CNM estima perdas em torno de R$ 5 bi para municípios com redução do IPI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou, neste sábado (26/2) que foi pega de surpresa o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em até 25% e acusam o governo de “fazer caridade com chapéu alheio”. “Tomada às vésperas do feriado de carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões”, disse o presidente da CNM,Paulo Ziulkoski, informou na nota da entidade. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, acrescentou o documento. De acordo com a nota da CNM, “trata-se de uma política que ,além de causar prejuízo para estados e municípios, “fere gravemente o pacto federativo”. “Publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.979, prevê também a redução do IPI sobre os automóveis em 18,5% e, para os cigarros, não haverá o benefício fiscal. O Ministério da Economia estima um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões com a redução do IPI neste ano, passando para R$ 20,9 bilhões, em 2023. De acordo com a CNM, como os municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda para o FPM que é repassado para as 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 4,826 bilhões. “O montante representa cerca de 40% de um mês do FPM repassado a investimentos nas áreas sociais”, de acordo com a nota da entidade que informou que reforçará atuação no Congresso Nacional “no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”. Ontem, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também emitiu uma nota criticando o decreto. Além disso, informou no documento que o argumento do Ministério da Economia de que a medida vai incentivar a indústria brasileira “não é plausível”. Da Redação Prefeitos & Governantes
Em Toledo, primeiro encontro regional dos gestores do esporte reúne lideranças de 75 municípios
A Superintendência Estadual do Esporte promoveu na quinta-feira (24), em Toledo, no Oeste, o 1º Encontro Regional de Gestores do Esporte do Estado do Paraná – O Esporte Que Queremos. Representantes de 75 municípios estiveram presentes na ação, que reuniu lideranças dos municípios abrangidos pelos Escritórios Regionais do Esporte de Foz do Iguaçu, Pato Branco e Cascavel. Durante o evento foi realizado o lançamento da etapa 2022 do programa e as primeiras entregas do incentivo aos municípios que aderiram ao projeto na etapa 2021. “O Esporte Que Queremos” surgiu de uma proposta de verticalização do sistema esportivo, cuja base estruturante parte das diretrizes da Lei Geral do Esporte, oferecendo aos gestores esportivos municipais de todo o Paraná subsídios para contribuir com o delineamento de políticas esportivas municipais, além de apontar as principais ferramentas de gestão para a estruturação de um sistema esportivo. Entre essas ferramentas estão o planejamento, bem como a gestão e governança, criação de conselhos, fundos de investimentos e legislação para o esporte. Segundo o superintendente do Esporte, Helio Wirbiski, a visão de política pública aplicada na gestão esportiva vem tendo bons resultados. “Não foi à toa nossa presença aqui. Toledo é destaque em esportes e organização de eventos. Desenvolve programas que podem e devem ser copiados. Essa transformação também estamos fazendo em nível estadual, descentralizando e modernizando competições”, destacou Wirbiski, lembrando o novo formato dos Jogos Abertos, com a inclusão dos Japs Combate e Japs Master. “São ações que nos impulsionam a buscar ainda mais avanços”. Ele ainda destacou a grande presença das lideranças esportivas da região. “A massiva participação dos gestores esportivos de 75 municípios demonstra que juntos estamos construindo uma verdadeira política pública esportiva, compartilhando informações que, em breve, serão transformadas em ações direcionadas especificamente para a aptidão esportiva de cada região”. De acordo com a secretária de Esportes e Lazer de Toledo, Marli Gonçalves Costa, a gestão do esporte local tem buscado alinhar suas políticas públicas ao que preconiza a proposta do programa. “Em nosso município temos incentivado as diversas práticas e oferecido às associações e entidades esportivas a possibilidade de estarem alinhadas a toda a legislação que envolve o esporte. Um passo importante foi dado hoje, como parte deste evento, que teve a posse dos integrantes do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Toledo (CMELT), um antigo sonho da nossa comunidade esportiva”, disse. Para entender melhor todo o processo, foram feitas explanações sobre a temática. Os participantes entenderam que o ponto de partida do programa é o diagnóstico feito com os municípios, por meio do cadastro esportivo municipal desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para expor o funcionamento da ferramenta, a professora e pesquisadora da UFPR Natasha Santos Lise conversou por videoconferência com os gestores municipais. Além dela, uma palestra sobre a importância da gestão esportiva foi realizada pelo gestor esportivo do Governo do Estado, Dilson Martins, que apresentou uma breve recapitulação das etapas e fases para a concepção de uma política municipal de esporte. Da Redação Prefeitos & Governantes
Infraestrutura urbana da RMSP terá investimento de R$ 20 milhões do Governo do Estado de SP
O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, propôs a Vladimir Putin uma negociação, segundo a agência de notícias russa RIA. Em dois pronunciamentos diferentes nesta sexta-feira, 25, Zelenski afirmou que a invasão russa é como um ataque da 2ª Guerra, que está disposto a dialogar e até mesmo adotar um “status neutro” – o que, na prática, significaria o abandono da ambição de entrar na Otan. “Não temos medo de falar sobre nada. Sobre garantias de segurança para nosso país. Não temos medo de falar sobre o status neutro, e não estamos na Otan no momento”, disse, antes de ressaltar que essa condição tornaria seu país vulnerável a futuras agressões. “Mas que garantias e, mais importante, quais países específicos nos dariam garantias?” Em outro pronunciamento na tarde de sexta-feira em Kiev, o presidente ucraniano pediu negociações com a Rússia. “Eu quero mais uma vez fazer um apelo ao presidente da Federação Russa. Vamos sentar na mesa de negociações e parar as mortes.” Adotando sua política usual de morder e assoprar, a Rússia deu respostas em direções contraditórias. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que Putin iria analisar a declaração de Zelenski, mas que ela seguia “um movimento numa direção positiva”. “Vladimir Putin está disposto a enviar uma delegação russa de alto nível a Minsk para negociações com uma delegação ucraniana”, disse Peskov a agências russas. Minsk, capital de Belarus, já era a cidade em que conversações e acordos de paz foram realizados anteriormente entre Rússia e Ucrânia, depois da ocupação da Crimeia pela Rússia, em 2014. Já o chanceler russo, Sergei Lavrov, disse que a Ucrânia “perdeu a oportunidade das negociações de segurança” e está “simplesmente mentindo” ao mostrar disposição para discutir um status neutro. PARA ENTENDEREntenda a crise entre Rússia e Otan na UcrâniaO que começou como uma troca de acusações, em novembro do ano passado, evoluiu para uma crise internacional com mobilização de tropas e de esforços diplomáticos “O presidente Zelenski não disse a verdade, ele simplesmente os enganou”, disse Lavrov. “Ele está mentindo quando diz quer discutir o status neutro da Ucrânia. Ele perdeu a oportunidade das negociações de segurança”. Lavrov afirmou que a diplomacia só terá lugar quando a Ucrânia depuser armas e se render. “Estamos prontos para negociações, a qualquer momento, assim que as Forças Armadas ucranianas ouvirem nosso chamado e depuserem suas armas”, disse o chanceler. “Ninguém irá atacá-los, ninguém irá feri-los, poderão voltar para suas famílias.” / AFP, REUTERS e AP Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios paulistas recebem R$ 469 milhões em repasses de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (22), R$ 469,01 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 14 a 18 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios já haviam recebido R$ 1,16 bilhão em repasses anteriores, realizados em 8 e 15 de fevereiro, relativo à arrecadação dos períodos de 31/1 a 4/2 e 7 a 11/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R$ 1,63 bilhão. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,33 bilhões Total: R$ 3,33 bilhões Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municipalismo fortalecido: ABAM e Famup formalizam parceria
O Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM) o advogado paraibano Marco Villar, fez visita de cortesia ao presidente das federações das associações dos municípios da Paraíba (Famup) George Coelho, na tarde desta quinta-feira (24).Na pauta, o agradecimento a Famup pelas parcerias firmadas que sempre buscou a valorização não apenas da advocacia municipalista mas da gestão pública municipal de forma geral, em especial o apoio, de forma conjunta com a CNM, que culminou com a promulgação da lei 14.039/2020, que amparou a contratação de advogados e contadores pela gestão municipal. Na reunião, Marco Villar foi formalizado termo de cooperação técnica com a Escola Nacional da Advocacia Municipalista – ENAM, objetivando ampliar as capacitações voltadas aos gestores públicos, advocacia municipalista, contadores públicos e assessorias técnicas, e assim garantir o bom uso do dinheiro público das gestões municipais, destacando que em sua gestão à frente da ABAM a parceria com a Famup e CNM não só serão mantidas mas sim ampliadas, fortalecendo o municipalismo em todo País O encontro aconteceu na sede da FAMUP, tendo o presidente da ABAM destacou seu respeito e admiração pelos esforços contínuos e a defesa do municipalismo sob a condução do Presidente George Coelho, e que é com enorme satisfação que a ABAM mantém essa parceria iniciadas ainda no ano de 2018, quando da fundação da primeira associação municipalista estadual do Brasil, a APAM, e que serviu de referência para várias outras associações serem fundadas. “Temos na pessoa do presidente George um valoroso amigo e grande parceiro, que à frente da FAMUP, nunca desamparou a defesa dos advogados e contadores que diariamente prestam serviços dignos junto aos municípios paraibanos. E fiz questão de vir aqui hoje na sede da Famup para não apenas agradecer tudo que já foi feito, mas agora à frente da ABAM fortalecer ainda mais a defesa do municipalismo e da gestão pública municipal.” O Presidente George Coelho agradeceu a visita “ Dr Marco Villar agora na presidência da associação nacional, vem fortalecer a defesa da gestão municipal, o que muito engrandece a Paraíba por ser o primeiro presidente eleito por aclamação pra representar a advocacia municipalista pela ABAM, e aqui junto a Famup deixamos as portas abertas para parcerias e futuras capacitações”, afirmou. Da Redação Prefeitos & Governantes
FPM de fevereiro encerra com alta de 19,47% em relação ao ano anterior; confira o valor para seu Município
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, nos cofres municipais, e o mês encerra com uma alta de 19,97% em comparação ao ano anterior. O levantamento, realizado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), concluiu que o 3º decêndio do mês será de R$ 2,6 bilhões, levando em consideração a retenção programada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, sem descontos, será de R$ 3,3 bi. Os Estudos Técnicos da CNM enfatizam que o 3º decêndio utiliza a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Geralmente, esse repasse representa em torno do 30% do valor esperado para todo mês. Os dados utilizados pela CNM são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com os valores divulgados, o 3º decêndio de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,62% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 30,74%. Em relação ao ano anterior, ao se levar em conta a inflação, o decêdio fechará com um crescimento de 12,95% comparado ao mesmo período de 2021. Confira aqui o levantamento completo e saiba quanto seu Município vai receber. Da Agência CNM de Notícias Prefeitos & Governantes
90 anos do sufrágio feminino no Brasil: 4 ícones da longa luta das mulheres pelo direito ao voto
Estudar, trabalhar, votar, divorciar-se. As brasileiras do começo do século 19 não tinham nenhum desses direitos. Até 1830, pra se ter ideia, a lei permitia que os maridos castigassem fisicamente as esposas, uma herança das Ordenações Filipinas, um conjunto de leis de origem espanhola adotada por Portugal e implantada no Brasil colônia. Até 1962, as mulheres casadas precisavam de autorização formal dos maridos para trabalhar – o Código Civil de 1916 via a mulher como incapaz para realizar certas atividades. Nas escolas, até 1854 as meninas aprendiam corte, costura e outras “prendas domésticas”, enquanto aos meninos se ensinava ciências, geometria e operações mais avançadas de matemática. Depois que o currículo foi unificado no ensino básico, ainda foram necessárias várias décadas até que as mulheres tivessem acesso mais amplo às universidades, algo que só ocorreu depois de 1930. O direito de votar veio em 1932 – com a promulgação do decreto nº 21.076 no dia 24 de fevereiro, há exatos 90 anos -, como mais um capítulo de uma história longa, que vai muito além do acesso às urnas. Uma das precursoras dos movimentos pela conquista dos direitos das mulheres no Brasil viveu um século antes da promulgação do voto feminino.Pule Podcast e continue lendoPodcastBBC Lê A equipe da BBC News Brasil lê para você algumas de suas melhores reportagens Episódios Fim do Podcast Dionísia de Faria Rocha, que se tornaria conhecida pelo pseudônimo Nísia Floresta Brasileira Augusta, nasceu em Papari, no interior do Rio Grande do Norte, em 1810. Numa época em que a vida das mulheres estava circunscrita basicamente à esfera doméstica, como esposas e mães, Nísia foi um ponto fora da curva. Foi do Rio Grande do Norte para Pernambuco, para o Rio Grande do Sul, para o Rio de Janeiro. Viveu anos na Europa, onde transitava por círculos de intelectuais com nomes como Almeida Garret, Alexandre Herculano, Alexandre Dumas, Victor Hugo e Amandine Dupin – que se apresentava como George Sand, pseudônimo masculino que usava para assinar seus livros, algo que não era incomum naquela época. Teve 15 livros publicados e escreveu uma tradução livre da obra Vindication of the Rights of Woman, da escritora inglesa Mary Wollstonecraft, intitulada Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens. Vanguardista, Wollstonecraft chegou a publicar um livro em resposta aos escritos do filósofo Jean Jacques Rousseau, que afirmava, em Émile, ou da Educação, que a mulher, por ser intelectualmente inferior ao homem, deveria receber uma educação superficial, com ênfase maior na educação moral. Ainda que não repetisse o discurso de rompimento da intelectual inglesa, Nísia defendia que as mulheres tivessem acesso à mesma educação que os homens. Foi professora e fundou, em 1838, no Rio de Janeiro, um colégio para meninas com um currículo que ia bem além das aulas de corte, costura e boas maneiras previstas na lei. O programa do Colégio Augusto incluía latim, francês, italiano e inglês – tanto gramática quanto literatura -, geografia e história. Apesar de não ter eliminado as aulas de “prendas femininas”, o fato de dar às meninas instrução bem mais ampla que o comum da época fez da escola alvo de duras críticas dos jornais cariocas durante os 18 anos em que esteve em funcionamento. Na edição de 2 de janeiro de 1847 do jornal O Mercantil, um comentário sobre os exames finais em que várias alunas haviam sido premiadas com distinção alfinetava: “trabalhos de língua não faltaram; os de agulha ficaram no escuro. Os maridos precisam de mulher que trabalhe mais e fale menos”. O trecho foi destacado pela pesquisadora Constância Lima Duarte, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em sua tese de doutorado (Nísia Floresta: Vida e Obra). As escolas praticamente não existiam no Brasil colônia, muito menos o ensino obrigatório – a educação estava nas mãos da igreja Católica, que em seus conventos e seminários lecionava a poucos alunos. Com a vinda da Corte para o Brasil, em 1808, o ensino começa a se difundir no país, especialmente entre as famílias ricas, que costumavam contratar professoras estrangeiras (francesas e portuguesas, principalmente) para que ensinassem aos filhos dentro de casa. A primeira grande legislação sobre educação só é promulgada depois da independência, em 1827, durante o período do Primeiro Império. É ele que estabelece que o ensino para meninos e meninas deveria ser diferenciado. Em matemática, por exemplo, os cursos para meninas só deveriam cobrir as quatro operações básicas – somar, subtrair, multiplicar e dividir -; enquanto aqueles para meninos incluíam geometria, frações, proporções, números decimais. A lei só unificaria os currículos quase 30 anos depois, em 1854. A pesquisadora Mônica Karawejczyk, que há 15 anos estuda a questão do voto feminino no Brasil, pontua que Nísia não chegou a defender o voto feminino. “Ela pedia outras coisas porque aquela era uma época em que a mulher não tinha direito a quase nada. Só em 1827 tiveram direito ao ensino primário, e mesmo assim não era igual [ao currículo masculino].” A educação, entretanto, é um grande catalisador das transformações que aconteceriam nas décadas seguintes – e, por isso, o ativismo de Nísia e de outras mulheres nesse sentido é considerado fundamental para os avanços que vieram depois. “No momento em que a mulher tem acesso à educação, quando começa a ler, se instruir, começa a querer outras coisas: ‘Por que ele tem direito e eu não tenho?’, ‘Por que ele pode fazer Medicina e eu não?’ A partir daí, começa a haver uma maior conscientização sobre essas questões”, ressalta a pesquisadora, autora do livro Mulher Deve Votar?: o Código Eleitoral de 1932 e a Conquista do Sufrágio Feminino Através das Páginas dos Jornais Correio da Manhã e A Noite. Leolinda de Figueiredo Daltro: o primeiro partido feminino Uma mulher que fez muitas dessas perguntas foi a baiana Leolinda de Figueiredo Daltro, que nasceu cerca de 50 anos depois de Nísia, em 1859. Também professora, seu principal foco no âmbito do magistério eram os indígenas. Leolinda defendia que eles fossem incorporados à sociedade brasileira por meio do ensino laico, desligado da igreja – em
Capacitação em Parcerias Público-Privadas abre inscrições para gestores municipais
Com o objetivo de capacitar tecnicamente os responsáveis, especialmente do setor público, por planejar, projetar e implementar as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) promove capacitação para gestores públicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos essenciais para o crescimento econômico e social brasileiro. No entanto, os Municípios apresentam limitações nas capacidades técnicas e institucionais para planejar e realizar as PPPs, um instrumento essencial para o crescimento produtivo, econômico e social. Desta forma, a área de Planejamento Territorial e Habitação explica que o curso “Parcerias Público Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil”, tem o objetivo de apoiar os gestores na análise da concepção, seleção, avaliação e implementação de projetos de Parcerias Público Privadas no Brasil. Além disso, propõe a identificação de benefícios e riscos que esse tipo de disposição contratual possui para o fornecimento de infraestrutura e serviços públicos no país. A capacitação inicia em 17 de março e tem duração de sete semanas, sendo gratuita, o público-alvo são agentes do setor público, privado e acadêmico. Na oportunidade serão compartilhadas boas práticas, lições aprendidas e experiências práticas desenvolvidas e documentadas em diversos setores, tais como, iluminação pública, saúde, água, educação, transporte, espaços públicos, cultura entre outros. Papel dos Entes locaisA Confederação reforça a importância da capacitação, visto que vai auxiliar os Entes municipais na preparação, no apoio, na estruturação e no acompanhamento de PPPs. Na oportunidade, serão compartilhadas experiências de instituições internacionais, bem como ideias, soluções e lições aprendidas para lidar com desafios ou mesmo restrições às capacidades técnicas e administrativas do setor público. A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM destaca que o treinamento permite que gestores políticos ou equipe técnica possam compreender melhor os princípios e os conceitos de uma PPP. Além disso, serão esclarecidas dúvidas sobre quando e como usar; além de requerimentos e documentos para uma parceria; das vantagens e riscos que podem envolver a implementação de PPPs; das responsabilidades; e do ciclo do projeto das parcerias. A CNM tem atuado junto ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). Por meio do seu conselho, a entidade colabora com as ações que visam a simplificar a legislação, viabilizar as concessões e estimular a disseminação de parcerias com o setor privado em médios Municípios e consórcios. Mais informações aqui Da Redação Prefeitos & Governantes