Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819
O projeto de lei impede abertura de mercado e ameaça 14 mil linhas de ônibus, que atende mais de 2,5 milhões de brasileiros Na noite de segunda-feira (24 de maio), entrou na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3019/20, que coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2,5 milhões de brasileiros e proporcionam mais de 180 mil empregos. Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza oligopólio e monopólio, já que dados públicos mostram que em 66% das linhas há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais. Neste sentido, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia vê com preocupação as propostas do PL, que vão na contramão da inovação observada em mercados internacionais, como na Alemanha e Estados Unidos, e podem vetar meios de locomoção para 416 municípios e colocar centenas de empregos em risco. A Amobitec entende que, com mais concorrência, é possível garantir produtos e serviços de melhor qualidade a um menor preço para a população por meio de novas tecnologias que reduzem custos, beneficiando diretamente os 52 milhões de brasileiros desassistidos pelo sistema. Sobretudo, a entidade defende que o tema que tem sido debatido na Comissão de Viação e Transportes demanda um debate ainda mais profundo, não sendo o momento de um pedido de urgência. O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara, do Republicanos, aliado de Arthur Lira. Se o pedido passar pela Câmara, a casa terá que analisar o projeto em no máximo de 45 dias. A partir desse prazo, a pauta de votações ficará bloqueada. Publicado por Prefeitos & Governantes
Prefeitura de Rio Preto fecha quadrimestre com superávit de 3,3%
Secretário credita números positivos a pagamentos de início do ano, como IPTU à vista, IPVA, além de aquecimento de setores como saúde e tecnologia; dados foram apresentados em audiência na Câmara A Prefeitura de Rio Preto fechou o primeiro quadrimestre de 2021 com superávit financeiro de 3,3%, com uma arrecadação de R$ 613,3 milhões ante uma previsão de R$ 593,7 milhões. O saldo positivo foi alavancado principalmente pelo IPTU, ISSQN, ICMS e IPVA, que superaram as previsões.“É normal no começo do ano arrecadar um pouco acima da média, principalmente pelo pagamento de IPTU à vista e recebimento do IPVA”, disse o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, durante audiência pública na Câmara para demonstração e apresentação das metas fiscais. Outros impostos, como ICMS e ISS também superaram a previsão inicial, segundo o secretário, pelo aquecimento de setores como tecnologia e saúde, alavancados pela pandemia, que provocou aumento dos setores, como procura por serviços de saúde e de equipamentos tecnológicos com o advento do teletrabalho. O ISS, por exemplo, que é o imposto cobrado sobre serviços, arrecadou nos quatro primeiros meses de 2021 R$ 73,2 milhões, superando a meta de R$ 65,2 milhões. O ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias, também superou a expectativa inicial de R$ 65,9 milhões arrecadando R$ 79,4 milhões, assim como IPTU (arrecadação de R$ 109,2 milhões ante uma expectativa de 105,7 milhões). Apesar do superávit, o secretário disse que não considera a situação financeira confortável. “Todo começo de ano a arrecadação é satisfatória, mas ao longo do ano podemos não atingir as metas, o que pode complicar”, afirmou. DespesasPor isso, apesar de superar a expectativa de arrecadação, a Prefeitura segurou as despesas. De um total previsto de R$ 554,3 milhões de despesas no primeiro quadrimestre de 2021, foram consolidados apenas R$ 465 milhões, ou 83,9% da meta. “É importante, porque podemos apresentar oscilações na arrecadação ao longo do ano”, disse Ravazzi. O maior contingenciamento foi em relação às despesas com investimentos, que tinham um investimento previsto de R$ 50 milhões mas apenas R$ 16,6 milhões realizados. PessoalDe acordo com os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda na audiência realizada na Câmara, os gastos com pessoal – tanto do Executivo quanto do Legislativo – seguem sob controle. Apesar dos limites de gastos de até 54% da Receita Corrente Líquida com servidores do Executivo e 6% com servidores do Legislativo, o município gasta hoje, respectivamente, 31,75% e 1,30%. “Um importante controle eficaz nos gastos com pessoal. Sabemos de municípios que estão endividados e tendo de apertar o cinco por gastos excessivos com pessoal”. A dívida do município atualmente é de R$ 511,5 milhões, principalmente com financiamentos habitacionais, de saneamento, mobilidade urbana, e asfaltamento, o que representa 28,5% da Receita Corrente Líquida, quando pela Lei de Responsabilidade Fiscal o limite de endividamento é de 120%. Publicado por Prefeitos & Governantes
SP prorroga fase de transição até 14 de junho, com funcionamento das atividades econômicas até as 21h
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (26) a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado até o dia 14 de junho, com as mesmas regras atuais – funcionamento das atividades econômicas até as 21 horas e permissão de 40% de ocupação nos estabelecimentos. “O funcionamento das atividades comerciais seguirá até as 21 horas, com a permissão de 40% de ocupação no local, seja restaurante, café, comércio e demais serviços. Os indicadores da pandemia recomendam cautela neste momento, e é cautela que nós estamos adotando”, afirmou Doria. Assim, estabelecimentos comerciais, galerias e shoppings podem funcionar das 6h às 21h. O mesmo expediente é seguido por serviços como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias, clubes e espaços culturais como cinemas, teatros e museus. Para evitar aglomerações, a capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos liberados continua limitada em 40%. Permanecem liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social. O toque de recolher continua nas 645 cidades do Estado, das 21h às 5h, assim como a recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores do comércio, serviços e indústrias. “Avaliamos nesta semana de que não seria ainda o momento de poder avançar como havia sido pensado na semana anterior, então hoje temos a extensão desta fase para continuarmos caminhando dessa forma. Continuamos tendo uma circulação alta do vírus, com novos casos, então devemos manter todas as medidas de segurança, com a taxa de ocupação dos estabelecimentos em 40%, uso de máscara constante e o distanciamento”, avaliou o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus, Paulo Menezes. Nesta quarta-feira, a taxa de ocupação de UTIs por pacientes graves com COVID-19 está em 80,6% no Estado e em 77,6% na Grande São Paulo. O total de internados em UTIs era de 10.545 em todo o Estado, com outros 12.554 pacientes em vagas de enfermaria.
Governo de SP anuncia 10 eventos-teste para definir protocolos de retomada no segundo semestre
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (26) que o Estado de São Paulo irá realizar, de 15 de junho a 30 de julho, 10 eventos-teste para testagem e acompanhamento das pessoas por duas semanas. O objetivo é criar um planejamento seguro, responsável e baseado na ciência de retomada das atividades do setor no segundo semestre. “Os eventos serão realizados com limitação de público, ambiente de público e testagem rápida dos participantes. Isso já foi realizado em outros países, em iniciativa semelhante, e aqui vamos fazer de forma segura, controlada e com testagem rápida”, disse Doria. Os eventos previamente definidos ocorrerão em ambiente controlado, com testagem de participantes e equipe, assim como acompanhamento pós-evento do Governo do Estado. O objetivo deste estudo é ajustar, a partir de situações reais, as regras que possibilitarão a retomada de um dos setores mais afetados na pandemia do coronavírus e que emprega milhões de brasileiros. A iniciativa será feita em duas feiras de economia criativa – incluindo uma que reunirá artesãos de diversas feiras da capital paulistana -, uma feira corporativa – seguindo o modelo da Expo-retomada -, quatro festas sociais, sendo pelo menos um casamento e um jantar corporativo, e três eventos noturnos. Os testes utilizados serão de antígeno, com resultado imediato, aprovados pela Anvisa e com sensibilidade parecida com o teste RT-PCR, diagnosticando pessoas que estão contaminadas e transmitindo a COVID-19. Haverá limitação de público e serão progressivamente testados eventos mais complexos, de acordo com avaliações e acompanhamentos dos participantes pós-evento. “Não é uma retomada, não é uma abertura, são 10 eventos-teste para que possamos ter um planejamento seguro no segundo semestre, com responsabilidade, baseado na ciência e baseado em dados”, reforçou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen. Para favorecer a retomada segura deste setor, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá disponibilizar um curso de biossegurança de protocolos sanitários para capacitar profissionais de festas e eventos, bares e restaurantes, com destaque para as equipes de cozinha, atendimento de salão e bar. A iniciativa visa a execução dos protocolos sanitários relacionados à prevenção da COVID-19. Serão 3 mil vagas ao longo do ano, com aulas remotas de 84 horas, divididas em três módulos, que estão sendo construídos com os setores econômicos. As inscrições serão abertas no site www.viarapida.sp.gov.br a partir de agosto. O treinamento desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico é feito em parceria com o Centro Paula Souza, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) e Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos). Testagem SP O Governo de São Paulo também anunciou nesta quarta-feira o Testagem SP, plataforma online que tem por objetivo estimular empresas e organizações a contribuir com triagem, testagem e informações da COVID-19 em seus ambientes de trabalho. O modelo baseado em confiança e colaboração é iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Instituto Coalizão Saúde. O projeto é válido para empresas, organizações sem fins lucrativos e demais organizações privadas no Estado de São Paulo. A instituição deve se cadastrar na plataforma www.testagemsaopaulo.sp.gov.br e responder ao questionário, em caráter auto declaratório, de 20 perguntas sobre triagem, testagem e comunicação. Cada item tem uma pontuação e, caso atinja 70%, a instituição é considerada “empresa que segue os protocolos de combate à COVID-19”. Publicado por Prefeitos & Governantes
CCJ da Câmara aprova proposta de reforma administrativa e texto segue para comissão especial
Após oito meses da sua chegada ao Congresso, a reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, 25, por 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto sofreu três mudanças nessa fase. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), excluiu alguns conceitos sobre princípios da administração pública, como subsidiariedade; barrou a extinção de autarquias por decreto e liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas. Essa foi a primeira fase de um longo caminho que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo ainda terá de percorrer antes de se tornar lei. O texto segue agora para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá o prazo de 40 sessões para a análise. O presidente desse colegiado deve ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA). Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo 25 de maio de 2021 | 11h57 BRASÍLIA – Após oito meses da sua chegada ao Congresso, a reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, 25, por 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto sofreu três mudanças nessa fase. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), excluiu alguns conceitos sobre princípios da administração pública, como subsidiariedade; barrou a extinção de autarquias por decreto e liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas. Essa foi a primeira fase de um longo caminho que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo ainda terá de percorrer antes de se tornar lei. O texto segue agora para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá o prazo de 40 sessões para a análise. O presidente desse colegiado deve ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA). Depois, precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de ir ao Senado. Como se trata de uma alteração na Constituição, o texto precisa do voto favorável de, pelo menos, três quintos dos parlamentares de cada Casa, isto é, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Na comissão especial, deputados devem debater sobre o mérito da proposta e podem fazer mudanças significativas no texto do governo. O relator da CCJ, por exemplo, já defendeu tratamento diferenciado para as carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e policiais, com a substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantia a estabilidade. Ele também sugeriu conceituar na comissão especial o que são as carreiras típicas que deverão ser reguladas posteriormente por projetos de lei. Matos afirmou que dispositivos que retirem direitos adquiridos serão eliminados na comissão especial. “Na comissão especial, nós vamos observar e qualquer item, artigo, que vier para tirar direitos adquiridos, nós vamos trabalhar para tirar da pec. Isso é um compromisso do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes e um compromisso nosso”, disse o relator. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por sua vez, quer incluir as carreiras típicas de Estado em “um dispositivo antiprivilégio”, impedindo que essas carreiras tenham férias acima de 60 dias, licenças-prêmio e apenas aposentadoria como sanção. A oposição fez um forte trabalho de obstrução, desde o início do ano, quando a CCJ retomou sua atividade, depois de um hiato de mais de um ano devido à covid-19 e deve seguir obstruindo nas próximas fases. “Como alguém pode defender essa reforma? A PEC tenta constitucionalizar a perseguição política”, afirmou o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). “Fica claro que é possível a demissão de servidores que estejam ocupando os cargos de liderança e assessoramento que exercem, segundo a PEC, funções técnicas por motivações políticos partidárias. Além disso, extingue todos os critérios de cargos comissionados, eu pergunto, isso é moderno?”, questionou Molon. O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), defendeu a reforma. “A reforma administrativa é uma das mais importantes para nos pensarmos o Brasil daqui 10 anos, 20, 30 anos e que tenha condições de fazer efetivamente o serviço público eficiente e fazer os investimentos necessários, para que o Brasil se desenvolva”, disse Manente. Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse a uma plateia de investidores e empresários que pretende entregar o texto aos senadores até o início do segundo semestre. A reforma propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Pelo texto, a estabilidade passará a ser garantida somente para os servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores da Receita Federal. A orientação do comando da Câmara é botar a reforma para andar. O texto chegou ao Congresso no início de setembro do ano passado, depois de ficar engavetado por meses no Palácio do Planalto. Discutida desde a campanha eleitoral, a reforma administrativa estava sendo elaborada desde 2019 pelo governo, mas só chegou ao Congresso no fim de 2020. Entenda a proposta • Servidores das carreiras típicas de Estado: Terão regras parecidas com as atuais com estabilidade após 3 anos no serviço; o ingresso se dará por concurso público • Servidores com contratos de duração indeterminada: Não terão a estabilidade de hoje; poderão ser demitidos se forem necessários cortes de gastos, por exemplo; ingresso se dará por concurso público • Funcionários com contrato temporário: Não terão estabilidade no cargo; ingresso por meio de seleção simplificada. Pela Lei 8.745, de 1993, esse tipo de contratação pode ser feita apenas para “necessidade temporária de excepcional interesse público” • Cargos de liderança e assessoramento, com vínculos temporários: Ingresso por meio de seleção simplificada; sem estabilidade • Servidores com vínculo de experiência: Antes que os candidatos ingressem ou no cargo típico de Estado, ou no de prazo indeterminado, têm de passar por período de, no mínimo, 2 anos para cargos típicos de Estado e 1 ano para cargos por prazo indeterminado Fonte: Estadão Publicado por Prefeitos & Governantes
João Doria: ‘Bruno Covas foi leal, sem abrir mão da sua independência’
“Seu olhar significava esperança, a mesma que continuará nos movendo na defesa de interesses coletivos que o Bruno sempre defendeu” Bruno Covas tinha orgulho de se dizer político. Ele nunca escondeu a satisfação com a atividade porque exercia a política com honestidade e ética, fazendo o que ela tem de mais elevado: a defesa do bem comum. E, apesar das muitas funções que teve, como secretário de Estado e parlamentar, foi na Prefeitura de São Paulo que vi o Bruno ser mais feliz – justamente pela enorme possibilidade de praticar o bem comum. Seu olhar significava esperança, a mesma que continuará nos movendo na defesa de interesses coletivos que o Bruno sempre defendeu. No ápice da pandemia, num dos momentos mais desafiadores, ainda em 2020, Bruno chegava discretamente no Palácio dos Bandeirantes. Entrava de forma anônima na sala de reunião, antes das entrevistas coletivas. Sentava na ponta da mesa no meu lado esquerdo. Sempre teve um local cativo. Ouvia as discussões. Era cuidadoso e, também por isso, impunha respeito. Recordo das suas observações sempre com o propósito de melhorar uma iniciativa. Usava o seu conhecimento da máquina pública para fazer contrapontos, com sua voz serena, com equilíbrio e, acima de tudo, com humildade. Bruno Covas foi leal, sem abrir mão da sua independência. Quando decidi concorrer a prefeito de São Paulo, sabia que o Bruno seria a melhor escolha para ser meu vice, ainda que muitos criticassem a candidatura “puro sangue”, formada integralmente pelo PSDB. Na sua gestão, manteve o projeto que defendemos na campanha. Acreditamos numa cidade mais humana, com melhores serviços e mais oportunidades. Sua reeleição é prova de coerência. Dele, sempre recebi integral apoio. Bruno foi o primeiro a entender a necessidade da minha candidatura ao governo de São Paulo. Dizia que precisávamos evitar que nosso Estado fosse tomado por aventureiros. Era preciso preservar os ideais de Mário Covas que foram aprovados e testados nas últimas sete eleições consecutivas. A sintonia da nossa convivência se estendeu para uma parceria entre Estado e Prefeitura, que garantiu o andamento de projetos e o bem comum que o Bruno tanto defendia. Vejo hoje que compartilhamos a ideia de que as virtudes de cada um valem mais que as conjunturas da política. Penso, igual ao Bruno, que os bons princípios se impõem sobre as pressões de ocasião. É muito duro perder, no auge, uma liderança da qualidade do Bruno Covas. Mas, sobretudo, perder o convívio de um ser humano amoroso, de um pai carinhoso, de um amigo muito afetuoso. Sentiremos muita falta do Bruno. São Paulo está triste e em luto. João Dória Governador do Estado de São Paulo
Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas
Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes. A superação do dispositivo previsto em lei, nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% do teto, implica em adotar – facultando aos Poderes Executivo e Legislativo – mecanismos de ajuste fiscal de vedação para eventual equilíbrio do resultado primário. A análise do Tribunal de Contas do Estado traz, ainda, a relação dos municípios nos quais a despesa corrente superou 85% da receita corrente, sem exceder o percentual de 95% estabelecido em lei: um total de 406 casos. Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas. Período O relatório feito pela Corte de Contas paulista é resultado de análise que verifica o cumprimento do limite de gastos previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. Os dados são referentes ao primeiro bimestre de 2021 e abrangem o período de março de 2020 a fevereiro do corrente exercício. A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado SDG nº 26/2021, veiculado na edição de sábado (8/5) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado, assinado pelo Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi, pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3heWpNI. De acordo com a Secretaria-Diretoria Geral do TCE, possíveis divergências de valores, decorrentes da falta de remessa de balancetes referentes ao período em exame, serão corrigidas nas análises subsequentes, desde que ocorra a devida regularização da remessa. .Certidão O TCESP também comunicou aos jurisdicionados que, para obtenção da certidão para fins de operações de créditos ou de concessão de garantias, a solicitação deverá estar acompanhada de declaração do Chefe do Poder Executivo quanto a eventual aplicação dos mecanismos previstos nos incisos I a X do artigo 167-A, § 6º, da Constituição Federal. Segundo o Comunicado SDG nº 27/2021, a certidão – nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal – somente será emitida quando acompanhada da aludida declaração na hipótese de superação do percentual previsto na lei. Da Redação Prefeitos & Governantes
Serviços de saneamento serão prestados por empresas privadas, diz especialista da GS Inima
A atualização do novo marco regulatório do saneamento deve fazer com que os serviços públicos de saneamento de água e esgoto possam ser prestados por empresas privadas por meio de concessão ou de PPP, em consórcios e associadas com empresas públicas, deixando para o estado o papel legítimo de planejador, regulador e fiscalizador. Essa é a opinião do engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e de Sustentabilidade da GS Inima Brasil. Para ele, a polarização entre público e privado não leva em conta o consumidor final dos serviços, em especial, o cidadão que não tem acesso ao saneamento. “O que se tem de discutir é o papel do estado e não se o serviço deve ser prestado pelo público ou privado. O estado precisa estar presente onde a iniciativa privada não estará,” diz Roberto Muniz, que já foi presidente executivo da Abcon – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e secretário Nacional do Saneamento Ambiental. “O governo precisa estar onde há necessidade de investimentos de grande vulto como, por exemplo a transposição do Rio São Francisco, grandes usinas hidrelétricas, cujo retorno do aporte é de longuíssimo prazo.” Para o diretor da GS Inima Brasil, não se deve ver as mudanças no marco legal como reforma, pois parece que queremos destruir o que já está bom: “O marco legal precisa de uma readequação ao ambiente atual. Existem empresas públicas e privadas eficientes que devem permanecer no mercado e disputar entre si (ou se associarem) para entregar ao consumidor serviço de melhor qualidade pelo menor preço. E, juntas, atrair para o saneamento os investimentos externos que hoje visam a infraestrutura do Brasil.” Postado por Prefeitos & Governantes