Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data trata-se de um ponto facultativo. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos. No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público, ou processo seletivo, e ser aprovado. No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho. Qual a origem do dia do servidor público? O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil. O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Três ministros votam contra cassação de Bolsonaro e Mourão no TSE; caso deve ser retomado dia 28/10
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos votaram nesta terça-feira, 26, contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Eles foram os únicos a votar na sessão inicial de julgamento de duas ações contra a chapa presidencial eleita em 2018. Com placar de 3 a 0, restam agora quatro votos para encerrar o caso, que deve ser retomado na quinta-feira, dia 28, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relator das ações, Salomão defendeu que o julgamento seja utilizado como parâmetro para fixar uma nova tese jurídica no tribunal, definindo o uso exacerbado de disparos de mensagens em massa, com o objetivo de desinformar e prejudicar adversários, como elemento suficiente para condenar candidatos por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A pena seria, além da eventual perda de mandato, a inelegibilidade por oito anos. O corregedor propôs cinco parâmetros de análise da gravidade em casos semelhantes: avaliar o teor das mensagens contendo informações falsas e propaganda negativa; a repercussão junto ao eleitorado; o alcance do ilícito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participação dos candidatos nos disparos; e se houve financiamento de empresas privadas com a finalidade de interferir na campanha. Depois de sugerir que a Justiça Eleitoral adotasse a tese a partir do julgamento, o corregedor analisou o caso concreto de Bolsonaro e Mourão. Ele reconheceu a existência dos disparos em massa em 2018, mas argumentou que as provas não permitem concluir que houve gravidade no caso concreto, apesar do longo tempo de tramitação das ações, quase três anos, e da reabertura da apuração duas vezes. “A parte autora (Coligação O Povo Feliz de Novo) não logrou comprovar nenhum dos parâmetros essenciais para a gravidade no caso, apesar das inúmeras provas deferidas nessas duas ações”, disse Salomão. O ministro disse que, apesar dos indícios de que Bolsonaro tinha ciência dos disparos, não houve como analisar o conteúdo, auferir o alcance em termos de quantidade de mensagens disparadas, e compreender a repercussão no eleitorado. Muitos desses dados são indisponíveis, pois os registros ficam armazenados por pouco tempo pelos aplicativos como WhatsApp e o conteúdo é protegido por criptografia, o que pode dificultar apurações do tipo. Salomão afirmou que esses critérios seriam primordiais para o desfecho do caso. O relator também disse que, embora tenha ficado claro que o disparo tenha sido realizado por empresas, não é possível concluir automaticamente que a prática tenha sido financiada pelas mesmas, algo vedado pela legislação. O ministro também negou a produção de novas provas, solicitado pela acusação, pois entendeu que elas não conseguiriam suprir lacunas para alterar o julgamento da gravidade dos disparos. O ministro Mauro Campbell Marques seguiu integralmente o voto do relator. Em sua análise, Campbell afirma que o uso indevido do WhatsApp infringe trechos da lei de inelegibilidade, mas contemporiza que a infração não basta para cassar um presidente a menos de um ano da eleição. “Além de infringir o dispositivo citado, são necessários outros requisitos para que se apliquem as duras penas nele previstas, quais sejam: a cassação dos mandatos e a decretação de inelegibilidade”, afirmou. Já o ministro Sérgio Banhos também votou pela absolvição, mas discordou de que se possa reconhecer que houve de fato o disparo de mensagens em massa a favor de Bolsonaro em 2018. A decisão final da corte pode extinguir a principal ameaça, na esfera da Justiça, à conclusão do mandato de Bolsonaro, a menos de um ano das eleições de 2022. Além disso, poderá servir de baliza em julgamentos futuros relacionados à veiculação de notícias falsas em massa contra adversários. Ações Propostas em 2019, as ações acusam Bolsonaro e Mourão de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles teriam sido beneficiados com disparo em larga escala de mensagens desfavoráveis a adversários em aplicativos de mensagens, durante a campanha presidencial, o que teria desequilibrado a disputa. Os pedidos de cassação do mandato foram apresentados pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, encabeçada pelo PT com o apoio de PCdoB e PROS. Após reportagens da Folha de S.Paulo revelarem um esquema de disparos em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, com o intuito de atacar a campanha petista, o TSE foi acionado para investigar as denúncias. O julgamento é o último grande ato de Salomão como corregedor da corte. Ele passará o cargo para o ministro Mauro Campbell na próxima sexta-feira, 29. Como relator do caso, Salomão foi responsável por imprimir celeridade ao processo de investigação. Antes dele, outros dois ministros haviam conduzido as ações contra a chapa presidencial sem que houvesse avanços em direção a um desfecho. Os avanços na produção de provas foram conquistados em cooperação do corregedor com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, que, em setembro, compartilhou as provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais com a corte eleitoral. Durante a leitura do voto, Salomão citou diversas vezes os elementos probatórios levantados pelas investigações em curso no STF. “As provas compartilhadas pelo STF corroboram a assertiva de que no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente Jair Bolsonaro atuavam de modo permanente na mobilização digital tendo como modus operandi ataques a adversários políticos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas”, disse Salomão. “Essa mobilização que se pode aferir sem maiores dificuldades vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meios digitais”. Na sessão de hoje, o ministro proferiu um duro e extenso voto – ao todo 51 páginas – em que aponta as práticas indevidas da campanha bolsonarista mantidas com a chegada ao poder. O ministro, no entanto, afirma que denúncias apresentadas pela chapa petista “não se revestem por si de força probante para firmar decreto condenatório na seara eleitoral”. “O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre
Critérios para Municípios Elegíveis do Programa Criança Feliz
Os gestores de assistência social devem estar atentos para os critérios de participação no Programa Criança Feliz (PCF) do governo federal. A iniciativa está presente em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, sendo considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo. O PCF é uma ferramenta para que as famílias, com crianças entre zero e seis anos, ofereçam aos pequenos a promoção do desenvolvimento integral. O programa tem caráter intersetorial e com a finalidade de promover a primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Ficam elegíveis ao Criança Feliz, os Municípios que tenham um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e 140 pessoas do público do programa inscritas no Cadastro Único. O gestor municipal de Assistência Social deve acessar o sistema da Rede SUAS para preencher o Termo de Adesão. A adesão deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e informada também no sistema de adesão. Podem participar gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Cadastro Único; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC; crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crianças de até 72 meses inseridas no Cadastro Único, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. Confira o passo a passo, acesse:https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz/como-aderir Acesse para saber se seu Município é elegível a nova etapa de adesões:https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2021/relatorio_mun.php Acesse para saber se seu Município é elegível a nova etapa de ampliação de metas:https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_aditivo_2021/index.php Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeituras mineiras investem na transformação digital dos serviços públicos
Webinar das Cidades Digitais da Região de Divinópolis reúne representantes de 40 municípios e mostra como Carmo do Cajuru, Divinópolis e Oliveira usam a tecnologia para desenvolver as localidades mineiras As ações de transformação digital dos municípios da região mineira de Divinópolis foram tema de evento online, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), que reuniu prefeitos, gestores e servidores de 40 municípios na manhã desta terça-feira (26). No encontro virtual, apresentado pela jornalista Valdireni Alves, a prefeita de Oliveira, Cristine Lasmar, o prefeito de Carmo de Cajuru, Edson Vilela, e o secretário de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Lemos, destacaram como os municípios investem em governos mais digitais e conectados, que facilitem o acesso do cidadão aos serviços públicos. “É o evento de número 71 da Rede Cidade Digital que desde 2020 também inovou e encontrou essa nova forma de reunir prefeitos, gestores, servidores públicos e fornecedores de soluções importantíssimas para que as Prefeituras também se reinventassem neste momento desafiador por qual atravessamos”, disse o diretor da RCD, José Marinho, sobre o evento que visa promover a troca de conhecimentos que contribuam com o planejamento municipal. A Parceria-Público Privada para implantação da Cidade Inteligente em Carmo do Cajuru, localidade de 24 mil habitantes, é modelo para diversos municípios que buscam a adoção de soluções inovadoras. O prefeito de Carmo de Cajuru, Edson Vilela, ressaltou a importância da parceria para a modernização que vem ocorrendo na cidade em áreas como iluminação pública, segurança, energia solar. “Estamos economizando 63% de iluminação pública que é pago para a concessionária do Estado”, observou Vilela. “Estamos implantando agora processos digitais, temos um sistema hoje onde o cidadão resolve toda a sua demanda através de processos digitais dentro da Prefeitura. Estamos trabalhando hoje para que a gente consiga chegar na situação de papel zero. Todo esse sistema que implantamos junto com o parceiro privado vai nos permitir que a gente trabalhe em outras áreas. É uma parceria que está dando certo”, enalteceu o prefeito. A prefeita de Oliveira, Cristine Lasmar, também destacou que a migração dos sistemas para nuvem melhoraram a comunicação interna da Prefeitura. “A população consegue acessar pelo nosso site vários serviços online, o que antes precisaria da presença do munícipe no paço municipal”, comentou a prefeita. “Disponibilizamos também um aplicativo móvel para os servidores e munícipes por meio do qual é possível fazer requerimentos e acompanhamento dos processos digitais”, completou a prefeita sobre solicitações de tributos, iluminação pública e consulta a folha de pagamento. Governo Digital – Divinópolis também busca conectar serviços e investir em governo digital. “Quando a gente fala em governo digital não pode pensar simplesmente no universo tecnológico. É uma questão que envolve outros setores da transformação da nossa cidade, dos nossos processos e isso em busca de um serviço público de qualidade”, ressalta o secretário de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Lemos. Ele também destacou a adesão da cidade à Rede GovBr do Ministério da Economia que possibilita o acesso a soluções. “Buscando trazer uma consolidação do que há de mais moderno no nosso país quando se fala em governança digital. A Rede GovBr nos permite fazer uma integração maior evitando que o cidadão tenha fazer diversos acessos simultâneos em sites com diversos entes públicos. Hoje Divinópolis já faz a utilização do login único que permite que o cidadão não gaste tempo ou precise ficar criando cadastro a cada órgão público”, explica o secretário. O Webinar das Cidades Digitais da Região de Divinópolis teve a parceria da S. Clara Comunicação, Sonner, Banco de Preços e 1Doc. Da Redação Prefeitos & Governantes
Antigas pavimentações urbanas devem ser preservadas como patrimônio cultural
Fato que tem ocorrido cada vez com maior frequência no Brasil, lamentavelmente, é a desnecessária e arbitrária substituição ou recobrimento de antigas pavimentações artesanais das ruas de nossas cidades, normalmente implantadas entre os séculos 18 e 20, por negras camadas de asfalto que, sob a ilusória sensação de modernidade e progresso, homogeneizar a paisagem primitivamente pitoresca de nossas urbes, descaracterizam a ambiência do sítio, violam as heranças do passado e agravam os problemas ambientais. Nas cidades, não apenas as edificações arquitetônicas (como casas, prédios comerciais, igrejas, edifícios públicos etc.) e monumentos (fontes, chafarizes, obeliscos etc.) compõem o cenário dos assentamentos, que também é integrado pelas ruas, becos, travessas e avenidas que são como veias que percorrem e irrigam o locus vivendi dos seres humanos, permitindo o deslocamento de pessoas, de mercadorias, de veículos, bem como a comunicação e trocas culturais. Com efeito, as cidades, enquanto expressão cultural socialmente fabricada, não são eliminatórias, mas somatórias [1]. Por necessidade de maior comodidade, segurança e conforto e a fim de evitar os transtornos que acometem os antigos núcleos urbanos, cujas vias eram, de início, de terra batida, aos poucos foram sendo implantadas pavimentações nos principais logradouros, com o fito de diminuir a poeira, o barro e os buracos. A principal matéria-prima utilizada para promover o calçamento das ruas era a pedra, colhida em forma de blocos ou lajes nos afloramentos rochosos ou no leito dos rios (seixos rolados). As técnicas de utilização variam desde o assentamento direto das lajes ou blocos de pedra com face aplainada sobre o solo, passando pelo aparelhamento de blocos em forma de cubo (paralelepípedo) e pelo uso de seixos rolados assentados de forma contígua (pé de moleque). Associados à execução dessas tarefas estavam conhecimentos técnicos tradicionais detidos por antigos profissionais pedreiros, aparelhados e calceteiros cujas origens remontam aos primórdios da humanidade [2]. Os desenhos dos calçamentos dos antigos núcleos tinham, em geral, uma “espinha central” que funcionava como canaleta de escoamento da água pluvial ao centro, que era mais profundo, o que contribui para proteger as paredes das edificações da umidade. Em Minas Gerais, onde esse tipo de pavimentação foi largamente utilizado, na segunda metade do século 19 o governo da província empreendeu esforços para que fosse implantada uma faixa de lajes de pedra plana no centro das ruas das principais povoações. Essa faixa linear, ou passarela, normalmente ladeada por blocos menos regulares ou seixos, objetivava a circulação de pessoas com maior comodidade, rapidez e segurança, constituindo-se, quiçá, uma das mais antigas medidas de acessibilidade e mobilidade urbana do país. Tal estrutura de pavimentação, por ter sido implantada durante a gestão do governador João Capistrano Bandeira de Mello, acabou recebendo o apelido de “capistrana” e assim é conhecida até os dias de hoje, sobretudo na cidade de Diamantina, onde antigamente a expressão “fazer a capistrana” significava o passeio que os jovens empreendiam aos finais de semana em busca de namorados, desfilando pelas velhas lajes de pedra. Contudo, como assevera no intróito, cada vez mais as administrações públicas municipais de nosso país vem recobrindo ou substituindo, sem fundamentação técnica ou demonstração de necessidade fática, essas antigas e singulares pavimentações, o que, na maioria das vezes, implica verdadeiro atentado contra o patrimônio cultural brasileiro, pois elas constituem, a princípio, bens materiais representativos da identidade, da memória e da forma de fazer de nossos antepassados, razão pela qual recebem a especial tutela conferida pela Constituição Federal de 1988, sobretudo em seus artigos 23, III e IV e 216. Para além da tutela constitucional, vale ainda destacar que, no âmbito da política urbana municipal, é diretriz de observância obrigatória pelos municípios, segundo previsto no artigo 2º, XII, do Estatuto da Cidade (norma nacional que vincula os administradores públicos), a “proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico”. Pelo exposto, decisões acerca do assunto não se acobertam pela inexistente discricionariedade dos gestores em tal matéria, havendo necessidade de fundamentação idônea e busca pela efetivação dos mandamentos acima citados em um contexto de harmonia, equilíbrio e busca pelo interesse coletivo. Em razão de seu especial significado e valor, as antigas pavimentações de nossas cidades podem receber especial tutela por parte do poder público por meio de vários instrumentos específicos, a exemplo da própria legislação urbanística local (que proíba, por exemplo, a sua substituição ou recobrimento), pelo inventário e pelo tombamento. Outra medida importante na seara de preservação da dimensão imaterial associada a tal tipo de bem cultural é o registro, a valorização e a adoção de medidas de salvaguarda relacionadas às formas de fazer dos antigos pedreiros, aparelhados e calceteiros que ainda são detentores de tais saberes que, como já assinalado, remontam aos primórdios da civilização. Não se pode deixar de destacar que, para além do aspecto cultural, as antigas pavimentações também contribuem de forma positiva para o meio ambiente natural e possuem enormes vantagens sobre o concreto betuminoso usinado, o popular asfalto. Com efeito, os calçamentos artesanais contribuem para a maior permeabilidade do solo e recarga de aquíferos; diminuem a velocidade das águas em tempos de chuva, facilitando ações de drenagem pluvial; retêm menos calor e harmonizam-se facilmente com a paisagem urbana, gerando maior segurança para o trânsito de veículos automotores, inclusive. Fato marcante sobre o tema no cenário jurídico nacional foi a ditosa decisão do Tribunal Federal da 5ª Região ao julgar, em grau de recurso, ação civil pública proposta em face do prefeito e do município de São Cristóvão (SE), visando ao desfazimento de pavimento novo implantado em um dos logradouros públicos daquela histórica cidade, cuja pavimentação antiga integrava conjunto urbanístico tombado pelo Iphan. Eis a ementa do acórdão: “As cidades tombadas como ‘Monumento Histórico’ têm sob proteção do Poder Público, não somente os seus templos e edifícios, mas também tudo aquilo que diga respeito à paisagem natural, como morros, rios, lagos e bosques, etc., seja a paisagem artificial, como é o caso de postes de iluminação, calçadas e pavimentos de logradouros públicos. O órgão da Administração que danifica o
O que esperar das eleições de 2022?
Em meio a bastante polêmica e com cerca de 890 artigos, o texto do Novo Código Eleitoral, votado separado da Reforma Política, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação do Senado, traz reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral, entre elas, a flexibilização do uso da verba do fundo partidário, a redução da divulgação de pesquisas eleitorais, bem como a censura à realização de pesquisas na véspera do pleito, ainda, a obrigação dos institutos de pesquisas de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições, o que é visto por alguns como cerceamento de informações e podendo estimular a circulação de números falsos e que confundiram os eleitores. Um dos principais pontos polêmicos refere-se ao fundo partidário e a lista de despesas que poderão ser pagas com recursos públicos deste fundo, como em propagandas políticas, transporte aéreos e compra de bens móveis e imóveis, além da possibilidade da verba poder ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”, ou seja, a norma deixa a definição a cargo do próprio partido, o que por si só poderá gerar um descontrole do tipo de gasto realizado com recurso público, incluindo o que não guarde relação direta com o processo eleitoral e a eleição. Ainda dentro das questões financeiras, quanto à administração partidária e de campanha, o projeto prevê a possibilidade dos partidos políticos contratarem, com recursos do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas, terceirizando, assim, de certa forma, o trabalho hoje realizado pela Justiça Eleitoral, além de ressuscitar a propaganda partidária gratuita obrigatória nas emissoras de rádio e televisão, que foi extinta pela reforma de 2017. Além desse ponto, a proposta multa apenas propaganda eleitoral negativa irregular que contiver “acusações inverídicas graves e com emprego de gastos diretos em sua produção ou veiculação”. No que tange à Lei da Ficha Limpa, o projeto altera o período de inelegibilidade definido nesta, ou seja, o prazo continua sendo de oito anos de incidência da inelegibilidade, mas o termo inicial (início da contagem) será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, corrigindo, nesse ponto específico, o equívoco da LC 135/10, que nos casos de condenação por crimes (alínea “e”) gera grande distorção e desproporcionalidade, ampliando o prazo de restrição para além dos 30 anos. Inclusive, sobre esse ponto já há uma ADI em processamento no Supremo Tribunal Federal. As fake news não passaram em branco nesse projeto, que traz a punição para quem divulgar ou compartilhar fatos “que sabe ou gravemente descontextualizados” com o objetivo de influenciar o eleitor, com previsão de pena de um a quatro anos e multa, pena que poderá ser aumentada se o crime for cometido, por exemplo, por meio da internet ou se for transmitido em tempo real, além do uso de disparo de mensagens em massa, ou, ainda, se praticada para atingir a integridade das eleições com vias a “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”. Esse trecho, que destinatário certo, possivelmente e lamentavelmente, será vetado pelo Presidente da República, seguindo o que foi feito no texto da revogação da Lei de Segurança Nacional. As mudanças incidem ainda sobre as candidaturas coletivas, que virou moda nas campanhas eleitorais e, agora, pelo texto do Novo Código Eleitoral, passa, em tese, a serem reconhecidas, conceituado como “a exteriorização de uma estratégia voltada a facilitar o acesso dos partidos políticos aos cargos proporcionais em disputa”, ou seja, em verdade o que o projeto faz é, tão somente, reconhecer a existência, não se preocupando em regulamentar as questões correlatas, em especial os demais artigos da legislação que tratam de ilícitos na propaganda e, inclusive, mantendo o registro de candidatura de um único candidato. Em regra, continua tudo como antes. Dois pontos bem lamentáveis do projeto é, em primeiro, o que retira direitos conquistados em anos de muita luta e evolução democrática, vez que anistia partidos que não cumpriram a cota de sexo e de raça em eleições antes da promulgação da lei, ou seja, pela regra “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário” aos partidos que não destinarem os valores mínimos dos fundos eleitorais e partidários a mulheres e negros, o que certamente, em caso de aprovação, extinguirá todas as ações em tramitação que visem reparação nesse sentido e, em segundo, o que autoriza campanha eleitoral dentro de templos religiosos, situação que irá gerar grande distorção no processo eleitoral. Evidente retrocesso! Esses são alguns dos pontos que trarão mudanças no processo eleitoral próximo, o que, nessa pequena explanação, demonstra mais uma vez a necessidade de atenção plena e participação efetiva de toda a sociedade, vez que tais mudanças impactarão, por certo, não só no processo eleitoral, como também em suas vidas e, como última fronteira, na Democracia brasileira, por se tratar de evidentes alterações que representam, não os anseios do povo, mas sim a defesa dos interesses da própria classe política. ______________________ Fonte: g1.globo.com Amilton Augusto Advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Legislativo da OAB/SP. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ e fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Conselheiro da Associação dos Municípios do Estado de São Paulo – AMESP. Palestrante e consultor. contato@amiltonaugusto.adv.br.
Aplicativo faz conexão com cidadão e Unidades de Saúde em Cotia
Além dessa ferramenta o município ainda ampliou seus sistemas de remédios na cidade A Prefeitura de Cotia, por meio das Secretarias de Saúde e de Gestão Estratégica e Inovação, universalizou o projeto “Conexão Saúde – Cotia cuidando de você”, com isso, o aplicativo ‘Saúde Simples Cotia’ passou a disponibilizar a agenda on-line de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) para os pacientes. As UBS’s passaram por alguns reparos e, em algumas, a Prefeitura precisou instalar novas redes de telefone e internet (conforme a necessidade de cada uma) para a implantação do sistema. Todas receberam monitores de senha, além de totens de autoatendimento. Na UBS do Caputera foi feita a maior intervenção: a Prefeitura ampliou de dois para cinco consultórios médicos, os banheiros foram reformados e contam com acessibilidade. A UBS tem sala de vacina, sala de procedimento, recepção, duas salas de espera para os pacientes, uma farmácia e uma sala administrativa. O projeto Cotia cuidando de você foi concebido pelo governo municipal e todas as UBS’s foram informatizadas, foi criado o aplicativo Saúde Simples Cotia, o projeto-piloto funcionou, inicialmente, da UBS do Portão, e todas as adequações foram feitas antes de o sistema ser levado para toda a rede de Atenção Básica do município. Por meio do Conexão Saúde qualquer morador que tenha cadastro em uma UBS pode marcar ou desmarcar consulta com a atenção básica, além de acessar a disponibilidade de medicamentos por farmácia, agendamentos realizados e o histórico das últimas consultas. Todo o projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Tellus, que trouxe a sua expertise em criação de serviços públicos inovadores, a empresa OM30, responsável pelo sistema e, a Roche Farmacêutica do Brasil e o Instituto Beth Jacob Laffer investiram no projeto. Além das adequações físicas e de sistema, a Prefeitura, em parceria com o Instituto Tellus realizou o treinamento e sensibilização dos colaboradores de todas as UBS’s, além disso, todos passaram por operação assistida e diagnóstico de uso e funcionamento do sistema. A última etapa da implantação diz respeito à comunicação visual das unidades: cada setor foi identificado por cores, além disso, ganharam painéis de senha. Mais conectada Por meio do Projeto ‘Conexão Saúde – Cotia cuidando de você’, a Prefeitura lança mão da tecnologia para agilizar, otimizar e facilitar a relação entre o usuário e o serviço de saúde. Por meio do aplicativo “Saúde Simples Cotia” o usuário das UBS’s pode agendar, cancelar consultas e procedimentos remotamente. Além disso, as agendas das unidades também estão disponíveis no totem de autoatendimento (instalado em cada UBS) e no portal da Prefeitura de Cotia (no link da Secretaria de Saúde). Para acessar a agenda basta o paciente baixar o aplicativo “Saúde Simples Cotia”, disponível gratuitamente para celulares e tablets ou, ainda, acessar o site da Prefeitura (www.cotia.sp.gov.br), entrar em ‘Secretaria de Saúde’ e ‘Agendamento SUS’. Com o uso da tecnologia, a Prefeitura espera grande impacto na queda do absenteísmo, pois o sistema permite que o usuário seja lembrado do seu agendamento e possa responder confirmando ou cancelando a consulta, caso não possa comparecer, com isso, libera a vaga para outra pessoa. Remédios Mas as novidades não param por aí, a Secretaria da Saúde de Cotia implantou um sistema de controle informatizado de medicamentos que vai melhorar a eficiência e controle na distribuição para a população. A medida faz parte do projeto do prefeito Rogério Franco de modernizar e humanizar o atendimento em todos os serviços públicos. “O projeto já está em andamento e integra novas ações para modernizar e humanizar o atendimento nas unidades de saúde. Também estamos viabilizando a informatização das UBS, através da implantação do prontuário eletrônico, e reestruturando diversos serviços para melhorar a assistência em toda cidade. Tem muita coisa boa vindo por aí!”, comentou Franco pelas redes sociais. De acordo com o secretário da Saúde, Magno Sauter, a informatização é um salto positivo que Cotia dá em benefício da população. “A informatização dos processos atende as expectativas de melhoria e qualidade do atendimento, segurança no manuseio do prontuário e aumento na eficácia”, avaliou. Tecnologia Para evitar que o morador da cidade precise fazer vários deslocamentos em busca de medicamentos, a Prefeitura está desenvolvendo um aplicativo e um site para que as pessoas cadastradas localizem a farmácia mais próxima de sua residência que tem o medicamento prescrito. “Também está em teste o sistema de envio de mensagens por SMS para que todos os munícipes não se esqueçam da data da consulta agendada. Com essas ações, a Prefeitura está aplicando a inovação para humanizar e melhorar o atendimento nas unidades de saúde”, disse Raphael Camargo, secretário de Gestão Estratégica e Inovação. Para Magno Sauter, o impacto desta comunicação entre a rede de saúde e a população será positivo em todos os sentidos. “O sistema de SMS vai ser muito útil para a diminuição nas faltas a consultas e servirá como importante ferramenta na redução das filas na atenção básica de saúde.” Da Redação
Prefeitas paranaenses fazem planos para desenvolver a região
Além disso, discutiram sobre aumentar a representatividade das mulheres na administração pública A mulher tem buscado sua representatividade na política e gradualmente vem ganhando seu espaço. Não é à toa que, em 2020, elas bateram o recorde de candidaturas femininas no Brasil. No Paraná, não foi diferente. Isso pode ser demonstrado por meio dos números de mulheres eleitas nas prefeituras. Um aumento de 17,95% em relação à eleição de 2016, passando de 29 para 39 municípios. Com o objetivo de fortalecer, integrar e aumentar ainda mais a representatividade das mulheres, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) realizou 1º Encontro das Prefeitas do Paraná, nos dias 24 e 25 de agosto, em Curitiba, reunindo as prefeitas paranaenses em torno de temas relevantes no contexto da gestão pública e da participação mais ativa das mulheres unidas na política. A ideia foi somar forças a este forte movimento que vem incentivando uma participação mais efetiva das mulheres na política, seja por iniciativa dos governos, partidos políticos, associações e movimentos independentes. O 1º Encontro das Prefeitas do Paraná reuniu diversas lideranças políticas do estado nesta última semana. Representando a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), estavam presentes as prefeitas Elizabeth Schimidt (PSD), de Ponta Grossa, Elisangela Pedroso (PSB), de Carambeí, e Dayane Sovinski (Republicanos), de Imbaú. De acordo com Elisangela Pedroso, o número de mulheres em cargos públicos tende a aumentar nos próximos anos. Nas eleições de 2020, 39 cidades escolheram mulheres para comandar o poder Executivo. “É uma pauta que sempre defendi ao longo da minha carreira política”, relembra a gestora. “Precisamos incentivar cada vez mais a participação feminina. O paradigma do machismo é algo que vem se quebrando aos poucos”, reforça a prefeita. Para Dayane Sovinski, as mulheres vivem uma perspectiva mais favorável dentro da política e a tendência é que este movimento continue nos próximos anos. “Os desafios impostos pela pandemia e pela crise hídrica no estado só mostraram ainda mais a importância da pluralidade de opiniões no debate público. As ações tomadas pelas prefeitas são fundamentais neste processo”, explica. Incluindo Jaguariaíva, que é administrada pela prefeita Alcione Lemos (DEM), quatro cidades da AMCG são comandadas por mulheres. De acordo com Elisangela, a relação entre as lideranças políticas da região é a melhor possível. “Temos uma parceria muito grande, que possibilita uma troca de experiências fundamental”, relata. A prefeita Cleide Prates, de Itaipulândia,destacou a importância do encontro. “Para nós prefeitas é muito importante termos esses contatos em que podemos avançar nas questões da gestão pública uma vez que a questão administrativa deve ser o foco no cumprimento do cargo.” “Enquanto vice-presidente da associação, tenho buscado trazer todos para o diálogo. Só assim, poderemos desenvolver todos os municípios ainda mais”, explica Elisângela. Segundo a gestora de Imbaú, Dayane Sovinski, o companheirismo entre todas as prefeitas tem sido um aspecto relevante neste início de mandato. Igualdade Mesmo ainda longe do ideal, as eleições de 2020 reforçaram a presença feminina na política paranaense. Atualmente, de acordo com a AMP, 39 cidades possuem mulheres à frente da prefeitura.“O Paraná tem grandes prefeitas, grandes gestoras. As mulheres estão, a cada eleição que passa, ocupando um espaços mais relevantes. A voz é mais ativa. E nós, homens, temos a oportunidade de ouvir a aprender, copiando gestões humanas, voltadas para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Ratinho Junior durante o 1º Encontro das Prefeitas do Paraná. A fundadora do MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), Tania Ziulkoski comenta que apesar de ter crescido o número de mulheres eleitas em 2020, o processo ainda é lento no Brasil. “Nossos países vizinhos já conquistaram avanços como a paridade de gênero na política, enquanto nós somos a lanterninha quando o assunto é participação política feminina”. Ela ainda acrescenta que atualmente as prefeitas ocupam 12,5% dos assentos no executivo municipal e as vereadoras 15,99% do legislativo, ambos os maiores percentuais de mulheres nesses cargos na história do país. Segundo Ziulkoski, por ainda serem poucas mulheres na política local, muitas vezes as gestoras se sentem sozinhas e tendem a acreditar que os desafios enfrentados são exclusivos. Participaram do evento, as prefeitas: Ione Elizabeth Alves Abib (Andira), Suzie Aparecida Pucillo Zanatta (Astorga), Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes (Carambei), Rafaela Martins Losi (Clevelândia), Maria Helena Bertoco Rodrigues (Cruzeiro do Oeste), Cleonice Aparecida Kufener Schuck (Fernandes Pinheiro), Edna Contin (Floraí), Mari Terezinha da Silva (Goioxim), Lilian Ramos Narloch (Guaraqueçaba), Viviane Comiran (Ibema), Dayane Sovinski (Imbaú), Elza Haase Rodrigues (Iracema do Oeste), Cleide Inês Griebeler Prates (Itaipulândia), Mônica Cristina Zambon Holzmann (Itambaracá), Alcione Lemos (Jaguariaíva), Adriana Cristina Polizer (Japurá), Lucimar de Souza Morais Assunção (Jardim Olinda), Leila Miotto Amadei (Juranda), Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado (Mandaguari), Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira (Manfrinópolis), Valdete Carlos Oliveira Gonçalves da Cunha (Pérola), Marli Paulino (Pinhais), Elizabeth Silveira Schmidt (Ponta Grossa), Marisa de Fátima Ilkiu de Souza (Porto Vitória), Maria Edna de Andrade (Prado Ferreira), Bruna de Oliveira Casanova (Primeiro de Maio), Adelita Parmezan de Moraes (Quatigua), Karime Fayad (Rio Brando do Sul), Karla Francieli Galende (Santa Terezinha de Itaipu), Carla Suzi Emerenciano (São João do Ivaí), Leila Aparecida da Rocha (São Jorge D’Oeste), Margarida Maria Singer (São José dos Pinhais), Fernanda Sardanha (São Mateus do Sul), Maria Regina Della Rosa Magri (São Pedro do Ivaí), Neila de Fátima Luizão Fernandes (São Pedro do Paraná), Exilaine Gaspar (São Sebastião da Amoreira), Ana Ruth Secco (Sertanópolis), Luzia Harue Suzukawa (Tamarana), Geny Violatto (Santo Inácio). Por Diana Bueno