Gestores municipais debatem LDO 2022 na Câmara Municipal de Palmas
Proposta encaminhada ao Legislativo pela Prefeitura de Palmas foi dividida em oito capítulos que tratam das diretrizes para elaboração e execução do orçamento de 2022 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Palmas, foi debatido na tarde desta quarta-feira, 1º, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na Casa de Leis. Na oportunidade, o Executivo Municipal foi representado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e pelo superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Júnior. De acordo com o superintendente, a proposta encaminhada ao Legislativo foi dividida em oito capítulos, que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal, das perspectivas e metas da administração para 2022, das estruturas e organização dos orçamentos, dentre outros itens. “A LDO traz todas as diretrizes, tanto para a elaboração, quanto para a execução do orçamento de 2022”, destacou José Augusto. O superintendente também ressaltou um dos pontos centrais do projeto da LDO 2022, que são os investimentos da Prefeitura de Palmas em obras de infraestrutura e serviços públicos. “O investimento público traz um retorno de emprego e renda para o município, e a administração utiliza desse mecanismo para dar um ânimo à economia”, explicou. Com a retomada econômica, que já é uma realidade na Capital, a previsão para 2022 é de uma arrecadação de mais de R$ 390 milhões em tributos, o que representa um crescimento de 26,4% das receitas tributárias, em comparação com este ano (R$ 308.729.100,00). A projeção considera a evolução dos preços observados em 2021, com as variações do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o índice oficial de inflação. Além de apresentar de forma detalhada o projeto da LDO 2022, os gestores municipais responderam aos questionamentos dos vereadores sobre as metas e o planejamento orçamentário para o próximo ano, que estima uma receita de R$ 1.735 bilhão. Eles também responderam às perguntas dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) sobre a previsão de pagamento das progressões e data-base, dentre outros pontos de interesse dos servidores municipais. Previsão orçamentária Na última terça-feira, 30, a Prefeitura de Palmas protocolou na Câmara Municipal os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Para os próximos quatro anos, o Município estima investimentos de R$ 7,4 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões serão para atender às demandas prioritárias, eleitas pelos palmenses. “Realizamos uma Consulta Pública para a elaboração da LOA e do PPA e tivemos uma participação efetiva da sociedade. Por causa da pandemia, fizemos a consulta de forma on-line, na qual disponibilizamos uma ferramenta para que a população pudesse dar a sua contribuição em relação a essas peças orçamentárias”, ressaltou o secretário da Seplad, Eron Bringel Coelho. A Consulta Pública no formato digital permitiu quase cinco vezes mais participantes, um crescimento de cerca de 400%, com 3.359 palmenses contribuindo com o processo de elaboração do planejamento da gestão pública para os próximos quatro anos.
Detran realiza curso de capacitação para gestores municipais de trânsito em Castanhal
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou, nesta segunda-feira (6), a primeira turma do Curso de Capacitação para Gestores Municipais de Trânsito em Castanhal. Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) do município, o curso conta com a participação de profissionais do trânsito de diversos municípios da região. O objetivo do curso, segundo o Detran, é capacitar gestores municipais e profissionais do trânsito sobre os aspectos legais e institucionais da municipalização de trânsito, ressaltando a importância da tríade educação, sinalização e fiscalização, visando o fortalecimento da integração do Detran com os municípios. Tudo isso a fim de proporcionar a aquisição de conhecimentos sobre trânsito, de forma integrada à realidade, para a compreensão da importância de prevenção de acidentes, acessibilidade, mobilidade urbana e qualidade de vida. O diretor técnico operacional do Detran, José Bento Gouveia, destaca que a qualificação de novos gestores e técnicos da área é fundamental para a melhoria do trânsito do Estado. “Durante o curso vamos trocar informações e projetos para que juntos possamos conseguir um objetivo maior que é a redução de acidentes no trânsito”. Esta é a primeira turma a receber o curso, que conta com representantes dos municípios de Ananindeua, Benevides, Castanhal e Vigia. O órgão pretende para o próximo ano levar a formação a outros municípios das demais regiões do Estado. “A nossa expectativa é para que possamos, desde já, conseguir êxito neste mas nos aperfeiçoarmos para um curso cada vez melhor nessa iniciativa de qualificação dos municípios”, conclui Gouveia. Atalias Maciel é agente de trânsito e transporte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran) de Castanhal e ressalta a importância da formação para a realidade dos municípios. “É um curso muito importante para nós, tendo em vista que as pessoas que estão ministrando o curso tem um currículo muito bom e que traz credibilidade, o que contribui bastante na nossa formação e atualização sobre o tema”. O curso tem carga horária de 40 horas-aula, divididas em cinco dias, e trabalha aspectos como educação para o trânsito, noções de engenharia de tráfego e sinalização viária, fiscalização e operação de trânsito. Em Castanhal, a formação encerra na tarde desta sexta-feira (10). Da Redação Prefeitos & Governantes
Alesp está unida para combater a violência contra as mulheres
A luta das mulheres não é uma luta exclusiva delas, mas sim de toda uma sociedade. A luta das mulheres é também dos homens, da imprensa, da iniciativa privada, das marcas, das ONGs, do poder público e da ALESP.A ALESP está ao lado das mulheres, trabalhando, apoiando, defendendo, criando e aprovando leis para garantir mais segurança e proteção a todas elas. Essa luta é de todos nós.Todos juntos. Todos os dias. Por todos os cantos do estado. É todos por uma. É todos por todas. Da Redação Prefeitos & Governantes
CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios. A dívida dos Municípios com a Previdência hoje está na ordem de R$ 103 bilhões e a proposição vai significar economia de R$ 36 bilhões aos Municípios apenas no Regime Geral. A PEC agora segue para o Plenário da Casa e deve retornar à Câmara dos Deputados em decorrência de mudanças realizadas no texto. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação. Para o líder municipalista, as dívidas previdenciárias têm sido um dos principais obstáculos da gestão local. “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destacou. Na CCJ do Senado, a CNM atuou pela aprovação de emenda para garantir o parcelamento para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e pela extensão da Reforma da Previdência. O texto, previsto na Emenda 53, foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), mas não foi aprovado na Comissão. Agora, a entidade vai atuar junto aos senadores no Plenário da Casa para buscar essa alteração. A votação pode ocorrer ainda nesta semana. A medida teve por objetivo aperfeiçoar o texto aprovado na Câmara, que prevê a exigência às gestões municipais com RPPS da comprovação de terem adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União. Segundo dados da Secretaria de Previdência, menos de 5% dos 2.153 Municípios com regime próprio poderiam ser beneficiados com o parcelamento, totalizando pouco mais de cem Entes locais. A Emenda também estende a reforma da Previdência, com base nas dificuldades enfrentadas pela maioria dos Municípios na aprovação de suas leis. Em sua justificativa, o senador destacou que as mudanças propostas na Emenda tinham por objetivo preservar “a autonomia dos Municípios ao permitir que estes mantenham regras por legislação municipal que tenham impacto superior às regras da União para o atingimento e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Município”. Tramitação A inclusão do parcelamento de débitos previdenciários no texto da PEC 23/2021 foi resultado de Ziulkoski junto aos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do texto na Câmara, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), autor da proposta com esse objetivo. A pauta foi também tema central da Mobilização Municipalista realizada em Brasília pela Confederação nos dias 9 e 10 de novembro, com a presença de 500 gestores, garantindo a aprovação do texto em segundo turno no Plenário da Casa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estado implanta Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Saúde Indígena em Manoel Urbano
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Núcleo das Populações Prioritárias e Vulneráveis, em diálogo com a gestão do município de Manoel Urbano, realizou a implantação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Saúde Indígena, para fortalecimento do atendimento em saúde na região. Manoel Urbano é compreendido pelos povos indígenas Huni Kui e Madjá (Kulina). Sendo que possui altos índices de suicídios entre indígenas, dessa maneira, o Estado visa aproximar-se da gestão municipal, para que, dessa forma, possam ser criados diálogos e políticas de saúde. “O Comitê Gestor será uma importante ferramenta de gestão para aproximar as equipes gestoras e alinhar ações estratégicas para a melhoria nos fluxos de atendimento de forma fluida, além de consolidar parcerias, sendo um instrumento de fortalecimento da saúde ofertado aos povos da região”, explicou o técnico do Núcleo de Saúde das Populações Prioritárias e Vulneráveis, Vanderson Brito. A reunião contou com a presença do prefeito de Manoel Urbano, Tanísio Sá, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, Secretaria Municipal de Assistência Social e gerente da Unidade Mista da cidade. O Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Saúde Indígena também já foi implantado em Santa Rosa do Purus, que possui proporcionalmente a maior população indígena, sendo considerada uma localidade isolada. Em Feijó, com a maior população de indígenas do estado. Em Jordão, com a segunda maior população proporcional e também considerado um município isolado. Da Redação Prefeitos & Governantes
André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira
A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será realizada hoje (16), às 16h, em sessão solente do Plenário da Corte, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou no dia 12/7. André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e teve seu nome aprovado pelo Senado em 1º/12. Antes da nomeação ao STF, foi ministro da Justiça e Segurança Pública e advogado-geral da União. A cerimônia será presencial, mas com restrição do número de convidados para assegurar o distanciamento social exigido em razão da pandemia de covid-19 e para cumprir a Resolução STF 748/2021, que está em vigor. Os convidados deverão apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame PCR negativo feito até 72 horas antes do evento. Para acelerar o ingresso no Tribunal, é possível enviar o comprovante previamente ao Cerimonial, por e-mail. Para informações sobre a cobertura pelos profissionais de imprensa e sobre o roteiro da cerimônia, clique aqui. Atendimento Em razão da solenidade, o horário de atendimento ao público externo nesta quinta-feira será das 8h às 13h, conforme previsto na Portaria 315/2021. Da Redação Prefeitos & Governantes
TSE unifica horário de votação nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira 14, unificar o horário de início e encerramento da votação em todo o país nas eleições do ano que vem. Assim, todos os Estados brasileiros terão de seguir a hora oficial de Brasília, independentemente do fuso horário. Com isso, já que a eleição termina às 17h na capital federal, agora passará a ter seu encerramento às 15h no Acre, que atualmente termina a votação duas horas mais tarde, às 19h. Com a mudança, os novos horários de votação são os seguintes: Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h Acre: das 6h às 15h Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h A proposta de unificação dos horários de votação havia sido apresentada pelo relator do caso na corte, ministro Edson Fachin, e começou a ser discutida no tribunal na semana passada. As alterações foram aprovadas durante uma votação de resoluções que definiram regras para as eleições de 2022. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, admitiu que a modificação pode gerar eventuais dificuldades, mas destacou que a prioridade deve ser dada à otimização da divulgação dos resultados. “A diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Barroso. “Portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, nós estamos encaminhando no mesmo sentido da proposição do ministro Edson Fachin.” Outras decisões Como noticiado por Oeste, na semana passada o TSE já havia decidido liberar o uso do Pix — o serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) — para gastos de campanha no ano que vem. A proposta foi apresentada inicialmente pelo Conselho Federal de Contabilidade em audiências públicas. Segundo a resolução, a chave de identificação do candidato no Pix deve ser o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Uma outra novidade é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para atuar como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido. Uma outra resolução trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do fundo eleitoral e da destinação proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras. Da Redação Prefeitos & Governantes
Campo de Marte deve passar para o controle da União
O Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, será cedido à União para uso da Aeronáutica. É o que decidiram nesta quarta-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Trata-se de um acerto para extinguir a dívida de R$ 25 bilhões que a metrópole tem com o governo. A batalha judicial entre as esferas municipal e federal se estende desde 1958. Com o acordo assegurado por Bolsonaro, a Câmara Municipal deve pautar a proposta em segundo turno o mais rápido possível. Ao término do encontro, Nunes e Bolsonaro celebraram o acordo e falaram em “notícia boa”. Caso a medida se concretize, a prefeitura deixará de pagar R$ 250 milhões por mês ao governo federal em dívida. Ou seja, até o final de 2022, o prefeito Ricardo Nunes terá R$ 9 bilhões a mais de caixa na prefeitura. Campo de Marte A área que vai passar para o controle da União tem dois quilômetros quadrados e abriga um aeroporto, mais um hospital militar. Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o terreno passou para o governo federal. Da Redação Prefeitos & Governantes