Municípios já podem enviar propostas para ONU-Habitat
A Onu-Habitat promove a campanha Outubro Urbano para incentivar ações e debates sobre os desafios enfrentados nas cidades pela população. No mês escolhido, duas importantes datas são comemoradas: Dia Mundial do Habitat e o Dia Mundial das Cidades, sendo a primeira dia 4 e a segunda dia 31. Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. Em 2021, o Circuito Urbano traz como tema Cidades na Linha de Frente da Ação Climática. O objetivo é demonstrar como as cidades são os principais contribuintes para as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, os centros de sua mitigação e adaptação aos seus impactos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está incentivando os gestores municipais a inscreverem seu evento até o dia 31 de agosto, que pode ser gravado ou ao vivo. O gestor interessado em apresentar uma proposta de evento no Circuito Urbano 2021 deve ter relação com uma das quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono, Cidades Inclusivas e Justas, Cidades Saudáveis e Cidades Resilientes. Todos os eventos devem ser realizados de maneira remota e não promover aglomeração de pessoas, respeitando as orientações de distanciamento físico. Os formatos podem ser diversos, como oficinas, webinários, painel de discussões, entrevistas, rodas de conversa, palestras, exibições, eventos culturais, entre outros. Os eventos aprovados deverão ocorrer entre os dias 1º e 31 de outubro de 2021. Outras informações podem ser encontradas na plataforma. Da Redação Prefeitos & Governantes
Capacitação virtual sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá nesta terça-feira, dia 24, às 15h, capacitação virtual sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os agentes escolares receberão orientações sobre como receber os recursos do programa, além de obterem explicações de como criar unidades executoras e constituir consórcios no âmbito do PDDE. A iniciativa da capacitação foi tomada durante a realização das atividades de monitoramento do PDDE, onde foi identificado que há escolas que ainda não possuem unidade executora e, consequentemente, não recebem diretamente do FNDE os recursos do programa. Os interessados devem se inscrever por meio do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmIAFuU9OXHFd2t6oQHs13LtkEPJnYP99UYCapWbP7w2etKg/viewform?fbzx=43157578957241144%20. O evento será transmitido pelo Canal do FNDE no Youtube. Da Redação Prefeitos & Governantes
Reunião extraordinária da Undime acontece dia 31/08
O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros do Conselho Nacional de Representantes – CNR (2021/ 2023), para se reunirem extraordinariamente. O objetivo é a análise de propostas de alterações estatutárias que, após aprovadas pelo CNR, serão apreciadas e aprovadas pela plenária do 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A discussão do tema será realizada por videoconferência no dia 31 de agosto, às 14h, por meio de link a ser divulgado individualmente. A primeira convocação será instalada com a maioria dos conselheiros e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número, a teor do que estabelece o Parágrafo Único do art. 26 do Estatuto da Undime. Clique aqui e acesse a convocação. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governadores se reúnem e avaliam situação do país
Representantes de 24 estados e do Distrito Federal iniciaram uma reunião nesta segunda-feira (23) para debater, entre outros pontos, a escalada da crise entre os poderes e a defesa da democracia. A reunião começou por volta de 10h30 e ainda não havia terminado até a última atualização desta reportagem. Alguns governadores estão presencialmente no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, mas a maioria participa por videoconferência. A reunião do Fórum Nacional de Governadores acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também na sexta (20), a Polícia Federal deflagrou operação que investiga a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Inicialmente, estava prevista a presença de 24 governadores no evento. Os gestores do Paraná, Tocantins e Rio de Janeiro ainda não tinham confirmado participação na reunião. Estão presentes na reunião 24 representantes dos estados e do Distrito Federal, destes, 23 governadores e dois vice-governadores (Paraná e Rio Grande do Norte). Dos 27 governadores, apenas dois não compareceram nem enviaram representantes: o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL); o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC); O coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao G1 que inicialmente a agenda prioritária do encontro seria a pauta econômica, com destaque para a reforma tributária. Mas, em meio à tensão, o grupo aproveitará a reunião para marcar posição sobre o momento político. “O fórum já conseguiu, por meio de líderes estaduais da Câmara e do Senado, fazer crescer uma compreensão mais racional da conjuntura, e isso ajuda a criar um ambiente onde a gente possa dialogar com o Judiciário. Não é razoável é o rumo que o país está tomando”, afirmou Dias. O governador diz que ainda não há “uma proposta resolvida” sobre esse posicionamento. “Mas há um caminho traçado que é o de se posicionar e mostrar que a gente tem um pensamento médio sobre a conjuntura”, afirmou. Na última segunda, frente à escalada de tensões entre os poderes federais, governadores de 13 estados já tinham divulgado uma nota de solidariedade ao STF. “A vantagem do fórum é que, dos 27 governadores, quase todos estão comparecendo. Temos a presença de quem é governo e de quem é oposição. E a crise é política, então há necessidade de a gente ter, por parte dos líderes, a compreensão de que esse ambiente de tensão só piora a crise no Brasil”, prosseguiu Dias. O governador do Piauí reforçou ainda que a crise causa “dificuldades” e efeitos na economia, criando um “ambiente de insegurança” aos investidores. Da Redação Prefeitos & Governantes
Cidade de SP terá passaporte de vacinação
Será obrigatório tomar vacina contra a covid-19 para entrar nos estabelecimentos da cidade de São Paulo. A prefeitura informou hoje que irá lançar um passaporte de vacinação que deverá ser exigido no comércio, serviços e eventos em geral a partir das próximas semanas. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o comprovante da vacinação poderá ser feito por meio do aplicativo da prefeitura ou com o cartão físico da vacinação. O anúncio com todos os detalhes, incluindo a data de início para a medida entrar em vigor, ainda será feito oficialmente. Locais que não cumprirem a exigência poderão ser multados. A exigência será que as pessoas estejam com o esquema vacinal em dia. Então, se o cidadão tomou apenas uma dose e ainda não chegou a data para a segunda, não há problema. Mas, se estiver atrasado, pode ser impedido de entrar nos locais. A proposta é incentivar a vacinação na capital. O cidadão deverá baixar o aplicativo e-SaudeSP, da prefeitura, que apresenta todas as informações de saúde do usuário, com base nos dados do Ministério da Saúde. Pessoas que tiverem dificuldade em baixar a ferramenta poderão apresentar o comprovante físico. O plano é que os últimos testes com o dispositivo do e-SaudeSP acabem nessa semana e a medida passe a valer já na semana que vem. Da Redação Prefeitos & Governantes
Procuradoria do município pode ser vinculada a secretaria, decide TJ-SP
A Constituição do estado não pode impor aos municípios, no que diz respeito à sua capacidade de auto-organização, outras restrições além daquelas já previstas na Constituição Federal. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou parte de uma lei de Caçapava que vincula a Procuradoria-Geral do Município à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A norma foi contestada pela Procuradoria-Geral de Justiça com o argumento de que o artigo 98 da Constituição Paulista exige a subordinação da Procuradoria diretamente ao chefe do Executivo. Porém, para o relator do acórdão, desembargador Ferreira Rodrigues, a vinculação à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, adotada com base na capacidade de auto-organização do município, não retira da Procuradoria o caráter de instituição de natureza permanente e essencial à Administração Pública. “E também não afeta a garantia de independência (técnica) dos procuradores, nem ofende o princípio da indisponibilidade do interesse público, sobretudo porque, depois das nulidades declaradas no item anterior, o dispositivo impugnado não exclui desses profissionais (nem atribui ao secretário municipal) atividades que seriam típicas de advocacia pública”, disse. Segundo Rodrigues, a autonomia dos procuradores traduz ideia de isenção técnica e liberdade profissional, que são garantias previstas pelo artigo 18 da Lei Federal 8.906/1994, e que os protege (ou visa a proteger) contra qualquer tentativa de ingerência indevida, seja do secretário ou até mesmo do próprio prefeito. “Afinal, eventual ingerência pode ocorrer em qualquer modelo de organização administrativa, inclusive na hipótese de vinculação da Procuradoria diretamente ao chefe do Executivo, daí porque eventuais imputações nesse sentido devem ser analisadas com base em casos concretos, no plano infraconstitucional, já que seria desarrazoado considerar esse vício implícito na norma, por mera presunção, probabilidade ou exercício de interpretação”, afirmou o magistrado. Dispositivos anuladosPor outro lado, Rodrigues vislumbrou inconstitucionalidade no artigo que atribuiu atividades de advocacia pública ao secretário de Justiça. Isso porque o secretário ocupa um cargo político e, nessa condição, “tendo atribuições próprias e específicas compatíveis com o munus governamental, não pode acumular as funções técnicas e permanentes”. “Essas atribuições, se mantidas, implicariam criação de carreira paralela à advocacia pública, violando o princípio da unicidade da representação judicial e da consultoria jurídica, daí o reconhecimento do vício de inconstitucionalidade, por ofensa à disposição do artigo 111 da Constituição Estadual”, completou Rodrigues. Além disso, o relator anulou o dispositivo que criava a Defensoria Pública Municipal. Para ele, a norma violou o princípio do pacto federativo, uma vez que, conforme dispõe o artigo 24, inciso XIII, da Constituição Federal, compete à União e aos estados (e não aos municípios) legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública. Clique aqui para ler o acórdão2253899-94.2020.8.26.0000 Da Redação Prefeitos & Governantes
Reunião do MEC em Arapongas quer aproximar municípios
Arapongas recebeu nesta segunda-feira (16) a visita do ministro da Educação Milton Ribeiro, do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Marcelo Ponte e demais integrantes de uma comitiva do Governo Federal que está realizando um trabalho itinerante por todo o Brasil desde o início de 2021. Este é o 19º encontro com prefeitos realizado pela comitiva. Segundo o Ministro, os encontros são uma oportunidade para conhecer a realidade do interior do país e discutir com prefeitos e secretários projetos e investimentos. “Além de uma prestação de contas, para conhecer como os recursos do FNDE são aplicados, pretendemos aproximar a discussão das necessidades de cada município, para fomentar novos projetos de educação”, considerou Ribeiro. O prefeito anfitrião Sergio Onofre, afirmou que a visita foi produtiva e deverá render bons frutos para o futuro da educação na cidade. “O ministro veio conhecer as obras do governo federal na cidade e a primeira escola cívico militar do ensino municipal do Brasil, ele ficou impressionado e levou essa ideia para o governo federal poder ajudar outros municípios a implantar escolas nesses moldes. Já conversamos também com o Marcelo do FNDE para a construção de mais uma escola no Conjunto Flamingos e outras obras que estamos em negociação”, revelou o prefeito. O secretário estadual da Educação Renato Feder, o Deputado Federal Pedro Lupion, Deputado Estadual Tiago Amaral, além de dezenas de prefeitos da região e demais autoridades estiveram presentes no encontro. Da Redação Prefeitos & Governantes
Cancelamento de Adesão do Programa Saúde na Hora de USF e UBS
O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 58, de 16 de agosto de 2021, que cancela a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família (USF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) abril de 2021: por não atendimento dos requisitos previstos no art. 519-I da Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro 2017, no prazo de até seis competências consecutivas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) contado da data de publicação da portaria de homologação da adesão; por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após seis competências consecutivas do SCNES. Municípios Paulistas com Cancelamento:Álvares Machado – Araçatuba – Barrinha – Birigui – Bragança Paulista – Campinas – Capão Bonito – Castilho – Catanduva – Embu Guaçu – Franco da Rocha – Irapuã – Itapevi – Jandira – Lençóis Paulista – Mauá – Miguelópolis – Mirandópolis – Novais – Pontal – Potirendaba – Reginópolis – Salto de Pirapora – Santo André – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul – São José do Rio Preto – São Paulo – Sorocaba – Suzano – Tabapuã – Taboão da Serra – Vargem Grande Paulista Acesse a Portaria 58/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-58-de-16-de-agosto-de-2021-338675509 Da Redação Prefeitos & Governantes