Após eleição na Alemanha, centro-esquerda vai tentar aliança com verdes e liberais
A Alemanha entrou nesta segunda-feira, 27, em um período de incerteza após uma eleição apertada, em que os dois maiores partidos do país defendem o direito de governar a maior economia da Europa, o que provoca indefinição sobre quem será o sucessor de Angela Merkel. Liderados pelo ministro das Finanças e vice-chanceler Olaf Scholz, o Partido Social-Democrata (SPD) é projetado como o vencedor com 25,7% dos votos, de acordo com resultados preliminares divulgados pelo site da Comissão Eleitoral. Scholz disse que pretende construir uma coalizão com os verdes e os liberais democratas livres (FDP), afirmando que os alemães votaram para enviar os conservadores de Angela Merkel à oposição após 16 anos no poder. “O que você vê aqui é um SPD muito feliz”, disse Scholz, 63, aos apoiadores na sede de seu partido em Berlim, segurando um ramo de flores vermelhas e brancas. A aliança conservadora da União Cristã-Democrata (CDU), de Merkel, e o partido aliado bávaro, CSU, liderada por Armin Laschet, teve 24,1% dos votos, o pior resultado de sua história de sete décadas. O Partido Verde aparece em terceiro lugar, com 14,8%, seguido pelo Partido Democrático Liberal (FDP) com 11,5% e a formação de extrema-direita Alternativa para Alemanha (10,3%). Na Alemanha, não são os eleitores que escolhem diretamente o chefe de governo, e sim os deputados, uma vez formada a maioria. Mas desta vez, alcançar a maioria será algo especialmente complicado, pois deve reunir três partidos — a primeira vez que isto acontece desde a década de 1950 — devido à fragmentação do voto. “Os eleitores falaram muito claramente … Eles fortaleceram três partidos — os social-democratas, os verdes e o FDP — e, portanto, esse é o recado claro que os cidadãos deste país deram — esses três deveriam formar o próximo governo”, disse Scholz. A recuperação do SPD marca uma tentativa de renascimento dos partidos de centro-esquerda em partes da Europa, após a eleição do democrata Joe Biden como presidente dos EUA em 2020. O partido de oposição de centro-esquerda da Noruega também ganhou uma eleição no início deste mês. “Começa a partida de pôquer”, destaca a revista Der Spiegel. “Depois da votação, as perguntas essenciais permanecem em aberto: Quem será o chanceler? Que coalizão governará o país no futuro?”. Para um país acostumado à estabilidade política após 16 anos sob a liderança firme de Merkel, os próximos meses devem representar um período conturbado. A chanceler, que não buscou um quinto mandato, permanecerá no papel de interlocução durante as negociações da coalizão que definirão o curso futuro da maior economia da Europa. Tanto Scholz, como Laschet, 60, afirmaram que pretendem ter um governo formado antes do Natal. Ajuda ao investidor A Bolsa de Frankfurt também parece acreditar na possibilidade e hoje abriu em alta de mais de 1%. As ações alemãs subiram nesta segunda, com investidores satisfeitos com o fato de o FDP, pró-negócios, provavelmente se juntar ao próximo governo, enquanto a extrema-esquerda Linke não ter conseguido ganhar votos suficientes para ser considerada parceira da coalizão. “Do ponto de vista do mercado, deve ser uma boa notícia que uma coalizão de esquerda seja matematicamente impossível”, disse Jens-Oliver Niklasch, economista do LBBW, acrescentando que outros partidos têm o suficiente em comum para chegar a um acordo de trabalho. “Personalidades e posições ministeriais provavelmente serão mais importantes no final do que políticas.” CDU na oposição Nesta segunda-feira, Scholz decidiu pressionar os conservadores e afirmou que o lugar deles é a oposição. “A CDU e a CSU não apenas perderam votos, também receberam a mensagem dos cidadãos de que não devem mais estar no governo, e sim na oposição”, declarou o líder social-democrata. Os alemães “querem uma mudança no governo e […] também querem que o próximo chanceler se chame Olaf Scholz”, disse algumas horas antes. Mas os conservadores, apesar do resultado “decepcionante”, destacaram que também pretendem formar o próximo governo, advertiu Laschet. “Faremos o possível para construir um governo dirigido pela união CDU-CSU”, declarou o candidato democrata-cristão. As eleições apresentaram resultados muito divididos, o que significa que os partidos majoritários precisarão do apoio de outras duas formações para conseguir uma coalizão com peso suficiente para governar. Paralisação política O processo de definição do novo governo pode levar a maior economia europeia a um longo processo de paralisação política durante as negociações entre os partidos. Após as eleições de 2017 foram necessários mais de seis meses para um acordo e a formação da atual grande coalizão de conservadores e social-democratas. Para os democratas-cristãos, as “perdas são amarga”, admitiu Paul Ziemak, número dois da CDU. O partido nunca havia registrado menos de 30% dos votos. Em 2017 obteve 32,8%. Da Redação Com informações do Estadão
STF: direção nacional de partidos não responde por dívidas de diretórios regionais ou municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (22), que as dívidas contraídas individualmente por diretórios municipais, estaduais ou nacionais não podem ser cobradas de outros diretórios do partido político que não tenham dado causa à obrigação. Responsabilidade Por maioria dos votos, foi julgada procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 31, proposta pelo Democratas (DEM), pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania). Eles pediam a declaração da constitucionalidade do artigo 15-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), com redação dada pela Minirreforma Eleitoral de 2009 (Lei 12.034/2009. A norma estabelece que a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário, seja municipal, estadual ou nacional, que tiver dado causa ao descumprimento de obrigação, à violação de direito, a dano ou a qualquer ato ilícito. Segundo os partidos, o legislador teria definido que cada órgão partidário responde particularmente pelos atos que praticar. Gestão autônoma Na sessão de hoje, o advogado do PT, Eugênio Aragão, argumentou que há uma dotação própria de recursos públicos destinados a cada instância da estrutura partidária, a quem cabe fazer a gestão autônoma dos valores. Aragão também salientou que a instância nacional não tem ingerência ou participação nos contratos firmados nas instâncias locais. O advogado do PSDB, Gustavo Kanffer, defendeu que o órgão que tem autonomia para gastar tem, também, a responsabilidade de responder pelo gasto que cumpriu ou que não adimpliu. Gestões temerárias O procurador-geral da República, Augusto Aras, alterou a posição da PGR, que, anteriormente, havia se manifestado pela improcedência da ação. Para ele, os diretórios não estão subordinados entre si em assuntos de natureza interna, pois todas as unidades dos partidos devidamente organizados e registrados no TSE, com capacidade jurídica e eleitoral, gozam da autonomia constitucional conferida pelo artigo 17. Segundo Aras, estender ao órgão nacional a responsabilidade por condutas dos órgãos municipais ou estaduais estimularia gestões temerárias. Capacidade jurídica A maioria da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de que os órgãos partidários dos diferentes níveis têm liberdade e capacidade jurídica para a prática de atos da vida civil. Portanto, devem responder apenas pelas obrigações que assumirem, individualmente, ou pelos danos que causarem. Segundo Toffoli, a intenção do legislador foi a de que, em caso de atribuição de responsabilidade interna entre os órgãos de um partido (municipal, estadual ou nacional), não fosse alcançado o patrimônio dos demais, pois cada um é remunerado mediante repartições do fundo partidário. No seu entendimento, a regra não ofende o caráter nacional dos partidos políticos, mas está fundada no princípio da autonomia político-partidária. Trata-se, segundo ele, de opção compatível com o regime de responsabilidade estabelecido desde 1988. Resultado Com esses fundamentos, Toffoli votou para declarar a validade do dispositivo, e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber ficaram vencidos integralmente, e o ministro Nunes Marques ficou vencido parcialmente. Da Redação Prefeitos & Governantes
Enap oferece apoio para desenvolver municípios
Com o slogan Cidades que transformam: uma jornada de inovação para a sustentabilidade, a Enap ajudará as cidades a se tornarem mais sustentáveis, inclusivas e empreendedoras. E fortalecerá as capacidades municipais para criar e implantar soluções que respondam às necessidades da população. “Processos de construção colaborativa existem na Enap há 20 anos, a gente faz isso com outros órgãos do governo federal. Mas agora abrimos a oportunidade para os municípios”, diz Fernanda Machiaveli, coordenadora da GNova Transforma, que está à frente do “Cidades que Transformam”. Segundo ela, ampliar esse apoio é uma das estratégias da Escola nos seus 35 anos completados semana passada. Acesse a página do Cidades que transformam Em webinar com a participação de mais de cem municípios de todas as regiões do Brasil, no último dia 21, a Enap detalhou como funcionará o Cidades que transformam. Principais dúvidas dos municípios As principais dúvidas das equipes municipais foram: sobre tipos de problemas que podem ser apresentados, composição das equipes locais, jornada de construção de soluções e apoio da Enap. Podem ser apresentados desafios com as seguintes características: Problemas que afetam um grupo de pessoas, a sociedade ou o espaço territorial do município O problema deve mostrar carências objetivas daquela sociedade/território e se relacionar com algum dos eixos temáticos da Agenda 2030 – Agenda para o Desenvolvimento Sustentável O problema deve ter um recorte de forma que possa ser solucionável por meio das metodologias disponíveis. Para ajustar expectativas, a Enap esclareceu o que não está no escopo do trabalho Distribuição ou financiamento de bens em geral Construção de espaços físicos Transferência de recursos Construção de “soluções de gabinete”, pois o protagonismo é das equipes locais Consultoria, pois o conhecimento está com quem atua no próprio município Implementação de políticas públicas, à exceção de criação de pilotos ou protótipos de políticas ou serviços Contratação de facilitadores indicados, pois a equipe é definida pela própria Enap. Diferentes secretarias de um mesmo município podem submeter mais de um problema, mas apenas um projeto por município será selecionado. A equipe proponente deve ser necessariamente um órgão ou entidade do Poder Executivo municipal. A participação de eventuais parceiros externos às prefeituras é estimulada durante a construção do projeto, para que diferentes visões acerca do problema sejam contempladas. O tamanho das equipes dos municípios é variável e dependerá do tipo e complexidade do que será tratado; não há limite mínimo ou máximo de integrantes. Durante a construção dos projetos não haverá desembolso das prefeituras. Na fase final dos projetos, a Enap poderá apoiar a articulação para o encontro de parceiros, seja dos apoiadores do Cidades que transformam ou outros que venham a ser identificados para viabilizar as soluções construídas. A Enap não irá custear despesas relacionadas à implementação dos projetos. Dúvidas devem ser enviadas por email para a coordenação do projeto na Enap, pelo endereço cidadesquetransformam@enap.gov.br Da Redação Prefeitos & Governantes
CONDEMAT e Sebrae formalizam parceria no programa Consórcio Empreendedor
O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê é o segundo consórcio de municípios a formalizar parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o programa Consórcio Empreendedor. A iniciativa será desenvolvida nos municípios consorciados com foco no desenvolvimento do Plano Regional de Compras Públicas. A parceria foi oficializada nesta quarta-feira (22/09), durante reunião do Conselho de Prefeitos, e tem o objetivo de promover o desenvolvimento regional, fortalecer a cooperação entre os municípios e a melhoria do ambiente de negócios e atrair investimentos e oportunidades para a região. “Esta é mais uma parceria que irá beneficiar o desenvolvimento econômico da nossa região, contribuindo para a economia dos cofres públicos, bem como para o fortalecimento dos nossos produtores locais, e por consequência, promover a geração de empregos na região”, destacou o presidente do CONDEMAT, Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano. A gestora estadual do programa de Compras Públicas do Sebrae, Camila Patrício, explicou que nos próximos seis meses serão desenvolvidas diversas ações junto às prefeituras como consultorias de elaboração de editais, workshop regional de compras, consultoria de fomento à agricultura familiar, capacitação de fornecedores em compras, monitoramento e acompanhamento dos editais de compras públicas da regional e oficinas de trocas de experiências entre consórcios. “Através do trabalho consorciado percebemos que os problemas das cidades são, na maioria das vezes, semelhantes e conseguimos paralelamente trabalhar com soluções similares. Além disso, é muito importante estruturarmos este trabalho de agricultura familiar na Região do Alto Tietê, que é quem fornece para toda a Região Metropolitana”, destacou Camila. O gerente regional do Sebrae de Guarulhos, Sergio Gromik, destacou os eixos de atuação da parceria. “Precisamos trabalhar em três frentes, que são a melhoria da competitividade, olhando para as pequenas empresas do Brasil, que são 99% de todas as empresas formalmente constituídas; a inclusão produtiva social; e a educação empreendedora. Nenhum destes pilares se sustenta sem políticas públicas”, disse. Participaram da reunião os prefeitos Luís Camargo (Arujá), Inho Taino (Biritiba Mirim), Priscila Gambale (Ferraz de Vasconcelos), Zé Luís (Guararema), Guti Costa (Guarulhos), Vanderlon Gomes (Salesópolis), Carlos Chinchilla (Santa Isabel) e Rodrigo Ashiuchi (Suzano), além dos vice-prefeitos Priscila Yamagami (Mogi das Cruzes) e Geraldo Oliveira (Poá), e do secretário de Turismo de Itaquaquecetuba, Douglas Freire da Silva. Dia do Rio Tietê Na data em que se comemora o Dia do Rio Tietê, a reunião do Conselho de Prefeitos teve ainda a participação do diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, que abordou o estudo divulgado hoje sobre a qualidade da água do principal rio do Estado, que tem sua nascente localizada em Salesópolis. De acordo com o levantamento, que é feito anualmente, a poluição do rio voltou a apresentar queda, mantendo a tendência de melhora na qualidade do corpo da água, com registro de qualidade boa em Salesópolis e regular nos municípios de Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes. Porém, o estudo alerta para a condição nos municípios de Suzano, Itaquaquecetuba e Guarulhos, onde a qualidade da água foi apontada como ruim. Mantovani também chamou a atenção para importância de envolvimento da sociedade nas discussões de preservação do rio, bem como a estruturação de equipes técnicas nas prefeituras. “Os desafios envolvem a definição da estrutura de meio ambiente dos municípios, com técnicos capacitados para atender a gestão ambiental, o estímulo cada vez maior da participação da sociedade, que tem um papel importante no processo de despoluição do rio. Essa parceria de prefeitos, técnicos e a sociedade em geral é o grande caminho”, destacou. Da Redação Prefeitos & Governantes
5G: Anatel aprova edital e leilão está marcado para 4 de novembro
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (24) a minuta final do edital de licitação para a nova geração de internet no Brasil, com tecnologia 5G. O leilão está marcado para o dia 4 de novembro. A licitação será dividida em quatro blocos, a maior oferta de espectro de radiofrequência da história da Anatel e serão oferecidas frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Entre os pontos que não eram consenso entre os diretores da Anatel estava o de não acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar de julho para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais. Existe a ideia, no TCU, de que o prazo previsto pelo governo para implementar o 5G em todas as capitais até julho seria impraticável. De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, em audiência pública na Câmara dos Deputados terça-feira (21), isso seria para “inglês ver”. Cedraz avalia que a falta de estações radiobases (ERBs), que são equipamentos que enviam e recebem sinais para celulares, não cumprem com a meta de abastecer toda a cobertura das capitais. Ele acredita que a oferta dessas estações ainda é muito incipiente e o sinal 5G vai cobrir espaços bem restritos das cidades. Essa recomendação do TCU foi aceita pelos conselheiros, e o 5G deve começar a funcionar nas capitais 300 dias após assinatura de contratos. Depois, a tecnologia vai atingir, de forma escalonada, cidades menores. Outro ponto sugerido pelo Tribunal e que foi adicionado ao edital é a obrigatoriedade de cobertura de internet de todas as escolas de ensino básico até 2024. Em coletiva ao final da votação, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relembrou que esse será o maior leilão da história da Agência. “Essa licitação oferecerá um leque completo de recursos espectrais o que vai habilitar as mais diversas soluções de conectividade bem como novos modelos de negócio para a internet das coisas e, mais importante, para uma sociedade digital”, comentou ele segundo o jornal O Globo. Da Redação Prefeitos & Governantes
Concessões e PPPS municipais avançam, mas modelagem de projetos ainda é desafio
As parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões, que historicamente aconteciam nas esferas federal e estaduais no Brasil, vêm crescendo também no âmbito municipal. Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, obtido pelo Broadcast, dos cerca de 3.280 projetos e contratos em andamento no País, 2.094 são municipais. Além do risco político, porém, o avanço desses pacotes depende de uma estruturação adequada da modelagem, para não ficarem no meio do caminho, dizem especialistas. A maioria das PPPs e concessões está ligada à infraestrutura. Dos cerca de 1.500 projetos municipais monitorados pela consultoria de 2017 a 2020, apenas 20% saíram, de fato, do papel. Na avaliação do sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, o Brasil vem enfrentando há muito tempo um grande problema na área: a deficiência na elaboração das licitações. “É normal que algumas frustrações aconteçam ao longo do caminho, mas não em 80% dos casos”, diz. “Convicção não vem acompanhada de senso de preparo, o desafio no mandato municipal é a qualificação.” Segundo ele, alguns agentes vêm ampliando o apoio a Estados e municípios para modelagens de concessões e PPPs, com destaque para BNDES e órgãos multilaterais, além de agências de fomento estaduais. “São muitas amarras institucionais e, se bem feitas, as PPPs e concessões podem criar ótimas relações entre a iniciativa privada, o poder público e o contribuinte”, afirma. “Considerando que a próxima década será muito difícil do ponto de vista econômico, os municípios terão de abraçar essas iniciativas, aproveitando o apetite do investidor por bons projetos.” Conforme o levantamento da Radar PPP, o crescimento do número de novos projetos em agosto fez com que a média mensal de 2021 superasse o patamar de 2019, pré-pandemia. Do total de PPPs e concessões ofertadas atualmente à iniciativa privada, 420 são relacionadas somente à água e esgoto. O setor ganhou impulso com a aprovação recente do novo marco regulatório do saneamento. O advogado Sebastião Tojal, organizador e autor do livro “Direito e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001”, que será lançado na próxima semana, afirma que as soluções trazidas pelo novo marco do setor são bem-vindas, mas ainda há o temor de que algumas normas não sejam cumpridas, o que contribuiria para um cenário de insegurança jurídica – algo que, segundo ele, o Brasil convive há muitas décadas. Além disso, ele diz haver limitações estruturais nas agências reguladoras, que vêm sendo levadas ao limite. “As agências reguladoras têm um papel absolutamente fundamental nos projetos de infraestrutura”, diz. “Precisamos aprimorar os modelos regulatórios no País.” Segurança Outro problema apontado por Tojal é o risco político. “Não tenho a menor dúvida de que a instabilidade política se traduz em imprevisibilidade, tudo o que o investidor não quer saber”, diz. O sócio da área de infraestrutura do Cascione Pulino Boulos Advogados, Caio de Souza Loureiro, afirma que os investimentos em infraestrutura são extremamente ligados à conjuntura política, devido à dependência regulatória e a de decisões de governo, que submetem os projetos a uma maior ou menor segurança jurídico-institucional. Neste sentido, quanto mais sólidas as instituições, maior a previsibilidade e atratividade de investimentos. “A conjuntura atual é extremamente adversa, tanto pelas incertezas sobre o relacionamento entre os poderes, como, sobretudo, por alguns indicativos que vêm do governo federal”, diz. “Medidas recentes aproximaram a regulação do setor de infraestrutura a um cenário mais populista do que técnico.” Por outro lado, ele afirma que os órgãos diretamente ligados à regulação têm se blindado nos últimos anos. “Em meio ao caos político, os órgãos diretamente envolvidos na estruturação de projetos e de regulação têm sobrevivido às mudanças de governos recentes, o que confere a continuidade necessária do amadurecimento e sedimentação do conhecimento e de práticas de concessões e PPPs”, diz. Tojal afirma, porém, sobre a possibilidade de haver perda de confiança por parte do investidor. “A imagem que está sendo construída do Brasil, no exterior, contribui para que o investidor não confie na manutenção das regras do jogo”, diz ele. “Essa perda de confiança vem de um processo político de relacionamento entre os poderes que precisa ser revisto. É um problema estrutural.” Com informações de Broadcast Da Redação Prefeitos & Governantes
Ministério da Cidadania lançou o programa Vem Ser!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou o Programa Vem Ser! durante a cerimônia realizada, em Brasília, no dia 22 de setembro. Ele é voltado principalmente a crianças e adolescentes entre oito e 17 anos, cuja iniciativa visa propiciar o desenvolvimento integral dos alunos, tendo como princípio a inclusão social, com uma metodologia focada na iniciação esportiva. De acordo com as regras, o Programa Vem Ser! poderá ser executado em escolas ou espaços comunitários, públicos ou privados, sendo desenvolvido no contraturno ou como complemento das atividades escolares. De acordo com o ministro, “esse programa integra outras fontes e abrange todos os cenários com essa atividade virtuosa que é o esporte. O esporte simboliza para todos nós superação, mas ele envolve muitos outros valores”. Núcleos Esportivos De acordo com as regras, os núcleos esportivos do Programa Vem Ser! são projetados para 100 crianças e adolescentes, com 25 alunos por turma. Serão quatro horas semanais (16 horas/aula por mês) para cada grupo. Com custo total de R$ 244,7 mil, os primeiros núcleos começarão os trabalhos em 2022, mantendo o equilíbrio de gênero e respeitando a especificidade de cada indivíduo e a realidade de cada município. Os núcleos serão viabilizados por meio de parcerias entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) da Secretaria Especial do Esporte e governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de instituições públicas federais de ensino e Organizações da Sociedade Civil (OSC), com apoio de recursos financeiros próprios do Ministério da Cidadania ou por meio de emendas parlamentares. Veja mais: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/noticias_esporte/ministerio-da-cidadania-lanca-o-programa-vem-ser Da Redação Prefeitos & Governantes
Senado aprova projeto que muda cálculo de vagas no legislativo mirando em partidos nanicos
O Senado aprovou, de forma definitiva, um projeto de lei que altera a distribuição de vagas no Legislativo e aumenta o risco para partidos nanicos. A mudança no cálculo das chamadas “sobras eleitorais” seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa receber aval do chefe do Planalto até o próximo dia 2 para entrar em vigor nas eleições de 2022. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara dos Deputados, das Câmaras de Vereadores e das Assembleias Legislativas, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. O número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo, resultando no patamar que cada sigla precisa ter para eleger um representante, o chamado quociente eleitoral. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. A sobra é distribuída atualmente entre todos os partidos no pleito, independentemente do desempenho de cada um. Com a nova lei, um partido terá que alcançar sozinho um patamar de 80% do quociente eleitoral para disputar as sobras. Além disso, só ficará com a vaga aquele candidato que atingir individualmente uma quantidade de votos equivalente a 20% do quociente eleitoral. Na prática, será mais difícil para um partido pequeno conseguir eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Se a regra aprovada estivesse em vigor em 2018, o número de partidos com deputados eleitos naquele ano cairia de 30 para 24, de acordo com levantamento feito pela consultoria Neocortex com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado no último dia 10 pelo Broadcast Político. O fim das coligações e o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias fecha ainda mais o cerco contra legendas menores. “É salutar a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento dos partidos, para a redução do enorme número de legendas e para a maior governabilidade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). De acordo com o levantamento, 17 partidos teriam eleitos menos deputados federais se a regra estivesse em vigor nas eleições de 2018. Seis deles, por exemplo, não teriam eleito ninguém: Rede, PTC, PRP, PPL, PHS e DC. Dessas legendas, apenas a Rede continua com a mesma configuração. Já se antecipando aos efeitos das mudanças recentes, os demais se fundiram a outras siglas. A mudança nas sobras provocaria um efeito inverso e aumentaria a bancada para 13 partidos. O PSL, por exemplo, que emplacou deputados na onda da eleição do presidente Jair Bolsonaro, passaria de 52 para 75 vagas na Câmara. O Novo aumentaria de oito para 20. O Progressistas, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), teria eleito 41 deputados, três a mais que os 38 eleitos pela legenda em 2018. A mudança ocorre na esteira de outras reformas eleitorais recentes que miraram em partidos pequenos para reduzir a fragmentação política do País: a cláusula de barreira, que limitou a distribuição do fundo partidário a partidos menores, e o fim das coligações proporcionais, que diminuiu a chance de candidatos nanicos pegarem “carona” na eleição de outros parlamentares. Partidos pequenos sob risco de extinção pressionam pela derrubada do veto às federações partidárias. O veto deve ser analisado em uma sessão do Congresso na próxima segunda-feira, 27. Legendas como Rede, PCdoB e Cidadania correm o risco de diminuir de tamanho ou até mesmo ficar sem nenhum representante, provocando uma debandada de parlamentares para outras siglas no ano que vem. Nos bastidores do Legislativo, fala-se em quebra de acordo e falta de disposição para rejeitar o veto presidencial. Da Redação Prefeitos & Governantes