Programa Digitaliza Brasil quer levar sinal de TV digital a todo o País até final de 2022
Prefeitos, gestores e secretários municipais estiveram reunidos na semana passada por meio de videoconferência, para tratar das questões relacionadas à implementação do programa Digitaliza Brasil nos municípios da região. SOBRE O PROGRAMA A iniciativa tem como objetivo levar o sinal de TV digital a todo território nacional até o final de 2022 e completar a instalação de equipamentos de transmissão digital em mais de mil municípios onde apenas era captado o sinal analógico. Além disso, será disponibilizado pelo programa kits de conversão para que as famílias de baixa renda possam usufruir do sinal digital mesmo utilizando equipamentos anteriores ao ano 2010, que não possuem compatibilidade com o sinal digital. Durante o encontro, a diretora do Seja Digital, Cheila Zortéa, apresentou o projeto, falou sobre o edital e explicou como a prefeitura pode aderir à iniciativa. Ela também respondeu a perguntas sobre o acordo de cooperação firmado entre as prefeituras elegíveis e todos os trâmites necessários para o sucesso da iniciativa Para a diretora, o Programa Digitaliza Brasil é uma grande oportunidade para os municípios catarinenses. “Além da perspectiva de Desenvolvimento e disponibilização de uma nova tecnologia com a migração do Sinal Analógico de TV aberta para o Sinal Digital, é também uma forma de garantir o acesso da população a seu direito à comunicação e à informação, de forma que o cidadão possa construir sua leitura de mundo com a diversidade de informações ofertadas, reduzindo assim desigualdades, promovendo cidadania e tornando a nossa sociedade mais igualitária e equilibrada”, disse a diretora. COMO PARTICIPAR As prefeituras elegíveis receberão equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação e serão instalados mais dois canais, um para transmissão de conteúdo da EBC e outro para o conteúdo da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa. A instalação de toda a infraestrutura para a transmissão dos sinais digitais faz parte do pacote. Além disso, o programa vai distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, participantes do cadastro único e programas sociais. No termo de adesão, as prefeituras interessadas deverão disponibilizar local para instalação da infraestrutura compartilhada, necessária à operação dos serviços digitais, devendo se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação. “Agradeço a presença dos colegas prefeitos, também os esclarecimentos da diretora Cheila, a reunião foi de grande importância para todos entendermos melhor o programa e sanarmos nossas dúvidas. Essa iniciativa trará inclusão a população, que poderá ter acesso a um sinal muito melhor”, explicou o prefeito de Papanduva e presidente da Amplanorte, Luiz Henrique Saliba. Da Redação Prefeitos & Governantes
Caruaru fica em 1º lugar em índice de transparência
O município Caruaru, no Agreste, ficou em 1º lugar no resultado em relação ao Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), referente ao ano de 2020, divulgado na quinta-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado. O índice é referente aos municípios acima de 100 mil habitantes. Em escala decrescente, a cidade ficou na 5ª colocação da lista geral das 184 prefeituras do Estado. O objetivo é avaliar os sites oficiais e portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais, estimulando a melhoria da transparência pública. O Tribunal de Contas do Estado avalia quatro aspectos dos municípios: a transparência ativa, que corresponde às informações gerais, receitas, despesas, licitações, contratos, instrumentos de transparência da gestão fiscal e informações de agentes políticos e servidores; a transparência passiva, que se refere aos serviços de informações ao cidadão (SIC) e ao serviço eletrônico de informações ao cidadão (e-Sic); aos aspectos visuais, tecnológicos e de acessibilidade com os recursos e informações sobre o sítio eletrônico e a acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como as boas práticas de transparência com contribuições para a usabilidade. Da Redação Prefeitos & Governantes
SP lança programa Nossa Rua
O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (19) o programa Nossa Rua, que terá R$ 200 milhões em investimentos estaduais para asfaltar vias de terra dos municípios paulistas. A iniciativa em parceria com as Prefeituras vai melhorar a infraestrutura urbana de localidades sem pavimentação, além de garantir mais segurança no trânsito e melhoria na qualidade de vida da população. “Neste programa, para cada real investido pelo município, mais um real será destinado pelo Estado. Isso significa um investimento total de R$ 400 milhões para fazer asfalto, isso é gestão municipalista para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, reforçou Doria. O programa foi lançado em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com as presenças do Vice-Governador Rodrigo Garcia, que também é Secretário de Governo, e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. O Nossa Rua é uma parceria inédita entre o Governo do Estado e as Prefeituras para a aplicação igualitária em obras de pavimentação. Pela proposta, cada cidade beneficiada terá que investir valor equivalente ao repasse estadual. A meta do Palácio dos Bandeirantes é firmar parcerias com todos os 645 municípios. Desde o início da atual gestão, a Secretaria de Desenvolvimento Regional já ofereceu R$ 16,5 milhões em investimentos para serviços de asfaltamento de ruas em todo o estado. O Nossa Rua prevê que as Prefeituras serão responsáveis pela elaboração dos projetos executivos de cada obra para formalização do convênio na Secretaria de Desenvolvimento Regional e repasse dos recursos estaduais. Parlamento Regional O Governo de São Paulo também anunciou nesta quinta a implantação do Parlamento Regional, que vai integrar vereadores de todos os 645 municípios à Governança Interfederativa proposta na nova regionalização estadual. Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento Regional do Estado. Cada região constituída também contará com um Conselho próprio com a atuação de vereadores de diferentes cidades. “Se hoje estamos aqui celebrando mais um programa da área do Desenvolvimento Regional, é graças à convicção do Governador João Doria de realizarmos ainda mais nos nossos municípios”, afirmou o Vice-Governador. “E com a nova regionalização, estamos preparando hoje o futuro de São Paulo”, acrescentou. Da Redação Prefeitos & Governantes
“Parlamento Regional” dará voz a vereadores de SP na Governança Interfederativa
A Secretaria de Desenvolvimento Regional apresentou nesta quinta-feira (19), o projeto “Parlamento Regional”, que integrará os Vereadores de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos a serem criados dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. Cada um dos 645 municípios terá um vereador participando das decisões e políticas públicas regionais. O anúncio do Governador João Doria aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com a presença do Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “Todos aqui materializam a política municipalista. Agradeço ao Secretário Marco Vinholi, o padrinho do municipalismo em São Paulo. Prestigiamos o trabalho de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras. Vocês vereadores que falam com o povo, todo dia, toda hora, fiquem próximos das pessoas mais carentes, elas precisam de vocês. São Paulo faz políticas públicas com democracia,” falou Doria aos vereadores e presentes. A iniciativa quer promover maior interlocução e participação nos Conselhos de Desenvolvimento do Estado e o “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada município, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente pelos seus pares em cada Câmara Municipal. O mandato será de dois anos. “É do Vereador o elo mais próximo da população, e estamos aqui anunciando um projeto que valoriza o papel dele no desenvolvimento do Estado de São Paulo. Assim como a Nova Regionalização, a criação do Parlamento Regional é um processo histórico em São Paulo. Vereadores de cada um dos 645 municípios terão agora, voz ativa na solução de problemas regionais”, enfatizou o Secretário Vinholi. Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional, apresentar em suas respectivas Câmaras Municipais, leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns nos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais. “O reconhecimento que o Governo do Estado dá hoje para aos Vereados é um ato de respeito a aquele que é o mais próximo da população. O novo municipalismo que nasce com a Nova Regionalização afirma que as pessoas moram na cidade e vivem na região”, comentou o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara. Dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional, as Unidades Regionais depois de instituídas terão apoio de uma instância executiva, um Fundo e da Secretaria de Desenvolvimento Regional. As Câmaras Municipais deverão se articular para criar o Parlamento Regional até 30 de setembro de 2021. Nova Regionalização Foram propostas 25 novas unidades regionais, além das Regiões Metropolitanas e Agrupamentos existentes, que estão sendo debatidas em Audiências Públicas. Ao final dos debates a proposta da Nova Regionalização será encaminhada em forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Depois de constituídas, o Estado de São Paulo poderá estar organizado entre 9 Regiões Metropolitanas, 8 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê uma nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 80 por Franco Montoro e aplicada até hoje. Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões. Para isto, será instituído o Conselho de Desenvolvimento, deliberativo e normativo, integrado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Este Conselho será responsável por criar Câmaras Temáticas para cada área de integrasse comum, como: meio ambiente, habitação, transporte, saúde, cultura, lazer, debatendo e implementando políticas públicas de interesse regional. Para acessar a cartilha de orientação para constituição do Parlamento Regional, clique aqui. Da Redação Prefeitos & Governantes
Encontro de prefeitos de Pernambuco e Rio Grande do Norte
O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, abriu o encontro com uma explanação sobre os instrumentos de ação da Autarquia que contribuem com a promoção do desenvolvimento, disponíveis para todas as localidades de sua área de abrangência. O gestor informou que o orçamento para 2022 será de, aproximadamente, R$ 24 bilhões. Garantiu que serão priorizados os municípios polos intermediários. Já “o Fundo de Desenvolvimento do (FDNE), administrado pela Sudene, vem se modernizando, trazendo grandes projetos de infraestrutura em energias renováveis e infraestrutura de modo geral”, explicou Neto. Foram destacados, ainda, os incentivos fiscais disponibilizados pela Autarquia, que vêm contribuindo com a atração de empregos e investimentos para a Região. Entre 2013 e julho de 2021, eles foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 266,3 bilhões para o Nordeste, Norte de Minas e Norte do Espírito Santo. O superintendente citou as ações relativas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia, incluindo o FNE Emergencial que destinou recursos da ordem de R$ 3 bilhões, a prorrogação das parcelas de financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a implantação do Programa de Saúde Digital. Para os municípios que compõem o G51, a Sudene está disponibilizando, também, R$ 8 milhões a serem aplicados no inventário de saneamento básico, capacitação de prefeitos e secretários dos municípios, ranking com avaliação da governança municipal (gestão, orçamento e finanças), Programa de Saúde Digital, Programa Cidades Inteligentes e criação de Rede de Cooperação de Cidades Intermediárias, em parceria com a ONU Habitat, declarou Evaldo Cavalcante Neto. Da Redação
SECOM quer alcançar todos os municípios
A Prefeitos & Governantes entrevistou o Secretário Especial de Comunicação Social (Secom) e coronel André de Sousa Costa. Há exatamente 3 meses à frente da pasta, o gestor tem desafios como: a definição de melhores estratégias para veiculação de publicidade e de serviços de utilidade pública realizados pelo governo federal. A regionalização das informações do governo federal é considerada umas das estratégias primordiais na visão do gestor O secretário e também coronel da Polícia Militar do Distrito Federal é ainda especializado em gestão de comunicação e serviu durante um ano no Timor Leste em missão humanitária e de paz. Sobre a questão de fazer chegar as informações do governo federal a todos os 5570 municípios do país, André Costa já tem mostrado trabalho e tem recebido gestores municipais, prefeitos, instituições e associações. Um exemplo disso é que recentemente o coronel recebeu, em Brasília, o presidente da ACAERT, Silvano Silva. Na oportunidade, Silvano Silva apresentou a entidade, os serviços prestados às emissoras associadas e o trabalho em defesa da Mídia Regional de Santa Catarina e do Brasil. O dirigente destacou a Rede de Notícias Regional – RNR, iniciativa inédita liderada pela ACAERT para produção de conteúdo jornalístico de Brasília para veículos de comunicação do interior do país. “Há uma determinação do presidente em dar atenção efetiva à mídia regional. Saímos do encontro com a impressão que o governo federal efetivamente está reconhecendo a grande força da mídia regional no Brasil”, afirmou André Costa, durante o evento. Entrevista com André Costa Há exatos 3 meses o senhor está à frente de uma das mais desafiantes pastas do governo federal, a Secom. Como está sendo essa experiência até agora? Já atuei anteriormente com comunicação na Polícia Militar. O ambiente da PM nos proporciona aprender sobre várias profissões. Também trabalhei como assessor especial da Presidência da República e fui chefe da Comunicação da Secretaria Geral da Presidência. Possuo experiência porque atuei no pós-guerra durante uma missão humanitária no Timor Leste, onde trabalhei como conselheiro para questões de segurança, supervisão e fiscalização. Qual o desafio de um coronel da Polícia Militar na comunicação do governo? Esse desafio aumenta com a pandemia? A Secom é um desafio, na minha carreira eu vejo mais como uma oportunidade de me superar e servir o povo de uma forma diferente. Servir ao público levando de fato a nossa missão, nossa população tem o direito de conhecer a verdade, os fatos como são. A pasta tem como objetivo democratizar e regionalizar o acesso à informação e fontes oficiais. Atualmente, os fatos que ocorrem em Brasília são divulgados, em sua maioria, por grandes veículos de circulação nacional. A ideia é dar atenção aos municípios que não têm esse acesso. Tem gente que tem celular, mas não internet, por exemplo, então o trabalho de informar pelo rádio ainda se faz necessário em lugares um pouco mais distantes. Em 2020, foi aberta uma licitação no valor de R$ 270 milhões para contratação de agência que iria atender a Secretaria. Logo depois essa concorrência foi suspensa. Há previsão de novo edital? Como havia dito, esse setor é muito regulamentado – e é bom que seja para garantir que o dinheiro público seja bem empregado. Quando cheguei, o processo já estava em andamento e pedi para dar uma olhada e tomar pé da situação. Está bem adiantado. As observações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo departamento jurídico foram consideradas e creio que teremos um edital bastante justo e transparente, com lisura em todos os processos em breve. Da Redação
Secretário das Comunicações fala sobre o avanço do 5G no Brasil
O secretário ainda afirmou que a missão de conexão para todos os municípios é um esforço conjunto e uma exigência do governo Avança a sociedade, avançam-se as leis. Assim ocorre também com o setor de telecomunicações no Brasil, que antes era baseado na telefonia fixa. Mas de lá para cá, a internet se tornou a prioridade. O que fez com que os marcos legais de outros países, à semelhança do Brasil, fossem atualizados. Sobre esse assunto, a revista Prefeitos & Governantes, conversou com Vitor Menezes, secretário-executivo do Ministério das Comunicações (MCom). Segundo ele, foi preciso mudar o foco da telefonia fixa para a banda larga. E são exatamente esses Marcos Legais que trouxeram benefícios para o usuário brasileiro. Na entrevista, Vitor acrescenta ainda que essa lei já é ampla o suficiente para contemplar o 5G e outras tecnologias, uma vez que ela tira várias amarras do setor permitindo mais investimentos. Menezes, ainda falou sobre o que considera que será o legado da pasta para os próximos anos: a implementação do padrão da nova geração de internet (5G) no Brasil. Para o gestor público, há um deserto digital muito grande, são 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet. “Até 2028, vamos levar internet para todos”, disse. O secretário ainda afirmou que a missão de conexão para todos os municípios é um esforço conjunto e uma exigência do governo. Recentemente, o Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, parcerias e objetivos para ampliação do acesso à internet em todos os municípios do Brasil. Segundo o instrumento, ministérios parceiros ajudarão a identificar as áreas prioritárias na política de conectividade em banda larga do governo federal. “Assim como há rotas específicas em determinadas regiões do Brasil, como a rota do mel ou a rota da uva, faremos a rota da banda larga com a ajuda dos ministérios parceiros, que nos ajudarão na missão de levar internet rápida onde não chega o acesso”, afirmou Vitor Menezes, secretário executivo do Ministério das Comunicações. Segundo Menezes, a iniciativa é crucial para ampliar a atividade econômica e a produtividade em diversos setores, como o turismo e o agronegócio. “Imagine o seguinte: as áreas rurais são responsáveis por cerca de 25% do PIB, com um custo grande de insumos. Se conseguirmos criar modelos produtivos mais eficientes – e para isso a internet e a tecnologia são indispensáveis – conseguimos conectar áreas isoladas ao mesmo tempo em que fomentamos o avanço econômico”, argumentou. Segundo o documento, o Ministério das Comunicações contará com a ajuda dos seguintes ministérios: Educação, para a rota de ampliação da conectividade nas escolas, universidades e demais instituições de ensino; Infraestrutura, para criar sistemas e corredores prioritários de logística para levar a tecnologia para áreas remotas e isoladas; Saúde, para viabilizar a banda larga em hospitais, unidades de saúde familiar e outros estabelecimentos de saúde; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para conectar assentamentos rurais e áreas agrícolas, E com o Ministério do Turismo, para viabilizar conexão confiável, veloz e abrangente nos diversos pontos turísticos brasileiros que ficam longe de grandes centros urbanos. Confira a seguir o que a revista Prefeitos & Governantes conversou com o secretário. Entrevista Como o senhor vê o Ministério das Comunicações no sentido de desenvolvimento até agora? Acredito que o Ministério tenha avançado bastante até esse período porque já desenvolveu e aprimorou políticas públicas específicas para inserir o 5G no Brasil. Nelas, nós deixamos claros os compromissos da pasta. Quero também destacar aqui um dos nossos programas que estamos focando bastante, o Wi-Fi Brasil. Temos chegado a áreas remotas do país e disponibilizado a Internet via satélite para essas localidades onde há dificuldade de conectividade, mas estamos chegando lá. O Banco do Brasil, por exemplo, é um dos nossos parceiros neste programa atualmente. Isso ocorreu devido ao aprimoramento das nossas políticas, que nos deu abertura para trabalharmos também com outros tipos de parcerias. Atualmente as prioridades do Ministério estão focadas mais na infraestrutura e conectividade, não é mesmo? Sim, verdade. Estamos focados na conectividade do Brasil e no 5G, porque nosso objetivo é levar Internet para 20% dos brasileiros que ainda não têm acesso a rede. Para isso, estamos trazendo políticas públicas de maneira mais efetiva. Queremos a conectividade especialmente para lugares mais afastados, queremos que chegue para todos os municípios. Vamos utilizar os Termos de Ajustamento de Conduta, é uma política da Anatel, mas segue a orientação do Ministério. E o próprio edital do 5G, onde colocamos obrigações, por exemplo, de levar conectividade em 4G para cidades que ainda não tem. Essas serão as bases para uma inclusão digital robusta que vai levar os brasileiros à transformação digital. Quais os desafios para a instalação do 5G nos municípios? Acredito que atrair novos investidores e parcerias são desafios para esse projeto. Ainda em 2021, há muitas cidades no Brasil que são de difícil acesso e por isso há uma expectativa de altos investimentos nessas regiões. As políticas públicas, que falei anteriormente, nos ajudam a ultrapassar essas barreiras também. Ainda há também desafios sobre infraestrutura e instalação. No Brasil há muitas normas que precisamos seguir para que tudo seja bem feito. Um exemplo disso é a Lei das Antenas, que foi Outro desafio diz respeito à instalação da infraestrutura. Há um conjunto de normas a serem seguidas para que uma infraestrutura seja instalada, como a Lei das Antenas, regulamentada recentemente pela Presidência da República e pelo ministro, que facilita a instalação principalmente das torres. Então, dependemos muito que os municípios estabeleçam suas próprias legislações e facilitem a instalação dessa infraestrutura, porque ela vai levar o desenvolvimento para aquela região. E acredito que, agora, um dos grandes desafios é colocar o edital do 5G na praça. O senhor esteve em Portugal recentemente, durante a inauguração do cabo submarino que liga o Brasil à Europa. Quais são os benefícios dessa interação? Não é apenas um cabo que liga o Brasil a Portugal, que vai transmitir dados, mas acredito que, através disso, vamos ter desenvolvimento e avanços em pesquisa
Prefeitos de Porto Alegre solicitam mudanças no Programa Assistir
Em encontro com secretários do governo do RS nesta quinta-feira (12), os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) solicitaram mais prazo e mudanças no Programa Assistir, alegando possível perda de recursos nos hospitais com a implantação da medida. Segundo o governo do Estado, o projeto busca qualificar a atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde. Os prefeitos da Região Metropolitana, porém, entendem que o programa não está estruturado de forma adequada. Eles pediram mais tempo para apresentar documentação necessária para serem inseridos corretamente no projeto, e não perder recursos. Thank you for watching O critério para destinar incentivos aos municípios na área da saúde estava válido desde 2005. O governo do Estado, então, decretou uma mudança, e esperava uma resposta das prefeituras. O prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo, afirma que a ampliação do prazo e o diálogo para a implementação do programa é essencial. — Nós pedimos a audiência pois a fórmula feita foi errada. Não houve diálogo ou construção. Em um primeiro momento, o governo consentiu em passar a resposta para o dia 23. Ainda é pouco tempo, mas nós vamos apresentar um documento consistente mostrando que os hospitais da região vão perder recursos — afirma Melo. Segundo o prefeito de Porto Alegre, somente o Hospital de Pronto-Socorro da Capital perderia R$ 25 milhões por ano. Ele relembra que cada município tem sua característica de atendimento, e há hospitais de referência que seriam penalizados. Durante a reunião que contou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, reafirmou que os municípios da Região Metropolitana podem ter perdas de cerca de R$ 200 milhões por ano com o novo programa. Prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, lembrou que o Hospital Getúlio Vargas teria perdas que podem chegar aos R$ 40 milhões, e as consequências podem se refletir no atendimento à população. O governo do Estado estendeu prazo para entrega de documentos até 23 de agosto. A Granpal, porém, afirma que seguirá tentando o diálogo com o Piratini para conseguir modificar o sistema de repasses. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do GZH