Leilão do 5G: Corrida para o futuro que vale R$ 50 bilhões
Está programado para esta quinta-feira, 4, o leilão do 5G. Dentro dos envelopes entregues pelos participantes qualificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estará o que se entende como o futuro da atividade no País. Além de o 5G representar um salto na maneira como as pessoas usam a tecnologia no seu dia a dia, com estabelecimento da infraestrutura necessária à implantação da chamada “internet das coisas”, o leilão é visto como uma oportunidade de ampliar a quantidade de competidores nesse mercado. O setor passa por uma concentração desde a venda da Oi Móvel para o grupo de rivais Vivo, TIM e Claro, por R$ 16,5 bilhões, no ano passado. Existe a expectativa de que provedores regionais – ou até mesmo novas empresas no ramo – se habilitem a prestar serviços de telefonia e dados móveis caso arrematem algumas das faixas que serão ofertadas. Este será o maior leilão já realizado pela Anatel, podendo movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões são outorgas pelas faixas e R$ 39,1 bilhões compromissos de investimentos na implementação das redes. As faixas leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – servirão tanto para ativar o 5G, quanto para ampliar o 4G. Investimentos O governo calcula que o 5G vai gerar US$ 1,2 trilhão em investimentos nos próximos 20 anos. A nova tecnologia promete velocidades até 20 vezes superiores às atuais, além de um tempo de resposta (latência) baixíssimo entre os dispositivos conectados. Isso vai permitir o desenvolvimento de novas aplicações, desde carros sem motorista até inovações na indústria, mineração e agricultura, entre outros setores. “O leilão será crucial para definir o futuro do setor e nos dizer se este mercado terá novos entrantes ou se ficará circunscrito aos mesmos grupos”, afirma o analista sênior da consultoria Omdia, Ari Lopes. “Se os provedores regionais de fato adquirem frequência, podemos ver uma desconcentração.” Em tese, há espaço para isso. A faixa de 3,5 Ghz – a mais visada para o 5G – oferecerá quatro lotes nacionais no leilão. Isso porque o certame foi desenhado numa época em que as quatro grandes teles atuavam no ramo. Mas, com a saída da Oi do setor móvel, sobrará um lote nacional à disposição de quem quiser se aventurar nesse mercado. Por outro lado, há um desafio grande para novos entrantes. “Esse é um mercado altamente dominado. Para competir será necessário tirar cliente dos concorrentes, o que não é simples”, diz o consultor e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros do Nascimento. “Um novo entrante vai ter que tomar cliente dos outros para se viabilizar financeiramente. E o edital é rigoroso em exigir que se comprove a instalação da infraestrutura”, afirma Quadros, referindo-se ao risco elevado de se investir sem ter um retorno à altura. Operadoras regionais Vivo, TIM e Claro são nomes certos na disputa. Já a Oi não participará. Aliás, seu contrato de venda da rede móvel a impede de disputar o leilão. A subsidiária V.tal, voltada para construção de redes de fibra, também deve ficar de fora, como apurou o Estadão/Broadcast. Operadoras regionais como Algar Telecom, Brisanet e o fundo Bordeaux (dono de Sercomtel) já confirmaram que vão disputar. O mesmo vale para a Iniciativa 5G, grupo que reúne 421 provedores regionais que constituíram uma empresa para representá-los no certame. Outro nome certo é a Highline do Brasil, uma empresa de construção e operação de torres e antenas de telecomunicações. Frustrada na tentativa comprar a Oi Móvel, a companhia volta suas baterias para o 5G, mas não com o objetivo de atender o consumidor final e sim para construir uma rede neutra que possa ser “alugada” a provedores regionais, com os quais já vem alinhavando parcerias. A companhia também busca fechar contratos com provedores regionais de grande porte que decidam arrematar as radiofrequências por conta própria no leilão, mas queiram contar com um parceiro para assumir os pesados compromissos de instalação de infraestrutura previstos no edital da Anatel. Ponta de lança da norte-americana Digital Bridge, plataforma de investimentos especializada em infraestrutura de telecomunicações, com US$ 30 bilhões em ativos sob gestão no mundo, a Highline já tem mais de 5 mil torres em operação no País, o que a coloca entre as grandes. Dessas, quase 900 foram adquiridas da Oi, em leilão que movimentou R$ 1 bilhão. Fundos Nos últimos meses, também foi ventilada a possibilidade de fundos de investimento entrarem no leilão com um modelo de negócios semelhante ao da Highline. É o caso do BTG Pactual – que declinou, segundo apurou a reportagem – e do Pátria – que respondeu que não comenta “rumores de mercado”. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do Estadão
Primeiro bairro público inteligente do país
O primeiro bairro inteligente público do país está sendo implantado em Foz do Iguaçu, por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, Itaipu Binacional, Parque Tecnológico Itaipu e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A população da Vila A, de 11 mil habitantes, passa a ser a primeira a vivenciar tecnologias inovadoras de uma cidade inteligente, com a ideia de modificar a estrutura do local que promova melhorias na qualidade de vida e no desenvolvimento. O bairro, que está localizado nas proximidades do Parque Tecnológico Itaipu e conta com mais de 3 mil residências e estabelecimentos comerciais, está recebendo a adoção de soluções para mobilidade urbana, como semáforos e pontos de ônibus inteligentes, câmeras com reconhecimento facial e iluminação pública com telegestão, por exemplo. “Trabalhávamos com um ambiente vivo, mas aqui no PTI é uma zona restrita. A nossa ideia de ir para um bairro da cidade era justamente testar em ambientes reais”, explica o gerente do Centro de Tecnologias Abertas e IoT do PTI, Willbur Rogers de Souza. Segundo Souza, que apresentará os detalhes do Programa Vila A Inteligente a prefeitos e gestores públicos do Oeste Paranaense, no Fórum de Cidades Digitais de Inteligentes da Região de Foz do Iguaçu, no dia 19 deste mês, a iniciativa traz o modelo Sandbox, ambiente que permite a experimentação e validação de tecnologias para cidade inteligente em um período de 12 a 18 meses. “Essas tecnologias também podem levadas para os municípios, além da possibilidade de serem implantadas na cidade”, ressalta. O início efetivo do programa, com as primeiras tecnologias sendo implantadas, aconteceu em julho deste ano. O marco inicial do projeto foi o decreto municipal que estabelece um comitê gestor para acompanhamento e aprovação para o início das propostas a serem implantadas, conforme observa o gerente. O primeiro edital para atrair empresas de base tecnológica do Brasil, chamado de Smart Vitrine, foi lançado em agosto deste ano, e seis empresas foram selecionadas para implantação de tecnologias em espaços públicos que vão desde bebedouros inteligentes e mobilidade elétrica à simulação dos espaços públicos em ambiente virtual. “O programa foi contextualizado dentro do Acelera Foz que é um programa lançado aqui para combater a questão da pandemia. Foz é um município com boa parte da sua economia ligada ao turismo, mas a gente vem enquanto Parque Tecnológico trabalhando forte para fazer com que a economia de Foz do Iguaçu possa ser diversificada em outros ramos com a ideia de cidades inteligentes onde empresas de base tecnológica fazem parte”, completa o gerente do Centro de Tecnologias Abertas e IoT do PTI. Da Redação Prefeitos & Governantes
Credenciamento de Custeio de Equipes de Saúde Bucal
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de atenção primária à saúde, publicou uma alteração nos Anexos I e II da Portaria 46/2021, que credenciou Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal. Segundo o MS, a Portaria 76/2021 traz a alteração na relação de Municípios e equipes credenciadas devido à irregularidades identificadas na análise das solicitações de credenciamento de alguns Municípios, o que acarretou no credenciamento em desconformidade com os requisitos que estão presentes nas normativas. As alterações feitas no Anexo I, referente às equipes de saúde bucal com carga horária de 40 horas semanais credenciadas, foram: 517 para 507 Municípios; 1663 para 1630 novos credenciamentos de eSB 40 horas; e 6053 equipes totais credenciadas. Já no Anexo II, referente às equipes de saúde bucal com carga horária diferenciada foram: 29 para 42 Municípios; 128 para 139 eSB com carga horária diferenciada; e 138 para 154 eSB com carga horária diferenciada. Acesse a Portaria 76/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-76-de-27-de-outubro-de-2021-355520377 Municípios Paulistas relacionados: Aguaí – Amparo – Angatuba – Apiaí – Araçatuba – Atibaia – Barueri – Batatais – Bauru – Bofete – Boituva – Bragança Paulista – Brodowski – Cajobi – Capivari – Charqueada – Cordeirópolis – Cosmorama – Diadema – Dóis Córregos – Espírito Santo do Pinhal – Garça – Guaiçara – Guarulhos – Itapetininga – Itaquaquecetuba – Itirapina – Jumirim – Jundiaí – Leme – Lucélia – Monte Alto – Nova Campina – Nova Granada – Osvaldo Cruz – Peruíbe – Pirapora do Bom Jesus – Pitangueiras – Presidente Venceslau – Ribeirão Branco – Ribeirão Preto – Santo André – São Bento do Sapucaí – São João da Boa Vista – São José do Rio Preto – São Pedro – Serra Negra – Serrana – Sumaré – Teodoro Sampaio – Tremembé – Ubatuba – Vista Alegre do Alto – Votuporanga. Da Redação Prefeitos & Governantes
Datena confirma filiação ao PSD com interesse pelo Senado
O apresentador José Luiz Datena confirmou nesta tarde, em seu programa na TV Bandeirantes, que deixará o PSL para se filiar ao PSD, com intenção de disputar o Senado. A informação foi adiantada mais cedo pelo Broadcast Político. “Vou deixar o PSL e vou para o PSD, que é o partido do Kassab. Isso já está definido”, disse Datena. “O Kassab deve me lançar candidato ao Senado”, acrescentou. Como mostrou mais cedo a reportagem, Datena decidiu deixar o PSL por estar insatisfeito com os rumos tomados pelo partido na esteira da fusão com o DEM. As legendas aguardam aval da Justiça para formar o União Brasil. O apresentador José Luiz Datena confirmou nesta tarde, em seu programa na TV Bandeirantes, que deixará o PSL para se filiar ao PSD, com intenção de disputar o Senado. A informação foi adiantada mais cedo pelo Broadcast Político. “Vou deixar o PSL e vou para o PSD, que é o partido do Kassab. Isso já está definido”, disse Datena. “O Kassab deve me lançar candidato ao Senado”, acrescentou. Como mostrou mais cedo a reportagem, Datena decidiu deixar o PSL por estar insatisfeito com os rumos tomados pelo partido na esteira da fusão com o DEM. As legendas aguardam aval da Justiça para formar o União Brasil. Da Redação Prefeitos & Governantes
Doação de Bens Móveis para Conselhos Tutelares
Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores, impressoras, bebedouros, aparelho celular, dentre outros, para estruturação e realização das atividades dos conselhos tutelares. Os contemplados podem receber o valor total pelo conjunto de bens de R$ 180 mil ou R$ 70, a depender do edital. As oportunidades estão previstas nos editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Eles foram publicados nesta quinta-feira, 28 de outubro. Os editais da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério devem selecionar e classificar entes públicos para receber a doação de bens móveis. Podem apresentar interesse as prefeituras com Conselho Tutelar instituído por lei municipal, em funcionamento e com políticas públicas voltadas à promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, o edital 1 propõe como critério não ter recebido doação de equipamentos do ministério ou, caso tenha recebido, que os equipamentos tenham sido adquiridos com recursos das dotações consignadas em seu orçamento nos exercícios anteriores a 2016. Já o edital 2 prevê que o proponente tenha recebido a doação do veículo para a realização de diligências pelo Conselho Tutelar, efetuada pelo MMFDH, mediante aquisição com recursos das dotações consignadas em seu orçamento nos exercícios de 2019 e de 2020. Os gestores interessados devem solicitar primeiramente a adesão e habilitação ao Chamamento Público exclusivamente pelo sistema informatizado de Gestão do Pró-DH em https://sig.mdh.gov.br/ mediante uso de senha obtida previamente em credenciamento no Programa, entre 28 de outubro a 31 de janeiro de 2022. O Município que ainda não possua credenciamento no Pró-DH deverá efetuá-lo. Lembrando que, serão convocados para firmar termo de doação os entes classificados até o limite da disponibilidade orçamentária e de bens móveis, sendo instrumento para firmar a parceria o Termo de Doação, o que significa que o ente terá responsabilidade de contrapartida. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é categórico quanto à responsabilidade dos entes municipais na estruturação e manutenção dos Conselhos Tutelares, ou seja, não há uma relação federativa estabelecida que considere a corresponsabilidade dos entes nesse processo, sendo assim, ações de apoio a estruturação dos Conselhos Tutelares são uma oportunidade para qualificar melhor os espaços de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes. Acesse: Edital 1:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-sndca-n-1/2021-355813768 Edital 2:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-sndca-n-2/2021-355813688 Da Redação Prefeitos & Governantes
Concessão da Via Dutra vai a leilão nesta sexta; trecho da Rio-Santos faz parte do pacote
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério da Infraestrutura realizam nesta sexta-feira (29) o leilão para a nova concessão da rodovia Presidente Dutra, da qual fará parte um trecho da rodovia Rio-Santos. O certame será realizado na B3, em São Paulo, a bolsa de valores oficial do Brasil. Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp: https://bit.ly/ovale-agora-14 & receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Classificado como o maior leilão de concessão rodoviária da história do país, o certame exige que o vencedor desembolse quase R$ 15 bilhões de investimentos no projeto, que reúne uma nova licitação da Dutra em conjunto com a Rio-Santos. Ao todo, a concessão da Dutra e da Rio-Santos vai somar 625,8 quilômetros. Estão incluídos os seguintes trechos: Dutra (extensão de 124,9 km): início no entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ) e final na divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Dutra (extensão de 230,6 km): início na divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e final no entroncamento da Dutra com a Marginal Tietê, em São Paulo. Dutra (extensão de 218,2 km): início no entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande), e final na divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Rio Santos (extensão de 52,1 km): início na divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e final na Praia Grande, em Ubatuba. REGRAS O critério de julgamento do leilão será a combinação de menor valor de tarifa de pedágio — limitado a um desconto máximo de 15,31% — com o maior valor de outorga fixa (modelo híbrido), no caso de o desconto máximo de tarifa seja proposto. O contrato terá o prazo de 30 anos. A concessão prevê o investimento de R$ 14,8 bilhões e geração de 218 mil empregos — diretos, indiretos e efeito-renda. A atual concessionária da Dutra é a CCR NovaDutra, que pode participar da concorrência para permanecer na administração e operação do complexo rodoviário. “É uma concessão para bolso grande, não é para qualquer operador. Então esperamos competição entre grandes operadores rodoviários, uma disputa entre esses maiores operadores que estão no segmento”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em evento promovido pelo banco BTG Pactual. O leilão dará o start ao que o Ministério da Infraestrutura vem chamando de ‘Super Infra’, nova temporada de leilões de infraestrutura do governo, que deve captar mais R$ 23,5 bilhões de investimentos no setor.
Confaz aprova congelamento de ICMS sobre combustíveis por 90 dias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada em reunião extraordinária e divulgada pelo Ministério da Economia, cujo representante preside o conselho. Além de membros da pasta, integram o Confaz Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Em nota, o Ministério da Economia informou que o movimento tem por objetivo “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”. Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/Ius8eGeGHwFBoab2L5roes & receba matérias exclusivas. Fique bem informado! A decisão foi tomada em um contexto de queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores. Bolsonaro têm apontado para o ICMS, cobrado pelos estados, como o principal vilão dos aumentos expressivos nos preços ao longo do ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina acumula uma alta de 39,60% em 12 meses até setembro. O óleo diesel, 33,05%. Já o etanol, 64,77%. O movimento se explica por uma combinação de fatores, como a alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a apreciação do dólar ante o real. Queda de braço Hoje, o imposto corresponde a um percentual entre 25% e 34% incidente sobre o preço da venda da gasolina e de 12% a 25% sobre o diesel. A alíquota incide sobre o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – valor de referência calculado pelos entes a cada 15 dias. Entenda a fórmula. Mas duas semanas atrás, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que institui uma nova metodologia para o ICMS cobrado pelos entes subnacionais sobre os combustíveis (PLP 11/2020). O texto sofre fortes resistências de governadores, que estimam perdas bilionárias de arrecadação e argumentam que a medida não seria uma garantia de que os preços não subirão na bomba. Caso a nova regra entre em vigor, o ICMS cobrado em cada estado será fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Mas, para isso, ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que as alíquotas específicas sejam fixadas anualmente e valham por 12 meses a partir da data de sua publicação – sem possibilidade de reajuste até o período seguinte. Isso implica em uma mudança do sistema ad valorem (flutuante conforme o preço) para o ad rem (fixo, independente do preço). A arrecadação não poderia exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores. Considerando os preços atuais, a mudança acarretaria imediata redução dos valores arrecadados pelos estados com o tributo – um hiato que só cresceria a cada novo reajuste nos preços aplicados pela Petrobras. Governadores reclamam que ficaram de fora do debate e estão sozinhos pagando o preço de uma conta que não é deles. Para efeitos de comparação, em janeiro de 2019, o PMPF dos estados variava de R$ 3,9260 (Amapá) a R$ 4,9420 (Acre) por litro de gasolina. Hoje, os preços vão de R$ 5,1430 a R$ 6,4957 nos mesmos estados, segundo Ato Cotepe divulgado no site do Confaz. Os valores são componente fundamental para a definição do ICMS recolhido. Mas, como o imposto é um entre outros componentes do preço final, não haveria garantias de redução nos valores cobrados na bomba. Novos reajustes de preço poderiam, em tese, tragar o que se deixaria de repassar por litro de combustível aos entes subnacionais, fazendo com que o consumidor final não sentisse os benefícios do projeto aprovado. Os governadores esperam, no Senado Federal, reverter os prejuízos provocados pela versão votada pelos deputados federais. Eles tentam convencer os parlamentares a incluir a própria Petrobras nos debates – o que pode mexer ainda mais com os ânimos de investidores, que reagiram positivamente à aprovação do PLP na semana passada. Caso o movimento não seja bem-sucedido, discute-se a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), com alegação de inconstitucionalidade da proposta. Para muitos gestores estaduais, a definição do ICMS caberia exclusivamente às assembleias legislativas e o Congresso Nacional, se mantiver a redação em análise, estaria invadindo competência. A ideia do congelamento do ICMS cobrado, aprovada pelo Confaz nesta manhã, já vinha sendo debatida entre governadores e secretários e ganhou força após a aprovação do PLP 11/2020 pela Câmara dos Deputados. A medida é defendida por alguns como forma de ganhar tempo para discutir mudanças que sejam menos prejudiciais aos entes subnacionais.
Lorena anuncia novo Secretário de Negócios Jurídicos
A Prefeitura de Lorena anuncia e dá boas-vindas ao novo Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Rodolfo, que assume a pasta a partir de hoje (25/10). Formado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena e em Educação Física pelo Centro Universitário Claretiano, o Dr. Rodolfo Barbosa Azevedo, nomeado Secretário de Negócios Jurídicos da cidade de Lorena, já ocupou o mesmo cargo anteriormente, mas na cidade de Arapeí/SP. Na área pública, já atuou também como Secretário de Educação; Secretário de Esportes; Secretário adjunto de Turismo e como Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, ambos os cargos exercidos na cidade de Cachoeira Paulista/SP. Segue atuando como professor de Direito Processual Civil e Direito Administrativo de um curso preparatório para concursos públicos. Em entrevista cedida à Secretaria de Comunicação Social, ao lado do prefeito Sylvio Ballerini, o secretário agradeceu pela confiança e completou: “Nós temos aqui o coração da Prefeitura, a Procuradoria do Município. Nós temos que bombear sangue em todas as veias da Prefeitura e fazer com que a máquina ande bem”. Agradecemos ao antigo secretário, Dr. Élcio Pablo Dias, que por motivos pessoais pediu exoneração do cargo. Obrigado pelos serviços prestados ao município de Lorena. Da Redação Prefeitos & Governantes