Santos é a melhor cidade do país em saneamento entre municípios com mais de 80 mil habitantes, aponta estudo
A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, foi considerada com o melhor saneamento do país entre municípios com mais de 80 mil habitantes, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove e a Seall, e está na 2ª edição. Ao todo, foram avaliadas 411 cidades do país nesta categoria. Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (22). No estudo, são avaliados 65 indicadores em 13 pilares temáticos. O ranking visa apoiar os líderes públicos brasileiros nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão das cidades. Segundo os dados da pesquisa, no ranking geral do país, Santos ficou na 11ª posição. Além do saneamento, entre os potenciais do município estão, também, em: Capital Humano (10º), Meio Ambiente (20º), Acesso à Educação (22º), Sustentabilidade Fiscal (27º), Inserção Econômica (41º) e Segurança (52º). Já os desafios de Santos, segundo o estudo, estão em: Acesso à Saúde (227º), Qualidade da Saúde (184º), Funcionamento da Máquina Pública (121º), Qualidade da Educação (109º), Telecomunicações (99º) e Inovação e Dinamismo Econômico (81º). Segundo a Prefeitura de Santos, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) comprovam os bons indicadores de saneamento, sendo que a cidade possui 100% de distribuição de água e de atendimento urbano de esgoto; com 97,63% de índice de esgoto tratado e também possui índice de perda de água na distribuição de apenas 11,94%, a segunda menor do país. A prefeitura também se manifestou sobre outros pontos do estudo, confira da íntegra: “Santos na 11ª posição no país está à frente de diversas capitais brasileiras e é a melhor cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista avaliadas pelo estudo (+ 80 mil habitantes): Praia Grande (60ª), Guarujá (183ª), Itanhaém (187ª), Cubatão (213ª) e São Vicente (230ª). O estudo apontou que a cidade evoluiu de forma expressiva nas áreas de Capital Humano (+ 31 posições em relação ao estudo de 2020) e Segurança (+ 12 posições) – esta última reflexo principalmente dos investimentos da implementação do Centro de Controle Operacional (CCO), que integra as 1.600 câmeras de monitoramento da cidade e o trabalho conjunto dos órgãos públicos e forças de segurança. Entre os desafios indicados, apesar dos impactos da pandemia e necessidade de aperfeiçoamento constante, Santos também evoluiu em Acesso à Saúde (+ 12 posições) e investe permanentemente na criação e aperfeiçoamento dos serviços de atendimento à população, como a criação nos últimos anos de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), um hospital (Complexo dos Estivadores), novo Ambulatório de Especialidades (Ambesp) e 11 policlínicas 100% informatizadas, acessíveis, climatizadas e monitoradas. Para contribuir para a inovação do dinamismo econômico, desde janeiro a pasta de Turismo ganhou novas atribuição e passou a ser intitulada Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo, que faz a gestão das Vilas Criativas e promove ações de incentivo à capacitação profissional e geração de renda, e também foi criada a Secretaria de Planejamento e Inovação. Por meio do Parque Tecnológico de Santos, a cidade quer incentivar a criação e desenvolvimento de startups e fortalecer o setor tecnológico, principalmente em prol do setor portuário e logístico, principal vetor econômico local”. Baixada Santista As cidades de Bertioga, Mongaguá e Peruíbe não aparecem entre os municípios do estudo por não terem mais de 80 mil habitantes. No ranking geral, Cubatão aparece em 213º. Entre os potenciais do município estão: Meio Ambiente (39º), Inovação e Dinamismo Econômico (70º), Segurança (119º), Funcionamento da Máquina Pública (128º), Qualidade da Educação (149º), Sustentabilidade Fiscal (168º) e Saneamento (198º). Já entre os desafios do município, segundo a pesquisa, estão o Acesso à Saúde (368º), Inserção Econômica (366º), Qualidade da Saúde (349º), Telecomunicações (313º), Capital Humano (231º) e Acesso à Educação (224º). Guarujá aparece em 183º no ranking geral com potenciais em Sustentabilidade Fiscal (67º), Meio Ambiente (72º), Segurança (79º), Telecomunicações (127º), Funcionamento da Máquina Pública (145º), Saneamento (173º) e Qualidade da Educação (193º). Entre os desafios do município, Qualidade da Saúde (344º), Capital Humano (312º), Acesso à Educação (278º), Inserção Econômica (251º), Inovação e Dinamismo Econômico (251º) e Acesso à Saúde (217º). Em 187º no ranking geral do País está Itanhaém. Entre os potenciais do município, de acordo com o estudo, Meio Ambiente (9º), Telecomunicações (62º), Acesso à Educação (64º), Funcionamento da Máquina Pública (70º), Acesso à Saúde (123º), Qualidade da Educação (159º) e Saneamento (179º). Os desafios apresentados pelo estudo para o município são Qualidade da Saúde (385º), Inovação e Dinamismo Econômico (345º), Capital Humano (307º), Inserção Econômica (294º), Sustentabilidade Fiscal (287º) e Segurança (264º). São Vicente está em 230º na colocação geral no Brasil. Entre os potenciais do município, Meio Ambiente (34º), Segurança (80º), Saneamento (134º), Inserção Econômica (188º), Qualidade da Educação (207º), Qualidade da Saúde (217º) e Acesso à Educação (247º). Como desafios do município, o estudo aponta o Acesso à Saúde (344º), Capital Humano (320º), Funcionamento da Máquina Pública (292º), Inovação e Dinamismo Econômico (271º), Telecomunicações (267º) e Sustentabilidade Fiscal (256º). Em 60º na colocação geral do Brasil está Praia Grande. A pesquisa aponta como potenciais do município a Sustentabilidade Fiscal (7º), Funcionamento da Máquina Pública (27º), Acesso à Educação (35º), Meio Ambiente (48º), Telecomunicações (51º), Segurança (71º) e Inserção Econômica (95º). Como desafios de Praia Grande estão o Capital Humano (285º), Qualidade da Saúde (284º), Inovação e Dinamismo Econômico (278º), Acesso à Saúde (130º), Saneamento (112º) e Qualidade da Educação (100º). Da Redação Prefeitos & Governantes
Relator amplia em R$ 73 bi as receitas ao Orçamento 2022, mas alerta para aumento da inflação
O relator da receita do Orçamento Geral da União de 2022, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório em que reestima as receitas, com um acréscimo de R$ 72,6 bilhões. Desse total, R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição constitucional e legal de receitas com estados e municípios. Com isso, a receita total sobe de 20,8% do PIB para 21,3% do PIB, e a receita líquida, de 17% do PIB para 17,2% do PIB. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer em reunião extraordinária nesta quarta-feira (24), às 14 horas. O relator da receita alerta para o aumento da inflação, que deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários. O INPC de 2021, antes projetado em 6,2%, está sendo revisto para 10%. A inflação também tem impacto no teto de gastos. O IPCA de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia. CrescimentoOriovisto Guimarães observa que os números não são definitivos, e a receita poderá ser reatualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento, que, segundo o cronograma de tramitação, deve ocorrer até 2 de dezembro. O relator recomenda cautela na estimativa de receitas, porque as projeções de crescimento do PIB ainda podem mudar. A expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, segundo o Ministério da Economia. Já o mercado prevê um aumento de 0,93%. Privatização e reformaAlém da alta da inflação e da frustração no crescimento do PIB esperado pelo governo, outros fatores podem provocar uma nova revisão das receitas, como os questionamentos na Justiça sobre a privatização da Eletrobrás. O senador recomenda que o projeto de lei orçamentária não utilize receitas de concessões esperadas com a privatização da Eletrobrás. Também está indefinida a votação no Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que tem potencial de diminuir a arrecadação em R$ 42,6 bilhões para a União em 2022. O impacto já estava previsto no Orçamento do ano que vem. O relatório ainda observa que a desoneração dos 17 setores que mais utilizam mão de obra (PL 2541/21), aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pode gerar despesas que vão afetar o teto de gastos. Além disso, o Senado Federal analisa a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que muda o cálculo de correção do teto de gastos e pode abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estados e municípios sugerem medidas para evitar perda de vacinas contra a Covid-19
Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda. O objetivo é evitar perdas de vacinas. Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a vacina da Pfizer, por exemplo, que precisa ser armazenada em temperatura mais fria, tem chegado a alguns municípios para ser usada em pouco tempo. As preocupações foram levantadas, nesta segunda-feira (22), em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara destinada ao debate dos próximos passos da vacinação. As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediram prioridade para os professores e os assistentes sociais caso sejam realmente necessárias mais etapas de vacinação no futuro. Professora Dorinha disse ainda que as crianças de 5 a 12 anos precisam ser vacinadas para não levarem o vírus para as escolas. Rosana de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, explicou que o governo está ainda avaliando a vacinação das crianças, mas mostrou preocupação com a população que não foi buscar a segunda dose da vacina. Ela lembrou que a circulação do vírus favorece o aparecimento de novas variantes. A meta do governo é vacinar mais de 90% da população. Taxa de vacinadosA secretária também disse que é importante que os países vizinhos progridam na vacinação. Ela citou os exemplos do Paraguai e da Venezuela, que têm taxas abaixo de 40%. Alessandro Aldrin acredita que o Brasil já pode começar a discutir uma ajuda na vacinação destes países.Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rosana de Melo: meta do governo é vacinar 90% da população Todos ressaltaram a importância de campanhas de “busca ativa” de não vacinados. Para o assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Fernando Avendanho, o medo em torno da rapidez com que as vacinas foram produzidas não se justifica. “Se fosse a primeira vacina que existisse no mundo, talvez a gente estranhasse um pouco a agilidade. Mas, com todo o histórico de produção de outros imunizantes, era de se esperar que tivéssemos uma vacina logo para uma doença causada por vírus. Os princípios da vacinologia não mudam muito”, explicou. Orçamento da SaúdeA deputada Carmen Zanotto afirmou que os deputados estão fazendo um grande esforço para aumentar o Orçamento de 2022. “Sem sombra de dúvida, Ministério da Saúde, estados e municípios não sobreviverão com o Orçamento que está apresentado para 2022. Nós temos dados que somam atenção básica, média e alta complexidade e imunização e precisamos de uma correção de recursos de R$ 9,5 bilhões do que foi enviado para a Câmara e o Senado, para o Congresso Nacional.” Os convidados disseram que a Covid-19 ainda tem várias perguntas sem resposta. Uma delas é se ela será uma doença sazonal como a gripe e se haverá, portanto, necessidade de reforço de vacinação anual. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governo da Paraíba autorizou liberação de recursos para obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta segunda-feira (22), a autorização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios paraibanos, pelo governador João Azevêdo. As assinaturas para início dos trabalhos aconteceram na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões. “Essa é uma ação importante do Governo do Estado que vai garantir mais segurança e mobilidade no tráfego de veículos e dos pedestres em todos os municípios beneficiados. A parceria entre o governo e os municípios tem gerado bons frutos para o desenvolvimento, sobretudo econômico, de todo o estado, beneficiando diretamente a população. O governador João Azevêdo tem olhado e construído importantes parcerias com os municípios, investindo sem fazer distinção e sem se preocupar com cor partidária”, destacou George Coelho, presidente da Famup. Foram beneficiados com obras os municípios de Amparo, Aparecida, Arara, Areia de Baraúnas, Baía da Traição, Baraúnas, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Vista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Cajazeiras, Camalaú, Caraúbas, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Emas, Frei Martinho, Ibiara, Igaracy, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juripiranga, Lastro, Livramento, Mamanguape, Marizopólis, Massaranduba, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mulungu e Nazarezinho. Também serão contemplados Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Parari, Pedra Lavrada, Piancó, Pilõezinhos, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Rio Tinto, Santa Cruz, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Bonfim, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sobrado, Sossego, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Umbuzeiro e Vista Serrana. Da Redação Prefeitos & Governantes
TCE-Tocantins multa 72 gestores públicos em 16 municípios por não cumprirem prazo do Sicap Contábil
Decisões da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas (TCE) publicadas no Boletim Oficial de terça-feira, 16, trouxe multas a 72 gestores públicos, entre prefeitos, responsáveis pelo Controle Interno e contadores, que descumpriram o prazo de envio das informações obrigatórias referentes ao exercício de 2021 ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil (SICAP/Contábil). São mais de 40 unidades gestoras – entre prefeituras, câmaras e fundos – distribuídas em 16 municípios, que não fizeram o envio da 1ª, 2ª ou 3ª remessa em tempo hábil. Municípios Por Instrução Normativa da Corte de Contas, é obrigatório que as administrações públicas, por meio do Sicap, façam o envio das informações documentadas sobre as movimentações financeiras e administrativas das suas unidades. Os gestores autuados fazem parte das unidades dos seguintes municípios: Araguatins, Axixá do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Itaguatins, Maurilândia, Nazaré, Novo Acordo, Palmeiras do Tocantins, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Félix do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia. Multa Aos responsáveis foram imputadas multas individuais no valor de R$ 339,63, correspondente a 1% do valor fixado no caput do art. 159, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para cada responsável e por cada remessa omissa ou intempestiva. Da Redação Prefeitos & Governantes
Lira reforça compromisso de aprovar reforma tributária e Refis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou, na manhã desta segunda-feira, do painel político da Encontro de Valor ABAD, onde foi um dos homenageados em razão da recente aprovação do Projeto de Lei 05/21 no Congresso, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro como Lei Complementar Nº 186, que possibilitou a prorrogação, até 2032, de benefícios fiscais de ICMS para os setores comercial/atacadista, portuário/aeroportuário vinculado ao comércio internacional de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. Em sua fala, Lira destacou que está empenhado em aprovar a reforma tributária e o Refis ainda neste ano. Lembrou que, mesmo no difícil contexto da pandemia, o Congresso tem sido atuante e conseguido aprovar importantes medidas para a economia brasileira. “Temos hoje uma Câmara reformadora, liberal, de centro-direita. Votamos pautas tributárias, sanitárias, estruturantes que melhoraram o ambiente de negócios no país. Mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia, foram mais de 20 projetos aprovados como desoneração da folha, PEC dos precatórios, reforma IR, licenciamento ambiental, autonomia do BC, entre outros”, enumerou. Lira frisou ainda a abertura permanente da Câmara para dialogar com os setores produtivos, responsáveis pela geração de postos de trabalho e renda. O presidente da Câmara falou também da importância das reformas tributária e administrativa para viabilizar o país no médio e longo prazo, que resultará em um estado mais leve, e da necessidade de apoio da sociedade para que a reforma administrativa vá à votação na Câmara. Ele também destacou a importância do atacado distribuidor nacional para garantir o abastecimento das famílias brasileiras, em especial durante a pandemia, e sua notável atuação em prol da aprovação do PLP 05/2021. “Temos na Câmara um estoque de 40 mil projetos tramitando; portanto, a aprovação do PL em nove meses foi uma grande demonstração de força do setor”, declarou. O painel político reuniu diversas personalidades que atuaram de forma destacada pela aprovação do PLP 05/21 e debateu outros temas de interesse do setor. Além de Arthur Lira, participaram do painel: – O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini; – O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), relator do Projeto de Lei 05/21, tanto na Comissão de Finanças e Tributação como no plenário da Câmara; – O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), articulador para aprovação da pauta na Câmara dos Deputados; – O deputado federal Júlio César (PSD-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; – O vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Valdeci Cavalcante, representando o presidente da CNC, José Roberto Tadros; – O presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, que apoiou a ABAD na tramitação do PL 05/21; – O advogado da ADASP (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo), José Damasceno Sampaio; – O vice-presidente da ABAD Juliano Faria Souto. Da Redação Prefeitos & Governantes
Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas ao Orçamento 2022
O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/21), recebendo R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. A vantagem é parcialmente explicada pela obrigação constitucional que deputados e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde. Ainda há R$ 3,273 bilhões de emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Essas foram as operações que mais cresceram em comparação com o Orçamento deste ano, quando deputados e senadores apresentaram R$ 1,99 bilhão para transferências. O aumento é de R$ 1,282 bilhão. Depois da Saúde, os principais destinos das emendas individuais foram os ministérios da Cidadania (R$ 425 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 342 milhões), Educação (R$ 305 milhões) e Turismo (R$ 152 milhões). Entre as emendas de bancadas estaduais, foram mais beneficiados o Desenvolvimento Regional (R$ 3,9 bilhões), a Educação (R$ 2,1 bilhões), Infraestrutura (R$ 2 bilhões), Agricultura (R$ 1,7 bilhão), Justiça e Segurança Pública (R$ 865 milhões) e Cidadania (R$ 821 milhões). https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas-emendas/emendas-ao-orcamento-2022-por-ministerio.html ProgramasNa comparação das emendas individuais para 2022 com as apresentadas neste ano, o programa que mais ganhou recursos foi a Atenção Primária à Saúde, que cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões, uma diferença de R$ 392 milhões. Em contrapartida, a Atenção Especializada à Saúde caiu de R$ 2,4 bilhões, neste ano, para R$ 2,2 bilhões nas emendas para o ano que vem, uma perda de R$ 226 milhões. O programa federal que mais perdeu recursos de emendas individuais foi o Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que recebeu R$ 623 milhões nas emendas para 2021 e terá apenas R$ 199 milhões no ano que vem. A diferença é de R$ 425 milhões. Outros programas que receberam menos dinheiro das emendas individuais foram a Agropecuária Sustentável (menos R$ 114 milhões), o Esporte (menos R$ 67 milhões), a Educação Básica de Qualidade (menos R$ 47 milhões), a Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos (menos R$ 38 milhões). Em contrapartida, o programa de Mobilidade Urbana, que recebeu somente R$ 3,6 milhões em 2021, terá R$ 134,3 milhões em emendas individuais para 2022. Outros programas populares entre os parlamentares são a Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que recebeu R$ 200 milhões em emendas individuais para o ano que vem, e a Educação Superior, com R$ R$ 186,6 milhões. A relação ainda inclui cinco programas que foram contemplados com emendas individuais neste ano e não receberam nenhuma dotação para o ano que vem: Nova Previdência; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Mudança do Clima; Política Nuclear; Defesa Agropecuária; e o Programa Espacial Brasileiro. LocalidadesAs emendas individuais especificam 664 localidades diferentes, incluindo estados, municípios e regiões, sendo que R$ 233,7 milhões têm localizador nacional. Os deputados e senadores podem indicar os municípios de destinação das emendas posteriormente, no momento da execução. Agora, as localidades com mais recursos são os estados de São Paulo, com R$ 1,176 bilhão, Minas Gerais (R$ 930 milhões), Rio de Janeiro (R$ 692 milhões) e Bahia (R$ 691 milhões). NúmerosO projeto de lei orçamentária para 2022 recebeu no total 6.688 emendas que acrescentam ou incluem despesas por apropriação ou remanejamento. São 6.096 emendas individuais de deputados e senadores, 415 de bancadas estaduais e 177 de comissões temáticas mistas, da Câmara e do Senado. As emendas individuais somam R$ 10,478 bilhões; as de bancada R$ 17,850 bilhões; e as de comissões R$ 84,1 bilhões. No entanto, das emendas coletivas, apenas R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada têm execução obrigatória. O mesmo vale para as emendas individuais, que são garantidas pelo orçamento impositivo. Veja o estudo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas-emendas/programas-que-ganharam-e-perderam-recursos-de-emendas-individuais.html Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios que promoverem igualdade racial receberão selo
Senadores aprovaram nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2020, que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos Municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A proposta fez parte de sessão temática semipresencial dedicada exclusivamente a celebrar o Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em 20 de novembro. O texto vai à promulgação. De acordo com a proposição, o prêmio tem por objetivo incentivar o poder público municipal no combate à discriminação racial e no desenvolvimento de cidades menos segregadas. A premiação deverá ser realizada anualmente em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, no dia 20 novembro ou em data próxima, em razão do Dia da Consciência Negra. Para a apreciação das indicações e a escolha dos Municípios agraciados, será criado o Conselho do Selo Zumbi dos Palmares. O dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, que teria ocorrido em 1695. Zumbi é lembrado como o maior líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes espaços de resistência da escravidão no país. Por meio da Lei 12.519, de 2011, a data se transformou no Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra. Da Redação Prefeitos & Governantes