.564/2020 visa modificar a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O texto aprovado no Senado determina que o salário de um enfermeiro seja de R$ 4.750,00, os de técnicos de enfermagem equivalha R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras seja de R$ 2.375. O piso seria aplicado no setor público e privado, inclusive em entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. As categorias são a favor da aprovação da proposta e alegam desvalorização dos profissionais, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Caso seja aprovada, a CNM estima que a proposta custe R$ 8,73 bilhões por ano para os cofres municipais. PL 2.337/2021 O PL 2337/2021, que tramita no Senado, pretende alterar a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo o imposto de 15% para 8%, e a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O projeto também reintroduz a tributação de dividendos no país e passa a cobrar a tributação dos rendimentos empresariais em dois níveis. A CNM explica que o projeto impacta os municípios de duas maneiras. Primeiramente, a proposta impacta diretamente na arrecadação já que um número maior de servidores públicos entrarão na faixa de isenção. A redução também acontece por meio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União, já que a origem dos recursos distribuídos está na arrecadação de imposto de renda. Caso o projeto seja aprovado, a CNM estima um impacto de R$ 13,7 bilhões por ano. PLP 11/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que tramita no Senado, propõe que o ICMS deixe de ser cobrado como uma porcentagem do preço final e passe a ter um preço fixo. A alíquota seria definida pelos estados uma vez por ano e não poderiam ultrapassar o valor da média de preços do mercado nos últimos dois anos. Quando definido, o preço fixo teria validade de um ano. Com a mudança, mesmo que o preço ao consumidor suba devido a alterações do dólar e petróleo, a arrecadação dos estados não aumentaria já que o imposto foi fixado anteriormente. Os estados e municípios são contrários à proposta e defendem que ela não traria redução dos preços dos combustíveis e causaria um grande impacto fiscal. A CNM estima que o projeto poderia causar uma perda de arrecadação da cota-parte ICMS de R$ 6,4 bilhões por ano ao municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Novo índice vai avaliar municípios inteligentes
As 5.570 cidades brasileiras podem obter, a partir de agora, a Certificação Técnica dos Municípios Inteligentes, segundo entendimento da Política Nacional de Cidades Inteligentes. A normativa foi criada pela Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs), entidade nacional sem fins lucrativos, fundada em 2021, que tem como foco o desenvolvimento das startups especializadas na inovação dos governos. Para emitir o certificado técnico e o selo, classificando as cidades postulantes como Município Inteligente, a entidade adotará o Índice Brasileiro de Município Inteligente (Ibrami), desenvolvido pela professora doutora e vice-presidente da ABGovtechs, Nádia Sudário. Para certificação das cidades, que é anual, serão avaliados 42 itens técnicos, que pontuam em cinco pilares estratégicos: Governo; Gestão e Planejamento; Instituição: Cidadão e Infraestrutura urbana. Dentro de cada eixo, desdobram-se vários itens, sendo cada um deles equivalente a uma determinada pontuação. A soma dos pontos obtidos confere à cidade o seu Ibrami, que pode ser negativo, parcial ou positivo, única faixa onde são concedidos a Certificação e o Selo de Município Inteligente. Segundo o presidente da ABGovtechs, Gusttavo Moreira, este índice será o carro-chefe na orientação aos municípios para a promoção de projetos, ações e iniciativas que os tornem, de fato, inteligentes, a partir de uma gestão integrada entre o cidadão, o governo, as instituições, a tecnologia e a realidade local. “É uma nova metodologia de análise, gestão e compreensão das cidades brasileiras em todas as suas complexidades, nos seus territórios urbanos e rurais. O município que obter a certificação inteligente vai entrar para o processo de compliance com as políticas nacionais voltadas para a cidade. Todos os critérios avaliados pelo índice estão à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes, em tramitação no Congresso. Na prática, o município vai entrar por uma linha de trabalho onde irá fazer, de fato, um alinhamento com as políticas nacionais. Entre os benefícios, ele estará dentro de um ranqueamento técnico e terá uma certificação sobre critérios técnicos e objetivos”, enfatiza Moreira. As cidades com Índice, parcial ou negativo, irão receber todo o suporte necessário da Associação e do corpo técnico, formado por profissionais credenciados de diversas áreas e aptos a avaliarem todos os itens com clareza e credibilidade. “A ABGovtechs irá auxiliar os municípios com plano individual, assessorando-os na gestão e planejamento das cidades à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes. Muitos governos perdem recursos porque não têm corpo técnico para desenvolver os projetos e desconhecem a legislação. Nosso trabalho será fundamental para ajudar os municípios. Por exemplo, em Minas, temos 50% dos municípios com emergência decretada por alagamentos. Se tivéssemos olhando para um processo atualizado de uso e ocupação do solo será que essa realidade seria a mesma? Provavelmente não. Esses são os benefícios. Com a nossa assessoria, o município passa a ter um processo atualizado constantemente, já que o Ibrami é anual”, explica. Govtechs em alta -A Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs) surgiu da união de empreendedores e especialistas preocupados com a necessidade da produção de conhecimento técnico e inovações para fazer frente às especificidades governamentais e tem sede na capital mineira. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o setor movimenta 12,5% do PIB brasileiro em compras públicas, sendo cercado de normativas que exigem know-how altamente especializado das empresas em atividade no segmento. Para o presidente da entidade, a pandemia da Covid-19 acelerou a implantação de plataformas e serviços digitais pelos governos e novas leis trouxeram avanços importantes como a Lei de Governo Digital (14.129/2021); a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021); o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LCP 182/2021); o Decreto nº 10.540/2020 instituindo o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic e a Lei de Videochamadas para pacientes internados (Lei14.128/2021). “São mudanças estratégicas, com grande capilaridade e muito contemporâneas. Todas elas oficializadas em 2021. As transformações em curso e futuras colocam as govtechs como protagonistas deste novo tempo. Estima-se que atualmente existam entre 100 e 200 govtechs no País, que são as startups com foco em resolver problemas públicos por meio de parcerias e soluções inovadoras. Acreditamos ser delas a missão de desenvolver novas tecnologias de impacto positivo na sociedade, em configurações inovadoras, promovendo o intercâmbio de experiências e soluções, num grande ecossistema nacional e internacional fomentado pela ABGovtechs”, ressalta. Moreira destaca ainda que a Associação vem pra suprir um apagão digital e tecnológico provocado pela pandemia, que atingiu muitos municípios, principalmente os pequenos, que não têm condições ou, até então, não tinham despertado para a necessidade de ter uma empresa de tecnologia do município. São cidades que não tem sistema, não tem essa base, até porque, por serem pequenas, tem mais dificuldades de atrair profissionais dessa área. As govetchs geram tecnologia para os governos de forma muito rápida e sempre vão estar à frente porque são pequenas e tem agilidade. “Temos startups que já estão desenvolvendo soluções inovadoras no Vale do Silício e na Europa, com menos de um ano de atuação. Procuramos conhecer o que está acontecendo de novo, que tipo de aplicativo e ferramentas podem ajudar a comunidade, tipos de solução e que podem ser aplicadas no Brasil, inclusive tendências para o futuro. É um trabalho que se encaixa tanto nas cidades que não tem infraestrutura de TI como também nas cidades grandes. Estamos sempre um passo à frente e agora trabalhando na próxima fase da internet, que é o metaverso”, conclui. Da Redação Prefeitos & Governantes