Artigo: As práticas ESG e a Gestão Pública
* José Paulo Nardone Este escrito trata desta atualíssima agenda denominada ESG (Environmental, Social and Governance) – ou, em português, Ambiental, Social e Governança –, em que buscaremos tratar da importância e do estágio atual em que se encontra a adoção das práticas ESG pelas organizações privadas e órgãos públicos, detalhando aspectos que envolvem tal mudança de conduta e os benefícios a partir da introdução das referidas práticas. Fato incontestável é que a adoção de práticas ESG se tornou um diferencial no mercado privado, com importantes mudanças no padrão de consumo, já que os consumidores querem conhecer a origem do produto, as condições de sua produção, a gestão de resíduos, de embalagens; nas opções de trabalho, pois os novos talentos buscam conhecer não apenas a remuneração oferecida, mas especialmente as políticas de RH das empresas; e quanto aos investidores, estes têm indicado que o alinhamento de práticas sustentáveis tornou-se um critério, uma nova tendência facilitadora da obtenção de recursos – a financiabilidade. Aqui vale a lembrança sobre os recentes desdobramentos do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, em que processos de concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto pelos Estados culminaram em sucessivas transferências de tais serviços à iniciativa privada, movimentando valores elevadíssimos – sinais evidentes da larga oferta de recursos para o financiamento de ações públicas voltadas para a agenda ESG. Tantas mudanças no ambiente econômico-corporativo se transportam também para a gestão pública, na medida em que conceitos como “Estado Verde” ou “Cidades Sustentáveis” passam a ser perseguidos pelos gestores públicos, já que o “cliente” dos serviços públicos, ou seja, o cidadão, também tem se posicionado valorizando práticas sustentáveis na oferta dos produtos do aparelho estatal, seja na infraestrutura das cidades, nas condições de acessibilidade, diversidade, inclusão, igualdade de acesso às políticas públicas, na transparência e publicização dos atos, no comprometimento com a conservação ambiental, entre outros. Medidas relacionadas aos critérios ESG na seara pública são ações reguladoras e também executoras, voltadas à redução do desmatamento e restauração ecológica; licitações de concessões de rodovias sob condições de redução de emissão de carbono; eliminação de processos físicos com utilização de papel; licitações para compras de suprimentos a partir da qualificação/certificação de fornecedores conforme parâmetros sustentáveis; investimento em energias renováveis e maior transparência de atos de gestão, demonstram que se a jornada ESG é uma ação coletiva, os governos não podem deixar de participar ativamente. São muitas as iniciativas já adotadas no cenário nacional, mas maiores ainda são as oportunidades. Vejamos dados relacionados ainda à questão da infraestrutura de saneamento básico, em que estudos indicam que nada menos do que 47% da água tratada nos 405 maiores municípios brasileiros se perde antes de chegar às torneiras das famílias, ao passo que, antagonicamente, mais de 100 milhões de pessoas no Brasil se ressentem da falta de água tratada – isso em se tratando apenas do aspecto ambiental. O que dizer dos demais eixos ou ambientes do desenvolvimento sustentável: o social, com políticas públicas eficientes, efetivas, inclusivas e aderentes às necessidades dos usuários; o ambiente da governança pública, com definição de metas parametrizáveis e comparáveis, permitindo mensuração e acompanhamento dos resultados, transparência, ética e publicização dos resultados para monitoramento pelos órgãos de controle e pelos usuários dos serviços públicos. Enquanto no mundo corporativo estudos da McKinsey indicam que as organizações que investem na questão da diversidade têm retorno financeiro 35% maior que a média do mercado, pesquisa da Forbes indica que, além da diversidade, ações voltadas ao compliance e a melhores práticas internas e à transparência impactam positivamente na imagem e nos resultados das instituições que as adotam. Há muito o que fazer, especialmente em relação ao planejamento e à execução das políticas públicas, mas o que se mostra como indiscutível é que esta nova consciência veio para mudar a sociedade por completo – os consumidores, investidores e eleitores, todos estão muito mais atentos às questões enfrentadas pelas práticas ESG, criando uma agenda consistente, motivando a criação de ações e o aperfeiçoamento daquilo que já é feito por meio das políticas públicas. Neste passo, resta patente que o Estado regulador, executor e controlador precisa se movimentar em direção aos novos anseios sociais. Aqui é necessário que se faça o registro de que muitas medidas já se efetivam, pois uma simples ação de combate ao desperdício pode ser encarada como uma prática de sustentabilidade; entretanto, o que se verifica em muitas situações é a falta de sinergia num conjunto de ações isoladas e desconectadas, que num contexto de consciência e esclarecimento deveriam ser indicadas como parcelas de um movimento coordenado de práticas sustentáveis. A valorização de tais ações pela sociedade é inegável e a necessidade de os gestores se atentarem para isso é premente. No campo do controle, a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em adotar há alguns anos medidas de controle e de acompanhamento da implementação dos ODS pelos municípios e governo estadual se mostra emblemática, dada a conhecida e reconhecida atuação reativa dos gestores, que apenas após ação do TCESP é que buscam se ajustar às insuficiências. Tal conduta, embora não seja a ideal, tem contribuído com o avanço de tais medidas entre nós. Enfim, diante de tantos fatos e expectativas em torno da matéria, mostra-se evidente o momento histórico em que nos encontramos, no qual uma jornada conjunta e coordenada de todos os campos da vida social não deve ser adiada ou postergada, mas imediatamente adotada e consubstanciada em medidas efetivas, sob pena de se mostrar tardia, irremediável e trágica. A consciência é o primeiro estágio para a mudança de atitude. * José Paulo Nardone é Diretor-Técnico da Unidade Regional do TCESP em Bauru (UR-02), Professor universitário e Mestre em Direito do Estado. Da Redação Prefeitos & Governantes
Médicos de postos municipais de SP decidem paralisar
Médicos que atuam nos postos municipais de saúde (UBSs) decidem por paralisação Risco de greve ocorre em meio ao aumento de casos de Covid-19 e Influenza Profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e reforço de pessoal O Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP, realizou assembléia na noite desta 5ª feira (13/01/2022) onde médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – do município de São Paulo definiram a paralisação da categoria, na próxima 4ª feira (19/01/2022). O risco de paralisação acontece após dois anos de sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde e em meio ao aumento de casos de Covid-19 e Influenza, na cidade de São Paulo. Outras categorias da saúde, que também atuam nos postos municipais de saúde avaliam a adesão ao movimento, junto aos seus Sindicatos. Reivindicações Com quase 150 presentes, as médicas e os médicos das APS deliberaram na assembleia as principais reivindicações: a contratação imediata de mais equipes para o atendimento de síndromes gripais; a garantia de condições mínimas de trabalho; a desobrigação do comparecimento em fins de semana e feriados; e a retomada dos espaços de discussão entre o Sindicato e a Prefeitura Nas últimas semanas, os médicos estiveram mobilizados, participando de assembleias, tentando dialogar com o poder público e com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) gestoras, visitando unidades de saúde severamente desfalcadas e divulgando um posicionamento unificado com os demais profissionais da saúde que também tem sofrido com intensificação da sobrecarga, retirada de direitos e exploração nos últimos dois anos. Os profissionais solicitam à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde uma reunião com o Simesp, uma resposta para reestruturação das equipes desfalcadas e um plano de reposição dos profissionais afastados, com prazo até 17 de janeiro. Deste modo, poderão reavaliar a manutenção da paralisação no dia 19. <com apoio de informações: Imprensa SIMESP>
BBB: Paulo André, campeão de atletismo brasileiro estará entre participantes
Ontem à noite (13), a comissão técnica da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) se reuniu para fazer o planejamento da seleção brasileira neste início de temporada e incluiu planos para Paulo André Camilo, semifinalista olímpico dos 100m rasos.Ele estará na lista para o Sul-Americano Indoor, que será divulgada na semana que vem, e índice para o Mundial Indoor. Porém, o que não se esperava é que o jovem corredor possui outros planos, pois de acordo com fontes próximas, Paulo está confinado em um hotel do Rio de Janeiro para ser anunciado hoje (14) como um dos participantes desta edição do Big Brother Brasil (BBB), que começa na segunda-feira (17). Foram mais de 30 anos de espera de um possível atleta na final olímpica ou correndo abaixo dos 10 segundos nos 100 metros rasos, prova que foi dominada com maestria pelo velocista Robson Caetano da Silva – um dos melhores do mundo na prova dos 100 e 200 metros e no revezamento 4×100 e que até hoje é o recordista brasileiro com tempo de 10.00 (1.6).Paulo André é (ou era) uma das esperanças brasileira na prova, com resultados promissores desde as categorias de base, chegando a ser campeão mundial adulto no revezamento 4×100. Mas as provas de velocidade costumam ter um ciclo de bons resultados curto, dificilmente você verá um campeão olímpico ou mesmo um finalista em mundial com idade mais avançada, perder alguns meses ou mesmo um ano pode ser um grande complicador na vida esportiva de um grande velocista. Ainda sobre os rumores de que o atleta está confinado, alguns fãs mais atentos notaram que uma das mãos divulgadas mais cedo pelo diretor do programa, Boninho, é muito parecida com a mão de Paulo André. Além disso, ele postou um story no Instagram, com filtro, mas sem que esse filtro fosse identificado automaticamente, o que indica que foi pré-gravado. Outro indício que é que postagens polêmicas foram apagadas das redes sociais dele, assim como fotos da família, entre outras. De acordo com o Olhar Olímpico, pessoas próximas confirmaram que de fato Paulo André está confinado para o programa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Morre Thiago de Mello, poeta que lutou pela Amazônia, aos 95 anos
Um de seus poemas mais célebres é “Os Estatutos do Homem”, escrito logo após a instauração do regime militar, que correu o mundo em várias traduções e começa com os versos “fica decretado que agora vale a verdade./ agora vale a vida,/ e de mãos dadas,/ marcharemos todos pela vida verdadeira”. O texto foi incluído no livro “Faz Escuro, Mas Eu Canto: Porque a Manhã Vai Chegar”, publicado no ano seguinte, que teve sua frase-título lembrada como epígrafe na última Bienal de São Paulo. Entre suas obras poéticas, também se destacam “Mormaço na Floresta”, “Vento Geral” e “Poesia Comprometida com a Minha e a Tua Vida”. Em prosa, publicou livros como “Amazonas, Pátria da Água” e “Amazônia – A Menina dos Olhos do Mundo”, da década de 1990. Sua última obra publicada foi pela editora Valer, no ano passado, e se chama “Notícias da Visitação que Fiz no Verão de 1953 ao Rio Amazonas e seus Barrancos”. É um relato antigo que estava inédito até 2021, segundo o editor Isaac Maciel. “Thiago era a própria expressão da Amazônia”, afirma ele. “Além de a obra dele ser densa e de muito valor, ele tinha essa característica de levar a mensagem da floresta aonde quer que ele fosse.” Mello cursou e abandonou no meio a faculdade de medicina, ingressando na diplomacia na década de 1950. Foi adido cultural na Bolívia e no Chile, tendo a carreira interrompida pelo golpe militar de 1964. Por seu engajamento contra a ditadura, o poeta chegou a ser preso e passou anos no exílio, em países como Argentina, Portugal e Chile, onde vivia seu amigo Pablo Neruda, vencedor do Nobel de literatura cujos livros Mello traduziu para o português. Durante a década de 1950 e 1960, o poeta circulou entre alguns dos maiores autores brasileiros, como Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e José Lins do Rêgo. Em entrevista a este jornal, há quatro anos, ele comentou que escrevia uma espécie de livro de memórias em que relatava suas impressões sobre esses poetas, assim como de grandes nomes internacionais que conheceu, como Gabriel García Márquez e Jorge Luis Borges —sobre quem, aliás, publicou a obra de não ficção “Borges na Luz de Borges”. Desde que voltou ao Brasil, nos últimos anos da ditadura, Mello sempre viveu no Amazonas. “É uma grande perda num momento tão crucial da democracia no Brasil”, diz Joaquim Rodrigues de Melo, dono da Banca do Largo, que o poeta costumava frequentar em Manaus. “Ele sempre foi um defensor da liberdade, sempre se posicionou politicamente, é uma referência para a liberdade.” O velório será no palácio Rio Negro, na capital amazonense, em horário ainda a confirmar. Da Redação Prefeitos & Governantes
GO: Mãe do cantor gospel Delino Marçal é morta a pancadas; suspeito é preso
Nesta sexta-feira (14), a mãe do cantor gospel Delino Marçal, Odete Rosalina Machado da Costa, de 79 anos, foi morta a pancadas na porta da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia (GO). Segundo a Polícia Civil, o suspeito, 22, invadiu o local e iniciou uma briga com um homem. Na sequência, ele agrediu a mulher com um objeto de metal. As informações são do G1. O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer a vítima, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo o boletim de ocorrência, o “autor teria se envolvido em uma briga com parentes e logo após saiu para rua. Ele entrou na igreja e iniciou uma briga com um homem e, logo após, teria acertado a vítima com vários golpes com um objeto de metal”. De acordo com a Polícia Civil, após cometer o crime, o rapaz fugiu do local e começou a jogar pedras nos ônibus de transporte público. Depois, ele foi preso em flagrante. Da Redação Prefeitos & Governantes
Minas quer começar vacinação de crianças contra covid neste sábado
As cidades de Minas Gerais começarão a receber as primeiras doses de vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos nesta sexta-feira (14). A informação é do secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti. Segundo o secretário, a estimativa é que todas as 110 mil doses do imunizante da Pfizer, que chegam hoje ao aeroporto de Confins, sejam entregues às Unidades Regionais de Saúde até amanhã (15) e serão imediatamente repassadas aos municípios para aplicação. “Sábado já podemos ter a primeira criança, de 5 a 11 anos, vacinada no estado de Minas Gerais”, disse Baccheretti, em referência às cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, que devem ser as primeiras a receberem os imunizantes. Ele ressaltou a importância da imunização e alertou pais e responsáveis para a vacinação das crianças. “O estado sempre vai recomendar a vacinação, já que está comprovada a redução dos casos graves da doença em pessoas que estão devidamente imunizadas. Por isso, pedimos que os pais ou responsáveis levem as crianças para serem vacinadas”, disse. *Com informações da Agência Minas Da Redação Prefeitos & Governantes
Brasileiros não confiam um no outro e isso atrapalha o crescimento econômico, diz BID
Brasileiros e latino-americanos confiam menos nas pessoas do que o resto do mundo e isso está contribuindo para o baixo desenvolvimento econômico e social da região. É o que conclui estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O documento, que será divulgado nesta quinta-feira, 13, mostra que apenas 12,60% dos latino-americanos confiam na maioria das pessoas. Último colocado entre os vizinhos, o Brasil tem desconfiança ainda maior: somente 4,69% dos brasileiros acreditam uns nos outros. O porcentual está abaixo da média mundial (25%) e dos países ricos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 41%. O estudo analisou correlações entre a confiança e questões como níveis de produtividade, inovação e formalização do mercado de trabalho e concluiu que, quanto maior o descrédito, pior são as questões econômicas e sociais. Na América Latina, o nível de confiança é maior justamente em países com maior desenvolvimento econômico e humano: no Uruguai (21,08%), México (18,37%) e Chile (17.07%). Na Argentina, o porcentual é de 16,15%. O penúltimo colocado, ainda à frente do Brasil, é a Venezuela, com 5,21%. “Quando pensamos em política pública, vêm à cabeça temas como reformas fiscais e produtividade, que são essenciais, evidentemente, mas a confiança também é um tema central para a recuperação econômica”, disse ao Broadcast o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. Doyle ressaltou que a desconfiança prejudica o apoio a reformas, trava a inovação e prejudica a redução da burocracia. “Com este estudo, queremos jogar os holofotes sobre a questão. A boa notícia é que o Brasil tem ferramentas para superar esse desafio: é enorme o potencial do País, por exemplo, em digitalização, uma das chaves para aumentar transparência, empoderar cidadãos e gerar mais confiança”, citou. Soluções Para o BID, aumentar a confiança é fundamental para a recuperação econômica na América Latina e Caribe no pós pandemia. “A confiança é o problema mais urgente e ainda assim menos discutido na América Latina e no Caribe. Seja nos outros, no governo ou em empresas, a confiança é menor na região do que em qualquer outro lugar do mundo”, afirma o texto. O estudo oferece recomendações para os formuladores de políticas públicas de como reduzir o problema. De acordo com o organismo, é necessário reduzir as diferenças no acesso à informação, “investindo em órgãos reguladores de alta qualidade e educando e informando melhor os cidadãos para lhes dar as condições necessárias para detectar e evitar comportamentos não confiáveis”. “Os governos também precisam reduzir as assimetrias de poder, aumentando a prestação de contas e fortalecendo instituições de controle externas para que os cidadãos e empresas sintam que podem confiar nessas instituições quando forem desrespeitados por governos, empresas ou outros cidadãos”, completa o BID. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estados voltam a ter medidas restritivas com aumento de casos de covid
Diversos estados passaram a retomar ou adotar novas medidas de restrição para aglomerações ou para a realização de determinadas atividades diante do aumento dos casos de covid-19 puxado pela disseminação da variante Ômicron. As novas regras restritivas alteram o cenário de flexibilização que ganhou força a partir do último trimestre do ano passado, quando limitações para eventos maiores e atividades com maior risco de contaminação passaram a ser admitidas em todo o país. Confira como está a situação dos estados: Piauí No Piauí segue vigente decreto Nº 20.439, publicado em 28 de dezembro de 2021, que fixa restrição e horário até as 18 h para comércios e até as 22 h para shoppings centers. Mercados e congêneres (mercearias, padarias etc..) podem operar até as 24 h, desde que não permitam a entrada de novos clientes depois desse horário. A norma estipula regras para atividades em locais públicos abertos, como parques, praças e praias. Eventos abertos, teatros e cinemas podem funcionar com 50% da capacidade de público e eventos semiabertos, com até 500 pessoas. Foi definida a exigência de comprovante de vacinação para boates, casas de espetáculos, festas, eventos, academias de ginástica, estádios, cinemas, teatros, museus, conferências, galerias e parques de diversão. Pernambuco A partir de sexta-feira (14) passam a valer novas regras, válidas inicialmente até o dia 31 de janeiro. Em estabelecimentos de alimentação como restaurantes e bares será exigido passaporte vacinal com duas doses para pessoas de até 54 anos e com dose de reforço para pessoas com 55 anos ou mais. As mesas não podem ter mais de 20 pessoas. A exigência de comprovação de vacinação também valerá para teatros, cinemas e museus, além da orientação de distanciamento mínimo de 1 metro. Caso o local ou evento contenham mais de 300 pessoas passa a ser requisito também o exame negativo, sendo de 24 h antes para antígeno e de 72 horas para PCR. Foram estabelecidos limites para público de 3 mil em locais abertos e 1 mil em locais fechados ou 50% da capacidade do estabelecimento. As cidades de Olinda e Recife anunciaram o cancelamento dos carnavais deste ano. Bahia O governo anunciou nesta semana o limite de 3 mil pessoas para eventos, incluindo jogos de futebol. Também deve ser respeitada a restrição de uso de metade da capacidade de cada local. Para eventos já são exigidos o passaporte vacinal e o uso obrigatório de máscara. O requisito da comprovação de vacinação para entrar foi definido também para acesso a bares e restaurantes. Segue obrigatória nesses estabelecimentos o uso de máscaras de proteção facial. O governo do estado também anunciou o cancelamento do carnaval de 2022. Ceará Na semana passada foi publicado decreto fixando novas regras para encontros. Eventos em geral foram restringidos para o limite de 500 pessoas em situações abertas e 250 pessoas em locais fechados. As exigências valerão por pelo menos 30 dias a contar de 6 de janeiro. Os festejos de carnaval também foram cancelados no estado. Governo do Maranhão tornou obrigatório uso de máscaras em locais fechados – Raquel Portugal/FioCruz Maranhão O governo do Maranhão editou decreto retomando a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. A regra já existia, mas apenas para os municípios que tivessem menos de 70% da população completamente vacinada. Amazonas O governo editou novo decreto segundo o qual ficou proibida a realização de eventos com venda de ingressos. Os encontros privados, como casamentos, aniversários e outros tipos de encontro, ficam limitados a 50% da capacidade do local e a 200 pessoas. As multas pelo descumprimento das novas obrigações poderão variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Amapá O governo do Amapá editou decreto (Nº 4 de 2022) prorrogando medidas de restrição visando combater a circulação do coronavírus. Eventos em boates e casas de shows devem seguir protocolos como respeito a 50% da capacidade dos locais, exigência de passaporte vacinal e mesas a pelo menos 1 metro de distância. Eventos esportivos em estádios, ginásios e locais semelhantes devem também respeitar o limite de 50% da capacidade, além de exigir o uso de máscaras. Eventos sociais em ambientes fechados ou mistos também devem seguir essa limitação, além de poder ocorrer somente no intervalo das 7 h às 2 h. Eventos corporativos também devem ficar restritos à metade da capacidade, com horário das 7 h às 3 h. As mesas devem guardar pelo menos 1 metro de distância entre cada uma. Bares também precisam respeitar o distanciamento mínimo de 1 metro e de mesas com no máximo seis cadeiras. Igrejas e templos religiosos podem abrir, desde que assegurem distância de pelo menos 1 metro entre cada pessoa. Governo de São Paulo anunciou o limite de 70% da capacidade para eventos esportivos – Staff Images/Conmebol/Direitos Reservados São Paulo Em São Paulo, o governo anunciou o limite de 70% da capacidade para eventos esportivos, como jogos de futebol. Nos demais eventos, a redução da capacidade nessa proporção foi definida como orientação a ser avaliada individualmente pelas prefeituras. O carnaval da capital paulistano em 2022 também foi cancelado pela prefeitura. Distrito Federal Em decreto publicado na quarta-feira (12), o governo do Distrito Federal proibiu eventos com cobranças de ingressos, incluindo shows, festivais e encontros realizados em casas de festas ou estabelecimentos parecidos. O DF já havia anunciado o cancelamento do carnaval este ano por conta do risco associado à variante Ômicron. A decisão proibiu também eventos públicos ou privados associados à folia, como desfiles de escola de samba e blocos de carnaval.