CNJ funda política para motivar juízes a agirem em áreas digitais
Magistrados em cidades pequenas, de difícil acesso ou pouca infraestrutura podem receber licença por dias trabalhados O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu em abril a “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados” em tribunais de “difícil provimento”. Leia a íntegra da resolução aprovada em julgamento (PDF – 99 kB). A política define medidas para incentivar a interiorização, como licença por dias trabalhados. Magistrados de tribunais nessas áreas também terão uma valorização para promoções por merecimento e ainda prioridade para melhorias nas instalações físicas de suas comarcas de trabalho. A resolução define como comarcas de “difícil provimento” as que: -estão localizadas em municípios com menos de 30.000 habitantes; -estão a até 150 quilômetros de uma fronteira internacional; ou -estão a mais de 400 quilômetros, por via rodoviária, da sede de seus tribunais. Unidades que lidam com casos de “alta complexidade”, demandas de “grande repercussão” ou que exponham o magistrado a “agravado risco de segurança” também poderão implementar a política de incentivo. As sedes dos tribunais, as unidades localizadas em Brasília e nas capitais de cada Estado não serão contempladas. Já as unidade da região Norte poderão ter suas distâncias reduzidas em locais de transporte oneroso, demorado ou perigoso. A política, que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, também poderá ser instituída a servidores pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Eis as medidas estabelecidas: -prioridade para participação em ações de formação presenciais ou telepresenciais e para licença de capacitação; -prioridade para designação de magistrado substituto, auxiliar, residente jurídico, assistente, assessor e servidor; -prioridade para a distribuição e redistribuição eletrônica de processos; -ampliação temporária do quadro de pessoal da Unidade quando houver volume processual ou carga de trabalho acima da média, casos de maior complexidade ou de grande repercussão; -ampliação dos quadros de lotação de polícia judiciária; -alocação de veículo funcional compatível para os deslocamentos na na região em municípios de difícil acesso ou sem estrutura de segurança pública; -prioridade para a melhoria das instalações físicas, da infraestrutura e da segurança da unidade; -valorização do tempo de lotação e residência para fins de remoção e promoção ou acesso por merecimento; e -concessão de licença compensatória proporcional ao tempo de lotação e de residência na sede da Comarca. Fonte: Poder 360
Mulheres na Ciência: Adja Balbino introduz série de vídeos de pesquisadoras premiadas
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou o primeiro vídeo da série que homenageia as professoras reconhecidas pelo 3° Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência 2023. A entrevistada desta edição é Adja Balbino de Amorim Barbieri Durão, premiada na Categoria Plena, Ciências Humanas. Docente dos programas de Pós-Graduação em Linguística e em Estudos da Tradução, Adja fala sobre suas pesquisas, a premiação e a função social de seu trabalho. Professora de língua espanhola há 40 anos, conduz um projeto de produção de dicionário de espanhol que atenda às necessidades de alunos ouvintes e surdos. Mulheres na Ciência Produzidos pelo Núcleo de Apoio à Divulgação Científica (NADC) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq), os vídeos serão publicados semanalmente. O objetivo é retratar a trajetória e as contribuições das sete pesquisadoras contempladas na última edição do Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência. O Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência foi criado pela pró-reitoria com o objetivo de valorizar e promover maior visibilidade às mulheres da UFSC que realizam pesquisas científicas, tecnológicas e inovadoras. A premiação também busca diminuir a assimetria de gênero na ciência. Fonte: Notícias da UFSC
AL confirma proposta que auxilia na competência das gestões municipais
Proposta busca garantir autonomia de municípios com novas diretrizes para a contratação de serviços jurídicos A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 2ª votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 16/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), que propõe alterações no artigo 215-A da Constituição Estadual, sobre a contratação de serviços de representação, consultoria e assessoramento jurídico pelo Poder Executivo Municipal no estado. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis. De acordo com o texto, a PEC permite a contratação de pessoa jurídica especializada em direito público, respeitando as leis federais pertinentes, ou a criação de cargos na Procuradoria Jurídica, a serem preenchidos por membros da carreira jurídica do ente público ou advogados com experiência comprovada. “Com essa PEC, buscamos promover uma gestão transparente e qualificada, permitindo a contratação de profissionais especializados e capacitados para atender às demandas jurídicas dos municípios. É um passo importante para fortalecer a administração pública e garantir a legalidade em todas as esferas de atuação”, disse Cláudio Ferreira ao defender que a proposta visa adequar a emenda constitucional já existente para que não haja dúvidas ou interpretações indevidas sobre a aplicação. Fonte: MidiaNews
SP: Editais para cultura pop inicia inscrições para o fomento estadual
Serão 80 projetos selecionados em 4 linhas de editais: cosplay, conteúdos de realidade, desenvolvimento de jogos e histórias em quadrinhos O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, abriu as inscrições para as linhas de editais do Fomento CultSP destinadas à cultura pop no estado. Com investimento de R$ 9,5 milhões, elas podem ser feitas até o dia 9 de agosto. “A indústria criativa do nosso estado tem muito potencial e queremos valorizar isso cada vez mais. Este é mais um passo importante do Governo de SP na implantação de uma política pública destinada à cultura pop. É um investimento que fará a diferença no setor”, afirmou a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton. Serão 80 projetos selecionados em quatro linhas de editais, que estão divididas em cosplay (iniciante e avançado), conteúdos de realidade, que englobam: realidade aumentada (AR), realidade virtual (VR) 360 e realidade mista (MR), desenvolvimento de jogos, além da realização e publicação de história em quadrinhos inédito. No edital de cosplay, na modalidade iniciante, serão 10 projetos selecionados, com valor de R$ 30 mil para cada. Já a modalidade avançado, destinará R$ 50 mil para cada um dos 10 projetos. Para os conteúdos de realidades, também serão 10 projetos em cada um dos três módulos, sendo que o investimento para cada projeto selecionado será de R$ 75 mil para AR, R$ 100 mil para VR 360 e R$ 200 mil para VR – MR. Por fim, desenvolvimento de jogos com seleção de 10 projetos de R$ 300 mil cada, e a realização e publicação de HQ inédito – História em Quadrinhos, com 20 projetos a serem selecionados e o valor por cada um será de R$ 100 mil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.fomento.sp.gov.br . Cada proponente ou cooperado (no caso de Cooperativa) poderá inscrever um projeto em cada edital. As demais linhas serão lançadas semanalmente até o final de agosto. Para mais informações sobre cada uma das linhas de editais, basta acessar o site www.proac.sp.gov.br Fomento CultSP O conjunto de ações do Governo de São Paulo para o fomento à cultura, chamado Fomento CultSP, é composto pelos editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), e pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Fonte: Portal do Governo de São Paulo
Indústria cultural se torna peça-chave para G20: especialistas indicam intercâmbios e investimentos novos com outros países
Diversidade é grande, mas integrantes do grupo têm questões comuns que o diálogo busca potencializar Parece promissor dizer que a economia criativa é responsável por 3,11% do PIB brasileiro, cresceu 4% em 2023 e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas — mas como essa renda chega até a ponta de quem vive disso? Quando se pensa no contexto dos integrantes do G20, a diversidade é grande — mas existem questões comuns que o diálogo busca potencializar. Na presidência brasileira, que se iniciou em 2023, os debates do grupo voltados à cultura já ocorreram em dois encontros e culminam com a cúpula de ministros em 8 de novembro, em Salvador. — Destacamos a cultura como geradora de emprego e oportunidades, a diversidade cultural como um direito humano essencial e a importância dos conhecimentos tradicionais e do multilinguismo na preservação da cultura e da memória — diz ao GLOBO a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Enquanto o Brasil lança dia 7 de agosto sua Política Nacional de Economia Criativa, a Índia trouxe aos encontros medidas legislativas para reduzir as desigualdades no país e o Japão destacou sua tecnologia de arquivamento digital, para citar alguns exemplos. E já há promessas de investimento bilateral. Em junho, o Brasil enviou missão diplomática à Coreia do Sul e à China voltada ao setor de audiovisual. Voltou com boas notícias: os coreanos poderão apoiar um festival de cinema brasileiro em seu país e até instalar no Brasil um escritório de promoção de conteúdo K-Culture. E os chineses falam em apoio a coproduções com o Brasil e estímulo a cineastas e distribuidores para participarem de festivais. Capital semente Para quem milita nas artes no Brasil, o principal tema deveria ser as leis de incentivo. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) dá conta de que, para cada R$ 1 investido por meio da Lei Paulo Gustavo, R$ 6,51 retornaram na forma de movimentação econômica. Ainda assim, a oportunidade poderia ser mais bem aproveitada. — O setor cultural brasileiro permanece aprisionado à lógica dos editais, com poucas possibilidades de financiamentos de suas produções artísticas — lamenta o crítico de artes Ruy Filho. Uma solução poderia ser tornar as leis de fomento uma espécie de capital semente, que fosse o início de uma trajetória, não um fim em si mesmo, pondera Luiz Gustavo Barbosa, economista e professor da FGV. Enquanto isso, o setor privado oferece ferramentas como a “calculadora cultural”, plataforma digital criada pela Garimpo de Soluções e Asas Arte e Tecnologia, para que os próprios agentes culturais possam avaliar o impacto econômico de seus projetos. Fundadora da Garimpo, a economista Ana Carla Fonseca defende ainda a importância da geração de dados de forma contínua, que permita avaliar a evolução do setor. Ana Carla menciona também a importância da presença do poder público no plano cultural: — O soft power da cultura é uma realidade desde o século XIX em países como a França e a Inglaterra. Hoje, vemos como China, Coreia do Sul e Indonésia apostam em produtos culturais para se reposicionarem no mundo. No Brasil, há muita margem para a implementação de uma estratégia de forma mais articulada. Conhecimento técnico Quem se dispõe a trabalhar na área também precisa de muito conhecimento técnico. Esta é a missão de Giceli Portela, que capacita arquitetos para o restauro e conservação de bens de patrimônio histórico e cultural. Por meio de um intercâmbio entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Escola de Paris Bellevue, um grupo de 15 alunos, dois professores franceses e cinco professores brasileiros passou dez dias em Antonina (PR) para um projeto do setor. — É um projeto longo, minucioso, que tem como objetivo deixar um método do trabalho de conservação e de restauro do patrimônio histórico para os arquitetos do Paraná — afirma ela. Os cinco projetos voltados para essa cidade histórica do litoral paranaense serão finalizados na França. Fonte: O Globo
Projeto de marco que adiciona hidrogênio verde na matriz energética brasileira é aceito por Câmara
Texto já havia sido aprovado na Casa, mas voltou para análise após mudanças feitas pelo Senado. Proposta prevê benefícios fiscais a empresas que produzirem hidrogênio com menos emissão de carbono A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o marco legal do hidrogênio verde, política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova votação após os senadores modificarem o mérito do texto. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acolheu a maioria das mudanças feitas pelo Senado. Ele vetou apenas dispositivos que conflitavam com outras emendas acolhidas no texto principal. “As emendas provenientes do Senado Federal contemplam medidas que aperfeiçoam o projeto, no sentido de trazer maior detalhamento às disposições do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e de especificar mais detidamente os incentivos à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono”, justificou o relator. A matéria dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio, com menos emissão de carbono, por meio de energias renováveis. Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões. Assim como carros elétricos. O hidrogênio também poderá ser usado na fabricação de fertilizantes e na indústria de aço e farmacêutica. O que é hidrogênio verde? O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água- oxigênio e hidrogênio. Se fonte limpas de energia, como solar, hidráulica ou eólica, forem usadas neste processo, o combustível recebe o selo de hidrogênio verde com zero emissão de CO2. Mas há gradações nesta classificação, que dependem da quantidade de carbono emitida no processo. O hidrogênio cinza, produzido a partir de gás natural, provoca emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa. Veja abaixo o que o projeto prevê: ▶️considera baixa emissão de carbono o processo que gere até 7 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Os senadores aumentaram o potencial poluente do hidrogênio. ▶️inclui hidrelétricas e etanol no grupo de fontes renováveis de produção do hidrogênio. Estão na lista biomassa, biocombustível, energia solar, eólica entre outros; ▶️a proposta concede incentivos fiscais às empresas produtoras, no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032. Parte dos recursos poderá vir do orçamento do governo, assim como de doações de entidades internacionais e empréstimos de bancos. Senadores excluíram a possibilidade de que companhias instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) sejam duplamente beneficiadas se produzirem a energia limpa. Essas empresas já deixam de pagar alguns impostos; ▶️o texto também oferece um outro tipo de crédito fiscal se os produtores contribuírem, por exemplo, para adaptação às mudanças climáticas. O benefício será dado a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste caso, as empresas terão débitos de impostos federais quitados ou ressarcimento em dinheiro, se o saldo de créditos for superior aos tributos devidos. Fonte: Portal G1
Indicador desenvolvido na UFV permite mensurar conectividade em áreas rurais e remotas do Brasil
Uma parceria entre a UFV e a Associação ConectarAGRO resultou no desenvolvimento do Indicador de Conectividade Rural (ICR). Por meio dele é possível mensurar a conectividade em áreas rurais e remotas do Brasil, possibilitando identificar a região que mais necessita de investimentos na área. A ideia é que essa ferramenta traga efeitos práticos na vida de agricultores brasileiros, com um melhor direcionamento das ações públicas e privadas em relação à expansão da conectividade rural. É, portanto, segundo seus autores, uma iniciativa voltada para impulsionar avanços estruturais e coletivos no Brasil. O ICR foi desenvolvido por uma equipe composta pelos professores do Departamento de Economia Rural, Gustavo Bastos Braga e Aziz Galvão da Silva Júnior, e dos estudantes de Agronomia Thiago Afonso Lacerda Mota e Antônio Consentino Teixeira Oliveira. Criado a partir de metodologias científicas baseadas na técnica de Processos Hierárquicos Analíticos (AHP), o ICR engloba diferentes critérios que compõem a conectividade rural, incluindo aspectos como produção, indicadores sociais, ambientais e de infraestrutura. Os índices de conectividade de cada município do Brasil pode ser conferido no site do ConectarAGRO, onde também foi disponibilizado, gratuitamente, um e-book, com detalhes sobre a metodologia utilizada no estudo. A pesquisa realizada pelo grupo indicou que em toda área de uso agropecuário somente 37% dos imóveis rurais brasileiros têm cobertura 4G e 5G. Na área disponível para uso agrícola são 19%, com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste. Os dados demonstram que a média do ICR, em nível nacional, por município, é de apenas 0,45. O lançamento do ICR obteve visibilidade nacional com matérias publicadas no site do Globo Rural e da Folha de S. Paulo, e divulgadas em podcast da CBN Agro e no jornal impresso Valor. Fonte: 2.dti.ufv.br
TCE-PI verificou, presencialmente, mais da metade dos municípios nesse 1º semestre
As equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizaram fiscalizações presenciais em mais da metade dos municípios piauienses, só no primeiro semestre deste ano. Ao todo, 126 municípios foram fiscalizados in loco (56,25%), englobando entidades estaduais ou municipais, o que evidencia o esforço da Corte de Contas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. As fiscalizações in loco nesse semestre, realizadas pelos servidores que compõem as unidades da Secretaria de Controle Externo (SECEX), abordaram diversas áreas, tais como: sessões de abertura de licitações, execução contratual, governança e funcionamento de órgãos públicos, gestão de frota de veículos, obras rodoviárias, tecnologia da informação, gestão de pessoas, assistência social, educação, saúde, alimentação escolar, sistema prisional, entre diversos outros. Nesse contexto, o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, ressalta que “o Plenário do TCE-PI estabeleceu como meta a visita de todos os municípios no ano de 2024, assim como ocorreu em 2023. Assim, no segundo semestre, os auditores e as equipes de fiscalização continuarão em campo para garantir que todos os municípios piauienses sejam visitados ao menos uma vez até o final do ano”, pontuou. “O trabalho de visitas in loco faz parte das novas diretrizes de atuação do TCE-PI, de modo que o Tribunal de Contas esteja mais próximo ao jurisdicionado, numa atuação, principalmente, preventiva e pedagógica. Em casos mais graves verificados nas análises realizadas presencialmente, pode haver pedidos de suspensão de procedimentos ou sanções aos responsáveis”, pontuou Luis Batista, secretário de Controle Externo do TCE-PI. Fonte: CidadeVerde.com