Obra do Metrô cede asfalto e abre cratera na Marginal Tietê em SP
Uma cratera se abriu na Marginal Tietê após o asfalto ter cedido ao lado da obra do Metrô da Linha 6-Laranja, na Marginal Tietê, na Freguesia do Ó, na Zona Norte de São Paulo, na manhã desta terça-feira (1º). Dois funcionários que tiveram contato com a água que jorrou do acidente foram socorridos pelos bombeiros. O desmoronamento ocorreu por volta das 9h, antes da Ponte do Piqueri, no sentido Ayrton Senna, ao lado de um poço cavado, segundo os bombeiros, pelo equipamento conhecido como “tatuzão”. Já a Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que o poço foi aberto manualmente. Segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), não foi constatado danos ao leito do Rio Tietê. A Marginal Tietê é composta por um conjunto de avenidas que margeiam o Rio Tietê e é a principal via expressa de São Paulo. Ela interliga as regiões Oeste, Norte, Central e Leste da cidade. A via também se conecta diretamente às rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Presidente Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna e ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Há registro de congestionamento nas rodovias (leia abaixo), e todas as linhas do Metrô funcionam normalmente. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para um acidente na linha Laranja do Metrô. Segundo a corporação, a escavação feita pelo “tatuzão” atingiu algum rio ou adutora, o que fez com que o túnel escavado se inundasse. Este equipamento começou a operar no dia 16 de dezembro. Ele pesa 2 mil toneladas e tem 109 metros de extensão. São necessárias 45 pessoas para operar a máquina. A Secretaria de Transportes Metropolitanos, no entanto, afirmou que a adutora rompida não tem relação com a operação da máquina. De acordo com os bombeiros, todos os trabalhadores conseguiram sair, e os dois que tiveram contato com a água contaminada foram socorridos pelos bombeiros por precaução. Trânsito na região A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que as pistas sentido rodovia Ayrton Senna da Marginal Tietê estão totalmente interditadas. Há uma canalização controlada em duas faixas da pista expressa para que os veículos atravessem o ponto da obra com segurança. Agentes da companhia estão no local orientando os condutores. A CET pede que os motoristas evitem a Marginal Tietê e as vias da região. Às 10h30 desta terça, as pista local e expressa da Tietê, no sentido Ayrton Senna, registravam 7 km de lentidão, da Rodovia Castello branco até a Ponte Freguesia do Ó. Na pista central, o trânsito é de 6,3 km, da Ponte dos Remédios até a Ponte Freguesia do Ó. O motorista também enfrenta lentidão no sentido contrário, em direção a rodovia Castello Branco. São 4,4 km de lentidão da Ponte da Casa Verde até cerca de 1 km antes da Ponte do Piqueri. Da Redação Prefeitos & Governantes
Como a tecnologia pode auxiliar os municípios na gestão fiscal
A baixa arrecadação de tributos, diretamente influenciada pela sonegação fiscal, é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. A sonegação fiscal, por sua vez, é agravada pelo uso de informações cadastrais desatualizadas, que reduzem a capacidade do município de apresentar uma fiscalização tributária eficiente. Neste contexto, o investimento em um Sistema de Inteligência Fiscal é especialmente relevante, pois permite que os municípios possam fazer uso de tecnologia para informatizar processos, organizar suas bases de dados e aumentar sua capacidade de fiscalização, gerando aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal. Problemas causados pela utilização de informações cadastrais desatualizadas Municípios que utilizam informações cadastrais desatualizadas podem enfrentar problemas sérios na elaboração de políticas públicas e também na arrecadação de tributos municipais. Entre as principais dificuldades, estão: Redução na arrecadação tributária: inconsistências nos dados cadastrais dos munícipes podem influenciar na arrecadação de tributos e também dificultar na cobrança da dívida ativa. Má utilização dos recursos públicos: a tomada de decisão baseada em um cadastro desatualizado pode comprometer parte da receita municipal com o investimento em ações não-prioritárias. Redução na capacidade de investimento municipal: o uso de informações cadastrais desatualizadas interfere diretamente na capacidade de investimento dos municípios, que vêem sua receita ser reduzida, e consequentemente, a sua capacidade de custeio dos investimentos públicos. O que é o Sistema de Inteligência Fiscal? A Inteligência Fiscal é baseada no uso de tecnologias para a centralização de informações dos contribuintes, organização de processos internos de arrecadação e melhoria na fiscalização tributária realizada nos municípios. O Sistema de Inteligência Fiscal é, portanto, composto por sistemas modernos de informática que reúnem todas as informações necessárias para a melhoria nos processos de arrecadação fiscal, e auxilia a gestão municipal a obter aumentos de receitas e a realizar o combate à sonegação fiscal. Benefícios gerados por um Sistema de Gestão Fiscal A implantação de um Sistema de Inteligência Fiscal pode trazer inúmeros benefícios para os municípios, tais quais: Centralização e padronização das informações: a criação do Sistema de Inteligência Fiscal implica na utilização de informações padronizadas e atualizadas sobre os contribuintes, o que qualifica a tomada de decisão e o processo de fiscalização. Aumento de receitas: o Sistema de Inteligência Fiscal implica no aumento de receitas na medida em que a arrecadação é baseada nas informações mais atualizadas sobre os contribuintes. Combate à sonegação fiscal: o Sistema de Inteligência Fiscal facilita o trabalho do fiscal de tributos pois permite a identificação dos contribuintes que estão inadimplentes de forma mais rápida e precisa. Implantação de um sistema na Gestão Fiscal do município Para que o Sistema de Inteligência Fiscal seja implantado no município, é necessário que a gestão municipal determine (Consultor Municipal, 2022): O grau de complexidade do sistema a ser implantado: tendo em vista o tamanho do município e do cadastro imobiliário existente. A necessidade de recadastramento: definida a partir da qualidade das informações previamente existentes. A verba para realização do projeto: o que influencia diretamente no grau de complexidade do sistema a ser implantado. A origem da solução de informática utilizada: determinar se existe a possibilidade da solução de informática ser elaborada pelo corpo técnico da prefeitura ou se deve ser adquirida de terceiros. O quadro técnico-administrativo: se existem servidores suficientes para assessorar o Fisco e prestar atendimento aos usuários. A adequação do espaço físico e dos equipamentos de informática: determinar se o espaço físico existente é suficiente para a realização do projeto, assim como a qualidade da infraestrutura de hardware disponível. A necessidade da realização de mudanças na legislação: e a gestão municipal dispõe das condições necessárias para essa aprovação na Câmara Municipal. Ações de apoio ao Sistema de Gestão Fiscal Para que o Sistema de Inteligência Fiscal possa trazer bons resultados ao município, existem dois elementos necessários: Qualificação técnica dos servidores para a utilização do sistema: é necessário que os servidores sejam capacitados para utilizar o novo sistema e se sintam motivados a acompanhar a mudança nos procedimentos de fiscalização. Qualificar o atendimento aos contribuintes: é importante que a mudança de sistema seja acompanhada de uma mudança no atendimento ao contribuinte, de maneira a melhorar os serviços prestados e a facilitar a comunicação entre a Prefeitura e o cidadão. O aprimoramento das legislações tributárias como aliado no combate à sonegação fiscal A implementação de um Sistema de Inteligência Fiscal demanda modificações nas leis tributárias, as quais devem ser previstas e realizadas pela gestão municipal. A ação mais urgente é a adaptação do Código Tributário Municipal, especialmente no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e nas cláusulas referentes às obrigações acessórias, com as previsões de penalidades quando descumpridas (Consultor Municipal, 2022). Um aspecto que deve ser considerado durante este processo é o tempo necessário para a realização das modificações legislativas. Por este motivo, é recomendado que a análise prévia da legislação e que o levantamento das alterações necessárias sejam realizados antes da implementação do novo sistema. Desta forma, garante-se que o arcabouço legal municipal esteja em concordância com o Sistema de Inteligência Fiscal implantado, garantindo os aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal no município. Da Redação, com informações de Gove Prefeitos & Governantes
2022: TSE, eleições e aplicativo de mensagem
Após o WhatsApp ter sido usado para distribuição em massa de fake news, na disputa de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o aplicativo para denunciar esse tipo de prática nas eleições presidenciais de 2022. A informação foi antecipada ao Estadão/Broadcast pelo head de Políticas Públicas da plataforma no Brasil, Dario Durigan. A ferramenta será uma versão melhorada de um serviço que funcionou nas eleições municipais de 2020 e será lançada no momento em que a Justiça Eleitoral avalia suspender o funcionamento de outro aplicativo de mensagens, o Telegram, por causa da falta de colaboração no combate às informações falsas. O Telegram não tem representação no Brasil. Agora, quem receber mensagens consideradas suspeitas poderá preencher um formulário hospedado no site da Justiça Eleitoral. Caso a mensagem seja considerada como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp que exclua a conta. Nesse caso, os responsáveis podem ter a conta banida do aplicativo e, caso o TSE conclua que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções que vão de multa até a cassação. Disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp motivaram denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro de 2021, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022. “Todo mundo sabe o que aconteceu, ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias. Basta ter olhos de ver para saber o que aconteceu no Brasil”, disse o presidente do TSE Luís Roberto Barroso, na ocasião. Alexandre de Moraes, que irá presidir a Corte em 2022, afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da candidatura) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil.” A plataforma usada pelo TSE e pelo WhatsApp na campanha de 2020 para denunciar disparos em massa recebeu 4.981 denúncias, número menor até mesmo que a quantidade de cidades onde houve eleições. Após passarem pelo filtro da Justiça Eleitoral, o aplicativo baniu 1.042 números cadastrados no aplicativo de mensagens. Segundo levantamento realizado pelo Mobile Time e pela Opinion Box em 2020, o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil, mantendo o posto de aplicativo mais utilizado no País. Ao todo, a empresa diz ter 120 milhões de usuários mensalmente ativos no Brasil. De acordo com o estudo, 88% dos usuários confirmaram já ter recebido algum tipo de fake news pelo app. Uma em cada três pessoas confessaram já ter repassado informações adiante sem checar sua veracidade. A empresa afirma que não faz controle de conteúdo, ou seja, não vai punir usuários por propagarem fake news, mas, sim, evitar o envio automatizado de mensagens, que, mesmo sendo proibido, foi usado nas últimas eleições. “Qualquer usuário pode denunciar ao TSE. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa”, afirmou o head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, em entrevista ao Estadão/Broadcast. O TSE confirmou o desenvolvimento da ferramenta . Além disso, a Justiça Eleitoral e a plataforma pretendem desenvolver um assistente virtual para conversar com eleitores sobre combate a fake news diretamente no aplicativo. “O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por meio da assessoria de imprensa após reunião com o WhatsApp. Neste mês, o Twitter anunciou que a plataforma no Brasil terá um recurso para denúncia de fake news, ainda em fase de testes. De acordo com a empresa, a eleição deste ano pesou para que o País fosse integrado ao experimento. A ferramenta foi questionada por especialistas e políticos que temem ser banidos do site e ficar sem propaganda na campanha. A seguir, os principais trechos da entrevista com Dario Durigan, head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil: O que o WhatsApp fará para combater as fake news nas eleições? O WhatsApp fez, em 2020, e vai aprimorar em 2022, uma plataforma de denúncia de conta suspeita de disparo em massa. É uma ferramenta do TSE elaborada em parceria com o WhatsApp. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa. O TSE estuda sanções para plataformas que não colaborarem, como no caso do Telegram. Isso é positivo ou representa abuso? O combate à desinformação é importante e muito sério. Tomar medidas é tarefa de todo mundo. A realidade do WhatsApp, que é muito diferente de outros aplicativos, é de uma colaboração intensa com a Justiça. A colaboração e as respostas às decisões judiciais marcam uma diferença com grande parte dos aplicativos de mensageria. Os políticos fazem propaganda pelo WhatsApp… O WhatsApp não é lugar de propaganda eleitoral profissional. O WhatsApp é um lugar de conversas privadas. É evidente que há conversas sobre política. Isso é natural e compreensível. Em havendo uso de mecanismos profissionais para fins de estruturação de campanha de marketing, esse tipo de padrão abusivo, padrão não humano, as contas serão banidas. Vai ser possível evitar fake news na eleição ou isso é incontrolável? A fake news mal intencionada, distribuída profissionalmente, por grupos organizados, financiados, me parece que sim e caminhamos para isso. Outra coisa é a desinformação mais comum, orgânica. Aqui é um debate de longo prazo. A linguagem das pessoas no dia a dia se faz de maneira imprecisa, com vieses. Como o WhatsApp acaba sendo o
Desenvolvimento Regional investirá R$ 15 milhões para recuperação de 10 municípios
O Governador João Doria, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e o Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil, Alexandre Monclús Romanek, sobrevoaram neste domingo (30) Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras, municípios da Região Metropolitana de São Paulo que foram atingidos pela forte chuva deste final de semana. Doria anunciou a liberação R$ 15 milhões para um total de 10 cidades, em diversas regiões do Estado. “Estou acompanhando com muita tristeza os danos causados pelas fortes chuvas em São Paulo. Minha solidariedade às famílias e amigos das 18 vítimas fatais. Estamos trabalhando nos resgates e autorizei R$ 15 milhões em recursos para que os municípios possam acolher os atingidos”, disse Doria Doria autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) a formalizar 10 convênios para auxiliar as cidades da Grande São Paulo e do interior que foram fortemente atingidas pela chuva. “Estamos acompanhando a situação de cada município diante desse alto índice de chuva que caiu no estado nos últimos dias. As Prefeituras seguem em alerta para novos temporais e o Governo do Estado continuará apoiando no socorro de vítimas e nos reparos urbanos”, exaltou o Secretário Vinholi. Os recursos anunciados serão destinados aos municípios de Arujá (R$ 1 milhão), Francisco Morato (R$ 2 milhão), Embu das Artes (R$ 1 milhão) e Franco da Rocha (R$ 5 milhão), na Região Metropolitana de São Paulo, e Várzea Paulista (R$ 1 milhão), Campo Limpo Paulista (R$ 1 milhão), Jaú (R$ 1 milhão), Capivari (R$ 1 milhão), Montemor (R$ 1 milhão) e Rafard (R$ 1 milhão), no interior do Estado. Os repasses poderão ser utilizados para reparar problemas urbanos crônicos dos municípios, que causam transtornos como pontos de alagamento e deslizamentos de terra. Os municípios precisam enviar projetos executivos para realização das intervenções e requalificação das vias urbanas. Além da liberação dos recursos, o Governador determinou a criação de uma força-tarefa envolvendo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil para apoiar todas as prefeituras das cidades que sofreram com as chuvas. No âmbito do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI), os municípios de Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã também tem previsão de recursos de infraestrutura Urbana com o plano de aplicação de 2022, a ser definido em conjunto com os municípios. No Plano de 2021, o Fumefi investiu em Francisco Morato na Recuperação do Corredor Ouro Preto (primeiro trecho) que foi concluído e em Mairiporã na pavimentação da Estrada Naim Khairalla (terceiro trecho do projeto), que está em processo de licitação para início de obras. Essas intervenções somam R$ 8,5 milhões. FUMEFI Os projetos executados com recursos do FUMEFI, vinculado à SDR, sempre visam o interesse metropolitano e garantem que as obras atendam aos interesses da região. Apenas em 2021, foram investidos R$ 59 milhões com essa finalidade, sendo R$ 22 milhões para novos projetos e outros R$ 37 milhões aplicados em obras em andamento. Em 2021, 11 municípios foram beneficiados com 23 obras. As cidades contempladas pelo FUMEFI foram Biritiba Mirim, Carapicuíba, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus, Rio Grande da Serra e São Lourenço da Serra. Como funcionam os convênios Para a formalização dos convênios, as prefeituras devem indicar projetos executivos para análise técnica. Os prazos e datas para pagamentos, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com a indicação do projeto municipal.
CNM atualiza gestores acerca de portarias da Saúde sobre leitos de UTI
O Ministério da Saúde atualizou procedimentos sobre leitos de UTI nesta semana. Na quinta-feira, 27 de janeiro, a pasta publicou a Portaria 160/2022, que concede reajuste nos valores dos procedimentos de diária de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, pediátrica, neonatal, coronariana e queimados. A portaria estabelece que a fórmula de cálculo para habilitação de novos leitos de UTI Convencionais Adulto, Pediátrico, Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), e neonatal, tipos II ou III, bem como as Unidades de Cuidado Intermediário (UCI), fica unificada a partir de 1º de janeiro de 2022, com o seguinte cálculo: número de leitos X 0,90 taxa média de ocupação x 365 dias = valor anual. Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, o Ministério atualizou portaria divulgada anteriormente, em 31 de dezembro, com correções. A Portaria 4.226/2021 trata sobre procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG/Covid-19. Os leitos de UTI Covid-19 já autorizados até 28 de fevereiro de 2022 ficam mantidos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e serão desautorizados automaticamente a partir da data citada. Novas solicitações de autorização de leitos de UTI Covid-19 em caráter excepcional e temporário podem ser encaminhadas até 20 de fevereiro de 2022, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), no endereço eletrônico www.saips.saude.gov.br, acompanhadas de ofício com data atual e devidamente assinado pelo gestor do SUS estadual ou do Distrito Federal e, quando o estabelecimento estiver sob gestão do Município, também do gestor municipal, com as informações a seguir: – nome do Município e seu respectivo código IBGE;– nome do estabelecimento de saúde, código no CNES e gestão do estabelecimento;– número de leitos de UTI Covid-19 a serem autorizados, por estabelecimento, que deve ser, no mínimo, de 5 (cinco) leitos do tipo adulto ou de 5 (cinco) leitos do tipo pediátrico;– declaração de garantia da existência de um respirador por leito, demais equipamentos e recursos humanos necessários, compatíveis com os dados do estabelecimento no SCNES, que devem estar atualizados; e– indicação do Fundo de Saúde para o qual os recursos deverão ser transferidos, quando se tratar de estabelecimento hospitalar que integra Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP). Os estabelecimentos e os leitos de UTI Covid-19 objeto da solicitação devem constar obrigatoriamente nos respectivos Planos de Contingência Estaduais e do Distrito Federal, publicados em Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na data da solicitação, o CNES do estabelecimento de saúde deverá estar atualizado, devendo constar o tipo de leito “51 – UTI II Adulto – Covid-19” ou “52 – UTI II Pediátrica – Covid-19”, com o número total de leitos de UTI existentes, que deve ser igual ou maior do que o quantitativo solicitado. PactuaçãoAs portarias são resultado da pactuação realizada na reunião do Comitê Intergestores Tripartite desta quinta-feira, 27, que também pactuou a incorporação de 6.500 leitos de UTI para a assistência geral no SUS, com portaria ainda a ser publicada pelo Ministério da Saúde. A CNM considera importante as pactuações realizadas. Os recursos repassados para a manutenção da diária de leitos de UTI estavam defasados e, mesmo com o reajuste, a entidade constatou que os valores repassados pelo Ministério da Saúde ainda estão aquém do necessário. O reajuste apresenta um avanço e ganho para os Municípios. Já a incorporação de leitos de UTI geral vai fortalecer a Rede de Atenção à Saúde no território. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeito Rodrigo Viana fala em entrevista do que já foi feito e próximas ações
Confira a entrevista com o prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana (DEM). Segundo ele, o percentual das metas previstas para o ano de 2021 foi cumprido. “Priorizamos os investimentos nas áreas de Assistência Social, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Estradas e Rodagem e Educação’, conta o prefeito reeleito. Saiba mais sobre as ações na Saúde, Educação, Cultura e demais áreas que impactam a vida dos moradores. Confira a entrevista abaixo: 1 – De uma forma geral, em termos percentuais, dentro do que estava estabelecido como meta do primeiro ano de governo, o quanto foi cumprido (em termos percentuais), e quais áreas foram priorizadas? Houve mudanças ou remanejamento em relação às prioridades previstas no Plano de Governo? Se sim, pode explicar quais foram as principais alterações, os motivos e como fica daqui pra frente? Estou no segundo mandato e no Plano de Governo considerei dar continuidade às ações que estavam dando certo, e concluir as obras do mandato passado, e iniciar outras. Ainda neste primeiro ano de governo mantivemos como meta o calendário de pagamento do salário do servidor público municipal e o cartão alimentação que faz gerar renda e trabalho no município. Tivemos um resultado bastante positivo, levando-se em conta um ano de pandemia com muitos desafios. O percentual das metas previstas para o ano de 2021 foi cumprido. Priorizamos os investimentos nas áreas de Assistência Social, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Estradas e Rodagem e Educação. Também é meta em nossa gestão, aplicar bem os recursos municipais e desta forma atender a saúde num todo, gerando condições para que a população possa ser bem atendida. 2 – Especifique, pontualmente, quais foram os principais projetos implementados e/ou melhorias realizadas na área da Saúde neste primeiro ano de governo, como, por exemplo, visando maior conforto e celeridade na marcação de consultas e exames para a população, entre outras soluções buscando a qualidade no atendimento na Atenção Básica, urgência, internações, etc? Foi feita capacitação para auxiliares de saúde bucal, visando à eficácia e melhoria nos serviços prestados à população. Realização de reforma e reparos de alguns Postos de Saúde dando mais conforto aos usuários. Trabalhamos a campanha de vacinação contra Covid-19 dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Com mais médicos na rede, os atendimentos a Atenção Domiciliar, Básica e Primária têm avançado visivelmente ao longo deste período. Focamos na vacinação com o objetivo de reforçar as recomendações para evitar a propagação da Influenza. Foi lançada a campanha “Menos balões, e mais ação em prol da qualidade de vida – com foco na prevenção na Saúde da Mulher – um programa inserido dentro da atenção primária. Distribuição gratuita de kit lanches aos pacientes e acompanhantes que precisam sair do município para consultas ou tratamento médico em outras cidades, entre outras ações, como exames para várias especialidades, até com serviço de coleta domiciliar. 3 – Quanto à saúde financeira da cidade, que iniciativas da atual gestão podem ser destacadas? O município tinha ou tem dívida? De quanto? E foi possível saná-la ou reduzi-la com que tipo de ação, caso a cidade se encaixe nesse quadro? E para garantir a saúde financeira do município, a administração pública tomou medidas para aumentar a arrecadação própria. Atualmente o município está com as certidões em dia, ou seja, trabalhamos de forma que recuperamos a confiança dos fornecedores e limpamos o nome de Trajano de Moraes junto ao CAUC, o Cadastro Único de Convênios do governo federal, habilitando o município para receber recursos de emendas parlamentares, fundos públicos e outras fontes. Mas o município precisou efetuar algumas adequações dos gastos públicos, mantendo-os em patamares saudáveis para o financiamento público, possibilitando melhores investimentos em áreas estratégicas voltadas para o desenvolvimento municipal. 4 – Neste primeiro ano, o município chegou a investir em tecnologia para melhorar o serviço em algumas áreas? Caso sim, pode especificar? Se não, pretende fazer esse tipo de investimento? Onde e qual a previsão? Foram feitos investimentos na área de segurança, ou seja, o município tem atualmente câmeras espalhadas em vários pontos, oferecendo segurança à população e agilidade em uma futura abordagem. Outro investimento foi em relação à modernização do sistema de gestão. O sistema trouxe melhorias na arrecadação e na tributação. O contribuinte consegue acessá-lo com facilidade para consultar, por exemplo, de IPTU. A administração municipal também adquiriu novos computadores para uso nas secretarias. Outro serviço foi à implantação do serviço ‘Fala Cidadão’. Neste a pessoa pode realizar elogio, reclamação, até mesmo uma solicitação de serviço ou reparo que pode ser feita em tempo real. É a comunicação direta com a gestão pública municipal, gerenciada pela Ouvidoria Geral do Município. Com a implantação deste serviço, o trajanense tem atualmente um acesso mais rápido à gestão pública municipal. Desta forma o cidadão terá como compartilhar tudo o que está acontecendo no município em tempo real, e ainda obter a resposta. 5 – A área da Educação passou por um grande desafio com a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. De que forma a Prefeitura conduziu o ensino e monitorou processos de evasão escolar em 2021? Se houve evasão, existe uma estimativa de quantos alunos abandonaram os estudos no ano passado e o que vai ser feito a partir de agora para mudar esse cenário? Nas escolas da rede municipal de ensino de Trajano de Moraes, o retorno das aulas no sistema presencial ficou suspenso atendendo somente no sistema remoto, devido à pandemia de Covid- 19. No final do ano, os alunos puderam retornar às salas de aulas no sistema presencial, em um curto espaço de tempo. O município apostou em um protocolo rigoroso para a retomada gradual das atividades presenciais. Foi implantado através da Secretaria Municipal de Educação aulas remotas através de atividades pelo WhatsApp e apostilas impressas, em toda a rede municipal, para que os alunos pudessem estudar na comodidade de suas casas. A educação municipal aderiu ainda à metodologia de busca ativa. O serviço rendeu bons resultados e fortaleceu visivelmente o vínculo entre estudantes, família e a escola. Com
Agesul abre licitações para reforma da concha acústica e do batalhão da PMA
Mato Grosso do Sul – A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) abriu licitações para reformas da concha acústica, batalhão da PMA (Polícia Militar Ambiental), Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e Centro Cultural José Octávio Guizzo. Os avisos de abertura das licitações foram publicados nesta quinta-feira (27). Sendo assim, será contratada empresa com menor preço para pintura externa e reforma do piso dos palcos da concha Acústica Helena Meirelles, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A abertura será no dia 15 de fevereiro às 8h. A outra licitação é para reforma do prédio do batalhão da Polícia Militar Ambiental, também na Capital. A abertura também será no dia 15 de fevereiro, às 10h. Ainda conforme a Agesul, o outro aviso é para reforma para adequação da acessibilidade, instalações elétricas e esquadrias do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. A abertura acontece em 3 de março, às 8h. Por fim, a Agência abriu licitação para reforma e ampliação do Centro Cultural José Otávio Guizzo, também em Campo Grande. A abertura ocorre em 3 de março, às 10h. A abertura de todos os envelopes das licitações citadas será na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde também estarão disponíveis o edital e seus anexos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos pedem recursos para custear isenções dos idosos e reduzir custo da tarifa de ônibus
Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniram com a ministra-chefe da Secretaria de Governo do Brasil, Flávia Arruda, nesta sexta-feira, 28, para solicitar subsídios do governo federal no transporte coletivo. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), participou da reunião ao lado dos prefeitos prefeitos de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT); de São Paulo Ricardo Nunes (MDB); de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSD); de Salvador, Bruno Reis (DEM) , de Guarulhos, Guti (PSD); e de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). O encontro foi realizado na sede da prefeitura paulistana. Os prefeitos reforçaram a urgência de participação da União para que o sistema de transporte público não entre em colapso em breve. Os dois anos de pandemia afetaram o caixa das empresas em todo o país. A alternativa apresentada propõe que o governo federal financie a gratuidade dos idosos, instituída pela Lei 10.741, de 2003. Seriam cerca de R$ 5 bilhões, em 2022, para o custeio do benefício. Dados da FNP apontam que o número de idosos transportados é de cerca de 8% a 10% do total de usuários. “O repasse da gratuidade do idoso não resolve o problema, mas nos ajuda. O governo federal entraria com uma parte, as prefeituras entrariam com outra parte. Também terá o esforço dos prefeitos para que a gente não faça o aumento da tarifa de ônibus. É um trabalho conjunto”, declarou Ricardo Nunes. O prefeito Sebastião Melo viajou à capital paulista a convite do prefeito Ricardo Nunes. Ainda nesse mês, 11 de janeiro, Melo foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro em Brasília, quando reforçou o apelo para abertura de diálogo para construir uma participação federal no financiamento do transporte e também discutir a redução de alíquotas dos impostos federais que impactam na tarifa. “Uma vez que existe uma lei federal que isenta todos os idosos acima de 65 anos, independentemente de renda, é justo que a União participe dessa conta. Em média, no Brasil, essa isenção representa 8% dos passageiros. Em Porto Alegre, o impacto financeiro para o sistema fica em torno de de RS 75 milhões ao ano. A ministra afirmou que na próxima semana vai se reunir com os ministros das pastas envolvidas para avaliar o cenário e dará retorno. Agora é seguir acompanharmos de perto”, informou Melo. Conforme o prefeito, a posição entre os gestores municipais, liderados pela Frente Nacional de Prefeitos, está alinhada. “Se recebermos esses recursos, assumimos o compromisso com o governo federal de não aumentar as tarifas, ainda que para algumas cidades seja necessário ainda aportar recursos próprios para sustentar a passagem”, complementou. Conforme Melo, os prefeitos estão avaliando também, se for o caso, em fazer a atualização da passagem todos no mesmo dia, como forma de registrar a importância do tema na pauta nacional. Conforme o presidente da FNP, há dois caminhos. O primeiro, seria uma medida provisória, editada pelo governo federal, assumindo as gratuidades. Já o segundo, seria a tramitação do projeto de lei proposto pelos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que institui um programa para esse custeio. “Durante a reunião, a ministra inseriu, em áudio conferência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se comprometeu em colocar o projeto de Lei em votação, já na primeira semana após o recesso. Se o caminho for uma decisão do Presidente da República, em adotar uma medida provisória, a mesma será publicada em fevereiro”, destacou Nogueira. Da Redação Prefeitos & Governantes