Prefeituras e Estado têm até dia 8 para enviarem dados de despesas com pandemia
As 644 Prefeituras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), seis pastas e quatro órgãos do Governo Estadual têm até quarta-feira (8/9), para encaminharem informações de como empregaram os recursos públicos no mês de agosto para o enfretamento da pandemia do coronavírus. Os dados, reunidos mensalmente pela Corte por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, permitem ao TCE realizar análises e o acompanhamento concomitante de como os gestores e os ordenadores de despesas estão direcionando os recursos para mitigar os efeitos da pandemia no Estado de São Paulo. As informações enviadas por gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal, apresentadas para uso das equipes de fiscalização e subsídio aos Conselheiros- -Relatores de processos, e disponibilizadas para acesso público e controle social na plataforma ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE). . Questionários O questionário deverá ser preenchido pelas Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) e pelas Secretarias de Governo da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; pelo Banco do Povo Paulista e pela Fundação Casa. Os municípios precisam responder às questões disponíveis no endereço https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br. Dúvidas relacionadas ao envio das informações podem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados
Lei de Segurança Nacional é revogada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (2/9) a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, mas com quatro vetos. Entre eles, o do dispositivo que criminalizava a comunicação mentirosa em massa, ou seja, a propagação de fake news, durante o processo eleitoral. A lei foi aprovada no Congresso para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, ainda no período da ditadura militar. As regras, consideradas ultrapassadas após a Constituição de 1988, foram substituídas pela inclusão de um novo título no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição para “comunicação enganosa em massa”, definida como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em um inquérito que investiga uma quadrilha digital que age contra a democracia e as instituições. Outro trecho que saiu do projeto na hora de virar lei, tirado por Bolsonaro, instituía o crime de impedir, “mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. O presidente ainda vetou o trecho que aumentava a pena por crime contra o Estado de Direito se ele fosse cometido por militares; e o que também aumentava a pena em um terço se o mesmo tipo de crime fosse cometido por funcionário público. Clique aqui para ler a Lei Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do Conjur
Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada. O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril. O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas. Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto. Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis. Novos Programas Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista. — O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento — disse Confúcio. Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas. Pedidos de impugnação Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei. Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs deve se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho. — Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha — disse Pacheco. Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”. O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara. Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto. Jabutis O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados. — Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à
Obras em todos os municípios assinalam gestão municipalista
Com o programa ‘Governo Presente’ e outras ações, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul são contemplados com investimentos estaduais, em sua maioria nas áreas de infraestrutura e inclusão social. Na semana que passou o governador Reinaldo Azambuja cumpriu mais uma etapa de entrega e anúncio de obras para a Capital e o interior. Em Campo Grande, ele inaugurou a reforma da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho e lançou a campanha para alavancar o turismo. Em Caarapó foram autorizados o início da pavimentação asfáltica na MS-278, que liga a cidade a Fátima do Sul, no valor de R$ 44,3 milhões, e a licitação para o asfaltamento de 36 km na MS-378, orçado em R$ 76,4 milhões. O Balneário Ayrton Senna ainda vai receber o repasse de R$ 6,5 milhões para implantar infraestrutura, combater a erosão e recuperar a barragem, um projeto com investimento de R$ 10,2 milhões. Já em Iguatemi, além de entregar obras, o governador firmou contratos para investimentos de R$ 11,5 milhões. Um deles é o projeto de pavimentação asfáltica, duplicação da pista, drenagem e sinalização da entrada da cidade, na rodovia MS-295, que ainda contou com nova iluminação, paisagismo e implantação da ciclovia, com custo de R$ 3 milhões. O município foi atendido ainda com a restauração funcional do pavimento nas avenidas Otaviano dos Santos, Presidente Vargas e Senador Muller, que custou R$ 1,3 milhão; e também a obra de perfuração e ativação de poço tubular profundo, que teve um investimento de R$ 360 mil. TURISMO Para incentivar e alavancar o turismo do Estado, o governador lançou a campanha ‘Desbravadores de Destinos’. O objetivo é divulgar as belezas do Estado em multiplataformas como os canais Discovery Channel, Food Network, Home & Health, TLC, jornal BrasilTuris e Portal Panrotas, entre outros. O diretor-presidente da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo), Bruno Wendling, ressaltou que os canais foram escolhidos após estudo apurado. “Após um ano e meio de dificuldades com a pandemia, estamos muito felizes em lançar a campanha promocional para o Brasil e o mundo”, comemorou. Durante a semana Azambuja teve reuniões importantes para reforço nas parcerias, uma delas no dia 23, em Foz do Iguaçu, com o presidente do Paraguai, Mário Abdo Benitez. Eles falaram sobre obras importantes para a região de fronteira e a rota bioceânica, entre as quais a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, cuja licitação está na fase final. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sistema de ouvidorias da Bahia vira modelo para outros municípios
Com o objetivo de fortalecer as ações do governo do estado da Bahia, através do instrumento de gestão, fiscalização e controle interno da administração pública que é Ouvidoria Geral do Estado, o ouvidor geral, Jonival Lucas, se reuniu nesta terça-feira (31) com a Rede de Especializadas da Bahia. O encontro acontece desde o dia 24 de agosto e segue até o mês de setembro, respeitando os protocolos de segurança sanitária. Na pauta de abertura, foram discutidos com os representantes dos distritos de Candeias, Valente e Alagoinhas a integração da REDE, o fortalecimento e ampliação do Sistema TAG de Ouvidorias, visando a celeridade das demandas dos cidadãos que acessam os serviços públicos.”Uma escuta qualificada e célere, permite que o Governo desenvolva ações assertivas na gestão com foco na participação social e transparência”, enfatizou Jonival. Para o ouvidor de Alagoinhas, o modelo de gestão da OGE , vai ajudar com os procedimentos e novas políticas públicas que beneficiarão a gestão da prefeitura. “O encontro foi altamente produtivo, evoluímos bastante no conceito de criação, metodologia e fortalecimento de ouvidorias. A facilidade de mecanismo do Sistema TAG, deve ajudar nos atendimentos das cidades vizinhas, além disso, irá contribuir com a transparência do meu município”, ressaltou o ouvidor titular, David Ribeiro. Na Bahia, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG) –O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Pró-Cidades para municípios do Norte e Centro-Oeste
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu na tarde dessa terça-feira (31) a primeira de uma série de capacitações sobre o Programa Pró-Cidades. Estiveram presentes representantes de estados e municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste. Ao todo, 323 inscritos acompanharam as palestras transmitidas pelo canal da Pasta no YouTube. Segundo a coordenadora-geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana do MDR, Cristiana Scorza Guimaraens, a escolha pelo Norte e pelo Centro-Oeste para esta primeira atividade foi uma forma de estimular que os atores dessas macrorregiões acessem os recursos disponibilizados pelo Pró-Cidades. Lançado em 2019, o programa disponibiliza R$ 1 bilhão por ano para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos. “Este primeiro seminário foi direcionado às Regiões Norte e Centro-Oeste em função de poucas propostas dessas regiões terem sido solicitadas até o momento. Mas a intenção é que façamos seminários direcionados para todas as regiões do País”, informou a coordenadora. A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos. Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (https://servicos.mdr.gov.br/). Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br. Condições de financiamento As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano. O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis. Para conhecer a Instrução Normativa n. 11/2019, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Revista Prefeitos & Governantes recebe certificação da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista
Foi realizado (27/08) na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, o III Encontro da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico da Região de Jundiaí. A Frente é destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes ao desenvolvimento humano econômico. Os trabalhos são organizados por Cristiano Bueno, coordenador geral da Frente Parlamentar. O evento ainda teve o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em diversas prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Durante o encontro, a revista Prefeitos & Governantes recebeu das mãos do coordenador da Frente, Cristiano Bueno, um certificado pelo trabalho realizado junto aos municípios e também pela participação durante o evento. “Fico muito feliz em receber esse certificado da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano, pois isso demonstra reconhecimento, e mostra que o trabalho da revista Prefeitos & Governantes está sendo feito da maneira correta. Temos alcançado com conteúdo de qualidade, os 5.570 municípios em todo o Brasil”, disse o diretor da revista Prefeitos & Governantes, Thiago P. Cordeiro. “O recebimento do certificado vem de encontro com o que a revista trabalha: conteúdo para o movimento municipalista. E é exatamente o que a Frente também faz. Ficamos felizes em poder fazer parte desse momento”, afirmou o responsável pela área de vendas e relações da marca Prefeitos & Governantes, Álvaro Martins. O encontro teve a participação de lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e empresários da região de Campo Limpo Paulista. Da Redação Prefeitos & Governantes
Os desafios dos pequenos municípios de Santa Catarina e Paraná
O Pauta Brasil desta segunda-feira, 30 de agosto, debateu aspectos das crises sanitária, econômica e social do ponto de vista dos gestores de pequenos municípios. Participaram a prefeita de Ipuaçu (SC), Clori Perosa, e o prefeito de Paraíso do Norte (PR), Beto Vizotto, com mediação da ex-ministra do desenvolvimento Social no governo Lula Márcia Lopes. Ipuaçu (SC) é uma cidade de 8 mil habitantes, mais da metade deles indígenas da etnia kaingang. Segundo a prefeita Clori Peroza, as dificuldades estão crescendo, com falta de emprego, programas e políticas públicas que venham ao encontro das necessidades. Ela relata que desde 2017 o município vem passando por estiagem, três grandes vendavais e a pandemia, ou seja, todo tipo de provação. “Se comparamos os tempos atuais com a época em que Lula e Dilma estiveram no governo, constatamos que já entramos no governo sofrendo todas as consequências da retirada de direitos, do congelamento de recursos da saúde e todos os desmandos do governo federal”, afirma. Como primeira mulher a assumir o cargo de prefeita e vinda de uma carreira de professora, ela reconhece todos os percalços que teve para vencer as eleições. “Nós mostramos com categoria que é possível fazer governo diferente daquilo que eu mesma criticava quando era vereadora. Estamos dando conta, sensibilidade e responsabilidade com quem mais precisa do poder público”, diz. Disse que as marcas de sua gestão são saúde, educação, agricultura, estradas e assistência social. O carro chefe são investimentos em saúde. Oito equipes se desdobraram para atendimento pontual e domiciliar de indígenas contaminados pelo coronavírus no ano passado. Indígenas e idosos foram os primeiros a receber vacinas em casa, esforço que possibilitou chegar a quase 70% da população imunizada. “Nossa farmácia conta com mais de 700 tipos de medicamentos, muito além dos 130 que preconiza a farmácia básica. Com isso, efetuamos distribuição de vários medicamentos caros para a população que necessita de tratamento e fazemos a diferença na vida dos aposentados”. O prefeito BetoVizotto, de Paraíso do Norte (PR), cuja população é de 14 mil habitantes, encabeça a quarta gestão democrática e popular em Paraíso do Norte. Ele afirmou que se recorda de vários projetos construídos durante as gestões do PT no governo federal. “Nunca houve para pequenos municípios o acesso aos recursos que havia naquela época. Hoje o município pequeno só tem acesso se tiver deputados trabalhando por ele, pois, embora as condições de vida só piorem, há pouca solidariedade dos entes públicos para lidar com isso. Escolas não funcionam por falta de funcionários”, relatou. E disse que sua gestão vem sendo marcada pelo investimento na educação. O município zerou as matrículas na educação infantil, todos que pediram até 2020 estão matriculados, oferece alimentação, uniforme e material de qualidade gratuitamente. Fez grande investimento em qualificação de professores e nos salários. O Ideb local passou de 3,3 para 6,6, ou seja, melhorou praticamente 50%. Da Redação Prefeitos & Governantes, com informações do Pauta Brasil