Medida provisória separa R$ 137 milhões para extinguir incêndios no Pantanal
De 1º de janeiro a 7 de julho, foram queimados 762.875 hectares no Pantanal A Medida Provisória (MP) 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relativas à prevenção e ao combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense. As ações beneficiadas pelo dinheiro extra serão as seguintes: No Ministério da Justiça e Segurança Pública: Pagamento de diárias, passagens aéreas e suprimento de fundos; abastecimento de viaturas e aeronaves, e manutenção de viaturas; Disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, compra de materiais de primeira ordem e substancialmente escassos nesse momento de crise. No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do Ibama e do ICMBio, com a contratação de brigadistas; compra de equipamentos de proteção individual e de combate; pagamento de diárias, passagens e locação de meios de transporte terrestres e aéreos. Apoio às Unidades de Conservação (UC)e seu entorno imediato; fiscalização e combate a incêndios. Reforçando que situação impacta diretamente duas UCs: o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. No Ministério da Defesa: Compra de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e demais necessidades referentes às atividades operacionais, de comando e controle, e de logística, para atuação na região.compra de rastreadores “Spot” e geradores, materiais de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras. Compra de materiais para prontificação de embarcações do tipo Embarcações de Desembarque de Viatura e Pessoal, que possuem grande capacidade de carga e operam com restrições de profundidade, e do tipo Embarcação de Casco Rígido. Compra de drones para sensoriamento térmico, unidades de “plotter” para armazenamento de combustível de aviação, estabelecimento de unidades de estação de tratamento de água, e outros materiais permanentes, como bombas P-100 e bombas “SAT”. O que diz o governo O governo explica que o Pantanal tem sido afetado por condições climáticas extremas, em decorrência da mudança do clima e dos fenômenos El Niño e La Niña. “Essas condições climáticas extremas criam um ambiente propício para a propagação rápida do fogo e dificultam o controle dos incêndios, resultando em danos ambientais significativos”, afirma a mensagem que acompanha a MP. Ainda segundo a nota, 2024 já apresenta mais focos de calor, de janeiro a maio, em relação à maioria dos anos contidos na série histórica de 26 anos. “Sendo que as projeções indicam chuvas abaixo da média na bacia do Rio Paraguai, o que aumenta o risco de estiagem severa, especialmente no segundo semestre”, alerta a o governo. Emergência ambiental O Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais, de maio a dezembro de 2024, em Mato Grosso do Sul, nas mesorregiões Pantanais de Mato Grosso do Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; e em Mato Grosso, na mesorregião Centro-Sul Mato-grossense. Segundo o ministério, de 1º de janeiro a 7 de julho foram queimados 762.875 hectares no Pantanal, o que equivale a 5% do bioma (veja o levantamento). Os recursos liberados pela medida provisória vão sair do superávit financeiro de 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com essa MP, o governo já utilizou até agora R$ 43,6 bilhões deste superávit. Próximos passos A medida provisória vai ser analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 23 de setembro. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em Santo Ângelo iniciam as definições sobre as convenções municipais
O período é de extrema importância para os partidos políticos: tudo gira em torno das definições e validações dos nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, e vereadores. E, também, as alianças através das coligações. Em Santo Ângelo começam a ser definidas as datas das convenções municipais. E alguns partidos já tem data agendada. O Progressistas (PP) terá sua convenção municipal agendada para o sábado, 3 de agosto, das 9 às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. O partido tem como pré-candidato já definido o vereador Carlão. Na mesma data, 3 de agosto, a partir das 15 horas, o PL vai realizar sua Convenção Partidária. Nívio Braz é o nome mais cotado do partido para candidato a prefeito. O PDT fará sua convenção municipal dia 4 de agosto, pela manhã, a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores. O presidente, Janio Bones, disse que nesta data haverá a escolha dos candidatos da chapa majoritária, prefeito e vice-prefeito; da proporcional, vereadores e vereadoras; bem como de coligações. O MDB agendou a convenção para o dia 4 de agosto, um domingo, a partir das 18 horas, também na Câmara de Vereadores. O presidente, Flávio Christensen, destacou que a importância destas decisões para os partidos. O PT, até o fechamento desta edição, não havia definido a data da convenção municipal. O presidente, Adelmo Fonseca, disse que a reunião agendada para quarta-feira, 10, foi adiada em função da morte do pai do vereador Gilberto Corazza, pré-candidato a prefeito. O dirigente ratificou que ainda não há uma data definida. O Republicanos realizou uma reunião na última quinta-feira, 11, para definir a data da convenção. No entanto, a reunião terminou sem data definida. Lideranças do Partido relataram que a data da convenção deve ser definida essa semana. “Estamos conversando”, disse o já declarado pré-candidato a prefeito, José Lima Gonçalves. Dia 5 de agosto é a data final para realizar convenções partidárias. Fonte: Grupo Sepé de Comunicação
Editais de processos seletivos e concursos públicos são refeitos por Mondaí
Prefeitura de Mondai retifica editais de concursos e processo seletivo, alterando requisitos de escolaridade e cronograma. Inscrições de 9/07 a 7/08. A Prefeitura de Mondai, localizada em Santa Catarina, anunciou a primeira retificação de um dos dois novos concursos públicos e do processo seletivo, organizados pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc). O objetivo é preencher cinco vagas imediatas e formar cadastro reserva para diversas funções sob regime estatutário. O que mudou no edital As retificações nos editais nº 50 e 52 incluem alterações nos requisitos de escolaridade de alguns cargos e modificações em subitens do cronograma. As oportunidades disponíveis estão distribuídas entre os seguintes cargos: Edital nº 050 – Concurso Público Advogado; Analista de Controle Interno; Contador; Engenheiro Civil; Professor Licenciado na área de Educação Infantil (3); Professor Licenciado na área de Ensino Fundamental – Séries Iniciais; Professor Licenciado na área de Religião (1); Psicólogo Educacional; Agente Educacional; Agente de Serviços (1); Motorista (CNH categoria D). Edital nº 051 – Concurso Público Enfermeiro – ESF; Médico Clínico Geral – ESF; Agente de Combate a Endemias. Edital nº 052 – Processo Seletivo EDITAL RETIFICADO 050/24 EDITAL RETIFICADO 052/24 Professor Licenciado e não Licenciado em diversas áreas como Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental – Séries Iniciais, Geografia, História, Informática, Inglês, Matemática, Português, Religião; Agente de Serviços Gerais; Agente Educacional; Instrutor de Dança (Jazz, Patinação, Balé Clássico); Instrutor de Percussão; Instrutor de Teclado; e Instrutor de Violão. Os candidatos devem possuir escolaridade que varia entre alfabetizado, médio e superior, dependendo do cargo desejado. Os profissionais contratados terão jornadas de trabalho entre 10 a 40 horas semanais e salários que variam de R$ 1.799,62 a R$ 25.680,91. As inscrições serão realizadas de forma eletrônica, a partir das 8h do dia 9 de julho até o dia 7 de agosto, pelo site da Ameosc. Aqueles que não dispuserem de acesso à internet poderão se inscrever na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Laju, nº 420, Centro, durante o horário de expediente. As taxas de inscrição variam entre R$ 80 e R$ 130, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios especificados no edital até o dia 23 de julho. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para 1º de setembro, às 9h. A prova terá duração máxima de duas horas e 30 minutos e incluirá questões de conhecimentos específicos, língua portuguesa e conhecimentos gerais. Os candidatos ao cargo de Motorista (CNH categoria D) terão prova objetiva e prática no dia 15 de setembro. Para os cargos de Professores Habilitados e Não Habilitados, haverá ainda classificação por meio de prova de títulos, conforme os critérios de pontuação especificados nos editais. Os concursos públicos, conforme os editais nº 050 e 051, terão validade de dois anos a partir da publicação da homologação, podendo ser prorrogados por igual período. Fonte: QConcursos Folha Dirigida
Nordeste ganha R$ 605 milhões em investimentos do PAC para desenvolvimento portuário
Resultados e projetos do MPor foram apresentados durante o seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Nordeste Os resultados e projetos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para os estados do Nordeste do país foram apresentados, em São Paulo, durante o seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Nordeste”. O evento, promovido pelo jornal Valor Econômico e Editora Globo, com o apoio do Banco do Nordeste, contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e reuniu especialistas de diversos setores para debater investimentos em obras de infraestrutura com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da região. Durante sua participação, Costa Filho destacou a importância das obras para a competitividade e desenvolvimento sustentável não só do Nordeste, mas de todo o país. “O Brasil possui 11 portos públicos que movimentam a economia da região. Sob a orientação do presidente Lula, temos como prioridade o maior programa social do Brasil, que é o emprego e a renda. Com a economia indo bem, mais dinheiro é movimentado”, afirmou o ministro. Costa Filho também mencionou a expansão na movimentação de cargas que os portos da região tiveram nos primeiros meses de 2024. “Nós tivemos um crescimento de mais de 10% neste ano. Temos um grande potencial de expansão no Porto de Suape, que tem recebido investimento privado da ordem de quase R$ 2 bilhões”, argumentou. Outro porto da região mencionado pelo ministro pelo destaque que tem tido neste ano é o de Pecém, no Ceará. Costa Filho lembrou que o complexo cearense está investindo cada vez mais em energia limpa, de modo a garantir maior sustentabilidade do modal portuário. “Pecém está realizando o maior investimento de hidrogênio verde do Brasil e da América Latina, com investimento da ordem de R$ 8 bilhões. A gente sabe do crescimento que está se tendo sobretudo na área de granéis líquidos no estado do Ceará. Os 11 portos públicos organizados na região Nordeste são: – Itaqui (MA)– Mucuripe (CE)– Natal (RN)– Areia Branca (RN)– Maceió (AL)– Cabedelo (PB)– Recife (PE)– Suape (PE)– Salvador (BA)– Aratu (BA)– Ilhéus (BA) O Ministério de Portos e Aeroportos tem trabalhado de forma coordenada com os operadores portuários para alavancar os investimentos. Essa ação conta com medidas específicas como na estruturação e modernização dos portos. Nos últimos anos, os complexos públicos receberam cerca de R$ 300 milhões em investimentos do Governo Federal. Do ano passado até o próximo, os aportes públicos devem ultrapassar R$ 2,5 bilhões em infraestrutura portuária. Para acelerar a carteira de investimentos privados no modal portuário, o MPor lançou recentemente o Programa Navegue Simples, que tem por objetivo recuperar, ampliar e desburocratizar investimentos e arrendamentos no setor portuário brasileiro. O Governo Federal também tem investido em obras de dragagem para garantir a navegação durante períodos de seca, mantendo a circulação de mercadorias e pessoas, além de fomentar o turismo, que é fundamental para a economia regional. No setor portuário, destacam-se os seguintes empreendimentos do Novo PAC: Principais obras públicas do Novo PAC no Nordeste:– Dragagem de aprofundamento no Porto de Ilhéus (R$ 81 milhões)– Dragagem do Porto de Suape (R$ 226 milhões)– Recuperação do Molhe 4 do Porto de Suape (R$ 140 milhões) Setor aéreo A aviação civil do nordeste tem sido prioridade no Governo Federal. Atualmente, o MPor trabalha na requalificação de 22 novos aeroportos na região, para fortalecer a aviação regional. O ministro lembrou que o modal é fundamental na geração de emprego e aumento da renda aos moradores locais. “Nós temos um olhar voltado também para o agronegócio e o turismo de lazer. A gente tem hoje no ministério uma carteira de investimento da ordem de R$ 10 bilhões. Eu acredito que esse valor vai alavancar o desenvolvimento, crescimento e fortalecer a nossa economia”, afirmou. Fonte: Gov.br
Atentado contra Trump: no Brasil senadores querem usar caso para tentar incluir armas no ‘imposto do pecado’
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avalia que a tentativa de assassinato sofrida pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, serve de exemplo para o Brasil restringir a venda e o uso de armas no país. O político afirmou ao blog que pretende usar o episódio como argumento a favor de incluir as armas e munições na lista de produtos submetidos ao imposto seletivo – mecanismo que impõe taxação mais alta em itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente para desestimular o consumo. O imposto seletivo, ou “imposto do pecado”, é um dos temas da regulamentação da reforma tributária que a Câmara aprovou na última semana e o Senado deve analisar a partir de agosto. “O atentado contra Trump é um atentado contra a democracia, facilitado pela venda liberada de armas nos Estados Unidos. O Senado precisa incluir armas e munição no imposto seletivo na regulamentação da reforma tributária para dificultar a venda no Brasil”, afirmou Randolfe Rodrigues ao blog. A direita conseguiu o apoio do centro na Câmara dos Deputados e retirou as armas e munições da lista do imposto seletivo. Com isso, os itens permanecem sujeitos “apenas” à alíquota geral, que deve ter um teto de 26,5%. Agora, Randolfe diz que o atentado contra um político aliado dos bolsonaristas é mais um argumento para encarecer o valor de armas e apertar cada vez mais o controle sobre a circulação delas no país. “Não é possível que armas tenham a mesma tributação de flores e brinquedos”, acrescenta. Impacto político Em relação ao impacto político, especialistas em pesquisas e campanhas avaliam que o atentado contra Trump em um evento de campanha deve refletir, principalmente, no discurso de bolsonaristas. Segundo esses especialistas, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro devem usar o caso para relembrar o episódio da facada em Juiz de Fora, em 2018. E reverberar a fala de trumpistas que culpam a “demonização” de Trump no discurso adversário como causadora da violência. O governo Lula, enquanto isso, precisa evitar cair na polarização. O ideal é usar o atentado como um exemplo de que o extremismo – seja ele de direita ou esquerda – tem de ser enfrentado por todas as forças políticas. Essa, aliás, é a linha defendida até aqui por Joe Biden: não é hora de divisão, mas de união para combater e investigar o atentado contra seu adversário na eleição presidencial deste ano. Fonte: Portal G1
Itaipu estipula convênio para criar projeto de infraestrutura do Hospital da UEM
Investimento da Binacional no Hospital Universitário Regional de Maringá será de R$ 2.275.943,52 A Itaipu Binacional vai firmar nos próximos dias um convênio para a elaboração de projetos civis para ampliação de algumas instalações do Hospital Universitário Regional de Maringá (HURM), para melhorar o atendimento à população. O convênio com a Associação dos Amigos do Hospital Regional de Maringá prevê um investimento de R$ 2.275.943,52 pela Itaipu, com contrapartida R$ 193.500,00 da instituição, que é voltada 100% para usuários do SUS. Com a reestruturação, o HURM terá melhores condições de oferecer atendimento de saúde para os pacientes do munícipio e da microrregião do Noroeste do Estado. O aporte financeiro será aplicado na reforma e ampliação do Bloco Industrial, do Banco de Leite e de uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os projetos deverão ficar prontos num prazo estimado de um ano. A parceria foi intermediada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). “Esse convênio vai permitir que o hospital esteja melhor preparado para servir com ainda mais dignidade as pessoas que precisam”, afirma o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri. A ideia é que, a partir dos projetos, o hospital ganhe recursos para a execução dessas obras. Além disso, justifica o diretor, o apoio financeiro de Itaipu “contribui para o desenvolvimento sustentável da área de influência da usina, hoje ampliada para os 399 municípios do Paraná e outros 35 do sul do Mato Grosso do Sul. O cuidado com as questões sociais segue orientação do governo do presidente Lula”. “Nós, representantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), do Hospital e da Associação dos Amigos, reconhecemos a importância desse convênio, que representa um marco crucial para a obtenção de recursos essenciais destinados à realização de projetos vitais para o nosso hospital”, avalia a superintendente do HURM, Dra. Cremilde Aparecida Trindade Radovanovic. Segundo ela, os projetos não apenas vão modernizar as instalações do hospital, mas também aumentarão significativamente a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. “Ao fortalecer e expandir essas áreas, não estamos apenas investindo em infraestrutura hospitalar, mas também na melhoria direta da saúde e do bem-estar de toda a população atendida pelo Hospital Universitário de Maringá. Este convênio com a Itaipu Binacional representa uma parceria exemplar, que demonstra o compromisso mútuo com o avanço da saúde pública e o desenvolvimento da nossa região”, comenta o reitor da UEM, Leandro Vanalli. A presidente da Associação dos Amigos do HURM, Miriam Isabel de Mori Bardeja, agradece a Itaipu pelo apoio. “Estamos confiantes de que, juntos, alcançaremos resultados significativos e duradouros que beneficiarão a todos os que dependem dos serviços do Hospital Universitário de Maringá”. Importância O HURM é um hospital-escola público, que presta serviço hospitalar aos 30 municípios vinculados à 15ª Regional de Saúde e para população da macrorregião Noroeste do Estado, abrangendo 115 cidades, com uma população estimada de 1,9 milhão de habitantes, segundo o censo do IBGE de 2022. Só no Pronto Socorro, a média de atendimento é de 6 mil pacientes por mês. São aproximadamente 15 mil internações ao ano nas áreas médico-cirúrgica, pediátrica, ginecológica e obstétrica, incluindo pacientes graves em duas UTIs para adultos, duas UTIs pediátricas e uma UTI neonatal. Também realiza uma média de 4.500 cirurgias por ano. Além disso, o hospital é referência na região para atendimentos de alta complexidade, como acompanhamento de gestações de alto risco, implante coclear, cirurgias bariátricas, transplantes de córnea e atendimento a vítimas de violência sexual. Fonte: Imprensa Itaipu
Em Pernambuco câmaras municipais diminuem número de vereadores
Perda de cadeiras é resultado do último Censo, publicado em 2022, que registrou diminuição expressiva da população de 13 cidades, incluindo o Recife Faltando apenas uma semana para o início das convenções partidárias, as legendas se movem para fortalecer suas chapas em 13 cidades pernambucanas que precisarão disputar por menos vagas nas Câmaras Municipais, após as reduções de cadeiras decorrentes do registro de queda populacional no último Censo, publicado em 2022. De acordo com a Constituição Federal, o tamanho do legislativo precisa ser proporcional ao número de habitantes de cada município. A mudança foi controversa. Os representantes das cidades que viram sua população reduzir após anos de suposto crescimento questionaram a precisão do Censo. O protesto é motivado pelo aumento do quociente eleitoral, que aumenta a competitividade da disputa, como explica o advogado eleitoral e cientista político Felipe Ferreira Lima. “A diminuição atinge diretamente o quociente eleitoral, o mínimo de votos que um partido precisa para ter uma cadeira no parlamento. Esse número é calculado pela quantidade de votos válidos dividida pelo número de cadeiras. Se dividirmos esses votos por um número menor, o quociente é maior. Os partidos vão precisar de mais votos para conseguir vagas, enxertar mais candidatos em suas chapinhas para eleger os mais cotados”, explicou Lima. Nos 12 anos entre os dois últimos dois Censos, a cidade do Recife passou de 1,5 milhão de habitantes para 1,4 milhão, uma queda de 3,17%. Assim, a capital conta com duas cadeiras a menos na Casa – eram 39, agora são 37. Segundo o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), a mudança já está prevista na Lei Orgânica, e não precisa ser votada pelo legislativo. O vereador também não vê motivo para contestação. “Imaginávamos que pudesse acontecer. Aumenta a disputa, sobe o quociente eleitoral e dificulta que os partidos atinjam. É natural. Não tem o que questionar, é enfrentar”, disse. Recife foi a única cidade da Região Metropolitana que perdeu representantes. Na Zona da Mata Norte, Carpina passou de 17 para 15 vereadores, e Vicência, de 13 para 11. Na Mata Sul, Joaquim Nabuco, foi de 11 para 9 parlamentares – o número mínimo obrigatório que as cidades brasileiras devem ter, independente do número de habitantes. A única cidade do país a ter o número máximo de 55 vereadores é São Paulo. No Agreste, Água Preta passou de 13 parlamentares para 11, enquanto São Bento do Una foi de 15 para 13. As cidades de João Alfredo, Lagoa dos Gatos e Saloá também reduziram suas cadeiras ao número mínimo, indo de 11 representantes para 9. No Sertão do estado, Ipubi foi de 13 para 11 cadeiras em sua Câmara Municipal, enquanto Mirandiba, Santa Cruz e Triunfo perderam duas vagas e ficaram com apenas a quantidade mínima. O presidente da Câmara de São Bento do Una, Avanildo, avalia a redução como um prejuízo à população, que perde representantes, e alegou falta de precisão do Censo, atribuindo culpa ao prefeito Alexandre Batité, que não teria reconhecido a manifestação dos parlamentares. “Foi uma de fiscalização do poder público municipal. Na Câmara, cobramos o prefeito para fiscalizar o pessoal do Censo, não estavam sendo contadas as pessoas. Mas o prefeito não tomou providências, e perdemos mais de 11 mil habitantes”, disparou. “Isso diminui a representação. Temos certeza que São Bento cresceu”, acrescentou. Segundo o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, a entidade precisa cumprir o preceito constitucional, mas reconhece o protesto dos municípios e busca recorrer. “Temos que respeitar o resultado do último Censo, mas impactou diretamente os municípios e requer uma reavaliação. Estamos em contato com a Associação Municipalista de Pernambuco para dialogar e viabilizar o intercâmbio das câmaras e reverter esse caso”, afirmou. Crescimento Apenas dos 13 municípios que se sentiram prejudicados após o último Censo, outras cidades pernambucanas viram crescimento expressivo de seu quantitativo populacional. É o caso de Petrolina, que registrou um aumento de 36,6%, o maior do estado, passando de 293.962 para 386.786 habitantes. O município do Sertão do São Francisco se junta a Ipojuca, Caruaru e Paulista, entre outros, que poderiam abrir mais cadeiras em seus parlamentos. Entretanto, a Constituição determina apenas a diminuição do número de cadeiras, tornando facultativa a adição de vagas. “A Constituição fala em limite máximo, mas não sacramenta que aquela deve ser a limitação exigida. Isso pressupõe que o município pode optar por menos cadeiras. A tradição é sempre ter o limite máximo, mas não existe vedação para um número abaixo”, explicou Lima. A mesa diretora de Gravatá decidiu manter a tradição, e criou duas novas cadeiras em seu legislativo – um total de 17. “Recebemos o quantitativo do último censo, todos os atributos e deveres dos órgãos de controle, e aumentamos perante a Lei”, disse Leo do Ar, que também é presidente da Câmara de Gravatá. Fonte: Diário de Pernambuco
Descubra qual é a nova equalização tributária nas licitações internacionais
A equalização tributária, um mecanismo da legislação brasileira para as licitações internacionais e que visa conferir isonomia entre licitantes brasileiros e estrangeiros, tem uma particularidade na Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos), nos seguintes termos: “Art. 52. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. (…) §4º. Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos”. Antes de tratar de estimativas ou médias de tributos, cabe lembrar que não se retira a equalização que incide sobre as propostas de licitantes estrangeiros até que a etapa competitiva do certame esteja encerrada. Então, ao final da fase de lances, o agente de contratação lançará no campo de valor negociado, dentro do sistema, os preços sem os encargos, até pela imunidade tributária que é inerente aos órgãos públicos (administração direta), quando a importação é por eles realizada, como ocorre em áreas de segurança pública, médico-hospitalar e outras. O edital define os percentuais da equalização, até para isonomia e segurança jurídica, inerentes ao processo licitatório, nos termos do artigo 5º da mesma lei, sendo que os encargos da equalização (que levam o licitante estrangeiro a certa proximidade de tributação do brasileiro) são os seguintes: – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); – Programa de Integração Social (PIS); – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o Imposto de Importação (II) não pode entrar no cálculo, porque quebraria a isonomia, contra os licitantes estrangeiros, uma vez que se trata de tributo exclusivamente de algo que vem de fora do país, enquanto a equalização visa simular uma igualdade tributária nas bases locais. Desigualdade O detalhe polêmico está na diferença das alíquotas de PIS e de Cofins da importação, o que pode ser verificado em consulta ao Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, no site da Receita Federal. Essas alíquotas para importações são, realmente, mais elevadas que as locais, por exemplo, dos fabricantes brasileiros. Isso significa que equalização tributária com alíquotas de importação torna a licitação desigual, não isonômica. O peso dos dois encargos (PIS e Cofins) fica ainda mais impactante, porque eles vêm antes do ICMS que, portanto, ficará mais elevado do que o realmente devido (a cascata de encargos torna os valores ainda mais desiguais). Enfim, não se pode aplicar para as empresas estrangeiras um peso tributário que não existe para brasileiros em suas vendas dentro do Brasil. Agora vem o alerta central: a média ou estimativa de tributos, termo da Lei nº 14.133/21, vem ficando parametrizada pelos percentuais do regime de lucro real, pois as grandes fabricantes brasileiras de produtos, dos mais diversos, que são pertinentes com as licitações internacionais, estão nesse regime obrigatório, por terem faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Solução Em conclusão, basear a equalização tributária por alíquotas de PIS e Cofins de importação prejudica licitantes estrangeiros, sendo que, de outro lado, como usar os percentuais de regime de lucro presumido, das empresas menores, torna impraticável a realidade das grandes fabricantes (que estão no lucro real) e que competem com as empresas estrangeiras. Para dar uma solução a isso, o caminho é adotar na equalização os encargos das alíquotas do regime de lucro real, por ser um meio termo entre o peso maior dos percentuais de processo de importação e o peso menor do regime de lucro presumido, típico das empresas de médio e pequeno porte. Essa é a nova realidade advinda da Lei nº 14.133/21. Fonte: Consultor Jurídico