Política de mobilidade e revisão de plano de transporte é comprovado pela prefeitura
Legislação será revisada a cada 10 anos e em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a regulamentação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e a revisão o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. A Lei n° 7.282 foi publicada na edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O texto é resultado de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e visa promover formas de transporte mais sustentáveis, como a bicicleta e o transporte público. Entre os princípios previstos para a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana está a segurança nos deslocamentos das pessoas. A meta se alinha a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de prevenir pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030, conforme a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030). A publicação ainda prevê a acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano. Uma das formas apontadas pelo estudo para alcançar esses objetivos é a melhoria dos pontos de ônibus da cidade, isso tornaria mais eficiente a experiência dos usuários do transporte coletivo, reduzindo a percepção de tempo de espera e aumentando a atratividade do sistema como um todo. Outros princípios previstos pela legislação são a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes; o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; e a gestão democrática, controle social do planejamento e avaliação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Já a revisão do Plano Diretor de Transporte, segundo a publicação, é composta pelo diagnóstico da Mobilidade, prognóstico da Mobilidade; e proposição de Metas e Ações Estratégicas. Os estudos embasarão as medidas dos próximos quinze anos e a Prefeitura deverá elaborar anualmente relatório de gestão contendo as prioridades para cada exercício. Os relatórios serão enviados para o CMDU (Conselho Municipal da Cidade), assegurando o controle social e participação da sociedade, acompanhando a evolução das ações adotadas pelo Executivo. A implementação das medidas previstas pela Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana serão desenvolvidas pelo Comitê de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, coordenado pela Planurb e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Segundo a publicação, em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento com a participação do Conselho Municipal da Cidade e a legislação será revisada, pelo menos, a cada 10 anos. Fonte: Campo Grande News
Programa de Mobilidade Acadêmica Zicosur possuirá R$ 7,2 milhões em investimentos
O Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária, está investindo R$ 7.287.000,00 no Programa de Mobilidade Zicosur – Desenvolvimento Territorial Sustentável. O programa visa fortalecer o processo de integração e de internacionalização do Grupo Zicosur Universitário, criado com o objetivo de potencializar o processo de cooperação universitária da Zona de Integração Centro-Oeste da América do Sul. A iniciativa visa estimular o desenvolvimento do intercâmbio universitário, da cooperação acadêmica e científica, oportunizando uma maior inserção da rede no contexto internacional, com impacto no desenvolvimento econômico e social das regiões que o compõem. “Essas chamadas têm como objetivo principal promover a mobilidade acadêmica em todos os níveis: estudantes de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Buscamos tanto o envio de estudantes e pesquisadores paranaenses quanto a recepção de pesquisadores de diversas localidades da Rede Zicosur Universitária, promovendo assim um enriquecimento acadêmico e cultural sem precedentes”, afirmou a assessora de projetos estratégicos internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati Rios. Foram lançadas três chamadas públicas que visam selecionar propostas de mobilidade acadêmica entre as universidades públicas do Paraná, que sejam membros do Programa Zicosur Universitário, entre elas as sete universidades estaduais, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e demais universidades parcerias do programa no exterior. Chamadas – O Programa de Mobilidade Zicosur Universitário é composto por três Chamadas Públicas. A Chamada Missões Técnicas de Trabalho para Doutores, terá investimento de R$ 315 mil para as missões técnicas com o objetivo de fortalecer as relações entre os pesquisadores em nível de doutorado das universidades paranaenses, membros do Zicosur Universitário, com os demais pesquisadores da Rede, a fim de desenvolverem projetos conjuntos que impactem o sistema de ciência e de inovação considerando o desenvolvimento territorial sustentável como eixo norteador. Essa chamada oferecerá auxílio para a realização de missões técnicas para doutores com vínculo institucional das universidades públicas do Estado do Paraná. Para tanto, serão financiadas pela Fundação Araucária até duas missões técnicas por instituição de ciência e tecnologia (ICTs) para a realização de mobilidade acadêmica no exterior, em instituições parceiras do Zicosur. Já na Chamada Mobilidade Outgoing serão realizadas missões de estudo por meio da realização de atividades acadêmicas, científicas e tecnológicas nos níveis da graduação, pós-graduação e pós-doutorado. Promovendo o intercâmbio científico, cultural e linguístico por um período de seis meses nos países das instituições pertencentes à Rede contribuindo para a expansão das parcerias internacionais e para a qualificação do ensino superior paranaense. Esta chamada pública dispõe de um recurso de até R$3.030.000,00. Serão financiados pela Fundação Araucária até dois bolsistas por ICT para realização de mobilidade acadêmica no exterior, em instituições parceiras do Zicosur Universitário, nas modalidades graduação sanduíche, mestrado sanduíche, doutorado sanduíche e pós-doutorado sanduíche. Na terceira chamada Mobilidade Incoming serão investidos até R$ 3.942.000,00 para as missões de estudo que visam oportunizar à comunidade universitária da Rede Zicosur a realização de mobilidade nas ICTs do Paraná membro da Rede Zicosur Universitário. Esta ação contribuirá para acelerar o processo de internacionalização “em casa”, a partir do recebimento de alunos de graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado) e estágio pós-doutoral. “Como resultado, esperamos contribuir para a qualificação dos pesquisadores da Rede, principalmente aos que não possuem mestrado e/ou doutorado em suas instituições. Ainda, fortalecer o processo de internacionalização em casa de nossos currículos e oportunizar espaços de compartilhamento científico, linguístico e cultural”, disse Eliane Segati Rios. Serão financiados pela Fundação Araucária até dois bolsistas por categoria/ICT oriundos de instituições de ensino superior parceiras do ZICOSUR no exterior e que realizarão a mobilidade em ICTs públicas do Paraná. A Rede Zicosur Universitária é composta por um grupo de universidades públicas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Peru. Clique Aqui para ter acesso às chamadas públicas. Fonte: Governo do Estado Paraná
Mobilidade em 2025 e Planos Diretor; cidades preveem construção
Instrumentos são determinantes para o desenvolvimento dos municípios, afirma especialista em entrevista ao RCD Cidades A partir de 2025, muitos municípios no país voltam suas atenções para a revisão do Plano Diretor, instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. O tema foi tratado com exclusividade no RCD Cidades – o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor José Marinho. De acordo com o vice-presidente do Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias (IGTECH), Pedro Henrique Figueiredo Araújo, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e para cidades menores que tenham alguma peculiaridade em seu território como mineradoras, rodovias ou potenciais turísticos. Entretanto, apesar de estar previsto no Estatuto das Cidades, de 2001, o Plano Diretor ainda não é utilizado adequadamente por muitos municípios. “O Plano Diretor, os planos setoriais e o cadastro multifinalitário são os alicerces da cidade inteligente. São instrumentos que atraem investimentos para os municípios, possibilitam acessar recurso a fundo perdido, recursos ministeriais e muitas vezes esses projetos se pagam. Por isso é muito importante os gestores se atentarem para isso porque é o que vai dar o desenvolvimento dos municípios para os próximos anos”, ressalta Araújo. Ele destaca também que a tecnologia é uma grande aliada na construção de um plano diretor ao facilitar no mapeamento da cidade, na identificação dos problemas, na coleta de dados e no tratamento dessas informações. “O Plano Diretor vai priorizar também a tecnologia no município. Não adianta falar de wifi na praça, de lâmpada de LED, se eu não tenho uma política pública para isso. Se não você vai começar a ter ações pontuais”, observa. “Um Plano diretor bem feito vai passar por três etapas. O primeiro é o diagnóstico da realidade atual por meio sensoriamento remoto e mapeamentos para se ter um diagnóstico mais apurado da realidade do município. Através da ferramenta do geoprocessamento, da cartografia, são feitos levantamentos topográficos, análise espacial de expansão urbana, áreas ambientais, potenciais turísticos e de ocupação”. O Plano de Mobilidade Urbana foi outro ponto trazido pelo especialista no RCD Cidades desta quinta. Apesar da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada em 2012, trazer a obrigatoriedade para que as cidades também tenham uma política municipal no setor, muitas localidades ainda não se adequaram, apesar das prorrogações determinadas ao longo dos últimos anos. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) recomendou que 74 municípios do Estado elaborem seus planos de mobilidade até abril de 2025. “O Plano de Mobilidade Urbana vai mapear todos os aspectos de problema de fluxo, de tráfego, de segurança, de eficiência, fazer esse diagnóstico e trazer a participação popular. Esse instrumento vai seguir um pouco a tendência do Plano Diretor. Não existe uma receita de bolo, inclusive não é recomendado que você pegue um plano de um município e tente implantar em outro. Cada município é um organismo único e você tem que fazer esse processo de diagnóstico, entender as suas peculiaridades, as necessidades, os problemas, os seus potenciais e elaborar um plano em cima disso”, argumenta o vice-presidente do IGTECH. “Não adianta colocar instrumentos que funcionam em um município em outro porque às vezes as realidades são diferentes. É muito importante fazer a implantação do Plano de Mobilidade, conversando com os outros planos setoriais. Por isso que é importante trazer esse processo de construção participativa, tecnológico, aderente à dados, informações e conhecimentos gerados sobre o território”, completou. A entrevista na íntegra está disponível na TVRCD: https://youtube.com.br/redecidadedigital Fonte: Imprensa Rede Cidade Digital