Tribunal de Contas recomenda que 26 municípios se abstenham de realizar ou patrocinar festas
O conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Condas do Tocantins, emitiu uma recomendação para que 26 municípios do Tocantins se abstenham de realizar ou financiar eventos comemorativos ou festejos em geral, incluindo o Carnaval. A orientação vale para as cidades que fazem parte da 6ª Relatoria do TCE. A medida leva em conta a pandemia causada pela Covid-19 e os decretos, federal e estadual, que estabelecem situação de emergência de saúde pública. Segundo o conselheiro, os gastos públicos devem respeitar o interesse público e os princípios constitucionais. Para ele a realização de eventos “por si só já configurar ilicitude, tendo como base os decretos e normativas dos órgãos de saúde” e “omissão da gestão em evitar o dispêndio de recursos públicos”. A recomendação é para os municípios: Se absterem de realizar quaisquer procedimentos referentes à contratação de bandas para realização de eventos comemorativos ou festejos em geral; Cancelarem todo e qualquer evento festivo público vindouro, planejado ou patrocinado pelo Município para o período, que importe em aglomeração de pessoas, a exemplo de shows, festas, blocos, musicais, shows pirotécnicos; com ou sem comercialização de ingresso, em ambientes públicos ou privados de qualquer natureza, independentemente do número de participantes; Absterem-se de realizar ou financiar a realização de eventos carnavalescos que importem em aglomeração no respectivo período; Para os secretários de Saúde se aterem às normas sanitárias ainda vigentes, orientando a gestão municipal quando da realização de qualquer evento. O texto também estabelece a possibilidade de multas para os municípios que descumprirem a recomendação e foram abertos processos administrativos para investigar municípios que tenham realizado eventos. A recomendação vale para os seguintes municípios: Abreulândia Araguacema Bom Jesus do Tocantins Caseara Centenário Colméia Divinópolis do Tocantins Dois Irmãos do Tocantins Goianorte Guaraí Itacajá Itapiratins Lizarda Marianópolis do Tocantins Miranorte Novo Acordo Pedro Afonso Recursolândia Rio dos Bois Rio Sono Santa Maria do Tocantins São Félix do Tocantins Tabocão Tocantínia Tupirama Tupiratins Da Redação Prefeitos & Governantes
Guarujá reivindica participação dos municípios na política nacional
O secretário de Meio Ambiente de Guarujá e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, entregou uma Carta Aberta ao prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira. O ato ocorreu na tarde de quinta-feira (25), durante a 81° Reunião Geral da FNP, em Aracaju. O documento, aprovado pelo colegiado de prefeitos e prefeitas, será entregue aos presidenciáveis e reivindica a participação dos municípios na elaboração, regulamentação e execução das políticas nacionais de resíduos sólidos, saneamento básico, abastecimento de água e logística reversa. O documento contém as quatro demandas prioritárias dos municípios brasileiros sobre política ambiental e sustentabilidade. Aranha estava acompanhado do seu vice-presidente no Fórum Nacional, Celso Alves de Araújo. Os temas foram discutidos durante o mês de novembro, no Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. A Carta pontua a necessidade da universalização do saneamento básico até 2033, como prevê a Lei Federal 14.026/2020. A regulamentação da padronização da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana, alicerçada na mesma legislação, também é um dos pleitos municipalistas. O Fórum Nacional elencou ainda a implantação da logística reversa efetiva que desonere os municípios como uma de suas metas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto é concluído com a proposta de participação de representantes dos municípios nos Grupos de Trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), já que o novo marco regulatório do saneamento centraliza as atividades na autarquia federal. “Embora a imprensa tenha enaltecido as maravilhas da nova lei, a 14.026/2020, sem uma compreensão integrada e a união de todos, não conseguiremos avançar em uma gestão eficiente de resíduos sólidos urbanos”, avalia o secretário. Da Redação Prefeitos & Governantes
Reunião Geral da FNP em Aracaju discute principais pautas dos municípios brasileiro
Nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, está acontecendo em Aracaju a 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega os 412 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. A reunião objetiva discutir diretrizes para debates com presidenciáveis, PECs e PLs, além de pautas municipais a serem apresentadas ao Congresso Nacional e Governo Federal. Este está sendo o primeiro evento presencial realizado pela FNP desde março de 2020, devido às restrições impostas para o combate ao novo coronavírus. O encontro conta com a presença de gestores de todo o país e nesta quinta-feira discute temas como as atividades de consórcio nacional de vacinas das cidades brasileiras (Conectar); os desafios da saúde e o potencial de consórcios intermunicipais; as pautas prioritárias dos fóruns e redes de secretários municipais. Além disso, haverá também a solenidade de posse do Conselho de Prefeitos; homenagem ao ex-prefeito de Campinas/SP e ex-presidente da FNP, Jonas Donizette; e o lançamento do anuário multicidades de 2022. Outro ponto importante do evento será o debate da Agenda Política Estratégica das Médias e Grandes Cidades no Congresso Nacional, que abordará, entre outros pontos, a PEC 13/2021, que trata sobre aplicação dos 25% em educação nos anos de 2020 e 2021; a PEC 122/2015, para a proibição da criação de novos encargos para os municípios sem o respectivo recurso; o PL 3776/2008, para atualização do piso do magistério pelo INPC; o PL 3418/2021, que atualiza a lei do Fundeb e trata da aplicação dos 70% com pessoal; aS PECs 23/2021 E 15/2021, que tratam de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias; A PEC 110/2019, sobre a Reforma Tributária; novos critérios da Capag; O PLS 486/2017, que regulamenta a atuação das entidades municipalistas. No segundo dia de evento, dia 26, os representantes se voltarão para as discussões acerca de alternativas para o financiamento do transporte público; perspectivas da saúde pública no pós-pandemia; diretrizes para o encontro dos prefeitos com os presidenciáveis; e apresentação da pauta prioritária dos municípios no Congresso Nacional. Segundo o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, essa reunião é o momento de dar passos na busca das soluções para os problemas mais urgentes da população. “Na reunião de Aracaju, por exemplo, um dos temas mais relevantes é o financiamento do transporte público, um dos setores mais afetados pela pandemia. Temos também a reforma tributária, assunto que está na pauta do dia do Congresso Nacional e sobre o qual temos trabalhado insistentemente para a construção de uma proposta que não prejudique os municípios brasileiros”, destaca Edvaldo. O prefeito de Aracaju foi eleito presidente da FNP para a gestão 2021-2023. Antes de assumir a presidência da entidade, Edvaldo ocupava o posto de vice-presidente, durante a gestão de Jonas Donizette, função que desempenhou entre os anos 2019-2021. “Esta Reunião Geral da FNP é o maior e mais atualizado painel de discussões sobre a realidade brasileira”, salienta Edvaldo. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos de Minas Gerais, Pará, Bahia e Mato Grosso se reuniram na Câmara Federal para rever o Código de Mineração
Representantes dos municípios mineradores brasileiros se posicionam rigorosamente contrários a diversos pontos do texto proposto para o novo Código de Mineração. As propostas geram extrema preocupação e podem ser consideradas um retrocesso em termos de políticas públicas no país. Os prefeitos alegam que a proposição de um grupo, formado por 16 deputados federais, fere o pacto federativo ao propor dispensa de anuência de estados e municípios em todos os processos que têm relação com a exploração de recursos minerais no Brasil. A proposta retira a oportunidade de participação e autonomia das cidades e estados, concedidas pela Constituição Federal, nos trâmites ligados aos empreendimentos minerais. Os apontamentos foram feitos à deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), relatora do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Câmara Federal para alterar o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67). Durante uma reunião on-line, realizada na segunda-feira (22), proposta pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), prefeitos de Minas Gerais, Pará, Bahia e Mato Grosso, além dos diretores e consultores da associação, apresentaram as ponderações e sugestões à parlamentar. As cidades mineradoras e impactadas pela mineração expuseram suas preocupações e insatisfações frente a algumas mudanças propostas pelo GT, com a alegação de desburocratizar a instalação de mineradoras, mas que representam a derrocada da atuação de estados e municípios no setor mineral. Nesse contexto, a AMIG reforçou o apoio à mineração, mas ressaltou que a atividade e o território formam uma sociedade por lei e precisam caminhar como iguais. “Não somos contra a mineração. Pelo contrário, somos a favor de uma atividade mineradora que respeite municípios, estados, União e, principalmente, a sociedade como um todo”, destacou o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG). Apesar do pouco tempo para analisar ponto a ponto o documento, que foi encaminhado à associação na quinta-feira (18), a equipe de consultores das áreas jurídica, tributária e ambiental da AMIG conseguiram identificar várias inconsistências e propostas consideradas inconstitucionais na minuta. Logo no parágrafo 1º do Código, os atos de anuência de estados e municípios para a exploração dos recursos minerais são dispensados, o que representa, na visão da AMIG, um desprezo ao próprio princípio federativo do Estado Democrático de Direito, estabelecido no art. 1º da Constituição Federal. Além disso, a AMIG entende que, na proposta, há um enfrentamento ao disposto no artigo 23, inciso XI, da Constituição, que concede a União, estados e municípios competência comum para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. Outra inconstitucionalidade identificada pelo jurídico da AMIG nas proposições do Código foi o veto à criação de unidades de conservação, áreas de proteção ambiental, tombamentos e outras demarcações que restrinjam a atividade minerária. Esse item se choca com o Artigo 30 da Constituição, que prevê, entre outras prerrogativas, como competência dos municípios, legislar sobre assuntos de interesse local e promover adequado ordenamento territorial. “Nós já somos, infelizmente, muito impactados pela atividade e pouco temos condição de opinar por ela. A cidade recebe uma transformação enorme quando se inicia a atividade, o que perdura enquanto a atividade existir. A gestão urbana compete aos municípios. A previsão do texto apresentado é de retirar a necessidade de anuência dos estados e dos municípios para a implantação da atividade. É como se estivesse tirando completamente a capacidade do município de gerir o seu próprio território”, pontuou Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, por sua vez, contextualizou sobre os impactos socioambientais e urbanos, provocados pelo setor. “Realmente, o município não pode, de maneira alguma, ser alijado do seu próprio chão, da sua presença”. Atualmente, as cidades podem negociar com as empresas mineradoras, pois, além de pagar a CFEM, elas precisam compensar pela presença invasiva e massacrante da atividade mineradora”, argumentou. No posicionamento da AMIG, o consultor jurídico da entidade, Rogério Moreira, sugeriu a explicitação de termos que podem causar interpretações dúbias, entre eles os conceitos de beneficiamento e transformação. “Hoje, existe uma tensão que está até colocada no Judiciário, que é como os empreendimentos minerários utilizam o conceito de transformação para não recolher CFEM adequadamente”, informou Moreira. O consultor também apontou que o Código deveria prever como condição de caducidade o não pagamento correto da CFEM. Na prática, essa possibilidade harmonizaria o regramento com a própria Constituição, já que os entes federados são uma espécie de sócios dos empreendedores minerários, que utilizam dos recursos minerais da sociedade brasileira como insumo de seu negócio e, por isso, devem pagar CFEM a título de participação nesse negócio. Dessa forma, se um sócio não cumpre suas obrigações, perde o direito de exercer suas atividades normalmente. O jurídico da AMIG alertou ainda sobre o risco da proposta do GT quanto a aprovação de concessão de lavra, caso Agência Nacional de Mineração (ANM) não se manifeste sobre o pedido em até 180 dias. Isso porque o órgão está sucateado, não recebe o devido repasse para arcar com seus custos e está com o corpo de funcionários reduzido. Greyce Elias se comprometeu a dialogar com os prefeitos das cidades impactadas pela mineração. “A AMIG vai nos apresentar as considerações e, em cima disso, vamos rediscutir para que possamos resolver o problema que os empreendedores nos relataram. Entendemos que é um momento de aperfeiçoamento, em que não podemos retirar a segurança jurídica de forma alguma”, avaliou a deputada. Assim que tomou conhecimento da instalação do GT, que ocorreu em 16 de junho, a AMIG entrou em contato com a deputada por meio de ofícios, propondo auxiliar no que fosse necessário na revisão do código, já que a entidade possui 32 anos de experiência nas questões do setor mineral. O presidente da Associação, José Fernando, também entrou em contato com a relatora, que acertou uma audiência em Minas Gerais, mas que nunca aconteceu. A reunião para discussão e votação do parecer preliminar com a minuta da proposta da deputada Greyce Elias, inicialmente marcada para 24
Lançado Guia de Retomada Econômica do Turismo no Brasil
O Governo Federal definiu 20 medidas estratégicas para a retomada do turismo no Brasil. O “Guia de Retomada Econômica do Turismo no Brasil” foi lançado na tarde dessa terça-feira (23/11), em Brasília. O estudo que embasa o documento foi feito por uma consultoria especializada que ouviu 42 empresários do ramo turístico e especialistas da área de todos os estados e de todas as cadeias do setor. Além disso, a consultoria fez pesquisa on-line e avaliou práticas turísticas de 10 países. Entre as 20 iniciativas para a retomada do turismo estão medidas de curto e longo prazo, estímulo à demanda, promoções, acesso à linha de crédito, incentivo ao calendário de eventos e disseminar os destinos turísticos brasileiros. O objetivo do guia é ajudar na retomada do turismo brasileiro com segurança e responsabilidade e recuperar o setor do impacto socioeconômico causado pela Covid-19, com a paralisação das atividades. De acordo com o estudo, no Brasil, 93% dos visitantes são locais. Em 2019, os turistas brasileiros gastaram em viagens no exterior USD 17,6 Bi, enquanto que os turistas estrangeiros gastaram no Brasil USD 5,9 Bi. Retomada Em novembro do ano passado, o Ministério do Turismo lançou o “Retomada do Turismo”, uma iniciativa com projetos e ações para a área implementadas até 31 de julho de 2021. As medidas reuniram esforços da iniciativa pública e privada, do terceiro setor e também do Sistema S, que inclui o Sesc, o Senai, o Sesi e o Sebrae. Os esforços para a Retomada do Turismo resultaram na publicação de medidas provisórias que tratam de assuntos como as regras de remarcações e cancelamentos no setor do turismo e ações emergenciais para amenizar os efeitos da crise decorrente da Covid-19 no setor. Além disso, as medidas de retomada garantiram a promoção de cursos gratuitos de qualificação do setor, o lançamento do Portal de Investimentos, além do investimento de cerca de R$ 200 milhões na entrega à população de 42 obras de infraestrutura turísticas em solo brasileiro. A adesão ao Selo Turismo Responsável, ação que visa à adoção de uma série de protocolos de biossegurança, e o lançamento de campanhas de incentivo à retomada das viagens de forma segura, bem como a facilitação do acesso ao crédito ajudaram a mitigar o impacto causado pelo Covid-19 no turismo brasileiro. O turismo emprega sete milhões de pessoas e responde por 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no País. O impacto chega a 53 segmentos da cadeia produtiva. Acesse aqui o Guia de Retomada Econômica do Turismo no Brasil. Da Redação Prefeitos & Governantes
Delegado federal brasileiro é eleito vice-presidente na Interpol
O delegado federal Valdecy Urquiza foi eleito nesta quinta (25) para o cargo de vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol. O integrante da PF brasileira teve 55,8% das 172 delegações credenciadas a votar e venceu o general Jorge Luis Vargas Valencia, diretor-geral da Polícia Nacional da Colômbia. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitura de Balneário Camboriú abre licitação para 600 novas vagas na Educação Infantil
O processo licitatório para a aquisição de 600 vagas para o ano letivo de 2022, na Educação Infantil, em escolas particulares do Município, está aberto. A licitação é para escolas que possam atender crianças de zero a três anos. A iniciativa visa atender a demanda do Programa Fila Única, que hoje tem cadastradas cerca de mil crianças, aguardando uma vaga em um dos Núcleos de Educação Infantil do Município. A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú mantém 27 unidades de Educação Infantil, com cerca de cinco mil alunos matriculados, de zero a cinco anos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Onze municípios sergipanos já contam com apoio técnico do ProjetarSE
Sergipe devolveu aproximadamente R$ 248 milhões em recursos federais liberados para obras públicas nos últimos 13 anos. De acordo com dados do Painel de Transferências Abertas da Plataforma +Brasil, no período de 2008 até novembro de 2021, Sergipe contava com verbas provenientes do governo federal para 3.091 obras, com 29,41% em execução (algumas atrasadas ou paralisadas), 45,81% concluídas e 12,65% canceladas. Para ajudar os municípios sergipanos a não perderem os recursos conquistados, e para que tenham acesso a novas oportunidades de financiamento de obras públicas, o Grupo Banese e o governo do Estado criaram o ProjetarSE. Realizado pelo Instituto Banese e com uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, engenheiros, advogados e contabilistas, a iniciativa oferta, de maneira totalmente gratuita, soluções inovadoras e assessoria técnica especializada para elaboração de projetos e acompanhamento da execução das obras. Embora o lançamento oficial tenha ocorrido no dia 25 de agosto por conta da pandemia, as ações do programa foram iniciadas ainda em fevereiro de 2021. Desde então, a equipe do ProjetarSE trabalha em conjunto com os técnicos das prefeituras interessadas para identificar as demandas, os gargalos e problemas, e dar o apoio necessário para que os gestores locais consigam entregar as obras. Até o momento, já foram realizadas mais de 40 visitas técnicas e reuniões pelo interior sergipano. “O nosso objetivo é auxiliar na elaboração de projetos que atendem todos os prazos e normativos dos órgãos concedentes, inclusive licenças e autorizações necessárias, e também ajudar a formar os recursos humanos dos locais que auxiliamos, por isso, a equipe municipal participa de todas as etapas do processo”, explica a coordenadora do projeto, Shirley Dantas. O ProjetarSE integra o cronograma de ações do Banese pelos 60 anos da instituição, comemorados neste mês de novembro. De acordo com o presidente do banco, Helom Oliveira, todo o esforço e investimento feitos pelo Grupo Banese têm como meta principal gerar desenvolvimento para Sergipe, objetivo maior da instituição. “Estamos oferecendo aos gestores municipais um instrumento eficaz de planejamento e realização de projetos estratégicos nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, com responsabilidade social e ambiental. Isso tudo se traduz em desenvolvimento do nosso Estado, inovação, respeito e valorização da nossa sergipanidade, pois cada projeto realizado leva em consideração a história e a cultura locais”, enfatiza Helom Oliveira. Oportunidade para todos os municípios O governador do Estado, Belivaldo Chagas, salienta que a iniciativa está disponível para todo e qualquer gestor que queira promover bem-estar para a população do município pelo qual é responsável. Outro destaque feito pelo governador é de que o lançamento ocorreu no segundo semestre por causa das proibições impostas pela pandemia de Covid-19, dentre elas, a de não realizar encontros e reuniões com muitas pessoas. “Mas a falta de um evento de lançamento não foi impeditiva para que a equipe, que é de extrema qualidade, fosse a campo desenvolver os projetos-pilotos para que essa semente pudesse germinar. Todo e qualquer município, inclusive até o Estado, se for necessário em algum momento, poderá buscar esse apoio para agilizar os projetos”, declara o governador de Sergipe. O projeto vem sendo recebido com entusiasmo por prefeitas e prefeitos. Um bom exemplo é o prefeito de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz, que enxerga no ProjetarSE a possibilidade de tornar realidade anseios antigos dos santanenses. “O banco tem uma importância enorme, creio que maior até que outros, porque está apoiando projetos para que os municípios possam crescer, ofertando algo que muitas prefeituras não têm condições financeiras para fazer. Somos o município mais pobre do Estado, precisamos de ajuda, e agradecemos muito ao Banese por possibilitar-nos que um sonho antigo se torne realidade”, destaca Ricardo Roriz. Municípios atendidos As visitas da equipe ProjetarSE aos municípios foram iniciadas em março seguindo todos os protocolos sanitários necessários para evitar contágio por Covid-19. Já receberam a equipe do projeto: Japoatã, Muribeca, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora de Lourdes, Feira Nova, São Cristóvão, Cristinápolis, Nossa Senhora do Socorro, Simão Dias, Divina Pastora, Tomar do Geru, Itaporanga D’Ajuda, Santana do São Francisco, Cristinápolis, Santa Luzia do Itanhi, São Domingos, Estância, Nossa Senhora da Glória, Carira, Monte Alegre e Itabi. Outros municípios visitaram a sede do Projetar.SE para conhecer o projeto, receber os diagnósticos de seus convênios e expor suas demandas. Foram entregues às respectivas prefeituras os projetos executivos da Praça do Massapê, em Japoatã, e da ampliação da ponte sobre o Rio Caiçá, em Simão Dias, ambos já com recursos garantidos para execução. Já o projeto executivo da primeira creche municipal de Santo Amaro das Brotas está em finalização. Em diversos outros municípios, os projetos estão em fase de estudos de viabilidade, como os da revitalização da Praça da Bandeira e da Praça Fausto Cardoso, em Divina Pastora; da orla e do atracadouro de Santana do São Francisco; de reforma e readequação do mercado municipal de Tomar do Geru; do Caminho de Santa Dulce dos Pobres, que irá passar por São Cristóvão e Aracaju; e dos pórticos de Santa Luzia do Itanhi, dentre outros. Como participar? Os gestores municipais interessados em participar do ProjetarSE podem cadastrar os respectivos municípios no site https://projetarsergipe.com.br. Após o cadastro, a equipe do programa entrará em contato para agendar a primeira reunião com a coordenação e dar continuidade aos procedimentos para formalização da parceria. Na plataforma online também é possível acompanhar o andamento dos trabalhos realizados nas cidades participantes. Da Redação Prefeitos & Governantes