Chapecó adota Modelo de Excelência em Gestão pública
A partir deste mês a administração municipal passa a integrar o MEG – Modelo de Excelência em Gestão do Ministério da Economia do Brasil, implantado nas prefeituras por meio do Programa Cidade Empreendedora do SEBRAE. O objetivo, na prática, é dar transparência e agilidade aos processos da gestão pública, além de buscar a excelência em todos os aspectos da governança municipal, através da capacitação constante dos agentes envolvidos. Em Chapecó foi criado um comitê de facilitadores, formado por servidores das secretarias, diretorias e setores da prefeitura que atuarão como multiplicadores da missão, visão e dos valores que norteiam a administração. O Assessor Executivo da prefeitura de Chapecó, Nemésio Carlos da Silva disse que “o MEG é uma ferramenta de gestão que vem fortalecer a governança municipal, com a melhoria dos processos e da qualidade das ações e serviços prestados pela administração, e consequentemente é o cidadão que ganha com esta qualificação.” Para que este processo aconteça efetivamente, está sendo fundamental a participação dos servidores, por meio do comitê de facilitadores, integrando, na prática, as ações e serviços, o diagnóstico, o monitoramento e a avaliação permanente da gestão e das políticas públicas. Da Redação Prefeitos & Governantes
MacapaPrev inicia capacitação em gestão pública
Os servidores da Macapá Previdência (MacapaPrev) iniciam nesta quarta-feira (13) uma capacitação para o desenvolvimento de habilidades e de competências no âmbito da educação corporativa. A formação tem como finalidade aprimorar o desenvolvimento de capacidades profissionais. “O conhecimento é precioso, capaz de transformar vidas. Razão pela qual, oferecer capacitação aos servidores contribuirá para um atendimento de qualidade aos beneficiários, que são os aposentados e pensionistas da MacapaPrev. A formação busca aperfeiçoar as técnicas de trabalho, fundamentais para a gestão pública”, destaca o diretor-presidente da MacapaPrev, Madson Millor. A capacitação ocorrerá entre os dias 13 e 23 de outubro e será ministrada pela Faculdade Cristã da Amazônia (FCA). A formação conta com 3 linhas de conhecimento: Acolhimento e Integração, Tópicos Essenciais em Gestão Pública e Desenvolvimento de Equipes. Serão trabalhadas as temáticas ‘Inteligência Emocional’, ‘Excelência no Atendimento ao Cidadão’, ‘Português Instrumental com ênfase na gestão pública’, ‘Língua Brasileira de Sinais – Libras Básico’, ‘Planilha Eletrônica, formatação e organização’ e ‘Noções previdenciárias básicas’. Além de duas palestras: ‘Ética, Responsabilidade Social e Profissional’ e ‘Conciliação entre carreira e família’. Confira a programação:13/10 (Quarta-feira) – Acolhimento e Integração:Inteligência Emocional; 14/10 e 15/10 (Quinta e Sexta-feira) – Gestão Pública:Excelência no Atendimento ao Cidadão; 16/10 e 18/10 (Sábado e Segunda-feira) – Gestão Pública:Português Instrumental com ênfase na gestão pública; 19/10 e 20/10 (Terça e Quarta-feira) – Desenvolvimento de Equipes:Língua Brasileira de Sinais – Libras Básico; 21/10 (Quinta-feira) – Desenvolvimento de EquipesPlanilha Eletrônica, formatação e organização; 22/10 (Sexta-feira) – Desenvolvimento de Equipes:Noções previdenciárias básicas; 23/10 (Sábado) – Meu Futuro – Presente:Palestra: Ética, Responsabilidade Social e Profissional,Palestra: Conciliação entre carreira e família, eEncerramento: Entrega dos certificados e pódio dos servidores destaques. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sistema de Compras da área pública já é utilizado por 3 mil municípios
O Sistema de Compras do Governo Federal já é utilizado por 3 mil municípios. A adesão ao sistema foi impulsionada pela publicação do Decreto n° 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias da União. Desde a divulgação do Decreto, 1.799 novos municípios se cadastraram no sistema. No total, realizaram 27.783 pregões nos últimos doze meses, sendo 9.870 somente após o decreto, revelando uma média de 76,12 pregões por dia. Os estados da região Norte apresentam o maior percentual de municípios cadastrados, alcançando 71,83% de cidades que realizam processos de compras por meio do Sistema. O estado do Acre possui 100% dos municípios cadastrados, seguido por Rondônia e Roraima com, respectivamente, 94,23%, 93,33% de seus municípios utilizando a plataforma federal. Os dados são do Painel dos Municípios, ferramenta de transparência do Ministério da Economia. Na região Sudeste, o estado de São Paulo tem o percentual de 41,09% de municípios cadastrados, e em Minas Gerais, que possui o maior número de municípios do país, o percentual chega a 53,22%. Além disso, todos os estados brasileiros possuem municípios cadastrados no Sistema de Compras do Governo Federal. O Sistema de Compras do Governo Federal é o canal que permite a operacionalização e a gestão de diversas etapas que compõem o ciclo das contratações públicas. Aderindo a ela, os municípios passam a contar com a gradativa automatização do processo de compra de ponta a ponta que está sendo desenvolvida e continuamente implementada. “Utilizando o sistema do governo federal, os municípios podem operar diversas formas de contratação, como o pregão eletrônico e a contratação direta”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta está também integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pregão eletrônico Totalizando 1.909 processos de compras, São Paulo é a cidade que mais utilizou a modalidade do pregão eletrônico no último ano. Em segundo lugar, está a cidade do Rio de Janeiro, com 563, seguido da cidade de Fortaleza com 436 pregões realizados. “As políticas públicas executadas por meio das contratações realizadas por esses 3 mil municípios abrangem mais de 80% da população brasileira. É o governo federal atuando com transformação digital, transparência e favorecendo o controle social, pois todo cidadão tem amplo acesso aos dados”, comemora Cristiano Heckert. No Painel dos Municípios ainda é possível pesquisar por data da adesão (antes e depois do decreto) ao Sistema de Compras, região e unidade da Federação. Com informações do Ministério da Economia Da Redação Prefeitos & Governantes
Novo aplicativo reúne vários serviços em um só local
A Receita Federal simplificou e centralizou o acesso aos serviços e informações prestadas ao cidadão. Serviços relacionados a CPF, Imposto de Renda e agendamento de atendimento, agora podem ser verificados no novo aplicativo do órgão. Lançado nesta semana, o objetivo é evitar que o contribuinte perca tempo buscando vários canais para ter acesso aos serviços. A nova ferramenta para celulares permite que o cidadão tenha na palma da mão, de forma centralizada, as diversas funcionalidades oferecidas pelo órgão. Ele pode, por exemplo, acompanhar processos, acessar o e-Social e encontrar unidades da Receita Federal. E também ler as notícias relacionadas ao órgão. “Essa é uma tentativa da Receita Federal de unificar os diversos aplicativos, hoje são vários que a Receita tem no mercado. A ideia é ir juntando os aplicativos em um só facilitando o acesso das informações ao cidadão”, disse o auditor-fiscal gerente do projeto de aplicativos móveis da Receita Federal, José Carlos Fonseca. Ele explicou que o aplicativo tem dois grupos de serviços, os que precisam de senha e aqueles que não precisam. Nos serviços sem senha estão consultas de CPF e CNPJ. Nos com senha, é necessário entrar com conta do gov.br. “Entrando com a sua conta gov.br, o aplicativo vai identificar quem é a pessoa e vai exibir uma listagem com a situação desse CPF em diversos sistemas da Receita Federal. Vai mostrar como está o CPF, as declarações de imposto de renda, as restituições, se tem algum agendamento próximo, se tem algum processo em andamento. Uma listagem da situação daquele CPF”, explicou José Carlos Fonseca. Centralização de serviços O novo aplicativo reúne funcionalidades já disponíveis nos aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp). Além disso, ele ainda conta com os sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga). Por enquanto, ainda é preciso manter esses outros aplicativos instalados no dispositivo móvel para ter acesso a algumas funcionalidades no aplicativo Receita Federal. A expectativa é que até o final de 2022 todas as funcionalidades dos principais aplicativos já estejam unificadas no da Receita Federal. Como acessar O Aplicativo Receita Federal pode ser baixado na App Store ou no Google Play. A autenticação no aplicativo é realizada por meio da conta gov.br. Da Redação Prefeitos & Governantes
Conselho Brasil-OCDE aprova Estratégia de Governo para acessão à organização
Governo Federal realizou, na quinta-feira (30), a 2ª Reunião do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na reunião, o Conselho Brasil-OCDE aprovou a Estratégia de Governo para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão. Também foi aprovada a Política de Comunicação, integrada e articulada entre os órgãos componentes do Conselho, para o tratamento de assuntos relativos à acessão. A Estratégia de Governo apresenta o histórico do processo de aproximação do Brasil à OCDE, a missão da Organização de promover “políticas melhores para vidas melhores”, bem como seus objetivos, valores, meios de cooperação – revisão por pares, troca de experiências, estabelecimento de conceitos comuns, produção de dados estatísticos e identificação de boas práticas – e os resultados materializados em decisões e recomendações. Na reunião, o Conselho Brasil-OCDE também discutiu a participação do Brasil, na condição de convidado, na Reunião Ministerial do Conselho da OCDE, prevista para 5 e 6 de outubro, em Paris (França), dedicada ao tema “Valores Compartilhados, Construindo um Futuro Verde e Inclusivo”. Também foi aprovada a inclusão da Secretaria de Governo da Presidência da República no Conselho. O Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mario Fernandes, reforçou que a participação do Brasil na Reunião de Ministros da OCDE, em outubro de 2021, será uma oportunidade ímpar para que nosso país defenda a sua acessão àquela Organização. “Eu gostaria de reforçar a argumentação que apresentamos ao Comitê Gestor deste Conselho, de que o Brasil vem buscando e avançando, como nenhum outro Parceiro-Chave da OCDE, o seu alinhamento e convergência às melhores práticas internacionais de políticas públicas. Isto há cerca de 25 anos! Pela Secretaria-Geral, a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) tem feito um trabalho primoroso voltado à melhoria do ambiente de negócios nacional e também pela transformação digital, coadunando-se à Secretaria Especial de Relacionamento Externo (SEREX), da Casa Civil, em prol desses importantes objetivos nacionais. Esta é sim, uma incrível janela de oportunidade para o Brasil”, afirmou. O Secretário-Executivo da Casa Civil, Jônathas de Castro, reforçou a prioridade atribuída pelo governo brasileiro às relações com a OCDE. “A acessão à OCDE é estratégica para o Governo Federal e vai contribuir para grandes avanços do Brasil na agenda de reformas econômicas, e na melhoria da eficiência das políticas públicas no país, de forma alinhada às melhores práticas internacionais”. O Brasil já aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais da Organização, sendo o país candidato mais profundamente envolvido no trabalho da OCDE. O Conselho Brasil-OCDE é formado, agora, em nível ministerial, pela Casa Civil; ministério das Relações Exteriores; ministério da Economia; Secretaria-Geral; e Secretaria de Governo. Também participou da reunião do Conselho um representante do ministério da Cidadania. Com informações da Secretaria-Geral da Presidência Da Redação Prefeitos & Governantes
Lei do Governo Digital passa a valer para municípios de todo o país
Governo Federal informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o país. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. As novas regras já valem para os entes federados que adotem atos normativos próprios sobre o tema. “É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos, além de ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações – tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos. O texto fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo governo são de livre utilização, de forma que seja dada total publicidade das bases de dados em formato aberto, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também fica prevista a ‘interoperabilidade’, obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é que políticas públicas possam ser aplicadas de forma ágil, evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão. Com informações do Ministério da Economia e Casa Civil Foto: Banco de imagens Da Redação Prefeitos & Governantes
Confira as principais datas das eleições de 2022 e as mudanças para o próximo pleito
No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República. As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral. A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos. Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral. O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem. Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor. Teste público de segurança – 22 a 26 de novembro de 2021Será realizada a sexta edição do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. O TSE também realizará ainda neste ano audiências públicas para receber sugestões de partidos, do Ministério Público Eleitoral e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento do sistema. Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022A partir de 1º de janeiro de 2022, começam a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Programas sociais – janeiro de 2022A partir de 1º de janeiro de 2022 fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente. Título de eleitor – abril de 2022O prazo para tirar o título de eleitor será encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro. Desincompatibilização – abril de 2022O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato. Já chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Transferência de título – maio de 2022O fim do prazo para solicitar a transferência do título de eleitor para outra cidade ou bairro ocorre 151 dias antes do pleito. Quem não regularizar a situação até maio de 2022 terá que esperar o fim das eleições para realizar o procedimento.Registro de candidatos – 15 de agosto de 2022O registro de candidatos deverá ocorrer até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções partidárias. A convenção partidária deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Os candidatos à Presidência da República devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos ao governo, Senado, Câmara e Assembleias deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado. Primeiro turno – 2 de outubro de 2022O primeiro turno das eleições de 2022 ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Estão em disputa a Presidência da República, os 27 governos nos estados e Distrito Federal, 27 vagas no Senado e 513 cadeiras na Câmara, além dos postos de deputado estadual e distrital. Segundo turno – 30 de outubro de 2022O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. Posse dos eleitos – 1º de janeiro de 2023O presidente da República e os governadores eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. A data de posse dos eleitos será alterada a partir da eleição de 2026. O mandato do presidente da República terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao pleito. Já governadores tomam posse em 6 de janeiro do ano seguinte. BiometriaA biometria está suspensa devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. O planejamento do TSE é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2022 Fim das coligaçõesO pleito do ano que vem marcará a primeira vez em que serão proibidas as coligações partidárias. Podem participar das eleições apenas os partidos que, até seis meses antes do pleito, tenham registro no TSE. Fundo partidárioA partir das eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política. Federações partidáriasA partir desta eleição, dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Quociente eleitoralPoderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20%
Prefeitura de Pinda inicia preparativos para licitação da 2ª fase da pavimentação asfáltica
A segunda fase das obras de pavimentação asfáltica do Loteamento Shangri-lá vem sendo discutida pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Segundo a Secretaria de Obras e Planejamento, atualmente o gerenciamento municipal vem realizando os preparativos para em breve realizar disparar o processo licitatório da obra. A Prefeitura já está discutindo com as empresas SABESP e EDP os preparativos para intervenções necessárias antes do início da obra, em simultâneo, em que processo de licitação tramita internamente. “Como se trata de um loteamento antigo e com ruas estreitas, há a necessidade de realocação dos postes por isso estamos contratando esses serviços junto à EDP. Também estamos verificando com a SABESP as necessidades referentes às redes de água e esgoto e discutindo uma eventual instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto (ETE) entre as ruas 21 e 22”, explicou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco. A primeira fase da obra foi executada no último semestre de 2020 pela empresa KPG Construtora Ltda., contemplou a pavimentação asfáltica em sete ruas do bairro: ruas 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, que também receberam os serviços de construção de todos os sistemas de drenagem, necessários para garantir a adequada captação de águas pluviais. “É muito importante frisar que essa obra, tanto a fase I quanto a fase II, não é um PCM (Plano de Contribuição de Melhorias), que exige pagamento de taxa do morador. É uma obra que está sendo feita exclusivamente com recursos da Prefeitura, economizados com muito sacrifício”, afirmou o prefeito Isael Domingues. Segundo ele, a melhoria do pavimento do município é uma prioridade do seu gerenciamento. “Nunca se modernizou tanto o pavimento do município como nessa gerenciamento. Temos várias frentes de trabalho e gradualmente vamos atendendo todos os bairros. Temos um compromisso para 2022 com o Portal dos Eucaliptos que ainda não tem esse benefício e iremos também com os recursos que estamos levantando junto ao Governo do Estado recapear grande parte da cidade. Pretendemos fechar esse mandato com mais de 100 quilômetros de ruas asfaltadas e pavimentadas”, afirmou Dr. Isael. Da Redação Prefeitos & Governantes