Consórcio ABC cria capacitação sobre Nova Lei de Licitações
Evento acontece na sexta-feira (16/8), das 9h às 17h, na sede da entidade regional O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza nesta sexta-feira (16/8), das 9h às 17h, uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O evento é promovido pela Escola de Governo e de Desenvolvimento Regional do órgão que representa as prefeituras da região, em parceria com o escritório Jacoby Fernandes e Reolone e o Portal de Compras Públicas. A nova Lei 14.133/2021 traz novidades para a fase interna de planejamento das licitações e das compras públicas e pretende modernizar os processos de licitação no Brasil por meio da implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. A norma também enfatiza o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente. O treinamento tem como público-alvo servidores públicos e assessores que atuam na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos. Todas as vagas já estão esgotadas. Os interessados em participar de uma segunda edição do evento podem se inscrever no cadastro de espera. Fonte: Do ABC
Moro favorece formação de agências municipais anticorrupção
O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento, sugeriu a prefeitos e a candidatos à eleição no Paraná a criação de agências municipais anticorrupção. Ele explicou que a iniciativa pode servir como um ponto de partida para reconstruir os mecanismos de prevenção e combate a esse tipo de crime, com foco inicial nos municípios. Segundo Moro, as agências seriam baseadas nas controladorias existentes nos municípios, que atualmente desempenham um papel formal e burocrático. Ele sugere que as controladorias sejam transformadas em instituições com poderes mais amplos e autonomia garantida, semelhantes ao modelo do Banco Central, com diretores ou presidentes nomeados pelo prefeito e com mandatos fixos. — E, assim, vamos dar o primeiro passo, de baixo para cima, para reconstruir a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, que foram abandonados ou destruídos por esse governo federal, pelo governo Lula. É uma maneira de, nas cidades, nos municípios, apresentarmos um contraponto a esse desgoverno, a esse descontrole, a essa “desgovernança” do governo federal — disse. O senador criticou a governo federal por, segundo ele, não manter uma política de combate à corrupção e tentar enfraquecer mecanismos já existentes. Ele lembrou recente tentativa do Executivo de enfraquecer a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), aprovada após a Operação Lava Jato para aprimorar a governança nas empresas estatais. — O governo propôs, esteve por trás de uma ação direta de inconstitucionalidade ou de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra essa lei. Obteve a suspensão numa liminar do Supremo [Tribunal Federal], nomeou várias pessoas para as estatais fora dos critérios da Lei das Estatais e depois o Supremo decidiu por revogar a liminar, mas manteve aquelas nomeações. É o exemplo mais clássico de um governo atuando contra o sistema de prevenção à corrupção e piorando a governança das estatais. Não à toa as estatais voltaram a apresentar prejuízo — alertou. Fonte: Agência Senado
Editais escalam voluntários que vão atuar como mesários e no apoio logístico durante as eleições municipais
Documentos estão no Diário da Justiça Eleitoral (DJE). Partidos políticos, federações e os próprios indicados tiveram cinco dias para contestar nomeações Os editais com nomes de mesários e de pessoas que devem trabalhar nas eleições municipais deste ano como apoio logístico já estão disponíveis. Os indicados também deverão participar de testes de integridade das urnas eletrônicas. As nomeações estão no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, do dia 5 de agosto. Os editais são referentes a cada uma das zonas eleitorais e neles constam o nome do cidadão e a função que vão exercer no processo, além dos locais de atuação. De acordo com o TRE, a publicação obedece a Lei das Eleições – nº 9.504/1997 e tanto os partidos políticos e federações quanto os próprios nomeados tiveram cinco dias para contestar as convocações. No caso dos indicados, era preciso apresentar justificativa para a recusa. O TRE tem dois dias para apresentar resposta para recursos, o prazo é de três dias junto à Justiça Eleitoral do Tocantins. O órgão tem também três dias para responder o recurso. Quem for nomeado para atuar no apoio logístico e não comparecer nos locais e nos dias marcados para atividades e treinamento devem apresentar justificativa em juízo em um prazo de cinco dias. Caso a pessoa convocada queira verificar a nomeação, pode entrar em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) no telefone 0800 6486-800, que também é WhatsApp. Conforme o calendário eleitoral, as nomeações de mesários para as seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes vão até 30 de agosto. Ao atuar durante o processo eleitoral, os mesários têm direito a benefícios que incluem folgas no trabalho e vantagem de desempate em concursos públicos. Mais detalhes sobre os atos gerais do processo eleitoral deste ano podem ser consultados na resolução Nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para acessar, clique aqui. Fonte: Portal G1
Pix dos investimentos chega ao Brasil no ano de 2024, diz presidente da CVM
A transferência de custódia passará a acontecer de maneira praticamente instantânea e sem burocracias, tal qual acontece com as transferências Pix A Comissão de Valores Imobiliários deve oferecer antes do final do ano uma nova forma de fazer a portabilidade de investimentos. A informação foi anunciada pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento, no evento “Desafios de mercado na América Latina e Caribe”, realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, o executivo valorizou a concretização da ideia, que tem sido maturada desde 2021. Nascimento destacou a pretensão de cumprir o calendário, mesmo diante de limitações financeiras que pesam à organização. “É uma das transformações mais importantes do mercado de capitais, que estamos chamando de Pix do mercado de capitais. É a simplicidade que o investidor terá para transferir a custódia do investimento entre agentes do mercado”, afirma o presidente da CVM. Nascimento valorizou também o papel do Brasil de trazer esta temática para debate no cenário global. O país, representado pela CVM, está à frente de três instituições do mercado internacional. São elas o Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board), o Bureau de Finanças Corporativas da OCDE e International Organization of Securities Commissions (IOSCO). Meio ambiente e mercado de carbono O Brasil tem ocupado um papel importante na agenda ambiental global, e a relação entre finanças e meio ambiente tem papel fundamental nesta temática, como destaca Nascimento “Os assuntos que mais discutimos no mundo e que são temas muito importantes para toda América Latina e Caribe são as finanças sustentáveis e a economia verde, por um lado, e as finanças digitais, por outro.” Há uma discussão em torno de um projeto de lei que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Ainda segundo o presidente, “Todos os países do mundo se enxergam credores do mercado de carbono. Se não houver uma colaboração internacional em que verdadeiramente os grandes emissores de carbono assumam compromissos financeiros para remunerar os países que são mais aderentes à pauta do carbono, esse assunto não caminhará para uma solução satisfatória em um prazo curto”, conclui. Fonte: JCPE
SP: Entenda como o Governo vai ajudar municípios no enfrentamento à estiagem
Plano de Resiliência à Estiagem prevê parcerias com municípios e consórcios municipais para enfrentamento à seca Municípios paulistas receberão apoio do Governo do Estado para enfrentar períodos com baixos índices pluviométricos. As ações fazem parte do Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, publicado no dia 29 de julho. Além de fornecer equipamentos de combate aos incêndios, o Governo apoiará municípios na missão de garantir o fornecimento de água à população em períodos de seca. Outra medida de enfrentamento à estiagem é a campanha publicitária institucional sobre a importância do consumo consciente e uso racional da água entre a população paulista. Com a mensagem “Economize água, gota por gota, todos por todos” a ação leva os consumidores a uma reflexão sobre o desperdício. Municípios Com o Plano de Resiliência à Estiagem, a participação dos municípios paulistas no Universaliza SP está vinculada à adesão dessas cidades aos Planos de Contingência para enfrentamento do período de estiagem. O Universaliza SP é um programa feito para auxiliar prefeituras a antecipar metas de universalização do saneamento básico. Outro programa a ser fortalecido é o Rios Vivos. Liderado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), a iniciativa visa melhorar a qualidade dos rios paulistas. Com o Plano de Resiliência à Estiagem, o Governo de São Paulo vai fomentar a adesão de mais municípios ao Programa Rios Vivos. Destaca-se também a perfuração de poços profundos pelo Daee para abastecimento público. O Governo do Estado investiu R$ 144,3 milhões nos últimos 16 meses na perfuração de 139 poços em 125 municípios. Todos têm mais de 100 metros de profundidade. O poço de Guaíra, município na região de Barretos, tem 708 metros de profundidade e fornece 335 mil litros de água por hora para o abastecimento de mais de 42,5 mil habitantes. Além disso, o Governo de São Paulo disponibilizará aos municípios equipamentos para a prevenção e contenção de incêndios. Também fornecerá materiais de ajuda humanitária aos municípios afetados pela estiagem a serem destinados para população mais vulnerável. No caso de falta de água, o Governo Estadual vai providenciar ações emergenciais para o restabelecimento de abastecimento de água potável. O Plano de Resiliência à Estiagem também prevê apoio jurídico a municípios para a perfuração de poços e para a aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas Móveis (ETA). As ETAs são equipamentos usados para tratamento de água, aumentando a eficiência do uso de água. O apoio aos municípios também será financeiro. Aquelas cidades que decretarem situação de emergência e estado de calamidade pública por conta da estiagem poderão receber recursos vindos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Vale lembrar que produtores rurais afetados pela seca já têm acesso a essas linhas de crédito. Fonte: Portal Governo de SP
SP: Caiado evidência avanços de Goiás e atrai novos investimentos
O governador Ronaldo Caiado participou do Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Campinas (SP), ocasião em que mostrou as potencialidades econômicas de Goiás e os avanços administrativos dos últimos cinco anos, destacando que o estado tem todas as condições de receber cada vez mais investimentos. “Tivemos um avanço de 100% na área da segurança pública, investimos na educação de qualidade, inclusive com oferta de cursos profissionalizantes, ampliamos e modernizamos a área de saúde e nossa infraestrutura é uma das melhores do País”, enfatizou Caiado, conforme mostrou reportagem no programa O Mundo em Sua Casa. Como resultado prático das ações, a indústria Ypê, fabricante nacional de produtos de higiene e limpeza, anunciou investimentos de R$ 1 bilhão em Goiás, em unidades industriais de Anápolis e Goiânia, conforme informou o secretário de Indústria e Comércio, Joel Sant’Anna Braga. Outros empresários mostraram interesse em conhecer melhor as potencialidades de Goiás, visando futuros investimentos no Estado. Estiveram presentes no encontro com o governador empresários dos ramos de saúde, educação, agronegócio, comércio, turismo, indústria farmacêutica, automotivo, energia, hotelaria e jurídico. Fonte: Governo de Goiás
Governo do Estado aumenta Prêmio Honestidade nas Escolas
O Governo do Estado ampliou de 15 para 72 o número de alunos contemplados no Prêmio Honestidade nas Escolas neste ano. O concurso de desenhos é promovido anualmente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) junto com a Secretaria da Educação (SED) para promover a ética, o respeito e a cidadania. Serão premiados os primeiros lugares nas categorias 1º ao 3º ano e 4º ao 5º ano de cada uma das 36 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), totalizando 72 desenhos. O Instituto Estadual de Educação, que devido ao tamanho não faz parte das coordenadorias, vai integrar a CRE da Grande Florianópolis. “O governador Jorginho Mello decidiu ampliar o Prêmio, estendendo para todas as regiões de Santa Catarina, de modo que mais crianças participem e tenham seus trabalhos reconhecidos”, explica o controlador-geral Pedro Waltrick. Para Waldemar Ronssem Junior, diretor de Ensino da SED, o Prêmio vai além do didático, reforçando valores como a transparência e a cidadania. “A ação gera reflexão entre os nossos estudantes. É uma alegria premiar ainda mais estudantes este ano, trazendo representantes de todas as regiões de Santa Catarina”. Lançamento A 6ª edição do Prêmio Honestidade nas Escolas será lançada no dia 4 de setembro. Para preparar os professores, a CGE está oferecendo uma capacitação on-line em parceria com o Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag). Cerca de 500 professores se inscreveram. Fonte: Agência de Notícias SECOM
Guia da pré-campanha eleições 2024: Do conceito de desincompatibilização!
Fonte: Amilton Augusto