Conselheiro da Anatel diz acreditar que leilão do 5G terá bastante disputa
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Carlos Baigorri disse acreditar que o leilão do 5G marcado para ocorrer em 4 de novembro terá bastante disputa. “Durante o processo de relatoria, percebemos grande interesse pelas radiofrequências”, afirmou, acrescentando que as manifestações de interesse se deram tanto pelos lotes nacionais quanto pelos lotes regionais. Baigorri destacou que o edital para o leilão foi construído de forma a oferecer blocos nacionais e regionais, o que permitirá a adesão tanto das operadoras de grande porte quanto dos provedores regionais de internet. Questionado se vê a uma tendência de participação também de investidores e/ou agentes de mercado vindos de fora do Brasil, o conselheiro evitou dar muitos detalhes sob a justificativa de evitar qualquer tipo de influência sobre o certame. “Tem os players tradicionais, que sempre vêm conversar com a gente sobre esse tipo de leilão. Mas também têm outros ‘fora da caixa’. Mais de um, aliás”, contou. Baigorri disse ainda que vê um cenário global de alta liquidez, o que pode incentivar os investimentos nos projetos de telecomunicações aqui no Brasil. Na sua avaliação, o leilão é uma oportunidade para que as empresas ampliem os seus portfólios de banda larga e possam também oferecer conexões 5G móveis. Há também espaço para o desenvolvimento de redes privativas de 5G voltadas para a indústria, mineração, agricultura e logística, entre outros setores produtivos, por meio dos blocos da faixa de 26 Ghz. Essa faixa tem como característica a grande penetração do sinal, porém com baixo alcance – o que deve ser usado para redes empresariais e o desenvolvimento de aplicações que ainda não são conhecidas. “Na mão do Estado, a faixa é só um pedaço de ar que ninguém está usando. Ela só tem valor na mão do ente privado que vai utilizar e desenvolver. Se não tiver interesse agora (pelas faixas), não tem problema. A gente aguarda e faz nova licitação lá na frente”, afirmou. Baigorri participou nesta sexta de um debate promovido pela Iniciativa 5G Brasil, consórcio que reúne 370 empresas provedoras de internet no País. Conforme mostrou reportagem do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta semana, as grandes teles Vivo, Claro e TIM já falaram publicamente que estão se preparando para a disputa do leilão. A Oi, que vendeu as redes móveis, não se posicionou. Do lado dos provedores regionais, Algar, Brisanet e Bourdeux (fundo de Nelson Tanure dono de Copel, Sercomtel e Horizons) já falaram que querem entrar, enquanto outras estão pensando, caso de Vero e EbFibra. No campo financeiro, a Highline tem conversado com grupos empresariais para avaliar opções de entrar como investidora. Da Redação Prefeitos & Governantes
O papel do vereador
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984. O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua. No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara Vicentina”. Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência. O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais. Da Redação Prefeitos & Governantes
Encontro São Paulo Ambiental estimula Municípios a assumirem protagonismo no desenvolvimento sustentável
O encontro da maior e mais abrangente iniciativa em prol do meio ambiente no estado, o Programa São Paulo Ambiental, aconteceu nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador João Doria e dos Secretários de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O Desenvolvimento Regional convocou Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente a assumirem protagonismo nas questões ambientais e a debater ações ecológicas prioritárias. Também foram anunciadas linhas de crédito, além de iniciativas eficientes de gestão ambiental a serem implantadas nas cidades paulistas. “Quero reafirmar o compromisso do Governo do Estado de SP com o Meio Ambiente. O Refloresta SP é o maior programa de reflorestamento do país. Serão 1,5 milhão de hectares recuperados até 2050, plantando florestas para recuperar vidas. E também SP é o primeiro estado do Brasil a ter o ICMS Ambiental”, destacou Doria. “E é muito importante que prefeitas e prefeitos tenham esse compromisso ambiental nos seus respectivos municípios”, complementou. No evento, Doria assinou o decreto que regulamentou o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21). Sancionada em março desse ano, a lei promove o desenvolvimento sustentável mediante reorientação dos valores de repasse do ICMS para os municípios. A lei altera o percentual relativo ao meio ambiente do ICMS destinado aos municípios, os quais recebem 25% do total arrecadado. No âmbito do estado, na distribuição desta parcela, coube ao meio ambiente a fração de 1%, porcentual este que dobrará com a nova lei para 2%, em reajuste escalonado até 2024. Estimativa das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda aponta para a transferência de mais de R$ 5 bilhões ao longo dos próximos dez anos, para os municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. As estimativas apontaram também alteração expressiva de valores repassados aos municípios que integram os Programas Vale do Futuro, Pontal 2030 e Viva o Vale. “As iniciativas em defesa do meio ambiente têm protagonismo na Gestão Doria. Em 2019, o Acordo Ambiental SP estimulou empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Em 2021, o Estado assumiu o compromisso de reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), até 2050. A tendência dominante, não só aqui em SP, mas em praticamente todo o mundo, é a de que o progresso e o desenvolvimento econômico e social caminham juntos com a preservação e a valorização do meio ambiente. O SP Ambiental é iniciativa fundamental neste campo”, afirmou o Secretário Marco Vinholi. Estimulando as Prefeituras Municipais na adoção de medidas de preservação, o programa apresentou ações já existentes para serem implantadas localmente, além de lançar duas novas iniciativas. Doria anunciou o lançamento do Programa Refloresta São Paulo, uma parceria da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço. “O Refloresta SP gerará benefícios ambientais, sociais e econômicos, mostrando que é possível conciliar produção e conservação. O projeto será um pilar importante do Plano de Ação Climática”, destacou o Secretário Marcos Penido. A medida pretende aumentar a vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para, pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, que é considerado adequado para a sustentabilidade ecológica. “Pelo Desenvolve SP, empreendedores e prefeituras têm acesso a linhas de crédito para projetos de reflorestamento e criação de áreas verdes, iniciativas de redução de gases de efeito estufa, geração de energias renováveis e eficiência energética, saneamento e gestão de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos que minimizem o impacto da atividade produtiva no ambiente”, destaca Ana Paula Shuay, Superintendente de Negócios do Setor Privado do Desenvolve SP. Outra iniciativa lançada é o curso “Crise Climática: adaptação, resiliência e biodiversidade”. Promovido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no âmbito do Acordo Ambiental São Paulo, a capacitação online é destinada a 250 agentes públicos municipais e estaduais. As inscrições devem iniciar no começo de outubro. Entre as iniciativas já implementadas pelo Governo de São Paulo está o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), instrumento técnico e político que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do Estado. Ainda durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, os gestores municipais tiveram a oportunidade de conhecer o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, explicou a importância de assumirem suas responsabilidades na proteção da floresta por meio de instrumentos previstos na Lei da Mata Atlântica, sendo um deles o PMMA, que normatiza elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata. O plano é elaborado pela Prefeitura e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão. A Fundação acompanha e apoia os municípios interessados em elaborar os seus Planos Municipais da Mata Atlântica. O Subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani falou com os gestores municipais sobre o Plano de Ação Climática – Net Zero 2050 do Estado de São Paulo. Em julho deste ano, o estado anunciou o compromisso de neutralidade climática, ou seja, reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), no território paulista, até 2050. As diretrizes do Plano cobrem todos os setores da economia paulista e dão rumo para a recuperação verde da economia com competitividade, inovação, empregos qualificados, resiliência e proteção ambiental. Há desde iniciativas de capacitação dos municípios para ações resilientes até a despoluição do rio Pinheiros com o Programa Novo Rio Pinheiros, iniciativas que buscam a segurança hídrica, energética, alimentar e sanitária. No estado, a temática já
Câmara Municipal aprova CPI para investigar Prevent Senior em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (30), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Prevent Senior na cidade. O plano de saúde já é alvo de investigação da CPI da Covid no Senado. O autor do requerimento é o vereador Antonio Donato, do PT, que é ex-presidente da Câmara Municipal. No Senado, a Prevent Senior entrou no radar da CPI após o recebimento do dossiê dos médicos da operadora, que relatou que hospitais da rede eram usados como “laboratórios” para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina. Os familiares dos pacientes não seriam informados de que receberiam esses medicamentos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Códigos para Identificação de Equipe e CNES
Os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foram definidos e homologados pela Portaria 2.400/2021 do Ministério da Saúde (MS). As equipes municipais devem observar a normativa para não sofrer penalidades, como a suspensão da transferência de recursos. A Portaria define as INEs para a transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde- APS, credenciados e cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Foram definidas as INE de 151 equipes de Saúde da Família, três equipes de Atenção Primária, 244 equipes de Saúde Bucal, uma Equipe de Consultório de Rua, quatro equipes de Atenção Primária Prisional e uma equipe referente às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que estão detalhadas nos anexos da portaria. Acesse a Portaria 2400/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.400-de-22-de-setembro-de-2021-347065146 Municípios Paulistas beneficiados: Aguaí – Artur Nogueira – Buri – Candido Rodrigues – Cunha – Itapeva – Monte Alto – Piquete – Praia Grande – São Caetano do Sul – São Carlos – São Paulo Recursos Para tornar-se apta ao recebimento dos incentivos financeiros, as equipes, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os serviços ofertados na APS devem estar credenciados e cadastrados no SCNES. Também precisam ser definidos e homologados os códigos referentes à INE e ao CNES das equipes e serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES. Da Redação Prefeitos & Governantes
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico realizará seu quinto encontro em Jaguariúna
No dia 21 de outubro acontecerá o 5º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, que será realizado no município de Jaguariúna, São Paulo. Os trabalhos são organizados pelo Movimento de Vereadores da própria frente. Na oportunidade serão realizadas palestras com informações e sugestões para contribuir com a governança dos poderes executivo e legislativo na Região Metropolitana de Campinas. Entre outros, o evento terá o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em 5.570 prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Confira o local e horário do encontro! Teatro Municipal Dona Zenaide de Jaguariúna, SP, localizado na Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro. A partir das 13h às 18h. Outras informações Cristiano Bueno: Coordenador Geral da Frente Parlamentar Fone: (11) 9 7280-8432 Romilson Nascimento Silva: Vereador anfitrião Fone: (19) 99722-3330 Contato na Câmara: (19) 3847-4336 Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeito de SP quer dar bônus para professores, médicos e guardas que atuem na periferia
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encaminhou um projeto à Câmara dos Vereadores para conceder bônus a profissionais da educação, saúde e guardas-civis que aceitarem trabalhar em áreas mais vulneráveis da cidade —como escolas e hospitais da periferia, por exemplo. Ao todo, foram encaminhadas três propostas de mudanças administrativas. As medidas são vistas internamente como um pacote de bondades aos servidores, insatisfeitos com o projeto de reforma da Previdência, que acaba com a isenção dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. O argumento da gestão municipal é de que as mudanças são necessárias para modernizar a legislação atual e valorizar o funcionalismo. A informação foi publicada inicialmente nesta quarta-feira (29) pelo jornal o Estado de S. Paulo. A reforma proposta por Nunes prevê ainda a atualização dos valores de vale-alimentação, pagamento de diárias por atividades complementares, bolsa para estagiários e adicional de insalubridade. As gratificações para quem atua em áreas de difícil acesso já existem no município, atingindo cerca de 69 mil servidores, com média de R$ 101,88 por pessoa. Hoje, o bônus vale para quem atua em 35 distritos da cidade com menor IDH. A nova proposta eleva a abrangência para 48 distritos. O novo sistema de bonificação tem como objetivo reter servidores em regiões mais vulneráveis da cidade. Serão três tipos de bônus: em locais de difícil acesso, áreas consideradas estratégicas para o trabalho da GCM e de fixação de servidores em unidades educacionais e de saúde com alta rotatividade. O secretário-executivo de Gestão, Fabricio Cobra Arbex, diz que as novas gratificações têm um impacto estimado de R$ 300 milhões em 2022 —a maior parte para profissionais da educação. Para os professores, o bônus mensal vai variar de R$ 300 a R$ 1.500 aos que trabalham em escolas mais afastadas da região central. Outros servidores da educação também serão contemplados, com gratificações de R$ 200 a R$ 500. O objetivo é reduzir a rotatividade de profissionais em locais de difícil acesso ou com outras vulnerabilidades, e os valores aumentam conforme o grau de dificuldade. Servidores municipais já recebem uma gratificação para trabalhar em áreas de difícil acesso, mas o novo projeto aumenta os valores pagos e cria uma remuneração específica para a área de educação. Pela legislação atual, a gratificação para os professores de ensino fundamental e médio varia entre R$ 97 e R$ 162. Ou seja, o valor máximo atual é cerca da metade do que será o mínimo se o projeto de lei for aprovado pela Câmara. Os novos valores de gratificação podem alcançar até 28 mil servidores da educação em até 30% das unidades de ensino. Já para os trabalhadores da área da saúde, a bonificação será concedida para as unidades com dificuldade de reter servidores. Serão seis faixas de valores, que variam de R$ 250 a até R$ 1.500 —esté último vale apenas para médicos. Para os guardas-civis, a proposta muda o cálculo da Gefre (Gratificação pelo Exercício em Regiões Estratégicas para a Guarda Civil Metropolitana). Atualmente, o cálculo em um percentual que vai de 20% (R$ 151,04) a 80% (R$ 604,16) sobre o valor base de R$ 755,50. A nova proposta aumenta a taxa para até 200%, possibilitando pagamentos de até R$ 1.511. A ideia é que a nova gratificação seja direcionada para ações de combate ao desmatamento ilegal e ao comércio irregular. O secretário de Educação do município, Fernando Padula, afirmou à Folha que, com essa gratificação, a prefeitura pretende “resolver o problema que algumas escolas têm em reter seus profissionais”. “Temos uma média muito baixa de profissionais temporários, se comparada a outras redes públicas. Entretanto, visitei uma escola no Grajaú [zona sul] em que, dos 48 professores do quadro de funcionários, 40 são temporários.” Com o bônus, diz, há a expectativa de se “criar condições de fixação da equipe”. “É importante que professores e funcionários criem vínculo com as unidades e suas comunidades. Isso impacta de forma positiva na aprendizagem dos alunos.” Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), afirma que essa gratificação é uma demanda antiga do setor e importante para fixar profissionais em áreas mais remotas. Menciona a zona sul, onde se localiza a escola visitada pelo secretário, como uma das mais que mais enfrentam dificuldades para reter servidores da educação. “Os concursos são realizados, os profissionais se efetivam nas escolas e, um ano depois, já pedem a remoção para outra localidade.” Para ele, no entanto, ainda que o bônus seja relevante para mudar essa realidade, ele não basta. “É preciso investir nessas escolas, em segurança, estrutura, manutenção, além de melhorar as condições salariais”, diz. Fonseca afirma que o salário médio dos professores municipais é de R$ 3.600, e que o de funcionários de apoio da educação, de R$ 2.090. Ele também critica o fato de servidores do magistério, o que inclui professores, diretores e coordenadores, terem gratificação maior do que os de outras áreas da educação, como funcionários administrativos. “Todos enfrentam as mesmas dificuldades, deveria haver isonomia e não essa hierarquização equivocada, inclusive pelo fato de que a jornada de trabalho do pessoal de apoio é de 40 horas semanais, enquanto a do professor, de 30 horas.” CARGOS COMISSIONADOS As mudanças apresentadas pela prefeitura também preveem aumento de salários para os cargos comissionados, como subprefeitos e chefes de divisões. Em alguns casos, a remuneração poderá dobrar, passando da faixa de R$ 5.000 para R$ 10.800. Segundo Arbex, o aumento é necessário para corrigir defasagens e reter profissionais na capital. O secretário diz que a cidade tem perdido pessoas que ocupam esses cargos para municípios vizinhos, onde a remuneração chega a R$ 14 mil. “Os valores atuais estão muito aquém da responsabilidade que essas pessoas têm. Queremos remunerar melhor quem assume responsabilidades dentro da prefeitura para reter quem trabalha bem”, diz. Ainda de acordo com Arbex, o maior aumento deve beneficiar cerca de 200 cargos —ao todo, a prefeitura tem 5.000 comissionados. Também há a proposta de extinguir 2.300 cargos do tipo, que estão vagos atualmente. A extinção vai em direção oposta ao que
Partidos miram diversidade para ampliar caixa eleitoral
Prevista para ser promulgada nesta terça-feira, 28, a nova regra que muda a forma de distribuir o dinheiro público usado nas campanhas eleitorais tem provocado uma corrida dos partidos por candidaturas de negros e de mulheres. A proposta aprovada na semana passada pelo Congresso prevê um “bônus” financeiro para as legendas que mais conseguirem votos em candidatos desses dois grupos. Caso a norma já estivesse em vigor, em alguns casos o valor poderia chegar a R$ 5,9 milhões a mais para bancar gastos de campanha como publicidade, cabos eleitorais e viagens. A medida teve amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado e tem sido vista por parlamentares e especialistas como uma forma mais efetiva do que as atuais cotas de candidatos para aumentar a presença de mulheres e negros no Legislativo do País. No caso da participação feminina, um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da ONU Mulheres mostra que o Brasil é o antepenúltimo nos índices de representatividade na comparação com os seus vizinhos da América Latina. Fica à frente apenas do Chile e do Paraguai. Atualmente, os votos recebidos na eleição para a Câmara servem como base para o cálculo de quanto os partidos vão ganhar dos fundos abastecidos com dinheiro público. Legendas com resultados melhores nas campanhas para deputado federal ganham mais. Agora, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso, os votos de mulheres e negros terão valor dobrado na hora de calcular a distribuição da verba do Fundo Partidário, pago todos os anos para a manutenção das legendas, e do Fundo Eleitoral, pago em ano de eleição para financiar as campanhas. A nova divisão passará a valer a partir de 2023, considerando as bancadas eleitas no ano que vem. Segundo o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o incentivo financeiro deve aumentar a busca interna por nomes com potencial eleitoral. “A gente tem um esforço muito grande para valorizar mulheres e negros, isso não vai mudar, vamos continuar. A única coisa (que muda) é que os deputados agora são compensados em relação a Fundo Eleitoral e Partidário, o que é muito positivo”, afirmou ao Estadão. Segundo ele, a sigla prepara um mapeamento de potenciais candidatos em cada Estado nos próximos meses. “Em novembro a gente faz esse levantamento. Vamos começar em outubro a preparar as chapas, em novembro e dezembro tem um primeiro levantamento.” No MDB, o presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a sigla deve manter o investimento em grupos de diversidade. “Ainda não existe uma estratégia específica, pois é uma tendência natural do partido. Vamos continuar valorizando nosso núcleo afro e também a Secretaria da Mulher”, disse o dirigente partidário. Para Bruno Araújo, presidente do PSDB, o valor a mais por voto em mulheres e negros é positivo, mas ele criticou outra iniciativa que ainda tramita no Congresso que prevê anistiar siglas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas. “A nossa preocupação é que a própria anistia já não venha desmoralizar a aplicação dos recursos feita nas eleições de 2020”, disse o tucano. ‘Bônus’. Se a norma estivesse em vigor, PSOL, PT, PSL, PCdoB e Avante seriam os que mais ganhariam, de acordo com levantamento da consultoria Neocortex e do Instituto Millenium com dados do Tribunal Superior Eleitoral. PSD, PP, DEM, MDB e PSB, por outro lado, sairiam perdendo. Considerando o valor pago em 2020, o PSOL aumentaria seu caixa em R$ 5,9 milhões, totalizando R$ 46,5 milhões. O PSD, por outro lado, perderia R$ 3,4 milhões e ficaria com R$ 135,5 milhões. O levantamento considera os recursos distribuídos via Fundo Eleitoral em 2020. O valor de 2022 ainda não está definido. O projeto do Orçamento encaminhado pelo governo ao Congresso reajusta a verba apenas pela inflação, estipulando o fundo em R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Os partidos, no entanto, articulam aumentar a despesa. Para a professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) Graziella Testa, o aumento no financiamento deve ter um efeito maior do que a obrigação de reservar 30% das candidaturas para mulheres. “Foi quando começamos a usar um instrumento do financiamento de campanha que vimos um aumento que pode ser considerado que a regra funcionou. Então, aumentar o recurso tende a ter, sim, um resultado muito bom no aumento da participação”, disse ela. “É uma medida importante e fundamental, mas é preciso que as mulheres estejam também no comando desses recursos.” Da Redação Prefeitos & Governantes