O que prefeitos devem ter em mente para gerir a educação de seu município?
Os gestores dos municípios precisam conhecer conceitos básicos sobre educação para entender o que compete a cada instituição pública de sua cidade A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades. É até por isso, que para exercer sua função, todo prefeito, prefeita precisam entender os fundamentos das várias áreas de atuação da Prefeitura, como, por exemplo, abastecimento, saneamento, saúde pública, transportes e mobilidade urbana, código de trânsito e uma das principais, claro, a educação. “Não basta saber a nota que o município tirou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é preciso entender o que leva o município a atingir uma determinada nota. Não basta escolher um secretário por critérios de acerto de contas político, lealdade ou mesmo competência. Quem responde perante a população é o prefeito e sua equipe o faz apenas por delegação”, explica o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira. Segundo Oliveira, ainda em 2021, muitos prefeitos até se preocupam com a educação, mas não têm total controle municipal sobre seus distritos e áreas escolares, nem muito meno diálogo o bastante com suas equipes, o que implica bastante no desenvolvimento do gerenciamento da pasta de Educação. Em conversa com o site americano Govex, profissionais dos Estados Unidos, como John F. Elcesser, Diretor Executivo da Associação de Educação Não-Pública de Indiana (INPEA), e David Harris, do The Mind Trust, de Indianápolis, falaram sobre o assunto, bem como sobre a diversidade de opções de educação. A conversa revelou recomendações para prefeitos e gestores municipais que desejam assumir questões de educação. Confira as informações a seguir! Diálogo Ao considerar as opções de políticas para a reforma educacional, é fundamental convidar especialistas em educação, bem como pessoas com experiência local. Os prefeitos podem e devem servir como convocadores de parceiros da educação, convidando representantes de todos os setores da educação, pais, professores, reformadores da educação e líderes políticos para participar de conversas significativas sobre a melhor maneira de melhorar os resultados para os alunos de seus municípios. Bart Peterson, prefeito de Indianápolis de 2000-2008, conseguiu inaugurar uma agenda de reforma das escolas com uma mensagem colaborativa sobre o levantamento de todos os setores da educação, ao invés de colocar a responsabilidade em qualquer modelo específico. As discussões sobre a reforma escolar incluíram líderes políticos, reformadores da educação, líderes empresariais e representantes legais e privados. Essa abordagem colaborativa acabou levando a uma iniciativa chamada Innovation Network Schools, que visa melhorar o sistema de escolas públicas. O programa da Mind Trust, Indianapolis Public Schools (IPS) e do Mayor’s Office e o Innovation Network Schools oferece recursos, liberdade operacional e acadêmica para transformar ou criar escolas inovadoras. As Escolas de Inovação (como são conhecidas) alcançaram taxas de aprovação mais altas, o que é uma indicação inicial de que essa estratégia já está funcionando. Qualidade Os prefeitos devem considerar medidas de resultado focadas no que eles podem controlar: se o prefeito não tiver autorização em sua cidade, considere medidas que rastreiam parcerias financiadas e não financiadas. Por exemplo, ReinventSchools (Reinvente Escolas) é uma parceria com a cidade de Las Vegas, Clark County School e organizações sem fins lucrativos locais, que fornece recursos adicionais para algumas escolas com baixo desempenho para melhorar o desempenho acadêmico. O prefeito e o gerente da cidade monitoram os resultados no aumento da graduação do ensino médio, melhorando a preparação para o jardim de infância e outras medidas por meio do programa de gestão de desempenho da cidade. Além disso, a cada ano, o Escritório de Inovação Educacional de Indianápolis avalia as escolas patrocinadas por prefeitos com base em uma estrutura de desempenho que inclui questões sobre resultados educacionais além de notas de testes, incluindo saúde fiscal, eficácia da organização e condições para o sucesso. Isso permite a análise do que está acontecendo na escola sem comprometer a autonomia da escola. Como resultado, o sistema de escolas de Indianápolis tem altos índices de satisfação entre pais e funcionários e alunos. Dia a dia Bem, como já foi dito, no Brasil, durante o seu trabalho com a pasta de Educação, os prefeitos e prefeitas têm como um dos desafios, a questão do bom diálogo com seus interlocutores e claro, a equipe que compõe toda a Prefeitura. Um prefeito que nunca trabalhou em conjunto com a pasta de Educação dificilmente conhece as demandas que envolvem o trabalho de uma secretaria. Da mesma forma, um gestor com experiência em outras áreas pode não saber das peculiaridades da área. Secretaria X Prefeitura Segundo a Secretária Municipal de Paranaguá, PR, Tenile do Rocio Xavier, não basta ter domínio de práticas de sala de aula e nem ser um bom gestor. É preciso conhecer sobre Educação e saber da importância de formar os profissionais que trabalham na área, conhecer a realidade da gestão pública, bem como a legislação que a orienta e ainda administrar os recursos financeiros. Mais do que isso: o gestor deve ter claro que todas essas ações precisam ter como foco a aprendizagem dos estudantes. Para Tenile, o secretário (ou dirigente) municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área. Ele coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido. Os conhecimentos relativos à sala de aula ou gestão escolar são muito importantes, mas a secretaria não é a ampliação da administração realizada em uma escola. “Os desafios são muitos, mas acreditar que uma educação pública de qualidade é possível é o que tem me movido. Pensar que é uma missão dar continuidade a um trabalho iniciado de outra gestão. Conquistas e avanços em estrutura
CPI da Covid pede indiciamento de 81pessoas
A CPI da Covid deve terminar nesta terça-feira (26) no Senado. No relatório final a ser votado pela comissão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores. Entre os crimes considerados estão crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade. Além disso, ao longo da CPI instalada em abril, a comissão determinou que também passassem a ser investigadas uma série de pessoas ligadas ao governo, empresas farmacêuticas, intermediários e lobistas. O relatório sugere o indiciamento de 79 pessoas e mais duas empresas. Confira abaixo a relação de nomes dos pedidos de indiciamento no relatório final da CPI da Covid. PRESIDENTE, MINISTROS E EX-MINISTROS 1) Jair BolsonaroAo longo da pandemia, o presidente deu diversas declarações negacionistas sobre o vírus e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Bolsonaro também fez campanha pelo uso de medicamentos sem comprovação científica. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade 2) Marcelo QueirogaMinistro da Saúde desde 23 de março, é questionado sobre possíveis interferências do presidente Bolsonaro no direcionamento do combate à pandemia, como orientações referentes ao uso da hidroxicloroquina e ao uso de máscaras. A atuação de sua pasta na crise sanitária também é questionada, especialmente no que se refere a aquisições de vacinas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia culposa com resultado morte e prevaricação 3) Eduardo PazuelloEx-ministro da Saúde, o general do Exército comandou a pasta durante o pior momento da pandemia. Sua gestão ignorou ofertas de venda de vacinas da Pfizer. Contra ele também pesa a acusação de omissão do governo federal no enfrentamento ao colapso do sistema de saúde no Amazonas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade 4) Ernesto AraújoMinistro das Relações Exteriores do Brasil de janeiro de 2019 a março de 2021. Sua postura agressiva contra a China é tida como um dos entraves para obtenção de vacinas e insumos necessários ao combate do novo coronavírus. O ex-chanceler também é questionado por supostamente priorizar a importação da hidroxicloroquina, que não tem efeitos comprovados contra a doença, em vez de investir em esforços na aquisição de vacinas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime 5) Onyx LorenzoniMinistro do Trabalho e Previdência, está na mira da CPI por sua defesa do tratamento precoce. Sua atuação durante o combate à pandemia também é questionada, já que as ações do governo são consideradas insuficientes e negligentes, o que teria contribuído para o elevado número de mortes. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime e crimes contra a humanidade 6) Walter Braga NettoMinistro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia com resultado morte 7) Wagner de Campos RosárioMinistro da CGU (Controladoria-Geral da União), suspostamente prevaricou em relação a irregularidades envolvendo a Precisa Medicamentos e a atuação do lobista Marconny Albernaz de Faria. Sugestão de indiciamento sob acusação de: prevaricação SENADORES E DEPUTADOS 8) Flávio BolsonaroSenador da República (Patriota-RJ) e filho mais velho do presidente Bolsonaro. Ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 9) Eduardo BolsonaroDeputado federal pelo PSL-SP e terceiro filho do presidente Bolsonaro. Ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 10) Bia KicisDeputada federal pelo PSL-DF, é uma das principais apoiadoras do presidente no Congresso e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É investigada no chamado inquérito das fakes news. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 11) Carla ZambelliDeputada federal pelo PSL-SP e apoiadora de Bolsonaro, preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 12) Ricardo BarrosLíder do governo na Câmara, o deputado federal pelo PP do Paraná supostamente atuou em favor de empresas que tentavam vender vacinas para o governo federal. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa 13) Osmar TerraDeputado federal (MDB-RS) e aliado próximo de Bolsonaro, é apontado como integrante e padrinho do suposto “gabinete paralelo”. Ao longo da pandemia, foi um dos mais notórios críticos do isolamento social Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia com resultado morte e incitação ao crime 14) Carlos JordyDeputado Federal pelo PSL-RJ, o bolsonarista já foi vereador na cidade fluminense de Niterói. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 15) Luis Carlos HeinzeSenador pelo PP-RS, é membro da CPI e foi incluído nas propostas de indiciamento pela disseminação de fake news em suas falas em defesa da cloroquina Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime OUTROS POLÍTICOS 16) Carlos BolsonaroVereador da cidade do Rio de Janeiro ( Republicanos-RJ) e segundo filho do presidente. Ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 17) Roberto JeffersonEx-deputado federal, o presidente do PTB se aproximou de Bolsonaro. É suspeito de disseminar fake news e está preso por ameças ao Supremo. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 18) Fábio WajngartenEx-secretário de Comunicação da Presidência, é questionado pela ausência de campanhas informativas de combate à pandemia. Também está sob suspeita sua participação nas negociações para a aquisição de vacinas da Pfizer. Sugestão de indiciamento sob acusação de: prevaricação e advocacia administrativa 19) Mayra PinheiroSecretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. Conhecida como “capitã cloroquina”, ela se notabilizou como defensora do tratamento precoce. Sugestão de indiciamento sob acusação
Roberto de Lucena critica sanção da lei de improbidade administrativa sem vetos
O autor do projeto de lei da improbidade administrativa, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou a sanção do texto sem vetos feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta terça-feira (26). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para Lucena, existia uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro fizesse alguns vetos no texto. “Nós esperávamos que o presidente pudesse fazer alguns vetos. A atualização da lei foi uma proposta nossa como resposta à demanda de gestores públicos de todo o Brasil e resultante do trabalho feito por um grupo de juristas e especialistas no assunto, coordenados pelo ministro Campbell Marques. Na Câmara, foi votado um substitutivo que desfigurou o texto e no Senado conseguimos reduzir os danos. Tivemos avanços importantes mas também retrocessos significativos em relação à legislação anterior. A lei de improbidade administrativa é um dos principais eixos da legislação de combate à corrupção”, declarou. São considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público, lesão ao erário ou violação dos princípios e deveres da administração pública. A principal inovação é que a improbidade só pode ser caracterizada quando há comprovação de dolo do gestor. Ou seja, quando fica provado que há intenção maliciosa, e não apenas imprudência ou negligência. Da Redação Prefeitos & Governantes
Leilão de aeroportos: a consulta pública sobre a 7ª rodada ficará aberta até 8 de novembro.
A sétima e última rodada de concessões de aeroportos federais para a iniciativa privada, programada para ocorrer no primeiro semestre de 2022, promete ser uma das mais quentes em termos de disputa – e também em polêmica. O leilão deve contar com as “joias da coroa” do programa, os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Mas já provoca um embate entre o governo federal e o Rio de Janeiro, que teme a fragilização ainda maior do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) a partir do modelo de privatização previsto para o Santos Dumont. Judicializar o leilão é uma das alternativas consideradas pela prefeitura do Rio. As discussões têm arrancado declarações incisivas de ambos os lados, também com o envolvimento direto do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD). “Haverá mobilização política muito forte. A cidade do Rio e o Estado exigem respeito na forma como o governo federal vem tratando essa questão”, afirmou Paes durante sessão de debates promovida pelo Senado na sexta-feira, 22. Ideia rejeitada dentro do Ministério da Infraestrutura, a prefeitura do Rio quer que o Santos Dumont, localizado no centro da capital, seja concedido à iniciativa privada com restrições. A defesa é para que o aeroporto só opere voos diretos a terminais que estejam num raio de 500 km, liberando, como exceção, o aeroporto de Brasília. Dessa forma, aeroportos da região Nordeste, Norte e Sul ficariam de fora da regra de perímetro, o que, na visão da prefeitura, estimularia as empresas aéreas a transferirem seus voos para o Galeão, que fica na Ilha do Governador. Essa regulação poderia ser flexibilizada caso haja um aumento no número de passageiros dentro do mercado. Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da cidade do Rio, Chicão Bulhões, afirmou que, se a modelagem da concessão não for alterada pelo governo, “sem dúvida” a prefeitura entrará na Justiça para contestar o formato atual. “É um problema que já existe hoje e será aprofundado se a concessão do Santos Dumont for feita nesses moldes”, afirmou Bulhões sobre a participação do Galeão na malha aérea. Para o governo, no entanto, os problemas do aeroporto internacional não são causados pelo Santos Dumont, e sim pela conjuntura econômica do Rio e os problemas de acesso ao Galeão. Desafios financeiros Antes mesmo da pandemia, a situação do terminal já acendia uma luz amarela. Leiloada em 2013 no governo Dilma, a concessão do Galeão é criticada pela forma como foi encaminhada. Na avaliação do Ministério da Infraestrutura, existem desafios financeiros na operação, depois de o terminal ser arrematado por R$ 19 bilhões, com ágio de quase 300%. Segundo a prefeitura do Rio, um equilíbrio estável de competição entre os dois aeroportos demandaria um mínimo de 30 milhões de passageiros por ano no sistema. Em 2019, no entanto, Galeão e Santos Dumont movimentaram 24 milhões de passageiros – 14 milhões e 10 milhões, respectivamente. “Enquanto não atingimos o patamar mínimo, precisamos de um sistema de regulação onde as duas não concessões não se prejudiquem”, disse Bulhões. O governo vê a saída defendida pelo Rio como problemática por retirar do passageiro a liberdade de escolha entre os dois terminais. “A experiência mostra que a melhor solução para o passageiro e para a companhia aérea é a liberdade de escolha, a competição. Essa restrição é muito complicada dentro de um País democrático, com uma Constituição liberal no ponto de vista econômico. Não podemos obrigar a companhia e o passageiro a voarem pelo Galeão e não pelo Santos Dumont”, disse o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann. Bulhões afirmou que a prefeitura não quer “entrar na decisão” do passageiro. “Entendemos que os passageiros sempre vão escolher o que é melhor para eles”, disse o secretário. Ele reconhece, por sua vez, que se o Santos Dumont tiver restrições de rotas, para o passageiro conseguir um voo direto ao destino que ultrapasse o raio de 500 km, ele terá obrigatoriamente de optar pelo Galeão. “Se ele quiser um voo direto, sim, mas sabemos que têm voos com opção de escala”, disse Bulhões. Sobre os riscos de judicialização, Glanzmann disse esperar que a discussão não chegue a esse ponto. “Estamos exatamente no debate, com a audiência pública. Esperamos que isso não judicialize. Estamos muito convictos dos nossos argumentos”, afirmou o secretário de Aviação. Procurada, a concessionária RIOgaleão afirmou que vem atuando há sete anos pelo desenvolvimento do setor aéreo do Rio de Janeiro e que, como concessionária de serviço público, prefere não se manifestar a respeito do processo da sétima rodada de concessão de aeroportos. Última rodada Pelos planos do governo, o Santos Dumont será leiloado no próximo ano junto de outros 15 terminais, que compõem a última rodada de concessões aeroportuárias. Ao todo, serão R$ 8,8 bilhões em investimentos durante os 30 anos da concessão. Quem arrematar o aeroporto o Santos Dumont também precisará administrar os terminais de Jacarepaguá (RJ), de Montes Claros (MG), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG). Os outros dois blocos são comandados por Congonhas (SP) e o aeroporto de Belém (PA). O lance mínimo inicial total para os blocos soma R$ 897,7 milhões. Esse valor de outorga, no entanto, tem potencial de subir com a disputa entre os investidores para arrematar os aeroportos. De acordo com a Anac, somados, os três contratos têm valor estimado de R$ 22,3 bilhões. A consulta pública sobre a 7ª rodada ficará aberta até 8 de novembro. Da Redação Com informações do Estadão Broadcast
“Educação também é vida, no sentido mais amplo e literal possível
A deputada federal Tabata Amaral destacou na última segunda-feira (18/10), em painel no Educa Week 2021, a importância de as próximas gerações de eleitores exigirem uma escola de qualidade, para que os alunos que estudam na rede pública consigam quebrar o ciclo da pobreza e, que, com isso, seja permitido-lhes sonharem com uma vida melhor. “Educação também é vida, no sentido mais amplo e literal possível”, afirmou a deputada, citando um estudo do economista Ricardo Paes de Barros, que mostra o impacto da evasão escolar entre jovens. “Alunos que não terminam o ensino médio têm maior chance de adquirir uma doença grave, de se envolver com a criminalidade, além de terem trabalhos mais precários e viverem três anos a menos, em média”, disse Tabata. O ex-ministro e pré-candidato a presidência, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso colocar a educação no centro da agenda do próximo governo. “O próximo presidente da República tem de tomar posse dentro de uma escola”, afirmou Mandetta, que é pré-candidato à presidência em 2022. A frase foi dita após um questionamento da deputada federal Tabata Amaral (PSB) sobre como seria possível acelerar a educação e enfrentar os principais desafios da área, que já não eram poucos antes da pandemia, e que deixam tantos alunos para trás. O deputado federal Professor Israel Batista (PV), que também participou do painel, ressaltou que o Brasil regrediu vinte anos em seus índices de abandono escolar. “É como se tivéssemos voltado para o ano 2001”, disse ele. “Tínhamos pouco mais de 1 milhão de alunos fora das escolas antes da pandemia e, agora, são mais de cinco milhões”, enfatizou o congressista. O ex-ministro Madetta fez comparações a países com educação de ponta, como Estados Unidos e China, afirmando que esses locais têm em comum o fato de colocarem a educação como prioridade nacional. Foi consenso, na conversa, de que a educação deve ser prioridade para o próximo governo e, que, as políticas públicas devem integrar um plano de alcance nacional. Da Redação Prefeitos & Governantes
Revista Prefeitos & Governantes entrega Prêmio Destaque Liderança Política para o Desenvolvimento das Cidades
A Revista Prefeitos & Governantes entregou nesta quinta-feira, 21/10, para o coordenador geral da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, Cristiano Bueno, o Prêmio Destaque Liderança Política para o Desenvolvimento das Cidades. A premiação ocorreu no Teatro Municipal Dona Zenaide, localizado em Jaguariúna, interior de São Paulo. Cristiano Bueno tem atuado fortemente para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes ao desenvolvimento humano e econômico. Por Diana BuenoPrefeitos & Governantes
Curso: cooperação entre programas capacitará ao todo 1000 gestores municipais
Nesta sexta-feira (15), as inscrições para a terceira turma do curso de políticas públicas para enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs) serão encerradas. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Regional em parceria com a ACT – Promoção da Saúde. As inscrições podem ser realizadas em www.parceriasmunicipais.sp.gov.br/act. “Firmamos no ano passado essa importante parceria com a ACT Promoção da Saúde, foi a primeira com o terceiro setor no âmbito do Parcerias Municipais. Em abril abrimos o curso para a primeira turma, foram 250 gestores municipais que ampliaram seus conhecimentos e agora podem desenvolver mais políticas públicas para a prevenção das DCNTs”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. O objetivo é capacitar gestores municipais de áreas estratégicas das prefeituras municipais, além de representantes da sociedade civil, compartilhando as melhores ferramentas e práticas de “advocacy” para construção de ações estratégicas, de alto impacto, para o enfrentamento e prevenção das DCNTs. Ao participar da capacitação o município ainda aumenta suas chances de ser premiado no âmbito do Parcerias Municipais, dado que o curso se tornou um dos critérios para premiação do Programa. O curso tem carga horária de 30 horas, metodologia atual e dinâmica, com abordagem de aspectos teóricos, além de exemplos práticos, exercícios e discussão em fóruns. Ao final, para conclusão e recebimento do diploma, o grupo indicado pelo município elaborará um plano de ação de intervenção, com auxílio das ferramentas da plataforma do curso. A Prefeitura Municipal pode cadastrar até quatro pessoas, sendo preferencialmente o representante municipal no Programa Parcerias, um representante da área da saúde, um representante da educação e um representante da sociedade civil vinculado ao Conselho Municipal de Saúde. “A participação de todos os municípios paulistas neste curso é prioritária. A capacitação não é apenas para profissionais da saúde, mas também de outras áreas, como as Secretarias de Educação, que podem investir em políticas públicas para a prevenção das DCNTs desde a pré-escola”, explica o Coordenador do Programa Parcerias Municipais, Renan Bastianon. Para se inscrever no curso acesse: www.parceriasmunicipais.sp.gov.br/act. Para dúvidas sobre a capacitação: parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Itinerários Formativos do MEC teve adesão de todos os 27 estados brasileiros
No dia 17 de setembro, em continuidade às ações de Implementação do Novo Ensino Médio, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Itinerários Formativos que dará apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio e promoverá a integração entre as instituições de ensino superior, setor produtivo, escolas e secretarias de educação. Todas as 27 secretarias de educação aderiram ao programa e agora, as 15 mil escolas indicadas pelas Unidades Federativas precisam confirmar a participação no Eixo I, “Apoio Técnico e Financeiro às escolas”. A partir do dia 19 de outubro até o dia 28 de outubro de 2021, o sistema PDDE Interativo estará disponível para que as escolas selecionadas pelas secretarias confirmem interesse em participar do Eixo I. Conforme disposto no artigo 12 da Portaria n. 733/2021, são elegíveis escolas que: tenham estudantes matriculados no ensino médio durante o período de implementação do Programa; estabeleçam carga horária anual de, no mínimo, mil horas a partir de 2022, conforme a Lei nº 13.415, de 2017; e sejam mantidas por secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal que aderirem ao Programa, exceto aquelas que participam do Programa EMTI (Portaria n. 2116/2019) e as que são pilotos no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (Portaria n. 649/2018). O Programa Itinerários Formativos é composto por quatro Eixos: – O Apoio Técnico e Financeiro às Escolas prevê adesão e seleção de escolas pelas secretarias e repasse de recursos via Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para implantação de Itinerários Formativos. – O Apoio à Implementação das Escolas Modelo visa promover modelos de oferta do Novo Ensino Médio e a ação tem foco na articulação entre escolas, secretarias de educação, Instituições Públicas de Ensino Superior (universidades federais e estaduais), Rede Federal de Educação Tecnológica (Institutos Federais) e setores produtivos estratégicos, e destinará recursos às escolas e Instituições Públicas de Ensino Superior. – A Integração das Redes tem por finalidade fortalecer as estratégias de aprendizagem, ampliando as possibilidades de oferta de diferentes itinerários e unidades curriculares, a partir do estabelecimento de parcerias entre as escolas das redes públicas estaduais e as Instituições Públicas de Ensino Superior (universidades federais e estaduais) e a Rede Federal de Educação Tecnológica (Institutos Federais). – O Monitoramento e Avaliação realizará estudos e avaliações junto às redes de ensino para avaliar a implementação do Novo Ensino Médio, bem como identificar e disseminar boas práticas. Conheça mais sobre o Programa. Acesse a portaria que institui o programa Da Redação Prefeitos & Governantes